ANEXO I

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. Objeto:

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, em todas as companhias de transporte aéreo, incluindo reserva, emissão, transferência, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes, visando atender as necessidades dedeslocamento de servidores e dos agentes políticos da administração municipal, conforme especificações e condições constantes deste Termo, bem como os quantitativos estabelecidos em anexo.

2. Justificativa:

A contratação dos serviços, visa atender as necessidades de deslocamento de servidores e dos agentes políticos da administração municipal, para participar de eventos de capacitação, treinamentos, congressos, seminários, cursos, reuniões e encontros regionais, estaduais e nacionais de quaisquer áreas, que venham enriquecer os conhecimentos dos gestores e servidores da administração pública municipal. As viagens sempre serão necessárias, em tempo que a administração busque através de seus servidores conhecimento e traga benefícios em proldo município e de seus munícipes. Desta forma, em face dessa necessidade imprescindível de locomoção a interesse do serviço público, os serviços ora solicitados são caracterizados como de natureza contínua.

3. Detalhamento do Objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNIDADE	VALOR	VALOR
					UNITÁRIO R$	TOTAL R$
1	MARABÁ - PA A BELÉM -PA/ AÉREA		117,000	UNIDADE	1023,61	119762,
	Valor total extenso:
2	BELÉM - PA A MARABÁ -PA / AÉREA		117,000	UNIDADE	1059,26	123933,
	Valor total extenso:
3	MARABÁ -PA A BRASÍLIA DF/ AÉREA		117,000	UNIDADE	1463,49	171228,
	Valor total extenso:
4	BRASÍLIA DF A MARABÁ - PA / AÉREA		117,000	UNIDADE	1545,92	180872,
	Valor total extenso:
5	MARABÁ- PA/ SÃO LUIS-MA/AEREA		30,000	UNIDADE	1620,95	48628,
	Valor total extenso:
6	SÃO LUIS-MA/ MARABÁ-PA/ AEREA		30,000	UNIDADE	1851,08	55532,

Valor total extenso:
7	MARABÁ-PA/ SÃO PAULO-SP/AEREA		30,000	UNIDADE	1462,51	43875,39
Valor total extenso:
8	SÃO PAULO-SP/MARABÁ-PA/AEREA		30,000	UNIDADE	1412,30	42368,91
Valor total extenso:
	Total :					786201,78

• DOS LANCES: No portal do LICITANET, o licitante deverá efetivamente lançar sua proposta inicial e formular lances para a REMUNERAÇÃO ESTIMADA DO AGENTE DE VIAGEM.

• VALOR ANUAL DAS PASSAGENS (VALOR FIXO): No portal do LICITANET estará como item, mas não será objeto de lances, não podendo, portanto, ser alterado emnenhuma perspectiva, uma vez que esses valores satisfarão os custos das possíveis passagens para o tipo de viagem exigida.

• VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: Por se tratar de mera estimativa degastos, a quantia e os valores acima mencionados não se constituem, em hipótese alguma, compromisso futuro para a CONTRATANTE, razão pela qual não poderá serexigida, nem considerada como valor para pagamento mínimo, sem que isso justifique qualquer indenização à contratada, podendo a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins realizar as solicitações de acordo com as suas necessidades.

4. Especificação dos Serviços:

a) Fornecimento de passagens aéreas nacionais, para quaisquer destinos servidos porlinhas regulares de transportes aéreos.

b) Os bilhetes deverão ser emitidos pela tarifa mais econômica, excetuando-se os casos em que admiração autorizar emissão por outra tarifa com a devida justificativa;

c) Informar as regras tarifárias vigentes nas empresas aéreas que operam viagens regulares no território nacional, bem como suas alterações;

d) Prestar informações atualizadas de itinerários, horários, tarifas nacionais periodicidade devoos e de viagens e de variação de tarifas, inclusive promocionais, colaborando na definição do melhor roteiro e informando sobre eventuais vantagens;

e) Efetuar cotações, antes da emissão do bilhete de passagem, que no momento estiverem sendo praticadas pelas empresas aéreas, devendo sempre que possível optar pela de menor valor;

f) Providenciar, por meio de terminal interligado às companhias aéreas, a reserva do voo, imediatamente após o recebimento da

requisição em nome do beneficiário indicado na solicitação, bem como proceder à emissão do respectivo bilhete de passagem logo após o recebimento da referida requisição;

g) Apresentar alternativas viáveis no caso de não haver disponibilidade de vagas nas datas e horários requisitados, bem como adotar outras medidas necessárias à confirmação das reservas solicitadas;

h) Efetuar reservas e emissão de bilhetes em caráter de urgência, quando solicitado pela administração, que poderá ocorrer fora do horário de expediente, inclusive sábados, domingos e feriados;

i) Providenciar a substituição de passagens quando ocorrer mudanças de itinerário de viagem ou de desdobramento de percurso, mediante documento oficial enviado pelo setor de compras, sendo que, nos casos em que houver aumento de custo, com requisição de valor complementar e, se houver diminuição de custo, com emissão de ordem de crédito, a ser utilizado como abatimento no valor da fatura posterior;

j) Promover reembolso de passagens não utilizadas pela Administração Municipal, mediante solicitação feita oficialmente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do referido documento;

k) Para todos os serviços a serem prestados pela CONTRATADA é imprescindível a economicidade e a qualidade, de acordo com os critérios estipulados neste termo.

l) Despacho de um volume de bagagem com até 23 Kg (vinte e três quilos), desdobramentos, cancelamentos, substituições e alterações, no âmbito nacional, previamente escolhido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, mesmo em dias não úteis;

m) Atendimento diário e sem interrupções das 8:00 às 18:00 horas, além do sistema de plantão telefônico, 24 horas, para solicitação de serviços fora do horário comercial, inclusive aos sábados, domingos e feriados; Oferta de tarifas diferenciadas para grupos, dependendo dadata, duração e quantidade de passageiros, com redução tarifária (tomando por base as tarifas normais), e assistência em casos de extravios de passagens e bagagens;

n) Assessoria e informações sobre voos para definição do melhor roteiro, horário, frequência de voos de chegada e de partida, as melhores conexões e tarifas mais econômicas e promocionais no Brasil.

o) Designar um profissional responsável para atender a quaisquer necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, com endereço de e-mail, número de celular e/telefone fixovisando atendimento ininterrupto, inclusive aos finais de semana e feriados.

5. Prazo de Execução do Serviço:

O prazo previsto para início da vigência deste termo será imediatamente após a assinaturado contrato, extinguindo-se em 24 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei n° 8.666/93.

6. Obrigações da Contratada:

Serão definidas de acordo com as condições e prazos estabelecidos nas cláusulas contratuais, nos termos do capítulo II da Lei nº 8.666/93.

7. Obrigações da Contratante:

A obrigação de acompanhar e fiscalizar, serão estabelecidas nas cláusulas do contrato, nos termos do capítulo II da Lei nº 8.666/93.

8. Preço:

O preço das passagens aéreas, a ser cobrado pela contratada, deverá estar de acordo comas tabelas praticadas pelas companhias aéreas, inclusive em casos de tarifas promocionais, nas formas estabelecidas pelos órgãos governamentais reguladores.

9. Remuneração a ser paga à Agencia de Viagens:

A remuneração total a ser paga à agência de viagens será apurada a partir da soma do valor ofertado pela prestação de serviço de Agenciamento de Viagens compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento abrangidos por passagem aérea nacional,multiplicado pela quantidade de passagens aéreas emitidas no período faturado, incluso ao valor da passagem aérea a taxa de embarque emitidas no período faturado.

10. Valor Estimado:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento aprovado para o exercício de 2023, cujo valor estimado será de R$ 786.201,78 (setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e um reais e setenta e oito centavos) para aquisição de passagens aéreas nacionais.

11. Dotação orçamentaria:

As despesas decorrentes desta contratação, para o exercício de 2023, correrão à conta da Dotação Orçamentária do Município, conforme planilha em anexo.

12. Enquadramento do objeto a ser contratado:

O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário Municipal de Planejamento

Portaria nº 047-A/2023

OBJETO: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS
CÓDIGO	DOTAÇÃO	QUANT.	VALOR ORÇADO
02	GABINETE DO PREFEITO

2005	Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	70	R$ 91.431,25
05	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2014	Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	20	R$ 25.461,40
06	SECRETARIA DE FINANÇAS
2019	Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	40	R$ 50.922,80
04	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2012	Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	20	R$ 25.461,40
03	SECRETARIA DE GOVERNO
2010	Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	40	R$ 50.922,80
13	SECRETARIA DE SAÚDE
2045	Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	80	R$ 101.845,60
09	SECRETARIA DE CULTURA
2030	Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	24	R$ 30.553,68
10	SECRETARIA DE AGRICULTURA
2037	Manutenção das Atividades da Secretaria de Agrcultura
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	24	R$ 30.553,68
11	SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO
2041	Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	24	R$ 30.553,68

17	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2120	Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	24	R$ 30.553,68
16	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2099	Manutenção das Atividades da Assistência Social
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	40	R$ 50.922,80
12	SECRETARIA DE TERRAS PATRIMONIAIS
2044	Manutenção das Atividades da Secretaria de Terras Patrimoniais
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	12	R$ 15.276,84
14	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2075	Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção	170	R$ 251.742,35

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário Municipal de Planejamento

Portaria nº 047-A/2023

XXXX XX

Assinado de forma

CUNHA digital por XXXX XX XXXXX

XXXXX:477258 XXXXX:47725800263

Dados: 2023.06.01

00263 09:18:01 -03'00'

EDITO FAUSTO Assinado de forma digital

DA CONCEICAO por EDITO XXXXXX XX

CONCEICAO

LIMA:054094402 LIMA:05409440250

Dados: 2023.06.01 09:18:18

50 -03'00'

MUNICIPIO DE BOM Assinado de forma digital por

JESUS DO

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS:22938757000163

TOCANTINS:229387 Dados: 2023.06.01 09:18:35

57000163

-03'00'