ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2020
O MUNICÍPIO DE CAÇADOR, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, por seu órgão representativo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ sob o nº 83.074.302/0001-31, , neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Sr. XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Caçador, SC, considerando a homologação da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2020, em 27/01/2020, PROCESSO LICITATÓRIO nº 01/2020, RESOLVE registrar os preços da empresa GMP COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.235.579/0001-56, com sede na cidade de Cascavel, PR, neste ato representada pela Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileira, proprietária, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada no município de Cascavel, PR, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 8.361/19 e demais legislações aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1 O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC, conforme resultado classificatório após fase de lances, a seguir discriminado:
Data Adjudicaç | Ite m | Material/Serviç o | Unid. med | Quant | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
24/01/2020 | 4 | 70973 - ÓLEO HIDRAULICO ISO VG 46 ANTIDESGASTE QUE ATENDA OS REQUISITOS DOS TESTES DE ESTABILIDADE TERMICA CINCINNATI MILACRON, DE FILTRABILIDADE DENISON. OS PRODUTOS DEVEM POSSUIR CERTIFICADOS ISO 9001:2000 E ISO 1400:2004, GARANTIDO GESTÃO DE QUALIDADE E AMBIENTAL. BALDES DE 20 LITROS. | UN | 60 | 160,00 | 9.600,00 |
24/01/2020 | 8 | 70977 - AGENTE REDUTOR LIQUIDO NOX. (OXIDO DE NITROGENIO) TIPO ARLA 32, PARA VEICULOS AUTOMOTORES A DIESEL, CLASSIFICADOS COMO PESADO E SEMI-PESADOS. BALDE COM 20 LITROS. | UN | 500 | 44,50 | 22.250,00 |
24/01/2020 | 9 | 70978 - ÓLEO DIFERENCIAL 85 W 140 GLS. DEVEM POSSUIR CERTIFICADOS ISO 9001:2000 E ISO 1400:2004, GARANTIDO GESTÃO DE QUALIDADE E AMBIENTAL. BALDE COM 20 LITROS. | UN | 20 | 225,00 | 4.500,00 |
Total | 36.350,00 | |||||
1.3 Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da ata.
2. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO
2.1. A presente Xxx está vinculada ao Processo Licitatório Nº 01/2020, modalidade Pregão Presencial nº 01/2020, obrigando-se o FORNECEDOR de manter, durante a vigência do presente ajuste, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
2.2. O FORNECEDOR obriga-se a cumprir o disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988 (não emprega menores de idade) e o disposto no artigo 87, inciso IV e artigo 88, inciso III da Lei nº 8.666/93 (declarada inidônea), de acordo com a declaração de que não emprega menores e declaração de idoneidade, prestadas durante a fase de habilitação, sob pena das sanções legais cabíveis.
2.3. O FORNECEDOR declara estar ciente das suas condições para com o Município, nos termos do Edital da respectiva licitação e da sua proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Xxx e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
3. DA FISCALIZAÇÃO
3.1. A fiscalização da presente Ata de Registro de Preços ficará a cargo do (a) servidor (a) Xxxx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx.
3.2. Caberá ao servidor designado verificar se os itens, objeto da presente ata, atendem a todas as especificações e demais requisitos exigidos, bem como autorizar o pagamento da respectiva nota fiscal, e participar de todos os atos que se fizerem necessários para o adimplemento a que se referir o objeto licitado.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O FORNECEDOR signatário desta Ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente das suas condições para com o Município, nos termos do Edital da respectiva licitação e da sua proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Xxx e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
4.2. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 01/2020 para Registro de Preços, a Ata de Lances do presente pregão e a proposta da empresa GMP COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, classificada em 1º lugar, no item 4, 8 e 9 da licitação.
4.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 8.361/19. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito.
5. DO FORO
5.1. Fica eleito o Foro da cidade de Caçador/SC, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados da presente Ata de Registro de Preços, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.
Caçador, 31 de janeiro de 2020.
MUNICÍPIO DE CAÇADOR MUNICÍPIO | GMP COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA FORNECEDOR |