CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS VIA INTERNET
Termos de Uso
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS VIA INTERNET
Por este instrumento particular de contrato, os abaixo assinados, de um lado, daqui por diante denominado simplesmente, CONTRATANTE ou ALUNO e, de outro lado, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATADA, PRIUS PREPARATÓRIO PARA ENFERMEIROS ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.063.104/0001-03, estabelecido nesta Capital na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx 000, 00 xxxxx, Xxxxxx- Xxx xx Xxxxxxx, neste ato representado por seu representante legal, contratam e convencionam o seguinte:
1. DO OBJETO DO CONTRATO:
1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais via internet, visando auxiliar os CONTRATANTES na preparação para concursos públicos.
2. DA MATRÍCULA:
2.1. Considera-se matriculado o ALUNO que preencher corretamente o formulário de inscrição e pagar o valor do curso à CONTRATADA;
2.1.1 O pagamento acontecerá via PagSeguro (vide item 7 deste contrato);
2.2. O acesso às aulas via internet será liberado em até 05 (cinco) dias úteis após comprovação do pagamento.
3. CONDIÇÕES GERAIS:
3.1 O CONTRATANTE declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelo conteúdo das mesmas.
3.2 O CONTRATANTE cadastrará o seu email e a sua senha para acesso a plataforma ainda na página de cadastro para pagamento, sendo o mesmo exclusivamente responsável pela sua confidencialidade e pela adequada utilização. O login e a senha são PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS.
3.3 O CONTRATANTE declara estar ciente dos requisitos tecnológicos necessários (vide anexo) para participar do curso online.
3.4 O CONTRATANTE autoriza expressamente o CONTRATRADO a utilizar sua imagem, sem contrapartida de qualquer natureza, em mídia que venha a divulgar o curso e os êxitos por ambos conquistados.
4. É VEDADO AO CONTRATANTE:
4.1. Utilizar o site da CONTRATADA fora das condições previstas neste contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
4.2. É expressamente vedado ao ALUNO:
4.2.1. Copiar, transmitir, veicular, distribuir, remeter, disseminar, reproduzir, utilizar, ceder, repassar ou de qualquer outra forma dar conhecimento a terceiras pessoas do material didático ou informação fornecido pela CONTRATADA, a título oneroso ou gratuito, sujeitando-se, nesta hipótese, às responsabilidades e penalidades legais dispostas na legislação pátria pertinente;
4.2.2. Apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas.
4.2.3 Compartilhar o login e a senha para terceiros ou usar em conjunto com outro usuário. Caso aconteça dois acessos simultâneos no mesmo login e senha o sistema BLOQUEARÁ AUTOMATICAMENTE O LOGIN E IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO INFRATOR, SEM ÔNUS PARA A CONTRATADA.
4.3. A violação, pelo ALUNO, de qualquer das disposições acima, ensejará responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente contrato.
4.4. Todas as informações, marcas, tecnologias, nomes veiculados pelo site da CONTRATADA (com exceção das obras identificadas como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da CONTRATADA, conforme o caso. Qualquer violação desses direitos pelo ALUNO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão do presente contrato.
5. DAS AULAS E DO SUPORTE:
5.1. O CONTRATANTE terá acesso e o uso individual do curso on-line durante o período de 13 meses de acordo com a programação de aulas disponibilizadas no site, a contar da data de confirmação de pagamento pela operadora.
5.2 Os Cursos PriusOnline e Português Total já estão com todas as disponíveis na plataforma.
5.3 As aulas do módulo EBSERH estão em processo de gravação/edição e estarão disponíveis em sua totalidade até 15/11/2019. Sendo assim a contratante não se obriga a disponibilizar todo o conteúdo no início do curso. Entretanto será garantido que todo conteúdo seja disponibilizado até a data preestabelecida.
5.4 O CONTRATANTE terá limite de 05 (cinco) acessos por videoaula pelo período vigente, não sendo a CONTRATADA responsável por qualquer fator
como estabilidade de conexão de internet, queda de luz ou eventos adversos de qualquer natureza. Em caso de interrupção por qualquer motivo e posterior retorno, será contado como um novo acesso.
5.5 O CONTRATANTE terá suporte pedagógico (através de whattsapp) durante o período de validade do login e senha.
5.6 O CONTRATANTE fica ciente que o período de validade de seu login e senha, corresponde ao mesmo período do curso contratado.
5.7 O CONTRATANTE terá direito ao acesso as videoaulas por somente 1 (um) usuário conectado por email, sendo monitorados os endereços de IP que se autenticam para inviabilizar as compras de rateio. O cadastro é pessoal, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado, cancelando à assinatura do cliente infrator.
5.8 Considerando que a participação do CONTRATANTE através da visualização das videoaulas, bem como o acesso ao material didático é FACULTATIVO, o fato do aluno optar por não participar dessas atividades não o exonera da obrigação de honrar o pagamento, não assistindo ao(à) CONTRATANTE o direito à reposição ou qualquer ressarcimento pelo conteúdo perdido nessas condições.
5.9 Fica a CONTRATADA autorizada a realizar qualquer alteração de cronograma, calendário e metodologia a qualquer momento, atendendo a critérios técnicos, didáticos, administrativos e pedagógicos;
6. DO MATERIAL DIDÁTICO:
6.1 O material didático consiste em videoaulas, materiais teóricos correspondentes aos temas abordados disponíveis, 100% online, não sendo disponibilizados para download ou impressão por parte do aluno. O material teórico será disponibilizado APENAS no formato PDF para consulta online.
6.1.1 As videoaulas serão assistidas diretamente através da plataforma e não podem ser baixadas para o seu computador.
6.1.2 Após o término do curso o aluno não terá mais acesso a plataforma on- line, bem como ao material didático disponibilizado.
6.2 O material didático é parte integrante do curso, sendo vedada a sua venda, distribuição ou entrega, por qualquer pessoa e a qualquer título (gratuito ou oneroso), sob pena de violação de direitos intelectuais e autorais e/ou propriedade intelectual.
6.3 O ALUNO é responsável por todo conteúdo enviado e toda e qualquer atividade que ocorra durante seu login.
7. DAS FORMAS DE PAGAMENTO:
7.1Considera-se matriculado no curso o aluno que efetuar o pagamento do curso, assegurando-se, desta forma, a vaga e formalizando-se a inscrição do CONTRATANTE.
7.2 As partes reconhecem que, no valor do curso, não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos, de acesso à internet e demais taxas decorrentes da utilização do site da CONTRATADA, os quais são de responsabilidade exclusiva do ALUNO.
7.3 Condições de pagamento:
a- Boleto à vista: Pagamento do valor integral do curso contratado à vista em boleto bancário único, no valor de R$ 1983,07 com vencimento estabelecido pela operadora.
b- Cartão de crédito - Pagamento do valor integral do curso contratado em 12 vezes de R$ 199,00. A indisponibilidade do cartão por falta de limite de crédito ou por qualquer outro motivo, no ato do pagamento, implicará na não realização da matrícula.
8. DA RESCISÃO CONTRATUAL:
8.1 O presente contrato será rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Pela violação, por qualquer das partes, dos deveres e obrigações previstos no presente contrato, mediante prévia notificação, salvo na hipótese de inadimplência;
8.2 A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.
9. SÃO DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA:
9.1 A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade gerada pelo responsável pelos serviços de conexão a Internet ou pelo computador do ALUNO.
9.2 A CONTRATADA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.
10. DO FORO:
10.1 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro como único competente para conhecer e dirimir eventual dúvida ou controvérsia na interpretação ou execução do presente contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
ANEXO: TÓPICOS PARA CONTRATO DAS VIDEOAULAS
• As configurações mínimas necessárias para visualizar as aulas com eficiência se resumem em um computador com no mínimo 1 Gb de memória RAM e internet banda larga de pelo menos 1 Mb.
• Para melhor visualização das aulas, sugerimos a utilização da última versão do Google Chrome. Alguns itens podem não aparecer de forma correta no Internet Explorer.
• A visualização das aulas nos sistemas Windows 7, Windows 8, Windows 10, iOS, Mac OS X, Android ou Linux, não é comprometida, porém, aconselhamos a utilização dos sistemas operacionais atualizados para evitar a incompatibilidade através dos recursos de seu equipamento.
• Sugerimos a utilização de fones de ouvidos para acompanhar as aulas, principalmente nos casos onde as caixas de som do usuário sejam de má qualidade. Esse fator pode ocasionar ruídos que prejudicam o entendimento.
• Sempre mantenha o cache do navegador limpo. Caso ocorra alguma dificuldade na visualização dos vídeos realize o procedimento acima.
• O sistema de transmissão das videoaulas é o mesmo utilizado pelo Youtube, portanto, se você consegue assistir um vídeo do Youtube em seu equipamento você também conseguirá assistir as videoaulas.
• É necessário ter instalado em seu computador o programa Adobe Reader para leitura de apostilas e de arquivos no formato PDF e o Microsoft Powerpoint para leitura de slides e arquivos no formato PPT.
• As videoaulas são assistidas diretamente através da plataforma e não podem ser baixadas para o seu computador.
• A distribuição de qualquer conteúdo deste site (seja material de estudos, slides e até mesmo vídeos) sem prévia autorização da coordenação do curso é ilegal. Sendo imputado ao infrator as penalidades da Lei.
• Ao concluir a compra de qualquer um dos cursos você estará concordando automaticamente com todas as cláusulas estabelecidas no contrato disponível.