TERMO DE CONSENTIMENTO

TERMO DE CONSENTIMENTO

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o (a) Sr (a).

                                  , nacionalidade              , estado civil

                 , profissão         , inscrito no CPF sob nº

                 , portador da CTPS nº             , xxxxxxxxx x                   ,

xx      , xxxxxx               , XXX          , xxxxxx x xxxxxx

                 , xxxxxxxxx denominado TITULAR, concorda com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais para a finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, por parte da empresa Mcpack Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Eireli, doravante denominada EMPRESA, estabelecida na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, cidade de São Paulo e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 07.849.471/0001-18.

A MCPack coletará os dados pessoais do TITULAR, tais como CPF, RG, PIS, CTPS, Endereço, Título de Eleitor, Nome Completo, Data de Nascimento, Telefone Fixo, Celular e E-mail com a finalidade da formalização do vínculo empregatício e a montagem do prontuário do empregado. Esses dados pessoais serão armazenados e preservados por um período indeterminado.

A EMPRESA poderá compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outras plataformas e empresas, tais como:

1 – Empresa de contabilidade com a finalidade de processamento da folha de pagamento e obrigações acessórias trabalhistas;

2 – Empresa de plano de saúde com a finalidade de adesão ao convênio médico e odontológico;

3 – Empresa de benefícios Vale Transporte, Vale Refeição, Vale Alimentação, e Vale Combustível com a finalidade de fornecimento dos referidos benefícios;

4 – Empresa corretora de seguros com a finalidade de adesão ao seguro de vida em grupo;

5 - Empresa de saúde ocupacional com a finalidade da execução dos exames admissional, periódico, demissional, bem como os exames complementares;

6 – Empresa de material gráfico com a finalidade da confecção de crachás;

7 – Sindicato da categoria com a finalidade de contribuição assistencial, benefícios social e natalidade e sindicalização;

8 – Clientes da EMPRESA com a finalidade de identificação do empregado e processos de integração.

9 – Parceiros da EMPRESA com a finalidade de realização de Palestras, treinamentos e/ou workshops e a emissão dos certificados de participação.

O TITULAR poderá, a qualquer momento:

1 – Ter acesso às informações sobre a forma e a duração do tratamento dos seus dados pessoais na plataforma ou arquivo físico da EMPRESA;

2 – Solicitar a atualização ou correção dos seus dados pessoais;

3 – Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e revogação do consentimento, nos termos da Lei.

As solicitações e questionamentos por parte do TITULAR a cerca do tratamento e eliminação de seus dados pessoais deverão ser realizadas através do e-mail xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx ou o telefone (00) 0000-0000.

O TITULAR em estando de acordo com o teor deste termo de consentimento, favor apor a sua assinatura no campo abaixo.

Caso o TITULAR seja menor de idade (ainda não possui 18 anos de idade), faz-se necessário a assinatura de anuência de um de seus pais ou o representante legal.

E por estar de pleno acordo com todas as cláusulas e condições ora pactuadas, assina o presente Termo, em duas vias de igual teor.

São Paulo,      de                de 2020.

Nome do TITULAR

Pais ou Responsável:

Nome: RG: