ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 103/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 091/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 103/2022
O MUNICÍPIO DE CAÇADOR, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, por seu órgão representativo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.074.302/0001-31, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EXMO. SR. XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Caçador, SC, considerando a homologação da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2022, em 05/07/2022, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 091/2022, resolve REGISTRAR OS
PREÇOS da empresa DELCIR BOESING ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.515.006/0001-40, com sede em Tangara, SC, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Pinheiro Preto, SC, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 8.361/19 e demais legislações aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, conforme resultado classificatório após fase de lances, a seguir discriminado:
Item | Material/Serviço | Unid. med | Quant | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
1 | Item n° 461054 – Tubo de concreto simples DN300MM, classe PS-2 (sem armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. | UN | 5.000 | 37,10 | 185.500,00 |
2 | Item n° 461055 – Tubo de concreto simples DN400MM, classe PS-2 (sem armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. | UN | 7.500 | 44,65 | 334.875,00 |
3 | Item n° 478066 – Tubo de concreto simples DN600MM, classe PS-2 para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. | UN | 750 | 87,40 | 65.550,00 |
4 | Item n° 478067 – Tubo de concreto armado DN800MM, classe PA-2 (com armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. | UN | 750 | 262,75 | 197.062,50 |
5 | Item n° 478068 – Tubo de concreto armado DN1000MM, classe PA-2 (com armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. | UN | 250 | 309,90 | 77.475,00 |
6 | Item n° 461054 – Tubo de concreto simples DN300MM, classe PS-2 (sem armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. Referente ao Item n.º 01 | UN | 15.000 | 37,10 | 556.500,00 |
7 | Item n° 461055 – Tubo de concreto simples DN400MM, classe PS-2 (sem armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. Referente ao Item n.º 02 | UN | 22.500 | 44,65 | 1.004.625,00 |
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Municipal OAB/SC 12.903
8 | Item n° 478066 – Tubo de concreto simples DN600MM, classe PS-2 para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. Referente ao Item n.º 03 | UN | 2.250 | 87,40 | 196.650,00 |
9 | Item n° 478067 – Tubo de concreto armado DN800MM, classe PA-2 (com armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. Referente ao Item n.º 04 | UN | 2.250 | 262,75 | 591.187,50 |
10 | Item n° 478068 – Tubo de concreto armado DN1000MM, classe PA-2 (com armação) para águas pluviais, de acordo com as disposições contidas na NBR 8890/2020. Referente ao Item n.º 05 | UN | 750 | 309,90 | 232.425,00 |
Total 3.441.850,00 | |||||
1.2. Fica consignado que o preço registrado na presente ata é válido pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
1.3. Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da ata.
1.4. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), frete, descarregamento, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos, entrega e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital.
2. DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO
2.1. A presente Xxx está vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N.º 091/2022, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2022, obrigando-se o FORNECEDOR de manter, durante a vigência do presente ajuste, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
2.2. O FORNECEDOR obriga-se a cumprir o disposto no Artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988 (não emprega menores de idade) e o disposto no Artigo 87, inciso IV e Artigo 88, inciso III da Lei n.º 8.666/93 (declarada inidônea), de acordo com a declaração de que não emprega menores e declaração de idoneidade, prestadas durante a fase de habilitação, sob pena das sanções legais cabíveis.
2.3. O FORNECEDOR declara estar ciente das suas condições para com o Município, nos termos do Edital da respectiva licitação e da sua proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Xxx e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
3. DA FISCALIZAÇÃO
3.1. A FISCALIZAÇÃO da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ficará a cargo do(a)(s) servidor(a)(es) XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX e a GESTÃO DO CONTRATO ficará a cargo do(a)(s) servidor(a)(es) XXXXXXX XXXX XXXXXXXX.
3.2. Caberá ao servidor designado verificar se os itens, objeto da presente ata, atendem a todas as especificações e demais requisitos exigidos, bem como autorizar o pagamento da respectiva nota fiscal, e participar de todos os atos que se fizerem necessários para o adimplemento a que se referir o objeto licitado.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O FORNECEDOR signatário desta Ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente das suas condições para com o Município, nos termos do Edital da respectiva licitação e da sua proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Xxx e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
4.2. Integram esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 000/0000,
XXXXXXX Assinado de
NE DE
forma digital por XXXXXXXXX
PERICO
A
Xxxxxxxxx xx XxxxxxxXXXXXxXXxxXxX ALoMEIDA
Dados: 2022.07.08
Procuradora MPuERnICicOip14:0a2:08l-03'00'
OAB/SC 12.903
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2022.
4.2.1. EDITAL do processo licitatório.
4.2.2. ATA DE LANCES do presente pregão.
4.2.3. PROPOSTA da empresa DELCIR BOESING ME, classificada em 1º lugar, no ITEM Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da licitação.
4.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02 e Decreto Municipal n.º 8.361/19. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito.
5. DO FORO
5.1. Fica eleito o Foro da cidade de Caçador – SC, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.
Caçador, 08 de julho de 2022.
MUNICÍPIO DE CAÇADOR MUNICÍPIO | DELCIR BOESING FORNECEDOR |
ROSELAIAssinado de
NE DE
forma digital por XXXXXXXXX
PERICO
XXXXXX XX XXXXXXX
2022.07.08
Xxxxxxxxx xx XxxxxxxX XxxxXxxxxxx:
Procuradora MPuEnRICicOip14:0a2:18l-03'00'
OAB/SC 12.903