CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 194/2019

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 194/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 014/2019

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA E A EMPRESA GRAFICA MODELO ALTAMIRA LTDA – ME, NA FORMA ABAIXO.

I. PARTES

CONTRATANTE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA, pessoa

jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 28.546.334/0001-84, sediada na Av. Xxxx Xxxxxxxxx s/n, Bairro Premem, na cidade de Altamira, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX - Secretária Municipal de Integração Social.

CONTRATADA

A empresa GRAFICA MODELO ALTAMIRA LTDA – ME (GRÁFICA MODELO), pessoa

jurídica de direito privado interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 24.933.664/0001-71, com sede na Rua. Via Oeste nº. 2463, Bairro Premem, na cidade de Altamira, estado do Pará, CEP: 68.372-567, telefone: (00) 0000-0000 e 00000-0000, email:xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx, telefone do representante em Altamira/PA (00) 00000-0000, doravente denominada CONTRATADA neste ato representada por seu sócio Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado; sócio- proprietário, residente e domiciliado na Rua. Madre Tereza de Caucutá nº. 1977, Bairro Esplana do Xingu, na cidade de Altamira, estado do Pará, CEP: 68.370-000, portador do RG n.º 5376808 SSP/PA e CPF n.º 000.000.000-00.

II. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 014/2019, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto Municipal nº 544/2014, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:

1- DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem como objeto o fornecimento de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÃO.

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	MARCA	UND	QTD	V. UNT.	V. TOTAL
02	Adesivo prata para convite pct. c/ 210 und	Pimaco	Pct	20	4,25	85,00
03	Agenda executiva	Kaz	Und	08	19,00	152,00
04	Agenda telefônica	Indextel	Und	08	18,00	144,00
09	Apagador para quadro branco/magnético, base plástica na cor preto, com compartimentos para dois pincéis	Kaz	Und	30	5,00	150,00
10	Apagador para quadro negro, material madeira e feltro, com porta giz.	Kaz	Und	50	3,10	155,00
14	Balão Canudo colorido Pcte c/ 10 und.	Premium	Pct	30	3,40	102,00
15	Balão colorido nº 7 Pcte c/ 10 und	Premium	Pct	200	3,80	760,00
16	Balão colorido nº 8 Pcte c/ 10 und	Premium	Pct	100	4,30	430,00
17	Balão colorido nº 9 Pcte c/ 10 und	Premium	Pct	10	4,90	49,00
30	Bobina para máquina de calcular	Jandaia	Rolo	05	2,40	12,00
32	Bola de isopor (pequena)	Kaz	Und	20	0,15	3,00
33	Bola de isopor de 40 gr	Kaz	Und	15	0,40	6,00
37	Borracha branca para ponta de lápis	Mercur	Und	50	0,20	10,00
38	Borracha Branca, macia, para apagar escrita à lápis/grafite, Látex, medindo 31mm x21mm x 7mm. Marca de referência: Faber Castell ou similar.	Mercur	Und	30	0,61	18,30
39	Borracha de vinil para grafites c/ sinta plástica dimensão: 42x21x11 mm	Leo e leo	Und	40	1,70	68,00
41	Caderno de capa dura 96 fls 140x202mm	Jandaia	Und	50	4,50	225,00
42	Caderno pequeno 48 folhas (s/arame)	Jandaia	Und	40	2,35	94,00
46	Caixa fichário 5x8	Kajema	Cx	50	45,00	2.250,00
52	Calculadora de mesa 12 digitos, sem bobina, portátil, porcentagem; raiz quadrada; mémoria; inversão de sinal; tecla GT; (acumulador automatico), duplo zero, tecla MU (mark-up acréscimo de margem percentual), bateria e solar.	Moure	Und	20	19,00	380,00
55	Caneta esferográfica cor azul/preta/vermelha, escrita Fina (ponta de 0,7mm) transparente, sextavada, c/ tampa fixada sob pressão na cor da tinta	Kaz	Und	1.000	0,75	750,00
57	Caneta hidrocor com 12 Cores, lavável com certificado da fsc.	Kaz	Und	30	6,50	195,00
60	Caneta marca texto cores diversas, com ponta chanfrada em polietileno e filtro em poliéster, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar e 4mm para destacar de qualidade igual ou superior a marca pilot, validade mínima de 11 meses.	Jocar	Und	200	1,40	280,00
61	Caneta marcadora para CD/DVD, cor preta, ponta de 1,0mm, qualidade igual ou superior a marca pilot, validade mínima de 11 meses.	Kaz	Und	10	2,80	28,00
67	Clips 40mm	Kaz	Und	05	0,85	4,25
76	Cola branca, uso escolar, cola: papel, cartolina e madeira não tóxica 500gr	Colapel	Und	30	7,60	228,00
77	Cola branca, uso escolar, cola: papel, cartolina e madeira não tóxica 90g	Kaz	Und	100	2,00	200,00
78	Cola colorida de 25 gr, não tóxica, lavável, caixa com 06 unidades.	Maripel	Cx	30	7,40	222,00

79	Cola em bastão 40g, embalagem com sistema giratório, fácil manuseio, atóxica lavável, seca rápido. Faber Castell ou similar.	Kaz	Und	20	5,40	108,00
80	Cola glitter brilhante não tóxica c/ 25g, aplicação: papel, vidro, cerâmica e artesanato em geral. Cores diversas	Maripel	Und	100	3,80	380,00
81	Cola para E.V.A e isopor, solúvel em álcool, bico economizador. Embalagem de 35g com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade	Acrilex	Und	30	2,70	81,00
83	Corretivo líquido à base de água para correções de esferográfica, datilografia e fotocópia, com pincel aplicador. Não tóxico	Kaz	Und	40	1,90	76,00
84	Divisória para arquivo de mesa A-Z – 5x8	Index	Und	20	8,30	166,00
91	Envelope p/convite (elegante) papéis de alta qualidade, com fino design, para todas as ocasiões. Medidas: 120g 163x225mm. Cores Diversas	Scrity	Und	300	0,54	162,00
95	Envelope vermelho 11,5 x 23 cm	Scrity	Und	200	0,40	80,00
99	Etiqueta autocolante folha A4	Jandaia	Und	10	1,10	11,00
110	Fichário para fichas padronizadas 5’’x8’’ tampa em acrílico	Valeu	Und	10	62,00	620,00
114	Fita adesiva empacotadora marron, material polipropileno, tipo gomada, de aproximadamente 48mm x 50m, p/ empacotamento de material em papelão.	Xxxxxxxxx	Xxxx	20	2,95	59,00
119	Fita crepe com largura 50mm comprimento de 50m	Kaz	Und	200	9,95	1.990,00
126	Formulário contínuo 80 colunas – 1 vias	Jandaia	Cx	05	150,00	750,00
129	Giz de cera, fino, crayons de cera, cores variadas, vidas intensas, atóxico, não mancha as mãos, não esfarela, composto de ceras, pigmentos orgânicos especiais e mineral inerte, caixa com 12 cores.	Kaz	Cx	100	2,20	220,00
130	Giz de cera, grosso, crayons de cera, cores variadas, vidas intensas, atóxico, não mancha as mãos, não esfarela, composto de ceras, pigmentos orgânicos especiais e mineral inerte, caixa com 12 cores, medidas aproximada 9 cm (altura) x 7,5 mm (diâmetro)	Kaz	Cx	50	3,95	197,50
131	Giz escolar branco, caixinhas com 64 bastões master com 40 caixinhas	Delta	Cx	20	108,00	2.160,00
132	Giz escolar colorido, caixinha com 64 bastoes, caixa master com 40 caixinhas	Delta	Cx	05	155,00	775,00
133	glitter colorido estrelinha pote de 1,5g	Lantercores	pote	10	0,70	7,00
136	Grampeador para madeira (tipo pistola)	Kaz	Und	03	57,00	171,00
147	Grampo trilho em metal 80 mm, cx 50 und	Iara	Cx	10	9,50	95,00
148	Grampo trilho em plástico 80 mm, cx 50 und	Iara	Cx	10	10,70	107,00
152	Lapis de cor jumbo triangular com 12 cores	Leo e leo	Cx	50	18,40	920,00
153	Lápis, escritório, mina grafite; revestimento de mad.; formato redondo; grad. nº 2	Leo e leo	Und	300	0,24	72,00
158	Liga – elástico super resistente Pct. c/ 100 gr	Mamut	Und	50	2,65	132,50
159	Limpador para quadro branco	Radex	Und	10	15,20	152,00

165	Livro de protocolo, capa dura, encadernado com 100 folhas, dimensões mínimas de 215x157 mm	Tilibra	Und	10	8,95	89,50
167	Marcador permanente ou pincel Atômico na cor azul/ preto/ vermelho	Kaz	Und	50	1,90	95,00
168	Massa de modelar, macia, atóxica, que não manche as mãos, não endureça e possa ser reaproveitada. Caixa de 90g com 12 cores.	Kaz	Und	100	3,50	350,00
169	Minas para grafite nº. 5 cx c/ 10 und	Kaz	Und	10	0,58	5,80
170	Minas para grafite nº. 7 cx. c/ 10 und.	Kaz	Und	05	0,58	2,90
172	Molha - dedo; aspecto: pasta; formula: glicois, acido graxo e essência; apresentação: pote plástico redondo; peso: 12 g	Kaz	Und	10	1,85	18,50
173	Palito de picolé Pct. c/ 50 und.	Gaboardi	Pct.	50	4,15	207,50
174	Palito p/ churrasquinho Pct. c/ 100	Realce	Pct.	50	3,70	185,00
175	Papel 40 Kg medindo (0,66 x 0,96cm)	Jandaia	Und	200	0,85	170,00
176	Papel almaço: com pauta azul e margem vermelha, sendo 33 pautas, no formato de 280 mm x 200 mm, produzido à partir de composição fibrosa 100% reciclada ecologicamente (30% de aparas pós- consumo e 70% de aparas pré-consumo) acondicionado em embalagem plástica transparente contendo 200 folhas. Constar na embalagem: formato, e dados de identificação do fabricante.	Jandaia	RSM	05	26,00	130,00
178	Papel carbono formato A-4 Dimensão 21 x 29,7 (cm), de cor azul	Carbrink	Folha	200	0,40	80,00
182	Papel color - set, 180 gr. med 48 x 66 cm. cores variadas.	Vmp	Und	100	1,15	115,00
184	Xxxxx contact, tipo: autoadesivo; material: plástico; Cor: incolor; largura 45cm;	Plastific	Mts	50	3,10	155,00
191	Papel madeira folha 66cmx96cm, 80grs	Vmp	Und	200	0,50	100,00
193	Papel micro ondulado decorado, dimensões 50 x 80. Decorações variadas	Vmp	Und	100	1,70	170,00
194	Papel milimetrado branco 63g/m² (A4)	Jandaia	Und	10	0,20	2,00
196	Papel seda, material celulose vegetal, 60 x 48cm, cores diversas	Vmp	Und	100	0,24	24,00
198	Papel vergê, gramatura 120 g/m³; formato A4.	Kaz	Und	1.200	0,43	516,00
203	Pasta Catálogo	Daco	Und	15	6,90	103,50
205	Pasta de polipropileno c/ elástico	Acp	Und	500	1,95	975,00
212	Pasta grampo trilho, papel tamanho ofício A-4	Policart	Und	50	2,35	117,50
213	Pasta grampo trilho, plastico tamanho ofício A-4	Policart	Und	50	1,60	80,00
220	Pasta sanfonada com 31 divisórias	Polibras	Und	05	27,00	135,00
224	Perfurador c/ trava de segurança, régua posicionadora, p/ 30 folhas.	Kaz	Und	50	32,50	1.625,00
225	Perfurador c/ trava de segurança, régua posicionadora, p/ 60 folhas.	Kavitec	Und	30	94,00	2.820,00
227	pincel de pêlo chato, nº 10	Kaz	Und	30	1,90	57,00
228	pincel de pêlo chato, nº 8	Kaz	Und	20	1,70	34,00
230	Pincel de pelo, chato, nº 4	Kaz	Und	20	1,40	28,00
232	pincel de pêlo, chato, nº 6	Kaz	Und	20	1,45	29,00
234	Pincel de pêlo chato, nº 0	Kaz	Und	20	1,30	26,00

235	Pincel de pêlo chato, nº 2	Kaz	Und	20	1,50	30,00
239	Pincel de pêlo, chato, nº 18	Kaz	Und	20	3,45	69,00
240	Pincel de pêlo, chato, nº 20	Kaz	Und	20	4,00	80,00
251	Placa de isopor (5 mm)	Isoplaca	Und	20	2,15	43,00
252	Polasaeal para plastificação 79mm x 108mm- 005mic cx com 100 und	Kaz	Cx	10	16,50	165,00
254	Porta durex	Jocar	Und	02	13,90	27,80
255	Prancheta em acrílico tamanho 23x33 cm	Kaz	Und	100	11,70	1.170,00
257	Prendedor de papel com 32mm, tipo grampomol, acondicionado em caixa com 12 unidades, marca CIS, GENMES, ou similar de boa qualidade	Kaz	Cx	10	6,80	68,00
260	Quadro de aviso; tipo: cortiça; moldura: alumínio; dimensões: 60x90 cm;	Corte art	Und	10	59,00	590,00
266	RÉGUA em plástico transparente, medindo 50 cm, detalhada em centímetros e milímetros	Valeu	Und	50	4,35	217,50
268	Régua, escritório, plástico transparente; Escala gravada em cm e mm; faces Iguais; furo circular a esquerda p/fixação; Tamanho (MM) 300, larga	Valeu	Und	10	2,70	27,00
286	Encadernação 14	Modelo	Serv	20	2,00	40,00
287	Encadernação 17	Modelo	Serv	10	2,00	20,00
288	Encadernação 20	Modelo	Serv	50	2,00	100,00
289	Encadernação 29	Modelo	Serv	50	3,00	150,00
290	Encadernação 33	Modelo	Serv	100	3,90	390,00
	VALOR TOTAL					28.126,05

2 - DO PREÇO

2.1 - O valor total do presente contrato é de R$: 28.126,05 (Vinte Oito Mil Cento e Vinte Seis Reais e Cinco Centavos), conforme está especificado na Cláusula I.

3 - DA VINCULAÇÃO

3.1 - Vincula-se a este Contrato o Edital de Pregão Presencial SRP nº 014/2019, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 012/2019.

4 – DA VIGÊNCIA E/OU MODIFICAÇÃO

4.1 - O presente Contrato terá vigência até 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

4.2 - As contratações que se enquadrarem nas situações elencadas no art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações poderão ter sua duração prorrogada, observado os prazo estabelecidos na Lei, devendo ser dimensionada com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração;

5 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:

SECRETARIA MUNICIPÁL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA - SEMIS

08 122 0029 2.150 – Manutenção da Secretaria Municipal de Integração Social.

08 122 0029 2.152 – Capacitação Profissional e Valorização do Servidor da SEMIS.

08 122 0029 2.155 – Manutenção das Atividades de Controle Social.

08 122 0029 2.157 – Manutenção das Atividades do SINE.

08 122 0029 2.159 – Manutenção das Atividades do Centro Profissionalizante – CEPRO.

08 122 0029 2.173 – Manutenção do Restaurante Popular.

27 812 0029 2.161 – Manutenção de Centros Comunitários.

08 244 0029 2.162 – Apoio ao Imigrante.

08 241 0031 2.212 – Manutenção do CCMI.

08 244 0029 2.163 – Atendimento Emergencial.

27 812 0029 2.165 – Manutenção de Atividades do Centro da Juventude.

13 392 0029 2.167 – Manutenção das Atividades de Cultura.

13 392 0029 2.168 – Apoio a Realização de Eventos Culturais do Município.

27 122 0029 2.171 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer e Atividades Desportivas. 27 122 0029 2.172 – Manutenção do Estádio Municipal.

08 122 0030 2.213 – Manutenção do CREAS.

08 243 0030 2.215 – Manutenção do Espaço de Convívio de Meninos e Meninas – ECOM. 08 243 0030 2.216 – Atendimento as Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual.

08 243 0031 2.217 – Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV. 08 243 0031 2.218 – Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

08 243 0032 2.220 – Manutenção do IGDSUAS.

08 243 0033 2.210 – Manutenção do CMDCA.

08 422 0031 2.222 – Manutenção do CRAS.

08 422 0031 2.229 – Manutenção do Projeto “Craque só de Esporte”.

08 422 0031 2.230 – Manutenção da Escola de Música.

08 422 0032 2.226 – Manutenção do Programa Bolsa Família – PBF.

08 422 0032 2.227 – Manutenção do Conselho de Assistência Social.

08 422 0033 2.228 – Manutenção de Programas Assistenciais. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

6 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em decorrência das obrigações assumidas serão efetuados da seguinte forma:

6.1.1 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias, na Divisão de Suprimentos e Serviços da Prefeitura Municipal de Altamira, localizada na Av. Brigadeiro Xxxxxxx Xxxxx nº. 3246, Bairro Esplanada do Xingu, Altamira/PA, acompanhada dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.

6.1.2 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.

6.1.3 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.

6.2 O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo no fornecimento pela CONTRATADA.

6.3 O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se o fornecimento do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preço;

6.4 Poderá Prefeitura Municipal de Altamira, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada.

6.5 A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

6.5.1 - especificação correta do objeto

6.5.2 - número da licitação, ata de registro de preços e contrato (se houver);

6.5.3 - marca e o nome comercial;

7 - DA REVISÃO

O presente contrato poderá ser revisto, nos termos do Art. 65, da Lei Federal n º 8.666/93.

8 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 - A CONTRATADA obriga-se a:

8.1.1 - Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;

8.1.2 - Entregar os materiais de expediente, suprimentos e equipamentos de informática, serviços de cópias e encadernação de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial SRP nº 014/2019 e em consonância com a proposta apresentada na Divisão de Suprimentos e Serviços da Prefeitura Municipal de Altamira, 30 (trinta) dias, sem custo adicional, após o recebimento da autorização de retirada;

8.1.3 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

8.1.4 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;

8.1.5 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante.

8.1.6 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.

8.1.7 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.

8.1.8 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a

obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.

8.1.9 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.

8.1.10 - Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).

8.1.11 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.

8.1.12 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas para o fornecimento de materiais de expediente, suprimentos e equipamentos de informática, serviços de cópias e encadernação ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimnto;

8.1.13 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.

8.1.14 - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

8.1.14.1 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

9. DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA.

9.1 - Promover a fiscalização dos equipamentos objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;

9.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o

FORNECEDOR;

9.3 - Prestar os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo FORNECEDOR;

9.4 - Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via FAX, email ou através de correspondência com ou sem AR;

9.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;

9.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços;

9.7 - Efetuar pagamento a FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento;

9.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

10 - DA RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS

10.1 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes, direta ou indiretamente, da execução do presente contrato e ainda por multas que vierem a ser aplicadas por infração aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais, por parte da CONTRATADA, ou em virtude de qualquer ato ou omissão de seus prepostos subcontratados.

10.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos especificados nesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a apropriação do resultado alcançado.

11- DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO:

11.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo da SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA - CONTRATANTE, mediante nomeação do servidor Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXX – Matrícula: 04155 Portaria nº. 007/2018 designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

11.1.1 – Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - fiscalizar e atestar o fornecimento, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - comunicar eventuais falhas no fornecimento, cabendo à CONTRATADA adotas as providências necessárias;

III - garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento;

IV - emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

11.1.2 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual

12 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL

12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.

12.2 - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as condições contratuais.

13 - DA RESCISÃO

13.1 - Constituem motivo para a rescisão do presente contrato as hipóteses previstas no Art. 78, da Lei nº 8.666/93.

14 - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE EM CASO DE RESCISÃO

14.1 - Na hipótese de rescisão administrativa do presente contrato, a CONTRATADA reconhece, de logo, o direito do CONTRATANTE de adotar, no que couber, a seu exclusivo critério, as medidas prevista no Art. 80, da Lei nº 8.666/93.

15 - DAS SANÇÕES

15.1 - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

15.1.1 - não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços;

15.1.2 - apresentar documentação falsa;

15.1.3 - deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

15.1.4 - ensejar o retardamento da execução do objeto;

15.1.5 - não mantiver a proposta;

15.1.6 - cometer fraude fiscal;

15.1.7 - comportar-se de modo inidôneo.

15.2 - Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

15.3 - O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

15.3.1 - Arts. 86 e 87 da Lei Federal n.º 8.666/1993:

15.3.1.1 - advertência por escrito;

15.3.1.2 - multas:

15.3.1.3 - multa de mora – nos percentuais abaixo, cobrada por dia de atraso após decorrido os prazos de execução fixados no instrumento convocatório/contratual; que será calculada sobre o valor global do registro, até o limite máximo de 20 (vinte) horas:

a) 0,3% (zero vírgula três por cento) por hora de atraso, da 1.ª (primeira) à 5.ª (quinta) hora;

b) 0,4% (zero vírgula quatro por cento) por hora de atraso, da 6.ª (sexta) à 10.ª (décima) hora;

c) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por hora de atraso, da 11.ª (décima-primeira) à 20.ª (vigésima) hora.

15.3.2 - Inexecução parcial – multa no percentual de 10% (dez por cento), que será calculada sobre o valor global do registro, cobrada pelo atraso superior a 20 horas, podendo, a critério da Administração, não mais ser aceito o fornecimento;

15.3.3 - Inexecução total – multa no percentual de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor global do registro.

15.3.4 - Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Altamira e descredenciamento no Cadastro Municipal, pelo prazo de até cinco anos;

15.4 - A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

15.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

15.6 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

15.7 - Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente na Prefeitura Municipal de Altamira – Pará, em nome da CONTRATADA e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença ser cobrada administrativa ou judicialmente.

15.8 - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.

15.9 - Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso no fornecimento decorrer de caso fortuito ou motivo de força maior.

15.10 - Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.

16 - DA LICITAÇÃO

16.1 - Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP registrado sob o nº 014/2019.

17 - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA

17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

18 - DO FORO

18.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Altamira/PA, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvida ou questões não resolvidas administrativamente.

E por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Altamira/PA, 22 de fevereiro de 2019.

Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX

XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX NUNES DE

XXXXX XX XXXXX:01468715291

XXXXX:01468715291

Dados: 2019.04.15 12:14:12 -03'00'

XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Integração Social de Altamira

CONTRATANTE

GRAFICA MODELO ALTAMIRA Assinado de forma digital por GRAFICA MODELO

ALTAMIRA LTDA ME:24933664000171

LTDA ME:24933664000171 Dados: 2019.03.11 11:31:25 -03'00'

GRAFICA MODELO ALTAMIRA LTDA – ME

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 -                                 - CPF            

2 -                                 - CPF