MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de praça contemplando quadra, arquibancada, playground infantil e academia ao ar livre na Rua da Paz (Ladeira do Paraguai) no bairro Paraguai no município de Porto Seguro – Bahia
Porto Seguro – Bahia 2023
Porto Seguro, 06 de setembro de 2023.
INTRODUÇÃO
O presente memorial se refere a descrição dos serviços de Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de praça contemplando quadra, arquibancada, playground infantil e academia ao ar livre na Rua da Paz (Ladeira do Paraguai) no bairro Paraguai no município de Porto Seguro – Bahia.
A praça proposta é composta por quadra de areia, área de academia, parque infantil e área de descanso e apreciação, a obra contempla também a inserção de mobiliários urbanos, construção de um muro de contenção e rampa de acesso.
EXECUÇÃO DA OBRA
Durante a execução dos serviços a Contratante acompanhará os serviços através de fiscalização, o que não diminui a responsabilidade do construtor. Este acompanhamento será baseado nas especificações contidas no Termo de Referência, neste Memorial, na Planilha Orçamentária, o Código de Obras do Estado e Município e as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A execução deverá obedecer rigorosamente aos projetos, detalhes e especificações fornecidas, e estes deverão ter cópias arquivadas e atualizadas na obra à disposição da iscalização. Caso seja necessária alguma alteração, a fiscalização deverá ser consultada com antecedência para que se encontre a solução e se autorize as modificações. A Contratante se reserva no direito de recusar as alterações feitas no projeto ou especificação sem sua prévia aprovação. A mão-de-obra que deverá ser qualificada e aprovada pela fiscalização.
Todos os materiais a serem empregados na obra deverão satisfazer as especificações da documentação técnica da obra e estar em conformidade com as normas da ABNT, e, caso necessário, deverão ser apresentados à fiscalização relatórios de testes ou ensaios comprovando sua qualidade. Após inspeção, a Contratante poderá recusar e solicitar a reposição de qualquer material que no seu entendimento não atenda às especificações ou os padrões de qualidade solicitados. Caberá também ao empreiteiro verificar a lista de materiais e quantitativos no início da obra apresentando por escrito à fiscalização, a ocorrência de erros,
para que sejam tomadas providências em tempo hábil. Ao recebimento do material a inspeção quantitativa e qualitativa do material fornecido pela contratante é de responsabilidade do construtor, devendo o mesmo aceitar ou refugar o material e assumindo a partir daí a responsabilidade pelo mesmo. Quanto à hierarquia documental a ser realizada durante a execução da obra o construtor deverá seguir rigorosamente o seguinte critério:
01. Planilha Orçamentária;
02. Memorial Descritivo.
RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR
A responsabilidade pelos serviços até a sua conclusão, é integralmente do construtor nos termos do Código Civil Brasileiro. A presença da fiscalização não diminui ou exime a responsabilidade do empreiteiro. Assim quaisquer danos aos serviços já realizados, ou danos causados a terceiros, a reparação é de total responsabilidade do empreiteiro. A guarda e vigilância dos materiais necessários à obra, inclusive os que forem fornecidos pela contratante e estocados na obra, assim como dos serviços já executados são de inteira responsabilidade do construtor, sendo o mesmo responsável por repor integralmente quaisquer materiais ou serviços extraviados ou danificados.
A contratada deve manter na obra em horário integral um engenheiro civil ou arquiteto registrado no CREA e/ou CAU, como responsável técnico pelos serviços. Toda a correspondência do escritório da obra, dirigida à fiscalização, tais como: diário de ocorrência, avaliações, pedidos de medição, etc. deverão ser assinados pela administração da obra ou superiores. O empreiteiro deverá manter arquivado e atualizado na obra um livro para registro de ocorrências da obra, e ao seu término encaminhar cópia integral à contratante. O empreiteiro também é responsável pela correta identificação da obra com placas, tapumes, etc. conforme exigências do CREA e demais órgãos competentes. Durante e ao término dos serviços a construtora é responsável por manter a organização e limpeza da obra, retirando todo o entulho gerado pela obra, mantendo o canteiro em perfeitas condições de asseio e segurança aos funcionários, fiscalização e visitantes.
MATERIAIS
Todos os materiais a serem empregados nos serviços deverão satisfazer as especificações da documentação técnica da obra e estar em conformidade com as normas da ABNT, e, caso necessário, deverão ser apresentados à fiscalização relatórios de testes ou ensaios comprovando sua qualidade. Após inspeção, a PMPS poderá recusar e solicitar a reposição de qualquer material que no seu entendimento não atenda às especificações ou os padrões de qualidade solicitados.
DESCRIÇÃO GERAL DAS EDIFICAÇÕES
A Licitação contempla a construção de:
Área total da praça – 901,00m²
• Uma quadra de areia com dimensões de 12 metros largura por 20 metros de comprimento e área total de 240m²;
• Arquibancada em concreto voltado para a quadra, com dimensões de 1,50 metros largura por 18 metros de comprimento e área total de 27m²
• Área para academia com dimensões de 6,10 de largura por 15,50 de comprimento e área total de 89m², em piso intertravado;
• Parque infantil com dimensões de 9,40 de largura por 15,80 de comprimento e área total de 143,35m², piso em grama sintética;
• Espaço geral de convivência, com área de 209,50m², em piso intertravado;
• Circulação com área geral de 190,00m², em piso intertravado;
• 03 canteiros com vegetação com área total de 40m²;
• Rampa de acesso, com inclinação de 8,33% (inclinação máxima admissível para acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais). Rampa em concreto com largura de 1,50 metros, quatro trechos inclinados de 14,40 metros e quatro patamares de descanso com 1,50 metros de largura;
• Corrimão por toda extensão da rampa, com um total de 115 metros lineares, sendo 68 metros lineares em uma lateral e 47 metros lineares na outra lateral, em aço galvanizado ou inox;
CONSIDERAÇÕES
A execução dos serviços de construção da praça São Salvador deverá respeitar às recomendações das Normas Técnicas Brasileiras, das Concessionárias Locais e da PMPS. A obra somente será recebida completamente limpa, sem nenhum vestígio de resíduos da execução da obra, com aparelhos de academia, do playground devidamente instalados e isentos de respingos de tinta, massa corrida ou argamassas, a contenção e a rampa devidamente construídas. Com as instalações definitivamente ligadas às redes públicas, testadas e em perfeito estado de funcionamento. Todo o entulho e sobras de materiais deverão também ser retirados.
DEMAIS INFORMAÇÕES
“As-Built”
A contratada deverá elaborar o "As Built" relativos a todos os serviços da obra, entregues em Pen Driver ou CD-ROM, com pelo menos 1 via impressa.
O recebimento dos serviços e a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO far-se-á, OBRIGATORIAMENTE, somente após a apresentação do "As Built" e Diário de Obras.
Normas e Critérios Técnicos
Nas especificações de materiais e/ou equipamentos será sempre admitida a indicação de similares de características iguais em desempenho técnico, resistência, durabilidade e manutenção, desde que aceitos pela Contratante.
Conforme inferido pela Lei Do Consumidor as obras e serviços de engenharia e arquitetura devem atender as Normas Brasileiras NBR da ABNT devidamente atualizadas e vigentes, e na ausência dessas, a norma técnica subsidiária e valida.
Normas e Recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Deverá ser observado todas as normativas vigentes, Federal, Estadual e Municipal, como DNIT, SEINFRA.
Deverá ser observado todas as legislações vigentes, Federal, Estadual e Municipal. Deverá ser atendida as normas básicas referentes a Segurança e Medicina do Trabalho,
assim como as normas da ABNT no que couber aos projetos e execução, dentre outras as seguintes:
NBR 7678 Segurança na execução de obras e serviços de construção; NBR 5410 Instalações Elétricas de baixa Tensão, 2004;
NBR-7211: Agregado para concreto - recepção e Produção;
NBR-12654: Controle tecnológico de materiais componentes do concreto; NBR-11768: Aditivos para concreto de cimento Portland;
NBR-8548: Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado; NBR-14931: Execução de estruturas de concreto - Procedimentos;
NBR-8681: Ações e segurança nas estruturas – procedimento;
NBR-8800 – Detalhamento para Execução e montagem de estruturas metálicas; NBR 14762 – Dimensionamento de perfis formados a frio;
NBR 16868: Alvenaria estrutural – execução e controle de obras; NBR 16868: alvenaria estrutural – projeto.
O artigo dezesseis da Lei Federal Nº. 5.194/66, que determina a colocação de Placa de Obra, conforme a orientação do CREA;
DIÁRIO DE OBRAS
É um dos documentos obrigatórios e parte integrante da obra. O diário de obra deverá registrar diariamente a descrição da mão de obra presente, os materiais recebidos, os materiais transferidos, a descrição sucinta do andamento dos serviços e ocorrência de anormalidades do tempo. Todas as folhas do Diário de Obras deverão ser assinadas, pelo engenheiro residente e pelo engenheiro fiscal do PMPS.
O diário deverá ser registrado em três vias (uma original e duas cópias iguais) em livro próprio e especifico para tal fim, com folhas numeradas e sequencialmente datadas. A primeira via deverá ser enviada para a fiscalização do PMPS, outra via deverá ser enviada para a sede da empresa contratante, para conhecimento de seu sócio titular ou proposto uma via deverá ser retida no bloco.
Ao final da obra, o(s) livro(s) deverá(ão) ser encaminhados para o arquivo da obra no
PMPS.
CONTROLE TECNOLÓGICO
Será de responsabilidade da CONTRATADA a realização dos ensaios e testes necessários à verificação da perfeita observância das especificações e resistências dos utilizados.
EDITAL, CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA
Deverá ser respeitado todos os itens do edital, contrato e termo de referência.
Todos os documentos, relatórios e itens solicitados no edital, contrato e termo, deverão ser entregues devidamente a Secretaria de Infraestrutura e Obras, feitos de maneira correta assim como indicado nos itens supracitados, tendo-se quaisquer dúvidas referente aos documentos, a Secretaria de Infraestrutura e Obras assim como a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, se encontra disponível para sanar quaisquer das dúvidas relativas à execução dos serviços e documentação necessárias.