quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (87) – 45

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de preparação de dados nas instalações e equipamentos da PRODESP e/ou de seus clientes.

Responsável(is): Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (Diretor-Presidente), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx (Diretor) e Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Espe- cialista Gerencial).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-18.

Advogado(s): Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 307.753) e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 223.343).

Procurador(es) da Fazenda: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-3. 22 TC-020326.989.19-1

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de preparação de dados nas instalações e equipamentos da PRODESP e/ou de seus clientes.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx (Diretor-

-Presidente) e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Superintendente).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-19.

Procurador(es) da Fazenda: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-3. 23 TC-016129.989.20-8

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de preparação de dados nas instalações e equipamentos da PRODESP e/ou de seus clientes.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx (Diretor-

-Presidente) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Diretor).

Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10-06-20. Advogado(s): Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº

96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP n° 307.753) e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP n° 223.343).

Procurador(es) da Fazenda: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-3. 24 TC-016956.989.17-2

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de preparação de dados nas instalações e equipamentos da PRODESP e/ou de seus clientes.

Responsável(is): Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx (Diretores-Presidentes), Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Diretores), Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Superintendente), Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Especialista Gerencial), Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxx- da (Gestores do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 307.753) e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

(OAB/SP nº 223.343).

Procurador(es) da Fazenda: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-3. 25 TC-008446.989.17-0

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado- ria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimen- to da Medicina – SPDM.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução das ativi- dades e serviços de saúde no Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz – NGA Santa Cruz.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Xxxxx Xxxxxxx Xxx (Secretário Estadual), Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx (Diretores-Presidentes da SPDM).

Em Julgamento: Convênio de 26-12-16. Valor – R$8.692.536,00.

Advogado(s): Xxxxxxxx Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Xxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 337.414) e outros.

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxxx Xxxx. Procurador(es) da Fazenda: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-10. 26 TC-015148.989.20-5

Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coorde- nadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE.

Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Edu- cação – FDE.

Objeto: Aquisição e distribuição de material escolar a todos os alunos, objetivando o apoio e desenvolvimento das ativida- des pedagógicas nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Responsável(is): Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Secretário Estadual) e Xxxx Xxxx Xxxx (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-18.

Advogado(s): Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx (OAB/ SP nº 74.481).

Procurador(es) da Fazenda: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-6.

PRESTAÇÕES DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 27 TC-012976.989.20-2

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde

– Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Mise-

ricórdia de Franca.

Responsável(is): Xxxxx Xxxxxxx Xxx (Secretário Estadual), Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Secretário Estadual Adjunto) e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2017.

Valor(es): R$22.763.357,50.

Advogado(s): Xxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx (OAB/SP nº 163.407) e Cínthia Xxxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 309.759).

Procurador(es) da Fazenda: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17. 28 TC-016714.989.20-9

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde

– Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde

– CGCSS.

Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guana- es – ISG.

Responsável(is): Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Secre- tário Municipal), Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (Secretário Execu- tivo Municipal) e Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Diretor-Presidente do ISG).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2019.

Valor(es): R$101.871.344,45.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 298.158), Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 445.811) e outros.

Procurador(es) de Contas: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Procurador(es) da Fazenda: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-3. SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO XXXXX XXXXXXX INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

29 TC-005612.989.17-8

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Green Line Sistema de Saúde S/A.

Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 28-12-16. Valor – R$24.960.480,00.

Advogado(s): Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 131.200), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 180.707), Xxx Xxxx- dia Xxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 268.858), Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 234.514) e outros.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 30 TC-006827.989.17-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Green Line Sistema de Saúde S/A.

Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 131.200), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 180.707), Xxx Xxxx- dia Xxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 268.858), Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

(OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 31 TC-015583.989.17-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito relativas ao Munícipio.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Xxxxxxxx xx Xxxxx (Secretário Muni- cipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, incisos VII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18-04-17. Valor

– R$5.167.440,00.

Advogado(s): Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 119.509), Xxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 123.261), Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 123.760), Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Boas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 210.737), Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 219.340), Daia- ne Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 352.178), Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 96.362), Xxxxxxxx Xxxxx Cera (OAB/SP nº 221.440), Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 223.343), Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 307.753) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-3. 32 TC-012242.989.18-4

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito relativas ao Munícipio.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-04-18. Termo de Apos-

tilamento de 18-04-18.

Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-3. 33 TC-011606.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito relativas ao Munícipio.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-04-19. Termo de Apos-

tilamento de 18-04-19.

Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-3. 34 TC-014344.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito relativas ao Munícipio.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Termo de

Apostilamento.

Advogado(s): Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 119.509), Xxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 123.261), Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 123.760), Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 210.737), Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 219.340), Xxxxxx Xxxxxxxx Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frede- rico Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 352.178), Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 307.753) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-3. 35 TC-000023.989.18-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão.

Organização Social: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil.

Objeto: Manutenção das condições de operacionalização de gerenciamento, apoio à gestão e execução de atividades e serviços de saúde do Hospital Municipal de Cubatão “Dr. Xxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxx”.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx (Prefeita), Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Secretário Municipal) e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Diretor-Presidente da Associação).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-16.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 156.107), Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx e Xxxxx (OAB/SP nº 341.673), Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 349.049) Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (OAB/SP nº 142.288), Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 147.880), Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 155.812) e Xxxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 365.575).

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20. 36 TC-007087.989.18-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.

Organização Social: Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC.

Objeto: Implantação, operacionalização da gestão e execu- ção de ações e serviços do Pronto Atendimento.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Prefeito) e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (Diretor-

-Presidente da ABBC).

Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 27-01-15. Valor – R$13.958.800,57.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Xxxxx (OAB/ SP nº 109.013), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx (OAB/SP nº 109.126), Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx (OAB/SP nº 142.750), Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (OAB/SP nº 247.092), Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (OAB/SP nº 262.845), Xxxxxxx Xxxxxxx Guirro (OAB/SP nº 293.823), Xxxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 114.164), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 137.889), Xxxxxx Xxxxx Xxxx- xxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 376.248), Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx (OAB/ SP nº 242.274), Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx (OAB/SP nº 418.902) e outros.

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3. 37 TC-022737.989.18-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Organização Social: INGESP – Instituto Innovare Gestão em

Saúde Pública.

Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações, ser- viços e equipamentos de saúde em regime de 24 horas/dia na Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA Sertãozinho.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Xxxx Xxxxxxx Xxxx- xxx (Prefeito), Fabrício de Xxxxxxx Xxxxxxx (Secretário Municipal) e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx (Presidente do INGESP).

Em Julgamento: Contrato de Gestão de 29-06-18. Valor – R$5.426.444,60.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 114.164), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 137.889), Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Iwa- saki (OAB/SP nº 200.017), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (OAB/ SP nº 376.248), Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 269.887), Xxxx Xxxx xx Xxxxx (OAB/SP nº 256.431) e outros.

Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 38 TC-001230.989.19-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Organização Social: INGESP – Instituto Innovare Gestão em

Saúde Pública.

Objeto: Gestão, operacionalização e execução das ações, serviços e equipamentos de saúde em regime de 24 horas/dia na Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA Sertãozinho.

Responsável(is): Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Prefeito), Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx (Secretário Municipal) e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx (Presidente do INGESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-11-18.

Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 39 TC-000503.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Castilho. Contratada(s): Contract Show Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentação da atração artística "Xxxx Xxxx &

Xxxxxxxxx' na Festa do Pescador, em 08/08/2019, no Recinto de Festas "Adão Xxxxxxxx Xxxxxxx".

Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (Prefeita).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-07-19. Valor – R$150.000,00.

Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. 40 TC-014275.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.

Objeto: Prestação de serviços para análise do exame de Teste Rápido para o coronavírus (IGG e IGM).

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 24-03-20. Valor – R$1.394.000,00.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 253.194), Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 300.930), Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx (OAB/SP nº 305.297), Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 317.093) e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 395.261).

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxxx Xxxx. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-8. 41 TC-014877.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.

Objeto: Prestação de serviços para análise do exame de Teste Rápido para o coronavírus (IGG e IGM).

Responsável(is): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Prefeito) e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxxx Xxxx. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-8. 42 TC-017371.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.

Objeto: Prestação de serviços para análise do exame de Teste Rápido para o coronavírus (IGG e IGM).

Responsável(is): Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-20.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 253.194), Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 300.930),

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx (OAB/SP nº 305.297), Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 317.093) e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 395.261).

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxxx Xxxx. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-8. 43 TC-015267.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.

Objeto: Aquisição de testes rápidos e testes moleculares (RT-PCR) para detecção do coronavírus (COVID-19), em caráter emergencial.

Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx (Secretário Muni- cipal).

Ordenador(es) da Despesa: Mário Celso Botion (Prefeito) e Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Pedido de Compra de 24-04-20. Valor – R$996.000,00.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 114.164), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 137.889), Xxxx xxx Xxxx Xxxxx (OAB/ SP nº 188.312), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 376.248), Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 402.771), Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 422.843) e outros.

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Pedido de vista da Substituta de Conselheiro Auditora Xxxxxx Xxxxxxxx.

44 TC-015512.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.

Objeto: Aquisição de testes rápidos e testes moleculares (RT-PCR) para detecção do coronavírus (COVID-19), em caráter emergencial.

Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito) e Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 114.164), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 137.889), Xxxx xxx Xxxx Xxxxx (OAB/ SP nº 188.312), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 376.248), Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 402.771),

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 422.843) e outros. Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Pedido de vista da Substituta de Conselheiro Auditora Xxxxxx Xxxxxxxx.

45 TC-018262.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social: Instituto de Desenvolvimento de Ges-

tão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social – IDGT. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hos-

pital Municipal Pimentas Bonsucesso "Xxxxxx xx Xxxxx".

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Xxxxxxx Xxxxxxxx (Secretário Municipal) e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (Presidente do IDGT).

Em Julgamento: Contrato de Gestão de 27-01-20. Valor – R$207.896.730,00.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx- des (OAB/SP nº 231.360), Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx (OAB/SP nº 320.221), Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 113.150) e outros.

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: GDF-1.

PREFEITURAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – PARECERES 46 TC-004506.989.19-3

Prefeitura Municipal: Itaporanga. Exercício: 2019.

Prefeitos: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

Períodos: (01-01-19 a 25-02-19) e (26-02-19 a 31-12-19).

Advogado(s): Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx (OAB/SP nº 359.079).

Procurador(es) de Contas: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 47 TC-004784.989.19-6

Prefeitura Municipal: Monte Alegre do Sul. Exercício: 2019.

Prefeito: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx.

Advogado(s): Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (OAB/SP nº 155.295) e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP nº 92.255).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 48 TC-004996.989.19-0

Prefeitura Municipal: Araras. Exercício: 2019.

Prefeito: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

Advogado(s): Ricardo Franco (OAB/SP nº 110.239). Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxxx Xxxx.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

49 TC-018532.989.20-9 (ref. TC-004179.989.18-1)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Júlio

Mesquita, relativas ao exercício de 2018.

Responsável(is): Xxxx Xxxxxx Xxxx (Prefeito).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos con- tra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas emitido pela E. Segunda Câmara e publicado no D.O.E. de 18-07-20.

Advogado(s): Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx (OAB/SP nº 290.219) e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx (OAB/SP nº 150.425).

Fiscalização atual: UR-4.

50 TC-021553.989.20-3 (ref. TC-004567.989.18-1)

Embargante(s): Xxxxxx Xxxxxxxxxx Vasconcellos – Ex-Prefei- to do Município de São José do Rio Pardo.

Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, relativas ao exercício de 2018.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos con-

tra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas emitido pela E. Segunda Câmara e publicado no D.O.E. de 08-10-20.

Advogado(s): Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (OAB/SP nº 280.821), Paulo Fernando Flamínio Peres (OAB/SP nº 290.654) e outros.

Procurador(es) de Contas: Xxxx Xxxxxx Xxxx. Fiscalização atual: UR-19.

51 TC-006708.989.21-5 (ref. TC-014904.989.20-9 e TC-023295.989.18-0)

Embargante(s): Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx – Servidora apo- sentada da Câmara Municipal de Mauá.

Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mauá, no exercício de 2017

Responsável(is): Xxxxx Xxxxxxxxx (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos con-

tra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 15-04-21, que negou provimento a Recurso Ordinário, man- tendo a sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20, que julgou

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quinta-feira, 13 de maio de 2021 às 00:30:25

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quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (87) – 45

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