PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2019 EDITAL DE DISPENSA Nº 34/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2019
EDITAL DE DISPENSA Nº 34/2019
O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE PATINAÇÃO COM TEMAS REFERENTE O NATAL, PARA ABERTURA NATALINA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30/11/2019 NO GINÁSIO MUNICIPAL XXXXXX XXXXX XX XXXXX COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 01H:30MIN. ESTE EVENTO VISA PROPORCIONAR UM MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO E ALEGRIA BEM COMO A SOCIALIZAÇÃO ENTRE AS FAMÍLIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, Exmo. Senhor Xxxxx Xxxxxxx, torna público a Dispensa de Licitação n° 34/2019.
Justificativa do Objeto: O presente processo licitatório tem como objeto: O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE PATINAÇÃO COM TEMAS REFERENTE O NATAL, PARA ABERTURA NATALINA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30/11/2019 NO GINÁSIO MUNICIPAL XXXXXX XXXXX XX XXXXX COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 01H:30MIN. ESTE EVENTO VISA PROPORCIONAR UM MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO E ALEGRIA BEM COMO A SOCIALIZAÇÃO ENTRE AS FAMÍLIAS. Tendo em vista que se aproxima as festas natalinas, o departamento de Assistência Social, juntamente com o Departamento de Cultura, irá promover uma noite brilhante em nosso município, mais especificamente no dia 30 de novembro de 2019 acontecerá o acendimento das luzes natalinas, que está sendo organizado pela Administração Municipal juntamente com a Secretaria se Assistência Social, o evento visa proporcionar um momento de descontração e alegria. A contratação de um show de patinação foi idealizada para contemplar a VI Encontro da Família Xxxxxxxxxxx, que é realizado semestralmente, com o objetivo de reunir as famílias do município, especialmente, para as que participam do Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ambos os serviços ofertados pelo CRAS, que materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social, com objetivo de realizar trabalho social com as famílias. A patinação é uma das oficinas oferecidas dentro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, a qual promove a integralização, o trabalho em equipe e o despertar da confiança dos participantes. O encontro de famílias com show de patinação tem o intuito de revigorar e dar destaque à oficina de patinação que é oferecida pelo CRAS, assim como fortalecer os vínculos e a integralização das famílias.
Fundamentação legal: O presente processo encontra fundamentação legal no artigo 24, II, da Lei 8.66/93.
Justificativa da Dispensa: O presente Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação, justifica-se pelo baixo valor que é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), o que se enquadra no artigo 24, II, da Lei 8666/93.
Justificativa da escolha do fornecedor: CLUBE DE PATINAÇÃO DANÚBIO AZUL pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 78.482.9320001-05, com sede a Xxx: Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxx – XX, é uma empresa idônea, especializada no ramo de Show de Patinação, sendo esta a primeira vez que o grupo vem se apresentar em nosso Município, porém o grupo é muito conhecido e bem conceituado, pois tem-se as melhores referências de onde eles tem se apresentado. Antes de decidir pela contratação, o Município buscou informações junto ao Município de São Bernardino, onde o grupo já se apresentou, sendo que as informações foram muito positivas. Sendo assim optou-se pela contratação do referido grupo para abrilhantar o evento da VI noite da família Xxxxxxxxxxx.
Justificativa do valor: O preço unitário da aquisição de R$6. 500,00 (seis mil e quinhentos reais) pela apresentação é compatível com o preço praticado no mercado.
Da Forma de Fornecimento: A apresentação do grupo será da seguinte forma:
1. A Contratada deverá realizar a apresentação no dia 30 de novembro as 20h:00min no ginásio Municipal de Esportes, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, a apresentação deverá ter no mínimo 1h30min de duração e conter os 45 integrantes conforme pré-acordado.
Condições de Pagamento: A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso/SC, efetuará o pagamento de acordo com o Termo de Contrato, parte integrante deste Processo de Licitação.
Dotação orçamentária: A dotação orçamentária para adimplir a obrigação é a seguinte:
Cod. Red.: 8 – 17;
Un. Orç.: 02.02;
Proj./Ativ.: 2021 e 2023;
Compl. Elemento: 3.3.90.39.23.00.00.00
Vigência: A vigência do Termo de Contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019.
Do Acompanhamento: Em observância ao que dispõe o artigo 67, da Lei 8.666/93, nomeia-se como fiscal de execução do Contrato deste Processo de Licitação o Senhor Xxxxxxx Xxx Xxxx, Psicóloga do CRAS, que recebe neste ato, mediante recibo, cópia integral desta Justificativa de Dispensa e da Ata de Adjudicação e Homologação, para o efetivo exercício de sua atribuição, na qual deverá acompanhar e registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Deliberação:
Com fundamento no que fora apresentado no presente processo de dispensa de licitação, decido pela contratação por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei 8.666/93, ficando o Setor de Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação, zelando pela plena consolidação das formalidades legais.
Santa Terezinha do Progresso/SC, 04 de novembro de 2019.
Derli Furtado
Prefeito Municipal
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