Contract

A COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS, Sociedade de Economia Mista, doravante denominada PBGÁS, com sede à Avenida Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx, n° 4.756, bairro de Cabo Branco, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob nº. 00.371.600/0001-66, por meio do PREGOEIRO e membros da equipe de apoio, designada pelo Diretor Presidente da Companhia através através da PORTARIA n º 032/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2021, torna público que fará realizar a seguinte Licitação:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2022

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

Nº: 003/2022

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço (por Item)

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

• CONCORRÊNCIA: AMPLA CONCORRÊNCIA

• CONSÓRCIO: VEDADA A PARTICIPAÇÃO

REGÊNCIA: Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 , Decreto Estadual nº 24.649/03, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PBGÁS – RILC/PBGÁS, Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013, Lei Complementar n° 123 e posteriores alterações, de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 9.335/11 e Lei nº 10.128/2013 (EMPREENDER), Lei Estadual 9.697/2012 (CAFIL), Lei Estadual nº 8.124/2006 alterada pela Lei nº 12.272/2014), Código de Ética da PBGÁS, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais disposições legais e regulamentares correlatas.

LOCAL E DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO E PROPOSTA):

Local (Site): Portal de Compras do Governo Federal – xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

UASG: 925990

Data: 19/05/2022, ÀS 10h00min (horário de Brasília).

ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A PARTIR DA DIVULGAÇÃO

DO EDITAL ATÉ AS 10h00min (horário de Brasília) DO DIA 19/05/2022.

ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A PARTIR DAS 10h00min (horário de

Brasília) DO DIA 19/05/2022.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço anteriormente estabelecido.

Para todas as referências de tempo contidas neste Edital será observado o horário de Brasília– DF.

1 OBJETO, VALOR E FONTE DE RECURSOS

1.1 – Contratação de (1) Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O) e (2) Seguro de Responsabilidade Civil Por Práticas Trabalhistas (EPL – EMPLOYMENT PRATICES LIABILITY), conforme condições, quantitativos e exigências contidas no ANEXO 2 – Termo de Referência.

1.2 – Os recursos financeiros necessários aos pagamentos da execução do objeto deste certame estão devidamente equacionados e assegurados especificamente no orçamento da PBGÁS, na seguinte classificação orçamentária:

• 2.2.3. Despesas com apólices de seguros (despesa administrativa)

2 – EXAME E/OU OBTENÇÃO DO EDITAL

2.1 – Este Edital, com seus elementos constitutivos, será fornecido exclusivamente através de download, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx. Informações sobre o edital podem ser obtidas nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min (horário local), a partir da data da sua emissão, na sede da PBGÁS, situada no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.

2.2 – Após obtenção do Edital, o interessado deverá preencher o “Comprovante de Retirada do Edital” (Anexo A), e enviá-lo ao PREGOEIRO, por via postal, pelo fax (0**83) 0000-0000 ou pelo endereço de correio eletrônico xxxxxx@xxxxx.xxx.xx, visando à comunicação aos interessados relativa aos pedidos de esclarecimentos e de outras situações que possam implicar, inclusive, aditamentos ao Edital.

2.3 – A falta de preenchimento do comprovante de retirada do Edital e do seu envio na forma estabelecida exime a PBGÁS da comunicação aos interessados de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

3 – DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

3.1 – O licitante é responsável pela verificação e identificação de todos os documentos que integram este Edital.

3.2 – Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que encaminhada e protocolada diretamente na PBGÁS, conforme tabela a seguir, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço eletrônico indicado no edital, informando o número da licitação:

Providências	Prazo	Data de abertura	Data Limite
Impugnação do edital	03 (três) dias úteis	19/05/2022	16/05/2022
Esclarecimentos	03 (três) dias úteis	19/05/2022	16/05/2022

3.3 – Caberá ao PREGOEIRO decidir sobre pedidos de impugnações e esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da petição.

3.4 – Acolhida a petição contra este edital, será designada nova data para a realização do certame, caso a resposta afete a formulação da proposta. Do contrário, permanecerá a mesma data.

3.5 – Os esclarecimentos prestados a qualquer dos licitantes pelo PREGOEIRO serão disponibilizados aos demais licitantes, em meio eletrônico e via Sistema, através dos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste Edital, ficando os licitantes responsáveis por acompanhar as informações prestadas.

3.6 – A não apresentação de solicitação de esclarecimentos implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, pressupondo-se que os documentos fornecidos são suficientemente claros e precisos para permitir a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação, não cabendo, em nenhuma hipótese, direito a qualquer reivindicação posterior com base em alegações de imperfeições, omissões ou falhas nos referidos elementos.

3.7 – No caso de eventual divergência entre o presente Edital e seus anexos, prevalecerão as disposições do Edital.

3.8 – Quaisquer esclarecimentos ou informações prestadas verbalmente não serão considerados como argumento para impugnações, reclamações ou reivindicações por parte dos licitantes.

4 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 – Poderão participar da presente Licitação as empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no país, legalmente constituídas e estabelecidas, que atendam às condições exigidas neste Edital.

4.2 – É vedada a participação na Licitação, individualmente de empresas coligadas, controladas, controladoras ou, direta ou indiretamente, sob controle comum. Igualmente é vedada a participação de empresas que, na data de sua abertura, apresentem quaisquer das seguintes situações, conforme Art. 38 da Lei 13.303/16:

I) Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do Capital Social seja diretor ou empregado da PBGÁS;

II) Suspensa pela PBGÁS;

III) Tenha sido declarada inidônea ou impedida de contratar pela União ou pelo Estado da Paraíba, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

IV) Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea, na forma dos incisos II e III anteriores;

V) Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, na forma dos incisos II e III anteriores;

VI) Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, na forma dos incisos II e III anteriores, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

VII) Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, na forma dos incisos II e III anteriores, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

VIII) Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea, na forma dos incisos II e III anteriores, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

4.3 – Aplicam-se as vedações previstas no item 4.2:

I) À contratação do próprio empregado ou dirigente da PBGÁS, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de Licitante;

II) A quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:

a) Dirigente da PBGÁS;

b) Empregado da PBGÁS cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela Licitação ou contratação; ou,

c) Autoridade do Estado da Paraíba, assim entendido aqueles que exercem cargos políticos, bem como secretários de estado, diretores, superintendentes ou presidentes de órgãos ou entidades da administração pública, direta e indireta, do Estado da Paraíba;

III - Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a PBGÁS há menos de 6 (seis) meses.

4.4 – A participação na presente Licitação implica e fará prova de que o licitante:

I) Conhece e concorda com todas as especificações e condições do Edital e seus anexos, com aceitação integral e irretratável de todos os seus termos, cláusulas e condições, submetendo-se às condições nele estabelecidas;

II) Não tem dúvidas sobre quaisquer documentos que compõem o Edital, não podendo reivindicar posterior desconhecimento ou falta de recebimento de quaisquer das partes que o integram;

III) Tem conhecimento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, comprometendo-se em não praticar qualquer dos atos lesivos à Administração Pública elencados no Art. 5º, seus incisos e alíneas, seja durante o certame licitatório, seja no decorrer da execução do Contrato. Declara, ainda, para os devidos fins, estar ciente das penalidades previstas na referida legislação, além daquelas cominadas na Lei nº 13.303/16 outras normas de licitações e contratos da Administração Pública; e,

IV) Considerou que o Edital e seus anexos referentes a esta Licitação permitiram a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória.

5 – REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

5.1 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

5.3 – O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão eletrônico.

5.4 – É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à PBGÁS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.5 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

6 – VISITA AOS LOCAIS DOS SERVICOS (NÃO SE APLICA)

7. ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 – Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

7.2 – O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

7.3 – Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

7.4 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.5 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de

negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.6 – Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

7.7 – Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;

7.8 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances;

7.9 - Os preços propostos deverão ser informados considerando todos os custos, impostos, fretes, seguros e taxas e quaisquer outros encargos que incidam sobre o objeto licitado;

7.10 - O quantitativo constante da página do Portal de Compras Governamentais é a mesma referente aos itens listados no Anexo 2 – Termo de Referência do Edital. Cabe ressaltar que em caso de dúvida e/ou divergência em função de transferência de dados para o sistema do “Comprasnet”, PREVALECERÁ A QUANTIDADE E DESCRIÇÃO constante na página principal do Site.

Problemas com conexão e / ou dúvidas sobre o site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

8. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1 – As propostas de preços serão remetidas exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, devendo estar acompanhadas das seguintes informações, a serem inseridas no sistema eletrônico:

8.1.1 – Declaração que a empresa se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte (ver ANEXO S – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ME / EPP), se for o caso. A ausência desta declaração implicará pena de preclusão do direito de preferência de contratação.

8.1.2 – Prazo de entrega;

8.1.3 – Detalhamento das especificações do serviço a ser prestado.

8.1.4 – O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.2 – A proposta de preços deverá ser encaminhada ao sistema, sem identificação, com as seguintes exigências:

a) Valor unitário ou total do item, apresentados obrigatoriamente em REAIS (R$) e com duas casas decimais.

b) Marca;

c) Fabricante;

d) Demais descrições complementares exigidas no Anexo 2 - Termo de Referência em anexo.

8.3 – Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o CONTRATADO.

8.4 – Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

8.5 – Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

8.6 – O licitante deverá responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros

9. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1 – A partir das 10h00min do dia 19/05/2022 terá início à sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022, com a divulgação dos valores das propostas de preços recebidas e início da etapa de lances, não havendo neste momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste edital e de acordo com as normas vigentes.

9.2 – O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

9.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

9.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

9.3 – O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.4 – O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

9.5 – Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.5.1 - O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.

9.6 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para abertura da sessão, conforme previsto no item 9.1, e as regras estabelecidas neste Edital.

9.7 – O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.8 – O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% (zero vírgula cinco por cento).

9.9 – Caso o licitante não realize lances, permanecerá o valor da última proposta eletrônica para efeito da classificação final.

9.10 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

9.11 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes poderão acompanhar, em tempo real, todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, conhecer o valor e horário do menor lance registrado, não sendo identificado o licitante detentor do lance.

9.12 – No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

9.13 – Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

9.14 – Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

9.15 – A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

9.16 – A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

9.17 – Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

9.18 – Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

10 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

10.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO (por Item).

10.2 – Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance vencedor, para que possa ser obtida melhor proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.

10.3 – Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte estejam empatadas ou dentro dos limites estabelecidos no Art. 44, §2º da Lei Complementar nº 147/2014, será assegurada preferência de contratação.

10.3.1 – Esgotada a possibilidade da apresentação de lance mais vantajoso e constatado o empate ficto de preços da proposta vencedora com a microempresa ou empresas de pequeno porte, o Pregoeiro enviará aviso aos licitantes, por meio do chat de mensagens, para proceder ao desempate observando os seguintes procedimentos:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocados os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do parágrafo § 2º, art. 44 da Lei Complementar 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no parágrafo § 2º, arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

d) A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

e) Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

f) na hipótese de envio de nova proposta sem convocação do licitante pelo PREGOEIRO, esta não será acolhida, ficando a autora sujeita às penalidades previstas no Edital;

g) na hipótese da não contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme previstos no item 10.3.1, o objeto será adjudicado em

favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atendidas as exigências de habilitação;

h) o disposto no art. 45 da Lei complementar 123/2006 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

10.4 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

10.4.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.4.2 – O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de até 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

10.5 – Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

10.6 – Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.

10.7 – Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.

10.8 – Havendo apenas uma oferta, essa poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.

10.9 – Se as propostas ou os lances de menor valor não forem aceitáveis, ou se o(s) licitante(s) desatender (em) às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital.

10.10 – Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao valor estimado fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

10.10.1 – Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

10.11 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

10.12 – Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

10.13 – O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da convocação, sob pena de não aceitação da proposta.

10.13.1 – O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

10.13.2 – Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

11 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

11.1.1 – SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;

11.1.2 – CAFIL/PB - Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual;

11.1.3 – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

11.1.4 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

11.1.5 – Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro inabilitará o licitante, por falta de condição de participação.

11.2 – O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores

– SICAF em relação aos documentos de habilitação solicitados nesse Edital.

11.2.1 – Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

11.2.2 – Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme dispõe o art. 43, § 1º da LC nº 147, de 2014.

11.2.3 – É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

11.3 – Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento necessário, deverão apresentar a seguinte documentação destinada a verificar a capacidade jurídica do licitante de adquirir direitos e obrigações:

11.3.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.3.1.1 – Registro na Junta Comercial do domicílio ou sede do licitante, no caso de empresário;

11.3.1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e respectivas alterações se houver, devidamente (s) registrado(s) na Junta Comercial do domicílio ou sede do licitante, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades por ações e demais sociedades empresárias que elejam seus administradores em atos apartados, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição, devidamente registrada na Junta Comercial do domicílio ou sede do licitante.

11.3.1.3 – Inscrição do ato constitutivo no registro competente, no caso de sociedades não empresárias, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.

11.3.1.3.1 – As provas de que tratam os subitens 11.3.1.1 e 11.3.1.2 poderão ser feitas mediante apresentação de certidão simplificada expedida pela Junta Comercial. No caso de sociedades não empresárias (11.3.1.3.), por certidão em breve relato, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

11.3.1.3.2 – No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá ser apresentado decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

11.3.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

11.3.3.1 – Comprovação de prestação de serviço compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa licitante.

11.3.3.2 Prova de regularidade técnica junto ao Órgão Regulamentador e Fiscalizador do Mercado Segurador Brasileiro (SUSEP – Superintendência de Seguros Privados), mediante a apresentação da respectiva certidão negativa emitida por este órgão.

11.3.3.3 – A PBGÁS se reserva o direito de promover diligências, a fim de comprovar informações quanto ao atendimento das exigências dispostas na Qualificação Técnica.

11.3.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

11.3.4.1 – Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, conforme disposto no Anexo G – “Qualificação Econômico-Financeira”, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IGPM, “pro rata tempore”, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta apresentados na forma a seguir, conforme o caso:

a) Sociedades Empresárias: Acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, autenticado pela Junta Comercial do domicílio ou sede do licitante.

b) Sociedade por Ações: Publicação no Diário Oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede do licitante, e em jornal de grande circulação, editado na localidade em que está situada a sede do licitante, conforme o caput do art. 289 e o parágrafo 5° da Lei n° 6.404/76 e comprovação de autenticação pelo Órgão do Registro do Comércio do domicílio ou sede do licitante;

c) Sociedades Simples: Acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, registrado no Cartório de Registro Civíl das Pessoas Jurídicas.

d) Cópia do(s) Termo(s) de Autenticação, Termo de Abertura, Termo de Encerramento e das Demonstrações Contábeis transcritas do Livro Diário entregue via Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Enquanto o Livro Diário estiver pendente de autenticação na repartição competente, será admitida a apresentação do Recibo(s) de Entrega de Livro Digital em substituição ao Termo(s) de Autenticação.

11.3.4.2 – As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham balanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência, obedecidos os aspectos legais e formais de sua elaboração.

NOTA 1: Compreende-se como Demonstrações Contábeis exigíveis, no mínimo, os seguintes documentos: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício. Em sendo companhia aberta, inclui-se a Demonstração do Valor Adicionado.

Observação: Conforme o § 6º do artigo 176 da Lei 6.404/76, a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e

publicação da demonstração dos fluxos de caixa (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007).

NOTA 2: O prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de cumprimento do art. 58, III, da Lei 13.303/16 é o estabelecido no art. 1.078 do Código Civil, portanto, até o quarto mês seguinte ao término do exercício social (30 de abril). Desse modo, ocorrendo a sessão de abertura de propostas em data posterior a este limite, torna-se exigível, para fins de qualificação econômico- financeira, a apresentação dos documentos contábeis referentes ao exercício imediatamente anterior, mesmo para as empresas obrigadas a adotar o SPED.

11.3.4.3 – No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);

11.3.4.4 – Certidão Negativa de falência e recuperação judicial, emitida pelo Cartório distribuidor da sede do licitante, com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias, da data de apresentação dos Documentos de Habilitação e das Propostas, caso no documento não conste o prazo de validade.

11.3.4.4.1 – Empresas em recuperação judicial poderão participar da presente Licitação, desde que, para tanto, comprovem mediante a apresentação de certidão judicial específica, o seu regular cumprimento.

11.3.4.5 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no item 11.3.4.1 e Anexo G deverão apresentar comprovação que possui patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor máximo para a presente contratação.

11.3.4.6 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

11.3.4.7 – Prova de regularidade de situação relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de negativa, relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

11.3.4.8 – Prova de regularidade de situação relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF); e,

11.3.4.9 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

11.3.4.10 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da PBGÁS, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.3.4.11 – A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 82 a 84 da Lei nº 13.303/16, sendo facultado à PBGÁS convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

11.3.5 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DO MENOR

11.3.5.1 - Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, em atendimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal. Esta “Declaração Sobre Uso de Mão de Obra Infantil” (ver modelo no Anexo I) deverá estar contida no envelope de habilitação.

11.3.6 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO ANTI-NEPOTISMO

11.3.6.1 - Declaração de que não há dentre os sócios da empresa licitante, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, dos agentes públicos e políticos definidos no inciso I da Lei Estadual nº 8.124/06, a seguir descritos: Governador do Estado, Vice-Governador do Estado e dos servidores investidos em cargos de Secretário de Estado, Secretário Executivo ou equivalentes a estes, Gerências de Áreas Instrumentais e Gerências Executivas e Regionais de Áreas Finalísticas, além dos ocupantes de cargos de Direção superior, Diretoria de Sociedades de Economia Mista e de Gerências Executivas e Regionais ou equivalentes da Administração Indireta, inclusive de Sociedades de Economia Mista, em atendimento ao disposto no art.1º, inc.III c/c art. 2º, § Único, da Lei Estadual nº 8.124/06, alterada pela Lei Estadual nº 10.272/14. Esta “Declaração Negativa de Relação Familiar ou de Parentesco” (ver modelo no Anexo V) deverá estar contida nos documentos de habilitação.

11.3.7 – DA HABILITAÇÃO PARA CONSÓRCIO (NÃO APLICÁVEL)

11.3.8 - DISPOSIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO

11.3.8.1 - Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), concomitantemente com o envio da proposta de preços, no sistema eletrônico. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.

Documentos obtidos por meio de acesso à Internet poderão ser apresentados em impressos, devendo o PREGOEIRO verificar sua autenticidade e validade na página da website do órgão emissor. Ocorrendo discrepância entre a consulta efetuada e os documentos apresentados, prevalecerá a consulta.

11.3.8.2 – O licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a constatação de informações falsas ou que não reflitam a realidade dos fatos e, ainda, quando o PREGOEIRO venha a tomar conhecimento de fato anterior ou posterior à abertura deste Pregão Eletrônico que desabone a idoneidade do licitante, ou qualquer outro que contrarie as disposições contidas neste Edital.

11.3.8.3 – A validade das certidões relativas à comprovação da Qualificação Econômico-Financeira corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua expedição, ressalvada a hipótese de o licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ou inferior, mediante juntada de norma legal pertinente.

11.3.8.4 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos, bem como não serão recebidos documentos e propostas enviados por fax ou correio eletrônico.

11.3.8.5 – O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

12 - RECURSOS

12.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata (dentro do tempo estabelecido pelo sistema) e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de apresentar recurso;

12.2 – Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante, durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulários próprios, sendo concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso e os mesmos três dias para a apresentação das contrarrazões pelos demais licitantes, se for de seu interesse

12.3 – O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

12.4 – No caso de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá:

12.4.1 – Rever sua decisão fundamentadamente;

12.4.2 – Prestar informações e submeter o assunto à decisão da autoridade superior, que poderá dar ou negar provimento ao recurso.

12.4.3 – O acolhimento do recurso importará a invalidação, quando for o caso, apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.5 – A falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes durante a realização da sessão importará na decadência do direito de interpor recurso e na adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro à vencedora.

12.6 – Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto ao licitante vencedor e a homologação da licitação.

12.7 – Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

13 – ADJUDICAÇÃO

13.1 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, ao(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es) será adjudicado, pelo PREGOEIRO, o objeto da licitação. Em seguida, os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação da licitação, caso não haja interposição de recurso.

13.2 – O licitante adjudicatário deverá encaminhar a nova proposta de preços adequada ao valor dos lances ofertados no prazo indicado no subitem 10.4.2 deste edital.

13.3 – Após o pregoeiro declarar o(s) licitante(s) vencedor(es), os documentos serão colocados à disposição para exame dos participantes que assim o desejarem.

13.4 – No caso de interposição de recurso(s) pelo(s) licitante(s), após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

14 – HOMOLOGAÇÃO

14.1 – A homologação em favor do licitante adjudicatário será feita pela autoridade competente da PBGÁS, após o recebimento do processo concluído pelo PREGOEIRO e sua equipe de apoio e as obrigações daí decorrentes xxxxxxxxx de contrato a ser firmado com o licitante vencedor.

15 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES

O licitante é responsável:

15.1 – Pelo credenciamento junto ao órgão provedor do sistema por intermédio do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

15.2 – Pelo acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

15.3 – Pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;

15.4 – Pela manutenção do compromisso de executar o objeto deste Edital nas condições estabelecidas no prazo de validade da proposta, caso vencedor da licitação;

15.5 – Pelo cumprimento dos prazos e demais exigências deste Edital;

15.6 – Pela leitura de todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, inclusive, da minuta do contrato a ser assinada, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento;

15.7 – Pela não utilização ou divulgação de quaisquer informações sigilosas às quais tenha acesso em virtude deste Pregão.

16 – DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 – Fica assegurado à autoridade competente da PBGÁS o direito de, no interesse da Administração Pública, tomar as seguintes providências:

a) Revogar esta Licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, total ou parcialmente, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito, devidamente fundamentado;

b) Alterar as condições deste Edital, devendo, se estas afetarem a formulação da Proposta, proceder à nova divulgação, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido para apresentação das propostas; ou,

c) Adiar justificadamente, a data de abertura do certame, promovendo, em consequência, a divulgação da nova data.

16.2 – Simples omissões puramente formais, sanáveis ou desprezíveis observadas na documentação ou nas propostas poderão ser relevadas, desde que não contrariem a legislação vigente, não comprometam a lisura da Licitação, e que não causem prejuízos à PBGÁS e aos licitantes, a juízo do PREGOEIRO.

16.3 – O PREGOEIRO ou Autoridade Superior poderá, em qualquer fase desta Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentação ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

16.4 – A PBGÁS não se responsabilizará, em hipótese alguma, por quaisquer penalidades ou gravames futuros decorrentes de tributos indevidamente recolhidos ou erroneamente calculados por parte do licitante contratado.

16.5 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos após a data de entrega dos documentos de habilitação e das propostas, cuja base de cálculo seja o preço proposto, implicarão na revisão dos preços, em igual medida, para maior ou para menor, conforme o caso.

16.6 – Durante a vigência do Contrato, caso a PBGÁS venha a se beneficiar da isenção de impostos, deverá informar o CONTRATADO, para que o mesmo possa cumprir todas as obrigações acessórias atinentes à isenção.

16.7 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação. Na hipótese de se constatar a imprecisão ou falsidade das informações e/ou dos documentos apresentados pelo licitante, poderá a PBGÁS, a qualquer tempo, desclassificá-lo ou rescindir o Contrato subscrito.

16.8 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início, e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

16.8.1. Só se iniciam e vencem os prazos acima referidos em dia de expediente normal na PBGÁS.

16.9 – Os casos omissos serão resolvidos pelo PREGOEIRO.

16.10 – O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente de sua transcrição.

16.11 – Fica vedado ao licitante o uso de LOGO, SÍMBOLO ou qualquer outro tipo de SINAL ou MARCA de propriedade da PBGÁS, em seus documentos de habilitação, nas suas propostas e em qualquer tipo de documentação técnica ou de preço. A infringência a esta determinação sujeitará o licitante às sanções impostas pela Lei 9.279 de 14.05.1996 (Lei de Propriedade Industrial).

16.12 – Por ocasião do pagamento, e de acordo com os termos do inciso II, do art. 7º, da Lei nº 10.128/2013, será retido 1,6% (um vírgula seis por cento) das empresas de médio porte ou superior e 1% (um por cento) das empresas de pequeno porte, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Xxxxx Xxxxxxxxxx XX, xx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx, incidente sobre o valor constante da nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo licitante CONTRATADO.

17 – ASSINATURA DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

17.1 – Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o contrato ou emitido instrumento equivalente.

17.2 – A PBGÁS convocará o licitante vencedor conforme estabelecido no Artigo 75 da Lei 13.303/16 para assinar o contrato ou instrumento equivalente num prazo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento da referida convocação e limitado a 60 (sessenta) dias da data limite para entrega das propostas, salvo eventual prorrogação da validade da proposta ou da convocação, ajustada com o licitante sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das demais cominações legais.

17.2.1 – Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o licitante vencedor ficará responsável pela substituição dos documentos citados nos subitens 11.3.4.4,

11.3.4.7 e 11.3.4.8 do presente Edital, caso a validade de qualquer um destes documentos tenha expirado.

17.3 – A não assinatura do contrato ou instrumento equivalente por desistência do licitante vencedor ou por motivo a ele atribuível, importará na aplicação de sanções, tanto no âmbito da PBGÁS, como as legais cabíveis.

17.3.1 – Presume-se a desistência do licitante de celebrar o contrato ou instrumento equivalente quando, esgotado o prazo estipulado no item 17.2, não tenha ocorrido a aposição de assinaturas de seus representantes legais, servindo tal desistência como justificativa suficiente para o cancelamento da adjudicação.

17.4 – O licitante em vias de ser julgado vencedor ou já vencedor do presente certame licitatório, ou já convidado a assinar o contrato ou instrumento equivalente com a PBGÁS, perderá sua condição para assinar o aludido Contrato caso seja declarado devedor com o INSS ou o FGTS. Neste caso, a PBGÁS poderá revogar este Edital ou chamar o licitante imediatamente melhor classificado, com ele celebrando o contrato ou instrumento equivalente, desde que aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

17.5 – Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o licitante vencedor deverá confirmar, ou se for o caso, informar novamente o n.º da conta do Banco, onde serão depositados os pagamentos referentes ao aludido Contrato.

18 – PENALIDADES

18.1 – Conforme Cláusula Décima da Minuta de Contrato anexa ao presente Edital.

19 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

19.1 – Conforme Cláusula Quinta da Minuta de Contrato anexa ao presente Edital.

20 – ANEXOS AO EDITAL

20.1 – Os documentos relacionados a seguir são parte integrante deste Edital, como Anexos:

ANEXO A – COMPROVANTE DE RETIRADA DO EDITAL;

XXXXX X – MODELO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO;

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE USO DE MÃO DE OBRA INFANTIL; ANEXO J - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO;

XXXXX X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;

ANEXO Q – MINUTA DE CONTRATO E SEUS ANEXOS;

ANEXO Q15 – Minuta de:

ANEXO Q15.1 – Minuta do Termo de Recebimento Provisório de Serviços ANEXO Q15.2 – Minuta do Termo de Recebimento Definitivo de Serviços ANEXO Q15.3 – Minuta de:Termo de Encerramento do Contrato – TEC.

ANEXO S – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ME / EPP;

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE RELAÇÃO FAMILIAR OU DE PARENTESCO;

ANEXO 2 – TERMO DE REFERÊNCIA.

João Pessoa/PB, 21 de março de 2022.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 COMPROVANTE DE RETIRADA – ANEXO A

Empresa: ..............................................................................................................................................

CNPJ/MF: .............................................................................................................................................

Endereço: .............................................................................................................................................

Cidade: ................................................................ Estado: ...................................................................

CEP: .................................................................. Telefone: ..................................................................

Fax:....................................................................... E-mail: ...................................................................

Nome(s) do(s) Representante(s) Legal(is): ..........................................................................................

...............................................................................................................................................................

Recebemos da PBGÁS, nesta data, cópia do Edital e ANEXOS referente à Licitação acima identificada.

Local e data: .........................................................................................................................................

Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(is): ...................................................................................

...............................................................................................................................................................

A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante será demonstrada pela obtenção de Índices de Liquidez Geral (LG) igual ou superior a 1,00; Liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 1,00, e Solvência Geral igual ou superior a 1,00, extraídos do balanço patrimonial apresentado, calculados pela licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número do registro no Conselho Regional de Contabilidade, através das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = Ativo Circulante

Passivo Circulante

SG = Ativo Total

Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

Local e Data:                  

Assinatura do Responsável pela Contabilidade:            

Nº do CRC:       

Justificativa para abordagem dos índices de liquidez:

Os índices de liquidez são medidas de avaliação e acompanhamento da capacidade econômico-financeira de uma empresa, buscando a satisfação dos compromissos firmados por ela junto a terceiros. Esta avaliação é feita por meio de um comparativo direto entre os direitos – leia-se disponibilidades de caixa e créditos realizáveis, ante suas obrigações no que tange desde o pagamento de fornecedores e de salários aos funcionários, passando pelo recolhimento dos impostos e encargos sociais oriundos da atividade corrente do negócio, até a distribuição de dividendos aos seus sócios ou acionistas.

Justifica-se a abordagem destes índices neste edital à luz da legislação contábil vigente no Brasil, bem como as melhores práticas gestão administrativa. Pois são observados alguns aspectos financeiros, a saber:

I. Índice de Liquidez Geral (LG): Este índice é utilizado para uma avaliação da capacidade de pagamento e cumprimento de obrigações, observando-se um horizonte compreendido entre o curto e longo prazos, através dos recursos não caracterizados como ativos permanentes. Leia-se: Xxxxx Xxxxx como sendo o período compreendido dentro do exercício fiscal em curso; Longo Prazo como sendo o período que transcende o exercício fiscal corrente. Sendo assim, pode-se de estabelecer que na Liquidez Geral (LG) o fator ≥1 é interpretado como o início do índice ideal, ou seja, indica que a empresa tem bens e direitos no ativo circulante e realizável a longo prazo que corresponde a 01 (uma) vez o valor de suas dívidas e obrigações, podendo saldá-las sem que seja preciso recorrer aos bens do Ativo Permanente ou ainda sem que seja necessária a alienação de bens de uso na sua atividade.

II. Índice de Liquidez Corrente (LC): Sendo um dos índices mais amplamente utilizados na avaliação e análise de balanços, pode-se se dizer que este pode indicar a saúde financeira de uma empresa, pois indica quanto esta poderá dispor em recursos de curto prazo, a exemplo do caixa e aplicações financeiras e ainda os recebíveis de terceiros, utilizando-os para honrar os compromissos também de curto prazo, a exemplo de fornecedores, empréstimos e financiamentos de curto prazo, salários entre outros configurados como sendo Passivo Circulante. Sendo assim, pode-se de estabelecer que na Liquidez Corrente (LC) o fator ≥1 é interpretado como o início do índice ideal, ou seja, indica que a empresa tem bens e direitos no ativo circulante que corresponde a 01 (uma) vez o valor de suas dívidas e obrigações, podendo saldá-las sem que seja preciso recorrer aos bens do Ativo Permanente, a capital de terceiros ou ainda sem que seja necessária a alienação de bens de uso na sua atividade.

III. Índice de Solvência Geral (SG): Este índice é utilizado para uma avaliação da capacidade de pagamento e cumprimento de obrigações, observando-se um horizonte compreendido entre o curto, médio e longo prazos, considerando, também, os recursos caracterizados como ativos permanentes, ou seja, a totalidade dos ativos de uma empresa que poderão ser utilizados para honrar os compromissos de curto, médio e longo prazo. Sendo assim, pode-se de estabelecer que na Solvência Geral (SG) o fator ≥1 é interpretado como o início do índice ideal, ou seja, indica que a empresa tem ativos que correspondem a 01 (uma) vez o valor de suas obrigações exigíveis no decorrer de sua operação.

Portanto, à luz da Lei nº 13.303/16, podemos justificar a presença destes índices neste Edital buscando a proposta que melhor atenda as expectativas da PBGÁS.

DECLARAÇÃO SOBRE USO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL

À

PBGÁS

Ref: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022

Prezados Senhores,

A ................... (Nome da Empresa), inscrita no CNPJ/MF nº , por

intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(Sra) ,

portador(a) do Documento de Identidade nº. ........................ e do CPF nº.

................................, DECLARA que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

( ) Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Local e Data

Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(is)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

À

PBGÁS

Ref: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022

Prezados Senhores,

A ................... (Nome da Empresa), inscrita no CNPJ/MF nº , por

intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(Sra) ,

portador(a) do Documento de Identidade nº. ........................ e do CPF nº.

................................, DECLARA, sob as penalidades da Lei, estar ciente da obrigatoriedade de informar a superveniência, se houver, de algum fato impeditivo da manutenção das condições de habilitação.

A presente declaração é feita sob as penas da lei.

Local e Data

Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(is)

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO K

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022

Prezados Senhores,

Apresentamos e submetemos à apreciação de X.Xxx, nossa Proposta de Preços, para o objeto da presente Licitação, de acordo com as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O preço total para execução do objeto da Licitação em referência é de R$

( reais), conforme planilha abaixo, assumindo

inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham ser verificados na sua preparação.

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL (R$)	QUANT. (meses)	VALOR TOTAL (R$)
1	Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O);		12
2	Seguro de Responsabilidade Civil Por Práticas Trabalhistas (EPL – EMPLOYMENT PRATICES LIABILITY).		12
VALOR TOTAL (R$)

Caso venhamos a ser vencedores da presente Xxxxxxxxx, informamos:

• O(s) Representante(s) Legal(is) para assinatura do Contrato, será(ão) o(s) Sr(s)...

• O nº da conta do Banco, onde serão depositados os pagamentos referentes ao Contrato, é...

O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de abertura dos envelopes.

Local e Data

Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(is)

CONTRATO Nº ........../. DAF/GAS

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS E

...............................................

A COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS, sociedade de economia mista, estabelecida na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx – Edifício Eco Business Center – Miramar, CEP: 58032-090, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.371.600/0001-66, inscrição estadual no 16.107.410-3, doravante denominada PBGÁS, , neste ato representada por seu Diretor Presidente, XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico e advogado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do RG nº 2388100 SSP/PE, e por sua Diretora Administrativo Financeira, TACIANA XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira, casada, Administradora de Empresas, portadora do RG n° 02.429.664 38- SSP/BA, inscrita no CPF sob o n° 342.529.405-

91, e         , com sede na Cidade         , Estado         , na Rua

       ,       ,       , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º

       , neste ato representada pelo(s) seu(s)         ,         , doravante denominado CONTRATADO têm entre si ajustado o presente Contrato proveniente do Pregão Eletrônico n.º 003/2022, fundamentado na Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto Estadual nº 24.649/03, de 03 de dezembro de 2003, Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, Lei Complementar Nº 123, de

14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, Lei Estadual nº 9.335/11 (EMPREENDER), Lei nº 10.128/2013 (EMPREENDER), Lei Estadual 9.697/2012 (CAFIL), Código de Ética da PBGÁS e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PBGÁS (RILC PBGÁS), com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas correlatas, aplicáveis aos casos omissos e mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 – Contratação de (1) Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O) e (2) Seguro de Responsabilidade Civil Por Práticas Trabalhistas (EPL

– EMPLOYMENT PRATICES LIABILITY), conforme condições, quantitativos e exigências contidas no ANEXO 2 – Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE EXECUÇÃO E REGIME

2.1 – Os serviços a que se referem este Contrato serão executados sob a forma de execução indireta no Regime de Empreitada por Preço Unitário.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇOS E VALOR

3.1 - Pelo objeto do presente Contrato, a PBGÁS pagará ao CONTRATADO o valor total de R$        (     , _      ), a preços referenciados ao mês de

      de 2022, conforme proposta do contratado.

3.2 – Nos preços estabelecidos no Contrato estão incluídas todas as despesas que onerem, direta ou indiretamente, os serviços contratados, bem como o lucro (bonificação), não cabendo quaisquer reivindicações do CONTRATADO, a título de revisão de preço ou reembolso, seja a que título for.

CLÁUSULA QUARTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – Os recursos financeiros necessários aos pagamentos da execução do objeto deste contrato estão devidamente equacionados e assegurados especificamente no orçamento da PBGÁS, e correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:

• 2.2.3. Despesas com apólices de seguros (despesa administrativa)

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – Os serviços executados serão pagos ao CONTRATADO com as seguintes condições:

5.1.1 – Os documentos de cobrança deverão ser apresentados para pagamento no escritório da PBGÁS, localizado, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx – Edifício Eco Business Center – Miramar, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, ou em outro local por ela indicado, emitindo separadamente, Nota Fiscal dos produtos e de eventual reajuste, no primeiro dia útil do mês posterior à execução do serviço contratado.

a) Em função de adequação do trâmite de documentos ao calendário tributário, documentos de cobrança emitidos após o dia 01 só serão pagos 10 dias úteis após o recebimento dos mesmos.

b) Em caso de incidência de juros moratórios ou multa por atraso no recolhimento dos impostos decorrentes dos fornecimentos, os mesmos serão deduzidos do pagamento ao CONTRATADO.

5.1.2 – Os documentos de cobrança apresentados pelo CONTRATADO, bem como o documento de cobrança final, serão pagos deduzidas as importâncias

que, a qualquer título, nas condições estipuladas no Contrato ou outras especialmente acordadas, sejam devidas à PBGÁS

5.1.2.1 – Por ocasião do pagamento, e de acordo com os termos do inciso II, do art. 7º, da Lei nº 10.128/2013, será retido 1,6% (um vírgula seis por cento) das empresas de médio porte ou superior e 1% (um por cento) das empresas de pequeno porte, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Xxxxx Xxxxxxxxxx XX, xx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx, incidente sobre o valor constante da nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo licitante CONTRATADO.

5.1.3 – O CONTRATADO deverá indicar, obrigatoriamente, nos respectivos documentos de cobrança, o número do presente Contrato, o período de execução do objeto, bem como o nome e código do Banco e da agência e o número da conta-corrente do CONTRATADO em que será creditado o pagamento.

5.1.4 – Em conformidade com a legislação vigente, o CONTRATADO deve emitir nota fiscal por município onde foi efetivamente executado o serviço.

5.1.5 – O documento de cobrança deve ser emitido com base no item realizado da Autorização de Fornecimento (AF) que lhe deu origem, devidamente atestada.

5.1.6 – Caso sejam constatadas irregularidades nos documentos de cobrança apresentados, o prazo para pagamento estabelecido será contado a partir da data da reapresentação, pelo CONTRATADO, dos documentos de cobrança devidamente corrigidos, sem prejuízo da continuidade dos serviços.

5.2 – (NÃO APLICÁVEL).

5.3 – Os pagamentos ou parte dos mesmos poderão ser suspensos ou retidos, uma vez comunicado ao CONTRATADO, até que este cumpra integralmente a condição contratual infringida, nos seguintes casos:

5.3.1 – Inobservância de condições e cláusulas contratuais;

5.3.2 – Danos causados à PBGÁS ou a terceiros.

5.4 – Caso a PBGÁS deixe de cumprir com o pagamento na data prevista (desde que tenham sido cumpridas pelo CONTRATADO as exigências e datas de protocolo referentes), o valor do pagamento será atualizado monetariamente através do IPCA/IBGE – Pro Rata Tempore.

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.11 – Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data limite para apresentação da proposta, após o que poderão ser reajustados, quando solicitado e devidamente justificado pelo CONTRATADO, de acordo com a seguinte fórmula:

R = ( Pi − Po)V

Po

Em cuja fórmula:

R = Valor do reajuste;

i = Décimo segundo mês após a data limite para apresentação da proposta (data base informada no item 3.1), ou, conforme o caso, vigésimo quarto mês, ou trigésimo sexto mês e assim por diante, após a mencionada data, nos contratos de maior prazo;

o = Mês da data limite para apresentação da proposta;

V = Valor de pagamento dos itens de serviço ou da etapa, a preços iniciais;

e cujo índice publicado pelo site xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ ou a revista Conjuntura Econômica da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, válidos para cada mês indicado acima, é:

P = Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)

6.12 - Caso o índice de reajuste publicado pelo site xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ ou a revista Conjuntura Econômica da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx não esteja disponível, por não ter sido publicado até a data do faturamento, será utilizado para o cálculo do reajuste o índice anterior disponível, ficando a diferença de reajuste a ser paga ou restituída junto com o primeiro pagamento após a mencionada publicação.

6.13 - Os preços contratuais não serão reajustados em caso de atrasos verificados e não justificados por parte do CONTRATADO que influenciem no prazo contratual dos serviços, ou cujas justificativas não forem aceitas pela PBGÁS.

6.14 - Caso ocorra a prorrogação ou a antecipação do prazo de conclusão de algum serviço, de um período para outro, a contar da data limite para apresentação da proposta, devidamente autorizadas pela PBGÁS, prevalecerão os índices vigentes no período de sua efetiva conclusão.

CLÁUSULA SÉTIMA– PRAZOS

7.1 – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1.1 – O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação resumida na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante aditamento contratual em conformidade com o Art. 71 da Lei 13.303/16, limitado a 05 (cinco) anos.

7.2 – PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.2.1 – O prazo máximo para início da execução dos serviços relativos ao objeto do presente CONTRATO será de até 10 (dez) dias, contados da data da emissão da Autorização de Fornecimento (AF) emitida pela PBGÁS.

CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS (NÃO APLICÁVEL)

CLÁUSULA NONA - DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

9.1 – Além das obrigações constantes no Anexo 2 – Termo de Referência deste Contrato, obriga-se o CONTRATADO:

9.1.1 – Responsabilizar-se integralmente pela perfeita execução do objeto contratado, não podendo eximir-se, ainda que parcialmente, atribuindo quaisquer falhas ou deficiências do fornecimento a erros de especificação.

9.1.2 – Preservar e manter a PBGÁS a salvo de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza, decorrentes de sua ação ou omissão.

9.1.3 – Além dos casos decorrentes da legislação em vigor, o CONTRATADO

é responsável exclusivo, para com a PBGÁS ou para com terceiros, por:

• Defeitos decorrentes de inobservância ou infração das condições do presente CONTRATO, de seus documentos complementares, das leis, regulamentos ou posturas em vigor;

• Infração de direitos de uso de processos protegidos por marcas ou patentes, respondendo pelas indenizações, taxas e comissões devidas, bem como por qualquer reclamação resultante do mau uso que deles fizer.

9.1.4 – O CONTRATADO é obrigado a manter as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a execução do contrato.

9.1.5 – Comunicar, imediatamente e por escrito, à PBGÁS, tão logo sejam do seu conhecimento os procedimentos fiscais, ainda que de caráter interpretativo, os quais possam ter reflexos financeiros sobre o contrato.

9.1.6 – A mão de obra empregada pelo CONTRATADO, na execução do objeto do contrato, não terá nenhuma vinculação empregatícia com a PBGÁS, descabendo, portanto, imputação de qualquer obrigação social a esta, observando- se o disposto no art. 77, da Lei n° 13.303/16.

9.1.7 – Dentro do prazo da prescrição legal, o CONTRATADO deverá se responsabilizar pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados e prepostos, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades de ações judiciais que venham a ser atribuídas à PBGÁS em decorrência deste Contrato.

9.1.8 – O CONTRATADO é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas exclusivas, sem transferência de ônus de qualquer natureza para a PBGÁS, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verifiquem defeitos ou incorreções.

9.1.9 – O CONTRATADO é responsável pelos danos causados diretamente à PBGÁS ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

9.2 – Obriga-se a PBGÁS a:

9.2.1 – Xxxxxxxx ao CONTRATADO todos os elementos que se fizerem necessários à compreensão das especificações dos serviços e das condições contratuais, colaborando com o CONTRATADO, quando solicitado, no seu estudo e interpretação.

9.2.2 – Efetuar os pagamentos devidos na forma e condições estabelecidas na Cláusula Quinta, deste Contrato.

9.2.3 – Notificar, por escrito, o CONTRATADO, fixando-lhe o prazo para corrigir erros, defeitos ou irregularidades encontradas nos serviços.

9.2.4 – Notificar, por escrito, o CONTRATADO, da aplicação de eventual penalidade, nos termos da Cláusula Décima - Penalidades, deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – PENALIDADES

10.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a PBGÁS poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa por atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos, as quais serão representadas por percentuais do valor da obrigação em atraso, não excedendo o percentual de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, mediante aplicação da seguinte fórmula:

M = 0,1 x A x F,

Onde:

M = percentual representativo da multa; A = atraso em dias corridos;

F = 3 (Fator crítico relativo à importância do evento).

b.1) As importâncias relativas às multas serão descontadas dos recebimentos a que o contratado tiver direito.

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PBGÁS, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Inclusão do fornecedor impedido de licitar com a administração Pública no CAFIL – PB (Cadastro de Fornecedores Impedido de Licitar com a Administração Pública Estadual), conforme Lei Estadual nº 9.697 de 04 de maio de 2012.

10.2 – As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e só serão aceitas justificativas quando formuladas por escrito, fundamentada em fatos reais e comprováveis, a critério do gestor do contrato ou da autoridade superior da PBGÁS, e desde que formuladas no prazo legal. A não comunicação desses motivos importará na aplicação da sanção, com perda do direito de alegá-lo, exceto por razões que impossibilitem o aviso.

10.3 – Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação para tanto. Decorrido esse prazo, a penalidade passa a ser considerada como aceita na forma como foi apresentada, e não dará o direito do contratado expor qualquer contestação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1 – A inexecução total ou parcial deste Contrato pode acarretar a sua rescisão, sem prejuízo das demais sanções, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou Regulamento, conforme disposto no artigo 82 da Lei 13.303/16, respeitando o direito à defesa prévia que deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 83 §2º).

11.2 – Na hipótese de rescisão contratual determinada por ato unilateral e escrito da PBGÁS (art. 82 da Lei 13.303/16), acarretará as consequências estabelecidas no art. 83 da Lei 13.303/16, sem prejuízo das sanções nela previstas.

11.3 – Este Contrato poderá ser rescindido caso a soma dos valores das multas aplicadas atinja o limite estabelecido de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

12.1 – Este Contrato poderá ser alterado com as devidas justificativas, de acordo com os Artigos 72 e 81 da Lei n. º 13.303/16.

12.2 – Se necessária uma determinada alteração, será adicionada a seguinte

CLÁUSULA DE QUITAÇÃO ao Aditamento Contratual:

O FORNECEDOR DÁ À PBGÁS, NESTE ATO, PLENA, RASA E GERAL QUITAÇÃO DE TODOS OS SEUS DIREITOS CORRESPONDENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ A PRESENTE DATA, RELATIVOS AO CONTRATO ACIMA MENCIONADO, RESSALVADOS OS REQUERIMENTOS JÁ PROTOCOLIZADOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO E PENDENTES DE ANÁLISE, PARA NADA RECLAMAR, SOB QUALQUER TÍTULO OU PRETEXTO, COM FUNDAMENTO NO CONTRATO ORA ADITADO, EM JUÍZO OU FORA DELE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

13.1 - Os seguintes documentos, na ordem em que tiverem sido relacionados, são anexos deste Contrato. Os termos deste Contrato, em caso de dúvidas, prevalecerão sobre os anexos:

• ANEXO 2 -Termo de Referência;

• ANEXO K - Proposta do CONTRATADO, datada de   / /   ;

• ANEXO Q10 – Garantia de Cumprimento das Obrigações Contratuais;

• ANEXO Q15 - Minuta de:

ANEXO Q15.1 - Minuta do Termo de Recebimento Provisório de Serviços

ANEXO Q15.2 - Minuta do Termo de Recebimento Definitivo de Serviços;

ANEXO Q15.3 – Termo de Encerramento do Contrato – TEC.

13.2 – Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2022 e seus anexos, aplicáveis e integrantes como se nele estivessem transcritos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

14.1 – O Gestor do Contrato e respectivos fiscais serão designados por meio de documento específico emitido pela PBGÁS.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – MATRIZ DE RISCO

Nos termos do art. 69, inciso X, combinado com art. 42, inciso X da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, aplica-se ao contrato vinculado a este Termo de Referência os seguintes riscos e responsabilidades entre as partes, caracterizando

o equilíbrio econômico-financeiro inicial do respectivo contrato, em termos de ônus financeiros decorrentes de eventos supervenientes à contratação.

15.1 - Constituem riscos suportados exclusivamente pela PBGÁS, que poderão ensejar termos aditivos a esse contrato:

15.1.1 - Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato que não estejam na álea ordinária, tais como fatos do príncipe, caso fortuito ou de força maior, bem como o retardamento determinado pela PBGÁS, que comprovadamente repercuta no preço do CONTRATADO;

15.1.2 - Elevação dos custos operacionais para o desenvolvimento da atividade empresarial em geral e para a execução do objeto em particular, tais como aumento de preço de insumos, prestadores de serviço e mão de obra.

15.2 - Observado o disposto no item precedente, constituem riscos suportados exclusivamente pelo CONTRATADO:

15.2.1 - Atraso na execução do objeto contratual por culpa do

CONTRATADO.

15.2.2 - Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato próprios do risco ordinário da atividade empresarial ou da execução.

15.2.3 - Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do CONTRATADO na avaliação da hipótese de incidência tributária.

15.2.4 - Variação da taxa de câmbio.

15.2.5 - Elevação dos custos operacionais definidos na linha anterior, quando superior ao apurado conforme Cláusula de Equilíbrio Econômico- Financeiro do Contrato.

15.3 - O CONTRATADO declara:

15.3.1 - Ter pleno conhecimento da natureza e extensão dos riscos por ele assumidos no Contrato.

15.3.2 - Ter levado tais riscos em consideração na formulação de sua Proposta e assinatura do Contrato.

15.4 - O CONTRATADO não fará jus à recomposição do equilíbrio econômico- financeiro caso quaisquer dos riscos não alocados expressamente à PBGÁS venham a se materializar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 – Qualquer tolerância de uma das partes na exigência do cumprimento do presente Contrato não constituirá novação, renúncia tácita ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, que será o competente para dirimir as questões decorrentes do cumprimento deste Contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

João Pessoa,      de             de 2021.

Pela COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS:

XXXXXXX XXXXXX Diretor Presidente
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX Diretora Administrativo Financeira

Pelo CONTRATADO:

Representante Cargo
Representante Cargo

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF.: CPF.:

MINUTA DE TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE SERVIÇO(S) - TRPS

ANEXO Q15.1

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE SERVIÇO(S)

Tendo sido concluído(s) no dia ..../..../.... o(s) serviço(s) iniciado(s) no dia.../.../... e objeto do Contrato.................................., assinado em ..../.../... entre a Companhia Paraibana de Gás

– PBGÁS.......... e o CONTRATADO............................,.relativamente à contratação dos Serviços de ..................................................... foram os trabalhos considerados em condições de aceitação provisória e de comum acordo, as partes contratantes, pelos seus representantes abaixo assinados, lavram este Termo de Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor.

Local, Data

Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS..........

(Nome do Representante da PBGÁS )

Nome do CONTRATADO

(Nome do Representante do CONTRATADO)

TRDS ANEXO Q15.2

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVIÇO(S)

1. Tendo sido concluído(s) no dia ..../..../.... o(s) serviço(s) iniciado(s) no dia.../.../... e objeto do Contrato.................................., assinado em ..../.../... entre a Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS e o CONTRATADO............................,.relativamente à contratação dos Serviços de ..................................................... foram os trabalhos considerados em condições de aceitação definitiva e, consequentemente, lavrado o presente Termo de Recebimento Definitivo de Serviço(s).

2. Todo(s) o(s) serviço(s) foi(ram) executado(s) pelo CONTRATADO acima referido dentro das especificações determinadas e foram atendidas as exigências da fiscalização.

3. De comum acordo, as partes contratantes, pelos seus representantes abaixo assinados, lavram este Termo de Recebimento Definitivo, em 2 (duas) vias de igual teor.

Local, Data

PBGÁS

(Nome do Representante da PBGÁS)

Nome do CONTRATADO

(Nome do Representante do CONTRATADO)

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

1. Tendo sido concluído(s) no dia ..../..../.... o(s) serviço(s) iniciado(s) no dia.../.../... e objeto do Contrato.................................., assinado em ..../.../... entre a

.......... e o CONTRATADO............................,.relativamente à contratação dos

Serviços de ..................................................... e já considerados em condições de aceitação definitiva conforme Termo de Recebimento Definitivo de Serviço(s), consequentemente lavra-se o presente Termo de Encerramento do Contrato.

2. O CONTRATADO dá à PBGÁS neste ato, plena, rasa e geral quitação de todos os seus direitos relativos ao Contrato acima mencionado, especialmente aqueles correspondentes ao preço ajustado, para nada mais reclamar, sob qualquer título ou pretexto, com fundamento no Contrato ora definitivamente quitado.

3. De comum acordo, as partes contratantes, pelos seus representantes abaixo assinados, lavram este Termo de Encerramento do Contrato, em 2 (duas) vias de igual teor.

Local, .... Data....

PBGÁS

(Nome do Representante da PBGÁS)

Nome do CONTRATADO

(Nome do Representante do CONTRATADO)

Testemunhas:

(Nome) PBGÁS CPF

(Nome)

Nome do CONTRATADO

CPF

NOTA: Deverá ser registrado em parágrafo específico do Termo de Encerramento do Contrato, o valor das multas porventura aplicadas pela PBGÁS, quer por atraso na entrega dos serviços, quer pelo não cumprimento de outras condições contratuais.

DECLARAÇÃO DE ME / EPP

À

Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS

Ref: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022

Prezados Senhores:

A ................... (Nome da Empresa), inscrita no CNPJ/MF nº ,

por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(Sra)

..........................................................., xxxxxxxx(a) do Documento de Identidade nº.

........................ e do CPF nº. , DECLARA, sob as penas da lei, que

se constitui em microempresa (ou empresa de pequeno porte) para os fins desta licitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.

Declara, ainda, que não apresenta nenhuma das restrições do regime diferenciado e favorecido, dispostas no art. 3º, § 4º, da referida Lei (abaixo enumeradas), comprometendo-se a informar a Administração caso perca essa qualificação.

Art. 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 123/06:

I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;

VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos- calendário anteriores;

X – constituída sob a forma de sociedade por ações.

A presente declaração é feita sob as penas da lei.

Local e Data

Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(is)

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE RELAÇÃO FAMILIAR

OU DE PARENTESCO - ANEXO V

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE RELAÇÃO FAMILIAR OU DE PARENTESCO

À

PBGÁS

Ref: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022

A empresa (Razão Social da Licitante), CNPJ n º              , sediada no seguinte endereço:                         , nº     e complemento

          , CEP, bairro, cidade/UF, por intermédio de seu representante legal, (                     , CPF nº           , RG nº           ), DECLARA, sob as penas da lei e para os fins do disposto no inciso III, do art. 1º da Lei nº 8.124/2006 (alterada pela Lei nº 12.272/2014), QUE NÃO HÁ DENTRE SEUS SÓCIOS

cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, dos agentes públicos e políticos definidos no inciso I da referida lei, a seguir descritos: Governador do Estado, Vice-Governador do Estado e dos servidores investidos em cargos de Secretário de Estado, Secretário Executivo ou equivalentes a estes, Gerências de Áreas Instrumentais e Gerências Executivas e Regionais de Áreas Finalísticas, além dos ocupantes de cargos de Direção superior, Diretoria de Sociedades de Economia Mista e de Gerências Executivas e Regionais ou equivalentes da Administração Indireta, inclusive de Sociedades de Economia Mista.

Local e Data

(Nome, Cargo e Assinatura do Representante Legal da Empresa)

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PROCESSO Nº 003/2022‌

ÁREA REQUISITANTE: GAS/DAF

1. OBJETO

O objeto do presente Termo de Referência é contratação de:

(1) Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O);

(2) Seguro de Responsabilidade Civil Por Práticas Trabalhistas (EPL – EMPLOYMENT PRATICES LIABILITY).

2. SEGURADO/TOMADOR

COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS – PBGÁS – CNPJ. 00.371.600/0001-66

Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nº 161 – 12º Andar – Salas 1201 a 1212 e 19º Miramar JOÃO PESSOA – Estado da Paraíba

CEP. 58.032-090

3. JUSTIFICATIVA

3.1. A contratação visa resguardar os diretores e gestores que atuam por delegação e que desempenham funções decisórias na Companhia, bem como garantir o pagamento de indenização das perdas pelas quais as pessoas seguradas venham a ser legalmente obrigadas a pagar em razão de reclamação de terceiro e resultante de atos de gestão realizados nos limites das atribuições de seu mandato e/ou reembolso à Companhia na ocasião de assumir a seu cargo as perdas que sejam motivadas por reclamações contra as pessoas seguradas e demais especificações listadas neste Termo de Referência.

4. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os serviços a serem contratados se enquadram na classificação de serviços comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, e do Decreto Estadual nº 24.649, de 2003.

5. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

5.1. Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O).

5.1.1. OBJETO

5.1.1.1. Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O), tendo como objeto, o pagamento e/ou reembolso, a título de indenização securitária nos termos desta especificação, das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo Segurado ou Tomador, sua Controlada e/ou Subsidiária, quando esta antecipar valores correspondentes à Indenização e Perdas do Segurado, relativamente às garantias contratadas e especificadas na Apólice.

5.1.1.2. Nesse seguro devem ser consideradas como pessoas seguradas: todos os atuais, ex e futuros administradores estipulantes, entendidos como tais, todas e quaisquer pessoas físicas que tenham vínculo de trabalho com a empresa contratante, implicando capacidade de tomar decisão e/ou autoridade diretiva e/ou de gestão com relação a esta mesma empresa, compreendendo:

• Diretores (empregados e/ou designados conforme o Estatuto Social);

• Membros do Conselho Fiscal (titulares e suplentes);

• Membros do Conselho de Administração (titulares e suplentes);

• Gerentes e/ou qualquer outro empregado e/ou procurador-empregado, que desempenhe funções decisórias, de tal modo que obrigue as estipulantes com suas decisões e/ou atos;

• Empregado da sociedade, com poderes de representação que impliquem no exercício de tomada de decisão no âmbito corporativo da sociedade, com base em procuração validamente emitida, incluindo Advogado interno, desde que comprovado o vínculo (vínculo trabalhista ou poderes de representação concedidos por procuração válida).

5.1.1.3 Forma de Contratação – Fica esclarecido que a Apólice é a Base de Reclamação com Notificação, ou seja, tem como objetivo o pagamento de Indenização securitária com base em Reclamações apresentadas à Seguradora nas hipóteses a seguir descritas.

Para que haja cobertura, as seguintes condições, dentre as outras especificadas nestas Condições contratuais, precisam estar concomitantemente atendidas;

I – os danos devem ter ocorrido durante o período de vigência da apólice ou durante o período de retroatividade; e

II – o terceiro apresente a reclamação ao segurado durante os seguintes períodos:

a) Durante a vigência da apólice; ou

b) Durante o prazo complementar, quando aplicável; ou

c) Durante o prazo suplementar, quando aplicável.

5.1.1.2 FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1.1.2.1 Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:

5.1.1.2.1.1 Garantias Básicas

a) Indenização aos Administradores

b) Indenização à Sociedade

5.1.1.2.1.2 Indenização aos Administradores – COBERTURA “A”

A cobertura prevista garante o pagamento das perdas ao Segurado ou ao Terceiro beneficiário, em nome e por conta do Segurado, nas hipóteses previstas na Apólice, até o Limite Máximo de Garantia contratada – conforme especificação ou cada um dos Limites Máximos de Indenização por Xxxxxxxxx.

5.1.1.2.1.3 Indenização à Sociedade - COBERTURA “B”

A cobertura prevista garante o pagamento das perdas ao Tomador do Seguro, Controlada, subsidiária até o Limite Máximo de Garantia ou cada um dos Limites Máximos de Indenização por Cobertura Contratada, conforme aplicáveis, por todas as Perdas devidas por parte de cada Segurado decorrente de Riscos Cobertos, nos casos em que Tomador do Seguro, Controlada e/ou Subsidiária tenha(m) previamente indenizado o Segurado com relação a tais perdas.

5.1.1.2.1.4 Extensões das Garantias

5.1.1.2.1.4.1 Bloqueio de Bens – Penhora On-line 100% do Limite Máximo da Garantia

5.1.1.2.1.4.2	Contadores Internos Risk Managers e Auditores Internos	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.3	Processos ou Procedimentos Administrativos, Arbitrais e/ou Judiciais	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.4	Custos de Investigação	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.5	Processos Judiciais ou Arbitrais Movidos pelo próprio Tomador e/ou pelas Controladas e/ou Subsidiárias contra o Segurado	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.6	Processos Judiciais de um Segurado contra o outro	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.7	Custos de Defesa Emergenciais	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.8	Processos de Extradição	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.9	Diretores Independentes	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.10	Despesas de Publicidade (Gerenciamento de Crises)	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.11	Extensão de Cobertura Por Práticas Trabalhistas Indevidas	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.12	Advogados Internos	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.13	Herdeiros, Representantes Legais e Espólio	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.14	Responsabilidade Solidária de Bens	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.15	Novas Controladas e/ou Subsidiárias (até 30% do total dos ativos)	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.16	Segurados Aposentados – Prazo Complementar 06 (seis) anos	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.17	Extensão de Cobertura para Assessores do Segurado	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.18	Xxxxx Xxxxxx – Cláusula Específica	100% do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.19	Custos de Defesa por Multas e Penalidades Cíveis ou Administrativas	10% (dez por cento) do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.20	Multas e Penalidade Cíveis ou Administrativas	10% (dez por cento) do Limite Máximo da Garantia

5.1.1.2.1.4.21	Avalistas e Fiadores	50% (cinquenta por cento) do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.22	Responsabilidade Tributária Ampla	50% (cinquenta por cento) do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.23	Inabilitação de Segurado	50% (cinquenta por cento) do Limite Máximo da Garantia
5.1.1.2.1.4.24	Limite Adicional – Excesso de Perdas Não Indenizáveis	Nome: Diretor Presidente LMI – EP R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais)
		Nome: Diretor Administrativo Financeiro LMI – EP R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais)
		Nome: Diretor Técnico Comercial LMI – EP R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais)

5.1.1.2.1.5 Cobertura Adicional

5.1.1.2.1.5.1 Responsabilidade Civil do Administrador de Empresas por Dano Ambiental 100% do Limite Máximo da Garantia

5.1.1.2.1.6 Limite Máximo de Garantia de Apólice: Importância Segurada (Garantia única) para todas as coberturas, observando os seus sublimites: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

5.1.1.2.1.7 Franquias por Cobertura em cada ocorrência:

5.1.1.2.1.7.1 Para cobertura de Indenizações aos Administradores (Garantia “A”) = Zero

5.1.1.2.1.7.2 Para cobertura de reembolso à Sociedade (Garantia “B”) = ZERO

5.1.1.2.1.8 Cobertura de Prazo Complementar: 03 (três) anos, sem cobrança de prêmio adicional, para reclamações decorrentes de fatos ocorridos até o final do período de vigência da apólice.

5.1.1.2.1.9 Retroatividade: Ilimitada para atos e fatos desconhecidos que ensejem uma reclamação.

5.1.1.2.1.10 Base da Apólice: Apólice à Base de Reclamações com Notificações (Claims and Notifeid Basis).

5.1.1.2.1.11 Cosseguro - Não permitido

5.1.1.2.1.12 Principal ramo de negócio do Tomador do Seguro: Distribuição e Comercialização de Gás Natural Canalizado no Estado da Paraíba.

5.1.1.2.1.13 Condições e Cláusulas Aplicáveis:

a) Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (DIRECTORS & OFFICERS);

b) Exclusão de contenda anterior ou pendente ao início de vigência da apólice;

c) Exclusão das penalidades e aplicabilidades da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015.

d) Exclusões – Admitir-se-á as exclusões constantes das CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE do seguro, desde que, constantes do Produto devidamente registrado junto a SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.

e) Cláusula Particular de Doações / Pagamento de Comissões (Exclusão)

Fica pelo presente entendido e acordado que o item abaixo será acrescido a apólice, sendo certo que a Seguradora não se responsabilizará ainda, pelas Perdas relacionadas com qualquer

reclamação feita contra qualquer Administrador / Tomador decorrente de baseada e/ou atribuível a ou sob alegação de:

i. Pagamentos, concessões e/ou recebimentos, doações, benefícios ou quaisquer outro favores e/ou vantagens para, em um benefício de, ou por qualquer agente ou representante ou empregado do Tomador ou da Administração Pública, direta ou indireta, ou de Forças Armadas, doméstico ou estrangeiro, ou quaisquer membros de suas famílias ou qualquer entidade à qual estejam afiliados, incluindo, mas não se limitando aos crimes e responsabilidades definidos na Lei Anticorrupção Americana (FCPA), UK BriberyAct, na Lei Anticorrupção Brasileira ou de qualquer legislação semelhante porventura existente; ou

ii. Pagamentos, concessões e/ou recebimentos de comissões, doações. Benefícios ou quaisquer outros favores e/ou vantagens para, em benefício de, ou por quaisquer conselheiros, diretores, agentes, sócios, representantes, acionistas, proprietários, empregados, ou afiliados de qualquer cliente ou fornecedor do Tomador, ou seus membros de família ou qualquer entidade com a qual são associados, incluindo, mas não se limitando aos crimes e responsabilidades definidos na Lei Anticorrupção (FCPA), UK BriberyAct, na Lei Anticorrupção Brasileira ou de qualquer legislação semelhante porventura existente; ou

iii. Doações políticas, sejam elas no Brasil ou no exterior.

A Seguradora garantirá apenas o reembolso dos honorários advocatícios para defesa do administrador / tomador, inicialmente por ela avaliados, única e exclusivamente na hipótese do administrador / tomador ser inocentado no trânsito em julgado do processo sob as alegações acima.

Da mesma forma, ratifica-se que na hipótese de condenação do administrador / tomador no trânsito em julgado sob as alegações acima, nenhum honorário advocatício para defesa do administrador será reembolsado pela seguradora ao mesmo.

5.1.1.2.1.14 Pagamento do Prêmio: A vista

5.1.1.2.1.15 Apólice vigente até 24/05/2022 – n° 08737.2021.01.0310.000560 – AIG

Seguros Brasil S.A.

5.1.1.2.1.16 Experiência do Seguro: 5 anos sem Sinistros

5.2. Seguro de Responsabilidade Civil de Por Práticas Trabalhistas (EPL – EMPLOYMENT PRATICES LIABILITY).

5.2.1 OBJETO

Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil de – Práticas Trabalhistas, tendo como objeto: Garantir o Segurado/Tomador, quando responsabilizado por danos causados a terceiros (Colaboradores), o reembolso das indenizações que for obrigado a pagar, a título de Custos de Defesa e Custos de Compensação, associados aos danos morais em uma reclamação iniciada por um Colaborador contra o Segurado, por sentença judicial transitada em julgado, ou por acordo com o(s) terceiro(s) prejudicados, com anuência da Sociedade Seguradora, desde que atendidas as disposições do contrato.

5.2.2.1 SEGURADO - Consideram-se Segurados, as Pessoas Jurídicas do Tomador expressamente indicado nas Especificações da Apólice e suas Subsidiárias, Filiadas, Entidades do grupo Econômico e Entidades sem Fins Lucrativos, desde que tenham sido expressamente nomeadas nas Especificações da Apólice.

5.2.2.2 Forma de Contratação – Fica esclarecido que a Apólice é a Base de Reclamação com Notificação, ou seja, tem como objetivo o pagamento de Indenização securitária com base em Reclamações apresentadas à Seguradora nas hipóteses a seguir descritas.

5.2.2.3 Para que haja cobertura, as seguintes condições, dentre as outras especificadas nestas Condições contratuais, precisam estar concomitantemente atendidas;

I – os danos devem ter ocorrido durante o período de vigência da apólice ou durante o período de retroatividade; e

II – o terceiro apresente a reclamação ao segurado durante os seguintes períodos:

d) Durante a vigência da apólice; ou

e) Durante o prazo complementar, quando aplicável; ou

f) Durante o prazo suplementar, quando aplicável.

5.2.2.4 Notificação: especificamente nas Apólices à Base de Reclamações em que se contrata a cláusula de notificações, é o ato por meio do qual o segurado comunica à sociedade seguradora, por escrito, durante a Vigência da Apólice, fatos ou circunstâncias, potencialmente danosos, ocorridos entre a Data Limite de Retroatividade, inclusive, e o término de Vigência da Apólice.

5.2.2 FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.2.2.1 COBERTURAS CONTRATADAS / LIMITES MÁXIMOS DE INDENIZAÇÃO / PARTICIPAÇÃO OBRIGÁTORIA DO SEGURADO (POS) E FRANQUIAS

GARANTIAS	LIMITE MÁXIMO DA GARANTIA	FRANQUIA – POS
Seguro de Responsabilidade Civil por Práticas Trabalhistas	R$. 5.000.000,00	Ações Individuais – R$.20.000,00 (vinte mil reais) Ações Coletivas – R$.20.000,00 (vinte mil reais)

COBERTURAS BÁSICAS	LIMITE MÁXIMO DA GARANTIA
1. Custos de Defesa	100% do Limite Máximo da Garantia
2. Custos de Compensação	100% do Limite Máximo da Garantia

COBERTURAS ADICIONAIS	LIMITE MÁXIMO DA GARANTIA
1. Despesas com Publicidade	10% do Limite Máximo da Garantia
2. Custos Emergenciais	10% do Limite Máximo da Garantia
3. Assessoria de Recursos Humanos	10% do Limite Máximo da Garantia
4. Obrigações Trabalhistas de Caráter Patrimonial	10% do Limite Máximo da Garantia

5.2.2.2 Definições - Constatada a existência de uma reclamação, este seguro indenizará o Segurado ou, conforme o caso, diretamente os terceiros prejudicados, os valores diretamente incorridos pelo Segurado a título de:

5.2.2.2.1 Custos de Execução (Indenização): condenações pecuniárias provenientes de sentenças judiciais transitadas em julgado, decisões arbitrais finais, decisões finais decorrentes de processo administrativo com relação ao qual a Seguradora tenha previamente concordado, a seu exclusivo critério, com o Segurado sobre a inviabilidade ou inconveniência do recurso ao Poder Judiciário, ou acordos judiciais negociados com o consentimento prévio e por escrito na Seguradora, relativos a uma reclamação, que responsabilize o Segurado por dano moral decorrente de ato danoso causado ao Colaborador, incluindo os respectivos juros moratórios de correção monetária, mas excluindo expressamente multas, penalidades, verbas

trabalhistas, previdenciárias, rescisórias ou não, e tributos de qualquer natureza e qualquer contribuição.

5.2.2.2.2 Custos de Defesa – emolumentos, honorários advocatícios e periciais, encargos de tradução, depósitos recursais de natureza trabalhista (Ordinário e de Revista), custos e despesas (judiciais ou extrajudiciais) necessárias e decorrentes exclusivamente de acordos ou defesas relacionadas a qualquer reclamação, definidos, para os fins desta Apólice.

5.2.2.2.3 Despesas Emergenciais: despesas emergenciais efetuadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos causados a terceiros, atendidas as disposições do contrato. Para que o Segurado tenha direito à presente cobertura, deverá comprovar, via documentos, o caráter emergencial da despesa, não ter tido condições de avisar de antemão a Seguradora e que os valores despendidos foram exclusivamente com o objetivo de fazer face a despesas essenciais e inadiáveis, bem como de minimizar as perdas indenizáveis pela Apólice contratada.

5.2.3 FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.2.3.1 COBERTURA DE PRAZO COMPLEMENTAR – 12 (doze) meses (01 ano), sem cobrança de prêmio adicional, para reclamações decorrentes de fatos ocorridos até o final do período de vigência da apólice.

5.2.3.2 RETROATIVIDADE – Ilimitada para atos e fatos desconhecidos que ensejem uma reclamação.

5.2.3.3 ATIVIDADE DO TOMADOR/SEGURADO – Distribuição e Comercialização de Gás Natural no Estado da Paraíba.

5.2.3.4 PRÊMIO – Apresentar Prêmio Total Anual para pagamento à vista

5.2.3.5 EXPERIÊNCIA DO SEGURO – 4 anos sem sinistros

5.2.3.6 APÓLICE VIGENTE ATÉ 24/05/2022 – n° 08737.2021.01.0387.000548– AIG

Seguros Brasil S.A.

5.2.3.7 CONDIÇÕES E CLÁUSULAS APLICÁVEIS:

a) Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil – Práticas Trabalhistas- (EPL);

b) Exclusão de contenda anterior ou pendente ao início de vigência da apólice; e,

c) Exclusão das penalidades e aplicabilidades da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015.

5.2.3.8 ANEXOS APLICÁVEIS

8.8.1 Anexo I – Demonstrações Financeiras – Exercício 2019 e relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2020.

8.8.2 Anexo II - Demonstrações Financeiras – Exercício 2020 e relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2021.

8.8.3 Anexo III – Questionário Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O).

8.8.4 Anexo IV – Questionário de Seguro de Responsabilidade Civil por Práticas Trabalhistas (EPL)

6. OBRIGAÇÕES DA PBGÁS

6.1. A PBGÁS obriga-se a:

6.1.1. Proporcionar todas as condições para que o CONTRATADO possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, e deste Termo de Referência;

6.1.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

6.1.3. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

6.1.4. Notificar o CONTRATADO por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

6.1.5. Pagar ao CONTRATADO o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;

6.1.6. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1. O CONTRATADO obriga-se a:

7.1.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;

7.1.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

7.1.3. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à PBGÁS ou a terceiros;

7.1.4. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

7.1.5. Apresentar à PBGÁS, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão a Companhia para a execução do serviço, os quais devem estar devidamente identificados por meio de crachá;

7.1.6. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à PBGÁS;

7.1.7. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da PBGÁS, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;

7.1.8. Relatar à PBGÁS toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;

7.1.9. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

7.1.10. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.1.11. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pela PBGÁS;

7.1.12. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação.

8. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1 A PBGÁS deve acompanhar e fiscalizar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, por meio de um representante especialmente designado.

8.2 O representante da PBGÁS deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.

8.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

8.4 A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade do CONTRATADO, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da PBGÁS ou de seus agentes e prepostos.

8.5 A fiscalização da execução dos serviços abrange o monitoramento de todas os serviços previstos neste Termo de Referência para fins de sua plena execução.

9. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

9.1. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 71 da Lei nº 13.303 de 2016.

10. PRAZOS DE VALIDADE DA PROPOSTA

10.1. O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1 O pagamento será efetuado pela PBGÁS, em moeda corrente, através de conta bancária indicada pela licitante vencedora, em até 10 (dez) dias após a entrega efetiva do material ou a prestação do serviço, acompanhado do documento de cobrança (nota fiscal, nota fiscal/fatura, recibos e/ou outros reconhecidos legalmente).

11.2 Por ocasião do pagamento, e de acordo com os termos do inciso II, do art. 7º, da Lei nº 10.128/2013, será retido 1,6% (um vírgula seis por cento) das empresas de médio porte ou superior e 1% (um por cento) das empresas de pequeno porte, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Xxxxx Xxxxxxxxxx XX, xx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx, incidente sobre o valor constante da nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo CONTRATADO.

11.3 O CONTRATADO vencedor do processo deverá apresentar os documentos abaixo listados referentes à regularidade fiscal e social, quando solicitados pela PBGÁS:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, conforme art. 1º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014;

c) Prova de regularidade de situação relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

12. MATRIZ DE RISCOS

Nos termos do art. 69, inciso X, combinado com art. 42, inciso X da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, aplica-se ao contrato vinculado a este Termo de Referência os seguintes riscos e responsabilidades entre as partes, caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do respectivo contrato, em termos de ônus financeiros decorrentes de eventos supervenientes à contratação.

12.1 Constituem riscos suportados exclusivamente pela PBGÁS, que poderão ensejar termos aditivos a esse contrato:

12.1.1 Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato que não estejam na álea ordinária, tais como fatos do príncipe, caso fortuito ou de força maior, bem como o retardamento determinado pela PBGÁS, que comprovadamente repercuta no preço do CONTRATADO;

12.1.2 Elevação dos custos operacionais para o desenvolvimento da atividade empresarial em geral e para a execução do objeto em particular, tais como aumento de preço de insumos, prestadores de serviço e mão de obra.

12.2 Observado o disposto no item precedente, constituem riscos suportados exclusivamente pelo CONTRATADO:

12.2.1 Atraso na execução do objeto contratual por culpa do CONTRATADO.

12.2.2 Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato próprios do risco ordinário da atividade empresarial ou da execução.

12.2.3 Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do CONTRATADO na avaliação da hipótese de incidência tributária.

12.2.4 Variação da taxa de câmbio.

12.2.5 Elevação dos custos operacionais definidos na linha anterior, quando superior ao apurado conforme Cláusula de Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato.

12.3 O CONTRATADO declara:

12.3.1 Ter pleno conhecimento da natureza e extensão dos riscos por ele assumidos no Contrato.

12.3.2 Ter levado tais riscos em consideração na formulação de sua Proposta e assinatura do Contrato.

12.4 O CONTRATADO não fará jus à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro caso quaisquer dos riscos não alocados expressamente à PBGÁS venham a se materializar.

13. ANEXOS

13.1 Anexo I – Demonstrações Contábeis de 31/12/2019 e 2020

13.2 Anexo II – Questionário Seguro de Responsabilidade Civil – Directors&Officers e Práticas Trabalhistas

Diário Oficial Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 21 de Março de 2020 43

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ANO: 2019

1. MENSAGEM DA DIRETORIA

A Diretoria Executiva da PBGÁS submete ao Conselho de Administração, o Relatório Anual da Administração relativo ao exercício 2019, para apreciação e posterior publicação, conforme determinam os requisitos das Lei nº 6.404/76 e Lei nº 13.303/16.

A PBGÁS encerrou 2019 com muitas conquistas, ciente da responsabilidade da implementação de ações necessárias para cumprimento de sua missão. Foram grandes os desafios encontrados, mas o esforço e austeridade empreendido pela gestão e colaboradores, proporcionou resultados positivos, não obstante a redução das vendas de gás natural em relação ao previsto no orçamento anual. Neste cenário marcado por retração das atividades econômicas, a diretoria não poupou esforços para manter o equilíbrio e a sustentabilidade dos negócios, sempre buscando uma gestão ativa para o melhor alcance das metas corporativas.

A companhia completou 25 anos em outubro, se consolidando como concessionária de serviço público de distribuição de gás natural com atuação exclusiva no Estado da Paraíba e com relevante atuação na ligação de usuários residenciais e comerciais por quilometro de redes de PEAD implantadas. Assim, em 2019 foram incorporados mais 6 km à rede de gás canalizado da PBGÁS, representando investimento total de R$ 5,6 milhões, conectando mais 1.458 novos usuários.

Neste ano, a empresa marca a sua posição como concessionária de serviço público de distribuição de gás natural canalizado no Estado da Paraíba e realiza a mudança da sede para um prédio comercial no bairro do Miramar, para um espaço moderno e renovado, com maior visibilidade comercial e que ofereça aos seus usuários, colaboradores e demais públicos de interesse, melhores condições de trabalho e segurança em total alinhamento com os valores da Companhia.

Vários foram os desafios vencidos ao longo do ano. Ao final de junho de 2019, a empresa assinou com a Petrobras o aditivo nº 08 ao Contrato de Aquisição de Gás, cujo objeto foi a redução da Quantidade Diária Contratada de 315 mil m³/dia para 260 mil m³/dia, a vigorar a partir de 1º de Julho até 31 de Dezembro de 2019, visando adequar as condições de suprimento a nova realidade da Companhia e reequilíbrio econômico

2. A EMPRESA

A Companhia Paraibana de Gás − PBGÁS teve sua criação autorizada pela Lei Estadual nº 5.680 de 17 de dezembro de 1992. Em 30 de dezembro de 1994 foi formalizado o contrato de Concessão para exploração do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba.

Com o início de suas operações, em 1995, a empresa iniciou efetivamente as atividades de distribuição de gás canalizado no Estado, conforme a Lei n˚ 9.493/94.

Desde a sua criação, a PBGÁS tem investido em infraestrutura de dutos de distribuição, realizando estudos técnicos e de mercado necessários à garantia de melhores condições operacionais e de segurança no fornecimento de gás canalizado no Estado, atendendo a usuários dos segmentos industrial, automotivo, residencial e comercial, em estreita sintonia com as questões socioambientais.

Em 2019 a rede de distribuição alcançou 331 km de extensão, está presente em onze municípios do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Conde, Alhandra, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Queimadas, Ingá e Caldas Brandão (Cajá). A PBGÁS também atende com GNC (Gás Natural Comprimido), através do modal rodoviário, os municípios de Guarabira, Patos e Remígio.

Em 2020 a Companhia projeta uma expansão de rede em 11 km, já no Plano Plurianual de Negócios 2020 − 2024, projeta−se uma expansão média de 19 Km de rede ao ano, durante quatro anos seguintes, elevando a extensão total para 419 Km, em 2024. Merece destaque o investimento que será realizado entre 2021 e 2024 para o projeto Porto de Cabedelo, através da construção de 13,7 Km de gasoduto em aço.

A Companhia Paraibana de Gás tem um conjunto de processos, políticas, regulamentos, que estabelecem como a Companhia é dirigida, administrada e controlada. A estrutura de Governança Corporativa da PBGÁS é formada por: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutário, Comitê Estatutário de Elegibilidade e Avaliação, Auditoria Interna e Diretoria Executiva.

ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS: Órgão societário supremo, reúne− se anualmente após encerramento do exercício social, para apreciação de contas e propostas do conselho, deliberações, dividendos, eleger ou destituir componentes da administração.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Formado por 7 (sete) membros efetivos, para mandato de dois anos, sendo admitida uma reeleição. O Conselho se reúne, sempre que necessário. Compete ao órgão, mediante atribuições do estatuto, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, dentre outras atribuições.

CONSELHO FISCAL: Órgão independente formado por cinco conselheiros e seus respectivos suplentes, em número idêntico, eleitos pela Assembleia Geral. É responsável por fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

COMITÊ DE AUDITORIA: Órgão auxiliar e subordinado ao Conselho de Administração, exerce as funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. É composto por 03 (três) membros, todos eleitos pelo Conselho. O Comitê recebe denúncias, sigilosas ou não, que podem ser internas ou externas à Companhia, reunindo−se no mínimo uma vez a cada bimestre, ou sempre que necessário.

COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE E AVALIAÇÃO: Órgão eleito

pela Assembleia Geral, integrado por 03 (três) membros, para auxiliar na verificação da conformidade do processo de indicação e na metodologia de avaliação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, e do Comitê de Auditoria Estatutário.

AUDITORIA INTERNA: Vinculada diretamente ao Conselho de Administração, compete aferir a adequação do controle Interno, a efetividade do gerenciamento de riscos, dos processos de governança e a confiabilidade das demonstrações financeiras.

DIRETORIA EXECUTIVA: É composta por três Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo responsável pelo funcionamento regular da Companhia, entre outras atribuições estatutárias. Seus membros têm mandato de dois anos, sendo admitida a reeleição, e devem se reunir pelo menos uma vez por mês ou extraordinariamente, quando houver demanda.

e financeiro do contrato. Ainda no primeiro semestre, a empresa participou da primeira chamada pública para aquisição de gás natural, em conjunto com as demais distribuidoras do Nordeste. Este certame resultou na assinatura do Contrato Firme Inflexível com a Petrobras, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2021. Desta forma, a empresa assegurou o suprimento de gás natural pelos próximos dois anos dentro das melhores condições possíveis, considerando−se o estágio atual de abertura do mercado de gás natural no Brasil.

A empresa promoveu a adequação de seu estatuto social e de seu modelo de Governança visando aprimorar os processos de Governança, Risco e Conformidade, em atendimento à Lei nº 13.303/16, que dispõe

200

150

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50

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500

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300

200

100

0

ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx − Presidente (Estado da Paraíba)

• Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx − Membro (Estado da Paraíba)

• Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx − Membro (Estado da Paraíba)

• Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx − Vice−Presidente − Xxxxxx Xxx e Energia do Brasil

• Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx − Membro (GASPETRO)

sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia   mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios. Neste contexto a Companhia instituiu

•Xxxxx Xxxxxxxx Baroni − Membro (GASPETRO e Mitsui Gás e Energia do Brasil)

o Comitê de Auditoria Estatutário, como importante órgão de suporte ao Conselho de Administração da Companhia no que tange à auditoria e fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. Foram criados também a área de auditoria interna com intuito de avaliar a conformidade dos trabalhos, processos e resultados da Companhia com as normas dos órgãos que a regulam. Por fim foi criado o Comitê Estatutário de Elegibilidade e Avaliação que auxiliará os órgãos competentes na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos Administradores, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria Estatutário.

Com quase 20 mil usuários, a PBGÁS trabalha para ampliar este número de usuários, com a construção das redes de distribuição de gás natural para a região de Jardim Oceania, Bessa, Bancários e Bairro dos Estados. Em 2019, foi realizado o procedimento para a contratação dos serviços de expansão da rede em polietileno de alta densidade, em 20,5 km

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

CONSELHO FISCAL

• Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx − Estado da Paraíba

• Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx − Estado da Paraíba

• Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx − Estado da Paraíba

• Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx − GASPETRO

• Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx − Mitsui Gás e Energia do Brasil

DIRETORIA EXECUTIVA

• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx − Diretora−Presidente em exercício e Diretora Administrativa e Financeira (Mitsui Gás e Energia do Brasil)

• Xxxxx Xxxxxx xx Xx Xxxxxx − Diretor Técnico−Comercial (GASPETRO)

para atendimento destes bairros, além de interligar novos usuários nas áreas em que a empresa já possui gasodutos em operação.

GOVERNANÇA

COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO:

Grandes desafios nos próximos anos são esperados, num contexto de mudanças regulatórias e da cadeia de suprimento do mercado do Gás Canalizado, e a Diretoria assume o compromisso de manter o empenho e a busca diligente para atingir as metas e resultados corporativos no cumprimento de sua missão de prover infraestrutura de distribuição de gás canalizado, facilitar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento da Paraíba.

A Diretoria.

Tacixxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Xx sua formação, a empresa tem a representação do Estado da Paraíba como acionista controlador, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, bem como dos acionistas Petrobras Gás S/A − GASPETRO, controlada da empresa Petróleo Brasileiro S/A − PETROBRAS e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.

AÇÕES ORDINÁRIAS

• Victxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx x Estado da Paraíba

• Robexxx Xxxxx Xxxxxx x Mitsui Gás e Energia do Brasil

• Danixxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx x GASPETRO

COMITÊ DE ELEGIBILIDADE E AVALIAÇÃO:

• Érixx Xxxxxxxx Xxx Xxxx x Presidente

• Dennxxxx Xxxxx xx Xxxx x Membro

• Marix Xxxxxxx xx S. Azevêdo − Membro

AUDITORA INTERNA:

Diretor−Presidente em exercício Diretor Administrativo e Financeiro

51%

CAPITAL TOTAL

24,5%

24,5%

• Pâmela Vital do Rêgo Freire

Paulx Xxxxxx xx Xx Xxxxxx

Xxretor Técnico−Comercial

17% 41,5% 41,5%

44

João Pessoa - Sábado, 21 de Março de 2020

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

RECURSOS HUMANOS

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO:

O investimento contínuo na formação de seus empregados é uma premissa para a Companhia, dessa forma, em 2019, a PBGÁS continuou envidando esforços para consolidar as pessoas como pilar fundamental para a gestão da organização e ofereceu diversas formas de ações educacionais, tais como palestras, cursos, dentre outras.

A PBGÁS também manteve as iniciativas de capacitação, de forma a permitir diferentes formas de aprendizado e aprimoramento profissional dos seus empregados, oferecendo, além dos cursos de longa duração (Pós−Graduações e Idiomas), participações nos seguintes Cursos, Seminários e Congressos: SINAPI Avançado − Elaboração de Planilhas de Orçamentos de Obras; Contratos de Gás Natural − Principais Observações Sobre as Cláusulas e a Regulação; Entendendo o Mercado de GNV; Gestão Tributária de Contratos e Convênios; Treinamento de Engenharia da Confiabilidade; Engenharia da Confiabilidade; Automação Básica para a Distribuição de Gás Natural; Proteção Catódica na Distribuição; 19˚ Seminário Sobre Gás Natural; Rio Pipeline; Bens Imóveis e Móveis Arrendados; Avançando na Automação da Distribuição de Gás Natural; Semana Nacional de Estudos Avançados Sobre Pregão − 13˚ Pregão Week ; II Seminário Internacional de Mobilidade; Gestão Estratégica de Cobrança e Recuperação de Crédito Administrativa e Judicial; Formação de Auditores Interno; Lei Geral de Proteção de Dados; ITIL 4; Cobit 2019; Zabbix Corporate; NR − 33.

Foram promovidas, também em 2019, as seguintes palestras: Transtornos Psicossomáticos x Trabalho; Câncer de Mama − Outubro Rosa; Câncer de Próstata − Novembro Azul; DSTs e Aids, Regras Gerais de Segurança e Comportamento Seguro; Bem−estar no lugar onde estou.

BENEFÍCIOS

As pessoas constituem o ativo intangível e um diferencial competitivo em qualquer atividade empresarial. Deste modo, uma gestão voltada ao desenvolvimento de lideranças, programas de treinamentos de pessoal e benefícios e tem sido um objetivo constante para a Companhia.

Sempre buscando à melhoria da qualidade de vida e do bem−estar de seus empregados, a Companhia oferece os seguintes benefícios: Plano de Assistência Médico−Hospitalar e Odontológico; Seguro de Vida em Grupo, Auxílio Funeral, Previdência Privada; Auxílio Idiomas; Auxílio Pós−Graduação; Auxílio Creche; Vale Refeição/Alimentação; Vale Transporte; Reembolso de Despesas para Filhos com Deficiência. As condições dos benefícios estão estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho e em Instrumentos Normativos.

RESPONSABILIDADE SOCIAL, DESEMPENHO EM SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

PRÁTICA DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS

A política interna de Cidadania Coorporativa da companhia prevê investimentos por meio de apoio aos projetos de incentivo à cultura e ao esporte e as ações socioambientais, fundamentais a ampliação do impacto socioambiental positivo e o fortalecimento do relacionamento de confiança entre a PBGÁS e a sociedade. As ações empreendidas permitem que se visualize o forte comprometimento com os princípios e valores de confiança e cuidado com as pessoas preconizados nas declarações de identidade organizacional da Companhia. Dentre essas ações, destacam−se:

Patrocínio ao Jacumã Jazz Festival que reuniu grandes nomes do jazz e do reggae na praça de eventos de Jacumã. Em sua segunda edição nos dias 20 e 21 de fevereiro, o evento reuniu cerca de 10 mil pessoas e a logo da PBGÁS esteve presente no palco principal, em dois balões promocionais e na abertura do Festival que contou também com o apoio da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rêgo (FUNESC), Governo da Paraíba e da Prefeitura do Conde.

30° SALÃO DE ARTESANATO PARAIBANO

A coleção Labirintos do Agreste com roupas e acessórios assinadas pelas mestras labirinteiras paraibanas e designers de moda foi apresentada durante o Salão do Artesanato da Paraíba. Essa coleção teve o apoio da PBGÁS. O ponto alto do evento se deu com a apresentação da coleção com a palestra do renomado designer de moda Ângxxx Xxxxxx.

Xurante o evento foram homenageadas as labirinteiras Dona Xxxx, xx Serrx Xxxxxx; Xxna Xxxxxxxxx, xx Chã dos Pereira; Dona Xxxxxx (xx memoriam), de Juarez Távora; Dona Antônia, do Quilombo Pedra D'água; Dona Marta, do distrito de Pontina, representadas por Dona Xxxx. Xx artesãs estão expondo produtos de casa, roupas e acessórios no hall de entrada do Salão de Artesanato.

CULTURA (LEI DE INCENTIVO À CULTURA) PROJETO INTERATOS

Na cultura a companhia, por meio da Lei Xxxxxxx, xxoia o projeto Interatos (mostra de teatro, dança e circo) realizado pela Fundação Espaço Cultural e o Grupo de teatro lavoura, com a realização de espetáculos a cada um final de semana do mês ao longo do ano.

BLOCO CAFUÇU 2019 E 2020

A PBGÁS como empresa que apoia a cultura no Estado da Paraíba, com o patrocínio ao projeto cultural do tradicional ”bloco do Cafuçu 2020”, através da Lei Rouanet. A companhia realizou patrocínio na edição de 2019 com excelente retorno de visibilidade por meio de matérias na imprensa, postagens em redes sociais do bloco e da PBGÁS, banners nos palcos e fixação de blimps no baile e na saída do dando ampla visibilidade a marca PBGÁS.

EVENTOS DE MERCADO

• Patrocínio ao 1º Ciclo de Palestras do SINDUSCON/JP, em comemoração aos 40 anos de história da entidade;

• Patrocínio e participação na III EXPO CASA E CONDOMÍNIO − 2019;

• Patrocínio Institucional da FEIRA CONSTRUCON − Feira Brasileira da Indústria da Construção e Arquitetura;

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

A PBGÁS busca consolidar as questões de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional como princípio das atividades da Companhia e compromisso permanente da força de trabalho. Com intuito de gerenciar os riscos e oportunidades de saúde e segurança ocupacional e da proteção ao meio ambiente a Companhia adota de forma estratégica um sistema de gestão com 15 Diretrizes Corporativas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional, buscando melhorar continuamente o desempenho nestas áreas e desenvolver a Política de SMS.

Dentro deste contexto, em agosto de 2019, foi realizada pela GASPETRO

e Mitsui Gás e Energia do Brasil o terceiro ciclo de Avaliação da Gestão

negócios, para o alcance de metas corporativas que estão associadas a Missão e Visão, em conformidade com as políticas, normas e regulamentações aplicáveis, inclusive o Código de Conduta e Integridade PBGÁS.

A Gestão de Riscos eleva nível de confiança nas variáveis resultantes do macro ambiente de negócios do setor de Gás Natural. A necessidade de monitoramento constante e detalhado dos riscos, busca estabelecer medidas eficazes de controle, elevando e contribuindo com a prevenção de impactos, do comportamento econômico, político, regulatório e local, ampliando o constante olhar em seus principais segmentos.

RESULTADOS 2019

Em 2019, a Companhia comercializou 87.126.604 m³ de gás natural, uma média de 238.703 m³ diários, que atendeu a um total de 19.473 usuários, sendo 43 industriais, 37 automotivos, 19.079 residenciais e 314 comerciais, um crescimento de 1.458 novos consumidores em relação a 2018.

Considerando a segmentação do mercado consumidor da Companhia, em termos de volumes, 65,4% corresponde ao segmento industrial, 30,5% ao segmento automotivo, 2,4% ao comercial e 1,7% ao residencial.

No âmbito do segmento industrial, as principais atividades econômicas que utilizam o gás natural em seus processos fabris no estado da Paraíba são: cerâmica, têxtil, calçados, bebidas e alimentos, papel e celulose, química e metalurgia.

O mercado industrial, com média de consumo, em 2019, de aproximadamente 156,1 mil m³/dia, concentra−se na Grande João Pessoa, com 26 usuários e em torno de 86% do volume diário comercializado. O restante são 17 usuários em Campina Grande, Queimadas e Ingá, todos consumindo 14% do gás industrial comercializado.

O mercado automotivo (GNV e GNC), por sua vez, com consumo médio de 72,8 mil m³/dia em 2019, está concentrado, igualmente, na Grande João Pessoa, com 27 postos (2 na cidade de Mamanguape) representando aproximadamente 76% do volume vendido para este segmento. Em Campina Grande, atualmente com 6 postos oferecendo o produto (um em Queimadas), o volume comercializado é da ordem de 16% do total. Um posto em Caldas Brandão (Cajá), localizado entre João Pessoa e Campina Grande, responsável pela comercialização de 2% do total do segmento. Complementando o mercado automotivo, existem 3 postos abastecidos por GNC (um na cidade de Patos, a 175 km de Campina Grande, um na cidade de Remígio, a 40 km de Campina Grande, e um na cidade de Guarabira, a 60 km de João Pessoa), os quais representaram, juntos, 6% do volume comercializado no mês.

O mercado residencial e comercial encontra−se em fase de desenvolvimento, com previsão de atingir, até o final de 2024, 34.269 unidades consumidoras individuais residenciais e 535 unidades consumidoras individuais comerciais.

INVESTIMENTOS

Em 2019, o investimento total realizado pela Companhia totalizou R$ 8.438.649, sendo 66,4% em expansão e saturação da rede de distribuição, 12,1% em segurança e melhoria da rede, 20,4% em gestão (softwares, hardwares, mobiliários e reformas) e 1% em outros.

Ressalta−se que os investimentos em saturação e expansão adicionaram aproximadamente 6 mil metros de dutos de distribuição, totalizando uma extensão de 332 Km de Rede de Distribuição de Gás Natural na

ESPORTE

de SMS da PBGÁS, cujo índice de aderência as 15 Diretrizes de SMS

alcança o patamar dos 65%, denotando um esforço permanente da força de trabalho na avaliação contínua do desempenho e

área de concessão.

RECEITA BRUTA

APOIO A EQUIPE DA PARAÍBA DE BASQUETE SOBRE RODAS

No biênio de 2018 e 2019, a PBGÁS continuou investindo no Esporte com o apoio financeiro a Associação Atlética das Pessoas com Deficiência (AAPD), que possui equipes de basquete em cadeira de rodas, atletismo e natação.

A equipe de basquete vem representando bem a Paraíba e conquistou este ano o título de campeã brasileira da 2ª divisão, em Niterói − RJ. A equipe disputou a 1ª divisão do brasileiro em 2017 e 2018. Este ano a equipe competirá pela 2ª divisão do campeonato brasileiro e dos jogos escolares.

CORRIDA DOS PARQUES - ASSOCIAÇÃO PARQUE PARAHYBA

Apoio a 1ª Virada Cultural e Sustentável e da Corrida dos Parques que aconteceu nos dias 4, 5 e 6 de outubro no Parque Parahyba II. A programação contou com apresentações artísticas e esportivas, com a Feira Criativa, roda de capoeira e oficinas de práticas sustentáveis. O kit dos atletas trouxe material promocional da PBGÁS, já que a área do evento receberá em 2020 o maior volume de investimentos de expansão de rede de gás canalizado.

Seis corredores da PBGÁS participaram da corrida onde cada um recebeu uma muda e medalhas, confeccionadas em madeira de reflorestamento. Houve ação de plantio de árvores no próprio parque com ampla cobertura das principais emissoras de tevês da Capital.

CULTURA

monitoramento do Sistema de Gestão de SMS em busca de melhoraria.

A gestão integrada de Segurança, Meio Ambiente e Saúde para os contratados, fornecedores e parceiros busca incansavelmente ser compatível com o da PBGÁS através de controles, conformidade legal e padrões que estabelecem os requisitos mínimos de SMS a serem cumpridos durante a vigência contratual.

No âmbito da Gestão Socioambiental a PBGÁS integra o Comitê Gestor da mata Xém−Xém, e junto com outras entidades participa das ações de elaboração de plano de manejo para o parque localizado em Bayeux. Realiza também Estudos Ambientais e de Análise de Riscos dos seus empreendimentos de forma a promover uma estrutura de proteção ao meio ambiente, das pessoas e possibilitar respostas associadas com as necessidades socioeconômicas.

A PBGÁS atua no licenciamento ambiental de forma responsável e comprometida com a gestão de resíduos, com a racionalização do uso do solo, da água e do ar, tecnologias adotadas e produto distribuído ”Gás Natural canalizado” que comparado a outros métodos construtivos minimizam os impactos a que a população está exposta, de forma a eliminar os perigos e minimizar os riscos Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional e Socioambientais tomando medidas preventivas e de proteção efetivas para sua força de trabalho e comunidade no entorno de suas atividades de distribuição de gás.

RISCOS E OPORTUNIDADES

Em 2019 a Companhia estabeleceu sua Política de Gestão de Riscos como processo estruturado para garantir razoável segurança aos

A receita bruta alcançou o montante de R$ 233 milhões em 2019, valor que ficou aquém das expectativas para o ano em 16,4%, tendo em vista o baixo nível dos segmentos industrial e automotivo, que impactou os volumes de vendas de gás natural no estado.

EBITDA

O EBITDA (lucro antes da despesas financeiras, impostos, depreciação e amortização) em 2019 foi de R$ 12,8 milhões, equivalente a 5,5% das receitas líquidas geradas no exercício.

Diário Oficial João Pessoa - Sábado, 21 de Março de 2020 45

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

FLUXO DE CAIXA

O saldo de caixa no final de 2019 foi de R$ 24,8 milhões, valor este decorrente das atividades operacionais e de investimentos. Está previsto para abril de 2020 o pagamento integral da distribuição dos lucros relativos ao exercício de 2019, sendo R$ 3.130.299,66 (três milhões, cento e trinta mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) na forma de Juros sobre Capital Próprio (JSCP), valor líquido, e R$ 599.659,35 (quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) em Dividendos Adicionais.

RESULTADO LÍQUIDO

O Resultado Líquido do exercício foi de R$ 4,6 milhões em 2019, desempenho 47% abaixo do previsto. O cenário econômico nacional e local foram desfavoráveis, levando empresas de segmento industrial a limitar suas atividades, com atenção ao cerâmico, que reduziu a produção para ajustes de estoque ao longo do ano. Adicionalmente, as negociações para aditar o contrato de suprimento e ajustar a Quantidade Diária Contratada de gás, estendeu−se mais que o previsto, elevando consideravelmente o Encargo de Capacidade no ano, comprometendo o lucro projetado para exercício.

PLANO INVESTIMENTOS E PRINCIPAIS PROJETOS 2020

No horizonte dos próximos cinco anos, a PBGÁS planeja investir um

total de R$ 43,9 milhões, dos quais R$ 34,3 milhões em rede de distribuição (expansão, saturação, segurança e melhoria).

Para 2020, a previsão é de realização de um investimento total da ordem de R$ 7,2 milhões, com destaque para os seguintes projetos:

a) Expansão Residencial e Comercial − João Pessoa (R$ 2,4 milhões);

b) Expansão Residencial e Comercial − Borborema (R$ 365 mil);

c) Saturação Industrial (R$ 77,6 mil);

d) Saturação Residencial e Comercial − João Pessoa (R$ 680,4 mil);

e) Saturação Residencial e Comercial − Borborema (R$ 402,5 mil);

f) Segurança − Materiais e equipamentos (R$ 65 mil);

g) Melhorias − Materiais e Equipamentos (R$ 215 mil);

h) Melhorias − O&M (R$ 420 mil);

i) Gestão − ERP/GGÁS (R$ 327,2 mil);

j) Gestão − Informática (R$ 381,3 mil);

k) Gestão − Móveis e utensílios (R$ 70 mil);

l) Gestão − Imóveis (R$ 180 mil);

m) Pessoal em projetos de engenharia (R$ 1,6 milhões).

No período 2021 a 2024 merecem destaque:

a) Projeto Porto de Cabedelo de 2021 a 2024 (R$ 5,7 milhões);

b) Continuidade dos projetos de expansão residencial e comercial João Pessoa e Borborema até 2023 (17,5 milhões);

c) Saturação Industrial (R$ 376,5 mil);

d) Continuidade dos projetos de saturação residencial e comercial

João Pessoa e Borborema até 2023 (4,3 milhões);

e) Segurança − Materiais/equipamentos (R$ 1,1 milhão);

f) Melhorias − O&M até 2021 (R$ 150 mil);

g) Gestão − Informática até 2023 (R$ 34 mil).

De forma resumida, a Tabela 1 a seguir apresenta a abertura dos investimentos por item (grupo de investimento) e por ano no período de 2020−2024.

/ŶǀeƐƟŵeŶƚŽ	2020	2021	2022	2023	2024
Rede de DiƐƚƌiďƵiçãŽ	4.653.168	6.640.390	7.027.641	8.074.731	7.891.073
Expansão	2.792.726	4.706.008	5.554.749	6.476.839	6.443.181
Saturação	1.160.442	1.309.382	1.132.892	1.132.892	1.132.892
Segurança	65.000	150.000	150.000	100.000	100.000
Melhoria	635.000	475.000	190.000	365.000	215.000
GeƐƚãŽ	958.556	34.020	0	0	0
Pessoal	1.587.843	1.637.316	1.729.852	1.790.850	1.892.023
dŽƚĂů	7.199.567	8.311.726	8.757.493	9.865.581	9.783.096

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 - Em milhares de Reais

AƟǀŽƐ CiƌĐƵůĂŶƚeƐ EŽƚĂƐ 31/12/2019 31/12/2018 WĂƐƐiǀŽƐ CiƌĐƵůĂŶƚeƐ EŽƚĂƐ 31/12/2019 31/12/2018

Caixa e equivalentes de caixa 5 24.910 33.087 Fornecedores 11 e 20 10.334 11.875

Contas a receber de clientes 6 9.739 12.921 Empréstimos e Financiamentos 12 − 1.116

Contas a receber de parte relacionadas 6 e 20 − 754 Passivo de arrendamento 9 370 − Estoques 1.994 2.505 Obrigações trabalhista e encargos sociais a pagar 13 1.808 2.143

Tributos a recuperar 7 1.638 1.000 Tributos a pagar 14 703 1.071

Créditos nas operações de aquisição de gás 8 e 20 126 128 Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar 15 e 20 3.130 3.791

Despesas antecipadas 182 175 Débitos nas operações de venda de gás 16 22 71

Outros ativos      72     66 Outros passivos 17      246     314

dŽƚĂů ĚŽƐ ĂƟǀŽƐ ĐiƌĐƵůĂŶƚeƐ  38.661   50.636 dŽƚĂů ĚŽƐ ƉĂƐƐƐiǀŽƐ ĐiƌĐƵůĂŶƚeƐ  16.613   20.381

E㎠CiƌĐƵůĂŶƚeƐ E㎠CiƌĐƵůĂŶƚeƐ

Depósitos judiciais 147 215 Passivo de arrendamento 9 1.279 −

Tributos a recuperar 90 − Débitos nas operações de venda de gás 16 681 2.178

Outros ativos 993 993 Provisão para Contingências 18 1.164 1.346

DiƌeiƚŽ Ěe hƐŽ AƌƌeŶĚĂŵeŶƚŽ 9 1.457 − Outros passivos 154 −

/ŶƚĂŶŐíǀeů 10 43.717 41.015

dŽƚĂů ĚŽƐ AƟǀŽƐ Ŷ㎠ĐiƌĐƵůĂŶƚeƐ  46.404   42.223 dŽƚĂů ĚŽƐ ƉĂƐƐiǀŽƐ Ŷ㎠ĐiƌĐƵůĂŶƚeƐ  3.278    3.524

WĂƚƌiŵƀŶiŽ >íƋƵiĚŽ 19

Capital social 57.458 55.978

Reserva de lucro 7.116 8.214

Dividendos Adicionais Propostos 15 600 4.762

dŽƚĂů ĚŽ ƉĂƚƌiŵƀŶiŽ ůíƋƵiĚŽ  65.174    68.954

dŽƚĂů ĚŽƐ AƟǀŽƐ  85.065   92.859 dŽƚĂů ĚŽ ƉĂƐƐiǀŽ e ƉĂƚƌiŵƀŶiŽ ůíƋƵiĚŽ  85.065    92.859

AƐ XXxXX xxXxxXXXxXX XxX XXxxx xXxxXxXXxx XXX XxxXXxxXxXxX XXXxXxxxXx

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em milhares de Reais

     Reserva de lucros   

CĂƉiƚĂů ^ŽĐiĂů Reserva Legal /ŶĐeŶƟǀŽƐ FiƐĐĂiƐ DiǀiĚeŶĚŽƐ AĚiĐiŽŶĂiƐ WƌŽƉŽƐƚŽƐ Lucros Acumulados dŽƚĂů

Saldo em 01 de janeiro de 2018 54.576 6.069 1.402 4.132 − 66.180

Aumento de capital com reservas de lucro − Subvenção SUDENE 19 1.402 − (1.402) − − − Dividendos adicionais aprovados (4.132) (4.132)

Constituição de Reserva para Contingência − − −

Lucro líquido do exercício − − − − 11.236 11.236

Destinações do Lucro Líquido do exercício:

Constituição de reserva legal − 562 − − (562) −

Constituição de reserva de incentivo fiscal − − 1.582 − (1.582) − Dividendos adicionais propostos (2,99) 15 4.762 (4.762) − Juros sobre capital próprio (2,72) 15   −         −          −        −         (4.331)     (4.331)

^ĂůĚŽƐ eŵ ϯϭ Ěe ĚenjeŵďƌŽ Ěe ϮϬϭϴ  55.978      6.632       1.582       4.762  68.954

Aumento de capital com reservas de lucro − Subvenção SUDENE 19 1.481 - (1.481) - - -

Dividendos adicionais aprovados - - - (4.762) - (4.762) Reversão da Reserva para Contingência −

Lucro líquido do exercício - - - - 4.559 4.559

Destinação do Lucro Líquido do exercício:

Constituição de reserva legal − 228 − − (228) −

Constituição de reserva de incentivo fiscal − − 156 − (156) − Dividendos adicionais propostos (0,37) 15 − − − 600 (600) −

Juros sobre capital próprio (2,19)	15	−        −          −	−	(3.575)	(3.575)
^ĂůĚŽƐ eŵ ϯϭ Ěe ĚenjeŵďƌŽ Ěe ϮϬϭϵ		57.458      6.860        256	600	-	65.174

AƐ XXxXX xxXxxXXxxxXX XxX XXxxx xXxxXxXXxx XXX XxxXXXxxXxXxX ĐŽŶƚĄďeiƐ͘

46

João Pessoa - Sábado, 21 de Março de 2020

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

DEMONSTRAÇÕES DOS VALORES ADICIONADOS

Em milhares de reais

31/12/2019 31/12/2018

ZeĐeiƚĂƐ  241.862    233.637

Vendas de produtos e serviços 241.483 229.512

FůƵdžŽ Ěe ĐĂidžĂ Ěe ĂƟǀiĚĂĚeƐ

operacionais

31/12/2019 31/12/2018

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

- Em milhares de Reais

DEMONSTRAÇÕES DE FLUXO DE CAIXA

Em milhares de reais

ϭ͘ CŽŶƚedžƚŽ ŽƉeƌĂĐiŽŶĂů

Constituída em 25 de outubro de 1994, a Companhia Paraibana de

Gás − PBGÁS é uma sociedade por ações de economia mista, tendo por

Outras receitas 379 4.126

/ŶƐƵŵŽƐ ĂĚƋƵiƌiĚŽƐ Ěe ƚeƌĐeiƌŽƐ  (150.385)   (138.969)

Lucro líquido do exercício 4.559 11.236

objeto social promover a produção, a aquisição, o armazenamento, o transporte e a distribuição de gás canalizado e a prestação de serviços

Custo dos produtos vendidos e serviços prestados

Materiais, energia, serviços de

(138.699) (117.143)

AjƵƐƚeƐ ƉĂƌĂ ƌeĐŽŶĐiůiĂƌ Ž ůƵĐƌŽ ůíƋƵiĚŽ ĚŽ edžeƌĐíĐiŽ

Amortização 6.041 5.773

correlatos no Estado da Paraíba, conforme estabelece a Lei Estadual n˚ 5.680, de 17 de dezembro de 1992, que promulga a concessão deste serviço de acordo com o parágrafo 2º do art. 25 da Constituição

terceiros e outros (11.686) (21.826)

Amortização	(5.400)	(5.613)
Depreciação	(407)	−

sĂůŽƌ ĂĚiĐiŽŶĂĚŽ ďƌƵƚŽ  91.477    94.669

  85.670    89.056

sĂůŽƌ ĂĚiĐiŽŶĂĚŽ ůíƋƵiĚŽ

produzido pela companhia

Reversão contingência trabalhista (183) (23) Atualização líquida de top recuperável (46) (2.634) Perda no recebimento de crédito 33 52

Atualização empréstimo 49 126

10.453 14.531

;AƵŵeŶƚŽͿ ZeĚƵç㎠ŶŽƐ ĂƟǀŽƐ

Federal.

A Companhia é concessionária exclusiva pelo prazo de 50 anos dos serviços de distribuição de gás canalizado em todo o Estado da Paraíba, conforme contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado assinado entre o Estado da Paraíba e a Companhia no dia 30 de dezembro de 1994.

		regular, controlar e fiscalizar serviços públicos de competência do Estado da Paraíba, sempre com o objetivo de preservar o
3.149	(4.990)	interesse público e o equilíbrio das relações entre os usuários e os concessionários, permissionários ou autorizados de serviços públicos
754	(93)	no Estado.
511	(464)	Ao término do contrato, ocorrerá a reversão ao poder concedente

A ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba) tem por finalidade

sĂůŽƌ ĂĚiĐiŽŶĂĚŽ ƌeĐeďiĚŽ eŵ ƚƌĂŶƐĨeƌêŶĐiĂ

  3.033    3.013

operacionais

Contas a receber de clientes

Receitas financeiras 3.033 3.013

sĂůŽƌ ĂĚiĐiŽŶĂĚŽ ƚŽƚĂů Ă ĚiƐƚƌiďƵiƌ

DiƐƚƌiďƵiçãŽ ĚŽ ǀĂůŽƌ ĂĚiĐiŽŶĂĚŽ   88.703    92.069 Pessoal: 13.515 13.055

Remuneração direta 9.744 9.563

Benefícios 3.077 2.767

FGTS 694 725

/ŵƉŽƐƚŽƐ͕ ƚĂdžĂƐ e ĐŽŶƚƌiďƵiçƁeƐ͗ 69.576 66.599

Federais 24.013 24.030

Estaduais 45.533 42.564

Municipais 30 5

Contas a receber de parte relacionadas

Estoques

Tributos a recuperar (638) 350

47 13.341

Créditos nas operações de venda e aquisição de gás

Despesas antecipadas (7) 44

Outros ativos (6) 37

Realizáveis a longo prazo (22) (16)

AƵŵeŶƚŽ ;ZeĚƵçãŽͿ ŶŽƐ ĂƟǀŽƐ

operacionais

Fornecedores (1.541) 3.513

Passivo de arrendamento 1.649 −

Obrigações trabalhista e encargos

dos bens e das instalações vinculados aos serviços, procedendo−se aos levantamentos, às avaliações e à determinação do valor de indenização à Companhia, observando−se os valores e as datas de sua incorporação ao patrimônio do Estado.

Ϯ͘ BĂƐe Ěe ƉƌeƉĂƌĂçãŽ

Ϯ͘ϭ͘ DeĐůĂƌĂç㎠Ěe ĐŽŶĨŽƌŵiĚĂĚe eŵ ƌeůĂç㎠ăƐ ŶŽƌŵĂƐ ĚŽ CŽŵiƚê Ěe WƌŽŶƵŶĐiĂŵeŶƚŽƐ CŽŶƚĄďeiƐ ;CWCͿ

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados

Juros	262	220
Aluguéis	792	958
ZeŵƵŶeƌĂç㎠Ěe ĐĂƉiƚĂiƐ ƉƌſƉƌiŽƐ͗	4.558	11.236
Juros sobre capital próprio	3.575	4.331
Dividendos	983	6.905

ZeŵƵŶeƌĂç㎠Ěe ĐĂƉiƚĂiƐ Ěe ƚeƌĐeiƌŽƐ͗

1.054 1.178

sociais a pagar (335) 236

Tributos a pagar (367) (725)

pela Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, pela Lei 11.638, de

28 de dezembro de 2007 e demais Normas, Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas posteriormente pelo Comitê de

sĂůŽƌ ĂĚiĐiŽŶĂĚŽ ĚiƐƚƌiďƵíĚŽ  88.703    92.069

AƐ XXxXX xxXxxXXxxxXX XxX XXxxx xXxxXxXXxx XXX XxxXXXxxXxXxX ĐŽŶƚĄďeiƐ͘

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

Em milhares de reais

ZeĐeiƚĂ ůíƋƵiĚĂ Ͳ seŶĚĂ Ěe GĄƐ ZeĐeiƚĂ Ěe CŽŶƐƚƌƵç㎠;/CWC ϬϭͿ

Débitos nas operações de venda e aquisição de gás

Outos passivos	86	53
Outros não circulante	−	(80)
CĂidžĂ ƉƌŽǀeŶieŶƚe ĚĂƐ ŽƉeƌĂçƁeƐ	12.188	22.579
Juros pagos empréstimo	(49)	(139)
CĂidžĂ ůíƋƵiĚŽ ƉƌŽǀeŶieŶƚe ŐeƌĂĚŽ	12.139	22.440

ƉeůĂƐ ĂƟǀiĚĂĚeƐ ŽƉeƌĂĐiŽŶĂiƐ

Fluxo de caixa de atividades de investimento

EŽƚĂƐ	31/12/2019 31/12/2018
21	165.961 156.361
21	8.439   10.311
	174.400 166.672
22	(138.213) (125.119)
22	(8.439)  (10.311)

Aquisição de arrendamento Aquisição de intangível

CĂidžĂ Ěe ůíƋƵiĚŽ ŐeƌĂĚŽ ƉeůĂƐ

;ĂƉůiĐĂĚŽ ŶĂƐͿ ĂƟǀiĚĂĚeƐ Ěe

iŶǀeƐƟŵeŶƚŽ

(1.865)	−
(8.336)	(9.351)
(10.202)	(9.351)

FůƵdžŽ Ěe ĐĂidžĂ ĚĂƐ ĂƟǀiĚĂĚeƐ Ěe fiŶĂŶĐiĂŵeŶƚŽ

(1.545) (3.158)

Pronunciamentos Contábeis (”CPC”).

Detalhes sobre as práticas contábeis da Companhia estão apresentadas na nota explicativa nº 3.

Ϯ͘Ϯ͘ DŽeĚĂ ĨƵŶĐiŽŶĂů e ŵŽeĚĂ Ěe ĂƉƌeƐeŶƚĂçãŽ

Estas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações contábeis foram arredondadas para milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma.

Ϯ͘ϯ͘ hƐŽ Ěe eƐƚiŵĂƚiǀĂƐ e jƵůŐĂŵeŶƚŽ

A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.

As informações sobre estimativas contábeis que apresentam efeitos

CƵƐƚŽ ĚŽƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ǀeŶĚiĚŽƐ

Dividendos pagos (4.762) (4.132)

Juros capital próprio pagos (4.236) (3.685)

relevantes sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis estão incluídas nas seguintes notas explicativas:

CƵƐƚŽ Ěe CŽŶƐƚƌƵç㎠;/CWC ϬϭͿ

Pagamentos de empréstimo (principal)

		(146.652)	(135.430)
>ƵĐƌŽ ďƌƵƚŽ		27.748	31.242
ZeĐeiƚĂƐ ;DeƐƉeƐĂƐͿ ŽƉeƌĂĐiŽŶĂiƐ		(25.853)	(21.712)
Despesas comerciais	23	(3.658)	(3.721)
Despesas gerais e administrativas Outras receitas	24	(17.093)	(15.923)

CĂidžĂ ůíƋƵiĚŽ ŐeƌĂĚŽ ƉeůĂƐ ;ĂƉůiĐĂĚŽƐ ŶĂƐͿ ĂƟǀiĚĂĚeƐ Ěe fiŶĂŶĐiĂŵeŶƚŽ

AƵŵeŶƚŽ ;ZeĚƵçãŽͿ >íƋƵiĚŽ Ěe CĂidžĂ e EƋƵiǀĂůeŶƚeƐ Ěe CĂidžĂ

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

(despesas) operacionais, 25		(5.102)	(2.068)
xXXxX XXxxX XX xxXXxxXXX xxXXXXxxxX  1.895    9.530
Receitas financeiras	26	3.033 3.013
Despesas financeiras	26	(262) (220)
>ƵĐƌŽƐ XXxxX XX xxXXXxX Xx xxXXX x XX   0.000   00.000 XXXxxxxXxxxX XXXxXx
Imposto de renda	27	(15)	(347)
Incentivo fiscal Sudene	27	(92)	(741)
>ƵĐƌŽ ůíƋƵiĚŽ ĚŽ edžeƌĐíĐiŽ		4.559	11.236
>ƵĐƌŽ ďĄƐiĐŽ e ĚiůƵíĚŽ ƉŽƌ ĂçãŽ	28	2,79	7,05

Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício

(1.116) (1.116)

  (10.114)   (8.933) (8.177) 4.156

  33.087   28.931

  24.910   33.087

• Nota 6 − Provisão para perda de créditos;

• Nota 10 − Intangível; e

• Nota 18 − Provisão para contingências.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão das imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente.

Não há julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentem efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.

líquidas

AƐ ŶŽƚĂƐ edžƉůiĐĂƟǀĂƐ Ɛ㎠XXxxx xXxxXxXXxx XXX XxxXXxxXxXxX XXXxXxxxXx

AƐ ŶŽƚĂƐ edžƉůiĐĂƟǀĂƐ Ɛ㎠ƉĂƌƚe iŶƚeŐƌĂŶƚe ĚĂƐ ĚeŵŽƐƚƌĂĕƁeƐ ĐŽŶƚĄďeiƐ͘

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES

- Em milhares de Reais

	31/12/2019	31/12/2018	de maneira consistente na preparação das demonstrações contábeis para o período findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018.
Lucro líquido do exercício	4.559	11.236	ϯ͘ϭ͘ /ŶƐƚƌƵŵeŶƚŽƐ ĨiŶĂŶĐeiƌŽƐ Ŷ㎠ĚeƌiǀĂƚiǀŽƐ
Outros resultados abrangentes	−	−	ĂͿ AƚiǀŽƐ XxXXXXxxxXX XxX XxxxxXxxxXX
XxXXxxXXXX XxxXXXxXxx xXxXx ĚŽ edžeƌĐíĐiŽ	4.559	11.236	i͘ ZeĐŽŶŚeĐiŵeŶƚŽ e ŵeŶƐƵƌĂçãŽ

AƐ ŶŽƚĂƐ edžƉůiĐĂƟǀĂƐ Ɛ㎠ƉĂƌƚe iŶƚeŐƌĂŶƚe ĚĂƐ ĚeŵŽƐƚƌĂĕƁeƐ ĐŽŶƚĄďeiƐ͘

Ϯ͘ϰ͘ BĂƐe Ěe ŵeŶƐƵƌĂçãŽ

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.

ϯ͘ ZeƐƵŵŽ ĚĂƐ ƉƌiŶĐiƉĂiƐ ƉƌĄƚiĐĂƐ ĐŽŶƚĄďeiƐ

As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas

A Companhia reconhece os empréstimos, recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na

Diário Oficial Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 21 de Março de 2020 47

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.

A Companhia baixa um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.

A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos como custo amortizado.

ii͘ CĂidžĂ e EƋƵiǀĂůeŶƚe Ěe CĂidžĂ

Caixa e equivalentes de caixa abrangem caixa, saldos positivos em conta movimento e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de 90 dias. Os saldos em aplicações financeiras possuem liquidez imediata com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.

iii͘ CŽŶƚĂƐ Ă ƌeĐeďeƌ Ěe CůieŶƚeƐ

As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, incluindo os respectivos impostos de responsabilidade tributária da Companhia. Tendo em vista o curto prazo de realização das contas a receber de clientes, não foi considerado o ajuste a valor presente dos títulos correspondentes deste saldo, cujo valor é considerado irrelevante.

A perda esperada de clientes foi constituída em montante considerado suficiente pela administração para suprir os possíveis não recebimentos por parte dos seus clientes, conforme nota explicativa nº 6b.

iǀ͘ EŵƉƌéƐƚiŵŽƐ e ƌeĐeďíǀeiƐ

Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável.

Os empréstimos e recebíveis abrangem: contas a receber de clientes e outros créditos.

ďͿ WĂƐƐiǀŽƐ XxXXXXxxxXX XxX XxxxxXxxxXX XxXXXXxXxxxXxX e ŵeŶƐƵƌĂçãŽ

Todos os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.

A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar.

Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizável e, no caso do financiamento bancário considerar−se− ão os juros pré−fixados estabelecidos em contrato.

ĐͿ CŽŵƉeŶƐĂç㎠Ěe iŶƐƚƌƵŵeŶƚŽƐ ĨiŶĂŶĐeiƌŽƐ

Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

ĚͿ CĂƉiƚĂů ƐŽĐiĂů AçƁeƐ ŽƌĚiŶĄƌiĂƐ

Ações ordinárias são classificadas como instrumento patrimonial no patrimônio líquido. O direito a voto é reservado, exclusivamente, aos titulares de ações ordinárias e cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias dos Acionistas.

AçƁeƐ ƉƌeĨeƌeŶĐiĂiƐ

O capital preferencial é classificado como instrumento patrimonial no patrimônio líquido. Ações preferenciais não dão direito a voto e possuem a preferência na liquidação da sua parcela do capital social.

ϯ͘Ϯ͘ /ŶƐƚƌƵŵeŶƚŽƐ ĨiŶĂŶĐeiƌŽƐ ĚeƌiǀĂƚiǀŽƐ

A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018.

ϯ͘ϯ͘ /ŶƚĂŶŐíǀeů CŽŶƚƌĂƚŽ Ěe CŽŶĐeƐƐãŽ

Os ativos intangíveis são avaliados pelo custo de aquisição, formação ou construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados. A amortização de tais ativos é calculada pelo método linear com base na taxa de 10% a.a., e leva em consideração os benefícios econômicos futuros dos ativos componentes da infraestrutura utilizados no cálculo da tarifa, conforme contrato de concessão.

A Companhia tem assinado com o Estado da Paraíba um Contrato de Concessão dos Serviços Locais de gás canalizado. Segundo esse contrato, o Poder Concedente regula os serviços prestados, juntamente com a margem a ser aplicada na tarifa a ser cobrada dos usuários pelo fornecimento de gás, a qual deve remunerar a Concessionária pelos investimentos e serviços por ela realizados, de acordo com as regras fixadas contratualmente.

Ainda segundo o Contrato de Concessão, o Poder Concedente detém o direito de receber ao final do prazo da Concessão toda a infraestrutura construída pela Concessionária ao longo do contrato, razão pela qual os ativos aplicados na prestação dos serviços de gás canalizado são classificados como ativo intangível, conforme requerido pela ICPC 01.

Dessa forma, a Concessionária reconhece como ativos intangíveis todos os valores por ela despendidos para a formação daqueles ativos reversíveis ao Poder Concedente, os quais são passíveis de recuperação via margem de distribuição, dentro do prazo da Concessão, num prazo de 10 anos, conforme estipulado no contrato.

Sobre o prazo para definição da vida útil econômica estimada para fins de amortização de seus ativos intangíveis, a Companhia mantém a adoção da regra definida no Contrato de Concessão, a qual define que o prazo a ser aplicado é de 10 anos, por ser este o padrão de consumo do benefício econômico.

A aplicação de prazo de amortização diverso daquele definido na regra contratual gera um resultado que, na interpretação da Administração, não reflete a realidade do negócio da Companhia, porque: (i) 10 anos é, de forma taxativa, o período definido no Contrato de Concessão para a recuperação dos investimentos realizados pela Concessionária na construção da infraestrutura; e (ii) a margem da Concessionária definida a partir da aplicação das regras contratuais é o instrumento que permite a manutenção do equilíbrio entre a receita e os custos da atividade.

Portanto, 10 anos é o prazo padrão de consumo do benefício econômico gerado pelos ativos intangíveis e, consequentemente, da sua vida útil estimada. Neste sentido a Administração considera que a sua interpretação atende às práticas contábeis adotadas no Brasil, além de retratar com transparência a aderência das mesmas ao negócio da Companhia.

Extinta a concessão, os ativos vinculados à prestação de serviço de distribuição de gás serão revertidos ao Poder Concedente, tendo a Companhia o direito à indenização correspondente aos investimentos realizados nos dez anos anteriores (ativo financeiro) ao término da concessão.

A construção da infraestrutura necessária para a distribuição de gás é considerada um serviço prestado ao poder concedente, e a correspondente receita é reconhecida ao resultado por valor igual ao custo. A Companhia não reconhece margem na construção de infraestrutura, pois essa margem está vinculada aos serviços contratados de terceiros por valores que refletem o valor justo.

Outros ativos intangíveis (softwares)

Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na nota explicativa nº 10.

Os gastos associados ao desenvolvimento ou à manutenção de softwares são reconhecidos como despesas na medida em que são incorridos. Os gastos diretamente associados a softwares identificáveis e únicos, controlados pela Companhia e que, provavelmente, gerarão benefícios econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como ativos intangíveis.

ϯ͘ϰ͘ EƐƚŽƋƵeƐ

Os estoques representam o volume de gás disponível na rede da Companhia, bem como os materiais e peças para alocação em investimentos e manutenção de suas atividades. Estes estoques são avaliados pelo custo médio de aquisição e não superam os preços de mercado, sendo mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.

ϯ͘ϱ͘ ZeĚƵçãŽ ĂŽ ǀĂůŽƌ ƌeĐƵƉeƌĄǀeů Ěe ĂƚiǀŽƐ ʹ /ŵƉĂiƌŵeŶƚ ĂͿ AƚiǀŽƐ ĨiŶĂŶĐeiƌŽƐ ;iŶĐůƵiŶĚŽ ƌeĐeďíǀeiƐͿ

Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.

A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido à Companhia sobre condições que a mesma não consideraria em outras transações, indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de falência ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título. Além disso, para um instrumento patrimonial, um declínio significativo ou prolongado em seu valor justo abaixo do seu custo é evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável.

ďͿ AƚiǀŽƐ Ŷ㎠ĨiŶĂŶĐeiƌŽƐ

Os valores contábeis dos ativos não financeiros e o imposto de renda e a contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado.

O valor recuperável de um ativo ou a unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos as despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados ao menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são, em

grande parte, independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos — Unidade Geradora de Caixa (UGC).

Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um ativo ou sua UGC exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado.

ϯ͘ϲ͘ WĂƐƐiǀŽ ĐiƌĐƵůĂŶƚe e Ŷ㎠ĐiƌĐƵůĂŶƚe

Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Tendo em vista o curto prazo de realização das contas a pagar, não foi considerado o ajuste a valor presente dos títulos correspondentes deste saldo, cujo valor é considerado irrelevante.

ϯ͘ϳ͘ AƉƵƌĂçãŽ ĚŽ ƌeƐƵůƚĂĚŽ

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. As receitas de vendas de gás estão sendo apresentadas líquidas, ou seja, não incluem os impostos, vendas canceladas e os descontos incidentes sobre as mesmas, os quais estão apresentados como contas redutoras das receitas. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização.

Os serviços de construção da infraestrutura necessários para a prestação de serviços de distribuição de gás natural são considerados como um serviço prestado ao Poder Concedente. As receitas dos serviços de construção da infraestrutura prestados ao Poder Concedente estão sendo reconhecidas no resultado por igual valor aos seus respectivos custos, tendo em vista inexistir margem definida no Contrato de Concessão.

As receitas e os custos de construção, cuja evidenciação se tornou obrigatória para as concessionárias de serviços de distribuição a partir da Interpretação Técnica ICPC 01, foram reconhecidos conforme o CPC 47 − Receita de Contratos com clientes, como receita e custo operacional.

ϯ͘ϴ͘ dƌiďƵƚĂçãŽ

ĂͿ /ŵƉŽƐƚŽƐ e ĐŽŶƚƌiďƵiçƁeƐ ƐŽďƌe Ž ůƵĐƌŽ

O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente apurados com base no lucro real são calculados nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para a contribuição social sobre o lucro líquido, conforme legislação em vigor.

ďͿ /ŵƉŽƐƚŽƐ e ĐŽŶƚƌiďƵiçƁeƐ ƐŽďƌe ĂƐ ƌeĐeiƚĂƐ

As receitas de vendas estão sujeitas ao PIS e COFINS, pelas alíquotas vigentes que montam em uma alíquota média de 9,25%. As receitas de vendas estão sujeitas ainda a substituição tributária do ICMS, pela alíquota de 18%. Esses tributos são apresentados como contas redutoras das receitas de vendas. Vide nota explicativa n˚ 21.

ϯ͘ϵ͘ WƌŽǀiƐƁeƐ

Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou contratual que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.

As provisões são registradas no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação real, legal ou constituída como resultado de um evento passado tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

ϯ͘ϭϬ͘ ^ƵďǀeŶçƁeƐ ŐŽǀeƌŶĂŵeŶƚĂiƐ

Uma subvenção governamental é reconhecida no resultado ao longo do período, registrado como outras receitas quanto à subvenção se torna recebível, confrontada com as despesas que se pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições do CPC 07 − Subvenções e Assistências Governamentais.

Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo−se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.

Conforme nota explicativa nº 27 a Companhia possui incentivo fiscal SUDENE. O valor correspondente à redução do imposto de renda incidente sobre o lucro da exploração é contabilizado diretamente em conta de resultado, como retificadora da rubrica imposto de renda. Quando do encerramento do exercício este valor é destinado à conta de reserva de incentivos fiscais em atendimento ao que expressa o item 15B do CPC 07.

ϯ͘ϭϭ͘ ZeĐeiƚĂƐ e CƵƐƚŽƐ ŽƉeƌĂĐiŽŶĂiƐ ĂͿ ZeĐeiƚĂƐ e ĐƵƐƚŽƐ ŽƉeƌĂĐiŽŶĂiƐ Venda de gás

A receita operacional é reconhecida quando (i) os riscos e benefícios mais significativos inerentes a propriedade dos bens foram transferidos para o comprador, (ii) for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a Companhia, (iii) os custos associados puderem ser estimados de maneira confiável, (iv) não haja envolvimento contínuo com os bens vendidos, (v) o valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável.

48

Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 21 de Março de 2020

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

CŽŶƚƌĂƚŽƐ Ěe ĐŽŶƐƚƌƵçãŽ

As receitas e os custos de construção, cujo concedente controle ou regulamente quais serviços o concessionário deve prestar com a infraestrutura, são reconhecidos como receita e custo operacional. Sua evidenciação se tornou obrigatória para concessionárias de serviços de distribuição a partir da Interpretação Técnica ICPC 01, Item 14.

ďͿ ZeĐeiƚĂƐ ĨiŶĂŶĐeiƌĂƐ e ĚeƐƉeƐĂƐ ĨiŶĂŶĐeiƌĂƐ

As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre aplicações financeiras e variações do valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida

patrimonial e financeira e/ou o desempenho das operações da Companhia.

ďͿ CWC ϰϴ ;/FZ^ ϵͿ ʹ /ŶƐƚƌƵŵeŶƚŽƐ FiŶĂŶĐeiƌŽƐ

O IFRS 9 (CPC 48) emitido em novembro de 2009 introduziu novos requerimentos de classificação e mensuração de ativos financeiros. O IFRS 9 (CPC 48) foi alterado em outubro de 2010 para incluir requerimentos para classificação e mensuração e desreconhecimento de passivos financeiros, e em novembro de 2013 para incluir novos

requerimentos para contabilidade de hedge. Outra revisão do IFRS 9 (CPC 48) foi emitido em julho de 2014 e incluiu, principalmente: (a) requerimentos de Impairment para ativos financeiros; e (b) alterações limitadas para os requerimentos de classificação e mensuração ao introduzir um critério de avaliação a ”valor justo reconhecido através de outros resultados abrangentes” (FVTOCI) para alguns instrumentos de dívida simples.

A seguir estão demonstradas as reclassificações de categorias comparativas dos ativos e passivos financeiros:

no resultado, através do método dos juros efetivos. Compreendem

  31/12/2019   31/12/2018  

CŽŶƚĄďiů

ainda descontos obtidos, juros e multa de clientes. As despesas financeiras abrangem, juros incidentes sobre financiamentos, variação monetária de arrendamento, bem como outras despesas financeiras.

ϯ͘ϭϮ͘ BeŶeĨíĐiŽ Ă eŵƉƌeŐĂĚŽƐ

ĂͿ BeŶeĨíĐiŽƐ Ěe ĐƵƌƚŽ ƉƌĂnjŽ Ă eŵƉƌeŐĂĚŽƐ

Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas

Gás Pago E Não Retirado (Take Or

Valor

EŽƚĂ

CŽŶƚĄďiů

sĂůŽƌ JƵƐƚŽ Valor

CĂƚeŐŽƌiĂ

sĂůŽƌ JƵƐƚŽ

AƟǀŽ ;CiƌĐƵůĂŶƚe e Ŷ㎠ĐiƌĐƵůĂŶƚeͿ
Caixa e equivalentes de caixa	5	24.910	24.910		33.087	33.087		Empréstimos e recebíveis
Contas a receber, líquidas	6	9.739	9.739		13.675	13.675		Empréstimos e recebíveis

CPC38/IAS 39

Valor justo

XXxxXXxxX XXX

00/XXX 9

Custo Amortizado Custo Amortizado Valor justo

em uma base não descontada e são incorridas como despesas a medida em que o serviço correspondente seja prestado.

O passivo é reconhecido pelo montante esperado a ser pago para os planos de curto prazo de bonificação em dinheiro ou participação nos lucros, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva presente de pagar esse montante em função de serviço prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável.

ďͿ WůĂŶŽ Ěe ĐŽŶƚƌiďƵiç㎠ĚeĨiŶiĚĂ

Um plano de contribuição definida é um plano de benefícios pós− emprego sob o qual uma entidade paga contribuições fixas para uma entidade separada (fundo de previdência) e não tem nenhuma

obrigação legal ou construtiva de pagar valores adicionais. As

Pay) 8    126    126   128    128

34.775  34.775  46.890   46.890

Fornecedores	11	10.334	10.334	11.875	11.875
Juros sobre capital própro a pagar	15	3.130	3.130	3.791	3.791

WĂƐƐiǀŽƐ ;CiƌĐƵůĂŶƚe e Ŷ㎠ĐiƌĐƵůĂŶƚeͿ

Gás Recebido E Não Entregue (Take

por meio do resultado

Passsivo finaceiro pelo custo amortizado Passsivo finaceiro pelo custo amortizado

por meio do resultado

Custo Amortizado

Custo Amortizado

Valor justo

obrigações por contribuições aos planos de contribuição definida

Or Pay) 16     703     703   2.249       Valor justo

por meio do

são reconhecidas no resultado como despesas com benefícios a empregados, nos exercícios durante os quais os serviços são prestados

2.249

_14.167  _14.167   17.915   17.915

por meio do resultado

resultado

pelos empregados.

A Companhia é um dos patrocinadores do plano de benefícios GASPREV, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social − Petros. O plano possui características de contribuição definida

A provisão para perda de crédito esperada foi constituída com base na experiência histórica da Companhia e a expectativa futura de realização de seus créditos em caixa. Análises individuais são realizadas e seus impactos registrados no resultado.

com benefícios pagos oriundos dos saldos acumulados das contas individuais formadas por cada empregado.

Os benefícios de contribuição definida assegurados pelo plano GASPREV são:

• Aposentadoria normal;

• Aposentadoria antecipada;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte e

• Institutos de auto patrocínio, benefício proporcional diferido e portabilidade.

O referido plano não inclui:

• Benefícios de demissão;

• Benefícios de longo prazo, que não sejam aposentadorias e pensões;

e

• Plano de assistência médica para empregados, ou participantes e assistidos.

ϯ͘ϭϯ͘ DeŵŽŶƐƚƌĂçãŽ ĚŽ sĂůŽƌ AĚiĐiŽŶĂĚŽ

A Companhia elaborou demonstrações do valor adicionado (DVA) nos termos do pronunciamento técnico CPC 09 − Demonstração do Valor Adicionado, as quais estão sendo apresentadas em caráter opcional, uma vez que estas são obrigatórias somente para Companhias abertas.

ϯ͘ϭϰ͘ DeƚeƌŵiŶĂçãŽ ĚŽ sĂůŽƌ JƵƐƚŽ

Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os principais ativos e passivos financeiros pelas suas características aproximam−se do valor justo. Quando aplicáveis, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas em notas específicas àquele ativo ou passivo.

ϯ͘ϭϱ͘ EŽǀŽƐ WƌŽŶƵŶĐiĂŵeŶƚŽƐ CŽŶƚĄďeiƐ

ĂͿ CWC ϰϳ ;/FZ^ ϭϱͿ Ͳ ZeĐeiƚĂƐ Ěe ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ ĐŽŵ ĐůieŶƚeƐ

O IFRS 15 (CPC 47) estabeleceu um novo modelo para as empresas utilizarem na contabilização de receitas provenientes de contratos com clientes. Este pronunciamento substituiu as orientações anteriores para o reconhecimento da receita presentes no IAS 18 (CPC 30 (R1)) − Receitas, IAS 11 (CPC 17 (R1)) − Contratos de Construção e as interpretações relacionadas, e se tornou efetivo a partir de 01/01/2018.

De acordo com este Pronunciamento, a entidade reconhece a receita quando (ou se) a obrigação de performar for cumprida, ou seja, quando o ”controle” dos bens ou serviços de uma determinada operação são transferidos ao cliente.

Os Administradores da PBGÁS avaliaram as principais fontes de receita da entidade e entenderam que as mesmas deverão ser reconhecidas no determinado momento em que a entrega do gás e/ou o serviço é realizado. Portanto, a Companhia manterá o mesmo tratamento contábil para todas as obrigações de desempenho existentes.

Neste sentido, a Administração da entidade não identificou impactos

ϰ͘ AůƚeƌĂçƁeƐ xx XXxxxxXXX XXXxXxxxX XXXxXXXX XxxX XXxXXXXxX

Com exceção ao descrito abaixo, as políticas contábeis aplicadas nestas demonstrações contábeis são as mesmas aplicadas nas últimas demonstrações contábeis anuais.

ϰ͘ϭ͘ CWC Ϭϲ ;ZϮͿ /FZ^ ϭϲ Ͳ AƌƌeŶĚĂŵeŶƚŽ

A IFRS 16, refletida no CPC 06 (R2) − Operações de arrendamento mercantil em vigor desde 1º de janeiro de 2019, objetiva fornecer a base para que os usuários das demonstrações contábeis possam avaliar o efeito dos arrendamentos sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa das empresas. A Companhia aplicou o CPC 06 (R2) utilizando o método retrospectivo modificado e as informações contábeis comparativas abrangendo esse tema não foram apresentadas. Na data de início, a Companhia mensurou o passivo de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos, descontados com a aplicação da taxa de juros implícita no arrendamento, quando expressa no contrato. Não conhecendo essa taxa, a Companhia utilizou taxa incremental para fins de adoção da IFRS 16/CPC 06.

Os pagamentos de arrendamento incluídos na mensuração do passivo de arredamento são compostos por pagamentos fixos. Após a mensuração inicial, o passivo de arredamento é atualizado monetariamente e baixado pelos respectivos pagamentos. No caso de reavaliação ou modificação, ou se houver mudanças substanciais em pagamentos fixos, pode ser necessário um recálculo para refletir o evento ocorrido. Quando o passivo é remensurado, o ajuste correspondente é atribuído ao ativo de direito de uso. A Companhia optou por não reconhecer arrendamentos de curto prazo

(12 meses) e arrendamentos de ativos de baixo valor, utilizando, portanto, as isenções previstas na norma. Para esses casos, os contratos são contabilizados como despesa operacional de aluguel, diretamente no resultado do período, observando o regime de competência dos exercícios ao longo do prazo do arrendamento. Para fins de controle e reconhecimento dos ativos de direito de uso e respectivo passivo de arrendamento, a Companhia optou por evidenciar em novos grupos patrimoniais e novas rubricas contábeis, visando demonstrar os valores de forma segregada dos demais ativos e passivos.

Como resultado da aplicação inicial do CPC 06 (R2), em relação aos arrendamentos operacionais de imóveis, a Companhia reconheceu R$

1.457 deativosdedireitodeusoe R$ 1.649 depassivosdearrendamento em 01/01/2019. Ainda em relação a esses arrendamentos, de acordo com o CPC 06 (R2), a Companhia reconheceu despesas de depreciação e juros, em vez de despesas de arrendamento operacional. Durante o ano de 2019, a Companhia reconheceu R$ 407 de depreciação e R$ 176 de juros destes arrendamentos.

ϱ͘ CĂidžĂ e eƋƵiǀĂůeŶƚeƐ Ěe ĐĂidžĂ
	31/12/2019	31/12/2018
Caixa − fundo fixo	13	13

Bancos − conta movimento	2.070	9.141	31 a 60 dias	515	275
Aplicações financeiras	22.719	23.124	61 a 90 dias	7	7

24.802	32.278 Acima de 90 dias	8
108	809	530

CĂidžĂ e eƋƵiǀĂůeŶƚeƐ Ěe ĐĂidžĂ

Valores em trânsito

CĂidžĂ e eƋƵiǀĂůeŶƚeƐ Ěe

Caixa e equivalente de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e os investimentos de curto prazo de liquidez imediata, podendo ser resgatados a qualquer tempo.

Os valores aplicados estão demonstrados ao custo de aplicação e acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. O percentual médio de rendimento findo em 31 de dezembro de 2019 girou em torno de 98% do CDI diário, com ”target” de 100% sendo o benchmark a ser atingido sobre as disponibilidades de capital aplicadas no mercado financeiro.

ϲ͘ CŽŶƚĂƐ Ă ƌeĐeďeƌ Ěe ĐůieŶƚeƐ e ƉĂƌƚeƐ ƌeůĂĐiŽŶĂĚĂƐ

31/12/2019 31/12/2018

Segmento veicular 3.190 3.033

Segmento industrial 4.780 8.354

Segmento comercial 1.068 939

Segmento residencial  720     579 Subtotal 9.758 12.905

WeŶĂůiĚĂĚe CŽŶƚƌĂƚƵĂů 14 16

9.772		12.921
-		754
9.772		13.675
(33)		-
9.739		13.675

CŽŶƚĂƐ Ă ƌeĐeďeƌ Ěe ĐůieŶƚeƐ

^eŐŵeŶƚŽ ĂƵƚŽŵŽƟǀŽ WĂƌƚeƐ ƌeůĂĐiŽŶĂĚĂƐʹBZ DiƐƚƌiďƵiĚŽƌĂ ;EE ϭϴͿ

CŽŶƚĂƐ Ă ƌeĐeďeƌ Ěe ĐůieŶƚeƐ e ƉĂƌƚeƐ ƌeůĂĐiŽŶĂĚĂƐ

WeƌĚĂ EƐƉeƌĂĚĂ Ěe CůieŶƚeƐ

;ďͿ

CŽŶƚĂƐ Ă ƌeĐeďeƌ Ěe ĐůieŶƚeƐ ůíƋƵiĚĂ e ƉĂƌƚeƐ relacionadas

Ă͘ WŽƌ ǀeŶĐiŵeŶƚŽ

31/12/2019 31/12/2018

A vencer

1 a 30 dias  9.242    13.387 Vencidos

6

288

CŽŶƚĂƐ Ă ƌeĐeďeƌ Ěe ĐůieŶƚeƐ 9.772 13.675

significativos na aplicação do IFRS 15 (CPC 47) sobre a posição

ĐĂidžĂ ŶĂ ĚeŵŽŶƐƚƌĂç㎠Ěe flƵdžŽƐ Ěe ĐĂidžĂ

  24.910   33.087

Diário Oficial Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 21 de Março de 2020 49

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

ď͘ CƌiƚéƌiŽƐ Ěe ŵeŶƐƵƌĂç㎠ĚĂ ƉƌŽǀiƐ㎠;/ŵƉĂiƌŵeŶƚͿ

A Companhia entende que o montante que melhor representa sua

como contrapartida aumento (redução) do ativo e receita (despesa) operacional.

ϵ͘ AƌƌeŶĚĂŵeŶƚŽ

ϭϯ͘KďƌiŐĂçƁeƐ ƚƌĂďĂůŚiƐƚĂƐ e eŶĐĂƌŐŽƐ ƐŽĐiĂiƐ Ă ƉĂŐĂƌ

31/12/2019 31/12/2018

Salários a pagar 13 4

exposição máxima ao risco de crédito no exercício findo em 31 de

dezembro de 2019 é de R$ 33.

DiƌeiƚŽ Ěe ƵƐŽ e

31/12/2019 Passivo de

31/12/2019

Impostos e contribuições sociais sobre folha de pagamento

517 477

XxxxXXXxxXxX

XxxxXXXxxXxX

Provisão para férias e encargos 1.278 1.208

Conforme as políticas de gerenciamento de risco e de crédito, a Companhia mensurou e reconheceu o resultado da análise das efetivas perdas de eventos ocorridos nos últimos (5) cinco anos e também considerou as condições atuais e o plano de negócios da Companhia. A média ponderada da análise do modelo adotado foi aplicado sobre a carteira de clientes, encontrando assim o percentual de estimativa de perda utilizado como Impairment dos seus ativos financeiros.

ϳ͘ dƌiďƵƚŽƐ Ă ƌeĐƵƉeƌĂƌ

Ativo direito de uso Circulante

Imóveis 1.864 Imóveis 499

(−) Amortização Acumulada

Participação nos lucros e resultados    −     454

  1.808    2.143

407	(−) AVP	(129)
1.457		370
	Não Circulante Imóveis	1.452

ϭϰ͘ dƌiďƵƚŽƐ Ă WĂŐĂƌ

31/12/2019 31/12/2018

PIS a pagar 97 136

COFINS a pagar 448 628

INSS terceiros a pagar 90 203

IRRF

31/12/2019 31/12/2018

524 231

IRRF a pagar 9 3

Outros tributos a pagar  59     101

PIS 5 −

COFINS 25 −

IRPJ Estimativa 742 521

(−) AVP  (173)

1.279

15. Dividendos e JSCP a pagar

  703    1.071

CSLL Estimativa 317 222

ICMS  25     26

  1.638    1.000

ϴ͘ CƌéĚiƚŽƐ ŶĂƐ ŽƉeƌĂçƁeƐ Ěe ǀeŶĚĂ e ĂƋƵiƐiç㎠Ěe ŐĄƐ

A vigência dos contratos de arrendamento são de 05 anos com término em 2023. O montante pago no exercício de 2019 foi de R$ 545. A taxa incremental utilizada para ajuste ao valor presente foi de 9,90% ao ano. Os contratos são atualizados anualmente pelo IGP−M.

ϭϬ͘ /ŶƚĂŶŐíǀeů

No exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia decidiu, de acordo com a Lei nº 9.249/95, efetuar o crédito de juros sobre o capital próprio com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do exercício. O montante dos juros remuneratórios do capital calculado no valor de R$ 3.575 (R$ 4.331 em 31/12/2018) foi contabilizado para fins fiscais como despesa financeira conforme determina a legislação.

Crédito nas operações de aquisição

31/12/2019 31/12/2018

A Companhia tem assinado com o Estado da Paraíba, Contrato de

31/12/2019 31/12/2018

de gás (a)  126    128

126 128

(a) Corresponde ao gás pago e não retirado. Ocorre a operação ”take−or− pay” quando a retirada mínima de gás realizada fica abaixo de 70% do volume contratado na apuração mensal, de acordo com o estabelecido no contrato de compra de gás com a Petrobras. A Petrobras emite nota de débito equivalente a aplicação do preço de aquisição (sem ICMS) sobre o volume restante para se alcançar a quantidade mínima contratual, e a Companhia realiza o pagamento, cuja recuperação dar− se−á sempre no momento em que a PBGÁS retirar volumes superiores ao mínimo exigido em contrato, definido em 70% da QDC.

Desta forma, a Companhia registra um ativo decorrente desse ”take− or−pay” e recupera este crédito no pagamento de faturas posteriores da Petrobras. Estes créditos são atualizados de acordo com a regra contratual de reajuste do preço do gás por parte da supridora, tendo

Ă͘ CŽŵƉŽƐiçãŽ

Concessão dos Serviços Locais de gás canalizado, conforme descrito na nota explicativa nº 1. Segundo o contrato, o Poder Concedente regula os serviços prestados, juntamente com a tarifa a ser cobrada dos usuários pelo fornecimento de gás, a qual deve remunerar a Concessionária ao longo do contrato, razão pela qual os ativos aplicados na prestação dos serviços de gás canalizado são classificados como ativo intangível, conforme requerido pela ICPC 01. Dessa forma, a Concessionária reconhece como ativo intangível, todos os valores por ela despendidos para a formação dos ativos ligados à Concessão, os quais são passíveis de recuperação via tarifa, num prazo de dez anos, dentro do período da Concessão, conforme estipulado no contrato.

Extinta a concessão, os ativos vinculados à prestação de serviço de distribuição de gás serão revertidos ao Poder Concedente, tendo a Companhia o direito à indenização correspondente aos investimentos realizados nos dez anos anteriores ao término da concessão, os quais serão registrados como ativos financeiros da concessão.

Lucro líquido do exercício 4.559 11.236

(−) Reserva legal (228) (562) (−) Reserva de incentivo fiscal  (156)   (1.582)

>ƵĐƌŽ ůíƋƵiĚŽ Ă Ɛeƌ ĚiƐƚƌiďƵíĚŽ 4.175 9.093

Dividendos propostos pela Administração

DiǀiĚeŶĚŽƐ ƉƌŽƉŽƐƚŽƐ 600 4.762

JSCP 3.575 4.331

(−) IRRF JSCP  (445)    (540)

JSCP a pagar 3.130 3.791

Na AGE de 13/12/2019 foi aprovado o crédito de R$ 3.575 de Juros Sobre Capital Próprio aos acionistas, com pagamento em 30/04/2020, que após a incidência de imposto de renda na fonte, resulta no registro no passivo circulante no montante superior aos dividendos mínimos obrigatórios.

Assim, ficam à disposição dos acionistas no Patrimônio Líquido,

      31/12/2019        31/12/2018      

em conformidade com a Resolução n˚ 1.398/12 do CFC, ITG 08

CƵƐƚŽ

AŵŽƌƟnjĂçãŽ

Acumulada

Valor

>íƋƵiĚŽ

AŵŽƌƟnjĂçãŽ

CƵƐƚŽ

Acumulada

Valor

>íƋƵiĚŽ

− Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos, o valor de R$ 600 a título de dividendos adicionais propostos, em

Terrenos 304 − 304 304 − 304

Móveis e utensílios 1.874 (000) 000 0.000 (832) 248

Hardware 3.373 (1.684) 1.689 2.059 (1.487) 572

Rede de Distribuição 88.107 (65.532) 22.575 82.301 (61.970) 20.331

Ramais 40.226 (30.782) 9.444 37.716 (29.283) 8.433

Outros 3.678 (2.295) 1.383 2.519 (2.142) 377

Intangível em formação (*)  6.690        −    6.690   9.942         −     9.942

Intangível concessão  144.252    (101.242)   43.010  135.921      (95.714)    40.207 Direitos de uso de softwares  1.851     (1.144)    707   1.846      (1.038)    808

conformidade com proposta de distribuição integral do resultado do exercício de 2019, deduzidas a constituição da reserva legal e de incentivo fiscal, como demonstrado.

Os JSCP foram provisionados de acordo com a participação de cada acionista no capital da Companhia, conforme demonstrado a seguir:

2019

AĐiŽŶiƐƚĂƐ Juros IRRF >íƋƵiĚŽ Ă ƉĂŐĂƌ

Estado da Paraíba 608 − 608

146.103    (102.386)   43.717  137.767     (96.752)   41.015

(*) A conta ”Intangível em formação” refere−se aos investimentos realizados pela Companhia na expansão da sua rede de distribuição,

ainda em fase de construção.

Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.

Petrobras Gás S/A − Gaspetro

1.484 (223) 1.261

1.484   (223)      1.261

ď͘ DŽǀiŵeŶƚĂçãŽ

dŽƚĂů 3.575 (445) 3.130

dĂdžĂ Ěe

     31/12/2019       31/12/2018    

AĐiŽŶiƐƚĂƐ            

2018

CŽŶƚƌĂƚŽƐ Ěe ĐŽŶĐeƐƐƁeƐ

AŵŽƌƟnjĂçãŽй Ă͘Ă͘ Ύ Saldo inicial AĚiçƁeƐ Saldo Final Saldo Inicial AĚiçƁeƐ Saldo Final

Juros IRRF >íƋƵiĚŽ Ă ƉĂŐĂƌ

Estado da Paraíba 737 − 737

Custo 135.920 8.331 144.251 126.569 9.351 135.920

Amortização 10   (95.713)   (5.529)  (101.242)   (90.043)    (5.670)     (95.713)

Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.

1.797 (270) 1.527

^ŽŌwĂƌe e ĚiƌeiƚŽ Ěe ƵƐŽ

  40.207   2.803   43.010   36.526    3.681     40.207

Petrobras Gás S/A −

1.797   (270)      1.527

Custo 1.846 5 1.851 1.846 − 1.846

Amortização 10  (1.038)    (106)   (1.144)    (935)     (103)     (1.038)

Xxxxxxxx

xXxXx 0.000 (000) 0.000

xXxXx XX xXxXXxxxx

808 (101) 707 911 (103) 808

  41.015    2.702   43.717   37.437    3.578     41.015

Conforme 25ª AGO realizada em 18 de abril de 2019 foi aprovado à

*A taxa de amortização para todos os bens da concessão é de 10% ao ano, conforme definido em contrato.

Foi apropriado como despesa com amortização no resultado do período findo em 31 de dezembro de 2018, o montante de R$ 5.773 (R$

5.292 em 31/12/2018) e o total de adições no exercício líquido das baixas/transferências que afetaram o caixa foi de R$ 9.351 (R$ 6.474

em 31/12/2018).

distribuição de 100% do lucro líquido após a constituição da reserva legal e reserva de incentivos fiscais referente ao exercício de 2018, com pagamento de JSCP no valor total de R$ 3.791 realizado em 30/04/2019 e dos dividendos adicionais propostos no valor total de R$ 4.762, em duas parcelas iguais de R$ 2.381, em 30/04/2019

e 30/09/2019.

31/12/2019	31/12/2018
7.571	9.026
2.763	2.849
10.334	11.875

11. Fornecedores

Fornecedor de gás − Petrobras (nota 20)

Fornecedores de materiais e serviços

Os fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, as quais são classificadas como passivos circulantes.

ϭϮ͘ EŵƉƌéƐƚiŵŽƐ e FiŶĂŶĐiĂŵeŶƚŽƐ

proveniente de contrato de financiamento de obra de infraestrutura em rede de distribuição denominado, Projeto Borborema, na cidade de Campina Grande/PB. O montante fora amortizado em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, com a primeira em 02/01/2017 e a última em 02/12/2019, com taxa de juros prefixada em 7,004% ao ano.

O encerramento do compromisso referente a garantia do financiamento foi feito com a liberação do instrumento de fiança pelo Banco do Nordeste efetivado em dezembro de 2019.

O total de juros pagos nos exercícios de 2019 e 2018 foi respectivamente de R$ 49 e R$ 139.

31/12/2019 31/12/2018

ϭϲ͘ DéďiƚŽƐ ŶĂƐ ŽƉeƌĂçƁeƐ Ěe ǀeŶĚĂ e ĂƋƵiƐiç㎠Ěe ŐĄƐ

31/12/2019 31/12/2018

Conpel − Cia Nordestina de Papel 22 64

Clientes diversos  −      7

dŽƚĂů ĐiƌĐƵůĂŶƚe͗  22     71

Alpargatas S.A − 10

Coteminas S.A 637 2.111

Refrescos Guararapes  44     57

dŽƚĂů Ŷ㎠ĐiƌĐƵůĂŶƚe͗  681   2.178

A Companhia recebeu, em 02/12/2016, o repasse no valor total de R$ 3.348 do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE),

Financiamento BNB − Circulante

    −    1.116

− 1.116

Corresponde ao gás pago e não retirado pelos usuários. Ocorre a operação ”take−or−pay” quando os usuários não retiram o volume de gás mínimo estabelecido em contrato. A PBGÁS emite

50

Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 21 de Março de 2020

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

nota de débito equivalente à aplicação da tarifa de venda de gás natural sem incidência de ICMS aplicado sobre o volume restante para se alcançar a quantidade mínima contratual, e o usuário realiza o pagamento, adquirindo o direito a recuperação que dar− se−á sempre no momento em que o Cliente consumir volumes superiores ao mínimo exigido em contrato.

Desta forma, a Companhia registra um passivo decorrente desse ”take−or−pay” e o usuário utiliza este seu crédito no pagamento de faturas posteriores. Estes débitos são atualizados de acordo com a variação da tarifa da PBGÁS, tendo como contrapartida aumento (redução) do passivo e despesa (receita) operacional.

ϭϳ͘KƵƚƌŽƐ ƉĂƐƐiǀŽƐ

31/12/2019 31/12/2018

Penalidade Contratual (a) 240 312

Outros passivos  6     2

ϭϵ͘ WĂƚƌiŵƀŶiŽ ůíƋƵiĚŽ Ă͘ CĂƉiƚĂů ƐŽĐiĂů

Em 31 de dezembro de 2019, o capital social subscrito e integralizado é de R$ 57.458 (R$ 55.978 em 31/12/2018), compostos por 1.636.116 (1.593.932 em 31/12/2018) ações sem valor nominal, sendo 545.372 (531.312 em 31/12/2018) ações ordinárias e 1.090.744 (1.062.620 em 31/12/2018) ações preferenciais, todas de classe única. O capital autorizado da Companhia é de 6.000.000 de ações.

A composição acionária em 31 de dezembro de 2019 e 2018 pode ser demonstrada conforme quadro abaixo:

AĐiŽŶiƐƚĂ AçƁeƐ ŽƌĚiŶĄƌiĂƐ % AçƁeƐ ƉƌeĨeƌeŶĐiĂiƐ % dŽƚĂů Ěe ĂçƁeƐ CĂƉiƚĂů ƐŽĐiĂů ϯϭͬϭϮͬϮϬϭϵ

R$

Estado da Paraíba 278.142 51,0 − − 278.142 9.768

Petrobras Gás S.A. − Gaspetro 133.615 24,5 545.372 50 678.987 23.845

Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.    133.615  24,5   545.372  50    678.987          23.845

dŽƚĂů  545.372  100    1.090.744  100   1.636.116         57.458

AĐiŽŶiƐƚĂ AçƁeƐ ŽƌĚiŶĄƌiĂƐ % AçƁeƐ ƉƌeĨeƌeŶĐiĂiƐ % dŽƚĂů Ěe ĂçƁeƐ CĂƉiƚĂů ƐŽĐiĂů ϯϭͬϭϮͬϮϬϭϴ

dŽƚĂů ĐiƌĐƵůĂŶƚe  246    314

Estado da Paraíba 270.970 51,0 − − 270.970

R$

9.516

(a) Penalidade contratual: Refere−se à penalidade mensal não recuperável que tem por objetivo remunerar a estrutura de transporte de gás natural disponibilizada pela Petrobras. Sempre que a Companhia não realizar a retirada mínima de gás prevista contratualmente, a Petrobras emite nota de débito calculada pela diferença contratada e não retirada correspondente ao período, aplicando−se o valor unitário correspondente a parcela de transporte do preço de venda de gás pela Petrobras.

A redução de saldo se deve pela celebração do aditamento nº 8 junto à supridora que estabeleceu novo volume de referência para o cálculo da penalidade, reconhecida na rubrica de outras despesas operacionais sem direito à recuperação.

ϭϴ͘ WƌŽǀiƐ㎠XXxX XXXxxXXxXXxXX

A Companhia em 31 de dezembro de 2019 e 2018 tem registrada provisão para perdas em processos no montante de R$ 1.164 (R$ 1.346 em 31/12/2018), decorrentes do curso normal de suas operações.

A composição da provisão para passivos eventuais em 31 de dezembro de 2019 e 2018 está assim demonstrada:

31/12/2019 31/12/2018

Fiscal − 25

Trabalhista 73 73

Cível  1.091    1.248

  1.164   1.346

A Administração da Companhia, baseada no parecer de seus assessores jurídicos, classificou os processos judiciais de acordo com o grau de risco de perdas prováveis e possíveis conforme segue:

(a) CíǀeiƐ͗ A Companhia possui processos cíveis relativos à indenização por danos morais e materiais, no montante de R$

1.091 (R$ 1.248 em 31/12/2018). Baseados na opinião de seus assessores jurídicos a Companhia efetuou a provisão deste montante considerado provável de perda.

Número do processo DĂƚĂ ĚŽ ĂƵƚŽ sĂůŽƌ ŚiƐƚſƌiĐŽ

028.2008.000.028−5 15/01/2008 410

028.2011.000.231−9 21/03/2011   681

baseados na opinião de seus assessores jurídicos a Companhia permanece com a provisão no montante de R$ 73 (R$ 73 em 31/12/2018), considerado provável de perda.

Número do processo DĂƚĂ ĚŽ ĂƵƚŽ sĂůŽƌ ŚiƐƚſƌiĐŽ

0001217−31.2016.5.13.0002 09/07/2016 7

0001632−08.2017.5.13.0025 21/11/2017   66

73

Abaixo relação dos principais processos trabalhistas considerados

Petrobras Gás S.A. − Gaspetro 130.171 24,5 531.310 50 661.481 23.231

Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.    130.171  24,5   531.310  50   661.481          23.231

dŽƚĂů  531.312  100    1.062.620  100  1.593.932         55.978

A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2019 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 1.481 (1.402 em 31/12/2018), proveniente da incorporação de incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda (Lei 4.239/63 e Lei 8.191/91), com a emissão de 42.184 (39.932 em 31/12/2018) ações, sendo 14.060 (13.312 em 31/12/2018) ordinárias e 28.124 (26.620 em 31/12/2018) preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e inconversíveis de uma classe em outra.

O capital social pertence inteiramente aos acionistas domiciliados no País em 31 de dezembro de 2019 e 2018.

ď͘ ZeƐeƌǀĂ Ěe ůƵĐƌŽƐ

(i) Reserva legal: É constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital social, em conformidade com o art. 193 da Lei das Sociedades por Ações. A destinação para essa reserva ocorre anualmente.

(ii) ZeƐeƌǀĂ Ěe iŶĐeŶƚiǀŽƐ ĨiƐĐĂiƐ͗ É constituída mediante destinação de parcela do resultado do exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, em conformidade com o art. 195−A da Lei das Sociedades por Ações.

Para a PBGÁS, este valor refere−se ao incentivo para subvenção de investimentos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) com o benefício de redução de 75% do IRPJ sobre o Lucro da Exploração obtido pela Companhia conforme Laudo Constitutivo nº 0215/2016. O valor desta reserva deverá ser utilizado para futuro aumento de capital, sendo vedada a sua distribuição aos acionistas na forma de dividendos.

ZeƐeƌǀĂ ƉĂƌĂ ƌeiŶǀeƐƚiŵeŶƚŽ͗ Em 2019 a Companhia protocolou o pleito e aguarda a aprovação junto à SUDENE referente ao incentivo fiscal do Reinvestimento do Imposto de Renda referente ao exercício de 2018. Quando da aceitação do pleito por parte da SUDENE o valor correspondente será utilizado para aumento de capital deliberado em Assembleia de acionista, sendo vedada a sua distribuição na forma de dividendos. O benefício consiste em depósito, em conta vinculada do Banco do Nordeste do Brasil S/A, referente a 30% do imposto de renda devido sobre o lucro da exploração, acrescido de 50% de recursos próprios, de acordo com a Lei 5.508/68.

ϮϬ͘ ^ĂůĚŽƐ e ƚƌĂŶƐĂçƁeƐ ĐŽŵ ƉĂƌƚeƐ ƌeůĂĐiŽŶĂĚĂƐ

Os principais saldos de ativos e passivos, em 31 de dezembro de 2019 e 2018, bem como as transações que influenciaram o resultado no período de 12 (doze) meses em 2019 e 2018, relativas às operações com partes relacionadas, foram realizados em condições usuais de

mercado para os respectivos tipos de operações.

BZ DiƐƚƌiďƵiĚŽƌĂ   WeƚƌŽďƌĂƐ    GĂƐƉeƚƌŽ     DiƚƐƵi    EƐƚĂĚŽ ĚĂ WĂƌĂíďĂ

dƌĂŶƐĂçƁeƐ	2019	2018 2019	2018 2019	2018	2019	2018	2019	2018
Receita de vendas	9.047	16.367 −	− −	−	−	−	−	−
Compra de gás natural (*)	−	− 128.105	115.287 −	−	−	−	−	−

−	754	−	−	−	−	−	−	−	−
		126	128

Contas a receber − Venda de gás natural

1.091	Fornecedor	−	−	7.572	9.026	−	−	−	−	−	−
(b) dƌĂďĂůŚiƐƚĂƐ͗ A Companhia possui processos trabalhistas e	Dividendos/JSCP a pagar	−	−	−	−	1.261	1.527	1.261	1.527	608	737

Crédito nas operações de aquis. de gás (*)

(*). As compras de gás natural estão demonstradas líquidas de impostos

As transações de compra de gás natural estão garantidas através de contrato firmado entre a PBGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A em 1º de abril de 2009, bem como seus aditamentos, cuja quantidade de gás estabelecida é de 260.000 m³/dia a partir de 01 de julho de 2019, conforme estabelecido em seu 8º aditamento.

A Companhia celebrou em 1º de julho de 2019, um novo contrato de suprimento de gás firme inflexível (”Novo Mercado de Gás) com vigência entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, cuja quantidade diária contratada (QDC) é de 260.000 m³/dia.

como possíveis:

Número do processo DĂƚĂ ĚŽ ĂƵƚŽ sĂůŽƌ ŚiƐƚſƌiĐŽ

Ϯϭ͘ ZeĐeiƚĂ ůíƋƵiĚĂ

ϮϮ͘ CƵƐƚŽƐ ĚŽƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ǀeŶĚiĚŽƐ

31/12/2019 31/12/2018

0097500−61.2013.5.13.0022 09/07/2013 70

0097501−46.2013.5.13.0022 25/08/2014 1.637

ZeĐeiƚĂ ďƌƵƚĂ

31/12/2019 31/12/2018

Custo de gás natural (a) (128.105) (115.287)

Custo de distribuição (5.263) (4.650)

0012900−42.2014.5.13.0000 28/05/2014 100

0000292−37.2015.5.06.0011* 10/03/2015 38

0000995−07.2016.5.06.0019* 25/07/2016 250

0001126−73.2016.5.06.0021* 04/08/2016 100

0001021−20.2016.5.06.0014* 25/07/2016 100

0000469−27.2016.5.13.0025* 28/03/2016   40

Gás automotivo 73.235 77.640

Gás combustível 144.260 129.929

Gás residencial 7.690 6.022

Gás comercial  7.923    5.972

233.108 219.563

Amortização  (4.845)    (5.182)

(138.213)   (125.119)

CƵƐƚŽ Ěe CŽŶƐƚƌƵç㎠ʹ /CWC Ϭϭ  (8.439)    (10.311)

(a) O custo do gás natural por segmento é dividido conforme abaixo:

31/12/2019 31/12/2018

*Responsabilidade subsidiária.

2.335

(−) Impostos sobre faturamento

A movimentação da conta de provisão para passivos eventuais,	PIS	(3.845)	(3.617)
durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, está assim demonstrada:	COFINS	(17.711)	(16.659)

ICMS (45.526) (42.564)

Gás veicular (39.723) (39.203)

Gás industrial (83.076) (72.290)

Gás residencial (2.175) (1.593)

Gás comercial  (3.131)    (2.201)

31/12/2019 31/12/2018

Vendas Canceladas (65) (362)

23. Despesas comerciais

(128.105) (115.287)

31/12/2019 31/12/2018

Saldo no início do exercício 1.346 1.446

Pessoal (2.518) (2.297)

Pagamentos e/ou reversão efetuados

  (182)   (100)

1.164   1.346

ZeĐeiƚĂ ůíƋƵiĚĂ   165.961   156.361

ZeĐeiƚĂ Ěe ĐŽŶƐƚƌƵç㎠Ͳ /CWC Ϭϭ  8.439    10.311

Serviços de terceiros (258) (255)

Conversões de Clientes  (882)    (1.169)

(3.658)    (3.721)

Diário Oficial Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 21 de Março de 2020 51

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

Ϯϰ͘ DeƐƉeƐĂƐ ŐeƌĂiƐ e ĂĚŵiŶiƐƚƌĂƚiǀĂƐ

31/12/2019 31/12/2018

Xxxxx contábil antes

do imposto de renda e

31/12/2019  31/12/2018

IR CSLL IR CSLL

4.666 4.666 12.323 12.323

derivativos e nem possui transações em moeda estrangeira sujeita ao risco de câmbio, a não serem aqueles constantes das demonstrações contábeis, os quais foram determinados de acordo com os critérios e as práticas contábeis divulgados em notas

Pessoal (10.370) (10.387)

Serviços de terceiros (2.194) (1.779)

Gerais e administrativas (1.558) (932)

Aluguéis (497) (680)

Viagens e representações (394) (356)

Amortização (554) (431)

Depreciação − Arrendamento (407) − Tributárias  (1.119)    (1.358)

(17.093)   (15.923)

Ϯϱ͘ KƵƚƌĂƐ ƌeĐeiƚĂƐͬĚeƐƉeƐĂƐ ŽƉeƌĂĐiŽŶĂiƐ

contribuição social Adições e exclusões permanentes

Brindes e patrocínios 88 88 119 119

Provisões não dedutíveis − − 150 150

Reversão provisões (310) (310) (100) (100)

Reversão JSCP (3.575) (3.575) (4.331) (4.331)

(+/−). Outros  161   161    68    68

dŽƚĂů 1.030 1.030 8.229 8.229

Alíquota nominal do

explicativas.

As operações da Companhia estão sujeitas aos fatores de riscos a seguir descritos:

ĂͿ ZiƐĐŽ Ěe ĐƌéĚiƚŽ

Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros.

A Companhia vem acompanhando mensalmente a situação da

KƵƚƌĂƐ ZeĐeiƚĂƐ KƉeƌĂĐiŽŶĂiƐ Ganho na atualização das operações de gás

31/12/2019 31/12/2018

25 2.011

imposto de renda e contribuição social

Imposto de renda e contribuição social às

alíquotas da legislação

25%    9%   25%   9%

(233) (233) (2.033) (741)

inadimplência dos seus clientes, buscando mitigar quaisquer riscos que possam vir a ocorrer. Medidas administrativas e legais também fazem parte das ações praticadas pela PBGÁS.

ďͿ ZiƐĐŽ Ěe ƚĂdžĂƐ Ěe jƵƌŽƐ

Os valores justos dos ativos e passivos financeiros são

Receita de ”take or Pay” − 1.634

Reversão provisão contingências 183 −

Outras receitas operacionais 13 318

Receita de penalidade contratual   158    163

   379    4.126

31/12/2019 31/12/2018

KƵƚƌĂƐ DeƐƉeƐĂƐ KƉeƌĂĐiŽŶĂiƐ

Ajustes ao lucro líquido que afetam o resultado fiscal do exercício:

(−) Incentivo PAT 6 − 49 −

(+/−). Outros 56 − 56 −

/ŵƉŽƐƚŽ Ěe ƌeŶĚĂ e

equivalentes aos valores contabilizados e a análise de sensibilidade para exposição aos juros não tem efeito material sobre essas demonstrações contábeis.

ĐͿ ZiƐĐŽ Ěe eƐƚƌƵƚƵƌĂ Ěe ĐĂƉiƚĂů ;ŽƵ ƌiƐĐŽ ĨiŶĂŶĐeiƌŽͿ

Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Companhia faz para financiar suas operações.

Despesas de xxxxxxxxx x (00)

XXXxxxxXxxxX XXXxXx

(171) (233) (1.928) (741)

Perda na atualização das operações de gás

Despesa de penalidade contratual

(72) (1.225)

(5.255) (4.900)

ĐŽƌƌeŶƚe

(−) Incentivos fiscais

SUDENE

156 − 1.481 −

ϯϮ͘ EǀeŶƚŽƐ ƐƵďƐeƋƵeŶƚeƐ

A autorização para a conclusão das demonstrações contábeis será

aprovada pela Diretoria da Companhia em reunião do dia 19 de

Indenizações e ressarcimentos (85) − Outras despesas operacionais  (69)     (17)

(5.481)   (6.194)

(−) Incentivos fiscais SUDENE − Reinvest. Imposto de renda e contribuição social

   −     −    101     −

(15)   (92)   (346)   (741)

fevereiro de 2020. Não se evidenciam eventos subsequentes que sejam significativos para divulgação das suas demonstrações de dezembro de 2019.

Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas.

(5.102) (2.068)

Alíquota efetiva do IR e CSLL

1,45%    9%   4,2%    9%

João Pessoa, 19 de fevereiro de 2019.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

(a) Despesa de penalidade contratual, valores decorrentes de:

Encargo de Capacidade: consiste na remuneração mínima mensal devida ao supridor, Petrobras, quando da retirada do gás for inferior a 100% da QDC, apurado mensalmente. Este encargo consiste exclusivamente pelos valores fixos não recuperáveis associados à reserva de capacidade de transporte do gás disponibilizado à Companhia;

Penalidades por erro de programação: penalidade reconhecida quando não é atingido o volume programado conforme regra contratual.

Ϯϲ͘ ZeƐƵůƚĂĚŽ ĨiŶĂŶĐeiƌŽ

(a) Através da Portaria MDR nº 2.154/19, o Governo Federal suspendeu o benefício fiscal do Reinvestimento para 2019, sendo contempladas apenas as empresas que realizaram depósitos em 2018.

Ϯϴ͘ >ƵĐƌŽ ƉŽƌ ĂçãŽ

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS

O cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da divisão do lucro líquido do exercício, atribuído aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, pela quantidade de ações ordinárias e preferenciais. A Companhia optou por incluir as ações preferenciais no cálculo tendo em vista seu direito ao dividendo igual ao das ações ordinárias. No caso da Companhia, não existem ações em tesouraria que diluam o cálculo do lucro por ação, não havendo, nesse caso, diferença entre o lucro básico e o lucro diluído.

Ao

Diretora Presidente (em exercício) Diretora Administrativa Financeira

Xxxxx Xxxxxx xx Xx Xxxxxx

Diretor Técnico Comercial

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Contadora CRC PB 007082/O−6

ZeĐeiƚĂƐ fiŶĂŶĐeiƌĂƐ

31/12/2019 31/12/2018

No quadro a seguir estão apresentados os dados de resultado e ações utilizados no cálculo do lucro básico por ação:

4.559	11.236
1.636	1.594
2,79	7,05

31/12/2019 31/12/2018

DiƌeƚŽƌĂ WƌeƐiĚeŶƚe ĚĂ

CKDWAEH/A WAZA/BAEA DE GÁ^ ʹ WBGA^ JŽãŽ WeƐƐŽĂ ʹ WB

Receita s/ aplicações financeiras 1.479 1.797

Juros/multas − Clientes 1.499 1.110

Outras receitas financeiras  55      106

  3.033    3.013

DeƐƉeƐĂƐ fiŶĂŶĐeiƌĂƐ

Juros e multas (49) (127)

Descontos concedidos (16) (21)

Lucro líquido do exercício atribuído aos acionistas da Companhia

Total de ações ordinárias e preferenciais

>ƵĐƌŽͬĂç㎠;ZΨͬŵiůͿ

Ϯϵ͘ ZeŵƵŶeƌĂçãŽ ĚŽƐ ĂĚŵiŶiƐƚƌĂĚŽƌeƐ

A Companhia possui uma Diretoria Executiva composta por 3

KƉiŶiãŽ

Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia WĂƌĂiďĂŶĂ Ěe GĄƐ Ͳ WBGA^ (”Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Variação monetária − Ativo de

arrendamento

(176) −

(três) membros que são indicados por cada um de seus 3 (três) Acionistas. Além da Diretoria Executiva, também faz parte do corpo

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas

apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,

Outras despesas financeiras  (21)     (72)

  (262)    (220)

Ϯϳ͘ /ŵƉŽƐƚŽ Ěe ƌeŶĚĂ e ĐŽŶƚƌiďƵiç㎠ƐŽĐiĂů

Em 14 de dezembro de 2016, foi expedido pela SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), o Laudo Constitutivo n˚ 0215/2016, que concedeu benefício fiscal de redução do imposto de renda e adicional não restituível, calculados com base no lucro da exploração, por um prazo de 10 anos da atividade de industrialização e distribuição de gás natural, na quantidade de 195.000.000 m³/ano. O percentual de redução é de 75% e a fruição do benefício terminará no ano−calendário de 2025.

O benefício fiscal concedido pela SUDENE foi registrado no resultado da Companhia, integrando o lucro líquido do exercício. Este valor corresponde à isenção do imposto de renda incidente

sobre lucro da exploração e contabilizado como reserva de lucros

de administradores da Companhia, o Conselho de Administração que é composto por 7 (sete) membros.

O valor de seus honorários está fixado em Assembleia de Acionistas, sendo que em 31 de dezembro de 2019 a despesa com honorários e encargos dos diretores e conselheiros alcançou o montante de R$ 1.270 (R$ 1.040 em 31 de dezembro de 2018).

A Companhia só possui benefícios de curto prazo.

ϯϬ͘ CŽďeƌƚƵƌĂ Ěe ƐeŐƵƌŽƐ

A Companhia mantém apólices de seguros visando cobrir riscos operacionais em valores considerados suficientes pela Administração para o período findo em dezembro de 2019 e vigências até junho de 2020, como segue:

Modalidade do seguro Valor de

a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

BĂƐe ƉĂƌĂ ŽƉiŶiãŽ

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada ”Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

(Incentivo Fiscal) em seu montante integral, devendo somente ser utilizado para aumento de capital social ou para eventual absorção de prejuízo contábil, conforme previsto no artigo 545 do Regulamento de Imposto de Renda (RIR).

Seguro de Responsabilidade Civil − Operações Seguro Incêndio de Redes − Risco Operacional Seguro Incêndio − Escritórios/Almoxarifado

ĐŽďeƌƚƵƌĂ

10.000

3.500

  6.737

KƵƚƌŽƐ ĂƐƐƵŶƚŽƐ

DeŵŽŶƐƚƌĂçãŽ ĚŽ sĂůŽƌ AĚiĐiŽŶĂĚŽ

A conciliação entre os tributos sobre o lucro, calculados com base nas alíquotas efetivas e o montante de despesas reconhecido no resultado está assim demonstrada:

dŽƚĂů ^eŐƵƌĂĚŽ  20.237

ϯϭ͘/ŶƐƚƌƵŵeŶƚŽƐ ĨiŶĂŶĐeiƌŽƐ

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não participou ou manteve operações envolvendo quaisquer tipos de instrumentos financeiros específicos em

A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a

52

Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 21 de Março de 2020

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 − Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma Técnica e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.

KƵƚƌĂƐ iŶĨŽƌŵĂçƁeƐ ƋƵe XXXxXXXXXx XX XxxXXXxxXxXxX XXXxXxxxX e Ž ƌeůĂƚſƌiŽ ĚŽ ĂƵĚiƚŽƌ

A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data deste relatório.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração, quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê−lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando lermos o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança.

ZeƐƉŽŶƐĂďiůiĚĂĚeƐ ĚĂ ĂĚŵiŶiƐƚƌĂç㎠e ĚĂ ŐŽǀeƌŶĂŶçĂ ƉeůĂƐ ĚeŵŽŶƐƚƌĂçƁeƐ ĐŽŶƚĄďeiƐ

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com

dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;

• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia;

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações foram inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional;

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo−nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos

Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Contador 1 CRC RS 59.628/O−2 Sócio Responsável Técnico

51ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

No dia 17 de março de 2020, na sede social da Companhia Paraibana de Gás − PBGÁS, situada à Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nº 161, Eco Business Center, 19º andar, Miramar, João Pessoa/PB, realizou− se a 51ª reunião do Conselho Fiscal da PBGÁS para examinar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Contábeis, compostas de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos Resultados Abrangentes (DRA), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e as Notas Explicativas, e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social de 2019 , bem como, a proposta de Destinação do Lucro Líquido relativo ao exercício de 2019 ;WƌŽƉŽƐƚĂ D/ZEy ŶǑ ϰϰϵͬϮϬϮϬͿ. Após examinados todos os documentos, o Conselho Fiscal decide exarar o seguinte Parecer:

PARECER

1. Os membros do Conselho Fiscal da COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS − PBGÁS procederam o exame do Relatório Anual de Administração e das Demonstrações Contábeis da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e, com base no Relatório dos Auditores Independentes, emitido sem ressalvas, em 19 de fevereiro de 2020, concluem que as referidas Demonstrações Contábeis obedecem aos dispositivos legais e regulamentares aplicáveis, ŽƉiŶĂŶĚŽ ĨĂǀŽƌĂǀeůŵeŶƚe à aprovação das referidas matérias a serem submetidas à discussão na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia.

2. Adicionalmente, o Conselho Fiscal ŽƉiŶĂ ĨĂǀŽƌĂǀeůŵeŶƚe à Proposta da Diretoria Executiva ao CAD nº 449/2020, referendada pelo Conselho de Administração, através da Ata de sua 209ª Reunião, realizada em 17.03.2020, às 9:30 horas, referente à ĚeƐƚiŶĂçãŽ ĚŽ >ƵĐƌŽ >íƋƵiĚŽ ĚŽ edžeƌĐíĐiŽ ϮϬϭϵ, conforme segue:

R$

AƉƌeƐeŶƚĂç㎠>ƵĐƌŽ >íƋƵiĚŽ 2019

>ƵĐƌŽ >íƋƵiĚŽ ĚŽ edžeƌĐíĐiŽ 4 558.628,28

capital

(−) Reserva legal − 5% até o limite de 20% do (227.931,41)

responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

trabalhos.

(−) Destinação para Reserva de Incentivo Fiscal

− SUDENE

(155.595,32)

XxXXXXXXxxxxXXXxX XX XXXxxXx XxxX XXXxxXxxX XXX XxxXXXxxXxXxX XXXxXxxxX

Xxxxxx objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,

São Paulo, 19 de fevereiro de 2020.

XXXXXXX XXXXXXX BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S 2 CRC RS 5.460/O−0 ”T” SP

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Contador 1 CRC RS 71.505/O−3 ”T” SP

Sócio Responsável Técnico

xXXxX x ĚiƐƉŽƐiçãŽ ĚŽƐ AĐiŽŶiƐƚĂƐ  4.175.101,55

JƵƌŽƐ ƐŽďƌe CĂƉiƚĂů WƌſƉƌiŽ 3.575.442,20

DiǀiĚeŶĚŽ XXxXxXXXx x ĚiƐƉŽƐiç㎠ĚĂ AGK 599.659,35

João Pessoa, 17 de março de 2020.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

SUCONOR S/A C.N.P.J. no 12.726.493/0001-20

ASSEMBLÉIAS-GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO

São convidados os senhores acionistas da Suconor S/A, para reunirem em Assembléias-Gerais Ordinária e Extraordinária, as quais serão realizadas cumulativamente, no dia 20 de abril de 2020, a partir das 09:00 horas, no escritório administrativo localizado na Rua Capitão Xxxx Xxxxxxxxx do Ó, nº 501 – Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx - XX. XXX 00.000-000, com finalidade de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: I) Assembleia Geral Ordinária – a) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b) Deliberar sobre o resultado do exercício; c) Fixar a remuneração dos adminis- tradores da sociedade; II) Assembleia Geral Extraordinária – a) Deliberar sobre o aumento do Capital Social Autorizado de R$ 44.000.000,00 (Quarenta e quatro milhões de reais) para R$ 84.000.000,00 (Oitenta e quatro milhões de reais), representado por Ações Ordinárias; Ações Preferenciais Classe “A”; Ações Preferenciais Classe “B” e Ações Preferenciais Classe “C”; b) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; c) Tratar de outros assuntos de interesse social. AVISOS AOS ACIONISTAS: Co- municamos que se encontram as disposições dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001 e 11.638/2007, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2019.

Xxxx Xxxxxx - XX, 00 de abril de 2020.

Ass. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Presidente do Conselho de Administração.

CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S.A. - EPASA CNPJ/MF nº 10.366.780/0001-41 - NIRE nº 00.000.000.000

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais Elétricas da Paraíba S.A. (“Companhia” ou “EPA- SA”), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), para se reunirem na Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a ser realizada no dia 06 de abril de 2020, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Projetada s/nº - Engenho Triunfo - Estrada do Aterro Sa- nitário, Km 01 - Distrito Industrial - CEP: 58000-000, cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administrado- res, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados apurados; (2) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (3) Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (4) Fixar o montante da Remuneração dos administradores da Companhia. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia encontram-se à dispo- sição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral.

João Pessoa, 19 de março de 2020.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Presidente do Conselho de Administração.

Diário Oficial

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

61

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

C•OErMikIaTÊOlDivEeEirLaEDGeIBl PILiInDoA−DPEreEsiAdVeAnLteIAÇÃO

• Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx do Egito − Membro

• Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx − Membro

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ANO: 2020

1. MENSAGEM DA DIRETORIA

Ao findar mais um ciclo anual, a Diretoria Executiva da PBGÁS apresenta ao Conselho de Administração, o Relatório Anual da Administração relativo ao exercício 2020, para apreciação das ações de gestão dos Administradores, e posterior publicação, no atendimento aos requisitos da Lei no 6.404/76 e Lei no 13.303/16.

Chegamos aos 26 anos, e nos orgulhamos em participar da história desta Companhia, sempre focados em atender seus usuários com serviços de qualidade e as demais partes relacionadas, pautados em seu papel de concessionária no serviço público de distribuição de gás natural canalizado, no Estado da Paraíba.

O ciclo 2020 foi marcado por desafios além do esperado, em função das medidas restritivas impostas ao combate da pandemia da Covid−19. No final do primeiro trimestre iniciamos um Plano Contingencial para preservar a continuidade dos negócios, com adoção de medidas e premissas que mantiveram o pleno funcionamento das atividades essenciais, honrando compromissos empresariais com fornecedores, funcionários, usuários, e demais partes relacionadas.

O ambiente de negócios passa por mudanças de comportamento, exigindo um olhar atento e ágil na tomada de decisões. Na atual conjuntura é imperativo uma análise crítica sobre os futuros negócios, diante das sucessivas retrações do mercado ocorridas nos últimos anos, adicionados aos efeitos da Covid−19, que culminaram na redução das vendas de gás natural em relação ao previsto no Plano Plurianual de Negócios.

Estamos cientes de nossa responsabilidade, porém determinados em buscar a retomada plena das atividades de distribuição de gás canalizado, não pouparemos esforços para manter o equilíbrio e a sustentabilidade da PBGÁS.

A Diretoria.

2. A EMPRESA

A Companhia Paraibana de Gás, sediada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, xx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, é uma Sociedade de Economia Mista, que atende ao seu objetivo social através da distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba. Criada na forma da Lei Estadual 5.680 de 17 de dezembro de 1992, tendo concessão para exploração, com exclusividade, pelo prazo de cinquenta anos, conforme contrato de concessão firmado em 30 de dezembro de 1994.

Desde o início de suas operações, em 1995, a Companhia partiu efetivamente para a exploração da atividade de distribuição de gás canalizado no Estado e desde então vem contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba. Em sua formação, a Companhia tem a representação do Estado da Paraíba como acionista controlador, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, bem como dos acionistas Petróleo Gás S/A − GASPETRO, e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.

Desde a sua criação, a PBGÁS tem investido em infraestrutura de dutos de distribuição, realizando estudos técnicos e de mercado necessários à garantia de melhores condições operacionais e de segurança no fornecimento de gás canalizado no Estado, atendendo a clientes dos segmentos industrial, automotivo, residencial e comercial, em estreita sintonia com as questões socioambientais.

Em 2020 a Companhia alcançou a marca de 20.326 usuários atendidos por uma rede de distribuição com 332 km de extensão, que se estende por 14 municípios do Estado da Paraíba, sendo 11 através de gasoduto: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Conde, Alhandra, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Queimadas, Ingá e Caldas Brandão (Cajá), e através do modal rodoviário os municípios de Guarabira, Patos e Remígio, com GNC (Gás Natural Comprimido).

GOVERNANÇA

Em sua formação, o capital social da companhia possui os seguintes acionistas:

AÇÕES ORDINÁRIAS 51%	24,5%	24,5%
CAPITAL TOTAL 17%	41,5%	41,5%

A Companhia Paraibana de Gás tem um conjunto de processos, políticas, regulamentos, que estabelecem como a Companhia é dirigida, administrada e controlada. A estrutura de Governança Corporativa da PBGÁS é formada por: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutário, Comitê Estatutário de Elegibilidade e Avaliação, Auditoria Interna e Diretoria Executiva.

ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS: Órgão societário supremo, reúne−se anualmente após encerramento do exercício social, para apreciação de contas e demonstrações financeiras, distribuição de dividendos, e extraordinariamente para deliberar sobre outras matérias previstas em lei e no estatuto social.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Formado por 7 (sete) membros efetivos, para mandato de dois anos, sendo admitida até três reconduções consecutivas. O Conselho reúne−se sempre que necessário. Compete ao órgão fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, dentre outras atribuições estatutárias.

DIRETORIA EXECUTIVA: É composta por três Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo responsável pelo funcionamento regular da Companhia, entre outras atribuições estatutárias. Seus membros têm mandato de dois anos, sendo admitida até três reeleições consecutivas à reeleição, e devem se reunir pelo menos uma vez por mês ou extraordinariamente, quando houver necessidade.

CONSELHO FISCAL: Órgão independente formado por cinco conselheiros e seus respectivos suplentes, em número idêntico, eleitos pela Assembleia Geral. É responsável por fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, entre outras atribuições previstas em lei e estatuto.

COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO: Órgão auxiliar e subordinado ao Conselho de Administração, é encarregado de dar suporte nas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditoria interna e independente. É composto por 03 (três) membros, todos eleitos pelo Conselho.

COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE E AVALIAÇÃO: Órgão eleito

pela Assembleia Geral, integrado por 03 (três) membros, para auxiliar na verificação da conformidade do processo de indicação e na metodologia de avaliação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário.

AUDITORIA INTERNA: Vinculada diretamente ao Conselho de Administração, compete aferir a adequação do controle Interno, a efetividade do gerenciamento de riscos, dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, registro e divulgação de eventos e transações, visando o preparo de demonstrações financeiras.

•COMNaSrEceLHloOADntEôAniDoMCaINrrIeSiTraRACÇavÃaOlcanti de Albuquerque − Presidente (Estado da Paraíba).

• Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx − Membro (Estado da Paraíba).

• Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx − Membro (Estado da Paraíba).

• Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx − Vice−Presidente (Xxxxxx Xxx e Energia do Brasil − MGEB).

• Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx − Membro (Petrobras Gás S.A − GASPETRO).

• Xxxxx Xxxxxxxx Baroni − Membro (GASPETRO e MGEB).

•DIJRaEilsToOnRJIoAsEéXGEaClUvãToIV−ADiretor−Presidente

• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx − Diretora Administrativa e Financeira

• Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx − Diretor Técnico−Comercial

•COPaNuSlEoLMHOárFcIioSCSAoLares Madruga − Estado da Paraíba

• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx − Estado da Paraíba

• Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx − Estado da Paraíba

• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx − Petrobras Gás S.A − GASPETRO

• Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx − Mitsui Gás e Energia do Brasil − MGEB

•COVMictIoTrÊCDaEstAroUDDóITrOiaRdIAe AElSmTAeTidUaT−ÁRCIoOordenador (Estado da Paraíba)

• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx − Membro (Mitsui Gás e Energia do Brasil)

• Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx − Membro (Petrobrás Gás S.A − GASPETRO)

AUDITORA INTERNA

• Pâmela Vital do Rêgo Freire

RECURSOS HUMANOS CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O investimento contínuo na formação de seus empregados é uma premissa para a Companhia. Nesse sentido, em 2020, diante da situação marcada pela crise da Covid−19, foi necessário ajustar alguns processos e disponibilidade orçamentária inclusive quanto a capacitação profissional.

A Companhia aderiu ao trabalho remoto como forma de minimizar a proliferação do vírus e proteger seus funcionários. A capacitação passou a ser realizada no formato virtual e foram priorizados os treinamentos obrigatórios e os estritamente necessários para o desenvolvimento e das atividades das áreas e segurança operacional da Companhia.

Por outro lado, a PBGÁS continuou envidando esforços para consolidar as pessoas como pilar fundamental para a gestão da organização e ofereceu diversas formas de ações educacionais, tais como palestras, cursos, dentre outras, de maneira remota, como forma de manter a atualização profissional nesse período.

BENEFÍCIOS

As pessoas constituem o ativo intangível e um diferencial competitivo em qualquer atividade empresarial. Deste modo, uma gestão voltada ao desenvolvimento de lideranças, programas de treinamentos de pessoal e benefícios tem sido um objetivo constante para a Companhia.

Na busca da melhoria da qualidade de vida e do bem−estar de seus empregados, a Companhia oferece os seguintes benefícios: Plano de Assistência Médico−Hospitalar e Odontológico; Seguro de Vida em Grupo, Auxílio Funeral, Previdência Privada; Auxílio Idiomas; Auxílio Pós−Graduação; Auxílio Creche; Vale Refeição/Alimentação; Vale Transporte; Reembolso de Despesas para Filhos com Deficiência. Todas as condições dos benefícios estão estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho e em Instrumentos Normativos.         

Além disso, também em 2020, no formato virtual, visando minimizar os impactos psicológicos decorrentes das medidas restritivas para contenção da disseminação da COVID−19, as seguintes palestras foram realizadas para os empregados: Transtornos Psicossomáticos x Trabalho; Regras Gerais de Segurança e Comportamento Seguro; Bem− estar no lugar onde estou; Qual o seu Propósito, que ao final da apresentação disponibilizou gratuitamente para os empregados da Companhia o Livro: ”Ouse ser Você”.

Palestras virtuais relacionadas com a saúde do empregado como: Câncer de Mama − Outubro Rosa; Câncer de Próstata − Novembro Azul; DSTs e Aids, também foram realizadas.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Diante da pandemia da Covid−19, a Companhia esteve sensível aos impactos causados pelo isolamento social e engajou−se através de patrocínio institucional, em dois eventos vinculados ao Restaurante Week Paraíba em 2020.

• O primeiro evento na fase mais aguda da primeira onda da Pandemia da Covid−19, entre os meses de maio e junho/2020, a PBGÁS entendendo o momento de dificuldade, foi motivada a ajudar o mercado comercial de João Pessoa, movimentando os restaurantes participantes, proporcionando uma ação solidária de fornecimento de quentinhas a comunidades carentes.

• O segundo evento Restaurante Week Paraíba − edição especial já contou com a abertura gradual dos restaurantes e bares, que proporcionou a realização de evento em formato híbrido, com a opção de fornecimento de refeições através do delivery ou, alternativamente, viabilizar o consumo dos menus nos próprios restaurantes com todos os protocolos de segurança. Mais uma forma de potencializar ao máximo as vendas dos restaurantes participantes. O evento contou com uma votação dos melhores do festival, com categorias: melhor prato, melhor entrada, melhor sobremesa, melhor chef, melhor atendimento e maior arrecadação social; que rendeu boa visibilidade de mídia ”on−line” e ”off−line” durante os dias de evento.

APOIO CULTURAL E AO ESPORTE

A PBGÁS reafirma seu compromisso permanente em ações sociais, entendendo que este é um dos seus propósitos empresariais. A política interna de Cidadania Corporativa prevê investimentos por meio de apoio aos projetos de incentivo à cultura e ao esporte e as ações de preservação do meio−ambiente, fundamentais a ampliação do impacto socioambiental positivo e o fortalecimento do relacionamento de confiança entre a Companhia e a sociedade.

As ações planejadas para 2020 foram postergadas enquanto durarem as medidas de prevenção ao contágio por Xxxxxxxxxxx, e o mais breve possível, quando as condições de convívio social forem restabelecidas, esperamos prontos para retomar nossas práticas em prol da cidadania.

DESEMPENHO EM SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

Em dezembro de 2020, a PBGÁS iniciou a reestruturação do Sistema de Gestão Integrado − SGI. O Sistema integra as 15 diretrizes corporativas de segurança, meio ambiente e saúde ocupacional, referenciadas pelas: ISO 9001, 14001, 45001, 19600 e 31000, buscando melhorar continuamente o desempenho dos seus indicadores, de acordo com a Política adotada pela Companhia.

Nesse contexto, foram criados o Comitê Operacional e o Comitê Gestor, que imbuem a missão de atualizar e implantar o SGI nos moldes das melhores práticas atuais de segurança, elevando a qualidade e o desempenho em prevenção.

AÇÕES AMBIENTAIS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

62

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

Diário Oficial

2019 2020

10,976

12,804

relação ao orçado. O indicador foi influenciado principalmente pela performance dos volumes comercializados e pelo aumento do custo

A PBGÁS realizou o descarte de resíduos/sucata de obras e operação de gasoduto através de uma Comissão Ambiental Específica que envolveu as seguintes áreas: Operação, Engenharia, Administração e Suprimentos, além da área de Meio Ambiente da PBGÁS. No âmbito da Gestão Socioambiental a PBGÁS integra o Comitê Gestor da mata Xém− Xém, e junto com outras entidades participa das ações de elaboração de plano de manejo para o parque localizado em Bayeux. Realiza também Estudos Ambientais e de Análise de Riscos dos seus empreendimentos de forma a promover uma estrutura de proteção ao meio ambiente, das pessoas e possibilitar respostas associadas com as necessidades socioeconômicas.

A PBGÁS atua no licenciamento ambiental de forma responsável e comprometida com a gestão de resíduos, com a racionalização do uso do solo, da água e do ar, e tecnologias com métodos construtivos minimizam os impactos a que a população está exposta, de forma a eliminar os perigos e mitigar os riscos Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional e Socioambientais tomando medidas preventivas e de proteção efetivas para sua força de trabalho e comunidade no entorno de suas atividades de distribuição de gás.

PROGRAMAS/DIRETRIZES

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo CORONAVÍRUS, anunciada pela Organização Mundial de Saúde − OMS, além da necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, em especial aos empregados da Companhia, em 17/03/2020, a Diretoria Executiva da PBGÁS, instituiu um Comitê para monitorar e orientar sobre assuntos relacionados ao Coronavírus, que passou a adotar, além das demais medidas de prevenção e conscientização, medidas de segurança específicas para Covid−19, visando promover e resguardar a saúde de seus empregados. E ainda, visando contribuir para a mitigação do risco, bem como para a preservação da saúde dos empregados, a Companhia adotou o regime de teletrabalho para todo o corpo funcional.

Atentos aos cuidados com as pessoas, a PBGÁS, para retornar as atividades presenciais, a partir de julho/2020, desenvolveu e disseminou com toda sua força de trabalho, o Plano de Retomada, onde estabeleceu medidas de caráter geral, administrativas, operacionais, de higienização e desinfecção dos ambientes, de controle de sintomas, reuniões, viagens e gestão de saúde, que vêm sendo monitoradas através do Comitê Coronavírus.

RESULTADOS 2020

Em 2020, a Companhia comercializou 67.544.379 m³ de gás natural, uma média de 184.547 m³ diários, que atendeu a um total de 20.326 usuários, sendo 39 industriais, 37 automotivos, 19.931 residenciais e 319 comerciais, um crescimento de 853 novos consumidores em relação a 2019. Considerando a segmentação do mercado consumidor da Companhia, em termos de volumes, 66% corresponde ao segmento industrial, 29,4% ao segmento automotivo, 2,3% ao comercial e 2,3% ao residencial.

No âmbito do segmento industrial, as principais atividades econômicas que utilizam o gás natural em seus processos fabris no estado da Paraíba são: cerâmica, têxtil, calçados, bebidas e alimentos, papel e celulose, mineração e metalurgia.

O mercado industrial, com média de consumo, em 2020, de aproximadamente 121,8 mil m³/dia, concentra−se em João Pessoa, com

18 indústrias consumindo em torno de 54% do volume diário comercializado. O restante são 21 indústrias distribuídas entre os municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Conde, Queimadas e Santa Rita, todos juntos consumindo 46% do gás industrial comercializado.

O mercado automotivo (GNV e GNC), por sua vez, com consumo médio de 54,2 mil m³/dia em 2020, está concentrado, igualmente, na Grande João Pessoa, com 27 postos (2 na cidade de Mamanguape) representando aproximadamente 78% do volume vendido para este segmento. Em Campina Grande, atualmente com 6 postos oferecendo o produto (um em Queimadas), o volume comercializado é da ordem de 14% do total. Um posto em Caldas Brandão (Cajá), localizado entre João Pessoa e Campina Grande, responsável pela comercialização de 2% do total do segmento. Complementando o mercado automotivo, existem 3 postos abastecidos por GNC (um na cidade de Patos, a 175 km de Campina Grande, um na cidade de Remígio, a 40 km de Campina Grande, e um na cidade de Guarabira, a 60 km de João Pessoa), os quais representaram, juntos, 6% do volume comercializado no mês.

O mercado residencial e comercial encerrou 2020 com um volume total médio de 8,5 mil m³/dia e encontra−se em fase de desenvolvimento com previsão de atingir, até o final de 2025, 32.667 unidades consumidoras individuais residenciais e 523 unidades consumidoras individuais comerciais.

RECEITA BRUTA

A receita bruta alcançou o montante de R$160,4 milhões em 2020, valor que ficou 33% aquém das expectativas para o ano, especialmente devido à redução das atividades econômicas dos segmentos industrial e automotivo, que foram impactados pelas medidas restritivas para contenção da disseminação da COVID−19.

EBITDA

O EBITDA (lucro antes das despesas financeiras, impostos, depreciação e amortização) em 2020 foi de quase R$11 milhões, equivalente a 6,8% da receita bruta gerada no exercício.

Nota: Outras Receitas/Despesas Operacionais não consideradas no cálculo do EBITDA.

RESULTADO LÍQUIDO

O Resultado líquido do exercício foi de R$2 milhões em 2020, que representa 28% do previsto. O cenário econômico nacional e local foi desfavorável, tendo em vista que as medidas de isolamento recomendadas pelos órgãos de saúde para enfrentamento da pandemia levaram ao fechamento temporário de indústrias e comércios e várias empresas não resistiram, não retornando às atividades após o relaxamento dessas medidas. As restrições de circulação impostas pelas determinações de isolamento social também reduziram sensivelmente o consumo do gás natural veicular.

ANÁLISE DE METAS E RESULTADOS DO EXERCÍCIO DE 2020

As metas Corporativas são acompanhadas mensalmente por indicadores de performance, que sinalizam o nível de alcance, e seus resultados constam no Relatório de Acompanhamento Mensal. Para averiguação do exercício foram aplicados os seguintes parâmetros:

Legenda de parâmetros
Meta Alcançada	Meta Parcialmente Alcançada	Meta Não Alcançada
≥ 85%	≥70% e < 85%	<70%

VOLUME COMERCIALIZADO

Previsto	Realizado	%	Situação
260.000 m3/dia	184.547 m3/dia	71%	Parcialmente Alcançada

O volume comercializado em 2020 alcançou 71% da meta, cujo desempenho foi impactado pela crise provocada pela pandemia da COVID−19, impactando o consumo de gás natural em todos os segmentos de mercado, com exceção do residencial, que se manteve nos níveis orçados.

O isolamento social adotado em todo país resultou no fechamento de diversas empresas e a restrição de circulação de pessoas em todo o território nacional. Importantes clientes industriais e comerciais suspenderam suas atividades por tempo indeterminado e a diminuição da frota de veículos em circulação levou a uma forte queda nas vendas do gás natural veicular.

INVESTIMENTO

Previsto	Realizado	%	Situação
R$ 7.199,6 mil	R$ 4.065,9 mil	56%	Não Alcançada

A performance dos investimentos foi bastante prejudicada em 2020. Além dos impactos da pandemia, a Companhia não apresentou o desempenho planejado nos investimentos para realização das obras de expansão e saturação da rede de distribuição no estado. Por outro lado, projetos de gestão com investimentos na área de TI relativos à implantação de um novo Data Center proporcionaram à PBGÁS uma melhoria importante na estabilidade e segurança de dados.

LUCRO OPERACIONAL

Previsto	Realizado	%	Situação
R$ 8.165,4 mil	R$ 4.124,3 mil	51%	Não Alcançada

O lucro operacional realizado no ano alcançou 51% do valor orçado e da mesma forma foi , influenciado pelas restrições decorrentes da pandemia da COVID−19, refletindo diretamente nas vendas e, consequentemente, queda na margem de distribuição da Companhia, de tal forma que, mesmo com o plano de contingência adotado para enfrentamento da crise, obteve−se um resultado operacional abaixo do esperado, inviabilizando o alcance da meta estabelecida.

MARGEM

Previsto	Realizado	%	Situação
R$ 45.124,4 mil	R$ 34.608,1 mil	77%	Parcialmente Alcançada

A margem de distribuição em 2020 sofreu impacto negativo de 33% em

médio do gás natural que não foi repassado às tarifas, especialmente no último trimestre do ano, com a incidência do custo do gás de ultrapassagem, conforme cláusula do contrato de suprimento na modalidade do Novo Mercado de Gás. Parte desse custo do gás será recuperada em 2021, através da metodologia de conta gráfica autorizada pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB).

PLANO INVESTIMENTOS E PRINCIPAIS PROJETOS 2021

Para 2021, a previsão de investimento total é da ordem de R$8,9 milhões. No horizonte dos próximos cinco anos, a PBGÁS planeja investir um total de R$46,5 milhões, dos quais R$37,4 milhões em redes de distribuição classificadas como expansão, saturação, segurança e melhoria.

A tabela a seguir apresenta as projeções dos investimentos por ano no período de 2021−2025.

/ŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽ	2021	2022	2023	2024	2025
Rede de distribuição	6.678.222	7.726.187	7.555.371	7.751.532	7.714.636
Expansão	4.835.330	5.713.295	5.575.989	5.928.640	6.041.744
Saturação	1.082.892	1.132.892	1.359.382	1.132.892	1.082.892
Segurança	0	150.000	100.000	150.000	150.000
Melhoria	760.000	730.000	520.000	540.000	440.000
Gestão	604.107	88.740	0	0	0
Outros	200.000	0	0	0	0
Pessoal	1.447.349	1.541.776	1.607.011	1.719.242	1.827.637
TOTAL	8.929.678	9.356.703	9.162.382	9.470.774	9.542.274

Para 2021 as alocações orçamentárias preveem a realização de investimentos na ordem de R$ 8,9 milhões, distribuídos em:

Expansão 54%

• Rede Residencial e Comercial João Pessoa − R$3,8 milhões.

• Rede Polo Turístico Cabo Branco − R$1,1 milhão.

Saturação 12%

• Ramal Residencial e Comercial João Pessoa − R$680 mil.

• Ramal Residencial e Comercial Campina Grande − R$402 mil.

Melhoria 9%

• Equipamentos, proteção catódica, cromatografia e odorização − R$760 mil.

Gestão 7%

• Informática, reformas e mobiliários (Bayeux, sede e almoxarifado) − R$604 mil.

Pessoal: 16%

• Pessoal alocado em projetos de investimento − R$1,4 milhão.

Outros: 2%

• Aquisição de unidade móvel de GNC − R$200 mil. No período plurianual 2022 a 2025 são projetos mais relevantes:

• Porto de Cabedelo (R$5,7 milhões);

• Expansão residencial e comercial João Pessoa e Campina Grande (R$14,3 milhões);

• Continuidade da Rede Polo Turístico Cabo Branco (R$ 3,3 milhões);

• Saturação Industrial (R$376,5 mil);

• Saturação residencial e comercial João Pessoa e Borborema (R$4,3 milhões);

• Segurança − Materiais/equipamentos (R$550 mil);

• Melhorias − Materiais/equipamentos, odorização e proteção catódica (R$2,2 milhões);

• Gestão − ERP (R$89 mil).

Importante destacar que a companhia está envidando esforços para iniciar, ainda em 2021, as obras para interligação do maior polo turístico planejado do Nordeste. Trata−se de um projeto do Governo do Estado da Paraíba para incentivo ao turismo com implantação de empreendimentos hoteleiros, de animação, comerciais e de serviços, demandando uma extensão de 14,2 Km, e que deverá gerar um volume aproximado de 8.000 m³/dia, após a conclusão de toda a obra, cujo investimento totaliza R$ 4,3 milhões até 2024.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Grandes desafios nos próximos anos são esperados, a continuação das mudanças regulatórias e cadeia de suprimento do mercado do Gás Canalizado, somados as retrações do mercado e um mundo pós pandemia, neste contexto todas as novas perspectivas elevam o dever em redobrada atenção às demandas vindouras.

Entretanto a Diretoria assume o compromisso de manter esmero e a busca diligente para atingir as metas e resultados corporativos no cumprimento de sua missão de prover infraestrutura de distribuição de gás canalizado, facilitar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento da Paraíba.

João Pessoa, 06 de março de 2021. TDairceiatonraaDAadnmziinOislitvreatiiravoAemFainraalnAclevieros MaDrciruestoVrinTiécciunsicToo−Crroems Peercçiaanl ha JDaíirlseotonrJ−oPrseésGidaelnvãteo

Diário Oficial

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

63

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 - Em milhares de Reais

DEMONSTRAÇÕES DOS VALORES ADICIONADOS

Em milhares de reais

AƟǀŽƐ CiƌĐƵůĂŶƚĞƐ Notas 31/12/2020 31/12/2019 Passivos Circulantes Notas 31/12/2020 31/12/2019

31/12/2020 31/12/2019

Caixa e equivalentes de caixa

Contas a receber de

clientes

5 40.870 24.910 Fornecedores 11 e 20 14.372 10.334

6 7.331 9.739 Empréstimo e Financiamentos 12 4.909 −

Receitas  164.769    241.862

Vendas de produtos e serviços 164.451 241.483

Outras receitas 318 379

Insumos adquiridos de terceiros  (94.992)   (150.385)

Estoques − 2.144 1.994 Passivo de Arrendamento 9 407 370

Obrigações trabalhistas e encargos

Custo dos produtos vendidos e serviços prestados

(87.414) (138.699)

Tributos a recuperar 7 1.496 1.638

Créditos nas operações

sociais a pagar 13 1.743 1.808

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros

(7.578) (11.686)

de aquisição de gás 8 e 20 − 126 Tributos a pagar 14 584 703

Valor adicionado bruto 69.777 91.477

Social a pagar

Despesas antecipadas − 168 182 Imposto de Renda e Contribuição

16 −

Amortização (6.445) (5.400)

Depreciação (406) (407)

próprio a pagar

Outros ativos  86    72 Dividendos e juros sobre capital

15 e 20 397 3.130

Valor adicionado líquido produzido pela Companhia

  62.926    85.670

dŽƚĂů ĚĞ ĂƟǀŽƐ

52.095  38.661 Débitos nas operações de venda

16 102 22

VƚƌaĂlŶoƐrĨaĞdƌêicŶiĐoinĂado recebido em

    992     3.033

circulantes

de gás

Outros passivos 51 246

Total de passivos circulantes  22.579    16.613

Receitas financeiras 992 3.033

Valor adicionado total a distribuir   63.918    88.703 Distribuição do valor adicionado

Pessoal: 13.703 13.515

Não Circulantes Não Circulantes

Depósitos judiciais 139 147 Empréstimo e Financiamentos 12 3.273 −

Tributos a recuperar 56 90 Passivo de Arrendamento 9 836 1.279

Remuneração direta 9.694 9.744

Benefícios 3.148 3.077

FGTS 861 694

de gás

Outros ativos 993 993 Débitos nas operações de venda

16 − 681

Impostos, taxas e contribuições: 47.395 69.576

Federais 17.517 24.013

Direito de Uso Arrendamento

9 1.051 1.457 Servidões de passagem 17 1.197 −

Estaduais 29.845 45.533

Municipais 33 30

Intangível 10 41.621 43.717 Provisão para Contingências 18 1.165 1.164

Outros passivos 124 154

circulantes

dŽƚĂů ĚŽƐ AƟǀŽƐ Ŷ㎠43.860 46.404 Total dos passivos não circulantes 6.594 3.278

Patrimônio Líquido 19

Capital social 57.714 57.458

Reserva de lucro 7.874 7.116

Reserva para contigência 15 − 600

Reserva Especial 15 1.193 −

Total do patrimônio líquido 66.781    65.174

Remuneração de capitais de terceiros: 816 1.054

Juros 335 262

Aluguéis 481 792

Remuneração de capitais próprios: 2.004 4.558

Juros sobre capital próprio − 3.575

Dividendos 397 −

Lucros retidos 1.607 983

Valor adicionado distribuído  63.918    88.703

AƐ ŶŽƚĂƐ ĞdžƉůiĐĂƚiǀĂƐ Ɛ㎠ƉĂƌƚĞ xXxXXxXXxX XXX XXxXXXxxXxXXX XxXXXXXxxXXx

DEMONSTRAÇÕES DE FLUXO DE CAIXA

Em milhares de reais

31/12/2020 31/12/2019

líquido

dŽƚĂů ĚŽƐ AƟǀŽƐ  95.955    85.065 Total do passivo e patrimônio

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em milhares de Reais

AƐ ŶŽƚĂƐ ĞdžƉůiĐĂƟǀĂƐ Ɛ㎠ƉĂƌƚĞ xXxXXxXXxX XXX XXxXXxxXxXXX xxXXXXXxxXXx

     Reserva de lucros   

95.955    85.065

FůƵdžŽ XX XXxxX XX ĂƟǀiĚĂĚĞƐ ŽƉĞƌĂĐiŽŶĂiƐ

Lucro líquido do exercício 2.004 4.559

Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício

Amortização/Depreciação 7.152 6.041

Reversão contingência civil e tributária (7) (183)

Atualização líquida de top recuperável (17) (46)

Perda no recebimento de crédito 52 33

Atualização empréstimo 182 49

Capital

Reserva

Reserva

/ŶĐĞŶƟǀŽƐ Dividendos

Lucros

9.366 10.453

Social

Legal

para

CŽŶƟŶŐêŶĐiĂ

Fiscais

Adicionais Propostos

Acumulados Total

;AƵŵĞŶƚŽͿ ZĞĚƵç㎠ŶŽƐ ĂƟǀŽƐ ŽƉĞƌĂĐiŽŶĂiƐ

Contas a receber de clientes 2.408 3.149

Saldo em 01 de janeiro de 2019 55.978 6.632 − 1.580 4.762 − 68.952

Contas a receber de parte relacionadas − 754

Aumento de capital com reservas de lucro −

Subvenção SUDENE

19 1.480 − (1.480) − − −

Estoques (149) 511

Tributos a recuperar 143 (638)

Dividendos adicionais aprovados (4.762) (4.762)

Constituição de Reserva para Contingência − −

Créditos nas operações de venda e aquisição de gás

127 47

Lucro líquido do exercício − − − − − 4.559 4.559 Destinações do Xxxxx Xxxxxxx do exercício:

Constituição de reserva legal − 228 − − − (228) − Constituição de reserva de incentivo fiscal − − 156 − (156) −

Despesas antecipadas 14 (7)

Outros ativos (14) (6)

Realizáveis a longo prazo 43 (22)

AƵŵĞŶƚŽ ;ZĞĚƵçãŽͿ ŶŽƐ ĂƟǀŽƐ ŽƉĞƌĂĐiŽŶĂiƐ

Fornecedores 4.038 (1.541)

Dividendos adicionais propostos (R$ 0,37/ação) 15           600 (600) − Juros sobre capital próprio (R$ 2,19/ação) 15 − − − − −  (3.575) (3.575)

Obrigações trabalhista e encargos sociais a pagar

(65) (335)

Saldos em 31 de dezembro de 2019  57.458  6.860       -   256  600   -  65.174

Tributos a pagar (120) (367)

Aumento de capital com reservas de lucro − Subvenção SUDENE

19 256 - (256) - - -

Imposto de Renda e Constribuição Social a pagar Débitos nas operações de venda e aquisição

de gás

16 −

79 (1.545)

Reserva para Contingência 600 (600) −

Lucro líquido do exercício - - - - 2.004 2.004 Destinação do Lucro Líquido do exercício:

Constituição de reserva legal − 100 − − (100) − Constituição de reserva de incentivo fiscal − − 314 − (314) −

Outos passivos (195) 86

Outros não circulante 44 −

Caixa proveniente das operações  15.735   10.539

Juros pagos empréstimo (182) (50)

Juros Arrendamento (139) −

Dividendos mínimos obrigatórios − 25% (R$ 0,24/ação)

15 − − − − (397) (397)

CĂƟaiǀxiaĚĂlíĚqĞuƐidŽoƉpĞrƌoĂĐvieŽnŶiĂeinƐte gerado pelas

15.414 10.490

Reserva Especial 15     −    −      _    −    1.193  (1.193)    −

Saldos em 31 de dezembro de 2020  57.714  6.960     600   314    1.193    - 66.781

AƐ ŶŽƚĂƐ ĞdžƉůiĐĂƚiǀĂƐ Ɛ㎠ƉĂƌƚĞ xXxXXxXXxX XXX XXxXXXxxXxXXX XxXXXXXxxXXx

FůƵdžŽ XX XXxxX XX XXxxXXXXX XX

iŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽ

Aquisição de intangível (4.100) (8.336)

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

Em milhares de reais

Despesas comerciais 23 (3.017) (3.658)

Despesas gerais e administrativas 24 (16.445) (17.093)

CĂƟaiǀxiaĚĂdĚeĞlƐíqĚuĞidiŶoǀgĞeƐrƟaŵdoĞŶpƚeŽlas (aplicado nas)

XxXxX XX XXxxX XXX XXxxXXXXX XX

xxXXXXxXxXXxX

(4.100) (8.336)

Notas 31/12/2020 31/12/2019 Receita líquida - Venda de Gás 21 115.706 165.961

Receita de Construção (ICPC 01) 21   4.066   8.439

119.772 174.400

Outras receitas (despesas)

operacionais, líquidas 25 (2.248) (5.102)

xXXxX XXxXX XX xXXXxxXXX xxXXXXXxxX  1.876   1.895

Receitas financeiras 26 992 3.033

Dividendos pagos − (4.762)

Juros capital próprio pagos (3.130) (4.236)

Pagamento de arrendamento (406) (216)

Captação de empréstimos 9.000 −

Pagamentos de empréstimo (principal) (818) (1.116)

Custo dos produtos vendidos 22 (92.120) (138.213)

Despesas financeiras 26 (335) (262)

CĂƟaiǀxiaĚĂlíĚqĞuƐidĚoĞgfieŶraĂdŶoĐiĂpŵelĞaŶs ƚ(Žaplicados nas)

4.646 (10.330)

Custo de Construção (ICPC 01) 22   (4.066)   (8.439)

(96.186) (146.652)

Xxxxxx antes do imposto de renda e da contribuição social

   2.533   4.666

Aumento (Redução) Líquido de Caixa e

15.960 (8.177)

Equivalentes de Caixa

Xxxxx xxxxx 23.586 27.748

Imposto de renda 27 (293) (15)

Contribuição social 27 (236) (92)

Caixa e equivalentes de caixa no início do  24.910   33.087

exercício

Receitas (Despesas) operacionais (21.170) (25.853)

Lucro líquido do exercício  2.004    4.559

Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício

40.870   24.910

Lucro básico e diluído por ação 28 1,22 2,79

AƐ ŶŽƚĂƐ ĞdžƉůiĐĂƚiǀĂƐ Ɛ㎠XXxxX xXxXXxXXxX XXX XXxXXXxxXxXXX XxXXXXXxxXXx

64

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

Lucro líquido do exercício Outros resultados abrangentes

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES

- Em milhares de Reais

31/12/2020 31/12/2019

2.004 4.559

    −    −

Companhia, bem como com a segurança de todos os colaboradores da PBGÁS, não sofreram quaisquer modificações em decorrência deste plano de contingência. Estão igualmente excluídos deste plano, todos os custos e despesas necessários à continuidade das atividades diárias da Companhia, ou seja, da continuidade do negócio.

• Arrendamentos: A Companhia possui contrato de locação de imóveis, em que os benefícios dos bens permanecerão com o arrendador. Não

Companhia. Tendo em vista o curto prazo de realização das contas a receber de clientes, não foi considerado o ajuste a valor presente dos títulos correspondentes deste saldo, cujo valor é considerado irrelevante.

A perda esperada de clientes foi constituída em montante considerado suficiente pela administração para suprir os possíveis não recebimentos por parte dos seus clientes, conforme nota explicativa nº6b.

Resultados abrangente total do exercício   2.004   4.559

AƐ ŶŽƚĂƐ ĞdžƉůiĐĂƟǀĂƐ Ɛ㎠ƉĂƌƚĞ xXxXXxXXxX XXX XXxXXxxXxXXX xxXXXXXxxXXx

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)

1. Contexto operacional

Constituída em 25 de outubro de 1994, a Companhia Paraibana de Gás − PBGÁS é uma sociedade por ações de economia mista, tendo por objeto social promover a produção, a aquisição, o armazenamento, o transporte e a distribuição de gás canalizado e a prestação de serviços correlatos no Estado da Paraíba, conforme estabelece a Lei Estadual n˚ 5.680, de 17 de dezembro de 1992, que promulga a concessão deste serviço de acordo com o parágrafo 2º do art. 25 da Constituição Federal.

A Companhia é concessionária exclusiva pelo prazo de 50 anos dos serviços de distribuição de gás canalizado em todo o Estado da Paraíba, conforme contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, assinado entre o Estado da Paraíba e a Companhia no dia 30 de dezembro de 1994.

A ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba) tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar serviços públicos de competência do Estado da Paraíba, sempre com o objetivo de preservar o interesse público e o equilíbrio das relações entre os usuários e os concessionários, permissionários ou autorizados de serviços públicos no Estado.

Ao término do contrato, ocorrerá a reversão ao poder concedente dos bens e das instalações vinculados aos serviços, procedendo−se aos levantamentos, às avaliações e à determinação do valor de indenização à Companhia, observando−se os valores e as datas de sua incorporação ao patrimônio do Estado.

2. Impactos da Covid-19

A pandemia do novo corona vírus (COVID−19) afetou profundamente a sociedade brasileira e mundial, ocasionando impactos significativos na economia, decorrentes da interrupção nas cadeias produtivas e de suprimentos, que são reflexo da redução na demanda por bens e serviços.

No combate ao COVID−19 o setor de distribuição de gás natural é considerado como ”serviço essencial” para manutenção dos diversos segmentos da sociedade, entre eles, o industrial, o comercial, residencial e veicular.

Diante disso, a partir de março de 2020, a Administração da PBGÁS emitiu normas com o intuito de garantir o cumprimento das medidas para conter a disseminação da doença na Companhia e minimizar seus potenciais impactos nas áreas administrativas, econômico−financeiras e técnica.

Neste sentido, a PBGÁS criou um Comitê de Gestão de Crise com o objetivo de monitorar e mitigar os impactos nas principais atividades da Companhia. O comitê é reunido para acompanhamento das orientações, ações e estatísticas no Estado da Paraíba e na Companhia. Algumas das medidas adotadas pelo comitê, aprovada pela diretoria foram: adoção de tele trabalho para os casos possíveis, higienização constante da sede, reuniões por videoconferência, acompanhamento do quadro de saúde dos colaboradores com o apoio do médico do trabalho, preservação das condições financeiras adequadas para enfrentar a crise, dentre outras.

Diante do cenário de incertezas econômicas resultantes da pandemia do novo corona vírus, a Companhia está acompanhando ativamente os desdobramentos no comportamento econômico e social, principalmente nas consequências que serão percebidas pelos usuários dos serviços de distribuição de gás atendidos pela PBGÁS. A Companhia entende não haver riscos na continuidade de sua operação, contudo, apresenta a seguir a mensuração dos impactos econômico−financeiros decorrentes do novo corona vírus:

• Vendas: Houve uma queda das vendas a partir de março de 2020 com recuperação gradual a partir de junho de 2020, atingindo−se ao final do ano, níveis de consumo de gás cerca de 22,4% abaixo daqueles verificados antes do início da pandemia, decorrente da não retomada plena das atividades nas áreas industrial, comercial e de GNV.

• Contas a receber: A inadimplência ao final do ano representou o percentual de 3,5% em relação ao faturamento de dezembro de 2020, motivado essencialmente pelo segmento industrial representando 2,83% desse percentual.

Em consonância com o parcelamento das faturas de gás feito pela Petrobras, a Companhia, tentando mitigar os riscos, adotou as seguintes ações para o segmento industrial/comercial: foram oferecidos diferimentos para as faturas dos meses de março, abril e maio da seguinte forma: entrada de 40% para 7 dias + 30% para 30 dias após a emissão da fatura + 30% para 60 dias após a emissão da fatura.

• Custos e Despesas: A Companhia apresentou plano de contingência para o ano de 2020 diante do cenário de pandemia. Os custos e as despesas relacionadas com a segurança da rede de distribuição de gás natural, com a segurança das instalações administrativas da

houve nenhuma alteração nos termos e condições dos contratos.

• Impostos e Contribuições: Visando preservar a liquidez, a Companhia adotou as medidas provisórias, conforme permitido em atos normativos expedidos pelo Governo Federal, descritas na nota explicativa nº14.

• Recuperabilidade de ativos: A Administração avaliou e concluiu que não há indícios de perda na recuperabilidade de seus ativos vinculados à Concessão no encerramento do exercício.

3 Base de preparação

ϯ͘ϭ͘DĞĐůĂƌĂç㎠ĚĞ XXXXXxxxXXXX Xx xXxXxxX xX XXxxXX XX XXxxxx XX

Pronunciamentos Contábeis (CPC)

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, pela Lei 11.638, de

28 de dezembro de 2007 e demais Normas, Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas posteriormente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (”CPC”). Detalhes sobre as práticas contábeis da Companhia estão presentes na nota explicativa nº 4.

3.2. Moeda funcional e moeda de apresentação

Estas demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais, moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.

3.3. Uso de estimativas e julgamento A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.

As informações sobre estimativas contábeis que apresentam efeitos relevantes sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas:

• Nota 4.17 e 9 − Arrendamento;

• Nota 6 − Provisão para perda de créditos;

• Nota 10 − Intangível; e

• Nota 18 − Provisão para contingências.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão das imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente.

Não há julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentem efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras.

3.4. Base de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico.

4. Resumo das principais práticas contábeis

As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo, têm sido aplicadas de maneira consistente na preparação das demonstrações financeiras, para o período findo em 31 de dezembro de 2020 e 2019.

4.1. Instrumentos financeiros não derivativos

a) Ativos financeiros não derivativos

i. Reconhecimento e mensuração

A Companhia reconhece os empréstimos, recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.

A Companhia baixa um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação, na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.

A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos como custo amortizado.

ii. Caixa e Equivalente de Caixa

Caixa e equivalente de caixa abrangem caixa, saldos positivos em conta movimento e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de 90 dias. Os saldos em aplicações financeiras possuem liquidez imediata com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.

iii. Contas a receber de Clientes e outros valores a receber

As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, incluindo os respectivos impostos de responsabilidade tributária da

Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável.

Os empréstimos e recebíveis abrangem: contas a receber de clientes e outros créditos.

b) Passivos financeiros não derivativos Reconhecimento e mensuração

Todos os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.

A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar.

Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizável e, no caso do financiamento bancário considerar−se− ão os juros pré−fixados estabelecidos em contrato.

c) Compensação de instrumentos financeiros

Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

d) Capital social Ações ordinárias

Ações ordinárias são classificadas como instrumento patrimonial no patrimônio líquido. O direito a voto é reservado, exclusivamente, aos titulares de ações ordinárias e cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias dos Acionistas.

Ações preferenciais

O capital preferencial é classificado como instrumento patrimonial no patrimônio líquido. As ações preferenciais não dão direito a voto e possuem a preferência na liquidação da sua parcela do capital social.

e) Determinação do Valor Justo

Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os principais ativos e passivos financeiros pelas suas características aproximam−se do valor justo. Quando aplicáveis, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas em notas específicas àquele ativo ou passivo.

4.2. Instrumentos financeiros derivativos

A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019.

4.3. Intangível Contrato de Concessão

Os ativos intangíveis são avaliados pelo custo de aquisição, formação ou construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados. A amortização de tais ativos é calculada pelo método linear com base na taxa de 10% a.a., leva em consideração os benefícios econômicos futuros dos ativos componentes da infraestrutura utilizados no cálculo da tarifa, conforme contrato de concessão.

A Companhia tem assinado com o Estado da Paraíba, o Contrato de Concessão dos Serviços Locais de gás canalizado. Segundo esse contrato, o Poder Concedente regula os serviços prestados, juntamente com a margem a ser aplicada na tarifa a ser cobrada dos usuários pelo fornecimento de gás, a qual deve remunerar a Concessionária pelos investimentos e serviços por ela realizados, de acordo com as regras fixadas contratualmente.

Ainda segundo o Contrato de Concessão, o Poder Concedente detém o direito de receber ao final do prazo da Concessão toda a infraestrutura construída pela Concessionária ao longo do contrato, razão pela qual os ativos aplicados na prestação dos serviços de gás canalizado são classificados como ativo intangível, conforme requerido pela ICPC 01.

Dessa forma, a Concessionária reconhece como ativos intangíveis todos os valores por ela despendidos para a formação daqueles ativos reversíveis ao Poder Concedente, os quais são passíveis de recuperação via margem de distribuição, dentro do prazo da Concessão, num prazo de 10 anos, conforme estipulado no contrato.

Sobre o prazo para definição da vida útil econômica estimada para fins de amortização de seus ativos intangíveis, a Companhia mantém a adoção da regra definida no Contrato de Concessão, a qual define que o prazo a ser aplicado é de 10 anos, por ser este o padrão de consumo do benefício econômico.

A aplicação de prazo de amortização diverso daquele definido na regra contratual gera um resultado que, na interpretação da Administração, não reflete a realidade do negócio da Companhia, porque: (i) 10 anos é, de forma taxativa, o período definido no Contrato de Concessão

Diário Oficial

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

65

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

para a recuperação dos investimentos realizados pela Concessionária na construção da infraestrutura; e (ii) a margem da Concessionária definida a partir da aplicação das regras contratuais é o instrumento que permite a manutenção do equilíbrio entre a receita e os custos da atividade.

Portanto, 10 anos é o prazo padrão de consumo do benefício econômico gerado pelos ativos intangíveis e, consequentemente, da sua vida útil estimada. Neste sentido, a Administração considera que a sua interpretação atende às práticas contábeis adotadas no Brasil, além de retratar com transparência a aderência das mesmas ao negócio da Companhia.

Extinta a concessão, os ativos vinculados à prestação de serviço de distribuição de gás serão revertidos ao Poder Concedente, tendo a Companhia o direito à indenização correspondente aos investimentos realizados nos dez anos anteriores (ativo financeiro) ao término da concessão.

A construção da infraestrutura necessária para a distribuição de gás é considerada um serviço prestado ao poder concedente, e a correspondente receita é reconhecida ao resultado por valor igual ao custo. A Companhia não reconhece margem na construção de infraestrutura, pois essa margem está vinculada aos serviços contratados de terceiros por valores que refletem o valor justo.

Outros ativos intangíveis (softwares)

Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na nota explicativa nº 10.

Os gastos associados ao desenvolvimento ou à manutenção de softwares são reconhecidos como despesas na medida em que são incorridos. Os gastos diretamente associados a softwares identificáveis e únicos, controlados pela Companhia e que, provavelmente, gerarão benefícios econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como ativos intangíveis.

4.4. Estoques

Os estoques representam o volume de gás disponível na rede da Companhia, bem como os materiais e peças para alocação em investimentos e manutenção de suas atividades. Estes estoques são avaliados pelo custo médio de aquisição e não superam os preços de mercado, sendo mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.

4.5. Redução ao valor recuperável de ativos – Impairment

a) Ativos financeiros (incluindo recebíveis)

Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.

A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor, pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte

acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil, para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para a contribuição social sobre o lucro líquido, conforme legislação em vigor.

b) Impostos e contribuições sobre as receitas

As receitas de vendas estão sujeitas ao PIS e COFINS, pelas alíquotas vigentes que montam em uma alíquota média de 9,25%. As receitas de vendas estão sujeitas ainda a substituição tributária do ICMS, pela alíquota de 18%. Esses tributos são apresentados como contas redutoras das receitas de vendas. Vide nota explicativa n˚ 21.

4.8. Provisões

Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou contratual que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.

As provisões são registradas no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação real, legal ou constituída como resultado de um evento passado tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

4.9. Subvenções governamentais

Uma subvenção governamental é reconhecida no resultado ao longo do período, registrado como outras receitas quanto à subvenção se torna recebível, confrontada com as despesas que se pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições do CPC 07 − Subvenções e Assistências Governamentais.

Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo−se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.

Conforme nota explicativa nº 27 a Companhia possui incentivo fiscal SUDENE. O valor correspondente à redução do imposto de renda incidente sobre o lucro da exploração é contabilizado diretamente em conta de resultado, como retificadora da rubrica imposto de renda. Quando do encerramento do exercício este valor é destinado à conta de reserva de incentivos fiscais em atendimento ao que expressa o item 15B do CPC 07.

4.10. Receitas e Custos operacionais

a) Receitas e custos operacionais Venda de gás

A receita operacional é reconhecida quando a obrigação de performance é concluída, ou seja, quando (i) os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador, (ii) for provável que os benefícios econômico−financeiros fluirão para a Companhia, (iii) os custos associados puderem ser estimados de maneira confiável, (iv) não haja envolvimento contínuo com os bens vendidos, (v) o preço da transação possa ser mensurado de maneira confiável.

Contratos de construção

As receitas e os custos de construção, cujo concedente controle ou

presente de pagar esse montante em função do serviço prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável.

b) Plano de contribuição definida

Um plano de contribuição definida é um plano de benefícios pós− emprego sob o qual uma entidade paga contribuições fixas para uma entidade separada (fundo de previdência) e não tem nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar valores adicionais. As obrigações por contribuições aos planos de contribuição definida são reconhecidas no resultado como despesas com benefícios a empregados, nos exercícios durante os quais os serviços são prestados pelos empregados.

A Companhia é um dos patrocinadores do plano de benefícios GASPREV, administrado pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social − Petros. O plano possui características de contribuição definida com benefícios pagos oriundos dos saldos acumulados das contas individuais formadas por cada empregado.

Os benefícios de contribuição definida assegurados pelo plano GASPREV são:

• Aposentadoria normal;

• Aposentadoria antecipada;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte e

• Institutos de autopatrocínio, benefício proporcional diferido e portabilidade.

O referido plano não inclui:

• Benefícios de demissão;

• Benefícios de longo prazo, que não sejam aposentadorias e pensões; e

• Plano de assistência médica para empregados, ou participantes e assistidos.

4.12. Demonstração do Valor Adicionado

A Companhia elaborou demonstrações do valor adicionado (DVA) nos termos do pronunciamento técnico CPC 09 − Demonstração do Valor Adicionado, as quais estão sendo apresentadas em caráter opcional, uma vez que estas são obrigatórias somente para Companhias abertas.

4.13. CPC 48 – Instrumentos Financeiros

O CPC 48 emitido em novembro de 2009 introduziu novos requerimentos de classificação e mensuração de ativos financeiros. O CPC 48 foi alterado em outubro de 2010 para incluir requerimentos para classificação e mensuração e não reconhecimento de passivos financeiros, e em novembro de 2013 para incluir novos requerimentos para contabilidade de hedge.

Outra revisão do CPC 48 foi emitida em julho de 2014 e incluiu, principalmente: (a) requerimentos de Impairment para ativos financeiros; e (b) alterações limitadas para os requerimentos de classificação e mensuração ao introduzir um critério de avaliação a ”valor justo reconhecido através de outros resultados abrangentes” (FVTOCI) para alguns instrumentos de dívida simples.

A seguir estão demonstradas as reclassificações de categorias comparativas dos ativos e passivos financeiros:

31/12/2020  31/12/2019

do devedor, a reestruturação do valor devido à Companhia sobre condições que a mesma não consideraria em outras transações,

regulamente quais serviços o concessionário deve prestar com a infraestrutura, são reconhecidos como receita e custo operacional. Sua

Valor

Nota

Contábil

Valor

Justo

Valor

Contábil

Valor

Justo

Categoria

CPC48/

indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de falência ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título. Além disso, para um instrumento patrimonial, um declínio significativo

evidenciação se tornou obrigatória para concessionárias de serviços de         distribuição a partir da Interpretação Técnica ICPC 01, Item 14.

AƟǀŽ ;CiƌĐƵůĂŶƚĞ X XxX XxxXXxXXxXX

IAS 9

ou prolongado em seu valor justo abaixo do seu custo é evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável.

b) Ativos não financeiros

Os valores contábeis dos ativos não financeiros e o imposto de renda e

b) Receitas financeiras e despesas financeiras

As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre aplicações financeiras e variações do valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. Compreendem

Caixa e equivalentes de caixa

Contas a

5 40.870 40.870 24.910 24.910 Custo

amortizado

Custo

a contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado.

O valor recuperável de um ativo ou a unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos as despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados

ainda descontos obtidos, juros e multa de clientes. As despesas financeiras abrangem, juros incidentes sobre financiamentos, variação monetária de arrendamento, bem como outras despesas financeiras.

c) Apuração de resultado O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. As receitas de vendas de gás estão sendo apresentadas líquidas, ou seja, não incluem os impostos, vendas

receber, líquidas

Gás Pago E Não Retirado (Take Or Pay)

6 7.331 7.331 9.739 9.739

8    −    −   126 126

48.201 48.201  34.775 34.775

amortizado

Valor justo por meio do resultado

são descontados aos seus valores presentes através da taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável,

canceladas e os descontos incidentes sobre as mesmas, os quais estão apresentados como contas redutoras das receitas. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização.

Passivos (Circulante e não circulante)

amortizado

Fornecedores 11 14.372 14.372 10.334 10.334 Custo Juros sobre

os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados

ao menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são, em grande parte, independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos — Unidade Geradora de Caixa (UGC).

Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um ativo ou sua UGC exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado.

4.6. Passivo circulante e não circulante

Os serviços de construção da infraestrutura necessários para a

prestação de serviços de distribuição de gás natural são considerados como um serviço prestado ao Poder Concedente. As receitas dos serviços de construção da infraestrutura prestados ao Poder Concedente estão sendo reconhecidas no resultado por igual valor aos seus respectivos custos, tendo em vista inexistir margem definida no Contrato de Concessão.

As receitas e os custos de construção, cuja evidenciação se tornou obrigatória para as concessionárias de serviços de distribuição a partir

capital

própro a pagar

Gás Recebido E Não Entregue (Take Or Pay)

15 − − 3.130 3.130

16 102 102 703 703

14.474 14.474  14.167 14.167

Custo

amortizado

Valor justo por meio do resultado

Os passivos circulante e não circulante são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Tendo em vista o curto prazo de realização das contas a pagar, não foi considerado o ajuste a valor presente dos títulos correspondentes deste saldo, cujo valor é considerado irrelevante.

4.7. Tributação

a) Impostos e contribuições sobre o lucro

O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente apurados com base no lucro real são calculados nas alíquotas de 15%,

da Interpretação Técnica ICPC 01, foram reconhecidos conforme o CPC 47 − Receita de Contratos com clientes, como receita e custo operacional.

4.11. Benefício a empregados

a) Benefícios de curto prazo a empregados Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas à medida em que o serviço correspondente seja prestado.

O passivo é reconhecido pelo montante esperado a ser pago para os planos de curto prazo de bonificação em dinheiro ou participação nos lucros, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva

A provisão para perda de crédito esperada foi constituída com base na experiência histórica da Companhia e a expectativa futura de realização de seus créditos em caixa. Análises individuais são realizadas e seus impactos registrados no resultado.

4.14. CPC 06 (R2) - Arrendamento O CPC 06 (R2) − Operações de arrendamento mercantil em vigor desde 1º de janeiro de 2019, objetiva fornecer a base para que os usuários das demonstrações financeiras possam avaliar o efeito dos arrendamentos sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa das empresas. A Companhia aplicou o CPC 06 (R2) utilizando o método retrospectivo modificado e as informações contábeis comparativas abrangendo esse tema não foram apresentadas. Na data de início, a Companhia mensurou o passivo de arrendamento pelo

66

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

valor presente dos pagamentos, descontados com a aplicação da taxa de juros implícita no arrendamento, quando expressa no contrato. Não conhecendo essa taxa, a Companhia utilizou taxa incremental para fins de adoção do CPC 06.

Os pagamentos de arrendamento incluídos na mensuração do passivo de arrendamento são compostos por pagamentos fixos. Após a mensuração inicial, o passivo de arrendamento é atualizado monetariamente e baixado pelos respectivos pagamentos. A Companhia optou por não reconhecer arrendamentos de curto prazo (12 meses) e arrendamentos de ativos de baixo valor, utilizando, portanto, as isenções previstas na norma. Para esses casos, os contratos são contabilizados como despesa operacional de aluguel, diretamente

no resultado do período, observando o regime de competência dos

para se alcançar a quantidade mínima contratual, e a Companhia realiza o pagamento, cuja recuperação dar−se−á sempre quando a PBGÁS retirar volumes superiores ao mínimo exigido em contrato, definido em 80% da Quantidade Diária Contratada − QDC.

Desta forma, a Companhia registra um ativo decorrente do pagamento antecipado para cumprimento da obrigação de retirada mínima e recupera este crédito no pagamento de faturas posteriores da Petrobras. Estes créditos são atualizados de acordo com a regra contratual de reajuste do preço do gás por parte da supridora, tendo como contrapartida aumento (redução) do ativo e receita (despesa) operacional.

9. Arrendamento

A vigência dos contratos de arrendamento é de 5 anos com término em 2023. O montante pago no exercício de 2020 foi de R$ 406. A taxa incremental utilizada para ajuste ao valor presente foi de 9,90% ao ano. Os contratos são atualizados anualmente pelo IGP−M.

10. Intangível

A Companhia tem assinado com o Estado da Paraíba, Contrato de Concessão dos Serviços Locais de gás canalizado, conforme descrito na nota explicativa nº 1. Segundo o contrato, o Poder Concedente regula os serviços prestados, juntamente com a tarifa a ser cobrada dos usuários pelo fornecimento de gás, a qual deve remunerar a Concessionária ao

arrendamento

exercícios ao longo do prazo do arrendamento. Para fins de controle e reconhecimento dos ativos de direito de uso e respectivo passivo de

arrendamento, a Companhia optou por evidenciar em novos grupos

Direito de uso e

arrendamento

31/12/2020 31/12/2019 Passivo de 31/12/2020 31/12/2019

longo do contrato, razão pela qual os ativos aplicados na prestação dos serviços de gás canalizado são classificados como ativo intangível, conforme requerido pela ICPC 01. Dessa forma, a Concessionária

patrimoniais e novas rubricas contábeis, visando demonstrar os

valores de forma segregada dos demais ativos e passivos.

5. Caixa e equivalentes de caixa

AƟǀŽ ĚiƌĞiƚŽ ĚĞ ƵƐŽ Circulante

Imóveis 1.864 1.864 Imóveis 499 499

(−)

reconhece como ativo intangível, todos os valores por ela despendidos para a formação dos ativos ligados à Concessão, os quais são passíveis de recuperação via tarifa, num prazo de dez anos, dentro do período da

Caixa e equivalente de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e os investimentos de curto prazo de liquidez imediata, podendo ser resgatados a qualquer tempo, com perda insignificante de valor.

Os valores aplicados estão demonstrados ao custo de aplicação e acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço.

31/12/2020 31/12/2019

Caixa − fundo fixo 13 13

Bancos − conta movimento 3.170 2.070

Amortização

Acumulada

(813)   (407) (−) AVP  (92)   (129)

1.051   1.457  407   370

Não Circulante

Imóveis 908 1.452

(−) AVP  (72)   (173)

836  1.279

Concessão, conforme estipulado no contrato.

Extinta a concessão, os ativos vinculados à prestação de serviço de distribuição de gás serão revertidos ao Poder Concedente, tendo a Companhia o direito à indenização correspondente aos investimentos realizados nos dez anos anteriores ao término da concessão, os quais serão registrados como ativos financeiros da concessão.

Aplicações financeiras  37.696   22.719

Caixa e equivalentes de caixa  40.879   24.802

a. Composição

        31/12/2020         31/12/2019      

Caixa e equivalentes de caixa na  40.870   24.910 XXxXXXxxXxxX XX xxXxXX XX ĐĂidžĂ O percentual médio de rendimento findo em 31 de dezembro de 2020 girou em torno de 98% do CDI diário, mesmo percentual em 2019, com ”target” de 100% sendo o benchmark a ser atingido sobre as disponibilidades de capital aplicadas no mercado financeiro. 6. Contas a receber de clientes e partes relacionadas
	31/12/2020	31/12/2019
Segmento veicular	2.471	3.190
Segmento industrial	3.576	4.780
Segmento comercial	667	1.068
Segmento residencial	650	720
Subtotal 7.364 9.758 Penalidade Contratual  28     14 Contas a receber de clientes  7.392    9.772

Valores em trânsito (9) 108

Custo AŵŽƌƟnjĂçãŽ

Valor

Custo AŵŽƌƟnjĂçãŽ

Valor

Terrenos 304

Acumulada

Líquido

Acumulada

Líquido

− 304 304 − 304

Móveis e utensílios 1.886 (1.092) 795 1.874 (949) 925

Hardware 3.794 (1.966) 1.827 3.373 (1.684) 1.689

Rede de Distribuição 133.816 (102.063) 31.753 88.107 (65.532) 22.575

Xxxxxx − − − 40.226 (30.782) 9.444

Outros 3.730 (2.478) 1.252 3.678 (2.295) 1.383

Intangível em formação (*)  4.641   −    4.641   6.690    −  6.690 Intangível concessão  148.171  (107.599)   40.572  144.252   (101.242)  43.010 Direitos de uso de softwares  2.582  (1.533)   1.049   1.851   (1.144)  707

150.753  (109.132)  41.621  146.103   (102.386)  43.717

(*) A conta ”Intangível em formação” refere−se aos investimentos realizados pela Companhia na expansão da sua rede de distribuição, ainda em fase de construção.

b. Movimentação

Perda Esperada de Clientes (b)  (61)     (33)

Contratos de concessões Taxa de

      31/12/2020       31/12/2019     

AŵŽƌƟnjĂçãŽй Ă͘Ă͘ Ύ

Saldo inicial Adições Saldo Final Saldo Inicial Adições Saldo Final

Contas a receber de clientes líquida  7.331    9.739

Custo 144.252 3.919 148.171 135.921 8.331 144.252

Amortização 10 (101.242)    (6.357) (107.599)  (95.713)     5.529  (101.242)

a. Por vencimento

xXXxXxX X XxxXxxX XX ƵƐŽ

43.010    (2.438)   40.572   40.207     2.803   43.010

A vencer 1 a 30 dias     6.771    9.242 Vencidos
31 a 60 dias	585	515
61 a 90 dias	1	7
Acima de 90 dias	5	8
	591	530
Contas a receber de clientes	7.392	9.772
b. Critérios de mensuração da provisão (Impairment) A Companhia entende que o montante que melhor representa sua exposição máxima ao risco de crédito no exercício findo em 31 de dezembro de 2020 é de R$ 61, (R$ 33 em 31/12/2019). Conforme as políticas de gerenciamento de risco e de crédito, a Companhia mensurou e reconheceu o resultado da análise das efetivas perdas de eventos ocorridos nos últimos (5) cinco anos, considerando as condições atuais e o plano de negócios da Companhia. A média ponderada da análise do modelo adotado foi aplicado sobre a carteira de clientes, encontrando assim o percentual de estimativa de perda utilizado como Impairment dos seus ativos financeiros. 7. Tributos a recuperar
31/12/2020		31/12/2019

31/12/2020 31/12/2019

Custo 1.851 731 2.582 1.846 5 1.851

Amortização	10	(1.144)	(389)	(1.533)	(1.038)	(106)	(1.144)
		707	342	1.049	808	(101)	707
Total do intagível		43.717	(2.096)	41.621	41.015	2.702	43.717

*A taxa de amortização para todos os bens da concessão é de 10% ao ano, conforme definido em contrato.

Reconhecida amortização do intangível no valor de R$ 6.746 (R$ 5.635 em 31/12/2019) e apropriado no resultado custo com amortização, considerando os créditos de PIS e COFINS o valor líquido de R$ 5.458 (R$ 4.845 em 31/12/2019) e de despesa R$ 986 (R$ 555 em 31/12/2019).

O total de adições no exercício líquido que afetaram o caixa foi de R$ 4.100 (R$ 8.336 em 31/12/2019).

11. Fornecedores

31/12/2020 31/12/2019

13. Obrigações trabalhistas e encargos sociais a pagar

Fornecedor de gás − Petrobras (nota 20) 13.225 7.571

Fornecedores de materiais e serviços   1.147    2.763

14.372 10.334

Os fornecedores são obrigados a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, as quais são classificadas como passivos circulantes.

12. Empréstimos e Financiamentos

31/12/2020 31/12/2019

Salários a pagar − 13

507 517

Impostos e contribuições sociais sobre folha de pagamento

Provisão para férias e encargos  1.236   1.278

  1.743   1.808

14. Tributos a Pagar

IRRF 114 524

PIS 5 5

COFINS 25 25

IRPJ Estimativa 1.241 742

CSLL Estimativa − 317

Outros tributos a recuperar 86 − ICMS  25      25

1.496  1.638

8. Créditos nas operações de venda e aquisição de gás

Em 31/08/2020, a Companhia contraiu empréstimo em linha de Capital de Giro no valor total de R$9 milhões do Banco Santander Brasil S/A. O montante será amortizado em 24 (vinte e quatro) meses, com carência de 90 (noventa) dias, com início da liquidação em 30/11/2020 e última parcela em 29/08/2022. Esta operação tem taxa de juros prefixada em 4,3% ao ano acrescida de correção pelo índice CDI (certificados de depósito interbancários) − atualmente em 1,90% ao ano.

O total de juros pagos no exercício de 2020 foi de R$182.

31/12/2020 31/12/2019

PIS a pagar 90 97

COFINS a pagar 418 448

INSS terceiros a pagar 30 90

IRRF a pagar 6 9

Outros tributos a pagar  40    59

  584   703

Em virtude da situação da Xxxxxxxx, o Governo Federal tomou medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública ocasionada pelo Coronavírus

Crédito nas operações de aquisição

31/12/2020 31/12/2019

    −   126

Financiamento Santander

Juros Financiamento

31/12/2020 31/12/2019

8.182 −

(covid−19).

Em 22 de março foi publicada a Medida Provisória nº 927 que

de gás (a)

    -   126 Custo da transação amortizar

   305 −

(305)  −

concedeu o diferimento do FGTS relativo aos meses de março, abril

e maio em 06 parcelas, sendo o recolhimento da primeira parcela

(a) Corresponde ao gás pago e não retirado. Ocorre a operação de

”pagamento a título de retirada mínima mensal” quando a retirada de

  8.182   -

Financiamento Circulante 4.909 −

em 07/07/2020.

gás realizada fica abaixo de 80% do volume contratado na apuração

Em 03 de abril de 2020 foi publicada Portaria nº 139 concedendo

mensal, de acordo com o estabelecido no contrato de compra de gás com a Petrobras. A Petrobras emite nota de débito equivalente a aplicação do preço de aquisição (sem ICMS) sobre o volume restante

Financiamento Não Circulante 3.273 −

8.182

prorrogação dos prazos de recolhimento do PIS e COFINS referentes às competências de março e abril. Seus vencimentos

Diário Oficial

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

67

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

que originalmente eram 24/04/2020 e 25/05/2020 passaram a ser 25/08/2020 e 23/10/2020, respectivamente. Essa mesma Portaria ainda prorrogou os prazos de recolhimento do INSS parte patronal relativas às competências de março e abril para 20/08/2020 e 20/10/2020.

Em 15/06/2020 foi publicada Portaria nº 245 que prorrogou o vencimento do PIS e COFINS relativo a competência de maio, seu vencimento que originalmente era 26/06/2020 passou a ser 25/11/2020. A Companhia utilizou destas Medidas Provisórias publicadas para recolhimento dos impostos em referência.

15. Dividendos e JSCP a pagar

O estatuto social da Companhia estabelece a distribuição do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, conforme determina a Lei nº 6.404/76, nos termos do seu artigo 202.

De conformidade com a Resolução n˚ 1.398/12 do CFC, ITG 08

− Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos, os dividendos reconhecidos no passivo circulante correspondem aos 25% mínimos estabelecidos, estando o restante dos dividendos à disposição da AGO demonstrados em conta específica de dividendo adicional proposto no patrimônio líquido.

Para os JSCP, estes foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório em 2019.

31/12/2020 31/12/2019

Lucro líquido do exercício 2.004 4.559

R$1.091 (R$1.091 em 31/12/2019). Baseados na opinião de seus assessores jurídicos a Companhia efetuou a provisão deste montante considerado provável de perda.

Número do processo Data do auto Valor histórico

028.2008.000.028−5 15/01/2008 410

028.2011.000.231−9 21/03/2011   681

1.091

(b) Trabalhistas: A Companhia possui processos trabalhistas e baseados na opinião de seus assessores jurídicos a Companhia permanece com a provisão no montante de R$74 (R$73 em 31/12/2019), considerado provável perda.

Número do processo Data do auto Valor histórico

0001632−08.2017.5.13.0025 21/11/2017   74

74

Os processos trabalhistas considerados como possíveis têm como valor histórico o total de R$2.505.

A movimentação da conta de provisão para passivos eventuais, durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, está assim demonstrada:

31/12/2020 31/12/2019

Saldo no início do exercício 1.164 1.346

conformidade com o art. 193 da Lei das Sociedades por Ações. A destinação para essa reserva ocorre anualmente.

Reserva de incentivos fiscais: É constituída mediante destinação de parcela do resultado do exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, em conformidade com o art. 195−A da Lei das Sociedades por Ações.

Para a PBGÁS, este valor refere−se ao incentivo para subvenção de investimentos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) com o benefício de redução de 75% do IRPJ sobre o Lucro da Exploração obtido pela Companhia conforme Laudo Constitutivo nº 0215/2016. O valor desta reserva deverá ser utilizado para futuro aumento de capital, sendo vedada a sua distribuição aos acionistas na forma de dividendos.

20. Saldos e transações com partes relacionadas

Os principais saldos de ativos e passivos, em 31 de dezembro de 2020 e 2019, bem como as transações que influenciaram o resultado no período dos 12 (doze) meses, relativas às operações com partes relacionadas, foram realizados em condições usuais de mercado para os respectivos tipos de operações.

Petrobras Gaspetro Mitsui Estado da

                    Paraíba

Transações 2020 2019 2020 2019 2020 2019 2020 2019

AƟǀŽ

Circulante

Compra de

(−) Reserva legal (100) (228)

Provisões efetuadas 8 −

gás natural

− 000 x x x x x x

(x) Reserva de incentivo fiscal  (314)     (156)

Lucro líquido a ser distribuído 1.590 4.175

Dividendos propostos pela Administração

Dividendos mínimos obrigatórios 397 −

Dividendos Propostos − 600

Pagamentos e/ou reversão efetuados

19. Patrimônio líquido

   (7)    (182)

  1.165    1.164

(*)

Passivo Circulante

Fornecedor 13.225 7.571 − − − − − −

Reserva especial 1.193 −

JSCP − 3.575

(−) IRRF JSCP  −     (445)

JSCP a pagar - 3.130

a. Capital social

A composição acionária em 31 de dezembro de 2020 e 2019 pode ser demonstrada conforme quadro abaixo:

Dividendos/ JSCP a pagar Resultado

11 000.000 x x x x x x
x	x	000 333 385 506	−	−

Compra de gás natural (*)

81.0

− − 165 1.261 165 1.261 67 608

Conforme 26ǐ AGO realizada em 10 de junho de 2020 foi aprovado

Ações

Ações

Total

Capital

Reembolso

o pagamento em 18/12/2020 do JSCP e a retenção da distribuição dos dividendos adicionais relativos à 2019, sendo constituída reserva para contingência, no valor de R$ 600, tendo em vista os impactos no fluxo de caixa, decorrente da pandemia do Novo

Acionista

Estado da

ordinárias % preferenciais % de ações

social 31/12/2020

R$

Acionista

(*). As compras de gás natural estão demonstradas líquidas de

Coronavírus (COVID − 19).

16. Débitos nas operações de venda e aquisição de gás

Paraíba 279.382 51,0 − − 279.382 9.811

Petrobras

impostos

A Companhia celebrou com a Petróleo Brasileiro S/A − PETROBRAS,

Conpel − Cia Nordestina de Papel	102	22
Total circulante:	102	22

31/12/2020 31/12/2019

Coteminas S.A − 637

Gás S.A. −

Gaspetro

Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.

134.210 24,5 547.805 50 682.015 23.952

134.210 24,5 547.805  50 682.015 23.952

em 1º de julho de 2019, o contrato de suprimento de gás firme inflexível (”Novo Mercado de Gás) com vigência entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, cuja quantidade diária contratada (QDC) foi de 260.000 m³/dia.

Houve a necessidade de repactuação da QDC, sendo firmado novo contrato de suprimento em 30 de setembro de 2020, com

Refrescos Guararapes  −  44

Total não circulante:  -    681

Total 547.802  100 1.095.610  100 1.643.412   57.715

vigência entre 01 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2023, cuja QDC inicial foi 200.000m³/dia, posteriormente alterada para

220.000m³/dia, através do 1º Aditamento ao Contrato, firmado em

Corresponde ao gás pago e não retirado pelos usuários. Ocorre

Ações

Ações

Total

Capital

01 de dezembro de 2020. Para os anos de 2022 e 2023 esta QDC

a operação ”pagamento a título de retirada mínima” quando os usuários não retiram o volume de gás mínimo estabelecido em contrato. A PBGÁS emite nota de débito equivalente à aplicação da tarifa de venda de gás natural sem incidência de ICMS aplicado

sobre o volume restante para se alcançar a quantidade mínima

Acionista

Estado da

ordinárias % preferenciais % de ações

social 31/12/2019

R$

passa a ser de 80.000m³/dia, em função da abertura do mercado de gás e possibilidade de novos supridores para atendimento à demanda da Companhia.

contratual, e o usuário realiza o pagamento, adquirindo o direito a recuperação que dar−se−á sempre quando o cliente consumir volumes superiores ao mínimo exigido em contrato.

Paraíba 278.142 51,0 − − 278.142 9.768

Petrobras

21. Receita líquida

31/12/2020 31/12/2019

Desta forma, a Companhia registra um passivo decorrente desse pagamento antecipado ”à título cumprimento da retirada mínima de gás” e o usuário utiliza este seu crédito no pagamento de faturas posteriores. Estes débitos são atualizados de acordo com a

variação da tarifa da PBGÁS, tendo como contrapartida aumento

Gás S.A. −

Gaspetro

Mitsui Gás

e Energia

133.615 24,5 545.372 50 678.987 23.845

Receita bruta

Gás veicular 49.468 73.235

Gás industrial 97.272 144.260

Gás residencial 7.998 7.690

(redução) do passivo e despesa (receita) operacional.

do Brasil

133.615 24,5  545.372 50 678.987   23.845

Gás comercial

5.663

7.923

17. Servidões de passagem

Ltda.

(−) Impostos sobre faturamento

160.401 233.108

31/12/2020 31/12/2019

Servidão de Passagem (a)  1.197   −

Total  1.197   -

(a) Servidão de passagem: Refere−se ao provisionamento de taxas ao DNIT realizado pela Companhia, conforme estimativa contratual, tendo em vista a ausência de cobrança por parte deste órgão.

ϭϴ͘ WƌŽǀiƐ㎠XXxX XXXxxXXxXXxXX

A Companhia em 31 de dezembro de 2020 tem registrada provisão para perdas em processos no montante de R$1.165 (R$1.164 em 31/12/2019), decorrentes do curso normal de suas operações.

A composição da provisão para passivos eventuais em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está assim demonstrada:

Cível 74 73

Trabalhista 31/12/2020 31/12/2019

  1.091   1.901

  1.165   1.164

A Administração da Companhia, baseada no parecer de seus assessores jurídicos, classificou os processos judiciais de acordo com o grau de risco de perdas prováveis e possíveis conforme segue:

(a) Cíveis: A Companhia possui processos cíveis relativos à indenização por danos morais e materiais, no montante de

Total 545.372 100 1.090.744  100 1.636.116   57.458

A 103ǐ Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de outubro de 2020 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 101, proveniente da incorporação de incentivos fiscais de reinvestimento SUDENE de 2018, com emissão de 2.865 ações, sendo 955 ações ordinárias e 1.910 ações preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e inconversíveis de uma classe em outra.

Em 18 de dezembro de 2020 foi realizada a 105ǐ Assembleia Geral Extraordinária na qual aprovou o aumento de capital no montante de R$ 155, proveniente da incorporação de incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda (Lei 4.239/63 e Lei 8.191/91), com a emissão de 4.431 ações, sendo 1.475 ações ordinárias e 2.956 ações preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e inconversíveis de uma classe em outra.

A 96ǐ Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2019 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 1.481, proveniente da incorporação de incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda (Lei 4.239/63 e Lei 8.191/91), com a emissão de 42.184 ações, sendo 14.060 ordinárias e

28.124 preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e inconversíveis de uma classe em outra.

O capital autorizado da Companhia é de 6.000.000 de ações.

O capital social pertence inteiramente aos acionistas domiciliados no País em 31 de dezembro de 2020 e 2019.

b. Reserva de lucros

Reserva legal:lucro líquido

É constituída mediante a apropriação de 5% do do exercício até o limite de 20% do capital social, em

ICMS (29.845) (45.526)

PIS (2.646) (3.845)

COFINS (12.189) (17.711)

(−) Vendas Canceladas (15) (65)

Receita líquida  115.706    165.961 Receita de construção - ICPC 01    4.066     8.439

22. Custos dos produtos vendidos

Pessoal (81.011) (128.105)

Custo de gás natural (a) 31/12/2020 31/12/2019

Aluguéis (1.711) (1.640)

(86) (118)

Odorização (3.071) (2.812)

Serviços de terceiros

Seguros (261) (109)

Materiais de manutenção (242) (295)

Amortização

(278) (289)

  (5.459)   (4.845)

(92.120)  (138.213)

Custo de Construção – ICPC 01  (4.066)   (8.439)

(a) O custo do gás natural por segmento é dividido conforme abaixo:

31/12/2020 31/12/2019

Gás veicular (24.489) (39.723)

68

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

Diário Oficial

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

Gás industrial (52.359) (83.076)

Gás residencial (2.050) (2.175)

Gás comercial  (2.113)   (3.131)

(81.011)  (128.105)

23. Desespesas comerciais

31/12/2020 31/12/2019

Pessoal (2.327) (2.518)

Serviços de terceiros (352) (258)

Conversão de clientes  (338)  (882)

(3.017)  (3.658)

24. Despesas gerais e administrativas

Xxxxx contábil antes do imposto de renda e contribuição social Adições e exclusões permanentes Brindes e patrocínios

Provisões não dedutíveis Reversão provisões Reversão JSCP (+/−). Outros

Total

31/12/2020  31/12/2019

2.533		2.533		4.666		4.666
55		55		88		88
36 (7) − (5)		36 (7) − (5)		− (310) (3.575) 161		− (310) (3.575) 161
2.612 25%		2.612 9%		1.030 25%		1.030 9%
(628)		(236)		(233)		(92)

IR CSLL IR CSLL

acordo com os critérios e as práticas contábeis divulgados em notas explicativas.

As operações da Companhia estão sujeitas aos fatores de riscos a seguir descritos:

a) Risco de crédito Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros.

A Companhia vem acompanhando mensalmente a situação da inadimplência dos seus clientes, buscando mitigar quaisquer riscos que possam vir a ocorrer. Medidas administrativas e legais também fazem parte das ações praticadas pela PBGÁS.

Pessoal

31/12/2020 31/12/2019

(10.383) (10.370)

Alíquota nominal do imposto de renda e

b) Risco de taxas de juros

Os valores justos dos ativos e passivos financeiros são equivalentes

Serviços de terceiros (2.046) (2.194)

Gerais e administrativas (1.541) (1.558)

Aluguéis (239) (497)

Viagens e representações (82) (394)

Amortização (986) (554)

Depreciação − Arrendamento (407) (407)

contribuição social

Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação

Ajustes ao lucro líquido

aos valores contabilizados e a análise de sensibilidade para exposição aos juros não tem efeito material sobre essas demonstrações financeiras.

c) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro)

Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e

retenção de lucros) e capital de terceiros que a Companhia faz para

Tributárias

  (761)

(16.445)

(1.119)

(17.093)

que afetam o resultado fiscal do exercício:

financiar suas operações.

25. Outras receitas/despesas operacionais

31/12/2020 31/12/2019

Outras Receitas Operacionais

(−) Incentivo PAT 15 − 6 −

(+/−). Outros 6 − 56 −

Imposto de renda e

32. Eventos subsequentes

A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 24 de fevereiro de 2021 sendo sua divulgação

Ganho na atualização das operações de gás

55 25

contribuição social corrente

(606) (236) (171) (92)

autorizada pelo Conselho de Administração em 23/03/2021.

SUDENE

Reversão provisão contingências 7 183

Outras receitas operacionais 143 13

Receita de penalidade contratual   113     158

    318    379

(−) Incentivos fiscais 314 − 156 − Imposto de renda e  (293)   (236)    (15)    (92)

João Pessoa, 24 de fevereiro de 2021.

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Diretor Presidente

contribuição social

Outras Despesas Operacionais

Despesas de provisões (8) −

Alíquota efetiva do IR e CSLL

11,26%    9%   1,45%    9%

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Diretora Administrativa Financeira

Perda na atualização das operações de gás

(36) (72)

28. Lucro por ação

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Diretor Técnico Comercial

Despesa de penalidade contratual (2.438) (5.255)

Indenizações e ressarcimentos − (85) Outras despesas operacionais  (84)   (69)

(2.566)  (5.481)

O cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da divisão do lucro líquido do exercício, atribuído aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, pela quantidade de ações ordinárias e preferenciais. A Companhia optou por incluir as ações

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Contadora CRC PB 007082/O−6

Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas.

(2.248) (5.102)

preferenciais no cálculo tendo em vista seu direito ao dividendo igual ao das ações ordinárias. No caso da Companhia, não existem ações em tesouraria que diluam o cálculo do lucro por ação, não havendo, nesse caso, diferença entre o lucro básico e o lucro

(a) Despesa de penalidade contratual, valores decorrentes de:

Encargo de Capacidade: consiste na remuneração mínima mensal devida ao supridor, Petrobras, quando da retirada do gás for inferior a 100% da QDC, apurado mensalmente. Este encargo consiste exclusivamente pelos valores fixos não recuperáveis associados à reserva de capacidade de transporte do gás disponibilizado à Companhia;

Penalidades por erro de programação: penalidade reconhecida quando não é atingido o volume programado conforme regra contratual.

26. Resultado financeiro

diluído.

31/12/2020	31/12/2019	Opinião
2.004	4.559	Examinamos as demonstrações financeiras da COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS − PBGÁS (”Companhia”) que compreendem o
1.643	1.636	balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das
1,22	2,79	mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as principais políticas contábeis.

No quadro a seguir estão apresentados os dados de resultado e ações utilizados no cálculo do lucro básico por ação:

Lucro líquido do exercício atribuído aos acionistas da Companhia

Total de ações ordinárias e preferenciais Lucro/ação (R$/mil)

Aos Diretores e Acionistas da,

COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS

João Pessoa − PB

ZĞĐĞiƚĂƐ fiŶĂŶĐĞiƌĂƐ

31/12/2020 31/12/2019

29. Remuneração dos administradores

A Companhia possui uma Diretoria Executiva composta por 3

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a

Receita s/ aplicações financeiras 705 1.479

Juros/multas − Clientes 212 1.499

(três) membros que são indicados por cada um de seus 3 (três)

acionistas. Além da Diretoria Executiva, também faz parte do corpo

posição patrimonial e financeira da COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS − PBGÁS em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas

Outras receitas financeiras

DĞƐƉĞƐĂƐ fiŶĂŶĐĞiƌĂƐ

    75      55

    992     3.033

de administradores da Companhia, o Conselho de Administração que é composto por 7 (sete) membros.

O valor de seus honorários está fixado na Assembleia de Acionistas,

operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para Opinião

Juros e multas (182) (49)

Descontos concedidos (8) (16)

sendo que em 31 de dezembro de 2020 a despesa com honorários e encargos dos diretores e conselheiros alcançou o montante de

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras

e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em

Variação monetária − Ativo de arrendamento Outras despesas financeiras

(139) (176)

    (6)    (21)

  (335)    (262)

R$1.054 (R$1.270 em 31 de dezembro de 2019).

A Companhia só possui benefícios de curto prazo.

30. Cobertura de seguros

conformidades com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada ”Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS − PBGÁS de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de

27. Imposto de renda e contribuição social

Em 14 de dezembro de 2016, foi expedido pela SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), o Laudo Constitutivo n˚ 0215/2016, que concedeu benefício fiscal de redução do imposto de renda e adicional não restituível, calculados com base no lucro da exploração, por um prazo de 10 anos da atividade de industrialização e distribuição de gás natural, na quantidade de 195.000.000 m³/ano. O percentual de redução é de 75% e a fruição do benefício terminará no ano−calendário de 2025.

O benefício fiscal concedido pela SUDENE foi registrado no resultado da Companhia, integrando o lucro líquido do exercício. Este valor corresponde à isenção do imposto de renda incidente sobre lucro da exploração e contabilizado como reserva de lucros (Incentivo Fiscal) em seu montante integral, devendo somente ser utilizado para aumento de capital social ou para eventual absorção de prejuízo contábil, conforme previsto no artigo 545 do Regulamento de Imposto de Renda (RIR).

A conciliação entre os tributos sobre o lucro, calculados com base nas alíquotas efetivas e o montante de despesas reconhecido no resultado está assim demonstrada:

A Companhia mantém apólices de seguros visando cobrir riscos operacionais em valores considerados suficientes pela Administração para o período findo em dezembro de 2020 e vigências até junho de 2021, como segue:

cobertura

Modalidade do seguro Valor de

Seguro de Responsabilidade Civil − Operações 10.000

Seguro Incêndio de Redes − Risco Operacional 3.500

Seguro Incêndio − Escritórios/Almoxarifado  6.677

Total Segurado  20.177

31. Instrumentos financeiros

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não participou ou manteve operações envolvendo quaisquer tipos de instrumentos financeiros específicos em derivativos e nem possui transações em moeda estrangeira sujeita ao risco de câmbio, a não serem aqueles constantes das demonstrações financeiras, os quais foram determinados de

Contabilidade − CFC e cumprindo com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outros assuntos

Demonstrações do valor adicionado

A demonstração do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 − Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em

Diário Oficial

João Pessoa - Sexta-feira, 26 de Março de 2021

69

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019

relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Auditoria dos valores correspondentes ao exercício e períodos anteriores

O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, apresentado para fins de comparabilidade, foi anteriormente auditado por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 19 de fevereiro de 2020, com opinião sem modificação sobre as demonstrações financeiras.

Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor

A administração da Companhia é responsável por essas informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é de ler o Relatório da Administração e, ao fazê−lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.

Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há uma distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidade da administração e da governança pelas informações financeiras

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantermos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação e eventos ou circunstâncias que passa causar dúvida significativa em relação á capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe uma incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

58ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

No dia 23 de março de 2021, realizou−se, através de videoconferência, em conformidade com o art. 25, §3o, do Estatuto Social e com o Decreto Estadual no 40.304/2020, a 58a Reunião do Conselho Fiscal da PBGÁS para examinar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras, compostas de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos Resultados Abrangentes (DRA), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e as Notas Explicativas, e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social de 2020 , bem como, a proposta de Destinação do Lucro Líquido relativo ao exercício de 2020 (Proposta DIREX no 488/2021). Após examinados todos os documentos, o Conselho Fiscal decide exarar o seguinte Parecer:

PARECER

1. Os membros do Conselho Fiscal da COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS − PBGÁS procederam o exame do Relatório Anual de Administração e das Demonstrações Contábeis da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 e, com base no Relatório dos Auditores Independentes, emitido sem ressalvas, em 24 de fevereiro de 2021, concluem que as referidas Demonstrações Financeiras obedecem aos dispositivos legais e regulamentares aplicáveis, opinando favoravelmente à aprovação das referidas matérias a serem submetidas à discussão na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia.

2. Adicionalmente, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à Proposta da Diretoria Executiva no 488/2021, referendada pelo Conselho de Administração, através da Ata de sua 230a Reunião, realizada em 23.03.2021, às 14:30 horas, referente à destinação do Xxxxx Xxxxxxx do exercício 2020, conforme segue:

Apresentação Lucro Líquido               2020 R$ Lucro Líquido deo exercício 2.004.823,64

relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

• Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras da entidade ou atividades de negócio da Companhia para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da Companhia e,

(−) Reserva legal − 5% até o limite de 20% do capital

(−) Destinação para Reserva de Incentivo Fiscal −

SUDENE

(100.241,18)

(313.702,85)

Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomada em conjunto, estão livres de distorção relevantes, independentemente se causada por fraude ou erro e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

consequentemente, pela opinião de auditoria

Comunicamo−nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Curitiba, 24 de fevereiro de 2021.

Bazzaneze Auditores Independentes S/S

CRC−PR Nº 3.942/O−6 CVM Nº 5193

Ediclei Cavalheiro de Ávila CONTADOR CRC−PR 057250/O−9 T−RJ CNAI 5344

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx CONTADORA CRC−PR Nº 051096/O−0 CNAI 6254

Dividendos mínimos obrigatórios (25%) (397.719,90)

Reserva especial (1.193.159,71

João Pessoa, 23 de março de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Questionário - Seguro de RC para Administradores (D&O)

Dados Gerais do Proponente
1. Nome do Proponente:	COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS -PBGÁS
2. CNPJ:	00.371.600/0001-66
3. Endereço:	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 00x e 19° andar – Miramar - João Pessoa - PB
4. Website:	xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx
5. Data de início das atividades:	05 de outubro de 1995
6. Ramo de atividade:	Distribuição e Comercialização de Gás Natural no Estado da Paraíba
7. Composição do Capital Social do Proponente (indicar participação de cada acionista até o nível de pessoa física): Nome do acionista: Governo do Estado da Petrobrás – GASPETRO MITSUI GÁS E Paraíba ENERGIA DO BRASIL Ltda País de origem: Brasil Brasil Brasil % das ações ordinárias: 51% 24,5% 24,5% % das ações preferenciais: - 50% 50% % do total das ações: 17% 41,5% 41,5%
8. Listar as Sociedades Controladas às quais a Cobertura deva ser estendida: Nome da Controlada: x x x x Ramo de atividade: x x x x País de origem: x x x x Participação (%): x x x x Controlada (Sim/Não): x x x x

9. os últimos 5 anos, ocorreu algum dos eventos abaixo? (a) Mudança na Razão Social? Se sim, favor informar. (b) Mudança de Sócio Majoritário? Se sim, favor informar. (c) Fusão, aquisição ou compra de participação em outra Sociedade? Se sim, favor informar. (d) Pedido de Falência, Concordata, Intervenção ou procedimento similar? Se sim, favor detalhar. (e) Demandas Judiciais ou Extrajudiciais, inclusive Inquéritos Administrativos, contra os Administradores atuais e / ou contra os Administradores de gestões anteriores? Se sim, favor detalhar:	Sim	Não
	Sim	Não
	Sim	Não
	Sim	Não
	Sim	Não
10. A Proponente e / ou suas Sociedades Controladas já foram, ou atualmente são, contratantes do Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores? Em caso positivo, favor informar: (a) Seguradora: AIG SEGUROS BRASIL S.A. (b) Limite de Garantia: R$ 5.000.000,00 (c) Data de vencimento ou cancelamento, se aplicável: 24/05/2022 (d) Indenizações pagas: N/A
11. Com relação às operações financeiras: (a) A Proponente e / ou suas Sociedades Controladas possuem alguma política formal de investimentos? (b) A Proponente e / ou suas Sociedades Controladas estão seguindo fielmente a política de investimentos nos últimos 5 anos? (c) A Proponente e / ou suas Sociedades Controladas possuem operações com derivativos? Caso positivo, as operações com Derivativos são exclusivamente para fins de proteção do patrimônio da companhia (operações de hedge)? Favor detalhar as operações caso não sejam exclusivamente para fins de proteção do patrimônio.	Sim Sim Sim	Não Não Não
12. A Proponente e / ou suas Sociedades Controladas possuem qualquer relacionamento ou contrato firmado com o Governo, Órgãos Governamentais ou com empresas controladas pelo Governo, seja em âmbito municipal, estadual ou federal? Em caso afirmativo, favor detalhar: quais são as empresas, objetos dos contratos, duração e valores, bem como o percentual da receita é proveniente desses contratos.	Sim	Não

Relacionamento com o governo estadual: fornecimento de gás para o Hospital Metropolitano de Santa Rita (+- R$ 7 mil/mês de fatura); Contrato com a EPC (Diário Oficial) para publicações;
	R$ 1.000.000,00
	R$ 3.000.000,00
13. Limite de Cobertura desejado:	R$ 5.000.000,00 R$ 10.000.000,00
	R$ 15.000.000,00
	R$ 20.000.000,00
	Outros:

Documentação Necessária

Informações financeiras completas dos dois últimos exercícios fiscais publicados.

Qualquer outro documento de oferta de títulos ou informações relevantes publicadas nos últimos 12 meses

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

Gerente de Administração e Suprimentos. Matrícula: 00177

João Pessoa, 05 de janeiro de 2021

QUESTIONÁRIO SEGURO PRÁTICAS TRABALHISTAS INDEVIDAS

DADOS GERAIS DO PROPONENTE

1. Nome do Proponente: COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS -PBGÁS

2. CNPJ: 00.371.600/0001-66

3. Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 00x e 19° andar ± Miramar - João Pessoa - PB

4. Web site: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx

5. Data de início das atividades: 05 de outubro de 1995

6. Ramo de atividade da Proponente e Subsidiárias: Distribuição e Comercialização de Gás Natural no Estado da Paraíba

7. Relacionar as filiais, subsidiárias, co-ligadas ou qualquer outra empresa do grupo que se aplica a este questionário. Informar razão social da empresa, CNPJ, cidade, estado, atividade principal e data de inicio das operações.

QUADRO DE EMPREGADOS DA PROPONENTE

1. Forneça o número atual de empregados a serviço da Proponente e de suas controladas por país (inclusive os membros do conselho de administração e do conselho executivo):

País	Tempo integral	Expediente parcial	Temporários
Brasil	68
Total	68

2. Indicar à percentagem anual (%) de rotatividade de empregados dos últimos 3 anos. A taxa de rotatividade deve ser calculada dividindo o número de demissões durante o mês pelo número médio de empregados na folha de pagamento durante o mês e o resultado deve ser multiplicado por 12.

Ano	% Rotatividade de empregados
2018	0,70 %
2019	0,12 %
2020	0,72 %
2021	0,12 %

3. Indicar a quantidade de rescisões ocorreu nos últimos 12 meses:

Tipo de rescisão	Nº de rescisões
Demissão Voluntária	0
Demissão sem justa causa	1
Demissão com justa causa	0
Abandono de Emprego	-

Afastamento por licença por Xxxxxx, Invalidez ou acidente de trabalho 3

RECURSOS HUMANOS DA PROPONENTE

1. O Proponente possui Departamento de Recursos Humanos? Se não, quem executa as funções de recursos humanos? Forneça os detalhes sobre as pessoas envolvidas na execução das funções de recursos humanos.

Sim Não

2. O Proponente utiliza questionário admissional para todos os candidatos? Se a não, quais empregados ficam dispensados de preenchê-lo e como é realizado o processo de contratação?

Sim Não

3. O Proponente segue uma política formal de orientações para novos empregados?

Sim Não

4. O Proponente faz a avaliação de desempenho por escrito de todos os empregados regularmente?

Sim Não

5. O Proponente realiza testes sobre drogas / saúde / aptidões com todos os empregados? Se sim, informe quando são realizados os testes.

Sim Não

6. A Proponente possui guia de emprego? Se sim, o material é distribuído a todos os empregados?

Sim e é distribuído Sim, mas não é distribuído Não

7. O Proponente exige que as rescisões sejam supervisionadas pelo RH?

Sim Não

8. O Proponente contrata Consultoria Jurídica para acompanhar as rescisões?

Sim Não

9. O Proponente possui programa de recolocação de pessoas que auxilia os empregados demitidos na busca de novos empregos?

Sim Não

10. Informe quais das políticas abaixo fazem parte do Código de Conduta RH:

Política para:	No Código de Conduta
Proibição de discriminação
Política anti-assédio sexual
Rescisões
Tratamento confidencial de tratamentos médicos
Política de licença-gravidez

Procedimentos para lidar com reclamações

Instalação para pessoas com deficiências

11. Sobre os sistemas operacionais:

a. Todos os empregados possuem acesso a e-mail?

Sim Não

b. Existe uma política escrita sobre o uso e conservação de dados eletrônicos, como por exemplo, e-mail, correio de voz, dados do computador, etc...?

Sim Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O Proponente possui políticas estabelecidas por escrito referente à conduta do empregado quando lida com terceiros, inclusive o compromisso de não discriminar e não assediar?

Sim Não

2. Existem políticas para responder às reclamações de violação das leis de assédio, discriminação ou direitos civis de terceiros?

Sim Não

3. O Proponente adquiriu empresas ou obteve participação em empresas nos últimos três anos?

Sim Não

4. Com respeito às empresas adquiridas, os empregados, sócios ou executivos foram demitidos ou a Controladora planeja rescindir o contrato dos empregados, sócios ou executivos nos próximos 18 meses?

Sim Não

5. Houve corte de pessoal, dispensas temporárias ou foram fechadas fábricas, instalações, filiais ou escritórios nos últimos 12 meses?

Sim Não

6. A Controladora prevê a ocorrência de fusões ou aquisições nos próximos 18 meses?

Sim Não

INFORMAÇÕES SOBRE RECLAMAÇÕES

1. O Proponente tem conhecimento de alguma circunstância ou acontecimento que possa dar origem a uma reclamação? Em caso positivo, favor detalhar.

Sim Não

2. Houve alguma reclamação contra o Proponente ou alguma de suas Subsidiárias durante os últimos cinco anos? Se sim, favor informar detalhes.

Sim Não

3. Indique todas as reclamações do Proponente e suas Subsidiárias durante os últimos 5 anos que envolvam serviços que possam estar cobertos por este seguro. Para cada reclamação, favor indicar os valores pagos com custos judiciais / extrajudiciais, acordos e outros valores.

4. Favor informar a(s) importância(s) segurada(s) pretendida(s)?

R$ 500.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 10.000.000,00

R$ 3.000.000,00

Outros: R$