CEP. 75 . 650 – 000 – FO NE ( 64 ) 3413 – 2170

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CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 209/2020

Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, como contratante, a Secretaria de Desenvolvimento e Assis- tência Social, devidamente representada pela Senhora Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, de outro lado, como contratada, a firma MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA, na

forma e condições seguintes:

I - DAS PARTES:

É Contratante o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.716.160/0001-83, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por sua Gestora, a Sra. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada, Servidora Pública Municipal, portadora da C.I. nº 1275647, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxxxxxx 000 X, xx 000, Setor Aeroporto.

É contratada a empresa Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.440.065/0001-71, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xx 00.000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX, Cep.: 85.804-605 Tel.:(00)0000-0000 / (00)0000-0000 / (00)00000-0000, e-mail: fabri-

xxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representada por sua proprietária, a Srª. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, empresária, portador da C.I. nº 1.093.484-2 SSP/PR e do CPF(MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Cascavel - PR, na Xxx Xxxx, Xx 0.000, Xxx- xxx, Xxx.:85.813-060.

II - DO OBJETO:

É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, do seguinte veículo:

ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	Marca	V. Unit.	V. Total
01	01	Unid.	Ônibus rodoviário, zero quilômero, ano/modelo 2020 motorização atendendo norma de emissões PROCON- VE P7 / EURO V Motor Turbo e Intercooler com 04 cilindros em linha, com potência mínima de 190 CV. Direção hidráulica integral SISTEMA ELÉTRICO: Sistema com tensão nominal 24v/Bateria 12V/100Ah (02 unidades) /Alternador mínimo de 80 A - 28 V. TRANSMISSÃO: Tipo Mecânica, com o Mínimo de marchas 06 à frente (sincronizadas), 1 à ré; Tração 4x2. EMBREAGEM: Tipo monodisco a seco com Diâmetro Mínimo de 325(mm). Eixos: Eixo dianteiro com Viga “I” em aço forjado; Eixo traseiro rígido em aço estampado com diferencial; Eixo de tração no mínimo 4,10:1; Rodas: Aros das rodas com Pneus 275/75 R22,5 Freios: Freio de serviço A ar, “S” came, tambor nas rodas dianteiras e traseiras, com sistema ABS; Freio de estacionamento Câmara de molas acumulado- ras; Freio motor válvula borboleta no escapamento. Capacidade de Abastecimento: tanque de combustível	MASCARELLO	380.000,00	380.000,00

mínimo de 270 litros

Pesos e capacidades: PBT- Peso Bruto Total no mínimo 15 ton.

Comprimento total mínimo de 11200 mm Altura externa mínima de 3000 mm Largura externa mínima de 2500 mm Lotação 44 passageiros sentados

Ar condicionado com potência mínima de 120.000 Btus Órgão de aprovação: CONTRAN RESOLUÇÃO 445/15320

Elevador para cadeirante portaria 151/269

Poltrona rodoviária reclinável com largura mínima de 1000 mm com cinto de segurança de 02 pontos Apoio de braço lateral junto ao corredor

Poltrona do motorista com amortecedor hidráulico, cinto de segurança três pontos e com apoio cabeça.

Tanque de combustível original do chassi.

Janelas rodoviárias com indicação de transparência Bagageiro lateral esquerdo no entre eixo

Duas janelas de emergência no lado direito e três no lado esquerdo, com martelo

Pára-brisa com divisor vertical

Iluminação externa conforme padrão Brasil/Instalação de brake-light na traseira

Isolamento térmico em toda a carroceria

Cortina na parede divisória atrás do motorista, montada para o lado da cabine

Suporte para documentos na cabine atrás do motorista Itinerário eletrônico com leads na cor branca ou amarela Sanefa no para-brisa lado direito

Instalação de alarme sonoro para marcha à ré/Um extintor de incêndio tipo ABC 6 Kg

Cortina do salão em tecido

VALOR TOTAL R$380.000,00

O veículo de que trata o objeto do presente instrumento será destinado à Secretaria Municipal de De- senvolvimento Social, para ser utilizados nos Programas Sociais.

Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Pregão nº 52/2020, a Proposta e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.

III – DO PREÇO:

Pelo fornecimento do veículo, objeto deste instrumento, a contratante pagará à contratada a importân- cia de R$ $ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), nos exatos termos da proposta de preço apre- sentada à licitação de que trata o Edital de Pregão Presencial nº 52/2020.

IV - DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega do veículo.

V - DO PRAZO:

O presente instrumento vigorará pelo prazo máximo de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

VI - DO REGIME DE EXECUÇÃO:

A contratada se compromete a entregar o veículo em até 30 (trinta) dias, em Morrinhos, Goiás, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Centro, às suas expensas.

A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.

Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilida- de com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que trata o Edital de Pregão nº 52/2020.

Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito privado e, no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.

VII - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para efeito de emissão da competente Nota de Xxxxxxx, a despesa a que se refere o presente instru- mento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

Dotação: 1101082440109245944905252222

Organograma: 6.1.18.1 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CIDADÃO

Fornecedor: 05.440.065/0001-71 - MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA

Produto Quantidade Unidade Valor unitário Valor total

118384 - VEÍCULO ÔNIBUS, ZERO KM, ANO/MODELO 1 UNIDADE 380.000,0000 380.000,00

Valor total do fornecedor: 380.000,00

O preço global referente a aquisição dos veículos é de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)

VIII - DAS PENALIDADES:

O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada ao pagamento de multa especificado no Anexo I, do Edital.

IX - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:

A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes da Lei nº 8.666/93.

Constituem motivo para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas as condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.

Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a contratante.

X - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

O presente instrumento se acha vinculado, para todos os efeitos legais, aos termos do Edital de Pregão Presencial nº 52, expedido em 30 de março de 2020, referente ao Processo nº 2020007962.

XI - DO FORO:

É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado con- forme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.

Xxxxxxxxx, 23 de abril de 2020

XXXX XXXXXXXX DE O. XXXXXXX

=Gerente de Ações Sociais=

MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA IRACELE MARIA CRESPI MASCARELLO

=Proprietária=

TESTEMUNHAS:

1ª)                      CPF Nº:

2ª)                      CPF Nº: