TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA — STFC A ESTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX



TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA — STFC A ESTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.


A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.566.224/0001-90, com sede no Xxxx xx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-902, neste ato, representado pela Exma. Desembargadora Presidente, Sra. XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileira, casada, magistrada, inscrita no CPF/MF n.º 000.000.000-00 e portadora do RG n.º 1.823.734 SDS-PE, residente e domiciliada em Recife/PE, e a empresa 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.334.879/0001-61, estabelecida à Alameda Oceania, nº 56, Sala 02 e Galpão (lado direito), Polo Empresarial, Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.543-308, telefone (00) 0000-0000, e-mail xxxxxxx@0xxxx.xxx.xx, neste ato, representada pelos Srs. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, Diretor Administrativo, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, portador(a) da Cédula de Identidade n.º 00000000-4 SSP/SP, residente e domiciliado(a) em São Paulo-SP, telefones (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 e XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX,

brasileiro, casado, Administrador, Diretor, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, portador(a) da Cédula de Identidade n.º 00.000.000-0 SSP/SP, residente e domiciliado(a) em Barueri-SP, telefones (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, consoante PROAD TRT6 n.º 8.457/2021, têm, por mútuo consenso, por meio do presente instrumento, contratado o que a seguir declaram:


DOS FUNDAMENTOS LEGAIS


CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:


I – no Pregão Eletrônico n.º 11/2021, na Lei n.º 10.520/2002, na Lei Complementar n.º 123/2006, nos Decretos n.os 10.024/2019, 9.507/2018 e 8.538/2015, na Resolução n.º 310/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017 e suas alterações;


II – nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:


a) constem no Processo Administrativo TRT6 n.º 8.457/2021; e


b) não contrariem o interesse público.


III – nas demais determinações da Lei n.º 8.666/1993;


IV – nos preceitos de Direito Público; e


V – subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.


DO OBJETO


CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem por objeto a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), através do fornecimento de ramais em PABX virtual, aparelhos em comodato e portabilidade numérica, para a realização de ligações telefônicas gratuitas e ilimitadas, nas modalidades local e longa distância nacional, com destino a terminais fixos e móveis em todo o território brasileiro, incluindo um número 0800, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste instrumento, bem como no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, independentemente das respectivas transcrições.


DO REGIME DE EXECUÇÃO


CLÁUSULA TERCEIRA – Os serviços objeto do presente contrato serão realizados sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global.


DO PREÇO


CLÁUSULA QUARTA – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$32.994,56 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).


ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITARIO MENSAL

(R$)

VALOR TOTAL MENSAL

(R$)

VALOR TOTAL

(30 MESES) (R$)


1


Assinatura mensal de ramal em PABX virtual, com fornecimento de aparelho IP em comodato, portabilidade numérica, realização de ligações telefônicas gratuitas e ilimitadas para fixos e móveis em todo território brasileiro, conforme especificação técnica (anexo I).


596


R$55,36


R$32.994,56


R$989.836,80


DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


CLÁUSULA QUINTA – O pagamento será efetuado mensalmente, em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo gestor do presente contrato, sem ressalvas, por meio de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários por ela indicados ou por meio de ordem bancária, para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato e nos seguintes termos:


I - para o item 1, o pagamento será efetuado com base no número de ramais ativos;



PARÁGRAFO PRIMEIRO – A ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis, consoante normas do Tesouro Nacional.


PARÁGRAFO SEGUNDO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.


PARÁGRAFO TERCEIRO – O gestor do presente contrato atestará a nota fiscal em até 5 (cinco) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu recebimento.


PARÁGRAFO QUARTO – No caso de a nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.


PARÁGRAFO QUINTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.


PARÁGRAFO SEXTO – No ato do pagamento, serão retidos, na fonte, os tributos federais e municipais, de acordo com a legislação vigente, ficando os documentos comprobatórios das retenções à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.


PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:


EM= I x N x VP, onde:

EM= Encargos moratórios;

N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP= Valor da parcela a ser paga;

I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado: I= (TX/100/365) I= (6/100/365) I= 0,0001644

TX= Percentual da taxa anual = 6%


PARÁGRAFO OITAVO – A compensação financeira, prevista no parágrafo anterior, será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência, se for o caso.


PARÁGRAFO XXXX – No preço pago pelo CONTRATANTE estão incluídas todas as despesas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, seguro, frete e outras necessárias ao cumprimento integral do objeto da contratação, as quais correrão por conta da CONTRATADA.


PARÁGRAFO DÉCIMO – O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação da manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas durante o procedimento licitatório.


DO REAJUSTE


CLÁUSULA SEXTA – O valor do presente contrato será corrigido nos termos das normas reguladoras expedidas pela ANATEL, mediante prévia comunicação ao CONTRATANTE, desde que decorrente de reajuste normativo aprovado por essa agência.


DA VIGÊNCIA


CLÁUSULA SÉTIMA – O presente contrato tem vigência de 30 (trinta) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, desde que observado o limite de 60 (sessenta) meses previsto no inciso II do artigo 57 da Lei n.º 8.666/1993.


DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


CLÁUSULA OITAVA – Os recursos necessários à execução do presente contrato correrão por conta do Elemento de Despesa n.º 3390.39.58, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco – Plano Orçamentário 00), do orçamento do CONTRATANTE.


PARÁGRAFO ÚNICO – Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a nota de empenho n.º2021NE000649, datada de 21/12/2021, no valor de R$4.399,27 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos).


DAS OBRIGAÇÕES


CLÁUSULA NONA – Obriga-se a CONTRATADA a:


I – cumprir, fielmente, o presente contrato, de forma que os serviços contratados sejam realizados com esmero e perfeição, de acordo com as especificações deste termo e as regulamentações da ANATEL;


II – manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório;


III – obedecer, rigorosamente, às especificações do objeto previstas no Termo de Referência, da proposta apresentada e do ato convocatório, cumprindo os prazos estabelecidos;


IV – responsabilizar-se pelo transporte dos equipamentos até as dependências do

CONTRATANTE, bem como pelas despesas a eles inerentes;


V – responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos materiais fornecidos, os quais deverão ser novos;


VI – atender, prontamente, a todas as recomendações do CONTRATANTE, que visem a regular execução do presente contrato;


VII – exigir, dos seus empregados, quando em serviço eventual nas dependências do

CONTRATANTE, o uso obrigatório de uniformes e crachás de identificação;



VIII – fornecer equipamentos novos (sem uso) em regime de comodato;


IX – prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE, relacionados com as características e funcionamento dos equipamentos, bem como quanto à sua compatibilidade com equipamentos de terceiros;


X – prestar suporte e manutenção dos equipamentos no local onde estiver instalado ou de forma remota, se couber, na forma e nos prazos estabelecidos no Termo de Referência;


XI – garantir a reposição de peças durante a vigência do presente contrato, na forma estabelecida no Termo de Referência;


XII – comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente, em relação ao fornecimento dos equipamentos previstos no presente contrato, bem como prestar os esclarecimentos julgados necessários;


XIII – atender, prontamente, quaisquer orientações e exigências dos fiscais deste termo, inerentes à execução do objeto contratual;


XIV – propiciar todos os meios e facilidades necessários à fiscalização do presente contrato pelo CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar a execução do termo, total ou parcialmente, a qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária, e, ainda, para recusar os materiais e equipamentos que julgar inadequados;


XV – manter, durante a execução do presente contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para a prestação dos serviços;


XVI – emitir fatura no valor pactuado e nas condições do presente contrato, apresentando- a ao CONTRATANTE para ateste e pagamento;


XVII – indicar, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais, o telefone, e-mail ou site Web, que prestarão o serviço de suporte e manutenção, nos moldes previstos no Termo de Referência;


XVIII – ministrar, para o item 1 do objeto deste termo, treinamento para 02 (duas) turmas de até 4 (quatro) participantes designados pelo CONTRATANTE, de acordo com a especificação técnica;


XIX – fornecer produtos, insumos e serviços em conformidade com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor, expedidos pelo INMETRO, de forma a assegurar aspectos relativos à saúde, nos termos da Portaria MMA n.º 61/2008;


XX – manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo CONTRATANTE a tais documentos; e


XXI – responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa dos seus empregados ou prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.


CLÁUSULA DÉCIMA – Obriga-se o CONTRATANTE a:


I – prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;


II – promover, por meio da equipe de fiscalização, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos técnicos e administrativos;


III – receber e conferir as faturas, por meio do gestor do presente contrato, bem como enviá-las ao setor responsável pelo pagamento, atestando-as com ou sem ressalvas;


IV – receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no Termo de Referência, no instrumento convocatório e na proposta da CONTRATADA, efetuando rigoroso controle de qualidade dos produtos/serviços entregues, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas e registrando as eventuais ocorrências irregulares;


V – informar à CONTRATADA sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a prestação do serviço e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos;


VI – comunicar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades verificadas no serviço fornecido;


VII – comunicar, por escrito, à CONTRATADA o não recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada;


VIII – comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação do serviço objeto do presente contrato;


IX – prestar à CONTRATADA todas as informações indispensáveis à boa execução dos serviços;


X – fornecer atestado de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais; e


XI – efetuar o pagamento do objeto em conformidade com as normas estabelecidas no presente contrato.


DAS FASES DO CONTRATO (PARA O ITEM 1)


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Para o Item 1, o contrato terá as seguintes fases:


ID

FASE/ETAPA

ENTREGA

PRAZO

1

Fornecimento e

PABX virtual configurado pela

Até 30 (trinta) dias após a



configuração do PABX virtual.

CONTRATADA e pronto para uso.

assinatura do contrato.


2

Fornecimento e instalação dos ramais IP.

Ramais IP instalados e configurados pela

CONTRATADA.

Até 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.


3

Emissão de fatura para pagamento.

Fatura dos serviços prestados no mês.

Uma vez por mês, após o

fechamento do período faturado.


DA FISCALIZAÇÃO


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A Administração do CONTRATANTE indicará, de forma precisa, individual e nominal, agente responsável para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, a quem competirá as atribuições e responsabilidades do artigo 67 da Lei n.º 8.666/1993, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Caberá ao Gestor:


I – atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos;


II – fiscalizar a execução do contrato, objetivando garantir a qualidade desejada;


III – comunicar ao representante do fornecedor sobre o descumprimento de cláusula contratual; e


IV – comunicar à Administração o descumprimento de cláusula contratual por parte da

CONTRATADA a fim de que sejam tomadas medidas cabíveis ao caso.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Caberá ao Fiscal Administrativo:


I – informar ao Gestor qualquer irregularidade administrativa ocorrida durante o período de vigência do contrato; e


II – antecipar para o Gestor os eventos administrativos inerentes ao contrato administrativo, tais como período de vigência do contrato, possibilidade de aditivo e data de prorrogação.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Caberá aos Fiscais Técnicos:


I – fiscalizar a execução do contrato de forma a garantir que os serviços e equipamentos entregues correspondam ao que foi contratado;


II – dirimir dúvidas e conduzir a CONTRATADA a executar o contrato da forma mais eficiente para o CONTRATANTE; e


III – comunicar ao Gestor do contrato quaisquer irregularidades constatadas.


PARÁGRAFO ÚNICO – A ação de fiscalização do Gestor do contrato não exonera a

CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.


DO INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (PARA O ITEM 1)


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Na fiscalização do presente contrato, também deverá ser utilizado o seguinte Instrumento de Medição de Resultado (IMR):


ÍNDICE

ATIVIDADE OU SERVIÇO

MÉTRICA

PRAZO

PENALIDADE


1

Mudança de local de instalação de ramal IP para localidade distinta.


Prazo: em dias úteis, a contar da comunicação.


07

5% do valor mensal de Assinatura Ramais IP do respectivo terminal, por dia útil de atraso.


2

Solução de chamados classificados com nível de severidade 1.

Prazo: em horas corridas, a contar da comunicação.


06

5% do valor mensal da assinatura do(s) serviço(s) afetado(s), por hora de

atraso.


3

Solução de chamados classificados com nível de severidade 2.

Prazo: em horas úteis, a contar da comunicação.


10

5% do valor mensal da assinatura do(s) serviço(s) afetado(s), por hora de atraso.


4

Solução de chamados classificados com nível de severidade 3.

Prazo: em horas úteis, a contar da comunicação.


12

2% do valor mensal da assinatura do(s) serviço(s) afetado(s), por hora de atraso.


5

Solução de chamados classificados com nível de severidade 4.

Prazo: em horas úteis, a contar da comunicação.


24

5% do valor mensal da assinatura do(s) serviço(s) afetado(s), por hora de atraso.


6


Desativação de ramal IP.


Prazo: em dias úteis, a contar da comunicação.


10

5% do valor mensal de Assinatura Ramais IP do respectivo terminal, por dia

útil de atraso.


7


Disponibilidade do Portal de Administração.

Prazo: em horas úteis, a contar da comunicação.


02

2% do valor mensal da assinatura do(s) serviço(s) afetado(s), por hora de

atraso.


DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, correndo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.


DAS PENALIDADES


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – A CONTRATADA será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:


I – cometer fraude fiscal;


II – apresentar documento falso;


III – fizer declaração falsa;


IV – comportar-se de modo inidôneo; e


V – não executar total ou parcialmente o objeto do contrato.


PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para os fins do inciso IV, considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.


PARÁGRAFO SEGUNDO – Quando se tratar de atraso na execução do contrato, aplicar-se- á multa de 0,20% (zero vírgula vinte por cento) ao dia, sobre o valor total do contrato, até a efetiva entrega do bem e/ou a execução do serviço contratado, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor, e aplicando-se, também, a multa prevista no caput da presente cláusula, caso o inadimplemento contratual persista em relação ao mesmo fato.


PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação de qualquer penalidade à CONTRATADA será sempre precedida da oportunidade de ampla defesa, na forma da lei.


PARÁGRAFO QUARTO – A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.


PARÁGRAFO QUINTO – Estima-se, para efeito de aplicação de multas, o valor global do contrato à época da infração cometida.


PARÁGRAFO SEXTO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante à seção financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrado judicialmente, nos termos do artigo 87, §1º, da Lei n.º 8.666/1993.


PARÁGRAFO SÉTIMO – As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no SICAF.


DA RESCISÃO


CLÁUSULA DÉCIMA NONA – O presente contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei n.º 8.666/1993, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste instrumento.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


CLÁUSULA VIGÉSIMA – Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do artigo 65 da Lei n.º 8.666/1993 e serão formalizadas mediante Termo Aditivo, a fim de atender aos interesses das partes e ao objeto do presente contrato.


CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993, na Lei n.º 10.520/2002 e nas demais normas aplicáveis.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União – DOU.


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – Fica eleito o foro da Justiça Federal na Cidade do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato que não puder ser administrativamente solucionado.


E, por estarem justos e acordados, firmou-se o presente Termo, o qual é assinado eletrônica/digitalmente pelos representantes das partes, considerando-se efetivamente formalizado a partir da data da última assinatura.


XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX


Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX:00000274

XXXXXXXXXX:00000274 Dados: 2021.12.27 11:30:04 -03'00'

CONTRATANTE


XXXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por

XXXXXXX XXXXXXX

CAVALCANTE:2836 CAVALCANTE:28364615866

Dados: 2021.12.23 12:41:17

4615866

-03'00'

CONTRATADA


XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX:043669268 65

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX:04366926865

Dados: 2021.12.23 12:42:52

-03'00'


CONTRATADA


VISTO

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX:00003286


Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX:00003286

Dados: 2021.12.27 10:54:28 -03'00'

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX

Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC/TRT6

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX:00002453


Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX:00002453 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert- JUS Institucional - A3, ou=18799897000120, ou=Tribunal Regional do Trabalho 6 Regiao - TRT6, ou=SERVIDOR, cn=XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX:00002453 Dados: 2021.12.27 09:46:11 -03'00'

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

Núcleo de Contratos - NUCON/CLC/TRT6


ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA O ITEM 1


1. Descrição

1.1 Fornecimento de ramais em PABX virtual, aparelhos IP em comodato e portabilidade numérica, para a realização de ligações telefônicas gratuitas e ilimitadas nas modalidades local e longa distância nacional, com destino a terminais fixos e móveis em todo território brasileiro.

1.1.1 Todos os ramais poderão realizar chamadas nas modalidades local e longa distância nacional, sem nenhuma cobrança ou limitação.

1.1.2 A CONTRATANTE somente realizará pagamento mensal fixo para cada ramal ativo, sem nenhum custo adicional.


2. Disponibilidade


2.1. A solução deve seguir o plano geral de metas da Anatel e possuir números válidos na rede nacional de telefonia, para as áreas de cobertura dos códigos de área 81 e 87, do estado de Pernambuco, do tipo discagem direta a ramal (DDR).

2.2. O serviço de PABX deve ser baseado em software virtualizado e instalado em datacenter com certificado Tier 3 emitido pela UpTime Institute, ou que possua no mínimo as certificações ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, SOC1, SOC2, SOC3, PCI DSS, CSA STAR E HITRUST CSF.

2.3. A solução deve permitir o encaminhamento de chamadas, programado por número telefônico, em caso de falha na rede, para qualquer outro destino telefônico como, por exemplo, outro número fixo ou um número celular.

2.4. A CONTRATADA deverá providenciar a migração dos números telefônicos existentes, de acordo com a legislação vigente sobre portabilidade numérica, em pelo menos 75% das localidades, conforme a legislação vigente, resolução nº 460 de 19 de março de 2007 ou superior.

2.4.1. Para os casos que não for possível a portabilidade, será solicitada a interceptação das chamadas pelo prazo de 90 dias, para a prestadora atual, conforme Resolução 426 de 09 de dezembro de 2005, com ênfase no artigo 117, caput, e § 1º e § 3º alterado pela Resolução 615 de 7 de junho de 2013.

2.4.2. A CONTRATADA irá fornecer numeração do município mais próximo, desde que faça parte da área de abrangência deste tribunal.


3. Funcionalidades

3.1. A solução deve possuir licenciamento centralizado, garantindo total mobilidade dos usuários para qualquer site da solução;

3.2. Deve possuir gerenciamento centralizado, através de interface web de todos os recursos da plataforma;

3.3. O gerenciamento da plataforma deve permitir controlar não só a localidade sede/matriz, mas também as demais localidades remotas integrantes do projeto;

3.4. Suporte a registro em qualquer telefone da rede por intermédio de usuário e senha;

3.5. Desvio de chamadas com base no horário e condição (incondicional, ocupado, não atendimento);

3.6. O Sistema deve ter provisionamento e configuração de maneira centralizada e unificada;

3.7. Deve implementar os protocolos segurança SSL ou TLS;

3.8. Deve permitir a integração com múltiplos servidores LDAP ou AD, permitindo redundância;

3.9. Deve permitir adicionar usuários em lote a partir do servidor LDAP ou AD;


3.10. Deve permitir a configuração da periodicidade de sincronismo com a base LDAP/AD;

3.11. Deve possuir suporte a QoS IEEE 802.1p, DSCP, DiffeServ, CoS e Type of Service;

3.12. Deve possuir suporte a VLAN, para utilização de redes de voz e dados separadas;

3.13. Deve possuir gerenciamento de grupos de chamadas associando assim os ramais e definindo um número específico e estratégia de roteamento entre os ramais deste grupo;

3.14. Deve implementar controle de usuários com vários perfis de acesso;

3.15. Deve permitir autenticação de ramal em diversos aparelhos IP ou Softphones com o mesmo número do ramal;

3.16. Deve permitir ampliação de capacidade através de inclusão de licenças de software;

3.17. Deve permitir a configuração, gerenciamento, administração e monitoramento de todos os recursos através da interface gráfica web intuitiva e amigável, sem necessidade de interrupção dos serviços;

3.17.1. A Solução deverá ser compatível com os seguintes protocolos SIP: RFC 3261; RFC 3262; RFC 3265; RFC 3311; RFC 3513; RFC 3842;

3.17.2. A solução deverá ser compatível com os seguintes Codecs: Opus; G711a; G711u; GSM; iLBC; G.722(G.722.1C); G729; G729A; G729AB

3.17.3. Deve implementar o recurso de conferência de chamadas através do telefone permitindo que o usuário/ramal que iniciou se retire sem que a chamada seja finalizada;

3.17.4. Deve possuir compatibilidade com o recurso BFCP (Binary Floor Control Protocol);

3.17.5. A solução deve atender a todos os requisitos de camada de serviços NGN (Next Generation Network) definidos pela ITU-T;

3.17.6. Deve possuir suporte a configuração de serviços por servidor atendendo aos seguintes protocolos: SMTP; SNMP; FTP; TFTP; DHCP; DNS estático ou dinâmico; NFS; NTP e NTPS;

3.17.7. Deve possuir suporte a IPv4 e IPv6.


4. Gerenciamento

4.1.1. Deve possuir gerenciamento/provisionamento centralizado através de interface 100% WEB;

4.1.2. Deve possuir gerenciamento centralizado dos telefones IP da solução;

4.1.3. A Interface deve ser compatível com os principais browsers de mercado como Internet Explorer 8 ou superior, Edge, Mozila Firefox, Chrome, Safari e Opera;

4.1.4. Todas as configurações deverão ser replicadas automaticamente para todos os componentes da solução;

4.1.5. Deve implementar gerenciamento através de interface Web com diferentes níveis de permissão de acesso;

4.1.6. Deve possuir controle de acesso total dos usuários aos serviços e servidores de gerência;

4.1.7. Deve ter suporte a múltiplos acessos simultâneos com controle de integridade dos dados, evitando perdas ou conflitos;

4.1.8. Suporte a desconexão automática de sessões por tempo de inatividade ou por tempo pré-definido;


5. Segurança


5.1.1. Deve possuir acesso seguro à interface de gerência e monitoramento usando HTTPS;

5.1.2. Deve ter suporte ao transporte de mídia RTP e ao SRTP com algoritmo AES-

128 ou AES-256 bits para encriptação de mídia com chaves simétricas, dinâmicas e únicas por sessão;

5.1.3. Possuir suporte a criptografia em chamadas de áudio, vídeo, conteúdo compartilhado e chats em qualquer tipo de endpoint;

5.1.4. Implementar troca de chaves de criptografia realizada a cada chamada através de um canal criptografado;

5.1.5. Suporte nativo a DTLS e TLS (1.0, 1.1 e 1.2) para criptografia da sinalização SIP;

5.1.6. Permitir configuração de bloquear dispositivos que não utilizem TLS;

5.1.7. Suporte a IPSec;

5.1.8. Suporte a geração de certificados auto assinado e certificados assinados por CA externa;

5.1.9. Possuir suporte a certificado X.509, assinados ou não por CA externas;

5.1.10. Possui suporte ao modelo de chaves PKI (Public Key Infrastructure);

5.1.11. Possui suporte a certificados assinados com SHA256-RSA-4096Bits, SHA256-RSA-2048Bit;

5.1.12. Suporte a criptografia na comunicação com qualquer endpoint SIP;

5.1.13. Suporte a criptografia em entroncamentos SIP;

5.1.14. Criptografia nativa na transferência de chamadas;

5.1.15. Criptografia nativa na comunicação com Gateways de voz usando SIP;

5.1.16. Possuir Suporte a bloqueio automático após uma certa quantidade de falha de registros SIP ou logins no sistema;

5.1.17. Possuir logs e informações relacionados à segurança do sistema;

5.1.18. Possuir Firewall transverso com suporte a bloqueio automático após determinada quantidade de tentativas inválidas de login, seja de um usuário local ou LDAP. A quantidade de tentativas e o tempo de bloqueio podem ser configurados;

5.1.19. Deve possuir Intrusion Detection System (IDS) e Intrusion Prevention System (IPS);

5.1.20. Deve Possuir firewall interno com suporte a proteção contra ataques DoS e DDoS;

5.1.21. Possuir proteção contra falhas em processos, evitando impactar no funcionamento da solução;

5.1.22. Deve possuir Logs de auditoria de acessos e consultas realizadas ao CDR, dados dos usuários, informações do DAC, gravações, entre outras informações;

5.1.23. Deve possuir Log de acessos, sessões, comandos, atividades e modificações para auditoria futura;

5.1.24. Os logs de auditoria deverão salvos em banco de dados e em arquivos de log;

5.1.25. Todas as operações, edições e modificações realizadas na plataforma deverão ser salvas nos logs de auditoria, possibilitando gerar a trilha de auditoria de modificações realizadas por cada usuário em cada componente da solução;

5.1.26. Todos os dados de configuração e credenciais de acesso deverão ser salvos em banco de dados de forma criptografada, não existindo arquivos de configurações em texto puro com dados confidenciais.


6. RFCs e Padrões de Telefonia IP:

6.1.1. A plataforma deve suportar a lista abaixo de RFCs tanto para operação como uso de funcionalidades:


6.1.2. • RFC 1889: RTP: A Transport Protocol for Real-Time Applications;

• Sinalização criptografada através do protocolo TLS 1.2 ou IPSEC conforme RFC 2246 ou RFC 2406

• RFC 2327: Session Description Protocol (SDP);

• RFC 2617 - HTTP Authentication: Basic and Digest Access Authentication;

• RFC 3261: SIP: Session Initiation Protocol;

• RFC 3262: Reliability of Provisional Responses in SIP;

• RFC 3263: Session Initiation Protocol (SIP): Locating SIP Servers;

• RFC 3264: SDP Offer/Answer Model;

• RFC 3265: SIP□specific event notification.

• RFC 3311: SIP UPDATE Method;

• RFC 3323: SIP Privacy Mechanism;

• RFC 3325: Private Extensions to the Session Initiation Protocol (SIP) for Asserted Identity within Trusted Networks;

• RFC 3515: SIP REFER Method;

• RFC 3550: RTP: A Transport Protocol for Real-Time Applications;

• RFC 3551 - RTP Profile for Audio and Video Conferences with Minimal Control;

• RFC 3711: The Secure Real□time Transport Protocol (SRTP)

• RFC 3842: SIP Message Waiting;

• RFC 3960: Early Media and Ringing Tone Generation in the Session Initiation Protocol (SIP);

• RFC 4028: Session Timers in SIP;


7. Serviços

7.1. Os seguintes serviços básicos devem ser disponibilizados pela solução:

7.1.1. Discagem por ramal para chamadas internas;

7.1.2. Serviços de FAX através de T.38 e envio e recebimento de DTMF através da RFC 2833;

7.1.3. Desvios: incondicional, por ocupado, por não atendimento e indisponível;

7.1.4. Chamada em espera;

7.1.5. Conferência a 3 (três);

7.1.6. Transferência de chamadas;

7.1.7. Identificação do número chamador (BINA);

7.1.8. Identificação do número conectado;

7.1.9. Restrição de identificação do número de origem;

7.1.10. Estacionamento;

7.1.11. Bloqueio, por terminal, de chamadas recebidas internas, externas e a cobrar;

7.1.12. Bloqueio, por terminal, de chamadas originadas LDN, LDI, de chamadas para celular e de chamadas para 0300, 0500 e 0900;

7.1.13. DDR (Discagem Direto à Ramal), com suporte a múltiplas linhas por ramal;

7.1.14. Xxx de discagem é tocado imediatamente após retirar o telefone do gancho;

7.1.15. Suportar DTMF para qualquer tipo de ramal conectado à Plataforma;

7.1.16. Permitir o bloqueio de DDR para ramais específicos;

7.1.17. Todos os ramais autenticados na solução, independente do dispositivo


podem, por padrão, receber chamadas e realizar chamadas entre si ou com números externos dependendo da categoria;

7.1.18. Possuir suporte a informar através de mensagens de voz para os usuários em caso de falhas no processamento da chamada, informando ao usuário o erro que ocorreu;

7.1.19. Suportar transferências com e sem consulta (cega e assistida);

7.1.20. - Transferência de chamadas para números externos, dependendo da categoria do ramal;

7.1.21. - Transferência para grupos de ramais, URA, Fax ou qualquer outro recurso da solução;

7.1.22. - Permitir a utilização de múltiplos dispositivos pelo mesmo ramal, direcionando a chamada para todos os dispositivos ou permitindo ao usuário selecionar qual dispositivo deseja receber chamada (dispositivo preferencial);

7.1.23. - Permitir o registro simultâneo do mesmo ramal em pelo menos quatro dispositivos. Possuir suporte à comutação da chamada para qualquer outro dispositivo sem queda da chamada;

7.1.24. - Permitir registrar múltiplos ramais em um mesmo endpoint SIP (hardphone ou softphone), dependendo apenas que o endpoint suporte essa facilidade;

7.1.25. - Todos os ramais SIP da solução devem utilizar usuário e senha para autenticação.

8. Aparelhos de telefonia IP:

8.1. Deve permitir registro no PABX Virtual utilizando o protocolo SIP.

8.2. Deve possuir especificamente para a marca e modelo do produto ofertado a certificação ANATEL conforme resolução 242. O certificado/homologação DEVE estar disponível no site da Anatel para verificação.

8.3. Todos os terminais deverão, no mínimo, seguir as seguintes características, sem prejuízo da descrição individual de cada aparelho:

8.3.1. Atender aos seguintes requisitos de físicos de hardware:

8.3.1.1. Ser fornecido em cores neutras (preto, branco ou tons de cinza);

8.3.1.2. Possuir monofone;

8.3.1.3. Possuir interface dedicada para conexão de Headset;

8.3.1.4. Possuir visor com iluminação;

8.3.1.5. Permitir alimentação por Power Over Ethernet (PoE □ 802.3af) com consumo máximo permitido de acordo com a classe 1;

8.3.1.6. Deve suportar alimentação através de fonte externa ou adaptador de alimentação PoE;

8.3.1.7. A fonte externa deve acompanhar o aparelho;

8.3.1.8. Possuir, de forma nativa (integrado ao equipamento), switch com 2 (duas) portas RJ□ 45 10/100, sendo uma para conexão da rede local e outra para estação de trabalho (desktop/notebook);

8.3.1.9. Deve suportar a utilização de VLANs para segregar o trafego entre a porta LAN e a porta do PC;

8.3.1.10. Possuir suporte ao protocolo LLDP ou LLDP□MED;

8.4. Atender aos seguintes requisitos de Conectividade e Segurança:

8.4.1. Suporte ao IPv4 ou IPv6;

8.4.2. Permitir a configuração nos modos Estático e via DHCP;

8.4.3. Implementar VLAN padrão 802.1p/q, possibilitando o tráfego de dados e voz em VLANs distintas;

8.4.4. Suportar o protocolo de autenticação 802.1x;

8.4.5. Suportar o provisionamento automático através do Sistema de Telefonia IP;


8.4.6. Utilizar o padrão SIP (RFC 3261);

8.4.7. Deve suportar a atualização de firmware;

8.4.8. Deve suportar protocolo SRTP para criptografia de mídia, utilizando o padrão AES com no mínimo 128 bits. Não serão aceitos módulos externos para que sejam implementados padrões de criptografia;

8.4.9. Deve suportar o protocolo de sinalização TLS v1.2 ou IPSEC;

8.4.10. Operar com a sinalização DTMF compatível com todos os demais componentes da solução;

8.4.11. Suportar os seguintes Codecs de áudio: G.711a; G.711µ; G.722; G.729 ou G.729 A/B ou G.729AB;

8.5. Atender aos seguintes requisitos de usabilidade:

8.5.1. Apresentar todas as informações no visor em português;

8.5.2. Permitir sincronismo de data e hora através do Sistema de Telefonia IP ou através do protocolo NTP ou SNTP;

8.5.3. Possuir recurso de viva-voz full duplex;

8.6. Possuir no mínimo as seguintes funcionalidades:

8.6.1. Ativar e desativar o mudo (MUTE);

8.6.2. Ativar e desativar o viva-voz;

8.6.3. Ajustar o volume de toque da campainha, do áudio do viva□voz, áudio do monofone e áudio do headset;

8.6.4. Redial;

8.6.5. Deve possuir configuração da funcionalidade não perturbe (DND);

8.7. Recursos de Display (LCD):

8.7.1. Tecnologia de Cristal líquido monocromático ou colorido;


9. Requisitos de Telefonia


9.1. Todo tráfego telefônico, chamadas locais e longa distância nacional, caso existam, tanto para fixo como para móvel, deve ser encaminhado através da rede STFC da contratada, seguindo a regulamentação vigente da Anatel.

9.2. Portal disponibilizando detalhes da fatura e permitindo o download da fatura em formato editável.


10. Facilidade de Relatório com acesso WEB:


10.1. Relatório de chamadas por ramal: Permite visualizar a quantidade de chamadas que cada ramal realizou por período a ser selecionado;

10.2. Relatório de chamadas por horário: Permite visualizar relatório com informação de minutos realizados por hora do dia, acompanhado de gráfico, mostra a variação de consumo durante o período de 24 horas. O gráfico permite visualizar os picos de chamadas e os desvios de chamadas fora do horário de expediente;

10.3. Relatório de chamadas por UF: Permitir visualizar relatório com a informação de minutos das chamadas de saída por cada estado do país.

10.4. Dashboard gerencial:

10.4.1. Disponibilidade de painel de indicadores com o objetivo de apontar o consumo (através de minutagem, quantidade de chamadas realizadas e valor médio aproximado por chamada), conforme o período selecionado.

10.5. Indicadores de “ranking”:


10.5.1. Top Duração por Chamadas: as ligações chamadas mais extensas (duração);


10.5.2. Últimas Chamadas: as últimas chamadas processadas na plataforma;

10.5.3. Top Duração Total por Ramal: os ramais que mais consomem (com base em duração/minutos);

10.5.4. Top Quantidade Chamadas por Ramal: ramais que realizam o maior número de chamadas, independente do total de minutagem.

11. Facilidades de Grupo

11.1. As facilidades de Grupo devem prover, via portal de administração do serviço:

11.1.1. Um número virtual a ser escolhido na faixa de ramais.

11.1.2. Os ramais associados às facilidades e que compartilham do recurso.

11.2. O Número Virtual deve suportar que um número 0800 seja comutado a ele, ou seja, deve ser um número válido na rede nacional de telefonia.

11.3. Facilidade de Grupo de Busca:

11.3.1. Os Grupos devem ser criados associando-se usuários e terminais que fazem parte de um mesmo Código Nacional (DDD) a um número virtual.

11.3.2. Esta facilidade deve permitir que usuários dentro de uma área definida pelo Código Nacional (nível de grupo), sejam inseridos em subgrupos capazes de tratar chamadas destinadas a este grupo.

11.3.3. Grupo de busca de ramais, podendo ou não os números do grupo pertencer a faixa DDR, com exceção o número chave, que obrigatoriamente deve ser um DDR;

11.3.4. Os ramais pertencentes aos grupos de busca não podem receber chamadas externas diretamente, podendo exclusivamente através do número chave do grupo;

11.3.5. Quando o ramal pertencente a determinado grupo, realizar uma ligação externa, o destinatário deve visualizar o número chave do grupo (DDR) a que pertence.

11.3.6. Permite a criação de grupos de ramais com até 200 ramais. O tipo de toque dos ramais no grupo é configurável, podendo tocar todos ao mesmo tempo, cíclico, aleatório, sequencial, entre outras configurações;


11.4. Facilidade de Autoatendimento

11.4.1. A árvore de menus do autoatendimento deve ser criada associando usuários e terminais que fazem parte de um mesmo Código Nacional (DDD) ou terminais Fixos ou Móveis a um Número Virtual de atendimento.

11.4.2. Esta facilidade deve permitir menus distintos de horário comercial, após expediente e feriados, a serem configurados via portal de administração do serviço.

11.4.3. As opções de menu do autoatendimento, a ser configurado no portal, devem ser: Transferência com aviso, transferência sem aviso, transferência para o operador, transferência para o sub-menu, discagem do ramal, discagem do nome, reproduzir anúncio, repetir menu e saída.

11.4.4. Esta facilidade deve permitir que, além das opções do menu principal, seja possível a opção de retornar para o menu anterior.

11.4.5. Os anúncios de áudio devem ser gerenciados via portal de administração do serviço com o tamanho de até 5MB no formato .wav.

11.4.6. A quantidade de grupos está definida nas planilhas de dimensionamento do serviço.

12. Implantação dos terminais


12.1. A solução deve ser disponibilizada a partir de conexões com a Internet fornecida pela CONTRATANTE.


12.2. A sinalização deve ser SIP entre o CONTRATANTE e o Servidor de Telefonia da Nuvem da CONTRATADA, garantindo a qualidade do serviço de voz.

12.3. Oferta de terminais inclusos, os aparelhos IP em comodato, homologados pelo Fabricante da Plataforma.

12.3.1. Toda infraestrutura da rede interna, switch, cabeamento UTP, cabeamento CCI, Quadro de Distribuição de Ramais é de responsabilidade da CONTRATANTE.

12.4. A entrega dos aparelhos IP deve ser feita nos endereços de destino, e os mesmos devem ser instalados e configurados pela CONTRATADA.


13. Da instalação


13.1. O serviço deverá ser entregue em funcionamento pela CONTRATADA em todas as localidades previstas conforme as especificações contidas neste Termo de Referência no prazo de 60 (sessenta dias) após a assinatura do contrato.

13.2. O referido prazo poderá ser estendido pela CONTRATADA, mediante solicitação formal à CONTRATANTE, desde que justificado.

13.3. Considera-se o serviço entregue, após as realizações dos testes e pleno funcionamento de todas as funcionalidades previstas nas especificações do Termo de Referência.

13.4. A CONTRATADA deve elaborar cronograma que englobe todas as atividades necessárias para instalação, configuração, testes e operação que visem operacionalizar o serviço no ambiente da CONTRATANTE. O cronograma deve ser apresentado pela CONTRATADA em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e deve ser elaborado conforme as diretrizes definidas pela CONTRATANTE.

13.5. A CONTRATADA deve efetuar a configuração do serviço de forma a garantir o pleno funcionamento.

14. Dos testes de aceitação

14.1. Os seguintes procedimentos relacionados aos testes para aceitação dos ramais instalados serão necessários:

14.2. Realização de testes de funcionamento dos ramais instalados a serem executados pela equipe técnica do CONTRATADA em conjunto com a equipe técnica da CONTRATANTE;

14.3. O aceite técnico dos ramais instalados se dará por meio da aprovação dos seguintes testes:

14.4. Aferição, pela equipe da CONTRATANTE, da qualidade da ligação realizada de/para o ramal instalado, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência.

14.5. O faturamento dos ramais IP durante a fase de implantação se dará, mensalmente, de acordo com os ramais que forem sendo concluídos.

15. Do Suporte e Manutenção

15.1. A CONTRATADA deverá prestar suporte a fim de esclarecer dúvidas, solucionar problemas de funcionamento, de configuração e operação do serviço, visando manter o pleno fornecimento do mesmo de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência.

15.2. A CONTRATADA deverá prestar serviço contínuo on-site de manutenção corretiva, reinstalação de equipamentos e substituição de equipamentos após a detecção e comunicação de problema por parte da CONTRATANTE. O serviço tem por objetivo manter o funcionamento dos equipamentos alocados nas localidades previstas no ANEXO III, necessários para a prestação do serviço dentro dos níveis acordados neste Termo de Referência.


15.3. A comunicação de problema ou solicitação de suporte remoto deverá ser feita pela CONTRATANTE por telefone com ligação gratuita, sistema Web ou e-mail, momento em que deverá ser aberto chamado com fornecimento de número único de protocolo para acompanhamento. O protocolo deverá ser fornecido no momento da abertura e também enviado por e-mail informado pela CONTRATANTE.

15.4. A CONTRATADA deverá fornecer sistema Web que permita consulta aos chamados abertos pela CONTRATANTE, incluindo o horário de abertura e fechamento dos chamados, bem como o andamento do chamado. Caso não disponibilize sistema Web, deve notificar a CONTRATANTE, por e-mail, no momento da abertura e fechamento do chamado e no decorrer do atendimento do mesmo.

15.5. Os telefones, e-mails e páginas da Internet, a serem utilizados para a abertura dos chamados, devem ser informados formalmente pela CONTRATADA em até 10 dias após a assinatura do contrato.

15.6. Os chamados serão categorizados em níveis de severidade, conforme descrito na tabela abaixo:

Nível de Severidade

Descrição

01

Serviço totalmente inoperante em uma localidade

02

Serviço parcialmente inoperante em qualquer localidade, que afete 02 (dois) ou mais ramais IP

03

Serviço inoperante num único Ramal IP, cujo Terminal é de responsabilidade da CONTRATADA

04

Consultas gerais sobre administração, configuração,

otimização, troubleshooting ou utilização, bem como configurações do PABX virtual


15.7. O nível de severidade dos chamados deverá ser comunicado ao CONTRATADO no momento de sua abertura;

15.8. O nível de severidade de um chamado poderá ser reclassificado pela CONTRATANTE. Neste caso, haverá nova contagem de prazo, conforme o novo nível de severidade;

15.9. A CONTRATANTE considerará o problema efetivamente solucionado quando a equipe responsável por administrar o contrato receber a confirmação pelo usuário da conclusão do chamado. O chamado rejeitado pela equipe será reaberto quantas vezes forem necessárias, não cabendo ônus pelos reclamados.

15.10. Ao final de cada processo de chamado, deverá ser apresentado relatório contendo a data e hora do chamado, do início e do término do atendimento, bem como a identificação do defeito e as providências adotadas, com o devido ateste de servidor da CONTRATANTE.

15.11. Os prazos para solução dos chamados devem ser os previstos no item Do Acordo de Nível de Serviços deste Termo de Referência, e são definidos em relação ao instante da abertura do chamado.

15.12. O serviço de suporte e manutenção deverá ser prestado sem custos adicionais ao CONTRATANTE.

16. Do Treinamento


16.1. O treinamento deverá abranger no mínimo os seguintes tópicos:


□ Configuração básica e avançada.

□ Operação básica e avançada.

□ Gerenciamento


□ Solução de problemas (troubleshouting).

□ Montagem de material de divulgação aos usuários da CONTRATANTE


16.2. O treinamento para cada turma deverá ser realizado nas seguintes condições:


□ Realizado de forma presencial;

□ Carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, sendo pelo menos 4 (quatro) horas diárias;

□ Local: Prédio Sede da CONTRATANTE em Recife, com infraestrutura de comunicação com áudio, vídeo, tela e chat;

□ O conteúdo programático deverá ser aprovado pela CONTRATANTE antes da realização de cada treinamento;

□ O treinamento será realizado durante a vigência do contrato, preferencialmente, após a conclusão das instalações ou em datas a serem definidas pela CONTRATANTE;

□ Deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA o material didático e os certificados.

□ Ao final do treinamento, os participantes deverão estar aptos a operar e administrar o serviço ofertado neste lote;

□ Os custos de deslocamento, hospedagem, alimentação ou qualquer outro tipo de custo com o instrutor deve ser arcado pela empresa CONTRATADA.


XXXXX XX — PERFIS DE TRÁFEGO (PARA O ITEM 1)


Sede do TRT e no Fórum das Varas da Capital (Recife)


Estimativa anual (minutos)

Tráfego local fixo-fixo

548.400

Tráfego local fixo-móvel

(VC1)

192.000

Tráfego DDD fixo-fixo (D1)

7.200

Tráfego DDD fixo-fixo

(D2)

7.200

Tráfego DDD fixo-fixo

(D3)

14.400

Tráfego DDD fixo-fixo (D4)

14.400

Tráfego fixo-móvel

(VC2)

7.200

Tráfego fixo-móvel

(VC3)

7.200

Demais unidades do

TRT (RMR e Interior

Estimativa anual (minutos)

Tráfego local fixo-fixo.

304.800

Ligação local fixo-móvel (VC1)

60.000

Tráfego DDD fixo-fixo (D1)

7.200

Tráfego DDD fixo-fixo

(D2)

7.200

Tráfego DDD fixo-fixo

(D3)

14.400

Tráfego DDD fixo-fixo

(D4)

14.400

Tráfego fixo-móvel

(VC2)

7.200

Tráfego fixo-móvel

(VC3)

7.200


ANEXO III — NÚMEROS TELEFÔNICOS E LOCAIS DE INSTALAÇÃO


DDD

Linha

Logradour o


Num


Compl


Bairro


CEP


Cidade

81

32241986

CAIS DO APOLO


617



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32246169

CAIS DO APOLO


0



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32247440

CAIS DO APOLO


167



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32248097

DO BRUM

107


RECIFE

50030260

RECIFE

81

32249282

CAIS DO APOLO


617



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32250089

DO BRUM

107


RECIFE

50030260

RECIFE

81

32251300

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251301

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251302

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251303

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251311

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251312

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251313

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251314

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251315

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

32251349

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

32251351

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251352

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251353

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251354

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251355

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251356

CAIS DO APOLO


0



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251357

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE


81

32251358

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251359

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32251360

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253200

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253201

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

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CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253373

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253374

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253375

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253376

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253377

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253378

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253379

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253380

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253381

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253382

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253383

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253384

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253385

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253386

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253387

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253388

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253389

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253390

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253391

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253392

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253393

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253394

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253395

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253396

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE


81

32253397

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253398

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253399

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253400

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253401

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253402

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253403

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253404

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253405

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253406

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253407

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253408

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253409

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253410

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253411

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253412

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253413

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253414

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253415

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253416

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253417

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253418

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253419

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253420

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253421

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE


81

32253422

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253423

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253424

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253425

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253426

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253427

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253428

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253429

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

32253430

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253431

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253432

DO BRUM

107


RECIFE

50030260

RECIFE

81

32253433

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253434

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253435

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253436

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253437

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253438

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253439

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253440

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253441

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253442

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253443

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253444

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253445

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253446

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253447

CAIS DO

739


RECIFE

50030220

RECIFE




APOLO






81

32253448

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253449

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253450

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253451

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253452

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253453

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253454

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253455

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253456

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253457

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253458

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253459

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253460

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253461

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253462

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253463

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253464

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253465

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253466

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253467

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253468

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253469

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253470

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253471

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253472

CAIS DO

739


RECIFE

50030220

RECIFE




APOLO






81

32253473

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253475

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253476

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253477

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253478

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253479

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253480

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253481

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253482

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253483

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253484

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253485

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253486

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253487

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

32253488

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

32253489

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253490

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253491

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253492

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253493

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253494

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253495

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253496

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253497

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253498

CAIS DO

739


RECIFE

50030220

RECIFE




APOLO






81

32253499

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253500

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253501

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253502

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253503

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253504

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253505

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253506

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253507

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253508

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253509

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253510

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253511

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253512

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253513

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253514

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253515

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253516

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253517

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253518

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253519

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253520

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253521

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253522

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253523

QUARENTA

149


ESPINHEIR

52020060

RECIFE




E OITO



O



81

32253524

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253525

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253526

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253527

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253528

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE

81

32253529

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253530

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253531

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE


81


32253532

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


32253533

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE

81

32253534

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253535

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253536

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253537

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253538

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253539

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253540

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253541

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253542

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253543

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253544

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253545

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253546

CAIS DO

739


RECIFE

50030902

RECIFE




APOLO






81

32253547

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE

81

32253548

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030902


RECIFE


81


32324726

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


32324763

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE

81

32420206

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

32426259

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

33268136

QUARENTA E OITO


149


ESPINHEIR O


52020060


RECIFE

81

33410088


DA BATALHA


1200


JARDIM JORDAO


54315570


JABOATAO

81

33410860


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

33410919


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

33411130


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

00000000


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

33414171


DA BATALHA


1200


JARDIM JORDAO


54315570


JABOATAO

81

33415028


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

33416387


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

00000000


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

00000000


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

00000000


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

33435560


DA BATALHA


1280


JARDIM JORDAO


54315570


JABOATAO

81

34222527

MOTOCOLO MBO


310


AFOGADO S


50770110


RECIFE

81

34246954

DO BRUM

617


RECIFE

50030260

RECIFE

81

34247127

CAIS DO APOLO


617



RECIFE


50030902


RECIFE

81

34247973

CAIS DO APOLO


617



RECIFE


50030902


RECIFE


81

34249240

CAIS DO APOLO


617



RECIFE


50030902


RECIFE

81

34280451

MOTOCOLO MBO


310


AFOGADO S


50770110


RECIFE

81

34280549

MOTOCOLO MBO


310


AFOGADO S


50770110


RECIFE

81

34282335

MOTOCOLO MBO


310


AFOGADO S


50770110


RECIFE

81

34282927

MOTOCOLO MBO


310


AFOGADO S


50770110


RECIFE

81

34290381


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

34291691


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

34291789


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

34291952


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

34293511


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

34330132

DO SABUGI

0


NOBRE

53401481

PAULISTA

81

34330403

DO SABUGI

0


NOBRE

53401481

PAULISTA

81

34330656

DO SABUGI

0


NOBRE

53401481

PAULISTA

81

34372086

DO SABUGI

0


NOBRE

53401481

PAULISTA

81

34372353

DO SABUGI

0


NOBRE

53401481

PAULISTA

81

34394489


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

34395243


PE 15


0

KM4,8 6


FRAGOSO


53060685


OLINDA

81

34473667

MOTOCOLO MBO


310


AFOGADO S


50770110


RECIFE

81

34483421

MOTOCOLO MBO


310


AFOGADO S


50770110


RECIFE


81


34547900

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547901

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547902

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547903

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE



81


34547904

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547905

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547906

MAL MASCAREN HAS XX

XXXXXX


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547907

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547908

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547909

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547910

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547911

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547912

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547913

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547914

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547915

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547916

MAL MASCAREN

HAS DE


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE




MORAES







81


34547917

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547918

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547919

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547920

MAL MASCAREN HAS XX XXXXXX


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547921

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547922

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547923

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547924

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547925

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547926

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547927

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547928

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE

81

34547929

MAL

4631


IMBIRIBEI

51150004

RECIFE




MASCAREN HAS DE MORAES



RA




81


34547930

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547931

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547932

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547933

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547934

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547935

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547936

MAL MASCAREN

HAS XX XXXXXX


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547937

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547938

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547939

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547940

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547941

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE



81


34547943

MAL MASCAREN HAS XX XXXXXX


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547944

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547945

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547946

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547947

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547948

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547949

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547950

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547951

MAL MASCAREN HAS XX

XXXXXX


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE

81

34547952


DA BATALHA


1200


JARDIM JORDAO


54315570


JABOATAO


81


34547953

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547954

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547955

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE



81


34547956

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547957

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547958

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547959

MAL MASCAREN

HAS XX XXXXXX


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547960

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547961

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547962

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547963

MAL MASCAREN HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547964

MAL MASCAREN HAS XX

XXXXXX


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547965

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547966

MAL MASCAREN

HAS DE MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547967

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE


81


34547968

MAL MASCAREN

HAS DE


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE




MORAES






81

34611282


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

34611742


XX XXXXXXX


0000


XXXXXX XXXXXX


00000000


XXXXXXXX

81

34628725


DA BATALHA


1200


EN1

JARDIM JORDAO


54315570


JABOATAO


81


35210207

PRES XXXXXXX

XXXXXX


576



CENTRO


54505560


CABO S AGOSTINH


81


35215600

PRES XXXXXXX

XXXXXX


576



CENTRO


54505560


CABO S AGOSTINH


81


35230018

XXXXXXXX XX

XXXXXXX


0



REDENCAO


55612025


VITORIA S ANTAO


81


35231893

XXXXXXXX XX

XXXXXXX


0



REDENCAO


55612025


VITORIA S ANTAO


81


35234488

XXXXXXXX XX

XXXXXXX


0


KM50, 5


MATRIZ


55602000


VITORIA S ANTAO


81


35234734

XXXXXXXX XX

XXXXXXX


0



REDENCAO


55612025


VITORIA S ANTAO


81


35241085

PRES XXXXXXX

XXXXXX


576



CENTRO


54505560


CABO S AGOSTINH


81


35241162

PRES XXXXXXX

XXXXXX


576



CENTRO


54505560


CABO S AGOSTINH


81


35241265

PRES XXXXXXX

XXXXXX


576



CENTRO


54505560


CABO S AGOSTINH


81


35250542


JOAO SEVERIANO


30



CENTRO


54735310

S LOURENCO

MATA

81

35341081

XXXXX XXXXXXX


0



MARACUJA


55500000


ESCADA

81

35345699

XXXXX XXXXXXX


0



MARACUJA


55500000


ESCADA

81

35431256

BR CENTO E UM NORTE


0


KM25

CRUZ DO REBOUCAS


53640900


IGARASSU

81

35431338

BR CENTO E UM NORTE


0


KM25

CRUZ DO REBOUCAS


53640900


IGARASSU

81

35454155

BR CENTO E UM NORTE


0


KM25

CRUZ DO REBOUCAS


53640900


IGARASSU

81

35458567

BR CENTO E UM NORTE


0


KM25

CRUZ DO REBOUCAS


53640900


IGARASSU

81

35510664

HILDA DA

210


CENTRO

55590000

IPOJUCA




XXXXX XXXXXXXX






81

35510912

PE SESSENTA


0


KM16

ZONA RURAL


55590000


IPOJUCA


81


35510930

HILDA DA COSTA

MONTEIRO


210



CENTRO


55590000


IPOJUCA


81


35511111

XXXXXXXXX XXXXX

XXXXX


95



CENTRO


55590000


IPOJUCA

81

35511180

PE SESSENTA


0


KM16

ZONA RURAL


55590000


IPOJUCA

81

35511190

PE SESSENTA


0


KM16

ZONA RURAL


55590000


IPOJUCA


81


35511306

XXXXXXXXX XXXXX XXXXX


95



CENTRO


55590000


IPOJUCA

81

36211361

XXXXXXXX XXXXXXXXX


0



CAJA


55813451


CARPINA

81

36211759

MARTINHO FRANCISCO


0



CAJA


55813451


CARPINA


81


36260017


Margens da PE 75, KM

02


Lote II,

Quadr a 30


Loteament o Novo

Horizonte



GOIANA


81


36261461


Margens da PE 75, KM

02


Lote II,

Quadr a 30


Loteament

o Novo Horizonte



GOIANA


81


36262089


Margens da PE 75, KM

02


Lote II,

Quadr a 30


Loteament o Novo Horizonte



GOIANA


81


36264336


Margens da PE 75, KM

02


Lote II,

Quadr a 30


Loteament o Novo Horizonte



GOIANA


81


36265204


Margens da PE 75, KM

02


Lote II,

Quadr a 30


Loteament o Novo

Horizonte



GOIANA


81


36265569


Margens da PE 75, KM

02


Lote II,

Quadr a 30


Loteament

o Novo Horizonte



GOIANA


81


36280006

XXXXXXXX XXXXXXXXX OS ARAGAO


114


XXXX XXXXXXXX S SALSA


55700000


LIMOEIRO

81

36280681

XXXXXXXX XXXXXXXXX


114


XXXX XXXXXXXX


55700000


LIMOEIRO




OS ARAGAO



S SALSA




81


36311171


MICHELINE P C ESTUD


290


LOTEAMEN TO ARARUNA


55870000


TIMBAUBA


81


36311311


MICHELINE P C ESTUD


290


LOTEAMEN TO ARARUNA


55870000


TIMBAUBA


81


36331266

DR XXXXXXXX XXXXXXXX


23



CENTRO


55800000


NAZARE DA MATA


81


36331515

DR XXXXXXXX XXXXXXXX


23



CENTRO


55800000


NAZARE DA MATA


81


36332096

DR XXXXXXXX XXXXXXXX


23



CENTRO


55800000


NAZARE DA MATA


81


36333231

DR XXXXXXXX XXXXXXXX


23



CENTRO


55800000


NAZARE DA MATA


81


36610204

PROF XXXXXX XXXXXXXX


13



SAO JOSE


55540000


PALMARES

81

36610319

VIOLETA GRIZ


240


SANTA ROSA


55540000


PALMARES


81


36610689

PROF XXXXXX XXXXXXXX


13



SAO JOSE


55540000


PALMARES

81

36622820

VIOLETA GRIZ


240


SANTA ROSA


55540000


PALMARES

81

36711099

BR CENTO E UM SUL


0


KM82


CANAVIAL


55520000


RIBEIRAO

81

36711357

BR CENTO E UM SUL


0



CENTRO


55520000


RIBEIRAO

81

36712074

BR CENTO E UM SUL


0


KM80


CANAVIAL


55520000


RIBEIRAO

81

36714510

BR CENTO E UM SUL


0


KM80


CANAVIAL


55520000


RIBEIRAO

81

36731257

XXXXX XXXXXX


272


AN1


CENTRO


55400000


CATENDE

81

36733239

XXXXX XXXXXX


272



CENTRO


55400000


CATENDE

81

36733376

XXXXX XXXXXX


272



CENTRO


55400000


CATENDE

81

36751071

XXXXXXXX XXXXX


0



CENTRO


55560000

BARREIRO S

81

36752306

XXXXXXXX XXXXX


0



CENTRO


55560000

BARREIRO S

81

36752511

XXXXXXXX XXXXX


0



CENTRO


55560000

BARREIRO S

81

36752639

TANCREDO

0


CENTRO

55560000

XXXXXXXX




XXXXX





S

81

36752665

XXXXXXXX XXXXX


0



CENTRO


55560000

BARREIRO S


81


37212537


AGAMENON MAGALHAES


814


XXXXXXXX XX XXXXXX


55014000


CARUARU


81


37213107


AGAMENON MAGALHAES


814


XXXXXXXX XX XXXXXX


55014000


CARUARU


81


37219009


VSC DE INHAUMA


2170


XXXXXXXX XX XXXXXX


55014410


CARUARU


81


37219902


VSC DE INHAUMA


2170


XXXXXXXX XX XXXXXX


55014410


CARUARU


81


37231177


XXXXXXXX XXXXXXXXX


814


XXXXXXXX XX XXXXXX


55014000


CARUARU


81


37238153


AGAMENON MAGALHAES


814


XXXXXXXX XX XXXXXX


55014000


CARUARU


81


37248787


AGAMENON MAGALHAES


814


XXXXXXXX XX XXXXXX


55014000


CARUARU


81


37261714

CEL XXXXXXXXX XXXXXX


0



CENTRO


55150030


BELO JARDIM

87

37611866


S BENTO


385



SAO JOSE


55295340

GARANHU NS

87

37631584


S BENTO


385



SAO JOSE


55295340

GARANHU NS


87


38312369


BR 232


0


KM420

SAO CRISTOVA

O


56909000


SERRA TALHADA

87

38351224

XXXX XXXXXX


255



CENTRO


55200000

PESQUEIR A

87

38351429

XXXX XXXXXX


255



CENTRO


55200000

PESQUEIR A

87

38411116

XXXX XXXXXX


255



CENTRO


55200000

PESQUEIR A


87


38610202

XXXXXXXX XXXXXXX

DE GOES


0


TO


CENTRO


56304902


PETROLIN A


87


38612516

XXXXXXXX XXXXXXX

DE GOES


0


TO


CENTRO


56304902


PETROLIN A


87


38612533

XXXXXXXX XXXXXXX

DE GOES


0


TO


CENTRO


56304902


PETROLIN A

87

38613626

XXXXXXXX

0


CENTRO

56304902

PETROLIN




MENEZES DE GOES





A


87


38618800

XXXXXXXX

XXXXXXX DE GOES


0



CENTRO


56304902


PETROLIN A


87


38619652

XXXXXXXX

XXXXXXX DE GOES


0



CENTRO


56304902


PETROLIN A


87


38620185

XXXXXXXX

XXXXXXX DE GOES


0


TO


CENTRO


56304902


PETROLIN A


87


38710297

CEL

XXXXXXXX X XXXXXX


0


KM519

NOSSA

SRA GRACAS


56000000


SALGUEIR O

87

38731665

XXX XXXXX LACERDA


0



CENTRO


56280000


ARARIPINA


87


38771167

CEL VEREMUND

O SOARES


0


KM519

NOSSA SRA

GRACAS


56000000


SALGUEIR O

81

32253474

CAIS DO APOLO


739



RECIFE


50030220


RECIFE


81


34547942

MAL MASCAREN HAS DE

MORAES


4631



IMBIRIBEI RA


51150004


RECIFE

Document Metadata

Filed: December 28th, 2021