CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220009 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021/SRP/PE
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220009 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021/SRP/PE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS, através da Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na AV. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxxxx, Xxxx - XXX: 68.719-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 22.981.153/0001-08, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, SECRETARIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO de São João de Pirabas, residente e domiciliado na Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx000 X, XXX: 00.000- 000, município de São João de Pirabas, Estado do Pará, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 2147120- SSP PA e, de outro lado a firma POLYMEDH.EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 63.848.345/0001 -10, estabelecida na XX XXXXXXXXXX XXXXXX,Xx0000, XXXXXXXX, Xxxxxxxxx-XX, CEP 68745-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, portador da RG nº 1322142 SEGUP-PA e CPF (MF) nº 000.000.000-00, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2021/SRP/PE e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, BEM COMO: MOBILIÁRIOS DIVERSOS, ELETRODOMÉSTICOS,MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AS ESCOLAS QUE SERÃO INAUGURADAS DA VILA DA PROEVIA, PARADA MIRIRTI, DA VILA DO AIMORES, VILA DE NAZARÉ E PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CAEE-( CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAÃL ESPECIALIZADO PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DESÃO JOÃO DE PIRABAS.;
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
027038 | ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS - CINZA - Marca.: SO AÇ UNIDADE | 1,00 | 800,000 | 800,00 |
ALT. 1335MMXPROF.600MMXLARG.470, COR CINZA. PINTURA | ||||
ELETROSTÁTICA A PÓ | ||||
037636 | BEBEDOURO INDRUTRIAL EM AÇO INOX C/ 4 TORNEIRAS - Ma UNIDADE | 4,00 | 3.420,000 | 13.680,00 |
rca.: KNOX | ||||
REFRIGERADO, ARMAZENAMENTO DE NO MINIMO 200LTS, | ||||
CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO APROX. 320L/HORA, C/04 | ||||
TORNEIRAS DE LATÃO CROMADO (ÁGUA NATURAL E GELADA), | ||||
DEVE POSSUIR RESERVATÓRIO INTERNO EM AÇO/POLIETILENO | ||||
PRÓPRIO PARA ALIMENTOS, COM BOIA PARA REGULAGEM DO | ||||
NIVEL DE ÁGUA, TENSÕES OPCIONAIS 127 A 220V, ISOLAÇÃO | ||||
TERMICA, TERMOSTATO INTERNO COM REGULAGEM FIXA DE 4ø A | ||||
11º, GÁS REFRIGERANTE ECOLOGICAMENTE CORRETO, CUBA / | ||||
APARADOR EM AÇO INOX COM MANGUEIRA EMBUTIDA, PARA | ||||
ESCOAMENTO DA ÁGUA, PÉS REGULAVEIS, DEVE POSSUIR FILTRO | ||||
CELULOSE INCLUSO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA JA PREVIAMENTE | ||||
TRATADA POR CONCESSIONÁRIA, PARA FICAR PROPRIA PARA | ||||
CONSUMO HUMANO (COM CONDESADORA DE COBRE). | ||||
061292 | CADEIRA LONGARINA 03 LUGARES - Marca.: RS MOVEIS UNIDADE | 1,00 | 790,000 | 790,00 |
SECRETARIA SEM BRAÇO EM POLIPROPILENO NA COR PRETA, | ||||
061294 | FOGÃO 4 BOCAS C/FORNO - Marca.: AGATA 4Q UNIDADE | 2,00 | 702,850 | 1.405,70 |
ACENDIMENTO AUTOMÁTICO TOTAL, MESA EM AÇO INOX SOBREPOSTA, QUEIMADORES ESTAMPADOS E ESPALHA CHAMA ESMALTADO, MANIPULADORES REMOVÍVEIS, GRADE FIXA NO FORNO COM 02 REGULAGENS DE ALTURA, VISOR TOTAL NA PORTA DO FORNO, PÉS ALTOS, TREMPE DUPLA, TAMPA DE VIDRO, VÁLVULA DE SEGURANÇA NO FORNO, COR BRANCO.
062810 AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS - Marca.: PHILCO UNIDADE 4,00 1.930,000 7.720,00
classificação energética: a, voltagem: 220 v, controle remoto. Refrigera, ventila e desumidifica, swing, auto start,3 velocidades de ventilação, timer 24 horas,
produto certificado pelo inmetro, controle remoto com display lcd, filtro de ar lavável e removível, chapa de aço galvanizado com pintura eletrostática a pó, alta durabilidade, baixo consumo de energia, (com condensadora de cobre). Gás ecológico.
062811 AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS - Marca.: PHILCO UNIDADE 26,00 2.800,000 72.800,00
classificação energética: b, voltagem: 220 v, controle remoto. Refrigera, ventila e desumidifica, swing, auto start,3 velocidades de ventilação, timer 24 horas, produto certificado pelo inmetro, controle remoto com display lcd, filtro de ar lavável e removível, chapa de aço galvanizado com pintura eletrostática a pó, alta durabilidade, baixo consumo de energia, (com condensadora de cobre). Gás ecológico.
062813 AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS - Marca.: PHILCO UNIDADE 2,00 1.520,000 3.040,00
classificação energética: a, voltagem: 220 v, controle remoto. Refrigera, ventila e desumidifica, swing, auto start,3 velocidades de ventilação, timer 24 horas, produto certificado pelo inmetro, controle remoto com display lcd, filtro de ar lavável e removível, chapa de aço galvanizado com pintura eletrostática a pó, alta durabilidade, baixo consumo de energia, (com condensadora de cobre). Gás ecológico.
063112 | BEBEDOURO DE COLUNA REFRIGERADO - Marca.: LIBELL | UNIDADE | 1,00 | 650,000 | 650,00 |
063143 | TERMOSTATO FRONTAL PARA AJUSTE DE TEMPERATURA ENTRE 5ø À 15ºC, TORNEIRAS COM FLUXO CONTINUO E CONTROLADO, BANDEJA DE ÁGUA REMOVÍVEL, ALÇAS LATERAIS, RESERVATÓRIO ÁGUA GELADA 1,8LTS, SUPORTE P/ GARRAFÃO 20 LITROS, 110 VOLTS, 31,3 X 100,5 X 31,5 CM, NA COR BRANCO. (COM CONDENSADORA DE COBRE). GÁS ECOLÓGICO FREEZER HORIZONTAL, 04 PÉS COM RODIZIO - Marca.: CHB UNIDADE | 3,00 | 6.240,000 | 18.720,00 | |
063157 | CONGELAMENTO RÁPIDO, DRENO FRONTAL, DUPLA FUNÇÃO, MAIOR RESISTÊNCIA À CORROSÃO E IMPACTOS. GABINETE INTERNO E EXTERNO EM CHAPA DE AÇO PINTADO, FUNÇÃO REFRIGERAÇÃO, GRADE INTERNA, TRAVAMENTO PORTA COM CHAVE, CAPACIDADE DE 519 LITROS, Nº PORTAS 2, COR BRANCO, CONSUMO KWH 84,6 P/MÊS, TENSÃO /VOLTAGEM 115V CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO A. (COM CONDENSADORA DE COBRE) LIQUIDIFICADOR/TRITURADOR INDUSTRIAL DE 6 LITROS - M UNIDADE | 5,00 | 1.354,000 | 6.770,00 | |
063184 | arca.: XX XXXXXXX EM AÇO INOX, COM MOTOR MUITO FORTE, CORPO DO MOTOR, COPO E ALÇAS LATERAIS EM AÇO INOX, TAMPA EM ALUMÍNIO DE 1ª QUALIDADE, TENSÃO BIVOLT, FREQUÊNCIA 50/60HZ QUADRO MAGNÉTICO, TAM 2,5 X 1,2M SUPERFÍCIE DE SECAG UNIDADE | 27,00 | 530,000 | 14.310,00 | |
063224 | EM RÁPIDA - Marca.: QDO BCO BEBEDOURO INDUSTRIAL TODO EM AÇO INOX, CAPACIDADE 50 UNIDADE | 1,00 | 2.785,000 | 2.785,00 | |
063774 | LITROS - Marca.: KNOX EM MEDIA (CAP DE ATENDER 200 PESSOAS POR HORA), COM FILTRO EXTERNO DE FACIL INSTALAÇÃO, COM APARADOR DE AGUA FRONTAL EM CHAPA INOX COM DRENO. PADRÃO DUAS TORNEIRAS TIPO ROSCA CROMADA, PARA FORNECER AGUA GELADA, SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EMBUTIDO. COM GAS ECOLOGICO. COM FILTRO. COM CONDESADORA DE COBRE. TENSAÕ 110 OU 220V. COMPLETO PARA O USO. ARMARIO EM AÇO 2 PORTAS, 3 PRATELEIRA INTERNAS, PUXA UNIDADE | 7,00 | 1.170,000 | 8.190,00 | |
063777 | DORES POLIPROPILENO - Marca.: SO AÇO 91CM X 161CM X 42 CM, COR CINZA, CHAPA 24. PINTURA ELETROSTATICA A PÓ. CADEIRA ESTOFADA FIXA S/ BRAÇO, COM ENCOSTO MÉDIO, C UNIDADE | 36,00 | 450,000 | 16.200,00 | |
/ ARMAÇÃO EM FERRO - Marca.: RS MOVEIS SENDO O MATERIAL DO ACENTO EM TECIDO DA COR AZUL | |||||
063780 | CADEIRA LONGARINA 4 LUGARES SECRETARIA S/ BRAÇO EM T UNIDADE ECIDO NA COR PRETA - Marca.: RS MOVEIS ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO CREPE COM ESPUMA INJETADA | 5,00 | 850,000 | 4.250,00 | |
063794 | ESTANTE DE AÇO COM 4 PRATELEIRAS, CAPACIDADE DE ATÉ | UNIDADE | 20,00 | 800,000 | 16.000,00 |
063802 | 100 KG POR PLANO, - Marca.: SO AÇO PLANOS DE ARMAZENAGEM REGULÁVEL, PRATELEIRAS COM BORDAS DOBRADAS COM 3 ª DOBRA E REF. DE FUNDO, DIMENSÕES 92,5 CM X 30 CM X 148 CM, COR CINZA GELADEIRA|REFRIGERADOR-CAPACIDADE MINIMO DE 280 LITR UNIDADE | 3,00 | 3.700,000 | 11.100,00 | |
063813 | OS, TIPO RESIDENCIAL - Marca.: CRB36AB LITROS CAPACIDADE MÍNIMA DE 280L, TIPO RESIDENCIAL CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO A SELO PROCEL, PRATELEIRAS REGULÁVEIS E REMOVÍVEIS. DIMENSÕES A 148,6 X L 47,7 X P 65 CM, PESO 39 KG.(COM CONDESADORA DE COBRE) QUADRO DE AVISO 120 X 90 CM, DURATEX 3 MM, REVESTIDO UNIDADE | 3,00 | 124,650 | 373,95 | |
063814 | NA PARTE FRONTAL - Marca.: QDO FEL COM CARD BOARD ESPESSURA 6 MM) E FELTRO ACRÍLICO (ESPESSURA 2 MM), TIPO DE PAPELÃO REFORÇADO QUE FICA ENTRE O DURATEX E O FELTRO, QUADRO DE AVISO EM FELTRO VERDE 1,50 X 1,20CM C/ BOR UNIDADE | 3,00 | 355,000 | 1.065,00 | |
063872 | DA EM ALUMINIO - Marca.: QDO FEL CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM ASSENTO E ENCOSTO NA COR A UNIDADE | 470,00 | 280,000 | 131.600,00 | |
063873 | ZUL - Marca.: RS MOVEIS EM POLIPROPILENO, COM ABERTURAS LATERAIS PARA VENTILAÇÃO, BRAÇO C/ PRANCHETA EM POLIPROPILENO PORTA LIVRO 9COR AZUL), ESTRUTURA QUATRO PÉS COM GRADIL PARA PORTA LIVROS E PINTURA EPOXI E TRATAMENTO ANTIFERRUGIOSO, ENCOSTO 46CM X 32CM, ASSENTO 47 CM X 40CM CONJUNTO ALUNO CJA - 06 ANOS ( AZUL ) - Marca.: RS M UNIDADE | 300,00 | 400,000 | 120.000,00 | |
OVEIS PARA ESTUDANTES COM ALTURA ENTRE 1,59M E 1,88M. AS CADEIRAS TÊM ASSENTO E ENCOSTO EM PROPILENO COPOLIMERO MOLDADOS ANATOMICAMNTE ,PIGMENTADOS NA COR | |||||
CORRESPONDENTE AO MODELO ESCOLHIDO,COM ACABAMNETO XXXX E XXXXXXXXX. A ESTRUTURA É TODA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM PONTEIRAS ,SAPATAS E ESPAÇADORES
DO ASSENTO EM POLIPROPILENO COPOLIMERO.
063880 MESA P/ IMPRESSORA EM MDF - Marca.: RS MOVEIS UNIDADE 4,00 400,000 1.600,00
DIMENSSÕES ALTURA: 0,74 CM PROFUNDIDADE: 0,40 CM COMPRIMENTO: 0,60CM, COR TABACO. | ||||
063884 | MESA P/ PROFESSOR COM PORTA LIVRO - Marca.: RS MOVEI UNIDADE | 20,00 | 1.310,000 | 26.200,00 |
COM TAMPO EM MDF 18MM REVESTIDO EM FORMICA 0,8 MM, MED | ||||
APROX 1,20 X 0,60 MT, ACABAMENTO EM PERFIL DE PVC, COM | ||||
ESTRUTURA EM TUBO DE APROX. 7/8" 20 X 40 X 1.20, C/ | ||||
PINTURA EPOXI-PÓ, TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, CONTENDO | ||||
PAINEL FRONTAL NA COR E MATERIAL DO TAMPO, FIXADO NA | ||||
ESTRUTURA ATRAVÉS DE PARAFUSOS AUTO-ATARRACHANTES. COR | ||||
PRETA | ||||
063893 | RACK P/COMPUTADOR EM MDF NA COR PRETA OU A COMBINAR UNIDADE | 4,00 | 800,000 | 3.200,00 |
- Marca.: RS MOVEIS | ||||
ESPAÇO PARA TECLADO,TIPO GAVETA | ||||
VALOR GLOBAL R$ 483.249,65
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1 - O valor deste contrato é de R$ 483.249,65 (quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1 - A lavratura do presente Contrato decorre da realização do PregãoEletronico nº 014/2021/SRP/PE e Ata de Registro de Preço nº 013/2021, realizado com fundamento conforme a Lei n° 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892 de janeiro de 2013, aplicando-se subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, de 21.06.1993 e Lei Complementar n° 123/2006, e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1 - O prazo de vigência deste Contrato é de até um ano, com validade e eficácia legal após a assinatura do contrato, tendo início e vencimento em dia de expediente.
2 - O prazo de que se trata este item poderá ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o art. 57, parágrafo 1°, da Lei N° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1 - Caberá ao CONTRATANTE sem prejuízo das demais disposições inseridas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 016/2021.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1 - Caberá à CONTRATADA, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 016/2021.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos de sua competência, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste
Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1 - Deverá a CONTRATADA observar, todas as exigências contidas no processo administrativo nº 17090001/2021, Pregão Eletronico nº 014/2021/SRP/PE, Ata de Registro de Preço nº 016/2021.
CLUÁSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO
1 - A atestação da fatura correspondente ao fornecimento do produto caberá ao Órgão Competente do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DESPESA
1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 2.064, Classificação econômica 4.4.90.52.00, .
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
1 - A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE;
a) Condições de pagamento: a ser pago no prazo em até 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos produtos efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo (a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Compra emitida;
2 - Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da
regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, CNDT e o FGTS;
3 - Os pagamentos serão direcionados conforme condições contidas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, e das condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 016/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PREÇO E DA REVISÃO
1 - O objeto do presente Contrato será executado pelo preço ofertado na proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável, podendo, contudo, ser revisto observadas as prescrições contidas nos arts. 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
2 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas i ncidentes na execução do objeto, tais como tributos e encargos sociais, transportes entre outros;
3 - O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste comprovada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
4 - A contratada têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra variação de preços, que seja imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento;
a) A contratada, quando for o caso, deverá formular à Administraçãorequerimento para revisão contrato, comprovando a ocorrência de aumento de preços;
b) A comprovação será feita por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadoria, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato;
c) Junto com o requerimento, a contratada deverá apresentar planilha s de custos comparativas entre a data da formulação da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorridos repercute no valor total pactuado;
d) A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão do
contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
1 - Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumpr imento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas em todo processo administrativo nº 17090001/2021, os quais contem exigências no edital, termo de referência e ata de registro de preço nº 016/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO
1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2 - A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a CONTRATADA ficará sujeita as penalidades contidas no Edital do Pregão Eletronico nº014/2021/SRP/PE e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1 - Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 014/2021/SRP/PE, Ata de Registro de Preço nº 016/2021, cuja realização decorre da autorização da Sra. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, Prefeita Municipal de São João de Pirabas/Pa, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
1 - A contratante indica como Fiscal de contrato o(a) Sr.(a) XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, inscrito
no CPF nº 000.000.000-00, nomeado através da portaria nº 004/2022/CPL-FUNDEB o qual fica autorizado a fiscalizar a execução deste contrato.
2 - Caso a contratante precise substituir o fiscal de contrato será comunicado ao contratado através de comunicado forma, o nome do substituto ja consta na portaria nº 004/2022/CPL-FUNDEB.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
1 - As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Forúm do Município de Santarém Novo/Pa, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (dua) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
SÃO JOÃO DE PIRABAS - PA, 12 de Janeiro de 2022
XXXXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
FERREIRA DA
XXXXX:38001900282
XX XXXXX:38001900282 Dados: 2022.01.12 16:31:37
-03'00'
FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB CNPJ(MF): 22.981.153/0001-08
SECRETARIA MUNICIPAL DE
Assinado de forma digital por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO:30338527000191
EDUCACAO:3033 Dados: 2022.01.12 16:32:08
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00
POLYMEDH
CONTRAAsTsinAadoNde TformEa digital por POLYMEDH EIRELI:63848345000110
DN: c=BR, st=PA, l=CASTANHAL, o=ICP-Brasil,
8527000191
-03'00'
EIRELI:6384834
5000110
ou=000001009698701, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AC SERASA RFB v5, ou=21286543000197, ou=PRESENCIAL, cn=POLYMEDH EIRELI:63848345000110
XXXXXXXXXxxx.xX: 20I2R2.01E.12L13I:07:28 -03'00'
CNPJ 63.848.345/0001-10 XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
CPF: 000.000.000-00 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1. 2.