CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20210489 CONVITE Nº. 1/2021-019-PMVX

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20210489 CONVITE Nº. 1/2021-019-PMVX

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, E A EMPRESA C. M. S. NUNES LTDA, NA FORMA ABAIXO.

I. PARTES

CONTRATANTE

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO

XINGU), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 34.887.935/0001-53, sediada na Xx. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Vitória do Xingu, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXX XXXXX – Prefeito Municipal.

CONTRATADA

A empresa C. M. S. NUNES LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito no CNPJ: n.º 36.540.308/0001-77, com sede na Av. Manoel Felix de farias s/nº., Bairro centro, na cidade de Vitoria do Xingu, estado do Pará CEP: 68.383-000, telefone: (00) 00000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, telefone do representante em Vitória do Xingu/PA (93) 99133- 8313, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA representada por sua Proprietária Sra. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, (Brasileira, casada, empresaria), residente e domiciliada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx nº.2033, Bairro Explanada do Xingu, na cidade de Altamira, estado do Pará, CEP: 68372-862, portadora do RG nº 2726882 SSP/PA e CPF n.º 000.000.000-00.

II. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes anteriormente individuadas e devidamente qualificadas, resolvem, consoante a autorização exarada nos autos do CONVITE Nº 1/2021-019-PMVX, pactuar o presente instrumento contratual que será em tudo regido pelas cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam:

1- DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a Aquisição materiais de consumo diversos.

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MARCA	Und.	QTD	V.UNIT	X.XXXXX
01	Agua sanitária 2 litros	Econômico	Und.	600	5,55	3.330,00
02	Bom ar, spray embalagem com 500ml	Air wick	Und.	40	9,45	378,00
03	Detergente de 500 ml máximo rendimento	Limpol	Und.	300	2,15	645,00
04	Esponja de aço	Bombril	PCT.	100	1,60	160,00

05	Flanela grande	Guapex	Und.	100	3,45	345,00
06	Inseticida spray p/ matar moscas, mosquitos, baratas, etc	Baygon	Und.	60	9,85	591,00
07	Limpa vidro com gatilho especificação : 500 ml	CIF	Und.	120	12,65	1.518,00
08	Luva para limpeza	Brilhus	Par	60	5,89	353,40
09	Pano de chão grande	Guapex	Und.	250	5,60	1.400,00
10	Papel higiênico com 4 rolos dupla face	Personal	PCT.	600	5,50	3.300,00
11	Pedra sanitária desodorizadora	Lavabem	Und.	240	1,30	312,00
12	Sabão em barra c/ 5 tabletes	Lavabem	Caixa	120	7,30	876,00
13	Sabão em pó multiação, partícula extra limpeza de 500 gr.	Tixan	Caixa	120	3,92	470,40
14	Saco para lixo 200 litros especificação : polietileno, cor preto, com solda contínua reforçada no fundo. Dimensões: 88 x 11 cm, com margem de variação de 1cm para menos ou até 1 % para mais, sobre suas dimensões, espessura mínima da parede simples de 6mm. PCT. com 5 Und.s.	Walplast	PCT.	300	6,55	1.965,00
15	Saco de lixo 100 litros especificação : polietileno, cor preto. , com solda contínua reforçada no fundo. Dimensões: 75 x 1 5 cm, com margem de variação de 1cm para menos ou até 1 % para mais, sobre suas dimensões, espessura mínima da parede simples de 6mm. PCT. com 5 Und.s.	Walplast	PCT.	500	4,20	2.100,00
16	Soda caustica de 1kg especificação : com 98 a 99%,escama,embalagem de 1000 g contendo a identificação do produto e prazo de validade.	Sol	Und.	40	13,45	538,00
17	Vassoura de pelo c/cabo	Noviça	Und.	60	13,05	783,00
18	Copo descartável 180 ml especificação : PCT. com 100 Und.s, peso mínimo por copo: 2.2 gramas, produzido conforme nbr nº14.865:2 2.	Totalplast	PCT.	400	4,15	1.660,00
19	Copo descartável 200 ml especificação :PCT. com 100 Und.s, peso mínimo por copo: 2,2 gramas, produzido conforme nbr nº 14.865:2 2.	Totalplast	PCT.	600	4,30	2.580,00
20	Copo descartável 50 ml especificação : PCT. com 100 Und.s, peso mínimo por copo: ,5 gramas, produzido conforme nbr nº 14.865:2 2.	Totalplast	PCT.	400	2,79	1.116,00
21	Papel toalha especificação : papel toalha: 100 % fibras celulósicas, folha dupla. Contém 2 rolos com 6 toalhas cada, tamanho: 20 x 22 cm cada	Scala	PCT.	200	3,92	784,00
22	Sabonete liquido especificação : sabonete liquido: rico em extratos naturais que possuem agentes emolientes e suavizastes, limpam a pele sem agredir. Frasco com 500 ml.	Tok Botanico	Und.	60	8,25	495,00
23	Limpa cerâmica especificação : limpa cerâmica- desenvolvido para limpar e perfumar o piso cerâmico ou de porcelanato. Caixa 12 x 1 litro	UAU	Caixa	60	5,25	315,00
24	Limpador multiuso especificação : limpador multiuso- composição, butilglicou, metassilicato de sodio, fosfato trissódio, sinergista, tensoativo não ionico conservante e água. Caixa com 24 Und.	UAU	Caixa	200	3,18	636,00
25	Limpa aluminio especificação : limpa aluminio- composição, acido, dodecil benzeno sulfonico, espessante, coadjuvante, fragrância, corante e água componente ativo. Caixa 24 x 5 ml	Econômico	Caixa	60	2,00	120,00
26	Esponja multiuso especificação: esponja multiuso: esponja para lavagem de louça dupla face de fibras sintéticas, unidas com resina a prova d'água, impregnada com mineral abrasivo e aderida a espuma	Brilhus	Fardo	200	0,64	128,00

	de poliuretano com bactericida. Largura 75 mm, comprimento 11 mm, espessura 22 mm, cor da espuma amarelo e da fibra verde. Fardo com 12 Und.s.
27	Leite em pó integral especificação : contendo no mínimo 26% de gorduras, embalado em PCT.s plásticos aluminados, limpos não violados, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento de consumo, contendo no mínimo 200 g. Acondicionados em fardos lacrados ou em caixa de papelão limpa, integra e resisntente. A embalagem deverá conter externamente os dados de intentificação e procedência informação nutricional, numero do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade minima de 10 (dez) meses a parti da data de entrega na Und. requisitante. Inspecionado pelo ministro da agricultura, embalagem protetora , PCT. de 200 gr. 3 kg.	CCGL	PCT.	300	5,18	1.554,00
28	Biscoito salgado, tipo club social, sabor original especificação: composição básica farinha de trigo enriquecida com ácido fólico e ferro, gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outras substâncias permitidas, acondicionado em embalagens impermeáveis, com 6 de 162g, fechadas, reembaladas em caixa de papel vedada. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega	Xxxxx	PCT.	200	3,48	696,00
29	Bolacha doce de 400g - Tipo Maria	Vitoria	PCT.	200	4,25	850,00
30	Bolacha salgada tipo água e sal (PCT.) especificação : composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água e sal e demais substancia permitida. acondicionada em PCT.s de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com no mínimo 400g,o produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega na Und. requisitante.	Fortaleza	PCT.	200	4,18	836,00
31	Achocolatado em pó especificação : achocolatado em pó: em pó, instantâneo, solúvel, contendo aproximadamente 400 g de peso liquido.	Nescau	PCT.	150	4,90	735,00
32	Açúcar especificação : tipo cristal. Obtido de cana de açúcar, com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce, com teor de sacarose mínimo de 99%p/p e umidade máxima de ,3%p/p, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais. Embalado em sacos plásticos íntegros hermeticamente fechados contendo 1 kg, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega na Und. requisitante cor clara, sem umidade e sem sujidades, PCT. com 1kg, e fardo com até 30 kg.	Tio Beto	Quilo	550	6,45	3.547,50
33	Café em pó especificação : torrado e moído produto de 1º qualidade; não contém glúten; embalagem: 250 g; embalagem aluminada, selo de pureza emitido pela associação brasileira da indústria do café - abic; validade 90 dias após o empacotamento; rotulagem	Maratá	PCT.	550	4,28	2.354,00

	segundo os padrões da resolução nº 259 de 2 / 9/2 2 do ms.
34	Polpa de frutas especificação : produto obtido a parte da polpa da fruta, conteúdo líquido, pasteurizado, sem adição de açúcar. Ausente de substâncias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes. Embalagem plástica, transparente contendo 1 kg cada.	Fruitts	Quilo	100	13,85	1.385,00
35	Polpa de fruta congelada sabor acerola especificação : polpa de fruta congelada sabor acerola: produto obtido aparti da fruta, conteudo liquido, pasteurizado, sem adição de açucar. Ausente de substancias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes. Embalagem plástica, trasnparente contendo 1 kg cada.	Fruitts	Quilo	100	13,85	1.385,00
36	Polpa de fruta congelada sabor cupuaçu especificação : polpa de fruta congelada sabor cupuaçu: produto obtido aparti da fruta, conteudo liquido, pasteurizado, sem adição de açucar. Ausente de substancias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes. Embalagem plástica, trasnparente contendo 1 kg cada.	Fruitts	Quilo	100	13,85	1.385,00
37	Polpa de fruta congelada sabor maracujá especificação : polpa de fruta congelada sabor maracuja: produto obtido aparti da fruta, conteudo liquido, pasteurizado, sem adição de açucar. Ausente de substancias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes. Embalagem plástica, trasnparente contendo 1 kg cada	Fruitts	Quilo	100	13,85	1.385,00
38	Margarina: especificação : produzida exclusivamente de gordura vegetal, com adição de sal; em potes de prolipropileno com lacre de papel, alumanidado entre a tampa e o pote. Peso liquido 250 g. o produto deverá apresenta validade mínima de 6(seis) meses a partir da data de entrega na Und. requisitante.	Delicia	Und.	150	3,10	465,00
39	Abóbora especificação : madura extra aa,in natura,procedente de espécies genuínas e sãs.casca limpa e sem mancha,polpa integra e firme,isento de lesões de origem física,mecânica ou biológica,materia terrosa,sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa,livre de enfermidades,isentos de parasitas e larvas.	Regional	Quilo	100	3,68	368,00
40	Adoçante dietético (80ml) especificação : a base de adoçante natural,líquido transparente,acondicionado em embalagem resistente de plástico atóxico,contendo 80 ml,com identificação na embalagem(rótulo)dos ingredientes,valor nutricional,peso,fornecedor,data de fabricação e validade,Und. de 80 ml.validade mínima de 12(doze)meses a contar da data de entrega.	Maratá	Und.	20	5,15	103,00
41	Alho: especificação : alho natura: bulho inteiro, nacional de qualidade, firme intecto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfuraçoes e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de suidades, parasitas e larvas.	Regional	Quilo	60	26,45	1.587,00
42	Amido de milho (quilo) especificação : sob a forma de pó fino, cor branca, sabor e odor característicos, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico, contendo 500 g, com identificação na embalagem(rótulo)dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. isento de matéria terrosa, parasitas, larvas, material estranho,	Maisena	Quilo	50	5,95	297,50

	sem umidade, fermentação ou ranço. validade mínima de 12 meses, a contar da data de entrega.
43	Azeite de dendê 200 ml especificação : envasado em garrafa plástica resistente transparente, contendo 200ml, com identificação na embalagem(rótulo)dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade .validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.	Mariza	Litro	20	3,85	77,00
44	Azeitona verde em consera especificação : produto obitido a partir de azeitonas sãs por processos unicamente mecânicos em condições térmicas que não elevem sua deterioração, embalado em bags ou frascos sem sinais de alterações(estufamentos, vazamentos, corrosões internas),bem como, qualquer modificação de natureza física, quimica ou organolépticas do produto em embalagens de 2 00 g.	Mariza	PCT.	30	3,74	112,20
45	Bacon defumado especificação : manta contendo 3 kg, com identificação do produto e prazo de validade.	Sadia	Quilo	10	29,90	299,00
46	Banana prata especificação : tipo: prata. De 1º qualidade, com cascas uniformes, 50 % madura, 50 % verde, nanica, maçã, prata, da terra, marmelo em pencas, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e maturação mediana, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos.	Regional	Quilo	100	4,45	445,00
47	Batata inglesa especificação : lavada, lisa, de primeira, firme e intacta, sem lesões de origem física, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isento de sujidades, parasitas e larvas. De boa kg qualidade, inteiras, sem manchas, sem fungos.	Regional	Quilo	100	3,65	365,00
48	Batata doce especificação : firme e intacta, sem lesão de origem física, rachaduras, cortes, tamanho e conformação uniforme, devendo ser graúda.	Regional	Quilo	60	4,55	273,00
49	Batata palha especificação : produto obtido a partir de batata, óleos vegetais, sal, fécula de batata e antiumectante dióxido de silício, sem sinais de alterações, ou qualquer modificação de natureza física, química ou organoléptica do produto, deverá ser característico ao tipo do produto destacando-se a crocancia. em embalagens de 140 g.	Xxxxxx	Xxxxx	30	7,15	214,50
50	Beterraba especificação : lavada, lisa, de primeira, firme e intacta, sem lesões de origem física, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isento de sujidades, parasitas e larvas. De boa qualidade, inteiras, sem manchas, sem fungos.	Regional	Quilo	30	5,15	154,50
51	Caldo de galinha/carne 19g especificação : em tablete de 19g.acondicionado em embalagem integra e caixa fechada. Com identificação na embalagem(rótulo)dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	Knorr	Und.	60	0,54	32,40

52	Cará ou inhame especificação : firme e intacto, sem lesões de origem física, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujidades, parasitas e larvas.	Regional	Quilo	50	4,75	237,50
53	Carne de 1ª com osso congelada especificação : partes do boi:tipo paleta congelada. Características do produto: carne bovina de 2ª com ossos sem aponeuroses proveniente de animais sadios manipulados em condições higiênicas satisfatórias, aspecto próprio da espécie, não amolecida e nem pegajosa cor própria da espécies sem peles, sem gordura, sem nervos, sem manchas esverdeadas ou pardacentas odor próprio.	Açougue Nunes	Quilo	500	35,00	17.500,00
54	Carne bovina em cubos especificação : carne bovina em cubos tipo musculo congelada, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, devendo apresentar coloração vermelho vivo, odor característico e aspecto próprio não amolecida e nem pegajosa. isenta de: excesso de gordura, cartilagem, coloração arroxeada, acinzentada e esverdeada, vestígios de descongelamento, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. acondicionada em embalagem atóxica, transparente e resistente, peso líquido de 2kg,contendo na embalagem.	Açougue Nunes	Quilo	400	34,90	13.960,00
55	Carne moída especificação : carne moída: carne bovina, de 1º qualidade, sem osso tipo paleta, ou, acém, sem pelanca, sem gordura, congelada, sem sebo, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio.	Açougue Nunes	Quilo	400	30,00	12.000,00
56	Carne de 1º especificação : picanha e filé, de primeira qualidade, peça inteira, embalagem em filme pvc transparente ou saco plástico transparente, com identificação do produto.	Açougue Nunes	Quilo	500	42,00	21.000,00
57	Carne bovina especificação : lagarto, peça inteira, limpa, de primeira qualidade, embalagem em saco plástico transparente, com identificação do produto e prazo de validade.	Açougue Nunes	Quilo	400	34,90	13.960,00
58	Cebola especificação : de primeira, fresca compacta e firme sem lesões de origem física ou mecânica, sem perfurações e cortes sem manchas com tamanho e coloração uniformes, isenta de sujidades parasitas e larvas. Embalada em sacos de ráfia contendo 2 kg	Regional	Quilo	120	3,90	468,00
59	Cenoura: especificação : cenoura in natura: sem rama, fresca compactada e sem lesões de origem física ou mecânica sem rachadura e cortes .	Regional	Quilo	60	4,35	261,00
60	Charque bovino(pct 1kg) especificação : PCT. com 1kg.preparado com carne bovina ponta de agulha de boa qualidade salgada, curada seca, de consistência firme, com cor, cheiros e sabor próprios, isentos de sujidades, parasitas e materiais estranhos, embalada à vácuo, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. o produto deverá apresentar validade mínima de 6 dias a partir da data de entrega na Und. requisitante.	Favorito	Quilo	50	45,50	2.275,00
61	Cheiro verde maço. Especificação : maço com folhas lisas, firmes, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio,	Regional	Und.	100	1,98	198,00

	firme e intacto, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas, e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritamente orgânicos e/ou agroecológicos.
62	Chocolate meio amargo para cobertura especificação : de primeira, barra de 1kg.ingredientes:açucar,massa de cacau, gordura vegetal, manteiga de cacau, emulsificantes lecitina de soja e poliricinoleato de poliglicerol e aromatizante. contém traços de amêndoas, amendoim, avelã, castanha de caju, castanha-do-pará, nozes e leite. contém glúten.	CHEF	Quilo	10	19,45	194,50
63	Chuchu especificação : lavado, lisa, de primeira, firme e intacta, sem lesões de origem física, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isento de sujidades, parasitas e larvas. De boa qualidade, inteiras, sem manchas, sem fungos.	Regional	Quilo	40	4,05	162,00
64	Corante regional especificação : urucum em pó, acondicionado em embalagem resistente, com identificação na embalagem(rótulo)dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. validade mínima 12 meses a contar a partir da data de entrega.	Tempero Econômico	Quilo	15	12,50	187,50
65	Costelinha suína especificação : cortada em pedaços de aproximadamente 2 a 3cm,in natura, sem gordura, congelada, deverá apresentar-se com aspecto,cor,cheiro e sabor característico. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 0xx.xx embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo de 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.	Açougue Nunes	Quilo	100	28,85	2.885,00
66	Coxa e sobrecoxa de frango especificação : semi processado - congelado, eviscerado, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas e parasitas, acondicionado em saco plástico polietileno, transparente atóxico.	Friato	Quilo	150	12,80	1.920,00
67	Creme de leite cx 200 g(und) especificação : uht homogeneizado, sem necessidade de refrigeração. Embalagem tetrapak de 200 prazo de validade mínimo de 6 meses a contar a partir da data de entrega.	CCGL	Und.	50	3,18	159,00
68	Ervilha verde em conserva especificação : ervilha verde em conserva: simples, inteira, imersa em liquida, tamanho e coloração uniformes, produto preparado com as ervilhas previamente debulhadas, envasadas, reidratadas ou pré-cozidas, imersas em liquido de cobertura apropriados, submetidas a processo tecnoligico adequado antes ou depois de hermeticamente fechados nos recipientes utilizados em lata com 28 g drenados, sendo considerado como peso liquido o produto drenado. Estar isento de fermentação	Quero	Lata	60	2,94	176,40

	e de indicadores de processamento defeituoso. Sem corantes artificiais. Inseto de sujidades e fermentação não devem estar amassados; enferrujados e estufados, não devem conter perfurações; principalmente nas costuras; não devem soltar ar com xxxxxx Xxxxxxx ou podre, quando abertos; não devem apresentar, manchas escuras e ferrugem, na parte interna; atender as exigências do regulamento de inspeção industrial de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega.
69	Extrato de tomate tetra pak especificação : características técnicas: concentrado. o extrato de tomate deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sem sementes. O produto deve estar isento de fermentações. Sem aditivos e conservantes, embalagem: tetrapak de 200g.prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.	Quero	und	40	2,18	87,20
70	Farinha de mandioca regional especificação : especificação : produto obtido dos processos de ralar e torrar a mandioca, fina, seca, branca ou amarela, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos estranhos. Embalagem: - primária: saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, termo soldado, com capacidade para 1 kg; - secundária: fardo plástico, atóxico, resistente, transparente, termo soldado ou fechado com fita adesiva plastificada	Regional	Quilo	100	5,94	594,00
71	Farinha de trigo especificação : especial, tipo 1, enriquecido com ferro e ácido fólico (vitamina b9), com fermento, PCT. de 1 kg / fardo com até 30 kg.	Rosa Branca	Quilo	30	4,55	136,50
72	Feijão preto especificação : tipo i, classe preto, novo, constituído de grãos inteiros e sadios com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na Und. requisitante. PCT. de 1kg	Tio Beto	Quilo	100	8,60	860,00
73	Feijão branco, tipo 1 especificação: acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem(rótulo)dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	Tio Beto	Quilo	50	8,45	422,50
74	Feijão carioquinha especificação: tipo 1, classe carioquinha, novo, constituído de grãos inteiros e sadios com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o	Tio Beto	Quilo	200	8,00	1.600,00

	momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na Und. Requisitante. XXX. xx 0xx,
00	Xxxxxx especificação : limpo, não temperado, congelado, proveniente de aves sadias,abatidas sob inspeção veterinária, apresentando cor e odor característico. Isento de vestígio de descongelamento, cor esverdeada, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxica, resistente, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 6 meses, a contar da data de entrega.	Friato	Quilo	400	9,45	3.780,00
76	Leite condensado especificação : produzido com leite integral, açúcar e lactose, acondicionado em embalagem de 395 g, que deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da Anvisa e inmetro. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.	Piracanjuba	Lata	50	5,00	250,00
77	Leite de coco litro especificação : produto obtido de leite de coco, pasteurizado e homogeneizado. Textura líquida, cor, aroma e odor característico, não rançoso, acondicionado em embalagem adequada, 200 ml, com identificação na embalagem dos ingredientes, valor nutricional, peso, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	Sococo	Litro	40	3,80	152,00
78	Leite liquido integral 1litro especificação : UHT	Piracanjuba	Und.	200	5,45	1.090,00
79	Limão: especificação : fresco, cor verde, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos.	Regional	Quilo	20	4,00	80,00
80	Linguiça calabresa s/pimenta	Rocca	Quilo	40	20,90	836,00
81	Macarrão espaguete de 500 g especificação: macarrão espaguete: vitaminado, tipo espaguete, cor amarela. Embalagem de 500 g.	Paulista	Quilo	80	4,00	320,00
82	Milho verde em conserva kg especificação : ingredientes: milho, água e sal, sem conservantes. Embalagem longa vida, deve estar intacta, resistente, vedada hermeticamente, com peso liquido de 28 prazo de validade mínimo 2 anos a contar da data de entrega.	Quero	Quilo	60	13,90	834,00
83	Óleo de soja 900 ml	Soya	Und.	100	8,45	845,00
84	Ovos de galinha brancos / vermelho	Top	Cartela	100	16,45	1.645,00
85	Peito de frango sem osso especificação : cortado em fatias(filé),sem pele, congelado. embalagem: deve estar	Friato	Quilo	100	15,85	1.585,00

	intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 0xx.xx embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne ,carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 3 meses a contar a partir da data de entrega. apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.
86	Pimenta de cheiro especificação : pimenta de cheiro, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.	Regional	Quilo	10	15,98	159,80
87	Pimentão vermelho especificação : pimentão vermelho - cor vermelho brilhante, fresco, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.	Regional	Quilo	10	8,35	83,50
88	Presunto fatiado especificação : presunto fatiado - sem capa de gordura o produto deverá ser obtido a partir de pernil suíno, sal, açúcar, especiarias, conservantes e estabilizantes de acordo com a legislação vigente. Ser livre de ossos quebrados, cartilagem, queimadura por congelamento, bolores, limo na superfície, com coloração normal, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante. Não serão permitidas embalagens danificadas. Prazo de validade mínimo de 6 meses	Dália	Quilo	30	30,95	928,50
89	Proteína texturizada de soja especificação : proteína texturizada de soja, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico, contendo 400 g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isenta de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega	Frutos da Terra	Quilo	20	7,95	159,00
90	Queijo mussarela fatiado especificação : queijo fatiado - tipo mussarela, produto elaborado unicamente com leite de vaca, provenientes de animais sadios, com formato de paralelepípedo. A crosta deverá ser fina ou não formada; a consistência semidura, rígida e a textura fechada indicando nenhuma fermentação. Processado em condições higiênicas sanitárias	Sagrada Família	Quilo	30	28,95	868,50
91	Repolho branco especificação : repolho branco - in natura extra, fresco, firme, odor característico. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas	Regional	Quilo	40	4,90	196,00
92	Sal iodado refinado especificação : sal - refinado, iodado, 1ª qualidade, não deve apresentar sujidades, misturas inadequadas ao produto. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em PCT.s de polietileno transparente, atóxica, com capacidade de 1 kg. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.	Tio Beto	Quilo	40	1,17	46,80

93	Tomate especificação : tomate - procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, polpa íntegra e firme, coloração uniforme, casca lisa e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas	Regional	Quilo	120	5,05	606,00
94	Desodorizador de ambiente especificação : em spray, essências diversas, formato cilíndrico, embalagem com no mínimo 400 ml	Air wick	Und.	50	9,45	472,50
95	Arroz, tipo 1 em PCT. de 5 kg especificação : arroz branco	Tio Beto	PCT.	160	24,45	3.912,00
96	Saco para lixo 30litros	Walplast	PCT.	600	2,99	1.794,00
VALOR TOTAL						159.692,10

2 - DO PREÇO

O valor total do presente contrato é de R$ 159.692,10 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Dez Centavos), conforme está especificado na Cláusula I.

3 - DA DISCRIMINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios), conforme dotação orçamentária a seguir:

04 122 0005 2.001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.

04 122 0005 2.002 – Manutenção da Residência Oficial 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

4 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 - Condições de Pagamento: O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma:

4.1.1 – O Pagamento será em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal;

4.1.2 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias e deverá acompanhar a respectiva todas as Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, localizado na Av. Manoel Félix de Farias nº. 174, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, acompanhada ainda dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.

4.1.3 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.

4.1.4 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.

4.1.5 - O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo na prestação dos serviços pela CONTRATADA.

4.1.6 - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços ou a entrega do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes no Contrato;

4.1.7 - Poderá o Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada;

4.1.8 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

4.1.8.1 - especificação correta do objeto;

4.1.8.2 - número da licitação, contrato e

4.1.8.3 - marca e o nome comercial.

5 - DA REVISÃO

5.1 - O presente contrato poderá ser revisto, nos termos do Art. 65, da Lei Federal n º 8.666/93.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - A CONTRATADA obriga-se a:

6.1.1 - Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;

6.1.2 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;

6.1.3 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento e/ou prestação dos serviços objeto desta licitação, sem qualquer ônus adicional à Contratante.

6.1.4 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.

6.1.5 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.

6.1.6 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.

6.1.7 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.

6.1.8 - A Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).

6.1.9 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.

6.1.10 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas a execução do objeto desta licitação ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimento e/ou prestação dos serviços;

6.1.11 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.

6.1.12 - A Contratada obriga-se a aceitar o acréscimo ou supressões no objeto contratual de até 25% (vinte e cinco por cento) do total contratado conforme preceitos legais.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1 - Na execução do objeto do presente contrato, caberá ao CONTRATANTE:

a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas na execução do fornecimento e/ou prestação dos serviços;

b) efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas;

c) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade do fornecimento e/ou prestação dos serviços.

8 - DA RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS

8.1 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes, direta ou indiretamente, da execução do presente contrato e ainda por multas que vierem a ser aplicadas por infração aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais, por parte da CONTRATADA, ou em virtude de qualquer ato ou omissão de seus prepostos subcontratados.

8.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos especificados nesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a apropriação do resultado alcançado.

9 - DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO E/OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

9.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do MUNICIPIO DE VITÓRIA DO XINGU (PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU) - Contratante, mediante

designação do Sr. XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, matrícula 0409879, designado através da Portaria n°. 019/2021, especialmente designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1.1 – O servidor designado anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - fiscalizar e atestar o fornecimento, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - comunicar eventuais falhas no fornecimento, cabendo à CONTRATADA adota as providências necessárias;

III - garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento;

IV - emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

9.1.2 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

10 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL

10.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.

10.2 - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou prestação dos serviços em desacordo com as condições contratuais.

11 - DA RESCISÃO

11.1 - Constituem motivo para a rescisão do presente contrato as hipóteses previstas no Art. 78, da Lei nº 8.666/93.

12 - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE EM CASO DE RESCISÃO

12.1 - Na hipótese de rescisão administrativa do presente contrato, a CONTRATADA reconhece, de logo, o direito do CONTRATANTE de adotar, no que couber, a seu exclusivo critério, as medidas previstas no Art. 80, da Lei nº 8.666/93.

13 - DAS SANÇÕES

13.1 - Na hipótese de descumprimento por parte da CONTRATADA das obrigações contratuais assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades:

13.1.1- Arts. 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993:

13.1.1.1 advertência por escrito;

13.1.1.2 multas:

13.1.1.2.1 multa de mora – nos percentuais abaixo, cobrada por dia de atraso após decorrido os prazos de execução fixados no instrumento convocatório/contratual; que será calculada sobre o valor global do registro, até o limite máximo de 20 (vinte) horas:

a) 0,3% (zero vírgula três por cento) por hora de atraso, da 1.ª (primeira) à 5.ª (quinta) hora;

b) 0,4% (zero vírgula quatro por cento) por hora de atraso, da 6.ª (sexta) à 10.ª (décima) hora;

c) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por hora de atraso, da 11.ª (décima-primeira) à 20.ª (vigésima) hora.

13.1.1.2.2 Inexecução parcial – multa no percentual de 10% (dez por cento), que será calculada sobre o valor global do registro, cobrada pelo atraso superior a 20 horas, podendo, a critério da Administração, não mais ser aceito o fornecimento;

13.1.1.2.3 Inexecução total – multa no percentual de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor global do registro.

13.1.1.3 suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, até o prazo máximo previsto na legislação em vigor;

13.1.1.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na letra “13.1.1.3”;

13.2 - As sanções previstas nas letras “13.1.1.1”, “13.1.1.3” e “13.1.1.4”, poderão ser aplicadas juntamente com a da letra “13.1.1.2”, facultada a defesa prévia do interessado.

13.3 - Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), em nome da CONTRATADA e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença ser cobrada administrativa ou judicialmente.

13.4 - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.

13.5 - Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso no fornecimento decorrer de caso fortuito ou motivo de força maior.

13.6 - Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.

14 - DA LICITAÇÃO

14.1 - Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Convite registrada sob o nº 1/2021-019-PMVX.

15 - DA VIGÊNCIA

15.1 - O presente contrato terá a duração até 31/12/2021, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou modificado após manifestação das partes envolvidas, mediante Termo Aditivo.

16 - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA

16.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

17 - DO FORO

17.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Vitória do Xingu/PA, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvida ou questões não resolvidas administrativamente.

17.2 - E por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Vitória do Xingu/PA, 08 de setembro de 2021.

XXXXXX XXXXX XXXXX:8022644 2268

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXX:80226442268

Dados: 2021.09.08 10:41:25

-03'00'

XXXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

C. M. S. NUNES LTDA

08000177

Assinado de forma digital por C M S NUNES LTDA:36540308000177 Dados: 2021.09.08

C M S NUNES

LTDA:365403

10:30:49 -03'00'

TESTEMUNHAS:

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX NUNES CPF: 000.000.000-00 CONTRATADA

1 -                              - CPF:           

2 -                              - CPF: