4º RELATÓRIO TRIMESTRAL DE MONITORAMENTO
4º RELATÓRIO TRIMESTRAL DE MONITORAMENTO
Contrato de Concessão n. 02/2017 - SUPARC/SEADPREV
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório de Monitoramento de Gestão relativo ao Contrato de Concessão da Nova Central de Abastecimento de Teresina consolida as informações acerca da fiscalização empreendida pelo governo do Estado, quanto as ações e intervenções realizadas no equipamento.
A fiscalização da Concessão, assim como a gestão do contrato é executada pelo Poder Concedente, por intermédio do Comitê de Monitoramento e tem por fundamento a Resolução nº 002, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, para verificações e fiscalizações do cumprimento contratual, por meio de visitas sistemáticas, acompanhamento de relatórios gerenciais feitos pelo CMOG e documentos encaminhados pela Concessionária, conforme necessidade e conveniência da administração pública.
2. DADOS GERAIS DO CONTRATO
Contrato nº Contrato de n. 002/2017 SUPARC/SEADPREV – NOVA CEASA | Data de assinatura: 03/05/2017 | Vigência: 30 ANOS |
Objeto do contrato | Concessão de Uso de imóvel público, a título oneroso, precedida de obra de Expansão, Reforma e Modernização, com Exploração, Operação, Manutenção e Desenvolvimento da Nova Central de Abastecimento do Estado do Piauí, situada no município de Teresina. | |
Partes | Poder concedente: Sec. de Agricultura Familiar - SAF | Concessionária: SPE CEASA GESTÃO E LOGISTICA LTDA – NOVA CEASA PIAUI |
Valor do contrato Investimento Estimado (obra) | R$ 84.357.742,00 R$ 46.898.830,59 | |
Remuneração da Concessionária | recebimento das seguintes receitas principais: - Aluguel de boxes, módulos e demais áreas para locação; - Valores decorrentes da exploração de portaria de veículos | |
3. SITUAÇÃO DA NOVA CEASA
Neste período, em razão da pandemia ocasionada pelo covid -19, a administração intensificou os trabalhos para fortalecer o mercado com a venda via delivery, atuou fortemente na prevenção ao coronavirus e intensificou os cuidados para permanecer o exercício de suas atividades conforme orientações da Vigilância Sanitária e respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), funcionando normalmente neste trimestre de outubro a dezembro de 2020. Além disso das ações voltadas para prevenção do covid-19, destacam-se as seguintes atividades e intervenções:
• Regularização dos contratos com locatários, bem como permanência dos contratos já assinados e realização de cobranças dos inadimplentes e pendentes em todos os setores do mercado;
• Controle na movimentação de produtos comercializados;
• Apresentação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa e Balancete Contábil, Certidões Negativas trabalhistas, previdenciárias, em conformidade com as regras estabelecidas no contrato;
• Ações operacionais como coleta de resíduos, limpeza, dedetização e sanitização e controle da qualidade da água;
• Recuperação do teto, manutenção na iluminação em todos os galpões, instalação e reparo nos pontos de lavatórios;
• Limpeza do terreno, entre outras ações almejando o bom funcionamento e limpeza do entreposto.
3.1. AÇÕES E ATIVIDADES DA CONCESSIONÁRIA E CMOG
Em outubro, a Concessionária recebeu a comitiva do grupo Infra Women Brazil (IWB), que é dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura. Com um início informal, nasceu um grupo de mulheres que atuam nos setores público e privado do mercado de infraestrutura, e da necessidade de um espaço em que fosse possível compartilhar ideias, experiências para auxiliar no desenvolvimento da agenda de infraestrutura no Brasil.
Na oportunidade, a concessionária e o grupo firmaram o Protocolo de Intenções, cujo objeto é fomentar a implementação de ações para incentivar e fortalecer a presença, qualificação e formação profissional das mulheres no setor da infraestrutura, seguindo uma pauta de igualdade de gênero junto à associação.
No mesmo mês, foi apresentado pela Concessionária e Corporação – CB, o projeto de construção da unidade do Corpo de Bombeiro a ser implantada no entreposto da central de abastecimento, para Governador do Estado, CMOG, SAF.
Já no mês de dezembro, a central recebeu a visita da equipe técnica do Governo do Estado de Rondônia e da Secretária Adjunta de Modernização e Gestão Administrativa da SEPLAD-PARA, conheceram as atividades desenvolvidas na central de abastecimento, em especial, ação social mantida pela concessionária, Banco de Alimentos.
4. DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS PELA CONCESSIONÁRIA
Os projetos sociais da Central de Abastecimento de Teresina, são desenvolvidos em diversas linhas de ação, tais como: Banco de Alimentos, Saúde do Trabalhador, Atendimento ao Microempreendedor – MEI, Teresina Mais Verde (doação de mudas plantas), Banco de Alimentos, Centro de Recreação Infantil e Reforço Escolar, Rádio Nova Ceasa, foram retomados de forma gradual.
No último trimestre do ano foi marcado por mais uma ação social do Projeto Parceria e Solidariedade realizada no dia 23 de dezembro, onde as instituições beneficiadas foram a Amac e o Lar de Maria, ambas que auxiliam pessoas com câncer, em Teresina. As entregas foram durante o Ato Ecumênico realizado pelo Banco de Alimentos, que garantiu comida na mesa de dezenas de instituições beneficentes de Teresina, por mais um ano inteiro. Nesta ação foram entregues: 161 pacotes de fraldas, 240 pacotes de papel de higiênico e 457 pacotes de leite em pó que foram arrecadados entre empresas parceiras.
Além disso, o Banco de Alimentos, nos últimos três meses, arrecadou em outubro 40.607 kg, novembro 31.854kg e dezembro 28.652 kg, sendo destinado mais de 97.000 kg de alimentos para as entidades que integram o programa, alimentando mais de cinco mil pessoas, o que vem tornando o projeto uma referência em ações sociais.
Já a creche que atende aos filhos dos locatários, vale destacar que continua atravessando as barreiras ocasionadas pela pandemia, mantendo o atendimento de forma remota, assistindo aos filhos dos locatários com a entrega de atividades pedagógicas e empréstimo de livros infantis, além do acompanhamento através de grupo de Whatsapp, com a supervisão das tutoras.
5. PROJETO – UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO
Dando prosseguimento as tratativas relativas a construção da Unidade do Corpo de Bombeiro na Nova Ceasa, em 05 de outubro de 2020 foi firmado o Termo de Parceria e Cooperação Mútua, entre a SPE Nova Ceasa, Corpo de Bombeiro, com anuência da SAF e apoio técnico da SUPARC, cujo objeto é desenvolver ações que promovam a implantação de
projeto associado na área da concessão e a troca de apoio técnico e administrativo entre os participes, em ato continuo a assinatura houve a visita ao local com a presença do Governador do Estado do Piauí e demais autoridades.
O projeto da unidade do Corpo de Bombeiros prevê a construção de 04 (quatro) edificações, divididas em: setor administrativo, canil, guarita 01 e guarita 02, reforma de um galpão, onde funcionará um quartel destacado do Corpo de Bombeiros.
A edificação destinada ao setor administrativo do quartel será composta por: Sala do comandante, centro de comunicação, sala administrativa, banheiro, hall de entrada, circulação, alojamento feminino com banheiro feminino, alojamento masculino com vestiário masculino e banheiro masculino, cassino, refeitório, cozinha, despensa, pátio de viaturas e estacionamento interno. O galpão destinado a diretoria de engenharia e o almoxarifado abrigará um setor de arquivo e duas salas administrativas, e será composto por: recepção, banheiros masculino e feminino, sala de atendimento ao contribuinte, setor de análise de projetos e vistorias; sala de reuniões; gerência de engenharia, diretoria de engenharia, almoxarifado da engenharia e almoxarifado geral. O canil será composto por: área de higienização; almoxarifado; alojamento; banheiro; administração; corredor de inspeção e baias. As duas guaritas serão compostas cada uma por: Recepção; lavabo; sala administrativa.
A nova unidade a ser implantada terá seu efetivo composto por aproximadamente 25 (vinte e cinco) militares, entre oficiais e praças, os quais serão remanejados de unidades em funcionamento em Teresina e exercerão suas atividades operacionais e administrativas da nova sede. As viaturas e equipamentos operacionais necessários ao funcionamento serão provenientes da carga patrimonial do 1o Batalhão Bombeiro Militar sediado no Quartel do Comando Geral.
Com a nova realocação espacial, tanto de efetivo quanto de viaturas e equipamentos operacionais, a Corporação espera melhorar os níveis de atendimento e serviços e gerar maior bem estar para população.
6. PANDEMIA COVID – 19
Com a redução dos casos de covid –19 no Estado, o Governador expediu o Decreto nº 19.116, de 22 de julho de 2020, que trata sobre o Pacto pela Retomada Organizada “Pro Piauí”, e visa a retorno gradual das atividades econômicas no Estado, permanecendo em vigor as medidas sanitárias. Dessa forma, a Concessionária manteve as ações voltadas para garantir a segurança de todos os que circulam no nosso mercado. Destacam-se a continuidade das seguintes:
⮚ Disponibilização totens de álcool em gel e máscaras para os colaboradores, usuários e locatários;
⮚ Campanha de marketing voltada ao delivery: Diariamente uma lista das empresas que estão desenvolvendo essa ação é atualizada e divulgada nas mídias sociais (@Novaceasa) e site da Nova Ceasa (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx) ;
⮚ 15 pias, que dispõem de sabão líquido e papel toalha para uso coletivo para facilitar a higienização das mãos locatários e clientes;
⮚ Higienização e sanitização dos galpões e demais dependências da Ceasa;
⮚ Apoio as equipes da Barreira Sanitária.
Vale destacar que papel da concessionária é imprescindível desde do início da pandemia, sendo parceira do Estado nas ações de combate a pandemia. Dentro desse contexto, no II Fórum de PPPs Piauí, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), que reuniu gestores de unidades de PPPs do Brasil, o governador Xxxxxxxxxx Xxxx e a superintendente Xxxxxxx Xxxxx homenagearam e agradeceram os gestores e colaboradores que atuam na Nova Ceasa, destacando que a Parceria Pública Privada geram resultados positivos na prestação de serviços à população de forma mais eficiente.
6.1. BARREIRA SANITÁRIA
A Barreira sanitária continuou atuando fortemente nas ações de controle ao acesso das pessoas ao mercado, neste último trimestre de 2020, através de:
• campanha de orientação sobre as medidas de proteção ao Covid -19;
• execução do Programa Busca Ativa, realizando os testes rápidos em pessoas sintomáticas de casos de covid-19, em especial em para os locatários e caminheiros;
• realização de notificação imediata dos casos suspeitos,
• orientação sobre o aplicativo Monitora COVID-19 disponível na Play Store e App Store;
• orientação quanto às precauções e aos cuidados a serem seguidos, posteriormente, aos testes rápidos positivados e dentre outros.
Tendo em vista as ações desenvolvidas pela barreira, em forma de agradecimento aos profissionais, foi realizada uma solenidade pela equipe da Nova Ceasa, Suparc e Secretaria de Saúde do Estado, visando homenagear, merecidamente, aos profissionais da saúde que fazem da Barreira Sanitária instalada no entreposto desde o início da pandemia e que trabalham incansavelmente em combate ao coronavirus.
6.2 PROJETO SAÚDE NOVA CEASA
Em razão do elevado número de locatários trabalhando na Ceasa, quase 3.000 (três mil) pessoas, das particularidades de funcionamento do equipamento, dos impedimentos relativos à busca de saúde pelos mesmos, a Concessionária propôs e solicitou, por meio do Ofício SPE Nº 019/2020-NOVA CEASA, apoio da SUPARC para formalização de parceria com Secretaria de Saúde para implantação do Projeto Saúde Nova Ceasa.
O projeto tem por objetivo desenvolver atendimento em saúde pública preventiva de demanda populacional especifica da Nova Ceasa e contribuir para um melhor atendimento quanto a responsabilidade social.
A proposta para executar toda estrutura de equipamentos, utensílios em geral e ferramentas necessárias para o atendimento médico/técnico em uma área de edificação já existente disponibilizada para este fim.
As ações voltadas do projeto visa atender diretamente e indiretamente todo o púbico alvo, trazendo assim benefícios diretos a saúde e cuidados preventivos de cunho social de amplo alcance, buscando qualidade e amplo impacto social.
7. PARCERIA HOUER E NOVA CEASA
O projeto Nova Ceasa Em 2018, foi eleito um dos 15 melhores projetos de PPP do mundo, pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), em Genebra, em maio de 2018, por se configurar como instrumento para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS/ONU, estando de acordo com as metas de desenvolvimento propostas pela ONU.
Considerando a relevância e reconhecimento do projeto, no início de novemrbo foi realizada reunião com Concessionária, Superintendente da SUPARC, Comitê de Monitoramento e Houer, grupo empresarial com reconhecida experiência em assessoria, junto a órgãos públicos e entes privados, para a estruturação de projetos de serviços públicos abrangendo concessões e parcerias público-privadas.
Durante a visita, o grupo apresentou o trabalho desenvolvido para entes públicos e privados. Com intermédio da SUPARC propuseram a realização de estudo utilizando os indicadores estratégicos de impacto e sustentabilidade, com base nos ODS/ONU, nas obrigações previstas no Contrato de Concessão da Nova Ceasa e nas ações e atividades desenvolvidas pela Concessionária que geram impacto econômico social, ambiental.
Para elaboração do estudo, através da mensuração, avaliação e gestão do impacto, foi proposto pelo grupo o seguinte planejamento:
• Recebimento e análise de materiais internos
• Definição preliminar dos protocolos nacionais e internacionais para sustentabilidade e investimentos responsáveis;
• Entrevistas com pessoas chave para o processo;
• Desenvolvimento da materialidade estratégica aos ODS;
• Matriz de indicadores ESG, com integração de matrizes globais;
• Validação e priorização dos indicadores;
• Desenvolvimento do Caderno de Indicadores Estratégicos de Impacto Econômico e Socioambiental.
Com a operacionalização do planejamento, o grupo apresentará o estudo com os resultados obtidos para Concessionária e para o Comitê de Monitoramento.
8. CONCLUSÃO
Em suma, com relação as atividades executadas pela Concessionária durante o quarto semestre, considerando o contexto ocasionado pela pandemia, observou-se o cumprimento das obrigações previstas no contrato, bem como o espírito de parceria com o Estado apoiando em ações voltadas para o combate a pandemia ocasionada pelo Covid-19.
Teresina, 15 de janeiro de 2021.
Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Coordenadora Comitê de Monitoramento Membro do Comitê de Monitoramento SUPARC SUPARC
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Membro do Comitê de Monitoramento Membro do Comitê de Monitoramento SAF SAF
APROVO.
Publique-se.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx