CS # [controle]

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE

SI CELEBRAM [contratante] E TECNOPIRES SOLUÇÕES ELETRÔNICA S/C LTDA.

Pelo presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos, e na melhor forma de direito, de um lado, como contratante, a [nome da contatante], com sede à [endereço], [número] - [cidade], [estado], CNPJ/MF [CNPJ], doravante denominada contratante, neste ato representada por seu sócio-gerente, [representante], RG [RG] e CPF/MF [CPF], e, do outro lado, como contratada, a empresa Tecnopires Soluçôes Eletrônica S/C Ltda., com sede à xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, XX, CNPJ/MF 04.079.487/0001-09, doravante denominada Tecnopires, neste ato representada por seu sócio-gerente, [nome sócio gerente),RNE [numero)SE/DPMAF/DPF e CPF/MF (numero), têm como certo e ajustado o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições a seguir apresentadas, com inteira submissão às disposições legais e regulamentares pertinentes:

Cláusula 1 - Do Objeto

1.1. Os serviços tratados neste contrato têm por objetivo [descrição], conforme proposta anexa # [controle], que passa a fazer parte integrante deste documento.

Cláusula 2 - Das Atividades

2.1. Especificação: A primeira atividade será a elaboração de uma especificação técnica detalhada, seguindo o padrão documental da Tecnopires, elaborada por ambas as partes. Esta especificação será baseada nas premissas firmadas no objeto deste contrato, devendo a mesma ser aprovada oficialmente por ambas as partes. Todas as características secundárias não detalhadas na especificação em questão serão decididas pela própria Tecnopires, com base em sua experiência profissional.

2.2. Desenvolvimento: O trabalho de desenvolvimento do objeto desta proposta será executado em nosso laboratório, por intermédio das nossas células operacionais. Durante esta fase todas as dúvidas e solicitações de alterações devem ser envidas ao responsável por intermédio de e- mail ou outro sistema padronizado pela Tecnopires.

2.3. Apresentação: Consiste na montagem, apresentação e entrega de um protótipo do sistema para checagem e avaliação pelos técnicos da contratante. Este protótipo servirá somente para avaliação da funcionalidade do sistema, não se preocupando com layout de painel e componentes. O protótipo será entregue mediante a assinatura de um recibo por parte do contratante.

2.4. Aprovação: O protótipo será testado diretamente pela contratante, devendo esta se empenhar ao máximo nos testes do equipamento, colocando-o a prova em relação ao hardware e software projetados. Qualquer não conformidade, ajuste ou modificação deve ser encaminhada ao nosso departamento técnico mediante procedimento oficial. A Tecnopires deve responder oficialmente a todas as solicitações em até 24 horas. Ao final dos testes a contratante deve aprovar o equipamento, através de documento oficial da Tecnopires, antes da venda e/ou entrega de qualquer unidade. A Tecnopires não é responsável por qualquer problema ocasionado pela comercialização indevida antes da referida aprovação. A falta de resposta quanto aos resultados dos testes por um período maior que 30 dias após a data limite de aprovação, implicará no entendimento de protótipo aprovado. Neste caso, a parcela relativa a esta atividade (quando houver) deverá ser paga sem questionamentos, possibilitando que a Tecnopires dê continuidade ao fechamento do projeto.

2.5. Documentação: Consiste na organização e apresentação de toda a documentação relativa ao projeto. Esta documentação englobará: descritivo técnico e de funcionamento, esquemas elétricos, lista de material, códigos-fonte e procedimentos relacionados (quando houver). Esta

documentação será entregue em mídia eletrônica mediante a assinatura de recibo padronizado.

2.6. Suporte após projeto: Será garantido o suporte técnico em relação às características contratadas, conforme especificação aprovada, executando qualquer acerto sem nenhum custo adicional. Esta responsabilidade limita-se ao objeto contratado para problemas de projeto que não puderam ser detectados durantes os testes, pelo prazo de 01 (hum) ano após a aprovação do protótipo, excluindo-se de quaisquer problemas relativos à manutenção, treinamento, utilização, ou outros de natureza relacionados ao uso, e não ao projeto. Qualquer não conformidade, ajuste ou modificação verificada pela contratante deve ser encaminhada ao nosso departamento técnico mediante procedimento oficial. A Tecnopires deve responder oficialmente a todas as solicitações em até 48 horas. Caso haja a necessidade de prazos menores aos determinados pela Tecnopires para a situação em questão, um custo adicional será negociado.

Cláusula 3 - Da Forma de Execução dos Serviços

3.1. Os serviços prestados pela Tecnopires serão executados em suas próprias instalações, sendo que se for necessário o deslocamento de alguma equipe técnica para fora da Grande São Paulo, isto será de total responsabilidade da Contratante, a qual deverá arcar com os custos de deslocamento, estadia e refeições da referida equipe, reembolsando à Tecnopires em até 5 dias úteis após o desembolso da despesa pela mesma, mediante os respectivos recibos e notas fiscais.

3.2. As relações entre Tecnopires e Contratante resumem-se simplesmente em prestação de serviços, não caracterizando, em hipótese alguma, qualquer vínculo empregatício.

Cláusula 4 - Do Sigilo de Informações

4.1. Informações e Segredos Comerciais significam, sem qualquer limitação, as invenções, segredos de profissão e dados comerciais, cadastro de clientes, lista de vendas, malas direta, informações técnicas, “Know-how”, projetos, especificações, patentes, plantas de qualquer espécie, “blue-prints”, utensílios e equipamentos, suas partes, peças e componentes, desenhos, amostras, métodos, técnicas, informações de pesquisa e desenvolvimento, manuais de qualquer espécie, “software”, procedimentos operacionais, códigos-fonte, rotinas, programas de computação e processamento de dados, métodos, processos e procedimentos de fabricação e manutenção, conhecimentos tecnológicos específicos, desenvolvimentos anteriores, bem como toda e qualquer informação oral ou escrita, de qualquer espécie, de propriedade da Tecnopires ou da Contratante, que cheguem, legítimas ou ilegitimamente, ao conhecimento da outra parte, a seus prepostos ou funcionários.

4.2. Fica certo e ajustado que todos os Segredos Comerciais e Industriais de cada parte são de propriedade da mesma e só poderão ser utilizados pela outra parte exclusivamente para os fins previstos neste contrato. Cada parte obriga-se a não divulgar, propagar, reproduzir, explorar, publicar, duplicar, transferir ou revelar, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, quaisquer Segredos Comerciais e Industriais sem a prévia e expressa autorização, por escrito da parte interessada, conforme o previsto no art. 195, incisos III, XI e XII, da lei 9.279 / 96 e também da incidência de outros dispositivos legais que protegem a propriedade industrial e vedam a concorrência desleal.

4.3. Nesse sentido, sendo a Contratante criadora do projeto ou titular dos direitos patrimoniais do mesmo, conforme proteção de seus Direitos Autorais por tal criação salvaguardados na Lei 9610/98, bem como na Lei 9279/96 que regula a Propriedade Industrial, no que tange ao registro e fiscalização de marcas e patentes, e, no caso de criação de softwares, protegidos pelo Decreto 2.556/1998 e normas complementares do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), esta cuidará exclusivamente de todo o processo de registro do projeto, nos órgãos especializados, sendo a Tecnopires, mera executora do projeto.

Cláusula 5 - Dos Prazos

5.1. Este contrato é válido até o término dos serviços, que respeitarão o cronograma a seguir, iniciando-se na presente data ([Data2]):

[Data1]: Apresentação do protótipo

[Data2]: Aprovação e entrega da documentação

5.2. As datas apresentadas acima são referenciais, sendo aceitável uma tolerância de dois dias para um correto agendamento das partes.

5.3. Os trabalhos só terão início após a confirmação do pagamento da primeira parcela, sendo que o atraso da mesma poderá acarretar no atraso equivalente das demais atividades.

Cláusula 6 - Das Obrigações

6.1. Da Tecnopires Soluções Eletrônicas:

6.1.1. Executar com qualidade o exposto neste contrato e na proposta anexa (quando houver);

6.1.2. Manter o sigilo sobre todas as informações fornecidas pela contratante para o desenvolvimento do objeto deste contrato, nos termos acordados no COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA assinada entre as partes em documento próprio;

6.1.3. Cumprir os prazos estipulados, informando todos os fatores que poderão ocasionar atrasos;

6.1.4. Entregar o protótipo em pleno funcionamento, o qual ficará em posse da contratante após sua devida aprovação;

6.1.5. Entregar a documentação dos trabalhos o mais clara possível para o Contratante, com o máximo de informações cabíveis (dentro do objeto contratado), para que a Contratante possa transformar o projeto em um produto.

6.2. Da Contratante:

6.2.1. Facilitar o acesso dos técnicos da Tecnopires às informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;

6.2.2. Definir um técnico para servir como elo entre as duas empresas, passando o máximo de informações possível sobre a experiência adquirida no setor e que possa ser útil a este projeto;

6.2.3. Empenhar-se ao máximo na realização dos testes do protótipo;

6.2.4. Devolver o protótipo em condições de funcionamento, caso haja necessidade de alguma correção.

6.2.5. Cumprir os prazos de pagamento a Tecnopires conforme combinado adiante na Cláusula 8.

Havendo atraso no pagamento, a Tecnopires reserva-se ao direito de cobrar da parcela em atraso, multa de 2%, correção monetária baseada nos índices do IGPM e juros de 1% ao mês. Havendo atraso consecutivo de mais de duas parcelas, a Tecnopires interromperá o projeto até quitada as pendências financeiras por parte da Contratante.

Cláusula 7 – Da Multa

7.1. Não havendo o cumprimento de uma das obrigações acima elencadas, as partes reservam-se ao direito de aplicar multa a quem não cumpriu com suas obrigações, podendo a mesma ser no importe do valor do presente contrato, dependo da gravidade, ou até a rescisão do presente contrato, conforme se vê adiante na Cláusula 9.

7.2. Não havendo o cumprimento de uma das obrigações acima elencadas, as partes reservam-se ao direito de aplicar multa a quem não cumpriu com suas obrigações, podendo a mesma ser no

importe do valor do presente contrato, dependo da gravidade, ou até a rescisão do presente contrato, conforme se vê adiante na Cláusula 9.

Cláusula 8 - Do Valor e Da Forma de Pagamento

8.1. O valor total dos serviços é de R$ 0.0000,00 ( reais), que serão divididos de acordo com as fases do projeto, conforme descrito a seguir:

1ª Parcela: R$ 0.000,00 Assinatura do contrato

2ª Parcela: R$ 0.000,00 Apresentação do protótipo

3ª Parcela: R$ 0.000,00 Aprovação e entrega da documentação

8.2. Os valores acima referenciados são líquidos, isto é, na emissão da Nota Fiscal pela Tecnopires, incidirão os devidos Impostos, Taxas e Contribuições previstas em Lei na alíquota vigente à época da prestação de serviço em questão.

Cláusula 9 - Da Vigência, Da Quebra , Da Rescisão e Do Término

9.1. Este contrato terá vigência da data de sua assinatura até a finalização das atividades e/ou pagamentos;

9.2. A quebra do presente contrato nos termos da Cláusula 4, a par da responsabilização criminal daí decorrente, acarretará à parte responsável a obrigação de responder por todas as perdas e danos provocados à outra parte, conforme decisão judicial, bem como o pagamento de multa no valor do objeto da negociação, conforme estipulado na Cláusula 7.

9.3. No caso de quebra, rescisão ou término deste contrato, qualquer que seja a sua causa, as partes obrigam-se a devolver todo o material fornecido durante a execução dos trabalhos;

Cláusula 10 – Do Foro e Da Intervenção Judicial

10.1. Para as questões que se originarem do presente contrato, não resolvidas amigável ou administrativamente, as partes elegem o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a se tornar.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, que de tudo tomaram conhecimento.

São Bernardo do Campo, [dia] de [mês] de [ano]

[contratante] Tecnopires Soluções Eletrônica [representante] Xxxxxx Xxxxx Pires

Representante Representante

Testemunhas:

(nome testemunha) ( nome testemunha)

RG: (numero) SSP/SP RG: (numero)-X SSP/SP