CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº002/2015

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº002/2015

Contrato administrativo que entre si fazem o Município de Planalto/Fundo Municipal de Saúde de Planalto e a empresa Amarildo Baseggio & Cia. Ltda., na forma abaixo.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito Público Interno, com sede à Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXXX XXXX, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 e do CPF/MF sob nº 000.000.000-00 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO, com

sede à Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, inscrito no CNPJ nº 09.272.764/0001-00, neste ato devidamente representado por seu Gestor, senhor XXXXXX XXXXXX, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 SSP/PR e do CPF/MF sob nº 000.000.000-00.

CONTRATADA: AMARILDO BASEGGIO & CIA. LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 82.291.311/0001-11, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxx, Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Administrador Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 3.473.159 SSP/PR, e do CPF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Bairro Cristo Rei, Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO DO CONTRATO

O presente Contrato tem por objeto a aquisição de material odontológico, destinado exclusivamente ao atendimento de ações executadas pelo Centro Municipal de Saúde, deste Município de Planalto, tudo conforme a seguir:

LOTE: 1
Item	Objeto	Quant.	Unid.	Marca	Preço Unit.	Preço total
1	Cabo de bisturi Nº 3	10	UN	PROFESSION AL	5,85	58,50
2	Compressa de gaze 7,5x7,5 13 fios c/500 unidades	50	PCTE	MEDIPLUSS	8,25	412,50
3	Detergente enzimático litro, mínimo 3 enzimas	60	LT	VIC PHARMA	14,70	882,00
4	Fio mononylon 4-0 agulhado c/20	15	CX	PROCARE	18,20	273,00
5	Fio mononylon 4-0 agulhado caixa	15	CX	PROCARE	18,20	273,00

	c/24 unidades
6	Luvas de procedimento látex não estéril tamanho G com 100 unidades	100	CX	LAGROTA	14,80	1.480,00
7	Luvas de procedimento látex não estéril tamanho M com 100 unidades	100	CX	EMBRAMAC	15,50	1.550,00
8	Luvas de procedimento látex não estéril tamanho P com 100 unidades	150	CX	EMBRAMAC	15,50	2.325,00
9	Luvas de procedimento látex não estéril tamanho PP com 100 unidades	150	CX	NUGARD	14,90	2.235,00
10	Mascara descartável dupla com elástico c/ 50 unidades	80	CX	RMDESC	4,65	372,00
TOTAL						9.861,00

Parágrafo Único – Integram e completam o presente termo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no edital TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015, juntamente com seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR

Pelo fornecimento do(s) objeto(s) ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 9.861,00 (nove mil e oitocentos e sessenta e um reais), daqui a diante denominado VALOR CONTRATUAL.

CLÁUSULA TERCEIRA

DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Parágrafo Primeiro - A entrega correspondente ao(s) objeto(s) acima mencionado será efetuada em parcelas, ou seja, conforme a necessidade de consumo da Secretaria de Saúde, deste Município de Planalto.

Parágrafo Xxxxxxx - X(s) Objeto(s) deverá(ão) ser(em) entregue(s) na Secretaria Municipal de Saúde, à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-Pr., no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados após o recebimento da Solicitação de Entrega.

Parágrafo Terceiro - O(s) objeto(s) entregue(s) pela CONTRATADA, deverá(ão) possuir o prazo de validade de no mínimo 2/3 (dois terços), da data constante na embalagem do(s) produto(s).

Parágrafo Quarto - O prazo correspondente para a entrega final do(s) objeto(s) será 31/08/2015.

CLÁUSULA QUARTA

DA FORMA DE PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro - O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) em até 15 (quinze) dias, após a entrega do(s) objeto(s), juntamente com a(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal(is).

Parágrafo Segundo - O(s) pagamento(s) decorrente(s) da aquisição do(s) objeto(s) correrá(ão) por conta dos Recursos do Município de Planalto/Fundo Municipal de Saúde de Planalto, através das seguintes dotações orçamentárias:

Conta da despesa	Funcional programática	Destinação de recurso
1660	09.126.10.301.1001-02061	0.1.00.0000000
1670	09.126.10.301.1001-02061	0.1.00.0000303

CLÁUSULA QUINTA

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Parágrafo Primeiro – Constituem direitos da CONTRATANTE receber o(s) objeto(s) deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

Parágrafo Segundo – Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento ajustado;

b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato.

Parágrafo Terceiro – Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Prestar o fornecimento na forma ajustada;

b) A CONTRATADA é obrigada a substituir as suas expensas, no total ou em parte, do(s) objeto(s) do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;

c) Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes;

d) Xxxxxx durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) Apresentar sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

CLÁUSULA SEXTA

DA CESSÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA não poderá ceder o presente Contrato a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia, por escrito, da CONTRATANTE e anuência expressa da Contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Parágrafo Primeiro – À CONTRATADA serão aplicadas multas pela CONTRATANTE a serem apuradas na forma a saber: pela inexecução total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente e pelo descumprimento das normas e legislação pertinentes à execução do objeto contratual que acarrete a rescisão do contrato, o Município de Planalto, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.

Parágrafo Segundo – Pelo retardamento da execução do contrato, quando não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o Município de Planalto.

CLÁUSULA OITAVA DA RESCISÃO

Parágrafo Primeiro - O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato será até 31/12/2016, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante o Foro da Comarca de Capanema-Pr. Não obstante qualquer mudança de domicilio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito permitidas.

Justas e contratadas firmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes no ato, a fim de que se produzam efeitos legais.

Planalto-Pr. 31 de março de 2015.

XXXXXX XXXXXXXX XXXX EDEMIR PERICO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: .............................................. ..................................................