MINISTÉRIO DA CIDADANIA

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSO Nº 71000.005634/2019-15

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA C2H SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Logística e Administração, o Senhor XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 276, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2020, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 2064349 SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa C2H SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA., inscrita no

23.367.421/0001-50,

CNPJ/MF sob o nº

estabelecida no XXX Xxx Xxxxxx 0/0, Xxxxx 000/000, Xxxx 000,

Bloco A, Xxxxxxxx XXX Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000,

neste ato

representada por seu Sócio Administrador, o Senhor XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2020, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 01300/2019/CONJUR- MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.005634/2019-15 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Sistema de Controle de Acesso - SCA, a partir de Projeto Básico existente, incluindo elaboração de projeto executivo e fornecimento de equipamentos, materiais, software, serviços, mão de obra, testes e treinamento para atender às necessidades de segurança institucional do Bloco "A", localizado na Esplanada dos Ministérios, Brasília- DF , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2020, somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS

3.1. O valor total estimado da contratação é de R$ 491.999,41 (quatrocentos e noventa e um mil novecentos e novena e nove reais e quarenta e um centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à

CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 550025

Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001

FT: 0100

Natureza da Despesa: 33.90.39 PI: M2000405A16

PTRES: 174560

SB: 17

4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2020NE800009.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram- se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

8. CLÁUSULA OITAVA – MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO

10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017.

14.2. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

14.3. Na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência especificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto nº 7.983/2013.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL

16.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

16.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

16.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

C2H Soluções em Serviços Ltda

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Nome: Lilian de Ascenção Guedes

CPF: 000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 24/03/2020, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da

Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)- Geral de Logística e Administração, em 30/03/2020, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 31/03/2020, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 31/03/2020, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 7217150 e o código CRC 8DFDDCC0.

Referência: Processo nº 71000.005634/2019-15 SEI nº 7217150

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 63, quarta-feira, 1 de abril de 2020

EMBRAPA TERRITORIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 135050

Número do Contrato: 77018/2019. Nº Processo: 21190.000099/2020.

INEXIGIBILIDADE Nº 2/2019. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA - AGROPECUARIA. CNPJ Contratado: 34028316710151. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E -TELEGRAFOS. Objeto: Termo Aditivo n.º 01 de prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 71, da Lei n.º 13.303/2016. Vigência: 22/03/2020 a 22/03/2021. Data de Assinatura: 12/03/2020.

(SICON - 31/03/2020) 135050-13203-2020NE000001

EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Biserra e Maia Coquetel Ltda, CNPJ/MF nº 74.644.444/0001-04; Objeto: serviço de fornecimento de desjejum para a Embrapa Pecuária Sudeste; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2020, Uasg: 135024; Valor global anual estimado: R$ 82.500,00; Vigência: 24/03/2020 a 23/03/2021; Data da assinatura: 20/03/2020; Signatários: Rui Machado e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela Embrapa, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1/2019; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Zair Aparecido Bueno de Oliveira-ME, CNPJ/MF nº 08.605.876/0001-73; Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Tratores, Máquinas e Implemento Agrícolas, com fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos ou originais; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2019; Valor global anual estimado: R$ 462.290,57; Vigência: 01/04/2020 a 31/03/2021; Data da assinatura: 30/03/2020; Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela Embrapa, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, pela Contratada.

EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E AGROICONE LTDA; Licitação: Não

se aplica; Objeto: O presente Contrato de Cooperação objetiva a conjunção de esforços entre as partes, mediante utilização de recursos técnicos, materiais e humanos disponíveis, para atividades de (i) transferência de tecnologia de semeadura direta em projetos de recuperação da vegetação nativa, (ii) capacitação de técnicos e (iii) desenvolvimento de materiais técnicos acerca desse método de restauração, inseridas no contexto da Iniciativa Caminhos da Semente e do seu plano de ação, coordenados pela Agroicone; Partes: AGROICONE LTDA. e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por meio de sua Unidade Descentralizada, Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; Vigência: 31/03/2020 a 30/11/2021; Data da assinatura: 31/03/2020; Signatários: Xxxxx Xxxxxxx, pela AGROICONE LTDA., Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx, pela Embrapa.

EMBRAPA RONDÔNIA

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Espécie: Acordo de Parceria nº SAIC/AJU 23200.20/0015-4. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes, para a execução, pela Embrapa e pelo IFRO, de trabalhos de desenvolvimento de soluções tecnológicas e de inovação para que auxiliem no manejo racional do gado de leite e corte no âmbito do projeto DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS PARA AVALIAR E AUMENTAR

A EFICIÊNCIA ZOOTÉCNICA EM VACAS DE LEITE, de acordo com o interesse da Embrapa. Valor: não aplicável. Data de assinatura: 31/03/2020; Vigência: 03 (três) anos contados a partir da data de assinatura. Signatários: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - pela Embrapa; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, pelo IFRO.

EMBRAPA SUÍNOS E AVES

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 032/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16 ; Objeto: Transferência do bem moinho de martelos para grãos, adquiridos pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 41.452,72; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 033/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16 ; Objeto: Transferência do bem balança computadora prix 3 fit, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 976,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 040/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem máquina de custura Singer, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 1.380,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 041/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem nobreak 1500 VA, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 2.600,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 034/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem purificador de água (2un), adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 3.000,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 035/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem climatizador 12000 btus, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 2.488,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 037/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem motocompressor 10 BPO RCV 60L s/óleo, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 4.320,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 038/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem notebook 14" i7/16GB/256SSD, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 6.359,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 036/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem impressora laser multifuncional, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 3.300,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 039/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem refrigerador 342 litros, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 1.730,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE XXXX

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial - FAPEG 031/2019; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16; Objeto: Transferência do bem vent. Evap. Roto 70 conformt, adquirido pela FAPEG para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor Global: R$ 26.644,00; Data de assinatura: 26/03/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Chefe Adjunto de Administração, e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Supervisor em Exercício do SPS, pela EMBRAPA e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Presidente, pela FAPEG.

Ministério da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

2020NE800009. Data de Assinatura: 30/03/2020.

R$491.999,41. Fonte: 100000000 -

Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 30/03/2020 a 31/12/2020. Valor Total:

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

segurança institucional do Bloco "A", localizado na Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF,

software, serviços, mão de obra, testes e treinamento para atender às necessidades de

incluindo lebaoração de projeto executivo e fornecimento de equipamentos, materiais,

instalação de Sistema de Controle de Acesso - SCA, a partir de Projeto Básico existente,

SERVICOS LTDA -.Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e

Contratado : C2H SOLUCOES EM

PREGÃO SISPP Nº 1/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS

Nº Processo: 71000005634201915.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2020 - UASG 550025

DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 23367421000150.

(SICON - 31/03/2020)

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços, oriunda do pregão Eletrônico n. º 01/2020, Processo n. º 71000.021844/2019-51. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para atender as demandas deste Ministério da Cidadania (itens 36 E 40). Fundamento Legal: Decreto n. º 7.892/2013, Decreto n. º 5.450/2005 e Lei n. 10.520/2002. Fornecedor: Editora Gráfica Mota e Reder LTDA, CNPJ. 02.893.308/0001-39 Valor total da Ata: R$560,00. Data de Assinatura: 23/03/2020. Vigência: 23/03/2020 a 23/03/2021.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços, oriunda do pregão Eletrônico n. º 05/2020, Processo n. º 71000.055398/2019-88. Objeto: aquisição de veículos de passeio com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano - SNPDH e da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento Legal: Decreto n. º 7.892/2013, Decreto n. º 5.450/2005 e Lei n. 10.520/2002. Fornecedor FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA: CNPJ. 16.701.716/0001-56 Valor total da Ata: R$

57.335.300,00. Data de Assinatura: 31/03/2020. Vigência: 31/03/2020 a 31/03/2021.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

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