TERMO ADITIVO N° 001/2022

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT

TERMO ADITIVO N° 001/2022

AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Nº 128/2022 DE 05/05/2022

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal XXXXX XXXX XXXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Xxxx Xxxxxxxxx n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 000.000.000.00 denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, maior, portador do RG nº 718955 SSP/MT e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Xxxx xx Xxxxx, nº 1129, Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominado de CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Decreto nº 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o prazo do contrato de prestação de serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Serviços Urbanos, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022 a partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx

Prefeito Municipal

Contratada: Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Testemunhas:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

CPF: 000.000.000.00 CPF: 000.000.000.00

Xxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, fone/fax 000 0000 0000/3100 CEP: 00000-000 Xxxxxxxxxxx-XX

E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx