O CONTRATO DE PATROCÍNIO ATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Xxxxx Xxxxxxxx

O CONTRATO DE PATROCÍNIO ATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fundamentos, Regime Jurídico e Controle da Atividade Patrocinadora do Estado

Área específica

DIREITO ADMINISTRATIVO

A atividade patrocinadora do Estado surge, naturalmente, como um produto da evolução dos laços contratuais protagonizados pela Administração Pública. Os contratos de patrocínio, nesse cenário, servem à Administração Pública como instrumento legítimo e útil à consecução do interesse público e à concretização dos vetores constitucionais que balizam a intervenção do Estado nos domínios econômico e social. Pioneiro sobre o tema no Direito Administrativo brasileiro, este livro oferece ao leitor um estudo aprofundado sobre os contratos de patrocínio ativo celebrados pela Administração Pública. São destacados os fundamentos, as finalidades e os possíveis elementos do regime jurídico dessa singular atividade contratual, com enfoque, ainda, em aspectos relevantes relacionados ao controle desses contratos. Ao leitor, será propiciada uma visão aprofundada e inovadora das peculiaridades e dos desafios que permeiam a atividade patrocinadora do Estado.

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ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E DE PÓS- GRADUAÇÃO, DOCENTES E DEMAIS ESTUDIOSOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, BEM COMO PROFISSIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE LIDAM COM CONTRATOS DE PATROCÍNIO EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIGURA COMO PATROCINADORA

FORMATO: 14,5 X 21,5 cm

CÓDIGO: 10001389

P899c

Xxxxxxxx, Xxxxx

O contrato de patrocínio ativo na Administração Pública: fundamentos, regime jurídico e controle da atividade patrocinadora do Estado / Xxxxx Xxxxxxxx.– Belo Horizonte : Fórum, 2018.

173 p.

ISBN: 978-85-450-0475-2

1. Direito Administrativo. 2. Contratos Administrativos. I. Título.

CDD 341.3

CDU 342

Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de

Normas Técnicas (ABNT):

XXXXXXXX, Xxxxx. O contrato de patrocínio ativo na Administração Pública: fundamentos, regime jurídico e controle da atividade patrocinadora do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 173 p. ISBN 978-85-450-0475-2.

Xxxxx Xxxxxxxx é Consultor Legislativo do Senado Federal e advogado. Atuou como perito no âmbito da Comissão Especial de Impeachment da Presidente Xxxxx Xxxxxxxx. Pós-graduado em Administração Orça- mentário-Financeira (ESAF). Graduado em Direito (EDB/IDP) e em Engenharia Elétrica (UFRJ). Foi Auditor do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Analista do Banco Central. Autor de trabalhos publicados e premiados nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro, Orçamento Público e Controle Externo.

SUMÁRIO

PREFÁCIO 13

APRESENTAÇÃO 17

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO 21

CAPÍTULO 2

O PATROCÍNIO 29

2.1 Definição 29

2.2 O contrato de patrocínio 33

2.2.1 A atipicidade do contrato de patrocínio 33

2.2.2 Caracterização do contrato de patrocínio 35

2.2.3 Distinção entre o patrocínio e a prestação de serviços 39

2.2.4 Distinção entre o patrocínio, o mecenato e a doação 40

2.2.5 Distinção entre o patrocínio e a compra e venda 44

CAPÍTULO 3

O PATROCÍNIO ATIVO NO ÂMBITO

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 49

3.1 Considerações preliminares 50

3.3.1 A celebração de contratos atípicos pela Administração Pública 50

3.1.2 O patrocínio ativo estatal: natureza contratual ou de convênio? 53

3.1.3 Publicidade na Administração Pública 62

3.2 A atividade patrocinadora da Administração Pública 68

3.3 O quadro normativo vigente no Brasil 72

3.4 A finalidade do patrocínio ativo estatal 83

3.4.1 Instrumento de marketing comercial 85

3.4.2 Instrumento de fomento social 91

3.4.3 Instrumento de legitimação da atuação estatal 105

CAPÍTULO 4

REGIME JURÍDICO DO PATROCÍNIO ATIVO

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 115

4.1 Sujeição às normas gerais de licitação 117

4.2 Sujeição às normas gerais de contratos

administrativos 126

4.3 Vinculação ao interesse público 131

4.4 Pertinência temática 134

4.5 Vinculação dos recursos ao objeto patrocinado 138

4.6 Prestação de contas 142

4.7 Avaliação de resultados 147

4.8 Subsidiariedade, repartição de riscos e multiplicidade

de contratos de patrocínio ativo 150

CONCLUSÃO

O ATUAL ESTÁGIO DO CONTROLE DOS PATROCÍNIOS ATIVOS DA

ADMINISTRAÇÃO 157

REFERÊNCIAS 165