PROAD Nº 44.440/2021 – (PG 095/2021) - CONTRATO N° 085/2021
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações
PROAD Nº 44.440/2021 – (PG 095/2021) - CONTRATO N° 085/2021
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO E A EMPRESA POWERSAFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA., PARA FORNECIMENTO DE BATERIAS PARA NOBREAKS.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Órgão do Poder Judiciário Federal, Justiça do Trabalho, com sede na Xxx xx Xxxxxxxxxx, 0.000, Xxx Xxxxx/XX, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.241.738/0001-39, neste ato representado por seu Diretor-Geral da Administração, conforme delegação do Ato GP nº 22/2020, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, POWERSAFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.282.480/0001-07, sediada na Rua Senador Vergueiro, nº 76, complemento 86 e 100, Centro, São Caetano do Sul/SP, XXX 00000-000, e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 6.296.997-3, expedida pela SSP/SP, CPF nº 000.000.000-00, na presença de duas testemunhas, celebram o presente contrato, em conformidade com o resultado do PREGÃO n.º 095/2021, PROAD nº 44.440/2021, devidamente homologado nos autos do referido processo, fundamentado na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, bem como legislação aplicável, firmando o compromisso de cumpri-lo de acordo com as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto da presente contratação é o fornecimento de baterias para nobreaks, que será prestado conforme exigências previstas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Anexo I - Especificação do Objeto e demais documentos técnicos anexos ao Edital identificado no preâmbulo, e na proposta vencedora, cujos termos integram este contrato independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DURAÇÃO
O prazo de vigência deste contrato terá início na data de sua assinatura, produzindo efeitos até o término da garantia disposta no item 5 do Anexo I - Especificação do Objeto.
ELAIN E CAIRE
XXXXXX XXXXXX XXXXXX: 146048
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
:131091
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX:6768 9213804
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
O valor total da contratação é de R$ 100.899,12 (Cem mil, oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos, conforme discriminado a seguir:
Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
Bateria Estacionária VRLA 12V 55AH, conforme | 152 | R$ 663,81 | R$ 100.899,12 |
especificações constantes do Anexo I do edital. | peças |
Parágrafo Único: No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados a este Regional na Lei Orçamentária nº 14.144, de 22 de abril de 2021, publicada no D.O.U em 23/04/2021, conforme Programa de Trabalho 15.103.02.122.0033.4256.0035 e Natureza da Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo, e, nos exercícios subsequentes, à conta da dotação orçamentária que atenda despesas da mesma natureza.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento definitivo do objeto, mediante o recebimento da respectiva Nota Fiscal Eletrônica certificada pela fiscalização do CONTRATANTE.
Parágrafo Primeiro: Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo: Quando do pagamento a ser efetuado, a CONTRATADA deverá comprovar sua Regularidade Fiscal Federal no tocante à Documentação Obrigatória (Receita Federal, FGTS, INSS e CNDT).
Parágrafo Terceiro: Em caso de irregularidade fiscal, haverá suspensão do prazo de pagamento e a CONTRATADA será notificada para que sejam sanadas as pendências no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período.
Parágrafo Quarto: O pagamento será creditado em favor da CONTRATADA por meio de ordem bancária, em qualquer instituição bancária indicada na proposta ou na nota fiscal, devendo para isto ficar especificado o nome do banco, agência com a qual opera, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
Parágrafo Xxxxxx: O CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento por meio de títulos de cobrança bancária com código de barras, desde que o valor seja líquido, já descontada a retenção na fonte prevista neste Título.
Parágrafo Sexto: O pagamento por meio de títulos de cobrança bancária com código de barras não isenta a CONTRATADA da apresentação do respectivo documento fiscal.
Parágrafo Sétimo: Sobre o valor faturado, será retido na fonte o correspondente ao Imposto sobre a Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para a Seguridade Social - COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP, conforme o art. 64 da Lei n.º 9.430, de 27/12/96 e Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234, de 11/01/2012, com as alterações.
Parágrafo Oitavo: As microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas ou não no regime tributário do Simples Nacional, receberão tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234, de 11/01/2012.
Parágrafo Nono: A empresa optante pelo regime do Simples Nacional, deverá encaminhar, anexa à primeira Nota Fiscal Eletrônica, para fins de comprovação de sua situação jurídica, a declaração constante do Anexo IV daquela Instrução Normativa, em duas vias, assinadas pelo representante legal.
Parágrafo Dez: Eventual prorrogação do contrato não exime a CONTRATADA da apresentação da declaração do Simples Nacional nos termos do parágrafo anterior.
Parágrafo Onze: Caso haja desenquadramento da atual situação, a empresa deverá informar à Administração sua ocorrência, sob pena da incidência das penalidades previstas neste instrumento.
Parágrafo Doze: Caso a CONTRATADA, optante pelo Simples Nacional, não apresente a declaração indicada na Instrução Normativa n.º 1.234/12 ou a envie em desacordo com o seu Anexo IV, sofrerá retenção na fonte do correspondente ao Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para a Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.
Parágrafo Treze: Considera-se como data do efetivo pagamento o dia em que for emitida a competente ordem bancária em favor da CONTRATADA.
Parágrafo Quatorze: Quando legalmente exigido, o CONTRATANTE fará a retenção na fonte e o respectivo recolhimento de outros tributos e contribuições.
Parágrafo Xxxxxx: O CONTRATANTE poderá deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a pagar à CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste contrato.
Parágrafo Dezesseis: No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples, mediante solicitação da CONTRATADA em até 10 dias da emissão da Ordem Bancária, segundo a aplicação das seguintes fórmulas:
I = (TX/100)/365
EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de apuracão dos encargos;
TX = Percentual anual de encargos moratórios; EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo
pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso
CLÁUSULA SEXTA – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
A fiscalização e a gestão serão realizadas com o acompanhamento do presente contrato e das eventuais penalidades e serão exercidas pelo CONTRATANTE por servidores designados por Portaria da Diretoria Geral da Administração, nominando-o e a seu substituto, a qual será juntada ao processo quando da sua publicação.
Parágrafo Primeiro: Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução do objeto, o CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre a execução.
Parágrafo Segundo: A atuação do gestor/fiscais do CONTRATANTE será efetivada mediante comunicação direta ao(s) preposto(s) indicado(s) formalmente pela CONTRATADA, seja pessoalmente, seja por meio do endereço eletrônico previamente informado.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES
São obrigações das partes:
I) Da CONTRATADA:
a. Manter as condições de habilitação apresentadas no procedimento licitatório durante toda a execução deste contrato;
b. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do fornecimento;
c. Assumir integral responsabilidade pelos danos causados à União ou a terceiros, por seus empregados, inclusive por acidentes, mortes, perdas ou destruições, furtos comprovados, isentando a União de todas e quaisquer reclamações que possam advir, devendo proceder aos reparos necessários ou ao pagamento de indenização correspondente;
II) Do CONTRATANTE:
a. Assegurar o livre acesso das pessoas credenciadas pela CONTRATADA aos locais onde será executado os objetos, prestando-lhes os esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados.
CLÁUSULA OITAVA – DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto.
CLÁUSULA NONA - DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
É admissível a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoa jurídica, mediante a confecção de Termo Aditivo, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa do CONTRATANTE à continuidade do contrato.
CLÁUSULA DEZ – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Nas hipóteses de retardamento ou de inexecução total ou parcial do objeto, garantida a ampla defesa, à CONTRATADA poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Multa de até 1% (um por cento) do valor da parcela em atraso, por dia, até o limite de 15% (quinze por cento); ultrapassado esse limite, poderá ser caracterizada a inexecução total do objeto.
c) Multa de até 30% (trinta por cento) do valor contratado, em caso de inexecução total ou parcial do objeto.
d) O não-cumprimento de qualquer outra obrigação contratual acessória sujeitará a CONTRATADA à multa de até 10% (dez por cento) do valor contratado.
e) Suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos.
Parágrafo Primeiro: As multas previstas neste contrato, se aplicadas, poderão ser descontadas dos pagamentos a que porventura a CONTRATADA tenha direito.
Parágrafo Segundo: Caso inexistentes pagamentos ou se o valor das faturas for insuficiente, a CONTRATADA deverá recolher as multas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir do recebimento da notificação, através de GRU – Guia de Recolhimento da União, apresentando o comprovante ao CONTRATANTE, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações legais.
Parágrafo Quarto: Todas as penalidades serão obrigatoriamente registradas no
SICAF.
Parágrafo Quinto: Todas as comunicações serão realizadas de forma eletrônica,
nos endereços de e-mail fornecidos pela CONTRATADA, sendo de sua responsabilidade o acompanhamento e atualização dos respectivos endereços.
Parágrafo Sexto: A comunicação, enviada aos endereços de correio eletrônico da CONTRATADA, será considerada como efetivamente realizada após 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do envio.
Parágrafo Xxxxxx: O recebimento da comunicação enviada por correio eletrônico, sempre que possível, deverá ser certificado pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA ONZE – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº
8.666, de 1993.
CLÁUSULA DOZE – DAS VEDAÇÕES
É vedado à CONTRATADA:
a) Caucionar ou utilizar este contrato para qualquer operação financeira; e
b) Interromper a execução do objeto sob alegação de inadimplemento por parte do CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA TREZE – DO RECEBIMENTO DO OBJETO
Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, mediante recibo, o objeto deste contrato será recebido:
verificação; provisório.
- Provisoriamente, nas datas das entregas do objeto, para efeito de posterior
- Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis após a data do recebimento
Parágrafo Primeiro: Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o
objeto foi entregue em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à CONTRATADA, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para sanear as irregularidades detectadas, sob pena da aplicação de multa prevista neste instrumento.
CLÁUSULA CATORZE – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 e sob as modalidades indicadas no art. 79, ambos da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste instrumento.
Parágrafo Primeiro: Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE
em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Terceiro: Sempre que a rescisão unilateral decorrer de culpa da CONTRATADA não lhe caberá qualquer indenização, sendo devido apenas o pagamento relativo ao objeto efetivamente fornecido e desde que aprovado pelo CONTRATANTE, deduzidas as multas que eventualmente tenham sido aplicadas.
CLÁUSULA QUINZE – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DEZESSEIS – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DEZESSETE – DO FORO
O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste contrato será o da Seção Judiciária de São Paulo/SP da Justiça Federal.
contrato.
Para firmeza e validade do pactuado, os contraentes assinam o presente São Paulo, data da última assinatura digital.
Assinado digitalmente
XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretor-Geral da Administração
Assinado digitalmente
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Powersafe Importação, Exportação Ltda.
Testemunhas:
Assinado digitalmente
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor da Coordenadoria de Infraestrutura Predial
Assinado digitalmente
XXXXXX XXXXX
Diretora da Secretaria de Infraestrutura,
Logística e Administração Predial
ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1. OBJETO
1.1. Aquisição de baterias para nobreaks
Descrição | Unidade | Quantidade |
Bateria Estacionária VRLA 12V 55AH | peça | 152 |
1.2. Nas embalagens das baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.
2. ESPECIFICAÇÕES
2.1. Bateria Estacionária VRLA 12V 55AH
2.1.1. Bateria estacionária 12V – 55AH: bateria chumbo-ácida selada, regulada por válvula (VRLA), tensão 12V, capacidade que pode ser armazenada em um espaço de tempo de 20 horas: 55AH, dimensões aproximadas (Comp x Larg x Alt): 230 × 138 × 208m, tipo de terminal: M6, com certificaçao Anatel, CPQD e Resolução Conama 401/2008.
Ref.: Bateria Unipower UP12550 ou equivalente.
3. LEGISLAÇÃO
3.1. ABNT NBR 14204-1:2002 – Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula - Especificação.
3.2. ABNT NBR 14204-1:2014 – Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula - Terminologia.
3.3. Resolução ANATEL.
3.4. Resolução CONAMA Nº 401/2008.
4. CONDIÇÕES DE ENTREGA
4.1. Prazo: até 35 (trinta e cinco) dias, contados da data de assinatura do contrato.
4.2. Local: Unidade Administrativa II, na xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx 00, Xxx Xxxxx, XX
4.2.1. A entrega deverá ser agendada com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência
através do e-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
4.3. Caso ocorra a entrega de material em desacordo com o estipulado neste edital, a CONTRATADA deverá providenciar a sua substituição, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua notificação, sob pena de aplicação de multa por dia de atraso.
4.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos deste edital e seus anexos, sujeitando a CONTRATADA às penalidades cabíveis. Na hipótese de atraso superior a 15 (quinze) dias, o CONTRATANTE poderá recusar o recebimento, sem prejuízo da aplicação de multa à CONTRATADA.
5. GARANTIA
5.1. Prazo: mínimo de 12 (doze) meses, contados da data de recebimento definitivo.
5.2. A ocorrência na garantia deverá ser resolvida em até 3 (três) dias úteis. Caso não seja possível a solução nesse prazo, o prazo necessário deverá ser enviado à fiscalização junto com relatório detalhado com a devida justificativa, para análise.
5.3. Em caso de defeito, a CONTRATADA deverá substituir o produto sem custo adicional em até 3 (três) dias úteis após a notificação do CONTRATANTE.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. DESCARTE: a CONTRATADA deverá retirar as baterias antigas nas mesmas quantidades. A retirada será em data a ser agendada pelo CONTRATANTE, após a troca das baterias antigas instaladas nos nobreaks.
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 234, terça-feira, 14 de dezembro de 2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.; a) Espécie: 4º TA ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos, nas dependências dos imóveis que abrigam as unidades deste Tribunal (Proc. 12146/2019); b) fund. legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c
§ 1º da Lei nº 8.666/93 e art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: convalidar a (i) alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante supressão de serviços em Valença e (ii) retificação, em razão de erro material, do ANEXO VIII - Planilha de Localização e Volumes dos Reservatórios das Unidades do TRT da 1ª Região referente ao volume total indicado originariamente das cisternas e caixas d'águas do Fórum de Magé, sem impacto na estimativa de custos; d) valor global estimado: R$ 19.248.286,16; e) vigência: efeitos são contados, quanto à retificação do erro material no Anexo VIII, de 16/03/2020, e, quanto à supressão dos serviços em Valença, de 28/10/2021, encerrando-se a vigência contratual em 15/09/2022, conforme pactuado inicialmente; f) assinam em 13/12/2021, o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, pelo Contratante, e o Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxx, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato 085/2021, Proad 44.440/2021. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa Powersafe Importação, Exportação Ltda. Objeto: Fornecimento de baterias para nobreaks. Valor total: R$ 100.899,12. Vigência: a partir da assinatura até o término da garantia. Assinam em 13/12/2021, pelo TRT-2ª Região: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato 106/2007, Proad 22910/2019. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa GPMI Participações Ltda. Objeto: Altera valores. Assinam em 10/12/2021, pelo TRT-2ª Região: Xxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxx, Desembargador Presidente e, pela empresa: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, sócios.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 057/2019, Proad 34.137/2019. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa G2R Manutenção e Serviços Ltda. Objeto: Prorroga a vigência de 10/04/2022 a 09/10/2024. Assinam em 13/12/2021, pelo TRT-2ª Região: Xxxx Xxxxxxx X. Vidigal, Desembargador Presidente e, pela empresa: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2021
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que o Desembargador Presidente do Tribunal adjudicou o objeto à empresa GL Eletro- Eletrônicos Ltda, CNPJ: 52.618.139/0030-31, e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 066/2021, PROAD nº 40.495/2021, em 10/12/2021.
Em 13 de dezembro de 2021.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2021
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 109, da Lei nº 8.666/93, em 10/12/2021 foi revogado, pelo Desembargador Presidente do Tribunal, o pregão eletrônico nº 106/2021, PROAD nº 44.024/2021, nos termos dos artigos 49 da Lei 8.666/93 e 50 do Decreto nº 10.024/19.
São Paulo-SP, 13 de dezembro de 2021.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
- CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: PRIME CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA -
CNPJ 22.270.165/0001-16. OBJETO: Prestação de serviços de aparelhos de ar condicionado em imóveis deste Regional - remanescente contrato Arcongel (21SR029). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XI da Lei 8666/93 e Processo2 e-PAD 2435/2021 e 32319/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339039. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000613, 2021NE000614, emitidas em 03/12/2021. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 573.463,42. VIGÊNCIA: De
10/12/2021 até 29/06/2022, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (pelo contratante) e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (pela contratada). 21SR054 - e-PAD 37801/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. ESPÉCIE: serviço de seguro de frota de veículos de propriedade do TRT6. PROAD nº 18.499/2021 (alteração), PROAD nº 15.413/2017 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por um período de mais 12 meses, a partir de 21/11/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.69, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026, Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2021NE000591, no valor de R$ 29.905,91. DATA E ASSINATURA: 19/11/2021. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e, pela Contratada, a Sra. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 20º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre TRT 6ª REGIÃO e a SOSERVI SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. PROAD n.º 18.890/2021 (alteração) e n.º
9.606/2017 (acompanhamento). ESPÉCIE: Prestação de serviços de auxiliar de portaria para este regional. OBJETO: Prorrogação do contrato, excepcionalmente pelo período de 03 meses, a partir de 29/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa 3390.39.77, Programa de Trabalho 01.122.0033.4256.0026, Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: reforço de empenho n.o 2021RO000291, no valore de R$ 19.859,70. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, §4º, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021121400167
167
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
13/12/2021. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e, pela Contratada, a Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 24/2021. Proad nº 4.975/2021. Fornecedor: IMPERIO SOLUÇÕES ADM. E PUBLICAS LTDA. CNPJ: 23.106.657/0001-33. Objeto: Registro de preços para aquisições futuras dos produtos dessa ATA. Item 06. Valor Total da Ata: R$ 49.140,00. Vigência: 12 meses. Fund. legal: Pregão Eletrônico nº 27/2021. Signatários: Neiara São Thiago C. Frota, pelo TRT7ª, e Sidineia Strappazzon Muhlbeier, pela fornecedora, em 07/12/2021. A íntegra da Ata encontra-se disponível no site deste TRT: xxxx://xxx.xxx0.xxx.xx.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 54/2021. Processo de inexigibilidade de licitação Vetor nº 268448. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Contratada: Associação Franciscana De Ensino Senhor Bom Jesus - CNPJ 76.497.338/0001- 62, Objeto: prestação de serviços educacionais mediante a oferta, pela CONTRATADA, de
10.000 (dez mil) horas-aula, visando a capacitação de servidores do Tribunal durante o exercício de 2022. Valor: R$ 275.000,00, perfazendo um valor de R$ 27,50 por hora-aula. Vigência: 12 meses contados da data da assinatura. Dotação Orçamentária: Programa: 168092-Capacitação de Recursos Humanos - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 29/11/2021. Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - Presidente do TRT 9ª Região, pelo Contratante, e Xxxx Xxxx Xxxxxx - Presidente, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 59/2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: DACAN Construções Civis Ltda., CNPJ 31.525.825/0001-53. Objeto: substituição parcial da cobertura do barracão anexo ao Fórum Trabalhista de Londrina. Valor total: R$ 328.849,99. Prazo de vigência: 210 dias. Data da assinatura: 9/12/2021. Dotação Orçamentária: Programa: 168089-Apreciação de Causas Na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 58/2021 e Processo Vetor nº 265745. Fundamento legal: Leis 8.666/1993 e 10.520/2002. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e Xxxxxx Xxxxxxx de Faria - Sócia Administrativa, pela Contratada.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo Vetor 263602 - Pregão Eletrônico nº 56/2021. Objeto: registro de preços para aquisição do ITEM 2 - persianas horizontais e verticais com e sem instalação para o Núcleo Gerencial de Curitiba. Registro de 200m² (item 2.1 - horizontal sem instalação); 300 m² (item 2.2 - horizontal com instalação); 20 m² (item 2.3 - vertical sem instalação). Valores unitários por m²: item 2.1 - R$ 212,32; item 2.2 - R$ 125,30; item 2.3 - R$ 97,30. Fornecedor: A. Arthe Flex Comércio de Persianas Ltda. - CNPJ 03.513.370/0001-10. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Validade da ata: doze meses, contados de 1/1/2022. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Neusa Kosteczka Higino - Representante, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra- se disponível no site: xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx. Contato: xxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx.
Processo Vetor 256236 - Pregão Eletrônico nº 52/2021. Objeto: registro de preços para item 1 - fornecimento e instalação de portal detector de metais marca Sensorial Modelo S-
200. Quantidade registrada: 10 unidades. Valor unitário: R$ 9.900,25. Fornecedor: Sensorial Detectores de Segurança Ltda. - CNPJ 09.054.830/0001-76. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Validade da ata: doze meses, contados de 9/12/2021. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Xxxxx das Graças Xxxxxxx Xxxxx - Representante, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site: xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx. Contato: xxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx.
Processo Vetor 256236 - Pregão Eletrônico nº 52/2021. Objeto: registro de preços para item 3 - cofre com 4 gavetas internas com chave individual e cópia. Marca Fort Save Comercial 72 com 4 gavetas Especial. Quantidade registrada: 10 unidades. Valor unitário: R$ 2.928,00. Fornecedor: Cofres SP Comércio de Cofres e Móveis de Aço Ltda. - CNPJ 13.827.215/0001-11. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Validade da ata: doze meses, contados de 9/12/2021. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Vinicius Selari Américo - Representante, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site: xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx. Contato: xxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 55/2021. Processo de inexigibilidade de licitação Vetor nº 269395. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Contratada: Consultre Consultoria e Treinamento Ltda - CNPJ 36.003.671/0001-53. Objeto: prestação de serviços educacionais mediante a oferta, pela CONTRATADA, de capacitação de servidores do Tribunal durante o exercício de 2022. Valor: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses contados da data da assinatura. Dotação Orçamentária: Programa: 168092- Capacitação de Recursos Humanos - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 29/11/2021. Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - Presidente do TRT 9ª Região, pelo Contratante, e Xxxxx Xxxxxx - Xxxxx Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Vetor 263236 - Pregão Eletrônico nº 52/2021. Objeto: ITEM 2 - registro de preços para fornecimento e instalação de catraca mecânica para controle de acesso. Quantidade registrada: 19. Valor unitário R$ 2.319,17. ITEM
7 - registro de preços para fornecimento, instalação e configuração de KIT de sistema de controle de acesso para porta interna de madeira ou de vidro. Quantidade registrada: 4. Valor unitário R$ 3.127,43. Fornecedor: RR Tecnologia Ltda. CNPJ 33.144.686/0001-43. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Validade da ata: 12 meses da data da assinatura. Data da assinatura: 09/12/2021. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxxx, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site: xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx. Contato: xxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx