NOTIFICAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE TERCEIROS Data de Vigência: 17 mar 2014
NOTIFICAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE TERCEIROS
Data de Vigência: 17 mar 2014
Finalidade
Quando a aquisição de hardware, programas e/ou serviços (coletivamente, os “produtos”), adquiridos da Oracle ou de um de seus distribuidores parceiros for financiada ou arrendada, esta Notificação dispõe sobre as políticas de financiamento e arrendamento da Oracle. Esta Notificação se aplica quando o Cliente ou Parceiro celebra um Contrato de Financiamento para pagar os produtos adquiridos do fornecedor.
Background
A Oracle detém a propriedade intelectual que é diretamente licenciada pela Oracle ou indiretamente por Parceiros, seja vendida separadamente ou como parte do hardware (incluindo, mas não limitado ao sistema operacional e software integrado (ex. firmware)). A presente Notificação de Financiamento de Terceiros garante que a transação cumpra com as políticas da Oracle, incluindo políticas relacionadas ao pagamento, uso e distribuição de sua propriedade intelectual, e fornece informações sobre os direitos e relacionamentos entre as partes.
Partes
Cliente. O usuário final que terá o direito de usar o hardware, programas e serviços.
Financiador. A entidade financiadora ou arrendatária que irá celebrar um Contrato de Financiamento.
Oracle. A Oracle Corporation e suas afiliadas.
Parceiro. Um fornecedor que adquire hardware, programas e serviços da Oracle para cumprir (diretamente ou através de um distribuidor autorizado Oracle) um Pedido.
Contratos
Pedido. Documento disponibilizado ao fornecedor (Oracle e/ou Parceiro) especificando os produtos que o Cliente deseja adquirir do fornecedor e o(s) contrato(s) relacionado(s) do fornecedor dispondo os termos de uso deste produtos.
Pedido do Parceiro. Um pedido feito pelo Parceiro à Oracle para produtos e serviços da Oracle, sujeito ao acordo de distribuição aplicável com a Oracle.
Contrato de Financiamento. Um contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento, ou outro contrato (incluindo uma linha de crédito rotativa) disponibilizado pelo Financiador para o pagamento de produtos adquiridos do fornecedor.
Pagamentos
Obrigação de Pagamento. Independentemente dos termos do Contrato de Financiamento ou se o Contrato de Financiamento estiver completo, até o fornecedor ter sido integralmente pago, o Cliente permanece com suas obrigações de pagamento para o fornecedor. Se o Financiador não pagar todos os valores devidos ao fornecedor, o Cliente deve pagar o saldo remanescente. O Parceiro fica obrigado a pagar todos os valores quando devidos, de acordo com os termos originais do Pedido do Parceiro, tenha ou não sido completado o financiamento do Cliente ou do Parceiro.
Pagamentos de Suporte Futuro. Sem o consentimento prévio por escrito da Oracle, o Contrato de Financiamento não pode incluir valores de suporte futuro, que são devidas à Oracle. O Financiador não tem interesse em tais valores de suporte futuro. Se o Financiador receber tais pagamentos, o Financiador deve prontamente transferir todos os valores à Oracle.
Direitos e Relacionamentos
Nenhum Direito Transferido sem Consentimento. Sem o consentimento por escrito da Oracle, um Contrato de Financiamento não concede ao Financiador qualquer interesse em ou direitos a propriedade intelectual da Oracle, software licenciado, serviços ou sistema operacional e software integrado (ex. firmware) que seja parte de produtos do harware, mesmo se os termos forem acordados entre o Parceiro (ou seu distribuidor), o Financiador ou Cliente. Qualquer transferência de direitos necessita do consentimento da Oracle, que deve ser formalizada por meio de uma carta separada da Oracle. Quando o Contrato de Financiamento for um arrendamento, tal consentimento é necessário para que o Financiador possa arrendar qualquer software (incluindo o sistema operacional e software integrado que seja parte do hardware). Sem o consentimento da Oracle, o Parceiro (ou seu distribuidor) não pode consentir com transferências. O formulário pode ser encontrado em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx. O Financiador somente terá os direitos dispostos nesse formulário de consentimento se tal formulário for executado pela Oracle. Quaisquer direitos recebidos pelo Financiador estão sujeitos a esta notificação e aos termos do Pedido, incluindo licenças e o cumprimento com as disposições de exportação.
Quaisquer direitos transferidos ao Financiador, incluindo (i) :garantia de ou penhor concedido pelo Parceiro (ou seu distribuidor) ou Cliente de seus direitos de licença, ou (ii) obtido mediante pagamento pelo Financiador dos valores devidos ao fornecedor não incluem:
(a) uma concessão de título, propriedade, sublicenciamento ou .garantia da propriedade intelectual que é licenciada ou no software de sistema operacional e software integrado (ex. firmware) que seja parte do hardware.
(b) concedendo ao Financiador (ou qualquer outra parte) o direito de usar, copiar, transferir, re-licenciar ou revender as licenças, sistema operacional ou software integrado (ex. firmware) que seja parte do hardware, ou o direito de receber ou redirecionar serviços para qualquer finalidade (incluindo mitigação de danos); ou
(c) qualquer interesse em produtos e serviços (ou valores devidos para estes) que não estão sujeitas ao Contrato de Financiamento (tais como valores de consultoria) e se o Financiador cobrar ou receber tais pagamentos, o Financiador deve prontamente transferir todos os valores recebidos para a Oracle.
Contratos Separados. O Pedido, Pedido de Parceiro e Contrato de Financiamento são contratos separados e estabelecem relacionamentos separados sem afetar os termos ou partes do outro contrato. A Oracle não assume qualquer obrigação perante qualquer parte além das estabelecidas no Pedido ( e, se aplicável, no Pedido do Parceiro), incluindo as relacionadas a contestação, risco de rescisão ou não pagamento pelo Cliente por qualquer motivo.
Nenhum contrato impõe quaisquer obrigações, limitações, responsabilidades ou benefícios para terceiros que não celebraram tais contratos. Caso ocorra não pagamento ou cancelamento de qualquer contrato, cada parte tem o direito de exercer independentemente seus recursos e realizar suas obrigações, de acordo com seu contrato. A Oracle não é obrigada a auxiliar o Financiador no exercício dos recursos pelo Financiador. O Financiador não é uma parte da transação de fornecimento, e não obtém direitos sobre os valores que são devidas à Oracle pela distribuição de seus produtos e serviços. A Oracle, como detentora da propriedade intelectual, é uma terceira beneficiária de qualquer pedido entre o Parceiro e o Cliente, mas não assume quaisquer das obrigações do Parceiro ali estabelecidas. Nenhum outro documento sobre este assunto, tais como o consentimento do Financiador para o arrendamento ou transferência de licenciamento irá vincular a Oracle ou impor obrigações à Oracle. A Oracle não é obrigada a analisar quaisquer Contrato de Financiamento e não fornece conselhos de como a transação seria caracterizada.
Confirmação
Quando os pagamentos devidos ao fornecedor estiverem sujeitos aos termos de financiamento ou de arrendamento, as partes do Contrato de Financiamento devem fornecer confirmação para a Oracle em formulário especifico que se encontra em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx, e entregar tal carta para o representante de conta do Cliente. O Parceiro deve entregar uma cópia desta notificação para as partes do Contrato de Financiamento.
Pagamento; Faturamento; Impostos
Pagamento e Notas Fiscais. A prática comercial da Oracle é de receber uma ordem de compra do Cliente (e se aplicável, do parceiro) que se estabeleça o valor total devido à Oracle. A prática comercial da Oracle é de faturar o Cliente (e se aplicável, o Parceiro) pelas somas devidas à Oracle e todos os impostos aplicáveis, exceto se os documentos requeridos pelas Políticas da Oracle para Financiamento de Terceiros tenham sido entregues para a Oracle. O Cliente (e se aplicável, o Parceiro) permanece responsável por todos os impostos devidos, e se o Financiador não pagar todos os imposto aplicáveis, O Cliente (e se aplicável, o Parceiro) deverá prontamente pagar quaisquer impostos devidos de acordo com o pedido aplicável.
Third-Party Financing Notice: End-user (Portuguese) Oracle Corporation
March 17, 2014 Page 2 of 2