LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. Este contrato seráregido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Exceto quando acordado pelas partes, vocêconcorda em submeter -se irrevogavelmente àjurisdição dos tribunais da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro tribunal, por mais privilegiado que seja, para fins de qualquer processo, ação ou outro procedimento decorrente deste contrato ou seu uso de nossos sites ou serviços.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicílio, desde que em território nacional, para dirimis eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nas Condições Gerais, este Adendo LVM é regido pelas leis da Califórnia e Você e a Oracle concordam em submeter-se à exclusiva jurisdição e ao foro dos tribunais dos condados de San Francisco ou Santa Clara na Califórnia, para dirimir qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Adendo LVM.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. O presente ACORDO será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa que surja em conexão com este ACORDO será resolvida sob a jurisdição brasileira com sede em um tribunal federal no Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA consente com a jurisdição de tal tribunal, de acordo com as leis brasileiras.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. O presente Contrato é regulado pela lei portuguesa. Todos os litígios emergentes deste Contrato ou com ele relacionados serão resolvidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. 19.1 O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Em caso de qualquer conflito entre a disposição do Contrato e a disposição da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG), a disposição do Contrato deverá sempre prevalecer.
19.2 Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao Contrato, incluindo soluções provisórias e injunções, estarão sujeitas à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as Partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. 6.1 O presente Termo e Condições de Uso rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. 8.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. 11.1 Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil sem levar em conta suas disposições legais de escolha de lei, e os tribunais do Rio de Janeiro são eleitos para resolver quaisquer disputas dele decorrentes, com a exclusão de qualquer outro, independentemente do quão privilegiado possa ser.