CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ 93.012.987/0001-45, com sede na Xxx Xxxxx Xx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, CEP: 90420-110,neste ato representado por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CPF 000.000.000-00.
CONTRATADO: D4S SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 23.691.353/0001-80, de nome fantasia “D4SIGN”, com sede na Xx. Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, CEP: 01311-200, neste ato representado pelo seu sócio Xxxxxx Xxxxxxxxxx, CPF 000.000.000-00.
As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descrito no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de assinatura eletrônica pela plataforma xxx.x0xxxx.xxx.xx e todos os seus subdomínios. Bem como o direito de uso da plataforma pelo CONTRATANTE no plano “Personalizado”, que garante a criptografia, envio e armazenamento seguro de envios de documentos ilimitados por mês para assinatura eletrônica e, ainda, 10 compartilhamentos de cofres com terceiros, cofres personalizados, criação de templates e outros, não sendo permitido o uso de API e da funcionalidade Envio em Lote conforme a proposta enviada.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários para a perfeita consecução.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 7ª.
Cláusula 4ª. O CONTRATANTE deverá, antes de utilizar quaisquer recursos da plataforma, acessar o endereço xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxx para tomar conhecimento do Termo de Uso da plataforma de assinatura eletrônica D4Sign, que é parte integrante desde instrumento e não se sobrepõe as Cláusulas aqui determinadas, e, desde já, manifesta a sua concordância com o respectivo Termo.
D4Sign e669b7e5-aae7-4d52-b7c0-0c199d49db5a - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá manter o sigilo sobre todas as informações inseridas na plataforma pelo CONTRATANTE, a não ser os casos em que a quebra de sigilo seja determinada judicialmente, quando então deverá comunicar imediatamente a CONTRATANTE a fim de que esta possa exercer seu direito de defesa
Cláusula 6ª. O CONTRATADO deverá garantir e manter a plataforma em perfeitas condições de uso, devendo ainda oferecer suporte técnico via e-mail de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00, quando necessário, além de obedecer todas as cláusulas estabelecidas no Termo de Uso (xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxx).
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 7ª. O presente serviço será pago pela quantia de R$ 149,90 ao mês, devendo ser pago por boleto, cartão de crédito ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.
Cláusula 7.1. O atraso no pagamento acarretará ao devedor, além da correção monetária pro rata die, calculada pela variação percentual acumulada do IGP-M, ou, na ausência ou impossibilidade de sua aplicação, com base na variação do IGP-DI ou IPCA da FGV, a multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos, e juro de 1% (um por cento) ao mês, ou fração.
DA RESCISÃO
Cláusula 8º. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito com 30 dias de antecedência, sem qualquer ônus ou multa.
Cláusula 9º Qualquer que seja o motivo da rescisão, uma eventual migração para a modalidade “Conta Gratuita”, como previsto no item IX do Termo de Uso, não impede o CONTRATANTE de acessar seus documentos manejados quando da vigência deste Contrato pelo período de 05 (cinco) anos aqui previstos, sendo apenas limitado no que se refere a novos documentos.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. Esse contrato terá vigência pelo período de 12 meses a partir da sua assinatura por todos os signatários, podendo ser prorrogado mediante ajuste entre as Partes e celebração de Termo Aditivo.
Cláusula 10.1ª Os preços dos serviços serão fixos para o período de 12 meses, após o qual poderão ser atualizados, visando a sua adequação aos novos preços de mercado mediante aplicação da variação do índice IPCA ou outro ajuste celebrado pelas Partes.
DO SLA
Cláusula 11ª. A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações previstas no presente Contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter, a cada mês civil, o SLA (Service Level Agreement) – acordo de nível de serviço ou garantia de desempenho) de 99,50%. A CONTRATADA, ainda, garante o acesso 24 horas por dia,
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Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
07 dias por semana a plataforma, respeitando o SLA determinado acima.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Fica compactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 14ª. A seguinte cláusula concede à D4Sign a autorização para utilizar o logotipo e marca em seu site e/ou redes sociais para fins de divulgação e somente para esse fim, de forma gratuita e por prazo indeterminado.
LEI APLICÁVEL E FORO
Cláusula 15ª. PARTES: Confirmo, via assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, que estou De Acordo com o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, e, por estar plenamente ciente dos termos, reafirmo meu dever de observar e fazer cumprir as cláusulas aqui estabelecidas, em vista do que posso acessar minha via do contrato através do endereço xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx e gerar versão impressa do mesmo, considerado o fato de já tê-lo recebido por e-mail.
Cláusula 16ª. TESTEMUNHA: Confirmo, via assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, a celebração, entre as partes, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em vista do que posso acessar minha via do contrato através o endereço xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx e gerar versão impressa do mesmo, considerado o fato de já tê-lo recebido por e-mail.
Cláusula 17ª. Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com lei de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
28/03/2024
D4S SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ 23.691.353/0001-80
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ 93.012.987/0001-45
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03/2024
também na Argentina,
México, Uruguai e Paraguai
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DO QUE NOS ORGULHAMOS
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Quem confia na D4Sign
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Valor total da proposta | RΣ 149,90 |
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MUITO OBRIGADO!
Xxxxxxx Xxxxxxxx
(00) 00000-0000
xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx
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03/2024
14 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 04 de April de 2024, 10:59:11
Contrato D4Sign - CRO-RS
Código do documento e669b7e5-aae7-4d52-b7c0-0c199d49db5a
Anexo: Proposta Comercial - CRO_RS.pdf
Assinaturas
Xxxxxxx xx Xxxxxx Costa xxxxxxx.xxxxxx@x0xxxx.xxx.xx Aprovou
Rafael Figueiredo xxxxxx.xxxxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx Assinou como parte
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Silva xxxxx.xxxxx@x0xxxx.xxx.xx Assinou como testemunha
Xxxxxx Xxxx Silveira xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Assinou como testemunha
xxxxxx xxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Assinou como parte
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx
Aprovou
Eventos do documento
28 Mar 2024, 10:43:17
Documento e669b7e5-aae7-4d52-b7c0-0c199d49db5a criado por XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX (7151e56d-4d0e-4188-bccc-fed3b27be65b). Email:xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2024-03-28T10:43:17-03:00
28 Mar 2024, 10:46:57
Assinaturas iniciadas por XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX (7151e56d-4d0e-4188-bccc-fed3b27be65b). Email: xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2024-03-28T10:46:57-03:00
28 Mar 2024, 11:28:39
XXXXXXX XX XXXXXX COSTA Aprovou (9f2b2dda-c4e8-4eb0-aecf-49ff92e70ad9) - Email: xxxxxxx.xxxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 189.120.172.206 (xx00xxxx.xxxxxx.xxx.xx porta: 59322) - Geolocalização:
-23.5601917 -46.641581 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM: 2024-03-28T11:28:39-03:00
14 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 04 de April de 2024, 10:59:11
28 Mar 2024, 11:55:24
XXXXXX XXXXXXXXXX Assinou como parte (c517ce34-f95d-4dc7-84ee-e2347dfe6981) - Email: xxxxxx.xxxxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 189.120.172.206 (xx00xxxx.xxxxxx.xxx.xx porta: 17602) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM: 2024-03-28T11:55:24-03:00
28 Mar 2024, 12:03:58
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX Xxxxxxx como testemunha (f4589621-dfa4-4402-bc86-3ef80d3ccdf5) - Email: xxxxx.xxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 189.120.172.206 (xx00xxxx.xxxxxx.xxx.xx porta: 16388) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM: 2024-03-28T12:03:58-03:00
01 Apr 2024, 08:13:51
XXXXXX XXXX XXXXXXXX Xxxxxxx como testemunha - Email: xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx - IP: 170.231.45.7
(000-000-00-0.xxxxxxxx.xxx porta: 63798) - Geolocalização: -30.0250865 -51.2108496 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2024-04-01T08:13:51-03:00
01 Apr 2024, 16:36:24
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX (7151e56d-4d0e-4188-bccc-fed3b27be65b). Email: xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx.
ALTEROU o signatário xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx para xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx - DATE_ATOM: 2024-04-01T16:36:24-03:00
03 Apr 2024, 09:53:43
XXXXXX XXXXXXX XXXXX Xxxxxxx como parte - Email: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx - IP: 170.231.45.7
(000-000-00-0.xxxxxxxx.xxx porta: 21128) - Geolocalização: -30.032541 -51.20496 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2024-04-03T09:53:43-03:00
03 Apr 2024, 11:43:00
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Aprovou (7151e56d-4d0e-4188-bccc-fed3b27be65b) - Email: xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 179.187.71.115 (000.000.00.000.xxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx porta: 19996) - Geolocalização: -30.0362926 -51.2257251 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM: 2024-04-03T11:43:00-03:00
Hash do documento original
(SHA256):d12537e046760df6bd1200be2955a54b4c1da98a742251f54a37f9598577c968
(SHA512):baf2651d73c76f222415188f58ebaccb9ca984f41f530766f96dc5845efc52f5954b72d21ae3cc4aa87e3111f78d67a733508848eeb3abca899264b554eff9e2
Hash dos documentos anexos
Nome: Proposta Comercial - CRO_RS.pdf (SHA256):a62f2d68320424ae83c50452e8c5d739ec0435f0724df378c11fe6ea03aef122
(SHA512):46214dd6f74d826acff4ae604d88451364294f90fa0f3689ef0e985d15fca61ac93d52b6560f462c2bbcaeabc728bb148923cf673a8b865e79323c5636254f30
Esse log pertence única e exclusivamente aos documentos de HASH acima
Esse documento está assinado e certificado pela D4Sign