TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 09/2020, PUBLICADO ÀS FLS.17 DO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
DE 18/08/2020, firmado entre o
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por
2021-31K0CF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/02/2021 11:59 PÁGINA 1 / 3
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e a LIRA
MUNIZFREIRENSE, na forma abaixo:
O Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.080.530/0001-43, com sede na Praça Xxxx Xxxxxxx s/n – Palácio do Governo, Centro – Vitória – Espírito Santo, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, com sede na Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx nº 51 – Enseada do Suá – Vitória – Espírito Santo (CEP: 29.050-580), doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 1.943.166, expedida pela SPTC/ES, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, e a LIRA MUNIZFREIRENSE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 27.141.720/0001-23, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxxx, nº 104, Centro – Muniz Freire - ES - CEP: 29.380-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representado por seu Presidente, XXXXXX XXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n° 261.068, expedida pela SPTC/ES, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, e por seu 1º Tesoureiro, XXXXX XXXXXX XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 1.099.145, expedida pela SPTC/ES e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, consoante o processo administrativo nº 2020-CVV40 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta – Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 11/2020, a partir de 01/03/2021 até 31/07/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação originário.
E, por estarem de acordo, assinam eletronicamente no Sistema E-Docs, o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Vitória/ES, de Fevereiro de 2021.
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XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Secretário de Estado da Cultura
Assinado eletronicamente
CLÓVIS BITENCOURT
Presidente da Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx
Assinado eletronicamente
XXXXX XXXXXX XXXXX
1º Tesoureiro da Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx
Assinado eletronicamente
ASSINATURAS (3)
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
XXXXX XXXXXX XXXXX
CIDADÃO
assinado em 24/02/2021 18:13:41 -03:00
CLÓVIS BITENCOURT
CIDADÃO
assinado em 24/02/2021 18:12:15 -03:00
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
SECRETARIO DE ESTADO SECULT - SECULT
2021-31K0CF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/02/2021 11:59 PÁGINA 3 / 3
assinado em 25/02/2021 11:59:24 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 25/02/2021 11:59:24 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX (SECRETARIO DE CONSELHO QC-02 - SECULT - SUBGE)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-00X0XX
Plano de Trabalho (Artigo 22 da Lei Nº 13.019-2014, Alterada pela Lei Nº 13.204-2015) |
1. DADOS CADASTRAIS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC | |||
Nome Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx | CNPJ 27.141.720/0001-23 | ||
Endereço (Logradouro e Complemento) Rua Xxxxx Xxxxxxx, nº 104 | C.E.P. 29.380-000 | ||
Bairro Centro | Município Muniz Freire | Telefone: (28) 9.9961 - 6439 | |
Página na Internet | Endereço Eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx | ||
Registro de Pessoa Jurídica | |||
Cartório MiletoDeps 1º Ofício | Data de Fundação 30/10/1912 | ||
Nº Protocolo 502 | Livro/Página A | Data de Constituição 10/08/2018 | |
Cartório 1º Ofício – Comarca de Muniz Freire, Espírito Santo | Data daÚltima Alteração 10/08/2018 | ||
Informações Bancárias | |||
Banco Banestes | Agência 0127 | Nº Conta Corrente 4811139 | |
2. DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL | |||||
Nome Clóvis Bitencourt | C.P.F. 000.000.000-00 | ||||
Nº RG 261.068 | Órgão Expedidor SPTC/ES | Telefone (00) 0000-0000 | |||
Cargo Presidente | Endereço Eletrônico -- | Mandato | |||
Início | 02/03/2020 | Término | 02/03/2022 | ||
Endereço (Logradouro e Complemento) Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx | X.X.X. 00000-000 | ||||
Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | C.P.F. 000.000.000-00 | ||||
Nº RG 1.099.145 | Órgão Expedidor SPTC/ES | Telefone (28) 9.9965-2802 | |||
Cargo 1º Tesoureiro | Endereço Eletrônico -- | Mandato | |||
Início | 02/03/2020 | Término | 02/03/2022 | ||
Endereço (Logradouro e Complemento) Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx | C.E.P. 29380-000 | ||||
3. Outros Partícipes(Incluir os Dados de Identificação Quando Existirem Outros Parceiros para Execução deste Projeto) | ||
Nome - | CNPJ - | |
Endereço (Logradouro e Complemento) - | C.E.P. - | |
Bairro - | Município - | Telefone: - |
Página na Internet - | Endereço Eletrônico - | |
4. Descrição do Projeto | ||
Título do Projeto Formando novos músicos em favor da preservação e manutenção cultural | Período de Execução | |
Início | Término | |
MARÇO/2021 | JULHO/2021 | |
Identificação do Objeto | ||
2021-7JDB14 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/02/2021 11:59 PÁGINA 1 / 6
O presente projeto tem por OBJETO expandir a capacidade de oferta de vagas no processo de iniciação e formação musical de cri anças, adolescentes e jovens da sociedade munizfreirense, possibilitando a estes o direito ao acesso a arte e a cultura. A capacitação destes novos alunos, permitirá que estes desenvolvam o papel de protagonistas no cenário musical em eventos diversos em praças públicas, ambientes escolares e festejos comunitários, difundindo a música instrumental e formando nova plateia. A Lira Munizfreirense se compromete a atender os decretos do Governo do Estado do Espírito Santo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde devido a pandemia do Covid-19, na execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação a ser firmado. |
Justificativa da Proposição |
A Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx constitui-se além de uma Organização da Sociedade Civil, um patrimônio cultural devido os seus louros 106 anos de existência. Desde o seu surgimento exerce um papel de extrema importância e relevância a comunidade, contribuindo para a formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, através da educação musical, tendo em vista o desenvolvimento da responsabilidade, civilidade, solidariedade, convivência em grupo, elevação da autoestima e acesso à cultura. É imprescindível ressaltar o esforço na criação e implementação de mecanismos que auxiliem e subsidiem não só as manifestações culturais mas assim como um todo a cultura brasileira, podendo assim destacar a Lei Nº 8.313, Art. 1º, nas alínea I, III e VIII que versam em contribuir na facilitação do acesso as fontes culturais assim como seus direitos de exercícios; assegurar, valorizar e difundir o conjunto de manifestações culturais; estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. Fundamentado em tais aspectos, é de extrema relevância cultural e social a execução de auxílios que possibilitem a Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx continuar seu processo historicamente comprovado de ofertas de atividades no cenário musical, onde oportuniza a crianças, adolescente e jovens o processo de iniciação e formação musical de forma gratuita, acrescido ainda da disponibilização de espaço físico estruturando (sede) e instrumentos musicais. Na maioria das vezes, é neste espaço que ocorre o primeiro contato com um instrumento musical, principalmente nas cidades do interior, onde dificilmente se encontra conservatórios e escolas voltadas para formação musical individual e de grupos, sem que estes não tenham que dispor de algum investimento financeiro. As bandas de música contribuem no desenvolvimento moral, ético e cívico, por meio de um ambiente artístico interativo e tolerante, onde discriminações e desigualdades são superadas com o fazer musical em grupo. |
5. Metas a Serem Atingidas(Descrever as Metas a Serem atingidas e de Atividades ou Projetos que serão Executados) |
- |
5.1 -Metas Físico-Financeiras (São as metas que envolvem dispêndio de recursos financeiros, quantificando as atividades que serão desenvolvidas) |
1. Oferta de 10 novas vagas para o processo de aprendizado musical. 2. Formação de turma para aulas coletivas de instrumentos de sopro (duas aulas de uma hora e trinta minutos por semana) composta por: a) 04 vagas para aprendizado de flauta transversal; b) 01 para flautim e; c) 03 para trompa. |
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3. Formação de turma (com duas aulas semanais de 1 hora e 30 minutos cada) para aulas coletivas de instrumento de percussão, composta por: a) 02 vagas para tímpanos. 4. Realização de 01 ensaio por semana com duração de 2 horas. 5. Realização de 03 apresentações musicais. |
5.2 - Metas de Impacto Social (São as metas que correspondem aos resultados gerados com as aquisições de bens ou serviços, qualificando o modo pelo qual a proposta será executada) |
- Possibilitar o acesso a iniciação e formação musical de forma gratuita a crianças, adolescentes e jovens do município de Muniz Freire, disponibilizando a estes instrumentos musicais para tal processo. |
5.3 - Atividades ou Projetos a Serem Executados (São as atividades, ações/projetos que serão desenvolvidas para o atingimento das Metas, ou seja, o que será realizado para que as Metas sejam alcançadas) |
- Divulgação nas escolas públicas da rede estadual e municipal a respeito da parceria realizada entre a Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx e Governo do Estado, ocasionando a oferta de 10 vagas destinadas para o processo de aprendizagem musical, a serem preenchidas de acordo com a ordem de procura na sede social nos dias destinados para inscrições. - Realização de cadastro de reserva. - Execução de duas oficinas por semana, com duração de 1 hora e 30 minutos cada para alunos estudantes dos instrumentos de sopro. - Execução de duas oficinas por semana, com duração de 1 hora e 30 minutos cada para alunos estudantes do instrumento de percussão. - Ingresso gradual nos ensaios da banda. - Apresentações musical. |
5.4 - Parâmetros para Aferição de Metas (Refere-se aos meios que serão utilizados para medir/quantificar o atingimento das Metas) |
- Preenchimento das vagas disponibilizadas para flauta transversal, flautim, trompa e tímpano através de fichas de inscrição. - Controle de frequência através de lista de presença para cada dia da oficina; - Realização de registros fotográficos. - Acompanhamento e parecer do Conselho Municipal de Cultura sobre o produto final da proposta. |
5.5 –Metodologia (Informar a Sequência Lógica de como o Projeto será Executado, para o alcance do objeto e atingimento das Metas) |
O projeto contará com as seguintes etapas: - Recebimento e realização de identificação dos instrumentos para um melhor controle de patrimônio. - Divulgação da parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo em escolas da rede estadual, municipal e em locais públicos. - Acolhida dos alunos interessados e realização da inscrição dos mesmos. - Orientação sobre horários das aulas. - Aulas coletivas voltadas para orientação de escolhas de instrumentos. - Aulas coletivas de conteúdos teóricos e técnicos dos instrumentos. - Ingresso gradual nos ensaios da banda. - Apresentações musical. -Elaboração do Relatório Final de Execução do Objeto. |
6. Cronograma de Execução | ||||||
6.1 - Metas Físico-Financeiras | ||||||
Meta | Etapa/ Fase | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | |||
1 | 1.1 | Oficinas coletivas para instrumentos de sopro | hora/seman al | 3h | MARÇO/2021 | JULHO/2021 |
1.2 | Oficinas coletivas para instrumentos de percussão | Hora/sem | 3h | MARÇO/2021 | JULHO/2021 | |
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anal | ||||||
1.3 | Ensaio geral | Hora/sem anal | 02 | MAIO/2021 | JULHO/2021 | |
1.4 | Apresentação | serviço | 03 | JUNHO/2021 | JULHO/2021 | |
6.2 - Metas de Impacto Social | ||||||
Meta | Etapa/ Fase | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade de Vagas | Início | Término | |||
1 | 1.1 | Oportunizar aos participantes Iniciação e formação musical | unidade | 10 | MARÇO/2021 | JULHO/2021 |
7 - DETALHAMENTO DOS BENS (Especificar o gasto com cada item de despesa)
Trompa com afinação em fá com corpo laqueado, acompanha estojo.
8
und
Flautim com afinação em C (Dó), mecanismo auxiliar, acompanha estojo.
und
Flauta transversal soprano, Afinação C (Dó), Mecanismo G (Sol) off-set, Extensão da escala Pé de C (Dó), Bocal Convencional e Curvo, Acabamento Prateado, acompanha estojo.
7
Quantidade
Unidade
Especificação
Item
7.1 – BENS – Equipamentos e Materiais Permanentes
01
und
01
08 – Declaração |
Na qualidade de representante legal da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, declaro, para fins de prova junto ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidades da Administração Pública Estadual, que impeça a celebração do Acordo de Cooperação junto ao Estado do Espírito Santo, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento,
04
Tímpano 32 polegadas, com afinador de precisão, chave de afinação, sistema de ajuste de altura, acompanha estojo, capa, suporte para baquetas.
und
Tímpano 29 polegadas com afinador de precisão, chave de afinação, sistema de ajuste de altura, acompanha estojo para transporte, capa, suporte para baquetas.
01
und
Tímpano 26 polegadas com afinador de precisão, chave de afinação, sistema de ajuste de altura, acompanha estojo para transporte, capa, suporte para baquetas.
9
03
und
01
2021-7JDB14 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/02/2021 11:59 PÁGINA 4 / 6
Ordenador de Despesa Secretário de Estado da Cultura
VITÓRIA/ES,
Local e data
Aprovado
09 - Aprovação pela Administração Pública
Assinatura do Representante Legal
Assinatura do Representante Legal
Local e data
2021-7JDB14 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/02/2021 11:59 PÁGINA 5 / 6
ASSINATURAS (3)
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
CLÓVIS BITENCOURT
CIDADÃO
assinado em 24/02/2021 18:11:08 -03:00
XXXXX XXXXXX XXXXX
CIDADÃO
assinado em 24/02/2021 18:13:27 -03:00
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
SECRETARIO DE ESTADO SECULT - SECULT
2021-7JDB14 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/02/2021 11:59 PÁGINA 6 / 6
assinado em 25/02/2021 11:59:35 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 25/02/2021 11:59:36 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX (SECRETARIO DE CONSELHO QC-02 - SECULT - SUBGE)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-0XXX00
48
Vitória (ES), sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.
2021-S8Z7S1 - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 26/02/2021 12:43 PÁGINA 1 / 2
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 029/2018.
CONVENENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CONVENIADA: GECAP - MINERAIS E METÁLICOS EIRELI.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na denominação social da Empresa COLLARES RECICLAGEM EIRELI, para GECAP - MINERAIS E METÁLICOS EIRELI.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
PROCESSO 2021-F1RBD. Xxxxxxx/
XX, 00 de fevereiro de 2021 XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI- VOS/SEJUS.
Protocolo 649808
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2018.
CONVENENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CONVENIADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - SECTI.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação dos, incisos IX e XI, do item 2.2 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES;
Alterar a redação do item 3.2, e das alíneas a), b) e c), da CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO,
e alterar a redação dos itens 11.2 e 11.3 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS
FINANCEIROS, para a consecução da execução de seu objeto.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
PROCESSO 2020-7LBK2.
Vitória, 24 de fevereiro de 2021 XXXXX XXX XXXXXX JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI- VOS/SEJUS.
Protocolo 649837
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2021.
CONVENENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CONVENIADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX ME.
OBJETO: Absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto no Sistema Penitenciário Capixaba, para o desenvolvimento da atividade de auxiliar administrati-
vo.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar do dia subsequente ao da sua publicação.
PROCESSO 2021-J719Z.
Vitória/ES, 25 de fevereiro de 2021 XXXXX XXX XXXXXX JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/SEJUS
Protocolo 649832
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2021.
CONVENENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CONVENIADA: COOK ALIMENTOS EIRELI.
OBJETO: Absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto no Sistema Penitenciário Capixaba, para o desenvolvimento das atividades de auxiliar de serviços gerais e ajudante de cozinha.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar do dia subsequente ao da sua publicação.
PROCESSO 2021-1W66N.
Vitória/ES,25 de fevereiro de 2021. XXXXX XXX XXXXXX JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/SEJUS
Protocolo 649969
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desen- volvimento Social - SETADES -
PORTARIA Nº 033-S, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aprova a alteração da Norma de Procedimento SETADES Nº 010, referente ao planejamento, celebração e prestação de contas de parcerias da SETADES com Organizações da Sociedade Civil.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº. 3043, de 31 de dezembro de 1975, RESOLVE:
Art. 1º Aprova a alteração da Xxxxx Xxxxxxxxxxxx SETADES Nº 010, referente ao planejamento, celebração e prestação de contas de parcerias da SETADES com Organizações da Sociedade Civil que passa a vigorar com nova redação integral.
Art. 2º A nova Norma Procedimento SETADES Nº 010 será disponi- bilizada, na íntegra, nas páginas eletrônicas da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desen- volvimento Social (www.setades. xx.xxx.xx) e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (www.secont. xx.xxx.xx).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 25 de fevereiro de 2021. CYNTIA FIGUEIRA GRILLO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.
Protocolo 649882
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 010/2021
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - INTERROMPER, a partir de 04/03/2021, por imperiosa necessidade de serviço, as férias da servidora Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Nº. Funcional 3227324, referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, iniciadas em 17/02/2021, restando 15 (Quinze) dias a gozar oportunamente.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 25 de fevereiro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX
Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos
Protocolo 649774
RETIFICAÇÃO
Na redação do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2021 - EXECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL COMPRA DIRETA DE
ALIMENTOS - CDA, publicado em 01/02/2021
ONDE SE LÊ: 01 de fevereiro de 2020
LEIA-SE: 29 de janeiro de 2021
ONDE SE LÊ: 01/02/2020 a 18/03/2020
LEIA-SE: 01/02/2021 a 18/03/2021
ONDE SE LÊ: Vitória, 01 de fevereiro de 2021
LEIA-SE: Vitória, 29 de janeiro de 2021
Protocolo 649891
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 09/2020 Processo nº 2020-CVV40 Partícipes: Secretaria De Estado Da Cultura e a Lira Munizfreirense. Cláusula Primeira - O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta - Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 11/2020, a partir de 01/03/2021 até 31/07/2021.
Cláusula Segunda - Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação originário.
Vitória, 25 de Fevereiro de 2021. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Estado da Cultura
Protocolo 649788
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 11/2020 Processo nº 2020-5501B Partícipes: Secretaria De Estado
Da Cultura e a Lira Munizfreirense. Cláusula Primeira - O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta - Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 11/2020, a partir de 01/03/2021 até 31/07/2021.
Cláusula Segunda - Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação originário.
Vitória, 25 de Fevereiro de 2021. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Estado da Cultura
Protocolo 649793
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 05/2020 Processo nº 2020-NG1X8 Partícipes: Secretaria De Estado Da Cultura e a Igreja Evangélica Batista de Vitória.
Cláusula Primeira - O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta - Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 05/2020, a partir de 01/03/2021 até 30/04/2021.
Cláusula Segunda - Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação originário.
Vitória, 25 de Fevereiro de 2021. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Estado da Cultura
Protocolo 649953
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -
TERMO ADITIVO SEAG nº. 0016/2021
Resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato SEAG/N° 0288/2020, que entre si celebram o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, e a Empresa Altair Fabro & Cia Ltda
- CNPJ nº000.000.000-00.
OBJETO: O Presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração no prazo de entrega previsto no Contrato 0306/2020, ou seja, a entrega deverá ocorrer até 03/03/2021, sem alteração do valor registrado na ARP 014/2020.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Vitória, 24/02/2021.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Protocolo 649695
TERMO ADITIVO SEAG nº. 0014/2021
Resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato SEAG/N° 0283/2020, que entre si celebram o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria da
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 às 22:41:42 Código de Autenticação: 63385f04
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
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por XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX (SECRETARIO DE CONSELHO QC-02 - SECULT - SUBGE) Valor Legal: CÓPIA SIMPLES | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
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