MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO

MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO

CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO, AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, À MANUTENÇÃO E À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS “BATA CINZA” DO NOVO HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE XXXXXX (HMIPV)

ANEXO II.2 - 12 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

VERSÃO DE CONSULTA PÚBLICA

Sumário

1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1

1.1. Especificações Técnicas Comuns a Todos os Serviços 1

1.2. Legislação Trabalhista 2

1.3. Recursos Humanos da CONCESSIONÁRIA 4

1.3.1. Qualificação e Formação do Profissional 4

1.4. Segurança, Saúde, Prevenção de Riscos 4

1.5. Gestão Sustentável 6

1.6. Eficiência Energética e Desenvolvimento Sustentável 6

1.7. Documentação Necessária para a Execução dos Serviços 7

1.8. Monitoramento de Desempenho 8

1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Definição:

Caberá à CONCESSIONÁRIA a execução de atividades da operação hospitalar dos serviços denominados "nãoassistenciais". Os serviços considerados não assistenciais são: Serviços Administrativos, Hotelaria, Higiene e Manutenção e Engenharia. As atividades a serem realizadas pela Concessionária para tais serviços são apresentadas a seguir:

• Logística de Medicamentos, Materiais, incluindo Rastreabilidade;

• Planejamento, guarda e disponibilidade de Órteses e Próteses;

• Processamento, Esterilização e Rastreabilidade de Instrumentais;

• Serviços Administrativos;

• Help Desk;

• Portaria e Recepção;

• Vigilância e Segurança Patrimonial;

• Circuito Interno de Imagens (CFTV);

• Hotelaria;

• Lavanderia;

• Rouparia;

• Nutrição e Dietética;

• Engenharia e Manutenção Predial;

• Manutenção de Equipamentos Médicos;

• Conservação e Jardinagem;

• Manutenção de Água e Esgoto;

• Manutenção de Sistemas de TI e Telemedicina;

• Manutenção do Sistemas de Gases Medicinais;

• Transporte Externo de Pacientes;

• Limpeza e Higienização hospitalar; e

• Logística Hospitalar de Resíduos.

1.1. Especificações Técnicas Comuns a Todos os Serviços

As especificações técnicas que serão descritas a seguir estarão subdivididas, para efeito didático, em itens, como segue:

• Competências;

• Legislação vigente;

• Funcionamento;

• Detalhamento do Serviço; e

• Dimensionamento.

Todas as exigências que forem comuns a todos os serviços serão descritas genericamente, deixando apenas as especificidades de cada serviço em seus próprios capítulos.

É importante salientar que as especificações técnicas constantes nestas especificações não substituem os Manuais de Boas Práticas, os Planos de Trabalho e nem os Procedimentos Operacionais Padrão – Pop.

Todos os serviços devem ter como premissa básica o alinhamento às melhores práticas de mercado e as exigências para Acreditação Hospitalar, nacional e/ou internacional.

A legislação trabalhista, as normas de segurança do trabalho, as regulamentações da ANVISA e todas as demais que regem a prestação de serviços em unidades de saúde deverão ser seguidas e devem ser citadas nos Planos Operacionais. As atualizações anuais desses manuais devem considerar as atualizações das legislações seguindo a legislação vigente.

1.2. Legislação Trabalhista

A CONCESSIONÁRIA deve atender, minimamente, as seguintes leis e normas vigentes, sempre atualizadas, pertinentes às áreas de abrangência desta concessão:

• Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais;

• Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia;

• Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho;

• Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

• Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

• Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

• Norma Regulamentadora Nº 07 – Edificações;

• Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;

• Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

• Norma Regulamentadora Nº 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

• Norma Regulamentadora Nº 12 - Máquinas e Equipamentos;

• Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão;

• Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres;

• Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas;

• Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia;

• Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

• Norma Regulamentadora Nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;

• Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios;

• Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;

• Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais;

• Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança;

• Norma Regulamentadora Nº 27- Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;

• Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades;

• Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;

• Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados; e

• Norma Regulamentadora Nº 35 – Segurança e Saúde no Trabalho em altura Direção e Gestão.

A CONCESSIONÁRIA deverá:

• Explicitar detalhadamente o organograma e as linhas de funcionamento interno para a gestão dos diferentes serviços sob sua responsabilidade. A responsabilidade dos cargos de gerenciamento propostos será refletida em suas funções, assim como nas linhas de comunicação e coordenação a serem instauradas entre os diferentes serviços contratados;

• Contar com um Gerente/Diretor como o responsável final por todos os serviços, independentemente de estes serem prestados diretamente ou por meio de empresas Subcontratadas, cabendo a este profissional a interlocução com o PODER CONCEDENTE na prestação de serviços.

• Contar com uma equipe responsável pelo gerenciamento e coordenação dos diversos serviços;

• Garantir supervisor responsável pela operação 24 horas;

• Garantir meios de comunicação portáteis, para atendimento imediato de urgência e emergência;

• Elaborar um documento sobre a “Política da Empresa”, com especial referência aos objetivos e aos meios para atingi-los, assim como o tempo previsto na obtenção dos resultados propostos;

• Atender integralmente ao processo de Monitoramento de Desempenho;

• Coordenar e estabelecer mecanismos adequados de coordenação com as empresas subcontratadas;

• Utilizar as técnicas de trabalho, de gestão, e materiais atualizados para a prestação dos diferentes serviços, buscando sempre o aperfeiçoamento dos resultados, devendo mantê-los atualizados durante a vigência do CONTRATO;

• Estabelecer linhas de comunicação visando difundir a informação de maneira adequada entre seus prepostos, os funcionários responsáveis pela prestação de serviços assistenciais e os prestadores de serviços subcontratados; e

• Assegurar que as medidas de correção oportunas sejam adotadas às suas custas.

1.3. Recursos Humanos da CONCESSIONÁRIA

A CONCESSIONÁRIA, bem como as empresas por ela contratadas, deverão contar com equipesuficiente para cumprir com as obrigações estipuladas no CONTRATO e em seus anexos.

1.3.1.Qualificação e Formação do Profissional

É responsabilidade da CONCESSIONÁRIA garantir que a equipe selecionada para a prestação dosserviços reúna os seguintes requisitos:

• Habilitação, qualificação e experiência profissional exigidas para a função;

• Atendimento aos requisitos legais (licenças, certificados, autorizações legais e ART, para o desempenho da função; e

• Conhecimentos suficientes para a correta prestação do serviço.

Todo o pessoal responsável pela prestação dos serviços deverá ter:

• A CONCESSIONÁRIA deverá desenvolver um Plano Anual de Educação Continuada (PEC) que atenda as habilidades e o conhecimento técnico para o exercício das atividades para a equipe.

• O PEC deverá proporcionar à equipe a reciclagem constante visando atualização dos conhecimentos da profissão, procedimentos internos de trabalho e legislações vigentes.

Identificação

Todo o pessoal responsável pela prestação dos serviços deverá estar adequadamente uniformizado, portando crachá de identificação com foto em local visível.

É obrigação da CONCESSIONÁRIA o fornecimento dos uniformes, crachás e demais complementos adequados ao desenvolvimento da prestação dos serviços.

Os uniformes deverão ser adequados conforme a área de atuação e identificados com o logotipo estabelecido e acordado com o PODER CONCEDENTE.

Greve

No caso de greve que afete a prestação dos serviços, seja ela movida por fatores internos ou externos, a CONCESSIONÁRIA deverá oferecer soluções, conforme Plano de Contingência de cada áre,a que garantam os serviços mínimos imprescindíveis durante o período de greve.

1.4. Segurança, Saúde, Prevenção de Riscos

A CONCESSIONÁRIA contará com técnicos responsáveis pela Segurança do Trabalho, que estipularão as pautas necessárias para o cumprimento das normas vigentes nesta

matéria. Será de total responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a implantação de políticas de prevenção.

Obrigações relacionadas:

• A CONCESSIONÁRIA realizará os exames médicos, exigidos pelas normas vigentes, incluindo os exames periódicos conforme previsto no PCMSO, atendendo aos critérios estabelecidos na NR 07 e recomendações médicas.

• A CONCESSIONÁRIA será responsável pelo controle sobre o estado de saúde do pessoal responsável pela prestação dos serviços, devendo providenciar a substituição imediata em caso de doença incompatível com a função desempenhada;

• Serão estabelecidos “Protocolos de funcionamento para prevenção de riscos” com antecedência suficiente para o início dos serviços. Os Protocolos deverão incorporar instruções para a utilização, pelo pessoal responsável pela prestação dos serviços, dos equipamentos de proteção adequados à atividade a ser realizada;

• A CONCESSIONÁRIA será responsável pela aquisição e a utilização de tais equipamentos, sendo também responsável pelo treinamento do pessoal no que se refere à utilização de equipamentos de primeiros socorros, sistemas de evacuação, sistemas de proteção contra incêndios etc.

• A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar, quando solicitada, cópia dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – P.C.M.S.O. e de Programa de Gerenciamento de Riscos – P.G.R, Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, contendo, no mínimo, os itens constantes das normas regulamentadoras nº 1, 7 e 9, respectivamente, da Portaria nº 3.214, de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, conforme determina a Lei Federal nº 6.514, de 22/12/77.

• A CONCESSIONÁRIA será responsável por estabelecer e implantar um “Plano de Emergência/ Contingência” perante possíveis desconformidades no fornecimento energético, incluindo toda a Unidade de Saúde (funcionários da CONCESSIONÁRIA, empresas Subcontratadas e equipe responsável pela prestação de serviços assistenciais).

O Plano de Emergência e Contingência, atendendo aos padrões referenciais de Qualidade incluirá, entre outros:

• Plano de Evacuação de Incêndios, com a realização de simulações de evacuação, e posterior avaliação que deverá medir a adequação do grau de treinamento da equipe e o conhecimento das medidas a serem tomadas

• Esquemas alternativos de trabalho, com vistas a assegurar a correta continuidade dos serviços prestados. O Plano de Emergência e Contingência deverá ser atualizado anualmente, adequando-se às obrigações e diretrizes impostas pelas normas vigentes, às novas tecnologias etc.;

• A CONCESSIONÁRIA deverá consultar as autoridades da Prefeitura, Polícia, Bombeiros, Defesa Civil etc. para definição das suas estratégias relativas à segurança do trabalho, em especial quanto à elaboração do Plano de Emergência e Contingência.

1.5. Gestão Sustentável

A CONCESSIONÁRIA será responsável pela implantação do Plano de Gestão Sustentável adequado aos critérios de Certificado de Gestão Ambiental, no seu nível básico. Tal plano dará suporte à política de meio ambiente desenvolvida pelo responsável pela prestação de serviços assistenciais, estabelecendo objetivos para melhorar o impacto no meio ambiente.

Tais objetivos serão revisados anualmente, realizando-se as ações corretivas que forem necessárias no caso de desvios do proposto.

Ela deverá, dessa forma, estabelecer modelos de produção dos serviços contemplados no Contrato de Concessão e seus Anexos, que se aproximem do “equilíbrio no desenvolvimento sustentável”, que incluirão:

• Reciclagem dos materiais recicláveis, desde que não ocasionem custos desmensurados ao processo;

• Medidas para evitar a contaminação na emissão de gases, na utilização de substâncias nocivas ou perigosas;

• Medidas para o uso consciente e a preservação dos recursos naturais; e

• Política restritiva na utilização de materiais (papel, descartáveis etc.) e de energia (água, luz etc.).

1.6. Eficiência Energética e Desenvolvimento Sustentável

É de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA assegurar que a prestação dos serviços que integram seu escopo seja dirigida observando as boas práticas ambientais abaixo descritas.

Boas Práticas Ambientais

A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar e manter um programa interno de treinamento dos empregados da CONCESSIONÁRIA para redução de consumo de energia elétrica, de água e redução de produção de resíduos sólidos. Ter cuidado com a poluição sonora, observadas as normas ambientais vigentes.

Uso Racional da Água

A CONCESSIONÁRIA deverá capacitar parte do seu pessoal quanto ao uso da água. Os conceitos deverão ser repassados para a equipe por meio de multiplicadores. A CONCESSIONÁRIA também deve manter critérios especiais e privilegiados para

aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo de água.

Uso Racional de Energia Elétrica

A CONCESSIONÁRIA deverá manter critérios especiais e privilegiados para aquisição de produtos e equipamentos que apresentem eficiência energética e redução de consumo. Também deverão ser realizadas verificações e, se for o caso, manutenções periódicas nos seus aparelhos e equipamentos elétricos.

Redução de Produção de Resíduos Sólidos

A concessionária deverá fazer a implantação de Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, em recipientes para coleta seletiva, nas cores internacionalmente identificadas.

Poluição Sonora

Para os equipamentos utilizados que gerem ruído no seu funcionamento, a CONCESSIONÁRIA deverá observar a necessidade de Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência sonora, medido em decibel, conforme Resolução CONAMA nº 020, de 07 de dezembro de 1994, em face de o ruído excessivo ocasionar prejuízo à saúde física e mental, afetando particularmente a audição.

1.7. Documentação Necessária para a Execução dos Serviços

A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar Organograma da Equipe atuante, incluindo a descrição dos cargos, funções e suas responsabilidades, especificando os responsáveis para cada serviço. Deverá ainda apresentar:

• Plano de Educação Continuada (PEC);

• Plano de Emergência e Contingência;

• Plano de Gestão Sustentável;

• Manual de Procedimento Operacional, após validação, disponível em sistema, para consultas e capacitação da equipe operacional, contendo:

• Memorial descritivo do funcionamento do serviço proposto indicando, no mínimo, os sistemas de organização e planejamento do trabalho, a metodologia e os sistemas de informação;

• Recursos materiais e técnicos que serão utilizados diretamente na prestação dos serviços, assim como aqueles que se comprometam a fazer;

• Recursos humanos por serviço, indicando no mínimo:

• Número de pessoas;

• Nível de formação e categorias;

• Jornada anual e semanal;

• Turno de trabalho; Relação de postos de trabalho e distribuição de cargas, por categorias, em cada posto.

1.8. Monitoramento de Desempenho

O monitoramento de desempenho do hospital tem como objetivo estabelecer as condições e diretrizes básicas dos serviços prestados nas instalações do PODER CONCEDENTE, definidos por meio de corpo técnico especializado e utilização de Sistema (software) de Gestão. Esta será uma ferramenta de coordenação, monitoramento e supervisão em tempo real de cada área ou serviço, no cumprimento dos Acordos de Níveis de Serviço - Service LevelAgreement-SLA, definidos e nos quesitos de qualidade estabelecidos, como método de mensuração de desempenho de cada área ou serviço por meio de intranet e internet, com emissão de Relatórios Gerenciais tendo como foco:

• Ampliar o conforto e a segurança para pacientes e colaboradores;

• Agregar Protocolos Sustentáveis e Certificações Ambientais;

• Garantir a eficiência e qualidade nas Atividades Suporte a Assistência;

• Gerenciar processo de correção de eventuais ocorrências, com agilidade, clareza de responsabilidades e soluções compartilhadas;

• Dar consistência aos critérios estabelecidos para a Remuneração Mensal;

• Construir tecnicamente as bases de remuneração variável, tendo como eixo a eficiência e qualidade do serviço prestado;

• Dar transparência à modalidade de contratação de serviço.

A CONCESSIONÁRIA deve:

• Promover a avaliação contínua e/ou periódica das variáveis operacionais, por meio de indicadores quantitativos e qualitativos, elegendo um gestor para rápida tomada de decisão, mantendo a eficiência e qualidade da prestação de serviço;

• Monitorar diariamente o Painel Eletrônico de Controle do Nível dos Serviços Prestados – SLA, disponibilizado em tempo real ao Gestor da CONCESSIONÁRIA;

• Gerenciar as ocorrências notificadas pelo PODER CONCEDENTE, com devolutiva em até 48 horas, promovendo a correção ou elaborando Plano de Recuperação específico;

• Elaborar Relatório Gerencial Mensal, validado, contendo:

o Produtividade dos Serviços contratados, atendendo ao Manual Operacional por área, validado pela Contratante;

o Painel de Controle do Nível de Serviços Consolidado, com classificação do

atingimento das metas, segundo Critérios Classificatórios dos Níveis de Serviços Prestados, definidos.

o Plano de Recuperação para as ocorrências notificadas que comprometeram o

atingimento das metas.

O Painel Eletrônico de Controle de Nível de Serviços definido:

DI A	31
	30
	29
	28
	27
	26
	25
	26
	25
	24
	23
	22
	21
	20
	19
	18
	17
	16
	15
	13
	12
	11
	10
	9
	8
	7
	6
	5
	4
	3
	2
	1
Nº INDICA FICH DORES ME TÉCN DESEMP ICA ENHO
		Área:

[Digite aqui]

A

DE

TA

10

Os critérios Classificatórios dos Níveis de Serviços – SLA são definidos da seguinte forma:

• Verde

Sinaliza quando o indicador mensurado aponta o atingimento da meta planejada, nos quesitos qualitativos e/ou quantitativos pactuados, com apontamento automático em sistema na periodicidade parametrizada.

• Amarelo

Sinaliza quando o indicador mensurado aponta o não atingimento da meta planejada nos quesitos qualitativos e/ou quantitativos, com comprometimento parcial das atividades, sendo o apontamento automático em sistema na periodicidade parametrizada.

• Vermelho

Sinaliza quando o indicador mensurado aponta o não atingimento da meta planejada nos quesitos qualitativos e/ou quantitativos com relevante comprometimento da operação e/ou assistência, sendo o apontamento automático em sistema.

O Plano de Recuperação, para as ocorrências notificadas, deverá contemplar as seguintesinformações:

Logo Cliente PLANO DE RECUPERAÇÃO Nº
Área	STATUS	DATA
		dd/mm/aaaa
Indicador	Classificação do Indicador
	Impacto Financeiro	Penalidade
	Notificação da Ocorrência
Breve Histórico da Ocorrência para Registro
Fórmula de cálculo:
Fonte dos dados:
Medição Atual:
Meta:
Análise do Indicador:
Plano de Recuperação:	Proposta da Solução:
	Prazo:
	Área e Responsável pela mediçãoe análise:	Nome do Responsável:Área:
	Área e Responsável pela Aprovação:	Nome do Responsável:Área:

O PODER CONCEDENTE deve:

• Designar os Responsáveis por Área que acompanham o desempenho dos serviços e classificam em sistema o impacto das ocorrências, acompanham os Planos de Recuperação e consolidam mensalmente o Painel de Controle do Nível de Serviços

– SLA.

• Tratar as ocorrências notificadas monitoradas pelos Responsáveis por área (extra Painel) e com impacto na prestação de serviços como SLA temporários, até a finalização do Plano de Recuperação específica.

• Revisar anualmente o Painel de Controle do Nível de Serviços–SLA, possibilitando a inclusão e/ou exclusão de indicadores.

• O sistema deve estar parametrizado com os critérios qualitativos e quantitativos por área pactuada, para apontamento em tempo real da entrega dos serviços e com alertas para o gerenciamento das ocorrências pela CONCESSIONÁRIA, bem como os Planos de Recuperação, com destaque para os prazos pactuados, tendo como base os Indicadores de Desempenho.