Contract
126 - São Paulo, 69 (118)
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
sexta-feira, 17 de maio de 2024
I - À vista do solicitado em e-mail de SMUL/GAB em doc. 103425303, e manifestação da Divisão de Licitações e Contratos em doc. 103425392, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 31/2024/SMUL.G, NOMEIO o servidor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, RF: 897.915-4, como fiscal suplente em substituição ao servidor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, RF: 805.797-4, nomeado por meio do Despacho doc. 072107099, mantendo a servidora Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, RF 858.558-0 nomeada por meio do Despacho doc. 072107099, como fiscal titular do Contrato 19/2021/SMUL.
II - PUBLIQUE-SE.
III - Após, à SMUL/CAF/DLC para providências subsequentes.
Documento: 103537499 | Despacho Autorizatório PROCESSO SEI: 6068.2021/0006359-0
ASSUNTO: Apostilamento do Termo de Contrato nº 08/2021/SMUL (050093808) oriundo da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 001/SEGES-COBES/2021, para reajuste do auxílio refeição dos estagiários submetidos à jornada de atividades de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) semanais, a partir de 01/04/2024, nos mesmos valores e condições aplicáveis aos servidores da Administração Pública Direta do Município de São Paulo - Incluído pelo Decreto nº 62.415/2023, conforme Lei nº 18.098 de 26/03/2024 em doc. 101909974.
I - À vista do contido nos presentes autos, em especial a manifestação de CAF/DLC (doc. 102839773) que adoto como razão de decidir e, no uso das competências delegadas por meio da PORTARIA nº 31/2024/SMUL.G, AUTORIZO o apostilamento do Termo de Contrato nº 08/2021/SMUL (050093808) oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SEGES-COBES/2021,
para reajuste do auxílio refeição dos estagiários submetidos à jornada de atividades de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) semanais, a partir de 01/04/2024, nos mesmos valores e condições aplicáveis aos servidores da Administração Pública Direta do Município de São Paulo - Incluído pelo Decreto nº 62.415/2023, conforme Lei nº 18.098 de 26/03/2024. De acordo com os cálculos apresentados pela Divisão de Orçamento e Finanças desta CAF em doc. 102166278, com o reajuste mencionado, o valor mensal estimado do Contrato passa de R$ 225.857,98 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) para R$ 227.353,98 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), a partir de 01/04/2024.
II - APROVO a Minuta do Termo de Apostilamento, acostada em doc. 102838234.
III - Publique-se.
IV - Após, à SMUL/CAF/DOF para providências.
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Documento: 103536066 | Ata
EXTRATO PARCIAL DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, SECRETÁRIA
EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 14 de maio de 2024.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 3. Deliberação sobre a Definição de Procedimentos após Atualização Legal do FUNDURB e novas diretrizes orçamentárias e financeiras; 4. Prestação de Contas Parciais do exercício de 2024.
01) A Presidente, Sra. Xxxxxxxxx Xxxxxx, iniciou a reunião às 14h17min, seguida das comunicações gerais: posse dos representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sra. Xxxxxxxxx Xxxxxx, como titular, conforme Título de Nomeação 206, de 04 de abril de 2024, (D.O.C. 05/04/2024 - p. 4) e suplente, Xx. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, conforme Título de Nomeação 245, de 17 de abril de 2024 (D.O.C. 18/04/2024 - p. 5), do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Sra. Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx x Xx. Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, respectivamente como titular e suplente, conforme Portaria SGM n° 41 de 21 de março de 2024 (D.O.C. 22/03/2024 - p. 2); ciência da alteração do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, conforme Título de Nomeação 270, de 23 de abril de 2024 (D.O.C. 24/04/2024 - p. 4); ciência da Notificação nº 69/24, acerca da Portaria nº 57/2024, instaurada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo acerca de procedimento de Acompanhamento de Políticas Públicas, constante no processo SEI 6011.2024/0000609- 5; ciência do Decreto n° 63.230/2024, que estende o período de desvinculação de receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032; ciência das resposta de SEHAB, XXXXX e SMUL aos questionamentos feitos pelos conselheiros na 42ª Reunião Extraordinária; e apresentação da arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir de janeiro a abril de 2024.
02) Em relação ao segundo item de pauta, foram apresentadas as propostas de alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 e do Plano Anual de recursos remanescentes de 2022, sem alteração do limite total do FUNDURB, de forma individual, por Secretaria, conforme segue:
03) PROCESSO: 6012.2023/0017518-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
04) PROCESSO: 6014.2023/0003030-6
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024 e ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2022
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
05) Antes da apresentação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Representante titular do Conselho Municipal de Política Urbana, Sr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx apresentou uma questão de ordem, e solicitou que sua fala fosse registrada: “A questão de ordem é a seguinte, porque perguntei quem estava na presidência, porque o artigo 5º do decreto que instituiu o conselho gestor, estou falando isso não é nada pessoal, senhora Secretária, é só uma questão para que se evite nulidade no futuro, no artigo 5º e no inciso VI, ele diz sobre a questão da presidência somente poderá proferir o voto de qualidade no caso de empate, então o voto do presidente só poderá ser exercido no caso de empate, este é um princípio que tem fundamentação na história porque o presidente é um magistrado e ele que dirige os trabalhos, então só para evitar alguma nulidade, tenho certeza absoluta que não houve qualquer má fé, porque a Secretária é bastante profissional, nós a conhecemos desde a administração do prefeito Xxxxxx, é só uma questão, um ponto que coloco para os demais. Muito Obrigado, agradeço a oportunidade”. A Presidente com a colaboração da Secretária Executiva resolveu a questão de ordem esclarecendo que de acordo com o Decreto nº 57.547/2016, ela integra o plenário tendo direito a voto, bem como tem a atribuição da presidência do voto de qualidade nos casos de empate nas votações.
06) PROCESSO: 6019.2023/0002929-1
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
07) PROCESSO: 6020.2023/0065744-1
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
08) PROCESSO: 6022.2023/0004800-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024 e ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2022
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
09) PROCESSO: 6025.2023/0023619-2
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
10) PROCESSO: 6068.2023/0007927-0
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
11) Em relação ao terceiro item de pauta, após apresentação e debates, a presidente optou por retirá-lo de pauta para nova análise e ajustes na minuta de Resolução, para posterior retorno do item a pauta.
12) Em relação ao quarto item de pauta, foi proposta a suspensão da reunião; sem óbices à proposta, a reunião foi suspensa às 17h45min do dia 14/05/2024, com previsão de continuidade para o dia 23/05/2024 às 14h00min.
Documento: 103530891 | Comunicado
COMUNICADO SMUL.ATECC.FUNDURB/001/2024
ELISABETE FRANÇA, Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, COMUNICA que a 38ª Reunião Ordinária ficou suspensa na data de 14/05/2024, sendo retomada no próximo dia 23/05/2024 (quinta-feira) às 14h00min, através do aplicativo “Microsoft Teams”, para prosseguimento da pauta restante com a Apreciação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2024, conforme item 4 da convocação anterior.
A reunião será transmitida ao vivo, para a população em geral, por um serviço de streaming disponibilizado no site do FUNDURB (Reuniões 2024),
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx p=292718, nos termos da PORTARIA nº 123/2023/SMUL.G.
Documento: 103520763 | Resolução
Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/011/2024
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMSUB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico
— PDE do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;
O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 38ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, por maioria de votos,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Subprefeituras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (103521311).
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.
Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Xxxxxxxxx Xxxxxx (Titular); SMSUB, Rode Xxxxxx Xxxxxxx (Suplente); SF, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Suplente); SGM, Xxxxxxxx Xxxxxx (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente); CMTT, Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx (Titular).
Contrário (1): CMPU2, Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx (Titular).
Abstenção (0): Nenhuma.
Ausentes (3): Titulares e suplentes do GAB. PREFEITO, CMH
e CMPU1.
Documento: 103522565 | Resolução
Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/012/2024
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SEHAB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico
— PDE do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;
O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 38ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, por maioria de votos,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Habitação, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (103522691).
Art. 2º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2022 da Secretaria Municipal de Habitação, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo II (103522805).
Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias.
Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Xxxxxxxxx Xxxxxx (Titular); SMSUB, Rode Xxxxxx Xxxxxxx (Suplente); SF, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Suplente); SGM, Xxxxxxxx Xxxxxx (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente); CMTT, Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx (Titular).
Contrário (1): CMPU2, Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx (Titular).
Abstenção (0): Nenhuma.
Ausentes (3): Titulares e suplentes do GAB. PREFEITO, CMH e
CMPU1.
Documento: 103524627 | Resolução
Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/013/2024
RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.FUNDURB/012/2024 ANEXO I
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Quadro II | Res. 007/2024 | Res. 012/2024 |
Objeto | Valor (R$) | Valor (R$) |
1. Construção de Habitação de Interesse Social. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx - WPA - Projetos [HAB] | 103.892,22 | 103.892,22 |
2. Construção de Habitação de Interesse Social. Bamburral [HAB] | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 |
3. Construção de Habitação de Interesse Social. Lidiane [HAB] | 550.000,00 | 550.000,00 |
4. Construção de Habitação de Interesse Social. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx/Viella da Paz [HAB] | 1.898.952,40 | 1.898.952,40 |
5. Construção de Habitação de Interesse Social. Heliopólis/Sabesp 1 - Condomínios 3B e 4 [HAB] | 12.095.985,00 | 00.000.000,68 |
6. Construção de Habitação de Interesse Social. Heliopólis/Sabesp 2 - Condomínios 4 e 5 [HAB] | 1.806.010,70 | 1.806.010,70 |
7. Construção de Habitação de Interesse Social. Heliópolis/Sabesp 2 - Condomínios 3B [HAB] | 7.457.630,83 | 7.008.639,81 |
8. Construção de Habitação de Interesse Social. Residencial Esmeralda (antigo Água Podre) [HAB] | 911.126,94 | 911.126,94 |
9. Construção de Habitação de Interesse Social. Ponte dos Remédios (Quadra 4) [HAB] | 900.898,10 | 900.898,10 |
10. Construção de Habitação de Interesse Social. Parque Sanfona / Paraisópolis - Cond. J,K e L [HAB] | 1.318.402,12 | 1.318.402,12 |
11. Construção de Habitação de Interesse Social. Major Paladino [HAB] | 4.425.104,40 | 4.425.104,40 |
12. Construção de Habitação de Interesse Social. Coliseu - Boxes Comerciais [HAB] | 80.000,00 | 80.000,00 |
13. Construção de Habitação de Interesse Social. Xxxx Xxxxxxx E [HAB] | 9.625.821,72 | 8.230.655,50 |
14. Aquisição de imóveis. Paraisópolis - Pq. Sanfona [HAB] | 1.001.000,00 | 1.001.000,00 |
15. Aquisição de imóveis. Savoy [HAB] | 1.000,00 | 1.000,00 |
16. Aquisição de imóveis. Art Palácio/Plaza Hotel [HAB] | ||
17. Aquisição de imóveis. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 [HAB] | ||
18. Aquisição de imóveis. Edificio São João, 1492 [HAB] | ||
19. Aquisição de imóveis. Edificio Assunção, 104 [HAB] | ||
20. Aquisição de imóveis. Edificio Xxxxx xx Xxxxxxxx, 00, 00,00 [HAB] | ||
21. Aquisição de imóveis. Edificio São João, 578 [HAB] | ||
22. Urbanização de favelas. Lote 1 - Boulevard da Paz etapa 3. Provisão - Boulevard da Paz - (Mananciais) [HAB] | 14.735.491,00 | 00.000.000,32 |
23. Urbanização de favelas. Lote 2 - Jardim Ângela, Jardim Arnaldo, João Manuel Vaz, Costa do Valado, Jararaú, Jardim Fujihara / Nakamura, Jardim Guanguará, Jardim Solange, Parque Novo Santo Amaro I e II, Parque Novo Santo Amaro III, Parque Novo Santo Amaro IV, Pq. São Francisco, Xxxxxx Xxxxxx, Sta Margarida, São Lourenço, Vila Santa Zélia, Xamborés. Provisão - Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx - (Xxxxxxxxxx) [HAB] | 14.735.491,33 | 14.735.491,33 |
24. Urbanização de favelas. Lote 3 - Enlevo, Angelo Tarsini, Jardim Capela, Jardim Colorado, Chácara Sonho Azul, Arizona, Buraco do Sapo, Jd. Calú, Jd. Horizonte Azul / Sapato Branco, Jardim Tancredo, Chácara Flórida / Bandeirantes, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Provisão - Vila do Sol, Cavalo Branco, Chácara Flórida / Bandeirantes - (Mananciais) [HAB] | 14.735.491,34 | 14.735.491,34 |
25. Urbanização de favelas. Lote 4 - Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx / Império I / Jardim São Judas Tadeu / Jardim São Vicente, Alto da Alegria, Jardim Roschel, Parque São José VII, Parque Maria Fernanda, Alcindo Ferreira / Jd Cruzeiro, Jardim Satélite / Maria AA, Ipojuca Lins de Araújo, Jardim dos Lagos / Ipanema, CEU Cidade Dutra, Jardim Pouso Alegre, Jardim Manacás, Parque São José VI. Provisão - Alto da Alegria, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx - (Mananciais) [HAB] | 14.735.491,33 | 14.735.491,33 |
26. Urbanização de favelas. Lote 5 - Guaicuri, Complexo Pilão, Jardim Eldorado / Mata Virgem / Travessa Mancini, Parque São José I e II, 3M / Clube de Pesca Santa Bárbara, Jardim Orion / Orion / Jardim Império, Balneário / Mar Paulista / Ingaí, Paulino Alves Escudeiro, Santa Amélia, Parque Primavera. Provisão - Guaicuri, Complexo Pilão, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx - (Mananciais) [HAB] | 14.735.491,33 | 14.735.491,33 |
27. Urbanização de favelas. Lote 6 - Erundina, Grajaú B / São Judas -Jardim União, Sem nome (próximo ao loteamento Gaivotas), Cocaia I, Sipramar, Nova Grajaú II. Provisão - Erundina, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx - (Mananciais) [HAB] | 14.735.491,33 | 14.735.491,33 |
28. Urbanização de favelas. Lote 7 - Cantinho do Céu, Monte Verde / Carioba/ Sitio Cascavel (invasão) / Fechado Eliane, Jardim Nova Varginha / Est Barro Branco, Jardim Almeida Prado, Pabreu. Provisão - Chácara do Conde, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx - (Mananciais) [HAB] | 14.735.491,33 | 14.735.491,33 |
29. Urbanização de favelas. Lote 8 - Provisão - Xxxx Xxxxx, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx - (Mananciais) [HAB] | 14.735.491,00 | 00.000.000,33 |
30. Aquisição de imóveis. Xxxxxxx Xxxxx (Mananciais) [HAB] | 1.000,00 | 1.000,00 |
31. Regularização fundiária. Xxxxxxx Xxxxxxxxx [HAB] | 1.000,00 | 1.000,00 |
32. Regularização fundiária. Caixa D'água [HAB] | ||
33. Urbanização de favelas. Córrego da Mina [HAB] | 532.711,90 | 532.711,90 |
34. Urbanização de favelas. Paraisópolis / Córrego Antonico [HAB] | 1.267.349,24 | 1.267.349,24 |
35. Urbanização de favelas. Paraisópolis / Colombo - 1ª Etapa [HAB] | 1.262.317,67 | 1.262.317,67 |
36. Gerenciamento de obras e social. Serviços Técnicos para Regularização Fundiária - Áreas Diversas (Gerenciamento) [GER] | 1.000,00 | 1.000,00 |
37. Regularização fundiária. Execução de Obras para Regularização - Áreas Diversas [HAB] | 1.000,00 | 1.000,00 |
38. Aquisição de imóveis. Sampaio Corrêa [HAB] | 1.000.000,00 | 0,00 |
39. Construção de Habitação de Interesse Social. Dr. Heládio / Chorões da Tia Gê [HAB] | 421.437,11 | 421.437,11 |
40. Construção de Habitação de Interesse Social. Xxxx Xxxxxxxx [HAB] | 0,00 | 250.000,00 |
41. Construção de Habitação de Interesse Social. Xxxxxxx Xxxxxxxx [HAB] | 0,00 | 374.500,00 |
42. Construção de Habitação de Interesse Social. Contos Gauchescos [HAB] | 0,00 | 800,00 |
43. Construção de Habitação de Interesse Social. Xxxxxxxx Xxxxx [HAB] | 0,00 | 187.850,01 |
44. Construção de Habitação de Interesse Social. Viela da Paz / Xxxx Xxxxxxxx [HAB] | 0,00 | 187.850,01 |
45. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Edificio Preste Maia [HAB] | 9.749.852,51 | 9.749.852,51 |
46. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Itaquera IB Padre Xxxxxx Xx Xxxxxxx QD 28 LT 05 - Nossa Senhora Fatima [HAB] | 5.040.201,87 | 5.040.201,87 |
47. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. São Jose II - Serra Verde B - Agudos B - Padre Ticão [HAB] | 5.104.619,64 | 5.104.619,64 |
48. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Itaquera IC Padre Xxxxxx Xx Xxxxx QD 06 LT 08 - Santa Bárbara [HAB] | 1.866.671,91 | 1.866.671,91 |
49. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Forte do Rio Branco I LT 09 [HAB] | 10.486.832,00 | 00.000.000,26 |
50. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Itaquera II III Xxxx Xxxxxxxxx XX 027 LT 08 09 10 [HAB] | 9.995.509,40 | 9.995.509,40 |
51. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Forte Do Rio Branco I LT 11 [HAB] | 12.235.244,00 | 00.000.000,24 |
52. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Jardim Celeste QD 12 LT 03/ Dandara [HAB] | 1.588.596,13 | 1.588.596,13 |
53. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. General Xxxxxx [HAB] | 4.484.784,58 | 4.484.784,58 |
54. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Adventista QD 01A LT 06 07 08 [HAB] | 6.385.978,13 | 6.385.978,13 |
55. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Belém/ Mutirão Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx [HAB] | 8.100.553,89 | 8.100.553,89 |
56. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Forte Do Rio Branco I LT 10 / Casa Branca 2 [HAB] | 15.907.487,00 | 00.000.000,29 |
57. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Forte Do Rio Branco III LT 26/ Xxxxx Xxxxxx [HAB] | 8.807.104,35 | 8.807.104,35 |
58. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Favela Do Violão Quadra 1 - Xxxx Xxxx [HAB] | 16.740.646,00 | 00.000.000,20 |
59. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Itaquera II III Xxxx Xxxxxxxxx QD 034 LT 12 - Santa Terezinha [HAB] | 4.612.343,57 | 4.612.343,57 |
60. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Xxxxxxxx XX XXX Xxxx Xxxxxxxxx XX 138 LT 10 – Missuri [HAB] | 3.582.987,81 | 3.582.987,81 |
61. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx [HAB] | 2.844.282,57 | 2.844.282,57 |
62. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Sonda B [HAB] | 3.493.936,65 | 3.493.936,65 |
63. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Jardim São Paulo IA QD 56 LT 02 [HAB] | 1.629.347,49 | 1.629.347,49 |
64. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Itaquera II III Xxxx Xxxxxxxxx XX 138 LT 09 - Kansas- Residencial Xxxx Xxxxxx [HAB] | 4.066.849,49 | 4.066.849,49 |
65. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Santa Etelvina IVA QD 50C LT 1, 2, 3 (LT 01 - Miracatu) - Residencial Nossa Senhora De Guadalupe V [HAB] | 3.523.126,04 | 3.523.126,04 |
66. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Jardim Palmares V [HAB] | 2.244.346,94 | 2.244.346,94 |
67. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Itaquera II III Xxxx XXXXXXXXX XX 138 LT 11 - São Paulo Diferenciado I [HAB] | 2.467.086,63 | 2.467.086,63 |
68. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Igarapé Mirim [HAB] | 2.568.483,35 | 2.568.483,35 |
69. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Bresser XIV [HAB] | 21.930.295,00 | 00.000.000,50 |
70. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Itaquera IC Padre Xxxxxx Xx Xxxxx QD 11 LT 07 - São Paulo Diferenciado I [HAB] | 2.691.389,58 | 2.691.389,58 |
71. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Barro Branco IIC QD 37B LT 02 03 - Barro Branco IV [HAB] | 2.391.895,22 | 2.391.895,22 |
72. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Bresser VI [HAB] | 5.070.265,81 | 5.070.265,81 |
73. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Forte do Rio Branco III LT 28 [HAB] | 5.308.043,06 | 5.308.043,06 |
74. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Santa Etelvina I VI A QD 18B LT 05 [HAB] | 1.243.212,52 | 1.243.212,52 |
75. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Xxxxxxxx XX XXX Xxxx Xxxxxxxxx XX 161 LT 04 [HAB] | 5.518.686,52 | 5.518.686,52 |
76. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. X.X. Xxxxxxx A E B / X.X. Xxxxx A E B - Empresa [HAB] | 53.237.747,00 | 00.000.000,17 |
77. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. Empreendimento Forte Do Rio Negro A E B - Empresa [HAB] | 20.364.528,00 | 00.000.000,92 |
78. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. NOVOS: São Francisco Q65/L02- C.H. Xxxxxxx Xxxxxxx França [HAB] | 10.205.676,00 | 00.000.000,00 |
79. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Melhorias. [HAB] | 124.320.000,00 | 00.000.000,68 |
80. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda Entidades. NOVOS: Santa Etelvina IIB QD 05 - Área 09 LT 127 - Residencial Santa Etelvina [HAB] | 17.217.730,00 | 00.000.000,45 |
81. Gerenciamento de obras e social. Serviços Técnicos - Acompanhamento de Urbanização de Favelas (Gerenciamento) - Setor 1, 2,3 e 4 [GER] | 4.581.562,87 | 4.581.562,87 |
82. Gerenciamento de obras e social. Serviços Técnicos - Acompanhamento Pode Entrar (Gerenciamento) [GER] | 1.000,00 | 00.000.000,31 |
83. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Baixada do Glicério [HAB] | 0,00 | 900.000,00 |
84. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - IPIRANGA [HAB] | 0,00 | 2.100.000,00 |
82. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Xxxxx Xxxxxx - Lapa [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
86. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Cantagalo Pirituba [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
87. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Gaivota Grajau [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
82. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Chácara Sonho Azul/Jardim Xxxxxx [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
89. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Jardim Jaqueline - Vila Sônia [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
90. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Jardim Pantanal [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
82. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Jardim Piratininga _Cangaíba [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
92. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Rio Pequeno [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
93. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Seringais Guaianases [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
82. Construção de Habitação de Interesse Social. Pode Entrar _ Demanda MELHORIAS - Vila Nova Cachoeirinha [HAB] | 0,00 | 3.000.000,00 |
Total | 587.456.478,00 | 000.000.000,00 |
RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.FUNDURB/012/2024 ANEXO II
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTES 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Quadro II | Res. 007/2024 | Res. 012/2024 |
Objeto | Valor (R$) | Valor (R$) |
1. Urbanização de favelas. Lote 1 - Provisão => Boulevard da Paz - Urbanização => Boulevard da Paz etapa (Mananciais) [HAB] | 18.582.248,16 | 9.042.591,18 |
2. Urbanização de favelas. Lote 2 - Provisão => Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx , Urbanização => Jardim Ângela, Jardim Arnaldo, João Manuel Vaz, Costa do Valado, Jararaú, Jardim Fujihara / Nakamura, Jardim Guanguará, Jardim Solange, Parque Novo Santo Amaro I e II, Parque Novo Santo Amaro III, Parque Novo Santo Amaro IV, Pq. São Francisco, Xxxxxx Xxxxxx, Sta Margarida, São Lourenço, Vila Santa Zélia, Xamborés - (Mananciais) [HAB] | 18.539.593,66 | 10.200.000,00 |
3. Urbanização de favelas. Lote 3 - Provisão => Vila do Sol, Cavalo Branco, Chácara Flórida / Bandeirantes , Urbanização => Enlevo, Angelo Tarsini, Jardim Capela, Jardim Colorado, Chácara Sonho Azul, Arizona, Buraco do Sapo, Jd. Calú, Jd. Horizonte Azul / Sapato Branco, Jardim Tancredo, Chácara Flórida / Bandeirantes, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx- (Mananciais) [HAB] | 25.594.144,82 | 6.000.000,00 |
4. Urbanização de favelas. Lote 4 - Provisão => Alto da Alegria, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, Cocaia / João Cabanas - Urbanização => Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx / Império I / Jardim São Judas Tadeu / Jardim São Vicente, Alto da Alegria, Jardim Roschel, Parque São José VII, Parque Maria Fernanda, Alcindo Ferreira / Jd Cruzeiro, Jardim Satélite / Maria AA, Ipojuca Xxxx xx Xxxxxx, Jardim dos Lagos / Ipanema, CEU Cidade Dutra, Jardim Pouso Alegre, Jardim Manacás, Parque São José VI. (Mananciais) [HAB] | 34.352.041,35 | 15.000.000,00 |
5. Aquisição de imóveis. Xxxxxxxx Xxxxxxxx x Presidente Xxxx Xxxxxxx (Mananciais) [HAB] | 5.702.919,41 | 5.702.919,41 |
6. Urbanização de favelas. Lote 5 - Provisão => Guaicuri, Complexo Pilão, Cocaia / João Cabanas - Urbanização => Guaicuri, Complexo Pilão, Jardim Eldorado / Mata Virgem / Travessa Mancini, Parque São José I e II, 3M / Clube de Pesca Santa Bárbara, Jardim Orion / Orion / Jardim Império, Balneário / Mar Paulista / Ingaí, Paulino Alves Escudeiro, Santa Amélia, Parque Primavera. (Mananciais) [HAB] | 0,00 | 20.597.245,43 |
7. Urbanização de favelas. Lote 6 - Provisão => Erundina, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx/ Urbanização => Erundina, Grajaú B / São Judas -Jardim União, Sem nome (próximo ao loteamento Gaivotas), Cocaia I, Sipramar, Nova Grajaú II - (Mananciais) [HAB] | 0,00 | 10.806.940,69 |
8. Urbanização de favelas. Lote 7 - Provisão => Chácara do Conde, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx/ Urbanização => Cantinho do Céu, Monte Verde / Carioba/ Sitio Cascavel (invasão) / Xxxxxxx Xxxxxx, Jardim Nova Varginha / Est Barro Branco, Jardim Almeida Prado, Pabreu. Provisão => Chácara do Conde, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx - (Mananciais) [HAB] | 0,00 | 18.596.251,73 |
9. Urbanização de favelas. Lote 8 - Provisão => Xxxx Xxxxx, Cocaia / Xxxx Xxxxxxx - (Mananciais) [HAB] | 0,00 | 6.824.998,96 |
Total | 102.770.947,00 | 000.000.000,40 |