SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Processo: 001-01.146/2006. Contrato nº 03/2007, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o Diagnóstico da América S.A. Vigência: a partir da publicação do presente extrato no Diário da Câmara Legislativa do DF. Objeto: presta- ção de serviços laboratoriais. Recursos: Fonte (100). Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2007NE00143. Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 06/03/ 2007. Legislação: Lei nº 8.666/93 e alterações. Vigência 12 (doze) meses. Partes: pelo FASCAL Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e pela Entidade o Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e o Xxxxx Xxxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2005, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 134.001.091/2003. Partes: DF/RA-V X BRASIL TELECOM S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de telefonia convencional por mais 12 meses, com base no inciso II, artigo 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 03/02/2007 a 03/02/2008 e previsto a rescisão imediata, na data em que entrar em funcionamento o serviço centralizado de telefonia, com base na Portaria nº 38, de 31/01/2007 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 03 de fevereiro de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contra- tada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx na qualidade de Diretor de Filial-DF e Lizimar de Fátima Italiano Xxxxxx na qualidade de Gerente de Planejamento Comercial.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2005, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 134.001.091/2003. Partes: DF/RA-V X BRASIL TELECOM S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a apresentação de crédito anual pelo qual correrá a despesa de telefonia convencional referente ao exercício de 2007, Lei Orçamentária nº 3.934, de 29 de dezembro de 2006. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inaltera- das as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 03 de fevereiro de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx na qualidade de Diretor de Filial- DF e Lizimar de Fátima Italiano Xxxxxx na qualidade de Gerente de Planejamento Comercial.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2003, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 134.001.172/2002. Partes: DF/RA-V X AMERICEL S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no inciso II, artigo 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 21/01/2007 a 21/01/2008 e previsto a rescisão imediata, na data em que entrar em funcionamento o serviço centralizado de telefonia, com base no Decreto nº 27.612, de 10 de janeiro de 2007. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contra- to a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 21 de janeiro de 2007. Signatá- rios: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretora Regional e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Gerente Administrativo Financeiro.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2003, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 134.001.172/2002. Partes: DF/RA-V X AMERICEL S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a apresentação de crédito anual pelo qual correrá a despesa referente ao exercício de 2007, Lei Orçamentária nº 3.934, de 29 de dezembro de 2006. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretora Regional e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Gerente Administrativo Financeiro.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2003, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo: 134.001.172/2002. Partes: DF/RA-V X AMERICEL S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a supressão de recursos no valor de R$ 32.497,56 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos), ao contrato nº 01/2003 – RA-V, celebrado em 22/01/2003, publicado no DODF nº 38, de 21 de fevereiro de 2003, página 34, nos termos do § 1º, artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa de fls. 19 e 20, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 25.998,05 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinco centavos centavos) nos termos do § 1º, artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 1° de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Dire- tora Regional e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Gerente Administrativo Financeiro.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2002, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 134.001.022/2001. Partes: DF/RA-V X NASTEC SERVIÇOS, MATERIAIS E MÁ-

QUINAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no inciso II, artigo 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 07/03/2007 a 07/03/2008. Vigência: o presente termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 07 de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regi- onal. Pela contratada: Xxxxxxx Xxxxxx da Mota, na qualidade de Gerente Geral.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2002, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo: 134.001.022/2001. Partes: DF/RA-V X NASTEC SERVIÇOS, MATERIAIS E MÁ-

QUINAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a supressão contratual com vistas a alteração do valor mensal de R$ 2.313,21 (dois mil, trezentos e treze reais e vinte e um centavos), para R$ 1.619,25 (hum mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 19.431,00 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e um reais), permanecendo a mesma franquia de cópias mensal, tendo em vista o desconto oferecido pela empresa contratada, conforme da Carta de 1° de março de 2007 e de acordo com o artigo 1º, do Decreto nº 27.593, de 02 de janeiro de 2007. Vigência: o presente termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 07 de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regi- onal. Pela contratada: Xxxxxxx Xxxxxx da Mota, na qualidade de Gerente Geral.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2002, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 134.001.022/2001. Partes: DF/RA-V X TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELE-

TRÔNICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto apresentar crédito anual pelo qual correrá a despesa referente ao exercício de 2007, Lei Orçamentária nº 3.934 de 29/12/2006. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 02 de fevereiro de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2002, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 134.001.022/2001. Partes: DF/RA-V X TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔ-

NICOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com base no § 4º, artigo 57 da Lei n° 8.666/93, período compreendido de 07/03/2007 a 07/03/ 2008. Vigência: o presente termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 07 de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2002, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo: 134.001.022/2001. Partes: DF/RA-V X TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔ-

NICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas à supressão de recursos no valor mensal de R$ 2.039,40 (dois mil, trinta e nove reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 25.128,60 (vinte e cinco mil, cento e vinte oito reais e sessenta centavos), ao contrato nº 04/2002 – RA V, celebrado em 07/03/2002, publicado no DODF nº 57, de 25 de março de 2002, termos do § 2º, inciso II, artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa de fls. 1515 e 1516, passando o Contrato a ter o valor mensal de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), permanecendo a mesma franquia mensal. Da Vigência: o presente termo Aditivo entra em

vigência a partir da data de sua assinatura; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusu- las do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 07 de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2002, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 134.001.022/2001. Partes: DF/RA-V X NASTEC SERVIÇOS, MATERIAIS E MÁ-

QUINAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva apresentar crédito anual pelo qual correrá a despesa referente ao exercício de 2007, Lei Orçamentária nº 3.934 de 29/12/2006. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publica- do no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláu- sulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 02 de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxxx Xxxxxx da Mota, na qualidade de Gerente Geral.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2005, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 134.000.167/2004. Partes: DF/RA-V X BRASIL TELECOM S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto apresentar crédito anual pelo qual correrá a despesa de telefonia intra- regional e internacional referente ao exercício de 2007, Lei Orçamentária nº 3.934 de 29/12/2006. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 07 de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx na qualidade de Diretor de Filial-DF e Lizimar de Fátima Italiano Xxxxxx na qualidade de Gerente de Planejamento Comercial.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2004, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 134.000.167/2004. Partes: DF/RA-V X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI-

CAÇÕES S.A - EMBRATEL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto apresentar crédito anual pelo qual correrá a despesa referente ao exercício de 2007, Lei Orçamentária nº 3.934, de 29 de dezembro de 2006. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 07 de março de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Gerente

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2003, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 134.000.220/2003. Partes: DF/RA-V X BRASCONECT EQUIPAMENTOS ELETRÔ-

NICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto apresentar crédito anual pelo qual correrá a despesa referente ao exercício de 2007, Lei Orçamentária nº 3.934, de 29 de dezembro de 2006. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inaltera- das as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Sócio.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Brasília 27 de abril de 2007.

Processo: 072.000.306/2006, o Presidente da EMATER-DF torna pública a ADJUDICAÇÃO refe- rente ao item 28(vinte e oito) do Convite/Material nº 41/2007 - CECOM/SEPLAG – Aquisição Material – Envelopes Para CD/DVDs - no valor total de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), em favor da Empresa: Inforpaper Comercial de Fitas e Papeis Ltda, nos moldes da Ordem de Serviço nº 01/ 2006, de 05 de janeiro de 2006- ratificada pela Portaria nº 54, de 16 de fevereiro de 2007, da SEPLAG, conforme determina o artigo 43 VI da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como com o artigo 3º do Decreto nº 20.375/99 e artigo 5º da Lei Local nº 938, de 20 de outubro de 1995.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2004-SECT Processo: 290.000.024/2003. Partes: DF/SECT X NASTEC SERVIÇOS MATERIAIS MÁ-

QUINAS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com base

no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22/03/2007. Signatários: Pelo Distrito Federal: Izalci Xxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia; Pela Contratada: Antônio Jovair da Mota, na qualidade de Sócio-Gerente.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

AUDÊNCIA PÚBLICA

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

DO DISTRITO FEDERAL - SEDUMA, disponibilizará, a contar de 02 de maio de 2007, o Projeto de Lei Complementar - PLC e o documento técnico que subsidiam os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT em seu sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, para consulta até a Audiência Pública, a se realizar em 02 de junho de 2007, às 9 horas no Centro de Convenções Xxxxxxx Xxxxxxxxx, atendendo ao prazo de 30 dias definido pela Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu artigo 362, Inciso III, § 1º.

Brasília, 30 de abril de 2007.

XXXXXX XXXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA FINANCEIRA

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 06/2007-SEDF

Processo: 082.004192/1985 - Partes: SEDF X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF. - Assinatura: 19/04/2007. -

Vigência: 05(cinco) anos, a partir da data de sua publicação no DOU pela CODEVASF. – Objeto: concessão de estágios curriculares a estudantes da rede pública de ensino, regularmente matricu- lados em cursos de educação profissional de nível médio, no ensino médio, na educação de jovens e adultos e na educação especial. – Assinantes: p/SEDF: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx. – p/ CODEVASF: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2007-SEDF

Processo: 080.020406/2006. - Partes: SEDF X UTIL – UTILIDADES PARA O LAR LTDA. -

Assinatura: 24.04.2007. - Vigência: até 20.06.2007, a contar da data de assinatura. - Valor do Contrato: R$ 4.937,00 (quatro mil novecentos e trinta e sete reais). – Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº. 489/2006 - SUCOM/SEF - Objeto: o fornecimento de 02(dois) DVD, compatíveis com DVD/SVCD/VCD/CD/CD-R/CD-RW/MP3/JPEG CD (SLIDE SHOW); Avanço e retroces- so em alta velocidade (16x) Decodificador DOLBY DIGITAL (AC3) Integrado; DTS Digital, Saída S-VHS, Marca Gradiente; 04(quatro) Televisores 29" com controle remoto, entrada de vídeo e áudio, sistema Palmntsc, 220 Volts. Marca CCE. - Unidade Orçamentária: 18101. - Programa de Trabalho: 12.363.0142.2391.0001. – Elemento de Despesa: 44.90.52. - Fonte de Recursos: 332002618. Nota de Empenho nº 396/2007, emitida em 13/04/2007, no valor de R$ 4.937,00, com recursos oriundos do Convênio nº 20/2000 – MEC/PROEP. - Assinantes: P/ SEDF: Gibrail Nabih Gebrim. - P/UTIL: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2007-SEDF

Processo: 080.020406/2006. - Partes: SEDF X PROGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA. -

Assinatura: 24.04.2007. - Vigência: até 20.06.2007, a contar da data de assinatura. - Valor do Contrato: R$ 7.599,60 (Sete mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) - Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº. 489/2006 - SUCOM/SEF – Objeto: o fornecimento de 02 (dois) Grampeadores Elétricos Tipo Mesa, com capacidade para grampear no máximo 50 folhas por vez, com armazenamento de grampos, tensão de alimentação 220 Volts, Modelo 105, Marca: RAPID, importado. - Unidade Orçamentária: 18101. - Programa de Trabalho: 12.363.0142.2391.0001. – Elemento de Despesa: 4.4.90.52. - Fonte de Recursos: 332002791. Nota de Empenho nº. 391/2007, emitida em 13/04/2007, no valor de R$ 7.599,60, com recursos oriundos do Convênio nº. 306/2000 – MEC/PROEP. - Assinantes: P/SEDF: Gibrail Nabih Ge- brim. - P/PROGRAF: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2007-SEDF

Processo: 080.020406/2006. - Partes: SEDF X LUNASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

ARTEFATOS DE METAL LTDA. - Assinatura: 25.04.2007. - Vigência: até 20.06.2007, a contar da data de assinatura. - Valor do Contrato: R$ 8.199,52 (oito mil, cento e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) - Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº. 489/2006 - SUCOM/SEF – Objeto: o fornecimento de 16(dezesseis) armários de aço, medidas: 2,00 x 1,20 x 0,50m, compo- sição: contendo duas portas de abrir com fechadura, 02(duas) chaves e maçaneta cromada, com 06(seis) prateleiras internas removíveis e de altura ajustável, características adicionais: confecci- onado em chapa de aço nº. 22, com pintura em esmalte sintético de secagem em estufa, na cor cinza, com tratamento de fundo anti-ferruginoso, com sistema de travamento capaz de fechar as duas portas simultaneamente, Marca LUNASA - Unidade Orçamentária: 18101. - Programa de Trabalho: 12.363.0142.2391.0001. – Elemento de Despesa: 4.4.90.52. - Fonte de Recursos:

332002623. Nota de Empenho nº. 392/2007, emitida em 13/04/2007, no valor de R$ 8.199,52, com recursos oriundos do Convênio nº. 21/2000 – GDF/SE/FNDE/MEC. - Assinantes: P/SEDF: Gibrail Xxxxx Xxxxxx. - P/XXXXXX: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2007-SEDF

Processo: 080.001016/2007. - Partes: SEDF X XXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX. -

Assinatura: 23.04.2007. - Vigência: até 31.12.2007, a contar da data de assinatura. - Valor do Contrato: R$ 4.197.210,46 (quatro milhões cento e noventa e sete mil duzentos e dez reais e quarenta e seis centavos) - Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº. 537/2006 – Objeto: a aquisição de 176.024 (cento e setenta e seis mil e vinte e quatro) kg de cortes de carne bovina resfriada de 1ª qualidade, tipo Patinho, sem osso, coágulos sanguíneos, pele, aponevroses, gordura e/ou sebo, em embalagem plástica transparente a vácuo, em pacotes de 01 e 05 kg, validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da entrega nas escolas/creches, Marca PLENA;

416.420 (quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e vinte) kg de cortes congelados, Tipo: coxa/sobrecoxa de frango, sem tempero, embalagem de 01 kg e 05 Kg, validade mínima de 06(seis) meses a partir da entrega do produto nas escolas/creches, Marca FRIATO; 91.842 (noventa e um mil oitocentos e quarenta e dois) kg de salsicha tipo cachorro quente, pré-cozida, congelada, Composição: com condimentação leve, sem pimenta, embalagem primária de plásti- co atóxico transparente, inviolável, embalagem secundária em caixa de papelão reforçado, unidade de fornecimento embalagem de 01 e 05 kg, validade mínima de 06 (seis) meses a partir da entrega nas escolas/creches, Marca FRIATO para atendimento com alimentação escolar aos alunos beneficiários do PNAE e do PNAC durante todo o ano de 2007 - Unidade Orçamentária: 18101 - Programa de Trabalho: 12361013829640001/12365013829640003/ 12363013829640002. – Elemento de Despesa: 3.3.9030 - Fonte de Recursos: 140, 145 e 100. Nota de Empenho nº. 00451/2007 - SE, nº. 00452/2007 - SE e nº. 00453/2007 - SE, emitida em 20/04/2007, nos valores de R$ 4.131.154,07, R$ 49.778,10 e R$ 16.278,29, respectivamente. Assinantes: P/SEDF: Gibrail Xxxxx Xxxxxx. - P/XXXX XXXXXX: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2007-SEDF

Processo: 080.001016/2007. - Partes: SEDF X COMÉRCIO DE ALIMENTOS PC LTDA -

EPP - Assinatura: 26.04.2007. - Vigência: até 31.12.2007, a contar da data de assinatura. - Valor do Contrato: R$ 183.748,60 (cento e oitenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº. 537/2006 – Objeto: a aquisição de 6.734 (seis mil setecentos e trinta e quatro) litros de IOGURTE, tipo com polpa de fruta sabor morango, unidade de fornecimento plástica de 01 (um) litro, validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da entrega nas creches/escolas, marca FRUTAP e 43.337 (quarenta e três mil trezentos e trinta e sete) kg de margarina, tipo com sal, composição: 60% lipídios, embalagem em pote de 500 gr a 1 kg, validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da entrega nas creches/escolas, marca VIGOR para atendimento com alimentação escolar aos alunos beneficiários do PNAE e do PNAC durante todo o ano de 2007 - Unidade Orçamentária: 18101. Programa de Trabalho: 12361013829640001/ 12365013829640003/12363013829640002. – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Fonte de Re- cursos: 140, 145 e 100. Nota de Empenho nº. 00454/2007 - SE, nº. 00458/2007 - SE e nº. 00459/ 2007 - SE, emitida em 20/04/2007, nos valores de R$ 162.204,96 (cento e sessenta e dois mil duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos), R$ 19.755,36 (dezenove mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e R$ 1.788,28 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), respectivamente - Assinantes: P/SEDF: Gibrail Nabih Gebrim. - P/ COMÉRCIO DE ALIMENTOS PC: Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO N° 19/2007-SEDF

Processo: 080.020406/2006. - Partes: SEDF X WINTEC INFORMÁTICA LTDA -ME -

Assinatura: 27.04.2007 - Vigência: até 20.06.2007, a contar da data de assinatura. - Valor do Contrato: R$ 5.999,98 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos)

- Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº. 489/2006 - SUCOM/SEF – Objeto: o fornecimento de 02 (dois) Projetores Multimídia (Data Show), X2 - 1600 Lumens, com capa para lente - Controle remoto sem fio Navigator (Baterias incluídas) - Cabo do computador - Cabo com conector RCA para vídeo e áudio - Cabo de alimentação - Adaptador SCART (Somente EMEA)

- O CD do Sistema do Projetor inclui: Guia do usuário em vários idiomas, Cartão Quick Start, URL / Informações de serviços / Acessórios de pós-venda - Guia do usuário (Versão impressa)

- Cartão Quick Start (Versão impressa) - Unidade Orçamentária: 18101. - Programa de Traba- lho: 12.363.0142.2391.0001. – Elemento de Despesa: 4.4.90.52. - Fonte de Recursos: 332002618. Nota de Empenho nº. 395/2007, emitida em 13/04/2007, no valor de R$ 5.999,98 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), oriundo do Convênio 20/2000 – MEC/PROEP. - Assinantes: P/SEDF: Gibrail Xxxxx Xxxxxx. - P/WINTEC: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20/2007-SEDF

Processo: 080.020406/2006. - Partes: SEDF X WINTEC INFORMÁTICA LTDA - ME -

Assinatura: 27.04.2007 - Vigência: até 20.06.2007, a contar da data de assinatura. - Valor do Contrato: R$ 13.999,96 (Treze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

- Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº. 489/2006 - SUCOM/SEF – Objeto: o fornecimento de 04 (quatro) unidades de Projetor Multimídia (Data Show), lâmpada com, pelo menos 3.000 H de vida útil, pelo menos 2.000 Lumens, média da abertura da tela 40 a 300 polegadas, sistema de cores NTSC 3, PAL, SECAM, NTSC 4.43, PAL-M, PAL-N, PAL 60. Sinais aceitáveis: Compu- tador FH 19 KHZ, FV: 48-92 HZ (até SXA + (FV: 60 HZ) - Unidade Orçamentária: 18101. - Programa de Trabalho: 12.363.0142.2391.0001. – Elemento de Despesa: 4.4.90.52. - Fonte de Recursos: 332002623. Nota de Empenho nº. 393/2007, emitida em 13/04/2007, no valor de R$

13.999,96 (Treze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), oriundo do Convênio 21/2000 – GDF/SE/FNDE/MEC - Assinantes: P/SEDF: Gibrail Xxxxx Xxxxxx. - P/ WINTEC: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A

GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: TEMA SISTEMAS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de software aplicativo do sistema de Open Market em ambiente SQL. Contrato: DIRAT/DESEG-2007/120. Assinatu- ra: 20 de abril de 2007. Valor: R$ 123.508,20. Vigência: 12 meses. Licitação: Inexigível com base no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8666/93. Signatários: pelo BRB: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Processo: 194/2007.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Locador: CONDOMÍNIO DO VALPARAÍZO SHOPPING. Objeto do Contrato/Aditivo: Loca- ção de imóvel para funcionamento da Ag. Valparaízo /Prorrogação de vigência por 12 meses a partir de 1º de agosto de 2006 e reajuste. Contrato: DIRAT/DESEG-2000/065 – III Termo Aditivo. Assinatura: 31 de julho de 2006. Valor: R$ 18.945,60. Licitação: Dispensa com base no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB: Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx. Pela Locador: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Processo: 264/2000.

RETIFICAÇÃO

A Gerência de Xxxxxxx, Licitações e Contratos do Banco de Brasília S/A, TORNA PÚBLICO que, na publicação de Extrato de Contrato neste Diário Oficial de nº 80, do dia 26 de abril de 2007, na página 55, ONDE SE LÊ: “... Pão se Açúcar Lago Norte...”, LEIA-SE: “...Extra-Ceilândia...”. Processo: 652/2006.

ERIEL STRIEDER

Gerente de Área

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratada: Associação de Supermercadistas de Brasília. Objeto: 27ª EXPOECOS e 2º EX- PODF, no período de 18 a 21/04/07. Contrato: DIRAT/DESEG 2007/110. Assinatura: 16/ 04/2007. Vigência: 09 meses. Valor: R$ 99.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. pela Contratada: Xxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx- court. Processo: 225/2007.

Contratada: Rádio e Televisão CV LTDA. Objeto: Homenagem aos Candangos no 47º aniversário de Brasília. Contrato: DIRAT/DESEG 2007/124. Assinatura: 20/04/2007. Vi- gência: 09 meses. Valor: R$ 50.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Processo: 270/2007.

Contratada: JC Shows LTDA. Objeto: Aniversário de Brasília – Show da Banda Calypso. Con- trato: DIRAT/DESEG 2007/125. Assinatura: 20/04/2007. Vigência: 09 meses. Valor: R$ 200.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. pela Contratada: Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx. Processo: 267/2007.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O BANCO DE BRASÍLIA S/A; para patrocínio ao SEBRAE/DF – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal; Feira do Empreendedor 2007, no período de 05 a 13/04/ 07, pelo valor global de R$ 25.000,00, TORNA PÚBLICO que o Diretor-Presidente, ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 26 de abril de 2007, com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Processo 290/2007.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Gerente de Área

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES

Tomada de Preços nº 03/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Quadra Poliesportiva Coberta com sanitários e tótens, na Xxxxxx 000, Xxxxxxxx 00-X, Xxxx 00 no Recanto das Emas – DF. Data e horário da Licitação: 21/05/2007 – às 09h. Tomada de

Preços nº 04/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Quadra Poliesportiva Coberta com sanitários e tótens, na Xxxxxx Xxxxxxx 00, Xxxxxxxx X, Xxxx 00 em Santa Maria – DF. Data e horário da Licitação: 21/05/2007 – às 15h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará as licitações acima na data e horários indicados e que os Editais encontram-se à disposição de todos, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3233-8099 – Ramais 121/122.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxx xx 0000. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, TORNA PÚBLICO que recebeu do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA/DF, a concessão da LICENÇA DE

INSTALAÇÃO 04/2007, referente à implantação do Sistema Provisório de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Xxxxxxx Xxxxx, em Águas Claras, RA XX do Distrito Federal, processo 092.002.664/04-63. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Presidente.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2007.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB,

TORNA PÚBLICO que realizará a Concorrência CP - 17/2007 - CAESB, processo 00092.001.337/ 2007, tipo de licitação: menor preço, para aquisição de materiais em PEAD (tubos e conexões) para ampliação da área de experimentos da ETE SUL, por preço unitário por item cotado. Data de abertura da licitação: 04 de junho de 2007, às 15 horas. O edital poderá ser adquirido na Assessoria de Licitações a partir do dia 04 de maio de 2007 no Centro de Gestão Águas Emenda- das, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 15,00, na Tesouraria da CAESB, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília, 02 de maio de 2007 A COMISSÃO

EXTRATOS ADITIVOS

1º Aditivo ao Contrato nº 7179. ASS.: 25 de abril de 2007. Processo: 092.006.061/2006. Partes: CAESB X NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. Objeto: alterando a Cláusula Terceira (Pre- ço/Valor). Fica acrescida ao Contrato a quantia de R$ 158.325,00 (cento e cinqüenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais), referente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original, passando de R$ 633.300,00 (seiscentos e trinta e três mil e trezentos reais) para R$ 791.625,00 (setecentos e noventa e um mil seiscentos e vinte e cinco reais). Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx – Diretor de Gestão. Pela NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx.

1º Aditivo ao Contrato nº 7001. ASS.: 23 de abril de 2007. Processo: 092.000.855/2006. Partes: CAESB X NEW SOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: alterando as Cláusulas Tercei- ra (Preço/Valor) e Quarta (Prazo de Execução/Vigência). Fica acrescida ao valor original do Con- trato a quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor total do contrato de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência do mencionado contrato por mais 90 (noventa) e 30 (trinta) dias consecutivos, respectivamente. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx – Diretor de Gestão. Pela NEW SOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

2º Aditivo ao Contrato nº 6977. ASS.: 26 de janeiro de 2007. Processo: 092.003.573/2005. Partes: CAESB X COLMAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: alterando a

Cláusula Quarta (Prazo de Execução / Vigência). Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência do Contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando as datas de vencimentos de 29/01/2007 para 26/07/2007 e 29/05/2007 para 26/11/2007, respectivamente. Assinantes: Pela CAESB: Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Diretor Técnico. Pela COLMAR ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA: Xxxxx Xxxxx.

0x Aditivo ao Contrato nº 6986. ASS.: 15 de janeiro de 2007. Processo: 092.003.610/2005. Partes: CAESB X COLMAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: alterando a

Cláusula Quarta (Prazo de Execução / Vigência). Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando as datas de vencimentos de 15/01/2007 para 14/05/2007 e 16/03/2007 para 16/07/2007, respectivamente. Assinantes: Pela CAESB: Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Diretor Técnico. Pela COLMAR ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA: Lauro Taira.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2007.

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

– PRAD, para recuperação que contemple todas as áreas degradadas no perímetro das usinas UCTL - Usina Central de Tratamento de Lixo de Ceilândia e UILE - Usina de Incineração de Lixo Especial, bem como de áreas situadas em seus arredores, conforme condições, quantidades e especificações constantes no anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 08:30 horas do dia 15 de maio de 2007, processo 094.000.438/2006 - SLU/DF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 3312.5325.

Brasília/DF, 02 de maio de 2007.

ADRIANO FORTALEZA BRANDES

Pregoeiro

AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 494/2006.

Considerando os despachos às fls. 157/159 dos autos que autoriza a continuidade do certame, o Pregoeiro convoca o licitante remanescente classificado para renovação de sua proposta e nego- ciação de preço, que ocorrerá eletronicamente através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, no dia 08 de maio de 2007, às 09:00 horas, conforme estabelecido no item 6.16 do edital.

Brasília/DF, 02 de maio de 2007. XXXXXXX XXXXX XX XXXX

Pregoeiro

AVISO DO RESULTADO DE RECURSO E JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2007.

O PREGOEIRO comunica aos interessados que foi dado provimento ao recurso interposto contra a desclassificação do item 02 pela empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., com base na retificação do parecer técnico emitido pela Gerência de Assistência Farmacêutica da SES/DF. Que o resultado do julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxx- mento. Os autos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Compras do Distrito Federal no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, 5º andar, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Xxxxxxxx, 00 de maio de 2007. XXXXXXX XXXXX XX XXXX

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2007.

O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 02 de maio de 2007.

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 158/2007.

O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 02 de maio de 2007.

XXXXX XX XXXXX

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 137/2006

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DE TOMADA DE PREÇOS, DA CEN- TRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL COMUNICA aos inte-

ressados que o Resultado de Julgamento encontra-se xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, e Quadro de Aviso no 5º andar desta Subsecretaria, no SBS Quadra 02 Bloco “L” – Térreo do Ed. Lino Martins Pinto e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília, 02 de maio de 2007.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2006.

A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF, por

meio do seu Presidente, TORNA PÚBLICO a revogação do certame em epígrafe, com fundamen-

to no artigo 49, da Lei nº 8.666/93, devido a indisponibilidade de recurso financeiros, conforme Decreto nº 27.597, de 02 de janeiro de 2007, estando o processo com vista franqueada aos interessados.

XXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretor-Presidente

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,

ad referendum da Diretoria Administrativa e Financeira tendo em vista o disposto no Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acostado no processo 055.007.350/2007, e o parecer favorável da Central de Compras, constante da fls. 41 e 42 desse mesmo processo, reconheceu a situação de sua inexigibilidade, para a contratação direta da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para cobrir despesas com pagamento de taxa para revalidação e emissão das CHT de cinco pilotos lotados no NUOPA, no valor estimativo total de R$ 1.075,00 autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento, ato que ratificamos nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e determinamos a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Reconhecimento efetuado por José Eustáquio da Silva, Dire- tor Administrativo e Financeiro, em 27/04/2007. Ratificação efetuada por Xxxxx Xxxxxxx, Diretor Geral, em 27/04/2007.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007.

Objeto: Implantação de ciclovia na cidade de Itapoã. Data de Abertura: 28 de maio de 2007 às 09:00 horas.

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2007.

Objeto: Implantação de ciclovia na cidade de Samambaia. Data de Abertura: 28 de maio de 2007 às 10:00 horas. Este aviso será publicado na edição do “Diário Oficial do Distrito Federal a partir do dia 03 de maio de 2007”; OBS.: Deverá ser recolhido na Tesouraria/DER-DF o valor referente à aquisição do Edital; Local de obtenção do edital: Núcleo de Compras/GEMAS, Xxxxxxxx Xxxx xx XXX/XX, 0x xxxxx, xxxx 000, localizado no SAIN, Lote “C”, Brasília - DF.

Brasília, 02 de maio de 2007. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Superintendente Administrativo e Financeiro

INEDITORIAIS

TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.

Companhia Aberta CNPJ nº 02.558.154/0001-29

NIRE nº 5330000576-1

EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Senhores Acionistas de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Companhia”) convoca- dos, na forma do seu estatuto social, para se reunirem, em segunda convocação, em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no SCN, Quadra 04, Bloco B - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx, xxxx 000X, Xxxxxxxx/XX, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2007;

2. Alterar a sede social da Companhia para a Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX; e

3. Alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação contida no item 2 acima.

Informações Gerais

(i) Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à data e horário de realização da Assembléia Geral Extraordinária; e

(ii) Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, que desejarem partici- par da Assembléia Geral Extraordinária, deverão apresentar extrato emitido em até 02 (dois) dias úteis de antecedência à data de realização da Assembléia Geral Extraordinária, contendo a respec- tiva participação acionária, fornecido pela entidade custodiante.

Brasília, 27 de abril de 2007.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente do Conselho de Administração

DAR-662/07.

TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.

Companhia Aberta CNPJ nº 02.558.118/0001-65

NIRE nº 5330000577-0

EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Senhores Acionistas de Telemig Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu estatuto social, para se reunirem, em segunda convocação, em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de maio de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no SCN, Quadra 04, Bloco B - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx, xxxx 000X, Xxxxxxxx/XX, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2007;

2. Capitalizar o ativo representado pelo ágio, mediante a emissão de ações da Companhia e correspondente aumento do capital social;

3. Capitalizar as reservas de lucros no montante excedente ao valor do capital social;

4. Alterar a sede social da Companhia para a Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX;

5. Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações contidas nos itens 2 e 3 acima; e

6. Alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação contida no item 4 acima.

Informações Gerais

Brasília, 27 de abril de 2007.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente do Conselho de Administração

DAR-663/07.

CENTRO DE LAZER SOL NASCENTE LTDA - ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambi- ente do Distrito Federal – SEDUMA/DF, a Licença de Operação para a atividade de Agroturismo, Turismo Rural e Piscicultura Comercial, na Fazenda Lagoa Bonita, Sítio Sol Nascente RA VI, Planaltina/DF, Processo 191.000.574/1998. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Sócio Proprietário.

DAR-666/07.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL

SCS – Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx – 0x xxxxx Xxxxxxxx - XX Telefone 0000-0000 CNPJ – 00.031.724/0001-00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal, no gozo de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os empregados da empresa, BRASCESTAS COMÉR- CIO DE ALIMENTOS LTDA E COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA (Nome de

Fantasia – SUPERMERCADO TÓKIO), situada nos seguintes endereços: CNF 02 Lotes 12/14 Loja 01 Taguatinga Norte – DF, QS 08 Área Especial nº 05 Águas Claras Taguatinga/DF, e CHN 2 Lotes 6/7, Taguatinga Norte - DF, QE 44 Área Especial nº 01, Guará II - DF, CNPJs Nºs 02.231.952/0001-41, 02.231.952/0002-22, 37.129.681/0001-00 e 37.129.681/0003-64, para par-

ticipar da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada nos dias, 09 e 10 de maio de 2007, sendo o 1º grupo dia 09 às 15h na XX 00, Xxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxx XX - XX e o 2º grupo dia 10 às 15h, na CNF 02 Lotes 12/14 Loja 01 Taguatinga Norte – DF, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e deliberação sobre a aprovação ou não para a implantação do Banco de Horas ano 2007, conforme a legislação pertinente; b)assuntos gerais. Brasília-DF, 30 de abril de 2007, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente.

DAR-668/07.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL

SCS – Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx – 0x xxxxx Xxxxxxxx - XX Telefone 000-0000 XXXX – 00.000.000/0001-00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal, no gozo de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os empregados da empresa, X XXXXXXX XXXXXXXX & CIA LTDA, LL DOS ANJOS & CIA LTDA, RAIMUNDO U A COUTINHO & CIA LTDA, XXXXXX XXXXXXX

COUTINHO & CIA LTDA - ME, e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX & CIA LTDA (Nome de fantasia ENXOVAIS PAULISTA), CNPJs, 02.990.508/0001-00, 02.494.821/0001-08, 02.211.670/0002-

38, 02.493.659/0001-52 e 02.493.659/0002-33, para participar da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia, 04 de maio de 2007, sendo o 1º grupo às 9h e o 2º grupo às 15h, na sede do SINDICOM-DF, sito SCS QD. 06 BLA Nº 81 EDIFICIO XXXX XXXXXX 7º ANDAR, em Brasília-DF,

para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e deliberação para aprovação ou não da proposta de parcelamento de acordo feita pela empresa para o pagamento dos tíquetes refeição; b) assuntos gerais. Brasília- DF, 30 de abril de 2007. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente.

DAR-669/07.

VIA ENGENHARIA S.A.

CNPJ 00.584.755/0001-80 - NIRE nº 53.3.0000.405-6

ATA DA 16ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, CUMULATIVA COM 40ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007

1 – DATA, HORA E LOCAL: 16 de abril de 2007, às 9:30h, na sede da companhia, localizada no XXX XXX xxxxxx 00 xxxxx 0000/00, Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX. 2 – PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3 – PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: a) Aviso de Acionistas – Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores Acionistas, conforme disposto no art. 133. parágrafo 4º, da Lei 6.404/76; b) Edital de Convocação – Formalidade dispensada na forma do parágrafo 4º do art. 124, da Lei 6.404/ 76; c) Publicações do art. 133 da Lei 6.404/76 – realizadas em 13 de abril de 2007, no Diário Oficial do Distrito Federal e no jornal Correio Braziliense. 4 - MESA: Presidente: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Secretário: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx. 5 – DELIBERAÇÕES TOMADAS: 1

- em Assembléia Geral Ordinária: a) Após a respectiva leitura e votação, foram aprovados sem restrições, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) ratificada a distribuição de dividendos durante o exercício de 2006, no valor de R$ 8.972.663,13 (oito milhões novecentos e setenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos). 2 - Em Assembléia Geral Extraordinária: foi reeleito para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; para o cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, para o cargo de Diretor, Sem Designação Especifica. cujo mandato iniciou-se em 22/03/07 e termi- nar-se-á em 21/03/10. Os reeleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime previsto em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantil. 6 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Esta é a cópia fiel da Ata que integra o competente Livro.Brasília/DF, 16 de abril de 2007. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

– Presidente; Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx – Secretário. Junta Comercial do Distrito Federal Certifico o registro em 27/04/07 Sob o nº 20070223432 - Protocolo: 07/022343-2 - Empre- sa: 53 3 0000405 6 - Via Engenharia S.A. Xxxxxxx Xxxxxx X. Xxxxxx - Secretário-geral.

DAR-670/07.

MARMORARIA BRASIL CENTRAL LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDU- MA, a Licença de Operação para atividade de Compra e Venda de Mármore e Granito, no Sia/Sul Trecho 01 Área Especial – SIA-DF, processo 191.000.0575/96. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxx Xxx.

DAR-671/07.

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

CNPJ 03.554.207/0001-04 - NIRE nº 53.3.0000.605-9

ATA DA 10ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007

1 – DATA, HORA E LOCAL: 16 de abril de 2007, às 8:30h, na sede da companhia, localizada no XXX XXX xxxxxx 00 xxxxx 0000/00 - xxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX. 2 – PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3 – PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: a) Aviso de Acionistas – Dispen- sada a publicação do Aviso aos Senhores Xxxxxxxxxx, conforme disposto no art. 133. parágrafo 4º, da Lei 6.404/76; b) Edital de Convocação – Formalidade dispensada na forma do parágrafo 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; c) Publicações do art. 133 da Lei 6.404/76 – realizadas em 13 de abril de 2006, no Diário Oficial do Distrito Federal e no jornal Correio Braziliense. 4 - MESA: Presidente: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Secretário: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx. 5

– DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após a respectiva leitura e votação, foram aprovados sem restrições, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercí- cio social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 6 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Esta é a cópia fiel da Ata que integra o competente Livro. Brasília/DF, 16 de abril de 2007. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Presidente; Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx – Secretário. Junta Co- mercial do Distrito Federal Certifico o registro em 27/04/07 Sob o nº 20070223440 - Protocolo: 07/022344-0 - Empresa: 53 3 0000605 9 - Via Empreendimentos Imobiliários S.A. Xxxxxxx Xxxxxx X.Xxxxxx – Secretário - Geral.

DAR-672/07.

POSTO 212 SUL LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA, a Licença de Operação de n° 21/2007 objeto do processo 190.000.355/2000, autorizando a atividade de posto de abastecimento de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, no local, SHC/Sul, Superquadra 212, bloco “A” – PAG – Asa Sul – Brasília/ DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxx Xxxxxxxx, responsável legal.

DAR–673/07.

AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA, a Renovação da Licença de Operação do processo 191.000.224/ 2000, autorizando a atividade de posto de abastecimento de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, no local quadra 01, conjunto “A”, lotes 05 e 07 – C. Metropolitano - Taguatinga/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, responsável legal. DAR–674/07.

AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA, a Renovação da Licença de Operação do processo 190.000.261/ 2002, autorizando a atividade de posto de abastecimento de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, no local QI 616, conjunto “I”, lote 03 – Samambaia/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, responsável legal.

DAR–675/07.

SINDIRVE/DF - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS REPARADORAS DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES, TRATORES, MOTOS E AUTOPEÇAS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DE SINDICATO

A Comissão pró-fundação do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS REPARADO- RAS DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES, TRATORES, MOTOS E AUTOPEÇAS DO DIS-

TRITO FEDERAL – SINDIRVE/DF – CONVOCA todas as empresas e/ou representantes legais de OFICINAS MECANICAS, que exerçam atividade econômica no segmento de Reparação de Veículos e Acessórios, compreendendo-se por Centro Automotivos, Transformação e/ou adaptação de veículos, reboques e carretas, Automecânica, Elétrica, Funilaria, Pintura, Tapeçaria e Vidraçaria, Alinhamento de Direção, Balanceamento de Rodas, Consertos de Bicicletas, Caminhões, Carretas e Carrocerias, Tratores, Motos, Motonetas, Carburadores, Escapamentos, Freios, Instrumentos de Painel, Rádios, Toca Fitas, e seus Acessórios, Radiadores, Reboques, Triciclos, Veículos Náuticos (Barcos, Jet Ski e Lanchas), Retíficas de Motores e Peças (Blocos, Cabeçotes e Tambores de Freio, Discos de Embreagem, Platôs), Postos de Molas e Amortecedores, Recondicionamento de Baterias e Peças Automotivas no Distrito Federal, para ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO, que será realiza- da em Águas Claras - DF, no seguinte endereço ADE ÁGUAS CLARAS CONJUNTO 19 LOTE 17, no dia 18 de maio de 2007, às 19h00, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Fundação do SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECÂNICAS REPARADORAS DE AUTO- MÓVEIS, CAMINHÕES, TRATORES, MOTOS E AUTOPEÇAS DO DISTRITO FEDERAL,

b) Deliberar sobre a aprovação do estatuto; c) Eleição da diretoria; d) Filiação a entidades de grau superior; e) Aprovação do valor da mensalidade social. - A Comissão Pró-Fundação do SINDICA- TO. OBS. – Somente irão se credenciar e participar da assembléia de fundação as empresas, por seus prepostos ou proprietários, que apresentarem, ao início dos trabalhos, originais e cópias do contra- to social atualizado (última alteração, se houver) onde conste a titularidade da representação. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Presidente da Comissão.

DAR–677/07.

XXXXXX XXXX XXX XXXXXX

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambi- ente – SEDUMA, a Licença de Operação para atividade de extração de cascalho laterítico, na área 3, da área isolada Tabatinga, Planaltina – DF. Processo 190.001.090/2005. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Responsável: Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx.

XXXXXX XXXX XXX XXXXXX

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

– SEDUMA, a Licença de Instalação n° 07/2007 para atividade de extração de cascalho laterítico, na área 3, da área isolada Tabatinga, Planaltina – DF. Processo 190.001.090/2005. Responsável: Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx.

DAR-678/07.

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SEÇÃO III

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