Contract
O Banco Bradesco S.A.. com sede no Núcleo Cidade de Deus, s/n°, Vila Yara, Osasco, Estado de São Paulo, CNPJ/MF n° 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”), com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso dos Cartões Bradesco no Aplicativo Samsung Pay (“Termo”), possibilita que você utilize os serviços do Aplicativo Samsung Pay, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.
Por favor, leia atentamente o termo de adesão e condições de uso dos cartões bradesco no aplicativo Samsung pay aqui apresentados e todos os outros avisos que possam aparecer em outras páginas relacionadas aos serviços disponibilizados pelo aplicativo Samsung pay, antes de adicionar ou usar qualquer cartão no aplicativo Samsung pay. este termo estabelece obrigações exclusivamente entre você e o Banco Bradesco S.A..
1 - Definições
As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, neste Termo, terão o seguinte sentido:
a) Aplicativo: refere-se ao Aplicativo Samsung Pay, software gratuito oferecido pela Samsung aos clientes portadores dos Cartões de Crédito Bradesco elegíveis por meio de dispositivos móveis.
b) Bandeira: pessoa jurídica que oferece a organização e normas operacionais necessárias ao funcionamento do sistema do cartão de crédito, licenciando o uso de sua logomarca (Amex, Elo, Mastercard ou Visa) pelos emissores e credenciadores de cartões de crédito e débito, a qual está indicada nos estabelecimentos a receber cartões de crédito e/ou débitos dessa marca.
c) Bradesco: qualificado no preâmbulo deste Termo, na qualidade de emissor e administrador dos Cartões de Crédito e Débito Bradesco elegíveis.
d) Xxxxxx(ões) Bradesco: cartão de plástico emitido pelo (Emissor) aos Usuários solicitantes, pessoa física, nas modalidades Nacional e Internacional, na bandeira elegível ao serviço disponibilizado pelo Aplicativo Samsung Pay. Central de Atendimento: central de atendimento telefônico (eletrônico e/ou personalizado) disponibilizado pelo Bradesco aos Usuários, cujos canais são indicados ao final deste Termo.
e) Dispositivo(s) móvel (eis): smartphone compatível com o Aplicativo Samsung Pay (Samsung Galaxy S6, S6 Edge, S7 e demais aparelhos disponibilizados de tempos em tempos pela Samsung). Emissor: refere-se ao Banco Bradesco S.A.
f) Serviços: compreendem os serviços oferecidos pelo Bradesco e relacionados no item 2 deste Termo.
g) Usuário(s): pessoa física, portador de Cartão de Crédito elegível, emitido pelo Banco Bradesco S.A., que realizou o download do Aplicativo Samsung Pay nas lojas online no seu equipamento smartphone e efetuou o cadastro no Aplicativo Samsung Pay.
2 - Acesso e Utilização dos Cartões de Crédito Bradescono Aplicativo Samsung Pay
Para ter acesso ao Aplicativo você deve aceitar este Termo e possuir um Cartão Bradesco elegível, que deve estar apto para utilização, sem bloqueios, cobrança em atraso ou com suspeita de fraude.
Você pode ter vários Cartões Bradesco adicionados a um dispositivo móvel, também sendo possível que você adicione o mesmo Cartão Bradesco em até 5 (cinco) dispositivos móveis, desde que você concorde com este Termo cada vez que você adicionar um Cartão Bradesco em um dispositivo.
No caso de divergências com o produto ou serviço contratado, você deve tentar resolver a situação diretamente com o estabelecimento comercial. No entanto, você também pode também ligar para o número no verso do seu cartão Elegível.
Você deve consultar as informações constantes na documentação disponibilizada pela Samsung, para ter conhecimento sobre quaisquer outras limitações ou restrições adicionais de utilização do Aplicativo, bem como os requisitos mínimos de software e hardware.
O Aplicativo permite que você utilize os seus Cartões Bradesco elegíveis por meio do seu dispositivo móvel com seus cartões físicos elegíveis, para realizar os pagamentos: i) utilizando leitores de banda magnética nos terminais ou leitores dos pontos de venda; ii) em terminais ou pontos de venda que aceitam pagamentos sem contato; iii) no Aplicativo, em
estabelecimentos comerciais participantes no Samsung Pay; e (. Esses pagamentos podem ser feitos em qualquer lugar do mundo.
Para incluir um Cartão Bradesco elegível para utilização no Aplicativo, você informa os dados relacionados a esse Cartão Bradesco e tais informações serão transmitidas ao banco para validação.
Após o armazenamento das informações sobre o Cartão Bradesco elegível no seu dispositivo móvel, haverá a representação virtual desse Cartão Bradesco no Aplicativo.
Ao adicionar o seu Cartão elegível, a Samsung Pay, autentica e orienta a: (i) colocar o dispositivo perto de um leitor de tarja magnética ou sem contato de um terminal ou leitor habilitado; (ii) utilizando tais Cartões elegíveis para uma compra in-app, você está autorizando um comerciante de produtos ou serviços a utilizar o seu cartão Elegível para pagamento pela Samsung Pay. Você pode usar seu cartão Elegível com a Samsung Pay mesmo se você não tem serviços de internet.
Utilizando o Aplicativo, você poderá ver o histórico com as últimas 10 (dez) transações efetuadas com cada Cartão Bradesco utilizado o Aplicativo, com a identificação do Cartão Bradesco utilizado, pelo período de sessenta (60) dias.
As informações sobre as transações compreendem a data, o valor e o nome do estabelecimento em que se realizou a operação.
O seu Cartão Bradesco somente será adicionado a qualquer dos seus dispositivos móveis mediante sua solicitação de inclusão.
Você poderá excluir o seu Cartão Bradesco do Aplicativo, em qualquer um dos seus dispositivos móveis, e o Aplicativo permitirá que o cartão seja utilizado em outros dispositivos, nos quais você utilize o mesmo cartão. Se você desejar que um Cartão Bradesco não seja utilizado em todos os seus dispositivos móveis, você deve excluí-lo manualmente desses dispositivos.
Você poderá remover do Aplicativo um ou mais dos seus Cartões Bradesco, a qualquer momento, da seguinte maneira: i) tocando “Delete” dentro do Aplicativo; ii) tocando ou clicando em “Limpe Samsung Pay”, no Samsung do “Find My Mobile” portal; ou iii) ligando para o número no verso do seu Cartão Bradesco.
Você pode suspender (e retomar) o seu Cartão Bradesco no Aplicativo, a qualquer momento, da seguinte forma: i) tocando ou clicando em “Bloquear Samsung Pay”, no Samsung do “Find My Mobile” portal; ou ii) ligando para o número no verso do seu Cartão Bradesco.
Você está ciente que uma ação no Samsung do “Find My Mobile” portal afetará o Aplicativo como um todo e não apenas o seu Cartão Bradesco.
3 - Custo dos Serviços
A utilização dos Cartões Bradesco por meio do Aplicativo será isenta de cobrança de tarifas bancárias. Contudo, alguns serviços estão sujeitos às taxas e tarifas incidentes em razão das transações efetuadas, cujos fatos geradores e respectivos preços serão divulgados na tela de resumo da transação, antes da confirmação do respectivo serviço. Uma vez aceita a confirmação do respectivo serviço pelo Usuário, o mesmo não poderá alegar desconhecimento ou recusa no pagamento por tal serviço.
Você está ciente que os contratos entre você e terceiros podem possuir taxas, limitações e restrições, que podem afetar o uso de seus Cartões Bradesco, a exemplo das operadoras de serviços de telecomunicações, que podem cobrar determinado valores pelo tráfego de dados em sua rede. Você está ciente e concorda que o pagamento de tais valores e o cumprimento de eventuais limitações e restrições são de sua exclusiva responsabilidade, devendo, neste aspecto, se informar sobre diretamente perante os terceiros.
4 - Obrigações e Responsabilidades
Este Termo estabelece obrigações exclusivamente entre você e o Bradesco.
A Samsung, a sua operadora de serviços de telecomunicações, e outras empresas terceiras, aplicativos ou sites incorporados no Samsung Pay possuem os seus próprios contratos com você, não sendo o Bradesco responsável pela segurança, precisão, legalidade, adequação ou quaisquer outros aspectos do conteúdo ou função dos produtos ou serviços da Samsung ou de quaisquer terceiros.
É de sua responsabilidade ler e compreender os contratos com os terceiros, antes de adicionar ou utilizar um Cartão Bradesco por meio do Aplicativo.
Cabe unicamente a você obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços do Aplicativo, não sendo o Bradesco responsável por quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.
O Bradesco não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de erros e mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados, por meio do qual você se utilize para acessar os serviços do Aplicativo, devendo o Usuário tratar eventuais problemas diretamente com a Samsung e/ou com as operadoras de serviços de telecomunicações e/ou provedores de acesso à internet.
Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pelo Bradesco, a utilização do Aplicativo só será segura se você observar todas as regras de segurança estabelecidas para a utilização do Aplicativo ao realizar as transações. Sendo assim, você se obriga a utilizar o Aplicativo de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.
Você não deverá utilizar aparelhos de terceiros para acessar os serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, devendo fazer uso apenas de seu próprio dispositivo móvel, dentro dos requisitos mínimos de segurança aqui apresentados ou informados por meio dos canais de relacionamento do Bradesco.
Você é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como pelo manuseio seguro de seu dispositivo móvel, devendo inclusive evitar deixar seu dispositivo em qualquer local ou com outras pessoas.
Ao acessar e usar os serviços do Aplicativo, você se compromete a não enviar e/ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, de modo que:
a) Contrarie de qualquer forma a lei e as condições de uso aqui determinadas;
b) Contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política;
c) Utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;
d) Contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros;
e) Viole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros e do Bradesco;
f) Contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros Usuários;
g) Falsifique, omita ou simule endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
h) O Bradesco não se responsabiliza pelo uso indevido, por quaisquer Usuários, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados nos serviços do Aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses Usuários às eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.
i) O Bradesco não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do Aplicativo. O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Bradesco ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações em que o Usuário fica submetido por este Termo.
j) Considerando o tipo de tecnologia de cada dispositivo móvel, a depender do modelo e fabricante, poderá ocorrer perda de dados, não sendo o Bradesco, em hipótese alguma, responsável pelo dispositivo móvel.
Nos termos da Aviso de Privacidade e legislação vigente, caso o Usuário concorde em colaborar e autorize expressamente, o Next poderá realizar a inspeção física em seu computador ou dispositivo móvel no caso de haver a ocorrência de alguma situação de contingência envolvendo operações realizadas por meio do Serviços do Aplicativo
O bradesco cartôes se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam atribuir à presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos usuários.
Em nenhuma circunstância, o Bradesco, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas não efetivamente comprovadas, oriundos dos serviços do Aplicativo ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
As tentativas de invasão aos sistemas responsáveis pelos serviços disponibilizados pelo Bradesco no Aplicativo serão tratadas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, conforme previstas no Código Penal Brasileiro.
Você reconhece e aceita expressamente que o uso de qualquer cartão bradesco no aplicativo é de sua responsabilidade.
5 - Licença
O Aplicativo possibilita a representação virtual dos seus Cartões Bradesco
A representação virtual dos seus cartões elegíveis é licenciado, não vendido a você para uso somente sob os Termos e Condições de Termos de Uso. O Banco Bradesco S.A. se reserva todos estes direitos.
É concedida uma licença não exclusiva, não sublicenciares, não transferível, pessoal, licença limitada para instalar e usar tokens e outras credenciais associadas ao seu cartão elegível para fazer pagamentos com o dispositivo somente de acordo com estes Termos de Uso. A licença está limitada ao uso em qualquer dispositivo que você possui e conforme permitido por quaisquer acordos de Terceiros aplicáveis. Esta licença não permite que você use cartões elegíveis em qualquer dispositivo que você não possua ou controle (ou para as quais você não tem autorização para instalar ou executar Samsung Pay ou adicionar um cartão elegível, como quando proibido por políticas de segurança aplicáveis em no caso de usuários corporativos), e você não pode distribuir ou fazer qualquer cartão elegível disponível através de uma rede onde possa ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo.
Alguns softwares que American Express usa para permitir que você use o seu cartão elegível com a Samsung Pay podem ter sido licenciados por terceiros (cada um “Terceiros
Licenciante”), que não são afiliadas ao Banco Bradesco S.A. Esse direito limitado de usar esse tipo de software é revogável a critério do Banco Bradesco S.A e seus licenciadores terceirizados mantêm todos os direitos, títulos e interesses para o software utilizado pelo Banco Bradesco S.A para fornecer a capacidade para você usar suas credenciais de cartão elegível para o Samsung Pay e quaisquer modificações e atualizações posteriores. Você concorda que não utilizará nenhum material de terceiros associados com cartão elegível ou Samsung Pay de uma forma que iria infringir ou violar os direitos de qualquer parte, e que não somos de forma alguma responsáveis por qualquer utilização por você. Todos os terceiros direitos de propriedade intelectual, incluindo no que diz respeito aos comerciantes são de propriedade de seus respectivos donos.
Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar qualquer direito de usar suas credenciais de cartão elegível ou Samsung Pay. Você não pode copiar, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer cartão Elegível ou Samsung Pay, nenhuma atualização, ou qualquer parte dele (exceto como, e apenas na medida em, qualquer restrição precedente está proibida pela lei aplicável ou na medida em que pode ser permitido pelos termos de licenciamento que regem a utilização de quaisquer componentes de código aberto incluindo a capacidade de usar um cartão Elegível com a Samsung Pay). Qualquer tentativa de violar as restrições acima é uma violação dos direitos do Banco Bradesco S.A. e seus licenciadores terceirizados. Se você violar essas restrições, você pode estar sujeito, a uma ação civil, acusação e dano. Os termos da licença regerão as atualizações fornecidas pelo Banco Bradesco S.A, que substituem ou complementam os serviços atualmente prestados nos termos deste instrumento, a menos que tal atualização seja acompanhada por um contrato em separado, caso em que os termos desse acordo irá governar.
Você concorda que a representação virtual do seu cartão elegível na Samsung Pay ou suas credenciais podem ser atualizadas automaticamente ou atualizados sem aviso prévio. A qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio, podemos ampliar reduzir ou suspender o tipo e / ou valores em dólares de transações permitidos para utilização do cartão elegível com a Samsung Pay ou alterar o processo de inscrição.
A licença aqui concedida é eficaz até ser denunciado por você ou o Banco Bradesco S.A de acordo com a Seção 6 acima. Após a rescisão da licença, você deve cessar todo uso de seus cartões elegíveis com a Samsung Pay e excluir tais cartões elegíveis da Samsung Pay.
6 - Disposições Gerais
O Bradesco não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, nem que tais serviços e conteúdos se encontram disponíveis em todas as áreas geográficas. O acesso, uso e manutenção do Cartão Bradesco no Aplicativo dependem da Samsung e operadoras de telefonia. O Bradesco não tem controle sobre essas operações.
Você está ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (ex: bluetooth, Wi Fi) ativa pode tornar seu aparelho mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal intencionados, envio de vírus e arquivos maliciosos, devendo, portanto, sempre que possível, manter a mesma desabilitada.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Todas as transações efetuadas pelo Aplicativo serão registradas pelo Bradesco e estarão sujeitas ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para fins legais ou não.
O Bradesco poderá divulgar notificações ou mensagens, por intermédio de seu site, para informar a você sobre mudanças neste Termo, ou outros assuntos relevantes.
Você autoriza expressamente o Bradesco, quando for necessário e do seu próprio interesse, a comunicar-se com você por meio de SMS, MMS, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Serviços e Apoio ao Aplicativo, correspondência física, ou qualquer outro meio de contato futuro. A autorização abrange os meios de comunicação cadastrados para o Aplicativo e também aqueles constantes no cadastro do Cartão Bradesco elegível.
Você poderá receber notificações via push do Aplicativo, referentes às operações realizadas com o seu Cartão Bradesco. Tais notificações exigem uma conexão sem fio ativa. Essas notificações podem ser exibidas na tela do seu dispositivo móvel bloqueado ou inativo e na bandeja de notificações, na parte superior da tela inicial do dispositivo móvel, o que pode ser visto mesmo quando o dispositivo estiver bloqueado. As atividades exibidas por essas notificações via push não incluirão o seu nome ou as informações do seu Cartão Bradesco. Caso não deseje receber as notificações, você pode desativá- las no seu dispositivo móvel, nas configurações do Aplicativo.
O Bradesco declara que os registros dos seus acessos, bem como o registro dos seus dados pessoais, são realizados respeitando o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, em observância à legislação vigente.
O Usuário está ciente que o Banco Bradesco poderá coletar, usar e armazenar seus dados pessoais para as finalidades dispostas no presente termo,
Os seus registros de acesso e de dados pessoais serão mantidos pelo Bradesco sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal.
Os seus dados pessoais serão excluídos definitivamente mediante o seu requerimento, sempre quando aplicável e em observância à legislação sobre o tema, ou ao término da relação entre você e o Bradesco, obedecido ao prazo de guarda estabelecido em lei.
Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das normas aqui presentes, o Bradesco se reserva no direito de, quando achar conveniente, efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.
O Bradesco se compromete a acolher o pedido de cancelamento do produto ou serviço no mesmo canal utilizado para contratação deste Termo.
O Bradesco se reserva no direito de revisar este Termo a qualquer momento e você é considerado consciente e vinculado a quaisquer alterações deste Termo pelo seu contínuo acesso e uso de qualquer Cartão Bradesco por meio do Aplicativo. As eventuais alterações deste Termo serão realizadas através da atualização da data indicada no item “Última modificação:”, no início deste Termo. Se você não aceitar quaisquer revisões realizadas neste Termo, você poderá cancelar o uso e excluir todos os Cartões Bradesco cadastrados no Aplicativo.
Para obter informações adicionais sobre os serviços do Aplicativo oferecido pela Samsung, você deverá acessar o site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx-xxx/.
Você deve ligar imediatamente para o número constante no verso do seu Cartão Bradesco se você acredita que o seu dispositivo, o Samsung PIN, as credenciais da sua conta da Samsung, outros meios para acessar o Aplicativo ou as credenciais do seu Cartão Bradesco foram ou podem ter sido extraviados, roubados ou comprometidos de alguma forma. Se você receber um novo dispositivo, você não deve esquecer-se de apagar do seu dispositivo móvel anterior todos os seus cartões e suas informações pessoais.
Você deve cooperar conosco em qualquer investigação e deve utilizar todos os meios de prevenção a fraudes.
O Aplicativo e o seu dispositivo móvel podem utilizar determinados recursos e procedimentos de segurança para proteção contra o uso não autorizado de qualquer um dos seus Cartões Bradesco. Esses recursos e procedimentos são de responsabilidade exclusiva da Samsung. Você concorda em não desativar qualquer um desses recursos de segurança e usar esses recursos e procedimentos de segurança para proteger todos os seus Cartões Bradesco.
7 - Vigência
O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá o registro de determinada operação transacionada por você por meio do Aplicativo, como ratificação deste Termo.
O Bradesco poderá resilir este Termo a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante denúncia escrita com até 30 (trinta) dias corridos de antecedência.
Ao utilizar o Aplicativo, você aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-lo previamente à utilização dos serviços.
8 - Lei Aplicável e Jurisdição
Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicílio, desde que em território nacional, para dirimis eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.
9 - Dúvidas
Qualquer divergência apurada nas informações recebidas deverá ser comunicada, à nossa Central de Serviços e Apoio ao Aplicativo, pelos telefones abaixo:
Capitais e regiões metropolitanas: Demais Regiões: 0000-000-0000 BANCO BRADESCO S.A.
SAC – Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais:
Deficiência auditiva ou de fala: Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
Ouvidoria – Demandas não solucionadas nos demais canais de atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados.
Central de Relacionamento nextJoy 0800 275 6498 Consultas, Informações e Serviços Transacionais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. | SAC - Next 0800 722 6398 Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. |
Ouvidoria 0800 688 6398 Se não ficar satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria, das 08h às 18h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados. | Deficiência Auditiva ou de Fala 0800 722 0099 Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. |