GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONTRATAÇÕES & CONVÊNIOS
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Conteúdo atualizado e direcionado para: Administraião Pública, à luz da nova Lei nº 14.133/2021; Estatais, de acordo com a Lei nº 13.303/2016; e Sistema S.
CARGA HORÁRIA: 16 horas
APRESENTAÇÃO
A gestão e fiscalização contratual das obras e dos serviços de engenharia desempenham papéis fundamentais no asseguramento da eficiente execução dos serviços. Essas atividades demandam não apenas a proficiência nas diretrizes de contratação delineadas no planejamento, mas também uma compreensão aprofundada da legislação aplicável para orientar os procedimentos e resolver potenciais contingências. A condução efetiva da gestão e fiscalização de contratos constitui elementos cruciais para atingir resultados exitosos, evitando situações que possam conduzir à inexecução.
Na fase de execução contratual, é recorrente a emergência de questões demandando monitoramento e resolução por parte dos gestores e fiscais de contratos de obras e dos serviços de engenharia. Adicionalmente, a avaliação e comprovação dos resultados e da eficácia da contratação são de suma importância, colocando em destaque a priorização de desfechos positivos e a prevenção de inexecuções. Para operar com eficiência, os fiscais e gestores de contratos devem estar capacitados para abordar uma gama diversificada de desafios, incluindo, mas não se limitando a:
Análise das documentações que motivaram a contratação;
Regimes de execução aplicáveis às obras e serviços de engenharia; Empreitada por preço global, por preço unitário e integral;
Contratação semi-integrada e contratação integrada; Formalização contratual;
Matrizes de riscos e suas implicações no contrato administrativo; ǫuestões ambientais e de sustentabilidade;
Garantias contratuais requeridas do contratado; Bonificação e Despesas Indiretas (BDI);
Pedidos de revisão, reajuste e repactuação;
Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões); Prorrogação de prazos;
Recebimento do objeto e atestes de notas fiscais;
Pagamentos e a possibilidade de retenções de pagamentos e glosas. Eventual rescisão/extinção do contrato; e
Apuração de irregularidades e aplicação de penalidades.
A CONECTA, reconhecendo a importância dos gestores e fiscais nos contratos de obras e serviços de engenharia, apresenta um programa completo destinado a capacitar e aperfeiçoar esses profissionais, oferecendo uma abordagem holística e sistemática do processo de gerenciamento e fiscalização de contratos e aprofundando-se nas complexidades práticas e nas decisões críticas que devem ser tomadas, sempre em alinhamento com a legislação vigente e do objeto contratual (obra ou serviço de engenharia); alinhando-se, ainda, às diretrizes estabelecidas pelos Tribunais de Contas e as melhores práticas e estratégias consolidadas no âmbito dos contratos administrativos.
OBJETIVOS
Identificar de maneira abrangente as atribuições e responsabilidades inerentes aos gestores e fiscais de obras e serviços de engenharia, proporcionando uma compreensão profunda das implicações decorrentes de suas ações e omissões.
Aprimorar os procedimentos para a formalização e execução de contratos de obras e serviços de engenharia, capacitando os participantes na análise crítica de documentações que motivam contratações, o ato de formalização contratual, a gestão de riscos, os pedidos de revisão, reajuste e repactuação, as alterações qualitativas e quantitativas, a prorrogação de prazos, o recebimento do objeto, o ateste de notas fiscais, a retenção e glosa de pagamento, a eventual rescisão/extinção do contrato, e a apuração de irregularidades e aplicação de penalidades.
Desenvolver habilidades para lidar com as nuances práticas da gestão e fiscalização contratual, considerando as especificidades dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.
Apresentar de forma abrangente os principais entendimentos e recomendações dos Tribunais de Contas relacionados à gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia.
PÚBLICO-ALVO
Gestores e fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia; Ordenadores de despesas;
Assessores jurídicos, procuradores, auditores e membros dos controles interno e externo;
Profissionais que atuam na elaboração, formalização, acompanhamento e supervisão da equipe de contratos e afins; e,
Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos afetos aos contratos administrativos, inclusive no Sistema S e na Administração Pública Direta.
PROFESSOR
Thiago Zagatto
Advogado e Engenheiro Civil. Especialista em Auditoria Governamental. Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), atuante na Secretaria de Aquisições Logísticas (Selog/TCU). Parecerista. Mestre em Direito Econômico PUC/PR. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil. Conferencista em diversos eventos relacionados a contratações públicas, com ênfase em obras públicas e terceirização.
No TCU, já atuou como Diretor da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná; e Diretor da Secretaria de Infraestrutura Urbana, cuja pasta atuava como especializada em auditoria de obras públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE A OBRA PÚBLICA E OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
As diferenças entre os conceitos de obra, serviços de engenharia, reformas e manutenções e respectivos impactos na forma de contratação;
Regimes de Execução de obras e serviços de engenharia;
A natureza e o nível de precisão dos orçamentos no Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo;
A natureza e o nível de precisão dos orçamentos a depender do regime de execução contratual escolhido.
MÓDULO 2 – O USO DA MATRIZ DE RISCOS:
ǫuando usar?
Matrizes Obrigatórias – Matriz Contratual X Matriz de Gestão de Riscos.
MÓDULO 3 – NECESSIDADE DE PROFISSIONAL TÉCNICO – ENGENHEIRO, ARǪUITETO OU TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:
Para projeto, execução, supervisão e fiscalização – regras aplicáveis; A anotação de responsabilidade técnica – quando exigir.
MÓDULO 4 – CONTRATAÇÃO INTEGRADA X SEMI INTEGRADA;
MÓDULO 5 – REGRAS RELACIONADAS À ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
Nível de detalhamento do orçamento x regime de execução contratual adotado; Nível de detalhamento do orçamento x tipo de projeto;
Administração local, canteiro de obra e mobilização/desmobilização:
o Como devem ser orçados;
o Como realizar a medição e pagamento;
o O que fazer se houver atraso de cronograma. BDI – Bonificação e Despesas Indiretas:
o Rubricas a serem contempladas no BDI;
o Rubricas vedadas no BDI;
o Regimes tributários e tipos societários para a definição da parcela de tributos no BDI;
o Valores referenciais contemplados no Acórdão TCU 2.622/2013 – Plenário;
o O uso de BDI diferenciado para a aquisição de materiais e equipamentos.
MÓDULO 6 – SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO:
Como calcular de acordo com o regime de execução contratual adotado; Jurisprudência aplicável.
MÓDULO 7 – FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO:
Formalização do contrato, prazos, apresentação da garantia, início da vigência; Os prazos de vigência e execução;
Condições para a eficácia do contrato;
Contratos de escopo x serviços continuados – diferenças; Requisitos a serem observados na indicação;
A segregação de funções – medidas de aprimoramento da governança;
Os setores auxiliares para a instrução de processos de sanção, alteração, reequilíbrio, repactuação e reajuste.
MÓDULO 8 – FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Diferenças do fiscal administrativo;
Fiscalização administrativa em obras e serviços de engenharia? Em contratos temporários? Em contratos não contínuos?
A responsabilidade e o limite de atuação do fiscal administrativo;
Documentos a serem exigidos no início do contrato, periodicamente, e em momentos específicos (como nas rescisões/extinções, por exemplo).
MÓDULO 9 – DIÁRIO DE OBRAS - RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO E VERIFICAÇÃO;
MÓDULO 10 – O INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) - FERRAMENTA PARA A CONTRATAÇÃO POR DESEMPENHO:
Como elaborar o IMR no planejamento da contratação; Como aplicar o IMR na fiscalização.
MÓDULO 11 – MEDIÇÕES E PAGAMENTOS:
Fluxo processual e responsabilidades para a realização dos pagamentos;
Procedimentos legais para a liquidação da despesa: responsável pelo ateste; A possibilidade de antecipação de pagamento;
A responsabilidade por superfaturamento na visão do TCU;
Provisões para a conta vinculada e/ou pagamento pelo fato-gerador; Retenções de pagamentos e glosas;
Ordem cronológica de pagamento.
MÓDULO 12 – RECEBIMENTO:
Recebimentos provisório e definitivo: quando e como realizar?
MÓDULO 13 – ALTERAÇÕES:
As possibilidades de alteração contratual;
Limites quantitativos e qualitativos: como calcular – exemplos práticos; Os cuidados com os aditivos para manutenção da isonomia;
Limites aplicáveis aos contratos de serviços continuados: valor anual ou quinquenal?
Como proceder se, após a licitação, forem constatados preços unitários injustificadamente elevados no contrato?
MÓDULO 14 – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E IMPACTOS NOS CUSTOS:
Custos nos aditivos contratuais;
Atrasos no cronograma e impactos para a Administração e para o contratado; Jogo de cronograma e jogo de planilha – no que consiste e forma de evitar;
Método do desconto e da manutenção da vantajosidade em relação à segunda colocada;
Alternativas práticas para garantir a manutenção dos descontos nos aditivos: planilhas possíveis;
Limites de alterações nos serviços continuados de manutenção predial; Cuidados na inclusão de itens novos nos aditivos contratuais;
A contratada pode se recusar a cumprir as obrigações contratuais, com as alterações quantitativas unilateralmente impostas pela administração pública, até que seja recomposto o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
MÓDULO 15 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROJETOS, CONSULTORIA E SUPERVISÃO:
Critérios de medição e pagamento aplicáveis.
INVESTIMENTO
RÃ 3.100
(três mil e cem reais)
INCLUSOS NO VALOR:
16 horas de experiência de capacitação presencial – networking e interação;
Certificado digital CONECTA de capacitação; Apostila para acompanhamento das aulas;
Kit do aluno contendo pasta, caneta, marca-texto e bloco de anotações;
2 cofiee-breaks e 2 almoços no local do evento.
INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição e contratação devem ser realizadas pelo site da CONECTA (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) ou Telefone/WhatsApp (00) 0000-0000, sendo efetivada no envio da nota de empenho, autorização de fornecimento/serviço ou similar.
O pagamento deverá ser realizado, em no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), em nome da CONECTA CONHECIMENTO LTDA. (CNPJ nº. 53.272.150/0001-10), na seguinte
conta bancária:
BANCO SICREDI (748)
Agência: 0730 | Conta: 66694-5 Chave PIX – CNPJ: 53.272.150/0001-10
AGENDA & TURMAS
Salvador, BA 5 e 6 de novembro | 24
Hotel ǫuality São Salvador
R. Dr. Xxxx Xxxxxx, 000 - Xxxx 00 - Xxxxx, Xxxxxxxx - XX Telefone: (00) 0000-0000
Política de realização de eventos presenciais
A confirmação dos eventos (turmas) presenciais está condicionada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos. Por esta razão, recomendamos aos participantes a:
1. Aguardar a formalização da CONECTA em relação à confirmação da turma; e
2. Somente após receberem essa confirmação, proceder com a compra de passagens aéreas e a efetivação ou pagamento de reservas de hospedagem.
Na eventualidade de um participante precisar cancelar sua inscrição após a turma ter sido confirmada pela CONECTA, onde sua presença foi considerada no cálculo do quórum para viabilização do evento, o cancelamento deve ser realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do início do evento.
Por razões operacionais, administrativas ou insuficiência de quórum, a CONECTA reserva o direito unilateral de remarcar agenda, alterar a programação ou o local de realização.
CLIǫUE AǫUI para conhecer a nossa política e instruir o processo com segurança.
Documentação para contratação
CLIǫUE AǫUI para obter acesso à documentação da CONECTA, incluindo certidões, atestados, declarações e outros documentos essenciais para a instrução do processo.