PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Secretaria de Administração e Finanças Departamento de Compras e Suprimentos
“EXTRATO DE CONTRATO”
TERMO DE COLABORAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
COLABORADORA: ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO – APN.
VALOR: R$ 728.058,71.
TERMO: Assinado aos 18 de maio de 2023.
PRAZO DE EXECUÇÃO: período de 18/05/2023 à 31/12/2023.
OBJETO: Termo de Colaboração através do Credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC) pela CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023, com fundamento na Lei Municipal nº 5.697/2022, de 22/12/2022, que dispõe sobre a Distribuição de Valores de Subvenções Sociais a serem concedidas no ano de 2023, estando ainda, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.040/2017, e ao COMUNICADO SDG 10/2017 - “Legislação sobre Concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições” – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial em 18/03/2017, bem como aprovado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE MATÃO – COMCRIAMA, em 25/04/2023, para
concessão de Subvenção Social para a prestação de serviços no Projeto Renascer (Serviço de Acolhimento para pessoas em situação de Rua e Albergue Noturno).
TERMO DE FOMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
COLABORADORA: ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO – APN.
VALOR: R$ 108.522,24.
TERMO DE FOMENTO: Assinado aos 18 de maio de 2023.
PRAZO DE EXECUÇÃO: período de 18/05/2023 à 31/12/2023.
OBJETO: Termo de Fomento através do Credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC) pela CHAMADA PÚBLICA N.º 009/2018, de 20 de dezembro de 2018, levada a efeito pelo Processo Licitatório n.º 185/2018, com fundamento na Lei Municipal nº 5.697/2022, de 22/12/2022, que dispõe sobre a Distribuição de Valores de Subvenções Sociais a serem concedidas no ano de 2023, estando ainda, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.040/2017, e ao COMUNICADO SDG 10/2017 – “Legislação sobre Concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições” - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial em 18/03/2017, bem como aprovado pelo CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), em 20/03/2023, para concessão de Subvenção Social para a prestação de serviços no Projeto Escuta especializada para crianças e adolescentes.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2021 – PRORROGAÇÃO CONTRATUAL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
COLABORADORA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL PARA A CIDADANIA – ACAC – ONG OCARA – CNPJ nº 04.321.119/0001-17.
TERMO DE COLABORAÇÃO: Assinado aos 19 de maio de 2023.
PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, ou seja, até 19 de maio de 2024.
OBJETO: Termo de Colaboração nos termos do artigo 30, VI c/c com artigo 31, caput, da Lei n.º 13.019/2014 alterada pela Lei n.º 13.204/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 5.040/2017, conforme consta no Processo Administrativo da Organização da Sociedade Civil (OSC), objetivando a estruturação, coordenação e execução do Programa TEIA – Território de Educação, Intercultura e Arte, conforme Plano de Trabalho.
Palácio da Independência, 25 de maio de 2023.
SR. APARECIDO FERRARI PREFEITO DE MATÃO
Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxxx • 15990-900 • Matão-SP
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