PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 10-2020.
Código Sequencial Contrato nº 673
Processo Licitatório Nº 14/2020 – Inexigibilidade de Licitação.
O Município de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - SC, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xx 0000, Xxxxxx, inscrito com CNPJ sob o nº 11.265.919/0001-23, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF Nº 000.000.000-00, Prefeito Municipal, de ora em diante denominado de CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa REUNIDAS TURISMO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 04.176.082/0001-80, com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx xx 000, na cidade de Caçador – SC, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx, OAB/SC 16.968 e CPF n°. 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
Considerando a previsibilidade do instrumento original; Considerando o interesse público;
Considerando o princípio da economicidade;
Considerando o princípio da eficiência dos serviços públicos ; e, Considerando os preconizantes do art.57, II, da lei 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXXX - SC, EM TRATAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, FORA DO DOMICILIO (EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS), JUNTO A CIDADE DE FLORIANOPOLIS – SC, E SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - SC.
CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO – DOS PRAZOS
1.1- POR ESSE INSTRUMENTO FICA ADITIVADO A QUANTIDADE, VALOR E O PRAZO, CONFOME DESCRITO ABAIXO:
Item | Qtde | Unid. | Descrição | Vlr. Unit. R$ | Vlr Total R$ |
1 | 200 | un | PASSAGEM ONIBUS DE XXXXXXXX XXXXXXXXX SC À XXXXXXXXX XXXXXXX PR | 21,77 | 4.354,00 |
2 | 200 | un | PASSAGEM DE ONIBUS DE XXXXXXXXX XXXXXXX PR À FLORIANÓPOLIS SC | 177,85 | 35.570,00 |
3 | 200 | un | PASSAGEM DE ONIBUS DE FLORIANÓPOLIS SC À XXXXXXXXX XXXXXXX PR | 175,00 | 35.000,00 |
4 | 200 | un | PASSAGEM DE XXXXXXXXX XXXXXXX PR À DIONISISO CERQUEIRA SC | 22,77 | 4.554,00 |
Total | 79.478,00 |
Para execução dos serviços, o prazo estipulado terá início em 01/01/2022 até 31/12/2022, facultando a continuidade da prestação dos serviços por acordo e interesse das partes, prorrogando-se o contrato mediante termo aditivo, e aplicação do disposto do artigo 57 e inciso da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações supervenientes às licitações e Contratos da Administração Pública.
CLAUSULA SEGUNDA– DAS DEMAIS CONDIÇÕES
2.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato e aditivos anteriormente firmados e que não tenham sido por este alterado. Este aditivo incorpora-se ao contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO:
3.1 - Fica eleito o foro de XXXXXXXX XXXXXXXXX - SC para dirimir questões decorrentes da execução deste termo de contrato, com renúncia expressa aos demais, sem prejuízo do inciso X do artigo 29 da Constituição Federal, com a redação introduzida pela emenda constitucional n.º 19/98.
E, para que este contrato passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos, leva a chancela das partes, em duas vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo que também o firmam.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 11 de Novembro de 2021.
GONCALVES:
THYAGO WANDERLAN GNOATTO
Assinado digitalmente por THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES: 79668917987
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=14030336000101, CN=THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES: 79668917987
79668917987
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2021.11.11 14:48:39-03'00'
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THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES REUNIDAS TURISMO S.A
PREFEITO MUNIICIPAL Xxxxxxxx Xxxxxx
Contratante Contratada
XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
Advogado do Município de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx OAB/SC 33.122
Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 347.071.070/87