Contract
Estes Termos Agilent de Serviço (“Termos”), juntamente com a descrição do serviço aplicável (Anexo de Serviço) e os termos indicados na cotação, regem o Serviço a Produtos e a licença de Atualizações de Software da Agilent Technologies Brasil Ltda. Estes Termos são os aplicáveis em qualquer transação de Serviço, a menos que esteja em vigor entre a Agilent e o Cliente um ACORDO DE COMPRA E VENDA específico, abrangendo a compra e venda do Serviço ou a licença para Atualizações de Software conforme a Cotação, hipótese em que prevalecerão os termos e condições de referido ACORDO. Em caso de conflito entre estes Termos ou os do Contrato de Serviço e os termos do Anexo de Serviço aplicável, os termos do Anexo de Serviço prevalecerão e terão precedência. “Produto” significa hardware ou consumíveis da Agilent ou de outro fornecedor que tenha suporte da Agilent como descrito, se aplicável, em um ou mais Anexos de Serviço. “Serviço” significa qualquer serviço de suporte padrão para Produtos como manutenção, calibração e reparo de hardware; atendimento via central de chamadas, manutenção e atualizações de Software. O Serviço não inclui “Serviço Personalizado” que significa qualquer serviço adaptado para atender a requisitos específicos do Cliente.
1. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
a) A Agilent executará o Serviço de forma profissional. A Agilent se empenhará para oferecer o Serviço de acordo com a cotação ou com o Anexo de Serviço aplicável e pode selecionar e contratar terceiros qualificados e de boa reputação para executar o Serviço.
b) A Agilent executará o Serviço de forma a garantir a segurança do pessoal, da propriedade e do equipamento do Cliente, sujeito, entretanto, ao cumprimento, por parte do Cliente das responsabilidades aqui estabelecidas com relação ao Produto e ao local de instalação.
c) Para ser elegível a um Contrato de Serviço, o Produto deverá estar nos níveis atuais especificados de revisão e versão e podem requerer a certificação da Agilent, às custas do Cliente, de que o Produto está em boas condições de operação.
d) A mudança de localização dos Produtos poderá resultar em custos adicionais de Serviços e alteração dos tempos de resposta de serviço. O Serviço a Produto deslocado estará sujeito à disponibilidade da Agilent.
e) O Cliente deverá remover os produtos não qualificados para o Serviço para permitir que a Agilent realize o Serviço e poderá incorrer em encargos adicionais por qualquer trabalho extra causado.
f) O Contrato de Serviço não cobre qualquer dano, defeito ou falha causados por: Uso de meios, suprimentos e outros produtos não Agilent; ou condições do local da instalação que não estejam de acordo com as especificações da Agilent; ou negligência, uso incorreto, danos devidos a água ou fogo, distúrbios elétricos, transporte pelo Cliente, trabalhos ou modificações por pessoas quenão sejam empregados ou subcontratados autorizados da Agilent, ou outras causas fora do controle da Agilent
g) O Cliente deverá manter, a suas custas, um procedimento externo ao Produto para reconstruir programas, bancos de dados ou arquivosalterados ou perdidos. O Cliente deverá manter um representante presente no local quando a Agilent estiver prestando Serviço no local. O Cliente deverá notificar a Agilent se o Produto estiver sendo usado em ambiente que apresente
perigo potencial à saúde dos empregados da Agilent ou seus subcontratados.
A Agilent poderá solicitar ao Cliente que mantenha estes Produtos sob supervisão da Agilent.
2. ORDENS DE COMPRA E CANCELAMENTO
a) Todas as Ordens de Compra (ou “Pedido(s)”) estão sujeitas à expressa aceitação pela Agilent.
b) Salvo disposição em contrário no Anexo de Serviço, o cancelamento está sujeito ao consentimento prévio da Agilent e quaisquer taxas aplicáveis, cujos detalhes estão disponíveis mediante a solicitação do Cliente.
c) Mediante um aviso prévio, por escrito, de 60 (sessenta) dias de antecedência, a Agilent pode excluir Produtos da lista atual que já não estejam sujeitos aos Serviços ou pode cancelar um Anexo de Serviço específico.
3. DESPACHO, RISCO DE PREJUÍZO E ACEITAÇÃO
a) A menos que definido de outra forma na Cotação, o Cliente é responsável por todos os custos associados ao envio do(s) Produto(s) para o Centro de Serviços da Agilent. Por ocasião do retorno do(s) Produto(s) a partir do laboratório da Agilent para o Cliente, a Xxxxxxx é responsável por todos os custos associados ao manuseio e à remessa por seus meios convencionais e o Cliente poderá optar por aceitar ou assumir a responsabilidade e os custos de retirar o (s) Produto(s) no laboratório da Agilent.
b) Exceto para transações eletrônicas conforme acordado pelas partes, a Agilent enviará as Atualizações de Software de acordo com a prática comercial padrão da Agilent.
c) O risco de perdas e danos para Peças, mídia de Atualização de Software ou outros produtos tangíveis passarão para o Cliente no local especificado na cotação ou no reconhecimento da ordem de compra. A titularidade dos consumíveis e peças usadas nos Produtos de Serviço será transferida após o pagamento integral ou entrega de tais consumíveis ou peças.
d) A aceitação do serviço ocorrerá no momento da execução de tal Serviço pela Agilent.
4. PREÇO E PAGAMENTO
a) Os preços de Suporte, exceto aqueles do Suporte personalizado ou pago antecipadamente, poderão ser alterados pela Agilent mediante aviso prévio por escrito de 60 (sessenta) dias. Exceto se explicitamente descrito na Proposta ou Cotação daAgilent, os preços não incluem os impostos de venda, sobre valor agregado ou impostos similares, que, se vierem a incidir sobre a presente transação, deverão ser de responsabilidade do Cliente. Os preços serão calculados ou revistos tomando-se por base os impostos, taxas e contribuições ("Impostos") existentes e incidentes na data da emissão da fatura pela Agilent, e o Cliente será responsável pelo pagamento, ou ressarcimento à Agilent, de Impostos que, após tal data, (i) vierem a ser criados, (ii) tiverem suas alíquotas ou base de cálculo aumentadas, ou ainda (iii) tiverem a forma de cálculo ou incidência modificadas. Os impostos devidos serão pagos pelo Cliente ou reembolsados pelo mesmo à Agilent, conforme documento de cobrança da Agilent, a menos que o Cliente apresente certificados apropriados de isenção ou imunidade fiscal válidos e eficazes para a operação proposta.
b) Os termos de pagamento são aqueles informados na cotação ou no reconhecimento de ordem e estão sujeitos a alteração caso a condição financeira do Cliente ou o histórico de pagamentos assim indicar A Xxxxxxx poderá interromper a execução deste contrato se o Cliente não pagar qualquer quantia devida, ou vier a descumprir qualquer obrigação deste ou de qualquer outro contrato firmado com a Agilent e, se após 10 (dez) dias do aviso por escrito, a falha não for corrigida.
5. GARANTIA
a) Por 90 (noventa) dias da data de reparo, a Agilent substituirá, sem ônus, as peças defeituosas usadas no reparo de produtos pela Agilent.
b) A Agilent garante que as Atualizações de Software não deixarão de executar as suas instruções de programação devido a defeitos de materiais ou de fabricação quando corretamente instalado e usado no Equipamento indicado pela Agilent. A Agilent garante que as Atualizações de Softwares de sua propriedade estão integralmente de acordo com as Especificações. A Agilent não garante que as Atualizações de Softwares operarão em combinações de equipamentos e programas de computador selecionadas pelo Cliente, ou que atenderá aos requisitos especificados pelo Cliente. A Agilent não garante que a operação das Atualizações de Software serão ininterruptas ou livres de erros.
c) O Serviço da Agilent poderá usar peças recondicionadas que têm desempenho equivalente ao das novas.
d) As garantias acima não cobrem defeitos resultantes de calibração, instalação ou manutenção executada inadequadamente ou incorretamente pelo Cliente ou por terceiros não autorizados pela Agilent; equipamentos, suprimentos, interfaces ou programas de computadores
fornecidos pelo Cliente ou por terceiros; reparo ou modificações não autorizadas; uso incorreto ou operação fora das especificações do Produto; maltrato, negligência, acidente, extravio ou danos em trânsito; preparação incorreta do local pelo Cliente.
e) A AGILENT PRESTA APENAS E SOMENTE AS GARANTIAS E LIMITES SUPRA REFERIDOS SOB A ÉGIDE DESTES TERMOS. NENHUMA OUTRA GARANTIA, VERBAL OU ESCRITA, PODE SER SUBENTENDIDA OU ALEGADA PELO CLIENTE. A AGILENT EXPRESSAMENTE DECLARA NÃO PRESTAR NEM AUTORIZAR GARANTIAS EVENTUALMENTE SUBENTENDIDAS OU IMPLÍCITAS DECORRENTES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA DOS PRODUTOS OU DE
NÃO INFRAÇÃO.
6. LICENÇAS
A menos que os termos da licença estejam inclusos nas Atualizações de Software, qualquer Atualização de Software licenciada por meio destes Termos estará sujeita aos termos mais recentes de concessão de licença aplicável.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
a) A Agilent defenderá o Cliente contra qualquer reivindicação de terceiros de que quaisquer Serviços entregues sob estes Termos infringem algum direito de propriedade intelectual, patente, ou direitos autorais desde que o Cliente notifique imediatamente a Agilent por escrito e conceda a ela o controle exclusivo e assistência na defesa.
b) No caso de violação conforme parágrafo imediatamente acima, a Agilent arcará com os custos da defesa contra reivindicação de infração, valores da eventual conciliação mais custas judiciais e honorários advocatícios. Se esta reivindicação afigurar-se verdadeira, a Agilent poderá, a seu julgamento, modificar ou substituir o serviço entregue afetado ou obter qualquer licença necessária. Se a Agilent constatar que nenhuma destas alternativas está satisfatoriamente disponível, de acordo com as praticas usuais de comercio, a Agilent reembolsará o preço de compra.
c) A Agilent não assumirá nenhuma responsabilidade sobre qualquer reivindicação de infração proveniente de: Uso ou cumprimento, pela Agilent, de projetos, especificações, instruções ou informações técnicas do Cliente; Modificações do Produto pelo Cliente ou terceiro; Uso da Atualização de Software fora do escopo das Especificações ou Instruções de Aplicação pertinentes; Uso do Serviço com produtos não fornecidos pela Agilent
8. LIMITES DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS
a) Em nenhuma circunstância a Agilent, seus subcontratados e/ou fornecedores serão
responsabilizados por quaisquer danos diretos morais, bem como danos indiretos e/ou (materiais, morais e/ou lucros cessantes), incluindo mas não limitados a custos por interrupção de funcionamento, perda de dados e/ou custos de restabelecimento, ainda que a eventual reivindicação seja baseada em contrato que preveja a possibilidade de indenização de tais danos. Essa limitação prevalece sobre quaisquer outros termos aplicáveis ao objeto do presente instrumento.
b) As limitações estabelecidas na Seção acima não se aplicarão a reivindicações de violação de acordo com a Seção RECLAMAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL acima, ou a danos por lesão corporal ou morte.
9. INDENIZAÇÃO
A Agilent indenizará e isentará o Cliente contra quaisquer reinvindicações feitas por terceiros referentes a: (i) ferimentos corporais ou morte, e/ou (ii) danos diretos a propriedade. Em ambos os casos, a Agilent somente será responsável, em causas que ocorrer negligência ou dolo no desempenho de suas obrigações constítuidas nestes termos, desde que devidamente comprovados. O cliente deverá encaminhar a Agilent notificação por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias e conceder a Agilent o direito de assumir o total controle sobre a defesa ou acordo do caso, dentro das limitações estabelecidas na Seção LIMITES DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS deste instrumento.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
a) O período de vigência do Contrato de Serviços está especificado na cotação da Agilent.
b) Uma Ordem ou um Contrato de Serviço pode ser rescindido imediatamente mediante aviso por escrito(a) por qualquer uma das partes, por justa causa, a menos que a outra parte solucione a violação no prazo de 30 (trinta) dias do aviso por escrito de tal violação, ou (b) pela Agilent se o Cliente não cumprir o pagamento de qualquer valor devido como especificado no item “b” da Seção PREÇO E PAGAMENTO acima.
c) A outra parte poderá cancelar quaisquer obrigações não cumpridas de uma ordem, e qualquer Contrato de Serviço será cancelado automaticamente se qualquer uma das partes se tornar insolvente, ou incapaz de pagar os seus débitos quando devidos, ou solicitar falência ou concordata tiver falência decretada, ou seu patrimônio confiscado ou seus negócios deixarem de ser conduzidos de forma apropriada, fizer uma oferta ou comprometer-se em benefício de credores, ou houver uma interrupção substancial nos seus negócios regulares ou lhe for indicado um tutor para seus bens.
d) Exceto se na circunstância descrita no item “a” ou “b” da Seção INDENIZAÇÃO que é aplicável no caso de Cancelamento do Contrato de Serviço, no caso de rescisão de uma Ordem ou Contrato de Serviço, o Cliente deverá pagar à Agilent por todos os serviços executados, além de taxas e despesas da Agilent até a data do efetivo
encerramento. As informações relacionadas às taxas e despesas aplicáveis ao Serviço estão disponíveis por solicitação. Se a soma dessas quantias for inferior a qualquer pagamento adiantado recebido pela Agilent, a Agilent reembolsará a diferença no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento de uma fatura do Cliente. O Cliente receberá todo o trabalho em andamento pelo qual já tenha efetuado o pagamento.
e) As disposições deste documento que, por sua natureza, estendem-se após o encerramento de qualquer Serviço permanecerão em vigor até que sejam cumpridas.
11. CONDIÇÕES GERAIS
a) O Cliente não pode ceder ou transferir um Contrato de Serviço sem prévio consentimento escrito da Xxxxxxx. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem este consentimento não terá validade legal. Como condições a tal consentimento:(i) o cessionário deve concordar por escrito aos termos de Serviço Agilent aplicável; (ii) a Agilent pode requerer que todos os Produtos incluídos em um Contrato de Serviço estejam em boas condições de operação; e (iii) a Agilent pode impor as cobranças aplicáveis à cessão ou transferência. O Cliente não pode assumir um Contrato de Serviço com nenhuma empresa em processo de insolvência sem o consentimento por escrito da Xxxxxxx.
b) Quando a Agilent processa Dados Pessoais em nome do Cliente, a menos que um Contrato de Processamento de Dados separado tenha sido acordado e executado pelas Partes, o Contrato de Processamento de Dados disponível aqui será aplicado xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxx-xxxx-xxxxxxx/xxxx- processing-agreement.
c) Para fins de desempenho do Cliente sob estes Termos, o Cliente processará dados pessoais não confidenciais que sejam sobre um funcionário individual identificável ou que permitam que um indivíduo seja identificado direta ou indiretamente (“Dados Pessoais”) e que estejam relacionados à Agilent e seus funcionários ( "Dados pessoais da Agilent"), incluindo, entre outros, nomes, números de telefone, endereços de e-mail e documentação trabalhista e de EHS exigida por lei. O Cliente processará esses dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade.
d) Para fins de desempenho da Xxxxxxx nos termos deste Contrato, a Agilent processará dados pessoais não confidenciais sobre um indivíduo identificável ou permitirá que um indivíduo seja identificado direta ou indiretamente ("Dados pessoais") e que estejam relacionados ao Cliente e seus funcionários, agentes e subcontratados (“Dados pessoais do cliente”), incluindo, mas não se limitando a nomes, números de telefone e endereços de e-mail. A Agilent armazenará e usará os dados pessoais do cliente de acordo com a Declaração de privacidade da Agilent disponível em w xx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx. O Cliente deve garantir que a Declaração de privacidade da Agilent seja fornecida a seus funcionários, agentes e subcontratados. Caso a Agilent concorde em processar dados pessoais em
nome do Cliente, ambas as partes concordam em cumprir todas as leis, regulamentos e códigos de prática de proteção de dados e privacidade aplicáveis, incluindo, mas não se limitando àqueles aplicáveis nos países das partes.
e) As partes concordam em cumprir as leis e regulamentações aplicáveis. A Agilent poderá suspender a execução de suas obrigações contratuais se o Cliente violar tais regulamentações aplicáveis.
As controvérsias que surgirem em relação a estes Termos serão resolvidas pelo foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
g) No caso de qualquer condição ou parte de qualquer condição nestes Termos ser considerado ilegal, inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia do remanescente dos Termos não será afetada.
h) A Agilent pode ceder ou transferir quaisquer deseus direitos e obrigações sob estes Termos e Anexos de Serviços aplicáveis mediante aviso, em caso de fusão, reorganização, transferência, venda de ativos ou linhas de produtos, transações de cisão ou desmembramento ou mudança de controle ou propriedade da Agilent ou de suas empresas atribuídas ou transferidas sucessoras autorizadas.
i) Estes Termos juntamente com a Cotação e qualquer Anexo de Serviço aplicável representam o acordo integral entre a Agilent e o Cliente, e se sobrepõem a qualquer comunicação, representação ou acordo anterior entre as partes, quer oral ou escrito, referente às transações de acordo com este documento. Quaisquer termos e condições do Cliente, sejam adicionais ou diferentes destes Termos, não serão aplicáveis..