GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0000-0000000
1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022, nos termos do Padrão n°14/2002.
Processo n° 00055-00033934/2020-62.
Cláusula Primeira – Das Partes
O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Autarquia Distrital criada pela Lei n.º 6.296, de 15 de dezembro de 1975, vinculado à SSP/DF, situado no SAIN Lote “A”, Bloco “B”, Edifício Sede do DETRAN, 1º andar, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 00.475.855/0001-79, denominada Contratante, representada por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX NUNES, CPF nº 000.000.000-00, CI nº 825.465 SSP/DF, na qualidade de Diretor-Geral, com delegação de competência prevista no art. 100, do Decreto nº 27.784/2017, que dispõe do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com sede na Xxx xx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxx 0 - Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, CEP 20.230-070, neste ato representado por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, CI nº 784.857 SSP/RN e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, CPF nº
000.000.000-00, CI nº 4377235 SSP/PE, na qualidade de Representantes Legais.
Cláusula Segunda – Do Objeto
2.1 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022, por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93.
LOTE 01 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO -STFC – MODALIDADE LOCAL Origem das chamadas: DISTRITO FEDERAL/DF(Região II) Tipo de telefone: LINHAS DIGITAIS - E1 - R2 Digital - DDR (Discagem Direta a Ramal) Rede de destino: Ligações locais, inclusive áreas conurbadas e VC1 Endereço de Instalação: Edifício Sede do Detran - DF - SAM Lote A Bloco B - Brasília - DF | ||||||
Item | Serviço Telefônico | Unidade | Quantidade | Valor Unit. Mensal | Valor Unit. Anual | Valor total Anu |
1 | Instalação Entroncamento Digital - E1 | Serviço | 2 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
2 | Assinatura Mensal Básica Entroncamento Digital E1 (30 canais) | Mensal | 2 | R$ 74,05 | R$ 888,60 | R$ 1.777,20 |
3 | Assinatura Mensal Faixa de Numeração E1 - Ramal (100 números) | Mensal | 2 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
4 | Ligações de Fixo para Fixo | Minutos | 30.000 | R$ 0,0212 | R$ 0,254 | R$ 7.620,00 |
5 | Ligações de Fixo para Móvel - VC1 | Minutos | 15.000 | R$ 0,053 | R$ 0,64 | R$ 9.600,00 |
TOTAL LOTE 1 (12 meses, com impostos e instalação) | R$ 18.997,20 | |||||
LOTE 02 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC – MODALIDADE LOCAL Origem das chamadas: DISTRITO FEDERAL/DF(Região II) Tipo de telefone: LINHAS PABX EM NUVEM Rede de destino: Ligações locais, inclusive áreas conurbadas e VC1 Endereço de Instalação: Unidades Operacionais do Detran, conforme ANEXO I do Termo de Referência | ||||||
Item | Serviço Telefônico | Unidade | Quantidade | Valor Unit. Mensal | Valor Unit. Anual | Valor Total Anual |
1 | Instalação PABX em nuvem | Serviço | 400 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
2 | Assinatura Mensal ramal PABX em nuvem com aparelho em comodato | Mensal | 400 | R$ 34,90 | R$ 418,80 | R$ 167.520,00 |
3 | Ligações de Fixo para Fixo | Minutos | 50.000 | R$ 0,0212 | R$ 0,254 | R$ 12.700,00 |
4 | Ligações de Fixo para Móvel - VC1 | Minutos | 20.000 | R$ 0,053 | R$ 0,64 | R$ 12.800,00 |
TOTAL LOTE 2 (12 meses, com impostos e instalação) | R$ 193.020,00 | |||||
VALOR GLOBAL 12 meses | R$ 212.017,20 | |||||
2.2 Reajuste no percentual de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) sobre o valor anual atualmente contratado, passando de R$200.232,00 (duzentos mil, duzentos e trinta e dois reais) para R$ 212.017,20 (duzentos e doze mil, dezessete reais e vinte centavos), a contar de 21/12/2022, consoante solicitação da contratada (100532481), Relatório 35, emitido pelo executor (101313889), Pareceres 82 e 5, emitidos pelo NUCONT (102568259 e 103671320), Nota Técnica 18, emitida pela PROJUR (104064491) e Disponibilidade Orçamentária 8 (103882514), consoante tabela abaixo:
a
Cláusula Terceira - Do Prazo de Vigência
O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar de 22/01/2023 a 22/01/2024.
Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
I – Unidade Orçamentária: 24201
II – Programa de Trabalho: 06122821785170022 III – Natureza da Despesa: 339039
IV - Fonte de Recursos: 220
V - Nota de Empenho: 2023NE00107, de 20/01/2023, sob o Evento 400091 e Modalidade Estimativo.
Cláusula Quinta - Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022, a que se refere o presente Termo Aditivo.
Cláusula Sexta - Da Publicação e do Registro
A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento no órgão interessado, de acordo com o §1º do art. 61 e art. 60, respectivamente, da Lei nº 8.666/93.
Brasília, 20 de janeiro de 2023.
Pelo DETRAN/DF: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Diretor-Geral
Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Representantes Legais
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 20/01/2023, às 17:22, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, Usuário Externo, em 20/01/2023, às 17:55, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX - Xxxx.0251692-6, Diretor(a)-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, em 20/01/2023, às 20:29, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 verificador= 104264067 código CRC= 4255878C.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
XXX, Lote "A" Bloco "B" Ed. Sede DETRAN/DF - Bairro Asa Norte - CEP 70620-000 - DF 3343-5184
00055-00033934/2020-62 Doc. SEI/GDF 104264067