ANEXO I

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. Contratação de empresa de engenharia para executar serviços comuns de manutenção e adequação predial, preventiva, corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Município de Olho d’Água das Flores.

1.2. Os serviços serão prestados/executados, nas edificações cujos dados estão discriminados no quadro abaixo, com a devida estimativa dos respectivos custos.

Áreas dos Imóveis e estimativa de custo

Ordem	Unidade	Endereço	Área do terreno (M²)	Área Construída (M²)
1	UBS Gato	Xxxxx Xxxx, x/xx, Xxxx Xxxxx	257,3	244,26
2	UBS Olho d'Água da Cruz	Sítio Olho d'Água da Cruz, s/nº, Zona Rural	588	213,5
3	Escola Municipal de Educação Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, s/nº, Povoado Gato	991,65	643,90
4	Escola Municipal de Educação Básica Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Rua Projetada, s/nº, Povoado Pedrão	4067,8	1.095,31
5	UBS Samambaia	Sítio Samambaia, s/nº, Povoado Pedrão	400	150,47
6	Escola Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	Xxx 00 xx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx	4888,15	3257,2
7	Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil	Xxx 00 xx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx	1126	712,53
8	Escola Municipal Ver. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx	2220	738,41
9	Escola Municipal Xxxxx Xxxxx	Rua Ismael de Abreu, s/nº, Centro	1122	1011,75
10	Escola de Educação Básica Alvínia Lavínia Abreu	Rua Alvínia Lavínia Abreu, s/nº, Centro	1100,2	593,8
11	Escola Municipal de Educação Xxxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx	640,20	640,2
12	Mercado Público de Cereais	Rua Santo Antonio, s/nº, Conj. Santo Antonio	441,16	441,16
13	Centro Comunitário CRAS	Rua Santo Antonio, s/nº, Conj. Santo Antonio	593,07	440,94
14	UBS Santo Atonio	Rua Santo Antonio, s/nº, Conj. Santo Antonio	801	513,2

15	Unidade Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Praça Xxxx Xxxxxx, nº 152, Centro	5022,17	3078
16	Secretaria Municipal de Saúde	Xxxxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx	1197,43	294,86
17	Secretaria Municipal de Educação	Rua Cônego Xxxx xxxxxxx, s/nº, Centro	396,18	248,72
18	Creche de Educação Infantil Xxxxxxx Xxxxx	Rua Cônego Xxxx xxxxxxx, s/nº, Centro	2800	1120,88
19	Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social	Xxx Xxxxxx Xxxx xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx	450	257,24
20	Núcleo Infantil Pequeno Príncipe	Rua Cônego Xxxx xxxxxxx, s/nº, Centro	623,25	401,5
21	UBS Brasília	Rua Cônego Xxxx xxxxxxx, s/nº, Centro	524,37	201,81
22	Gabinete da Secretaria de Educação	Rua Cônego Xxxx xxxxxxx, s/nº, Centro	202	76
23	Academia da Saúde	Rua 15 de Novembro, nº 625, Centro	243,6	124,6
24	UBS Camaratuba	Xxxxx Xxxxxxxxxx, x/xx, Xxxx Xxxxx	600	220
25	Garagem dos ônibus	Rua 15 de Novembro	2503,10	334,10
26	CREAS	Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx	187,50	105
27	Prefeitura	Xxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx	211,34	196,12
28	UBS Xxxxx Xxxxx	Xx. 00 xx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx	1000	600
29	Casa do Cidadão	Av. 02 de Dezembro, nº 1.075, Centro	175	105
30	Depósito de Veículos	Rua marechal Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 39, Centro	249	249
31	Açougue Público Municipal	Rua Boa Vista, s/nº, Centro	276,80	276,80
32	Secretaria Municipal de Agricultura	Av. 02 de Dezembro, nº 881, Centro	713	323
33	Guarda Municipal	Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx	350	350
34	Instituto de Previdência	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx	297	297
35	Almoxarifado	Xxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx	88	88
36	Escolinha Peti Pedrão	Povoado Pedrão, s/nº, Zona Rural	750	750

37	Centro de Castração	Rua 15 de Novembro, nº 420, Centro	90	90
38	Departamento de Licitação	Rua 15 de Novembro, nº 476, Centro	165	130,20
39	Conselho Tutelar	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx	158,25	93,13
40	CAPS	Xxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx	615,01	339,18
41	UBS Xxxxxx Xxxxxxx	Rua Projetada da UBS, s/nº, Xxxxxx Xxxxxxxx	919,42	334,99
42	UBS Sagrada Família	Rua Prefeito Xxxxxxx Xxxxx, nº 137, Xxxxxxx Xxxxx	900	334,98
43	UBS Pedrão	Rua Projetada, s/nº, Povoado Pedrão	312,48	253,03
44	UBS Aguazinha	Xxxxx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxx Xxxxx	00	50
45	Escola Poços	Xxxxxxx XX000, x/xx, XX 00	1109,16	585
46	Casa da Cultura	Xxx 00 xx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx	1860	260

Descrição dos Serviços

ITEM	CÓDIGO	FONTE	DESCRIÇÃO	UND	QUANTIDADE
1	DEMOLIÇÕES, RETIRADAS E REMOÇÃO
1.1	6	ORSE	Demolição de alvenaria de bloco cerâmico e=0,09m - revestida	m3	10
1.2	1600438	SICRO NOVO	Demolição de concreto armado	m³	8
1.3	00000	XXXXXX	Demolição de revestimento cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	M2	400
1.4	31	ORSE	Remoção de esquadria de madeira, com ou sem batente	m2	50
1.5	4942	ORSE	Remoção de esquadria metálica, com ou sem reaproveitamento	m2	40
1.6	1600436	SICRO NOVO	Demolição de concreto simples	m³	10
2	INFRAESTRUTURA E SUPRAESTRUTURA
2.1	00000	XXXXXX	Escavação manual de vala com profundidade menor ou igual a 1,30 m. af_03/2016	M3	15

2.2	6457	ORSE	Concreto armado fck=15MPa fabricado na obra, adensado e lançado, para Uso Geral, com formas pla nas em compensado resinado 12mm (05 usos)	m3	10
2.3	00000	XXXXXX	Lastro de concreto magro, aplicado em pisos ou radiers, espessura de 5 cm. af_07/2016	M2	300
2.4	126	ORSE	Concreto simples fabricado na obra, fck=15 mpa, lançado e adensado	m3	30
2.5	2374	ORSE	Muro em alvenaria bloco cerâmico, e= 0,09m, c/ alv de pedra 0,35 x 0,60m, colunas (9x20cm) e cintamento (9x15cm) superior e inferior concreto armado fck = 15,0 Mpa cada 3,00m, chapisco e reboco	m2	300
3	ALVENARIA DE VEDAÇÃO
3.1	00000	XXXXXX	(composição representativa) do serviço de alvenaria de vedação de blocos vazados de cerâmica de 9x19x19cm (espessura 9cm), para edificação habitacional unifamiliar (casa) e edificação pública padrão. af_11/2014	m2	180
3.2	147	ORSE	Cintas e vergas em concreto arma do pré-moldado fck=15 mpa, seção 9x12cm	m	52
3.3	169	ORSE	Cobogó de cimento, tipo "escama", dim: 50 x 50cm	m2	50
4	COBERTA E TELHADO
4.1	00000	XXXXXX	Fabricação e instalação de estrutura pontaletada de madeira não aparelhada para telhados com até 2 águas e para telha cerâmica ou de concreto, incluso transporte vertical. af_12/2015	M2	300
4.2	00000	XXXXXX	Fabricação e instalação de estrutura pontaletada de madeira não aparelhada para telhados com mais que 2 águas e para telha cerâmica ou de concreto, incluso transporte vertical. af_12/2015	M2	300
4.3	00000	XXXXXX	Telhamento com telha cerâmica capa - canal, tipo colonial, com até 2 águas, incluso transporte vertical. af_06/2016	M2	500
4.4	00000	XXXXXX	Telhamento com telha estrutural de fibrocimento e= 6 mm, com até 2 águas, incluso içamento. af_06/2016	M2	80
4.5	00000	XXXXXX	Cumeeira para telha cerâmica emboçada com argamassa traço 1 : 2 :9 (cimento, cal e areia) para telhados com até 2 águas, incluso transporte vertical. af_06/2016	M	280

4.6	00000/000	XXXXXX	Laje pre-mold beta 11 p/1kn/m2 vaos 4,40m/incl vigotas tijolos armadura negativa capeamento 3cm concreto 20mpa escoramento material e mao de obra.	m2	25
4.7	263	ORSE	Revisão em cobertura com telha ceramica tipo canal comum, Itabaiana ou similar, com reposição de 10% do material	m2	1.500,00
4.8	276	ORSE	Revisão em cobertura com telha ceramica tipo canal comum, Itabaiana ou similar, com reposição de 20% do material	m2	1.000,00
4.9	277	ORSE	Revisão em cobertura com telha ceramica tipo canal comum, Itabaia na ou similar, com reposição de 30% do material	m2	1.200,00
4.10	9210	ORSE	Revisão em cobertura com telha ceramica tipo canal comum, Itabaiana ou similar, com reposição de 50% do material	m2	800
4.11	9078	ORSE	Calha em chapa de aluminio, desenvolvimento 80 cm	m	300
4.12	00000	XXXXXX	Rufo em chapa de aço galvanizado número 24, corte de 25 cm, incluso transporte vertical. af_06/2016	M	200
4.13	304	ORSE	Rufo de concreto armado fck=20mpa l=30cm e h=5cm	m	80
5	FORRO
5.1	00000	XXXXXX	Forro em placas de gesso, para ambientes residenciais. af_05/2017_p	M2	35
5.2	00000	XXXXXX	Forro em réguas de pvc, frisado, para ambientes residenciais, inclusive estrutura de fixação. af_05/2017_p	M2	1.500,00
6	IMPERMEABILIZAÇÃO
6.1	00000	XXXXXX	Impermeabilização de superfície com impermeabilizante semi-flexivel (mai), 3 demãos. af_06/2018	M2	65
6.2	00000	XXXXXX	Impermeabilização de superfície com manta asfáltica, duas camadas, inclusive aplicação de primer asfáltico, e=3mm e e=4mm. af_06/2018	M2	50
6.3	1968	ORSE	Impermeabilização - Proteção mecânica de superfície com argamassa cimento e areia, traço 1:3	m3	5
6.4	00000	XXXXXX	Impermeabilização de superfície com manta asfáltica, uma camada, inclusive aplicação de primer asfáltico, e=3mm. af_06/2018	m2	40

7	ESQUADRIA, FERRAGENS E VIDRO
7.1	1899	ORSE	Assentamento de esquadrias de alumínio	m2	20
7.2	3255	ORSE	Assentamento de esquadrias de ferro	m2	20
7.3	1859	ORSE	Revisão de esquadria de ferro	m2	189
7.4	1797	ORSE	Revisão de esquadria de madeira	m2	100
7.5	00000	XXXXXX	Portao de ferro em chapa galvaniza da plana 14 gsg m2	m2	94,5
7.6	00000	XXXXXX	Janela de alumínio de correr, 2 folhas, fixação com argamassa, com vidros, padronizada. af_07/2016	M2	20
7.7	00000	XXXXXX	Janela de alumínio maxim-ar, fixa ção com argamassa, com vidros, padronizada. af_07/2016	M2	20
7.8	00000	XXXXXX	Kit de porta de madeira para pintura, semi-oca (leve ou média), padrão médio, 70x210cm, espessura de 3,5cm, itens inclusos: dobradiças, montagem e instalação do batente, fechadura com execução do furo - fornecimento e instalação. af_08/2015	UN	15
7.9	00000	XXXXXX	Kit de porta de madeira para pintura, semi-oca (leve ou média), padrão médio, 80x210cm, espessura de 3,5cm, itens inclusos: dobradiças, montagem e instalação do batente, fechadura com execução do furo - fornecimento e instalação. af_08/2015	UN	50
7.10	00000	XXXXXX	Kit de porta de madeira para pintura, semi-oca (leve ou média), padrão médio, 90x210cm, espessura de 3,5cm, itens inclusos: dobradiças, montagem e instalação do batente, sem fechadura - fornecimento e instalação. af_08/2015	UN	35
7.11	11718	ORSE	Portão em chapa de ferro veneziana tipo Z inclusive dobradiças, ferrolhos e chumbadores em chapa de ferro e=5mm	m2	15
7.12	8898	ORSE	Grade de ferro com barra quadrada de 1/2" na vertical, barras de quadrada de 1/2" na horizontal e quadro com ba rra de ferro de 1/2", inclusive chumbadores com parafusos	m2	25
7.13	9683	ORSE	Fornecimento e montagem de porta para divisória Naval com miolo em vermiculita, inclusive ferragem em aço ou similar	Un	6

7.14	00000	XXXXXX	Fechadura de embutir para porta de banheiro, completa, acabamento padrão médio, incluso execução de furo - fornecimento e instalação. af_08/2015	UN	50
7.15	00000	XXXXXX	Fechadura de embutir para portas internas, completa, acabamento padrão médio, com execução de furo - fornecimento e instalação. af_08/2015	UN	100
7.16	00000	XXXXXX	Vidro liso comum transparente, espessura 4mm	M2	50
7.17	11556	ORSE	Porta em vidro temperado 10mm, incolor, inclusive ferragens de fixação, puxador simples e instalação	m2	13,2
8	PINTURA
8.1	8623	ORSE	Emassamento de superfície, com aplicação de 02 demãos de massa corrida, lixamento e retoques	m2	1.200,00
8.2	00000	XXXXXX	Aplicação manual de pintura com tinta látex pva em paredes, duas demãos. af_06/2014	M2	15.000,00
8.3	00000	XXXXXX	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014	M2	1.500,00
8.4	00000	XXXXXX	Aplicação manual de pintura com tinta texturizada acrílica em paredes externas de casas, uma cor. af_06/2014	M2	2.500,00
8.5	7696	ORSE	Pintura de Gradil Metálico, com 01 demão de tinta anti-corrosiva - zarcão e 02 demãos de esmalte sintético (medir somente uma vez)	m2	500
8.6	00000/000	XXXXXX	Pintura esmalte acetinado em madeira, duas demaos	M2	350
8.7	00000/000	XXXXXX	Pintura com tinta protetora acabamento grafite esmalte sobre superficie metalica, 2 demaos	M2	300
8.8	00000/000	XXXXXX	Fundo anticorrosivo a base de oxido de ferro (zarcao), duas demaos	M2	120
8.9	00000	XXXXXX	Pintura acrilica de faixas de demarcacao em quadra poliesportiva, 5 cm de largura	M	500
8.10	00000/000	XXXXXX	Pintura acrilica em piso cimentado duas demaos	M2	800
8.11	6082	SINAPI	Pintura em verniz sintetico brilhante em madeira, tres demaos	M2	150
9	REVESTIMENTO
9.1	00000	XXXXXX	Chapisco aplicado em alvenarias e estruturas de concreto internas, com colher de pedreiro. argamassa traço	M2	500

			1:3 com preparo em betoneira 400l. af_06/2014
9.2	00000	XXXXXX	Emboço ou massa única em argamassa traço 1:2:8, preparo mecânico com betoneira 400 l, aplicada manualmente em panos cegos de fachada (sem presença de vãos), espessura de 25 mm. af_06/2014	m2	800
9.3	11369	ORSE	Revestimento cerâmico para parede, 10 x 10 cm, Eliane, linha galeria branco mesh, pei - 3, aplicado com argamassa industrializada ac-ii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço - Rev 01	m2	500
9.4	7172	ORSE	Revestimento cerâmico para parede, 10 x 10 cm, Elizabeth, linha Vermelho Cristal, ou similar, aplicado com argamassa industrializada ac-iii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço - Rev 04	m2	400
9.5	00000	XXXXXX	(composição representativa) do serviço de revestimento cerâmico para piso com placas tipo grés de dimensões 35x35 cm, para edificação habitacional unifamiliar (casa) e edificação pública padrão. af_11/2014	m2	900
9.6	00000	XXXXXX	Piso em granilite, marmorite ou granitina espessura 8 mm, incluso juntas de dilatacao plasticas	m2	100
9.7	00000	XXXXXX	Rodapé cerâmico de 7cm de altura com placas tipo esmaltada comercial de dimensões 35x35cm (padrao popular). af_06/2017	M	200
9.8	00000	XXXXXX	Piso cimentado, traço 1:3 (cimento e areia), acabamento rústico, espessura 2,0 cm, preparo mecânico da argamassa. af_06/2018	M2	500
9.9	9418	ORSE	Piso tátil direcional e/ou alerta, de concreto, na cor natura l, p/deficientes visuais, dimensões 25x25cm, aplicado com argamassa industrializada ac-ii, rejuntado, exclusive regularização de base	m2	10
9.10	7323	ORSE	Piso tátil direcional e/ou alerta, em borracha, p/deficientes visuais, dimensões 25x25cm, aplicado, rejuntado, exclusive regularização de base	m2	20
9.11	00000	XXXXXX	Execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular colorido de 20 x 10 cm, espessura 6	m2	400

			cm. af_12/2015
9.12	92396	ORSE	Execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm. af_12/2015	m2	400
9.13	2187	ORSE	Polimento de piso de alta resistência (existente)	m2	1.200,00
10	INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
10.1	1679	ORSE	Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável de Ø 40 mm (la vatórios, mictórios, ralos sifonados, etc...)	un	50
10.2	1678	ORSE	Ponto de esgoto com tubo de pvc xxxxxx xxxxxxxx xx X 00 xx (xxxx xx xxxxxxx, xxxxxxxx xx xxxxx, etc...)	un	50
10.3	8342	ORSE	Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável de Ø 75 mm	un	40
10.4	1683	ORSE	Ponto de esgoto com tubo de pvc xxxxxx xxxxxxxx xx X 000 xx (xxxx xxxxxxxxx)	xx	40
10.5	89707	SINAPI	Caixa sifonada, pvc, dn 100 x 100 x 50 mm, junta elástica, fornecida e instalada em ramal de descarga ou em ramal de esgoto sanitário. af_12/2014	UN	10
10.6	89708	SINAPI	Caixa sifonada, pvc, dn 150 x 185 x 75 mm, junta elástica, fornecida e instalada em ramal de descarga ou em ramal de esgoto sanitário. af_12/2014	UN	10
10.7	98102	SINAPI	Caixa de gordura simples, circular, em concreto pré-moldado, diâmetro interno = 0,4 m, altura interna = 0,4 m. af_05/2018	UN	15
10.8	98104	SINAPI	Caixa de gordura simples (capacidade: 36l), retangular, em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas = 0,2x0,4 m, altura interna = 0,8 m. af_05/2018	UN	10
10.9	00000/000	XXXXXX	Caixa de inspeção em concreto pré- moldado dn 60cm com tampa h= 60cm - fornecimento e instalacao	UN	10
10.10	10319	ORSE	Fossa séptica em alvenaria bloco de cimento e concreto armado, dimensões internas 1,20 x 2,40 x 1,20 m	un	6
10.11	00000	XXXXXX	Sumidouro retangular, em alvenaria com blocos de concreto, dimensões internas: 0,8 x 1,4 x 3,0 m, área de infiltração: 13,2 m² (para 5 contribuintes). af_05/2018	UN	8

10.12	00000	XXXXXX	Tubo pvc, serie normal, esgoto predial, dn 100 mm, fornecido e instalado em prumada de esgoto sanitário ou ventilação. af_12/2014	m	150
10.13	00000	XXXXXX	Tubo pvc, serie normal, esgoto predial, dn 150 mm, fornecido e instalado em subcoletor aéreo de esgoto sanitário. af_12/2014	m	150
10.14	00000	XXXXXX	Tubo pvc, serie normal, esgoto predial, dn 40 mm, fornecido e instalado em ramal de descarga ou ramal de esgoto sanitário. af_12/2014	m	150
10.15	00000	XXXXXX	Tubo pvc, serie normal, esgoto predial, dn 50 mm, fornecido e instalado em prumada de esgoto sanitário ou ventilação. af_12/2014	m	150
10.16	00000	XXXXXX	Tubo pvc, serie normal, esgoto predial, dn 75 mm, fornecido e instalado em prumada de esgoto sanitário ou ventilação. af_12/2014	m	150
11	INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
11.1	00000	XXXXXX	Caixa d´agua em polietileno, 500 litros, com acessórios	UN	5
11.2	00000	XXXXXX	Caixa d´água em polietileno, 1000 litros, com acessórios	UN	5
11.3	00000	XXXXXX	Ponto de consumo terminal de água fria (subramal) com tubulação de pvc, dn 25 mm, instalado em ra mal de água, inclusos rasgo e chumbamento em alvenaria. af_12/2014	UN	80
12	LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS
			lavatorio de louça
12.1	2074	ORSE	Pia de cozinha com bancada em aço inox, dim 1,20x0,60m x/ 00 xxxx, xxxxxxx xxxxxxx, sifão cromado e torneira cromada, concretada e assentada. Rev.04	un	10
12.2	12270	ORSE	Lavatório com banca da em granito cinza andorinha, e = 2cm, dim 1.20x0.60, com 01 cuba de embutir de louça, sifão ajustável metalizado, válvula cromada, torneira cromada, inclusive rodopia 10 cm, assentada	un	8
12.3	2088	ORSE	Lavatório louça (Deca-Carrara ref L- 60 ou similar) com coluna, c/ sifão cromado, válvula cromada e engate cromado, exclusive torneira	un	8
12.4	2056	ORSE	Assento plástico, universal, branco, para vaso sanitário, padrão popular	un	40

12.5	00000	XXXXXX	vaso sanitário sifonado com caixa acoplada louça branca - fornecim ento e instalação. af_12/2013	UN	15
12.6	S07167	ORSE	Vaso sanitário convencional, adaptado p/ deficiente físico, linha popular, XXXXXXXXX ou similar, c/caixa de descarga de sobrepor AKROS ou similar, assento plastico universal branco, conjunto de fixação, tubo de ligação e engate plástico	un	10
12.7	2052	ORSE	Caixa de descarga de sobrepor completa akros ou similar	un	11
12.8	8206	ORSE	Vaso sanitário convencional, linha ravena P9, DECA ou similar, com assento almofadado ASTRA TPK, conj. fixação DECA SP13 ou similar, anel de vedação, tubo de ligação acab. cromado e engate plástico, exceto caixa de descarga	un	11
12.9	4274	ORSE	Barra de apoio em tubo de aço galvanizado, d= 1 1/2", inclusive pintura em esmalte sintético	m	30
12.10	12124	ORSE	Barra de apoio, angular, fixa, em aço inox, l=84cm, d=1 1/2", Jackwal ou similar	un	20
12.11	2052	ORSE	Caixa de descarga de sobrepor completa akros ou similar	un	30
12.12	2033	ORSE	Papeleira de louça, DECA A480, 15 x 15cm ou similar	un	20
12.13	2031	ORSE	Fornecimento e instalação saboneteira de louça (deca ref a 180) ou similar	un	20
12.14	95547	SINAPI	Saboneteira plastica tipo dispenser para sabonete liquido com reserva torio 800 a 1500 ml, incluso fixação. af_10/2016	UN	15
12.15	95543	SINAPI	porta toalha banho em metal cromado, tipo barra, incluso fixação. af_10/2016	UN	10
12.16	7611	ORSE	Porta-papel higiênico, linha Domus, ref. 102 C40, da Meber ou similar	un	10
12.17	2051	ORSE	Saboneteira para sabão líquido	un	5
12.18	3685	ORSE	Torneira cromada para uso geral, DECA 1152 C39 ou similar	un	20
13	BANCADAS
13.1	10759	ORSE	Bancada em granito cinza andorinha, e=2cm	m2	120
14	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
14.1	11136	ORSE	Entrada de energia elétrica trifásica demanda entre 15,2 e 19 kw - Rev 01	un	5

14.2	6386	ORSE	*Caixa de passagem cp1-060 (40x40x60cm)	un	8
14.3	641	ORSE	Ponto de luz em teto ou parede, com eletroduto de pvc flexivel sanfonado aparente Ø 3/4"	un	70
14.4	00000	XXXXXX	Ponto de tomada residencial incluindo tomada 10a/250v, caixa elétrica, eletroduto, cabo, rasgo, quebra e chumbamento. af_01/2016	UN	80
14.5	91996	SINAPI	Tomada média de embutir (1 módulo), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	50
14.6	92004	SINAPI	Tomada média de embutir (2 módulos), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	50
14.7	92012	SINAPI	Tomada média de embutir (3 módulos), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	50
14.8	92000	SINAPI	Tomada baixa de embutir (1 módulo), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	30
14.9	92008	SINAPI	Tomada baixa de embutir (2 módulos), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	30
14.10	92016	SINAPI	Tomada baixa de embutir (3 módulos), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	30
14.11	91992	SINAPI	Tomada alta de embutir (1 módulo), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	20
14.12	92023	SINAPI	Interruptor simples (1 módulo) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	50
14.13	92027	SINAPI	Interruptor simples (2 módulos) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	UN	50
14.14	3291	ORSE	Aterramento composto de 3 hastes de cobre l = 2,40m, interligada com cabo de cobre tipo cordoalha	un	5
14.15	3397	ORSE	Ponto de tomada 3p para ar condicionado até 3000 va, com eletroduto de pvc flexível sanfonado embutido Ø 3/4", incluindo conjunto astop/30a-220v, inclusive aterramento	pt	30

14.16	97593	SINAPI	Luminária tipo spot, de sobrepor, com 1 lâmpada de 15 w - fornecimento e instalação. af_11/2017	UN	200
14.17	3797	ORSE	Cabo de cobre flexível isolado, seção 2,5mm², 450/ 750v / 70°c	m	3.000,00
14.18	91930	ORSE	Cabo de cobre flexível isolado, 6 mm², anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_12/2015	m	500
14.19	8348	ORSE	Cabo de cobre isolado HEPR (XLPE), flexível, 4,0mm², 1kv / 90º C	m	1.000,00
14.20	00000	XXXXXX	Cabo de cobre flexível isolado, 16 mm², anti-chama 450/750 v, para distribuição - fornecimento e instalação. af_12/2015	m	500
14.21	97610	SINAPI	Lâmpada compacta de led 10 w, base e27 - fornecimento e instalação. af_11/2017	und	500
15	DIVISÓRIAS
15.1	4345	ORSE	Divisória em compensado naval 20mm, fixada sobre estrutura metálica	m2	150
15.2	96358	SINAPI	Parede com placas de gesso acartonado (drywall), para uso interno com duas faces duplas e estrutura metálica com guias duplas, sem vãos. af_06/2017	M2	500
15.3	9714	ORSE	Fornecimento e montagem de porta para parede drywall (gesso acartonado), semi-oca, inclusive caixão em madeira e ferragens - 80 x 210 cm	Un	15
15.4	191	ORSE	Divisória em granito cinza andorinha polido, e=2cm, inclusive montagem com ferragens - Rev 02	m2	50
16	SERVIÇOS COMPLEMENTARES
16.1	2387	ORSE	Quadro escolar em fórmica branca com moldura	m2	50
16.2	2433	ORSE	Prateleira em concreto armado largura = 30cm, esp=10cm	m	30
16.3	8779	ORSE	Corrimão em tubo de aço galvanizado (altura = 0,90 m), com barras verticais a cada 2.00m (2"), barra horizontal intermediária (1 1/2") e barra horizontal superior (1 1/2")	m	30
16.4	00000	XXXXXX	Plantio de grama em placa s. af_05/2018	M2	200
16.5	00000/000	XXXXXX	Espelho cristal espessura 4mm, com moldura de madeira	M2	20

16.6	00000/000	XXXXXX	Espelho cristal espessura 4mm, com moldura em aluminio e compensado 6mm plastificado colado	M2	30
16.7	2435	ORSE	Letras em aço inox 25 x 25 cm	un	100
16.8	4302	ORSE	Alambrado (ht=1,80m) com tela galvanizada 3" x 3" (h=1,40m), montantes em mourões de concreto seção 10x10cm, a cada 1,80m, mureta em alvenaria (h=0,40m) revestida e pintada com hidracor	m	60
16.9	00000/000	XXXXXX	Xxxxxxxxx para quadra poliesportiva , estruturado por tubos de aco galvanizado, com costura, din 2440, diametro 2", com tela de arame galvanizado, fio 14 bwg e malha quadrada 5x5cm	M2	80
16.10	2397	ORSE	Fornecimento e plantio de arbustos ornamentais	um	32
16.11	9882	ORSE	Aterro com argila para jardim (paisagismo)	m3	25
16.12	9883	ORSE	Argila expandida para ornamentação de vasos e jardins	l	500
17	LIMPEZA
17.1	1716	ORSE	Limpeza de fossa acima de 5m3	m3	80
17.2	0000	XXXXXX	Limpeza geral	M2	1.800,00

1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiá rio do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições

1.4. A Administração não se obriga a realizar serviços que atinjam a totalidade do valor estimado e somente serão pagos os valores efetivamente realizados.

2. DA CARACTERIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO OBJETO PERANTE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

2.1. Serviços comuns de engenharia;

2.2. Execução indireta.

3. JUSTIFICATIVA

3.1. É necessária e imprescindível a contratação de uma empresa para esse fim, face a deficiência ou inexistência de recursos materiais e humanos nessa instituição para:

3.1.1. Manter as todas as instalações físicas em adequado estado de conservação;

3.1.2. Promover as imediatas correções tão logo detectadas as falhas, desgastes ou defeitos;

3.1.3. Efetivar a recuperação de suas características funcionais e estéticas.

3.2. Assim, como fruto destas incessantes buscas, surgiu a concepção da formulação de um contrato que possibilite a execução das atividades preferencialmente de serviços de manutenção predial, de conservação, de adapt ações das instalações, de demolições, de consertos, de reparações;

3.3. A adoção como referência de preços está alinhada de acordo com a composição de preços unitários obtido no SINAPI e que sejam menores ou iguais aos valores constantes no respectivo sistema, acrescido do percentual do BDI;

3.3.1. As ordens de serviços serão confeccionadas com o detalhamento dos preços unitários e seu controle, medição e pagamento estarão vinculados aos serviços efetivamente executados;

3.3.1.1. Os valores registrados neste Termo de referência para fins de balizamento das propostas são meramente estimativos, não ensejando a obrigatoriedade da Administração executá-los em sua integralidade;

3.4. Levando–se em conta a similaridade da natureza dos serviços, e com a finalidade de viabilizar um melhor gerencia mento dos serviços prestados, evitando o desperdício de recursos, e buscando minimizar os riscos e/ou comprometimento da qualidade de julgamento desses serviços, haverá o agrupamento das atividades em um único lote, sendo utilizado como critério de julgamento o valor global;

3.5. Neste sentido o Setor Técnico de Engenharia promoveu planejamento da contratação de empresa de engenha ria para a exclusiva realização dos presentes serviços, por meio de lavratura de ordens de serviços e seu respectivo pagamento após medição e confirmação dos resultados a lcançados. Adotou-se como parâmetro de com po siçã o dos preços unitários o sistema SINAPI;

3.6. O custo global dos serviços será obtido da soma dos custos unitários de insumos ou serviços, que deverão ser iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI –, mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal na rede mundial de computadores;

3.7. Poderão ser utilizadas as bases de preço fixadas pelos órgãos estaduais responsáveis por obras e serviços de engenharia ou pelo mercado na área da construção civil, com indicação da fonte de consulta quando menores do que as da Caixa Econômica Federal, e não houver no SINAPI.

4. DA EXECUÇÃO

4.1. O objeto será executado diretamente pela CONTRATADA, sendo admitida subcontratação apenas para as atividades complementares;

4.2. A subcontratação deverá ser precedida da aprovação da fiscalização. As empresas subcontratadas cumprirão com o mesmo rigor as obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem assim, quanto ao uso de EPI;

4.3. A execução dos serviços atenderá aos projetos, especificações e as diretrizes adotadas pela fiscalização.

4.4. Todo e qualquer serviço que não seja crítico/urgente, somente poderá ser inicia do após a expedição da respectiva Ordem de Serviço e planilha preços;

4.5. A entrega da cópia do respectivo atendimento eletrônico, para a Contratada, será suficiente para que sejam executadas as demandas críticas/urgentes pela Contratada;

4.6. Para a execução das demandas críticas/urgentes não será cobrada, necessariamente, a presença do técnico ou engenheiro da contratada;

4.7. As ordens de serviço serão acompanhadas de planilha de preços, projetos (se for o caso), registros fotográficos, e demais documentos que o fiscal julgar necessá rio.

5. DOS SERVIÇOS

5.1. Entenda-se como unidades pertencentes ao Município qualquer edificação, própria ou de terceiros, onde são prestadas as atividades realizadas por esta casa, conforme relação constante no quadro do item 1.2 deste Termo de Referência;

5.2. Qualquer nova edificação, própria ou de terceiros, que vier a ser inserida no rol das edificações em uso pelo Município durante a vigência do contrato, o integrarão automaticamente da mesma forma e custo por metro quadrado, e as edificações porventura excluídas estarão fora do contexto da contratação;

5.3. Entendam-se como serviços de manutenção predial, as atividades de manutenção executadas antes (manutenção preventiva) ou após (manutenção corretiva) à ocorrência de falha ou de desempenho insuficiente dos componentes da edificação;

5.4. Entenda-se como conservação, as atividades de desempenho técnico destinadas a preservar as características de desempenho técnico dos componentes da edificação;

5.5. Entendam-se como adaptações de instalações, consertos, reparações e manutenção predial, bem como para as demais definições dos serviços a serem executados, constantes neste instrumento e seus anexos, as terminologias, recomendações, procedimentos e orientações constantes no Manual de Obras Públicas;

5.6. Entendam-se como serviços de engenharia, segundo a Orientação Técnica – IBRT 02/2009, do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, toda atividade que necessite da participação e acompanhamento de profissional habilitado conforme o disposto na Lei Federal 5.194/66, tais como: con sertar, instalar, montar, operar, conservar, reparar, adaptar, manter, transportar, ou ainda, demolir;

5.7. Nas contratações de serviços comuns de engenharia o objetivo preponderante é a mão de obra, onde não existirão modificações significativas, de modo que, face a dificuldade de precisar o nível percentual de intervenção, que seja analisado caso a caso, dentro da conveniência administrativa típica ao gestor público, que deverá ser razoável, ou seja, adotar sua conduta dentro dos parâmetros comuns da experiênc ia, pois, pela pouca representatividade na diferença entre obra e serviço, conforme discrimina a Lei, não parece possível que se consolide um conceito geral, sem elementos concretos que permitam a justificativa do conceito adotado;

5.8. Os serviços serão autorizados por meio de ordem de serviços e seus valores serão obtidos na Tabela SINAPI vigente, com abrangência nacional, localidade Maceió, vínculo nacional Caixa e subsidiariamente com convenia do , acrescido do BDI – Benefícios e Despesas Indireta s;

5.9. Os materiais deverão ser fornecidos pelo CONTRATADO, nos termos do CONTRATO, os quais serão pagos mensalmente pela CONTRATANTE, após medição ;

5.10. Todos os materiais a serem empregados nos serviços deverão ser novos, comprovadamente de primeira linha e qualidade ou similares (mesma qualidade técnica), e estarem de acordo com a s especificações que serão ela bora da s pela fiscalização e com os materiais já utilizados nas instalações;

5.11. No caso de não haver indicação de marca como padrão de referência, deverão ser o bservadas as marcas e os modelos padronizados dos materiais instalados nas edificações do CONTRATANTE; ou, em não havendo mais aquela marca no mercado (retirada de linha de fabricação ou outro motivo justificável), a substituição deverá ocorrer por material de critério (parâmetros qualitativos) de desempenho igual ou superior;

5.12. Antes da aplicação de quaisquer materiais, estes deverão ser submetidos à apreciação da fiscalização, principalmente no caso de materiais similares em qualidade técnica ;

5.13. Antes da aplicação de quaisquer materiais, estes deverão ser submetidos à apreciaçã o da fiscalização, principalmente no caso de materiais similares em qualidade técnica ;

5.14. A Contratada deverá providenciar o fornecimento de toda a mão -de-obra, ferramentas e equipamentos, necessários à prestação dos serviços de manutenção preditiva , preventiva e corretiva, em conformida de com especificações, normas técnicas e demais condições constantes deste Termo de referência;

5.15. Todos os profissionais serão alocados pela futura empresa contratada, apenas por ocasião da realização dos serviços programados e após sua conclusão retornam à sede da empresa contratada ou ao seu local de origem, não havendo, portanto, qualquer vínculo com o Município;

5.16. A Contratada deverá disponibilizar, quando solicitada, profissionais qualificados na cidade de Olho d’Água das Flores, para atender as demandas consideradas críticas, relacionadas com as atividades descritas nos itens 5.4,

5.5 e 5.6. Entendam-se como demandas críticas aquelas situações que caracterizem uma necessidade iminente da realização de qualquer serviço, decorrente de acidentes, incidentes ou a ocorrência de qualquer imprevisto que gere qualquer prejuízo ou perigo e exijam rápida intervenção por parte do contratado no sentido de eliminar as caus as dos respectivos problemas. Estes serviços serão pagos em planilha própria, com a devida comprova ção da solicitação;

5.17. O prazo de início de atendimento das Ordens de Serviços será de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da data do seu recebimento. Neste ato, a CONTRATADA deverá ajustar com a CONTRATANTE o prazo máximo de execução dos respectivos serviços;

5.18. Será admitida a subcontratação parcial dos serviços, desde que previamente informado e aprovado pelo Fisca l do contrato;

5.19. Todos os empregados da Contratada deverão desenvolver suas atividades devidamente uniformizados, exceção feita ao engenheiro;

5.20. Os empregados da Contratada deverão utilizar Equipamentos de Proteção Individual (E.P.I.) adequados às sua s atividades, bem como estarem permanente e devidamente uniformizados de forma condizente com sua circulação nos ambientes do Contratante;

5.21. Deverá ser providenciada a Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. ou Registro de Responsabilidade Técnica – R.R.T., específica para o objeto deste contrato, do responsável técnico pela execução dos serviços conforme dispõe o Art. 1º da lei 6496/77 e Art. 3º da Resolução nº 307/86 – CONFEA, assim como a cada serviço de maior complexidade indicado pela contratante;

5.22. Se durante a vigência contrato houver troca do responsável técnico, este fato deverá ser previamente informado à Fiscalização e será providenciada nova A.R.T. ou R.R.T, conforme disciplina a Resolução nº 307/86 – CONFEA;

5.23. A Contratada deverá se submeter aos controles de programação ou de supervisão e fiscalização de serviços na forma apresentada pela Fiscalização, tais como os Diá rios de Manutenção, Controles de acesso e de presença das equipes, controles de emprego de materiais ou outros, e cronograma dos serviços demandados. Quanto aos serviços de maior tempo de execução, deverá ser apresentado cronograma de etapas em arquivo MS projet, conforme indicação da contratante.

5.24. A Contratada deverá manter durante a vigência de todo o contrato, profissionais com os bons requisitos de qualificação;

5.25. A Contratada deverá indicar o seu representante (preposto) da Contratada perante o Contratante.

6. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS

6.1. A CONTRATADA se responsabilizará pelo prazo de 05 (cinco) anos por vícios co mprometedores da solidez e da segurança das obras, contado da data de emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, de acordo com o art. 73, b, da Lei nº 8.666/93;

6.2. Equipamentos/materiais que venham a apresentar problemas de utilização, caracterizados como de feito de fabricação, após a aquisição, deverão ser substituídos pela CONTRATADA ou, caso o defeito não seja totalmente superado, aceito em devolução, sendo o CONTRATANTE ressarcido pelo valor da compra, devidamente atualiza do pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado e divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Assinar o instrumento de contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, mediante solicitação circunstanciada formalizada pelo proponente vencedora e ac eita pela Administração;

7.2. Executar os serviços de engenharia, nas dependências das edificações em uso pelo Contratante, em perfeita observância aos prazos e condições constantes nas ordens de serviços OS, bem como nos cadernos de especificações formulados pelo Contratante;

7.3. Manter, durante a execução do contrato, as mesmas características e condições de habilitação apresentadas durante a contratação;

7.4. Manter durante toda a execução dos serviços, os seus funcionários fardados, com crachá de identificação e munidos dos respectivos EPI;

7.5. Garantir que os serviços serão refeitos sem ônus para o CONTRATANTE, caso não estejam de acordo com as especificações e projetos;

7.6. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;

7.7. Selecionar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando elementos capazes para executar os serviços, tendo suas funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;

7.8. Responsabilizar-se objetivamente por todo e qualquer dano causado por seus empregados, direta ou indiretamente, ao patrimônio da Contratante ou a terceiro por dolo ou culpa, decorrente da execução dos serviços;

7.9. Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) h oras após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pelo CONTRATANTE;

7.10. Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pelo CONTRATANTE;

7.11. Manter no local objeto da execução, durante os turnos de trabalho, pessoas capazes de tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos, com a missão de garantir o bom andamento dos serviços, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Estes encarregados terão a obrigação de reportarem-se, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços do CONTRATANTE e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas;

7.12. Indicar, na assinatura do contrato, 01 (um) preposto – Engenheiro responsável para o contato entre a Contratada e a Contratante, para tratar de assuntos relativos aos serviços contratados e que seja de pronto atendimento nos fins de semana, feriados e em casos excepcionais e urgentes, através de serviço móvel celular ou outro meio similar;

7.13. Apresentar à Fiscalização do CONTRATANTE, sempre que solicitado, toda e qualquer documentação comprobatória das obrigações trabalhista s decorrentes dos serviços relacionados à presente contratação;

7.14. Apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da Ordem de Serviço – OS, cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devidamente registrada no CREA/AL, bem como a matrícula (CEI) INSS, quando cabível;

7.15. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seis empregados em conexão com ele, ain da que acontecido em dependência do Município;

7.16. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas a este processo licita tório e respectivo contrato;

7.17. Responsabilizar-se pelos encargos fiscais e comerciais;

7.18. Arcar com o custo de qualquer serviço ou material para a execução dos serviços objeto deste pregão, não lhe cabendo quaisquer acréscimos de pagamentos advindos de falhas ou danos causados na execução dos serviços;

7.19. Durante a execução deste contrato, a CONTRATADA deverá utilizar materiais solicitados na s especificações e quantidades constantes nas ordens de serviço, observando e levando em consideração a sua qualidade, podendo o CONTRATANTE recusar qualquer outro tipo de material que não atenda ao solicitado.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar os serviços dentro da normalidade deste contrato;

8.2. Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA aos lugares que se fizerem necessários à execução dos serviços, devendo os mesmos estarem devidamente uniformizados;

8.3. Fiscalizar a execução dos serviços de que trata o presente ajuste, de acordo com as normas estabelecidas na forma da Lei, sendo que esta fiscalização não isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilida de;

8.4. Efetuar o pagamento de acordo com as regras deste instrumento convocatório;

8.5. Através do fiscal do contrato definir e estipular os quantitativos totais dos serviços a serem executados, durante a vigência do contrato advindo dessa licitação, fundamentado por um estudo de viabilidade técnica;

8.6. Aplicar as sanções decorrentes de eventuais inadimplementos parciais ou totais da CONTRATADA na forma prevista neste ajuste;

8.7. Cumprir todas as obrigações do contrato, bem como todas as exigências contidas no Edital e na Proposta de Preços, que sejam de inteira competência do CONTRATANTE.

9. CONTROLE DA EXECUÇÃO

9.1. A fiscalização da contratação será exercida por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx dos S. Cavalcante, Engenheira Civil (cargo/função), CREA nº 020957422-4, ao qual caberá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

9.2. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993;

9.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência;

9.4. A fiscalização do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade respo nsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

9.5. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contra tuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

9.6. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993;

10. DAS MEDIÇÕES

10.1. As medições dos serviços serão realizadas, pela Fiscalização, mediante solicitação expressa da Contratada, que deverá elaborar e apresentar, impresso e em mídia magnética ou ótica , relatório mensal de manutenção composto pelas planilhas de serviços efetivamente prestados no período;

10.2. A nota fiscal correspondente a medição deverá ser encaminhada a fiscalização acompanhada de:

10.2.1. demonstrativo, detalhando os itens medidos conforme planilha de preços;

10.2.2. comprovantes dos recolhimentos relativos às leis sociais.

10.3. A remuneração será realizada sempre com base nos serviços efetivamente rea lizados no período. A última medição será realizada somente após recebimento provisório dos serviços, salvo no s casos que por motivos comprovadamente alheios à CONTRATADA e em que a demora na obtenção de documentos venha a reter d e m odo prejudicial à remuneração devida;

10.4. No caso de os serviços não estarem em conformidade com o contrato, o Fiscal impugnará as respectivas etapas, discriminando através de termo as falhas ou irregularidades encontradas, ficando a Contratada, com o recebim ento do termo, cientificada das irregularidades apontadas e de que estará, conforme o caso, passível das sanções cabíveis;

10.5. À Contratada caberá sanar as falhas apontadas, submetendo, posteriormente, a etapa(s) impugna da (s) a nova verificação do Fiscal do Contrato.

11. DAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS

11.1. Em observância a essas práticas, serão adotadas as seguintes medidas junto à Contratada:

11.1.1. Deverá praticar a separação dos materiais considerados recicláveis;

11.1.2. Será dada a preferência de compra de materiais as empresas que tenham programas de proteçã o ambiental;

11.1.3. Será dada a preferência de compra aos materiais que apresentem mais qualidade com maior durabilidade;

11.1.4. A Contratada será obrigada a prestar treinamento para os seus funcionários de educação ambiental abordando a responsabilidade de cada um quanto a economia de energia elétrica, de água, armazenamento e reciclagem de lixo, orientação quanto a agressão ao meio ambiente e a preservação dos recursos naturais, etc.

12. DA AVALIAÇÃO DO CUSTO

12.1. O custo estimado será apurado a partir do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, e o preço final é calculado pela soma do custo estimado e do BDI – Benefícios e Despesas Indiretas.

12.1.1. BDI – Benefícios e Despesas Indiretas apurados à luz da realidade da proponente, observando a impossibilidade do repasse do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em obediência ao Acórdão TCU nº 950/2007, ressalvados os casos de impostos fa turados nos termos do Acórdão 2.586/2007;

12.1.2. O valor global proposto será apurado da seguinte forma: Custo Totalacrescido do BDI indicado;

12.2. A Administração não se obriga a realizar serviços que atinjam a totalidade do valor estimado e somente serão pagos os valores efetivamente realizados;

12.3. Detalhamento da composição do BDI (bonificação e despesas indiretas) a ser proposto deverá ser composto de acordo com o Acórdão TCU nº 2622/2013 - Plenário, e, no que couber, subsidiariamente pelo Decreto Estadual nº 3.962 de 4 de janeiro de 2008, utilizando a seguinte fórmula:

PLANILHA DEMONSTRATIVA DE COMPOSIÇÃO DO BDI

DESCRIÇÃO %

AC	Administração Central
R	Risco de Empreendimento
DF	Custo Financeiro do Capital de Giro
L	Lucro
I	Tributos
	CONFINS
	PIS
	ISS*
BDI =
Fórmula BDI=[((1 +AC/100) (1+DF/100) (1+R/100) (1+L/100) )- 1]x 100 1- (I/100)

12.4. Caso haja omissão dos dados da empresa licitante, referente aos prazos de garantia dos serviços e da va lida de da proposta, mencionadas nas alíneas acima, serão considerados os prazos estipulados no Instrumento Convocatório;

12.5. Os preços unitários deverão ser expressos em R$ (reais), com duas casas decimais. O preço total da proposta deverá ser expresso tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência.

12.5.1. Na fase da execução dos serviços, adotar, na composição do BDI, percentual de ISS compatível com a legislação tributária do(s) município(s) onde serão prestados os serviços previstos da obra, observando a fo rma de definição da base de cálculo do tributo prevista na legislação municipal e, sobre esta, a respectiva alíquota do ISS, que será um percentual proporcional entre o limite máximo de 5% estabelecido no art. 8º, inciso II, da LC n. 116/2003 e o limite mínimo de 2% fixado pelo art. 88 do Ato das Disposições Constitucionais Tra nsitórias.

13. DA VIGÊNCIA

13.1. O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com o Art. 57, inciso II da Lei de Licitações e Contratos, através de aditamentos contratuais.

14. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei 10.520, de 2002, a Contratada que, no decorrer da contratação:

14.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

14.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;

14.1.3. fraudar na execução do contrato;

14.1.4. comportar-se de modo inidôneo;

14.1.5. cometer fraude fiscal;

14.1.6. não mantiver a proposta.

14.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

14.2.1. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não aca rretem prejuízos significativos para a Contratante;

14.2.2. multa moratória de até 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

14.2.3. multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

14.2.3.1. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

14.2.3.2. as penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si;

14.2.4. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, pelo prazo de até dois anos;

14.2.5. impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até cinco anos;

14.2.6. declaração de inidoneida de para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a próp ria a utorida de que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

14.3. Também fica sujeita às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

14.3.1. tenha sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

14.3.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

14.3.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

14.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993;

14.5. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da Contratante, ou deduzidos da garantia, se houver, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa e cobrados judicialmente;

14.5.1. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

14.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da con duta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.