2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2020

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE E O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA.

O ESTADO DA BAHIA, por intermédio da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, CNPJ nº

13.937.123/0001-03, situada à Av. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 200, 3ª Plataforma, 2ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41.745-003, Salvador-BA, neste ato representado pelo seu titular, Sr. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 138746834, SSP/BA e do CPF nº 000.000.000-00, autorizado pelo Decreto Governamental de 08.02.2019 e publicado no D.O.E. de 09.02.2019, doravante denominada SETRE, e o INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.961.355/0001-96, situado à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx X 0 Xxxxxx: Xxx Xxxxxxx, Vitória da Conquista, Bahia, CEP 45.000-015, neste ato legalmente representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXX, na forma do seu estatuto social, portadora da Carteira de Identidade nº 8026100- 05, emitido por SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, vencedora do Chamamento Público nº 009/2019, Processo Administrativo nº 021.2129.2019.0004021-81, doravante denominada OSC, formalizam o presente Termo Aditivo, nos termos do Processo SEI 021.2129.2022.0004475-10, que se regerá pela Lei Federal nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e pelo Decreto Estadual nº 17.091/2016,mediante as cláusulas e condições discriminadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Este Termo Aditivo tem como objeto alterar o Termo de Colaboração nº. 019/2020 para:

1- Prorrogação de prazo 2- Acréscimo de valor

3- Remanejamento no Plano de Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 019/2020, por mais 03 (três) meses, com efeito inicial a partir de 10/07/2023, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do presente Termo, consoante ao plano de trabalho, a fim de concluir a execução do objeto do Termo de Colaboração.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR

Pelo presente Termo Aditivo fica acrescido o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), ao valor do Termo de Colaboração nº 019/2020, firmado entre as partes em 10/07/2020, por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	FONTE	PAOE	NATUREZA DA DESPESA	UNIDADE GESTORA
3.21.101 – APG	0.300/0128	5917	33.50.41.00	0007-SESOL

Parágrafo único - O Termo de Colaboração nº 019/2020 passa a vigorar com valor global de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).

CLÁUSULA QUARTA- DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO

Pelo presente Termo Aditivo, ficam alterados os itens, B,C,D,E,F1,F2, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇĂO

O presente Termo Aditivo será publicado em resumo no Diário Oficial do Estado.

E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento perante 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.

Salvador, de de 2022.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE-SETRE

XXXXXX XXXXXX XXXX

INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA

TESTEMUNHAS:

CPF: CPF:

ANEXO ÚNICO

PLANO DE TRABALHO

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2020

Edital de Chamamento Público nº. 009/2019

Finalidade da Seleção: celebrar Aditivo do Termo de Colaboração 019/2020, tendo com o objetivo a continuidade de apoioà execução de projetos, atividades e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da comercialização dos produtos da economia solidária e do cooperativismo

A. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE Nome da OSC:

Instituto de Integração de Formação Casa da Cidadania

CNPJ:07.691.355/0001-96

Data de Criação:06/04/2006

Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxx Xxxxxxx – Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX

Telefone:00 0000-0000

Endereço eletrônico (e-mail):xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Dados do Representante Legal Nome:Xxxxxx Xxxxxx Xxxx

Endereço:– Xxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX

Endereço eletrônico (e-mail):xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx RG/Órgão expedidor/UF:8026100-05 SSP-BA

CPF:000.000.000-00

APRESENTAÇÃO DA OSC

Histórico

O Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania foi fundada em 06 de abril de 2006, em Vitória da Conquista/BA, com objetivos voltados para a prestação de serviço às comunidades com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, atuando no desenvolvimento de projetos no território do Sudoeste. Desde o início de suas atividades, acumulaknow-how por meio do seu quadro de dirigentes e técnicos, que contribuem para o fortalecimento dos beneficiários dos referidos projetos.

Com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e de faculdades privadas - como a FTC e FAINOR - o Instituto Casa da Cidadania realiza semestralmente as Feiras Sociais de Cidadania, iniciativa que promove serviços gratuitos de cidadania, promoção da qualidade de vida e prevenção de saúde, utilizando o apoio de alunos destas instituições de ensino e parceiros da comunidade.

A Casa da Cidadania também atua no enfrentamento à fome, à miséria e aos diversos tipos de discriminação, sensibilizando e mobilizando o conjunto da sociedade, respeitando sua diversidade e estabelecendo parcerias compromissadas com a construção de políticas de direitos.

Em 2006, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC e da UNESCO, no âmbito do Programa Diversidade na Universidade, foi implantado, com êxito, o Cidadania Pré-vestibular para Afrodescendentes de Escola Pública. O cursinho buscou melhorar as condições e as oportunidades de ingresso no ensino superior para jovens e adultos de grupos socialmente desfavorecidos, especialmente oriundos de populações afrodescendentes.

Essa instituição articula-se com outros parceiros para realização de consultorias nas mais diversas áreas: educação cooperativista, coordenação de processos em eventos, assessoria em comercialização, assessoria para elaboração de estudos de viabilidade econômica, viabilizando projetos que se traduzem em empoderamento dessas comunidades. Além disso, o instituto realiza ações de mobilização social, mediação de reuniões, articulação interinstitucional (Sociedade Civil e Poder Público), ajudando na elaboração de propostas, políticas e programas estratégicos para o desenvolvimento do território do Sudoeste.

A instituição tem apoiado, e até mesmo conduzido cursos, palestras e oficinas, em diversos municípios que compõe o território. Para execução destas ações destacam-se as seguintes instituições parceiras:

• Prefeitura Municipal de Macarani – BA

Assistiu aos empreendimentos associativos e acompanhou associações de produtores rurais no que tange a melhoria da organização, cooperação, produção e comercialização de produtos da economia solidária.

Período: 2013 – 2018

• Grupo de Economia Popular de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia – GEP

Assistiu aos empreendimentos associativos e acompanhou associações de produtores da Economia Popular no que tange a melhoria da organização, cooperação, produção e comercialização de produtores da economia solidária.

Período: 2013 – 2017

• Prefeitura Municipal de Poções – BA

Período: 2013 – 2016

• Prefeitura Municipal de Itagibá – BA

Período: 2012 – 2016

• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia

Assistiu aos empreendimentos associativos e acompanhou associações neste município, no que tange a melhoria da organização, cooperação, produção e comercialização de produtos da economia solidária.

Período: 2009 – 2012

• Prefeitura Municipal de Caetanos – BA

Período: 2010 – 2013

O Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania atua na execução de serviços de Assistência Técnica no Território do Sudoeste, prestados pelo Centro Público de Economia Solidária – CESOL. Esses serviços possuem relevância para uma grande parcela da população que trabalha na informalidade, seja por ausência de políticas públicas, seja por dificuldade de acesso a elas de forma que contribua significativamente para a redução das desigualdades sociais.

Esta proposta tem como objetivo principal: assistência técnica; transferência de equipamentos e insumos produtivos; microcrédito assistido e articulação com as demais políticas de proteção e promoção social. Assim, os serviços contribuem para o fortalecimento dos empreendimentos Econômicos Solidários do Estado e na erradicação da pobreza, a partir da inclusão socioprodutiva.

O Instituto Casa da Cidadania participa do Programa Qualifica Bahia, ação do Governo do Estado da Bahia, realizada através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, com o objetivo de promover a qualificação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras na Bahia e preparar estas pessoas para serem inseridas no mundo do trabalho.

Participa também do Programa Trilha que objetiva inserir, no mundo do trabalho, jovens oriundos de situação de vulnerabilidade social, promover a geração de renda e o protagonismo juvenil, através de ações de valorização dos direitos humanos e cidadania, qualificação profissional, voltadas à superação das desigualdades e como forma de combater a situação de desemprego, melhorando a qualidade de vida dos jovens baianos.

Objetivos

Gerir e executar projetos de políticas públicas que possam propiciar maior qualidade de vida a população, sobretudo, a camada socialmente vulnerável de baixa renda, de pouca escolaridade, e, sobretudo gerar oportunidades de trabalho e renda a população.

Tem como objetivo também a prestação de assistência técnica, extensão rural e urbana, formação de conselhos de desenvolvimento rural sustentável e convênios e contratos com programas governamentais, elaboração de projetos de crédito para custeio e investimento.

B. OBJETO DA PARCERIA

A FESOL, proposta que aqui se apresenta tem por objeto o ADITIVO DE 03 MESES e de valor para aditivo de mais 30 (trinta) Feiras de Economia Solidária a serem executadas nos anos de 2022 e 2023, em 30 (trinta) municípios baianos, conforme definição prévia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE. O projeto segue a Linha 2 de ação, conforme descrito no item 6.1.3 do Termo de Referência do edital de seleção pública, observando-se a mudança do período de realização devido à pandemia do COVID-19, caso seja retomada o impedimentode aglomeração de pessoas. Com esse aditivo o Projeto passa a ter o valor global de R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) e o objeto de realizar 130 (cento e trinta) Feiras de Economia Solidária.

Visa promover a inclusão social e produtiva, em especial das populações em situação de vulnerabilidade social, historicamente excluídas, discriminadas e estigmatizadas,fomentando o cooperativismo, o associativismo, o empreendedorismo, o desenvolvimento de empreendimentos solidários de base popular, o trabalho autônomo, orientado pelos pilares do trabalho decente, mediante o fortalecimento de políticas de intermediação demão de obra, qualificação de trabalhadoras(es) e microempreendedoras (es), disseminação de microcrédito, com assessoria técnica e financeira, articulando os macro investimentos do Estado para a geração de trabalho, emprego e renda, valorizando os aspectos educacionais, de sujeitos e processos, contribuindo para a integração na plenitude da vida social.

A iniciativa se apoia nas diretrizes do Plano Plurianual Participativo (PPA – 2020/2023, dentro do Programa 308 – Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho, com foco na Meta 0002, a saber, apoiar técnica e financeiramente aos empreendimentos individuais ou coletivos de economia popular e solidária, estruturada no Compromisso 0001 que visa promover o empreendedorismo, o cooperativismo, o associativismo e o

desenvolvimento sustentável de empreendimentos populares e solidários, individuais ou coletivos, considerando as vocações territoriais para o fortalecimento de suas cadeias produtivas.

C. OBJETIVO DA PARCERIA Objetivo Geral:

Realizar Feiras Livres de Economia Solidária,em 130 (cento e trinta) municípios, nos anos de 2021, 2022 e 2023 computando-se as já realizadas até o momento, como forma de estímular a atuação em rede e a comercialização de produtos da economia solidária nos territórios do estado da Bahia.

Objetivos Específicos

• Promover canais de comercialização de produtos da economia solidária;

• Viabilizar a oferta e acesso a produtos de qualidade provenientes da economia solidária e a sua consequente valorização;

• Permitir a comunicação face a face do(a) produtor(a) com o(a) consumidor(a) final, dos(as) produtores(as) entre si;

• Propiciar visibilidade e divulgação dos produtos e de seus(suas) produtores(as), servindo de amostra para contatos posteriores, encomendas em escala;

• Compreender atividades formativas e educativas gratuitas;

• Proporcionar atividades culturais e lúdicas, com apresentações de diversas linguagens artísticas;

• Constituir espaços de sociabilidade e de interação, permitindo a interlocução entre representantes de empreendimentos, consumidores, fornecedores, cidadãos.

D. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS

A economia solidária surge como um modo de vida para a produção e a distribuição não capitalista, criado e recriado periodicamente pelos que se encontram (ou temem ficar) marginalizados no mercado de trabalho. A proposta da economia solidária não surge da formulação teórica de intelectuais da universidade, mas da experiência prática dos trabalhadores e trabalhadoras que ao longo da história, em diversos países, vêm procurando alternativas frente à desigualdade e à marginalização produzidas pela competição e relações de subordinação características do capitalismo (SINGER, 2000). Atualmente mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 60% são mulheres, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), participam da Economia Solidária.

Por outro lado, no Brasil, mais de 50% dos trabalhadores (as), estão sobrevivendo na informalidade, sem as garantias e proteções trabalhistas e de seguridade social. Além daqueles que já se encontram em situação de desemprego ou na informalidade, dezenas de milhares de jovens alcançam a idade ativa anualmente, engrossando ainda mais o contingente de trabalhadores (as) que precisa ser absorvido pelo mercado de trabalho. Contribuir para reverter esta situação é um desafio tão grande que somente um movimento profundamente transformador das relações sociais e econômicas como a Economia Solidária pode ser capaz de atender. Para qualificar essa demanda e preparar homens e mulheres para atuarem sob a lógica da Economia Solidária, se faz necessário um intenso processo de difusão da cultura do trabalho livremente associado e autogestionário, orientado pela valorização social do trabalho humano.

Dessa forma, considera-se que a cooperação é o elemento central para acesso dos empreendimentos solidários aos mercados que permitem expandir suas atividades e gerar novas oportunidades de trabalho e renda.

A proposta aqui apresentada visa dar continuidade a organização de Feiras de Economia Solidária nos municípios Baianos, como forma de dar visibilidade para os empreendimentos e agregar valor aos seus produtos, possibilitando, por meio do investimento público, a realização de 130 (cento e trinta) Feiras de Economia Solidária em diversas cidades baianas, com cronograma de execução para os anos de 2021, 2022 e 2023, no intuito de aproveitar o cenário atual, em que consideramos quase o final da travessia do período de pandemia, o que se torna uma maneira de promover de forma intensa a comercialização dos produtos da economia solidária gerando renda para os empreendimentos.

Esta iniciativa tem como compromisso o desenvolvimento econômico e social e minimizar as pressões dos espaços convencionais de comercialização, cuja lógica não favorece aos empreendimentos econômicos-solidários, uma vez que não absorve de forma mais equânime os serviços/produtos dos empreendimentos populares.

Estas feiras cumprem, também, o objetivo de promover condições para uma dinâmica sistemática de ações voltadas para o estímulo aos princípios e práticas da Economia Solidária, fortalecendo e ampliando a comercialização dos produtos gerados por estes trabalhadores(as), além de provê-los(as) de recursos para sua melhor qualificação e poder de investimento em seu próprio negócio.

Esta ação é considerada pela Instituição estratégica para desenvolvimento socioeconômico de cada cidade onde ocorrerá, por se tratar de munícipios de menor porte e, neste processo, mobilizar diversos agentes sociais, instituições e produtores, respeitando as características da economia, cultura e identidade do território a que pertence. Com foco no incremento da comercialização, envolverá atividades que, por princípio e conceito fundamental da Economia Solidária, deverão se organizar como processos participativos, coletivos e autogestionários. E para tanto, respeitado as diretrizes do chamamento público, visarão:

• Configurar-se como canais de comercialização, refletindo na renda para os produtores associados;

• oferecer o acesso a produtos de qualidade provenientes da economia solidária e a sua consequente valorização;

• Permitir a comunicação face a face do (a) produtor (a) com o(a) consumidor(a) final, dos(as) produtores(as) entre si. Dessa maneira, emerge a possibilidade do/a praticante da economia solidária influenciar no ato de venda quando remete a práticas de consumo responsável; sua atuação, para além do caráter comercial, recai sobre os campos pedagógico e político. De onde vem o que se compra, como é produzido, por exemplo, tornam-se elementos orientadores de diálogo possíveis. Além disso, os/as produtores/as recorrem a seus pares, discutem processos produtivos, interagem colaborativamente;

• Possibilitar a criação de vitrines de visibilidade e de divulgação dos produtos e de seus/suas produtores/as, servindo de amostra para contatos posteriores, encomendas em escala;

• Compreender atividades formativas e educativas, com oficinas gratuitas;

• Proporcionar atividades culturais e lúdicas, com apresentações de arte, música, circo, bazares etc;

• Constituir espaços de sociabilidade e de interação, permitindo a interlocução entre representantes de empreendimentos, consumidores, fornecedores, cidadãos. Dessa maneira, há reconhecimento da produção e de seus sujeitos, garantindo a retomada do sentido de pertença ao local.

Como forma de promover estas ações de inclusão sócio produtivas, de formação de empreendedores e melhoria dos produtos com vistas à comercialização, publicidade e propaganda da economia solidária, as Feiras de Economia Solidária ocorrerão com a pretensão de levar uma nova perspectiva de economia aos municípios e territórios selecionados congregando um público grande e diverso. Além disso, dentro das principais metas da FESOL, incluem-se, ainda, estabelecer uma novadinâmica, oportunizando gerar mais renda a esses empreendimentos e proporcionar visibilidade e valorização aos produtos da Economia Solidária.

E. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E DAS METAS

Meta 1 - Realizar 130 (cento e trinta) Feiras de Economia Solidária em 130 (cento e trinta) cidades baianas, nos anos de 2021, 2022 e 2023, em municípios previamente definidos pela SETRE:

• Estruturar cada Feira, com duração de 03 (três) dias, com um mínimo de 10 (dez) e máximo de 30 (trinta)barracas;

• Mobilizar produtores(as) locais para participação na Feira de cada município, articulando-os com os espaços de comercialização do evento;

• Dar visibilidade aos produtos e produtores(as) locais, não apenas na realização das Feiras de Economia Solidária, mas na ampla divulgação dos eventos nos meios de comunicação local e/ou regional;

• Realizar 03 (três)apresentações com artistas locais, selecionados de acordo com as manifestações culturais mais tradicionais do território, podendo ser de linguagens diversas;

• Realizar 02 (duas) oficinas temáticas gratuitas afins com os conceitos e práticas da Economia Solidária nas Feiras de cada município.

F.1 AÇÕES

As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:

Meta 1 - Realizar 130 (cento e trinta) Feiras de Economia Solidária em 130 (cento e trinta) cidades baianas, nos anos de 2021, 2022 e 2023, em municípios previamente definidos pela SETRE;

Ação 1.

Contratação de prestadores de serviços para organização, mobilização e produção das Feiras de Economia Solidária nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Critério de Aceitação:

- Formação de um Núcleo Gestor com representações territoriais, do Fórum Baiano de Economia Solidária e das instâncias do Governo Estadual presentes nos territórios;

- Seleção de prestadores de serviços, obedecendo a necessária a participação social de agentes/produtores locais.

Ação 2.

Estruturação, o planejamento, a organização e o controle do FESOL em diálogo direto com os agentes, instituições, produtores(as) locais dos municípios previamente selecionados pela SETRE para a realização das Feiras de Feiras de Economia Solidária durante os anos anos de 2021, 2022 e 2023.

Critério de Aceitação:

- Planejamento consolidado com cronograma, relação de parceiros, contatos e prestadores de serviços;

- A definição do público a ser atendido pelo FESOL nos territórios levando em consideração, por princípio, os empreendimentos econômicos solidários atendidos pelos Centros Públicos de Economia Solidária.

Ação 3.

Elaboração e execução das ações de comunicação para divulgação e registro das Feiras de Economia Solidária.

Critério de Aceitação:

- Criação das peças gráficas, digitais, sonoras e virtuais para veiculação nas diversas mídias elencadas no Plano de Trabalho, bem como registro fotográfico e vídeo gráfico dos eventos.

Ação 4.

Realizar 130 (cento e trinta) Feiras de Economia Solidária em 130 (cento e trinta) cidades baianas, nos anos de 2021, 2022 e 2023, em municípios previamente definidos pela SETRE;

Critério de Aceitação:

- Produção local, conforme cronograma aprovado.

Ação 5.

Realização de 02 (duas) oficinas temáticas gratuitas afins com os conceitos e práticas da Economia Solidária nas Feiras de cada município

Critério de Aceitação:

-Identificação das condições necessárias ao desenvolvimento de formas de trabalho economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente sustentáveis;

- Estímulo dos usos e do desenvolvimento de conhecimentos teóricos e práticos.

Ação 6.

Realização de 03 (três)apresentações com artistas locais, selecionados de acordo com as manifestações culturais mais tradicionais do território

Critério de Aceitação:

- Produção local

F.2 INDICADORES, METAS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

QUADRO DE INDICADORES, METAS E PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Planejamento do projetoFESOL

Indicador

Unidade

Meio de

Verificação

Qtde. Meta

Parâmetro de

Avaliação de Desempenho

Ano Ano

2021 2022

Ano 2023

OBJETIVO DA PARCERIA

Realização de

30 Feiras de Economia Solidária

Indicador 1:

130 Feiras realizadas em

Evento

Realização dos eventos, com registros das atividades

Alcance da Meta:

maior ou igual a 50 feiras – meta cumprida

2021, 2022 e

2023

Menor de 25 – cumprida parcialmente

Igual a 0 (zero) não cumprida

Evento

Realização dos eventos, com registros das atividades

Alcance da Meta:

maior ou igual a 30 feiras – meta cumprida

Menor de 25 – cumprida parcialmente

Igual a 0 (zero) não cumprida

Indicador 2:

130 Feiras realizadas em 2021, 2022 e 2023

AÇÃO

Ação 1:

Contratação de prestadores de serviços

Indicador 3:

Contratos firmados

Ação administrativa

Documentos comprobatórios

Alcance da Meta:

Contratação de no mínimo 80% dos profissionais com perfil afim com o projeto. – meta cumprida

Menor de 25 – cumprida parcialmente

Igual a 0 (zero) não cumprida

Ação 2:

Organização e mobilização

Indicador 4:

Contatos e parcerias

Pré-produção

Contatos e parcerias estabelecidos

Apresentar relação de instituições, associações a parcerias firmadas por Território

Ação 3:

Atividades de comunicação de divulgação

Indicador 5:

Criação e produção de peças e

divulgação

Divulgação

Ações e peças divulgadas nas mídias

Apresentar cópias de todas a peças produzidas, bem como a clipagens das matérias veiculadas e registro fotográficos e audiovisuais

Ação 4:

Realização das Feiras

Indicador 6:

Estruturas e atividades realizadas

Produção

Feiras realizadas

Apresentar layout que contemple montagem de 30 stands, 01 espaço para apresentação cultural com iluminação e sonorização – meta cumprida;

Estrutura faltando pelo menos (01) dos itens obrigatórios indicados - meta cumprida parcialmente;

Estrutura faltando pelo menos (02) ou mais dos itens obrigatórios indicados

- meta não cumprida

Ação 5:

Realização de oficinas

Indicador 7:

02 oficinas por Feira

Produção

Oficinas realizadas

132

Apresentar layout que contemple montagem 01 espaço para realização de 02 oficinas – meta cumprida;

Estrutura faltando pelo menos (01) dos itens obrigatórios indicados - meta cumprida parcialmente;

Estrutura faltando pelo menos (02) ou mais dos itens obrigatórios indicados

- meta não cumprida

Ação 6:

Realização de atividades artísticas

Indicador 8:03 apresentações por Feira

Produção

apresentações realizadas

102

198

Apresentar layout que contemple montagem 01 espaço para apresentação cultural com iluminação e sonorização – meta cumprida;

Estrutura faltando pelo menos (01) dos itens obrigatórios indicados -

meta cumprida parcialmente;

Estrutura faltando pelo menos (02) ou mais dos itens obrigatórios indicados

- meta não cumprida

F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS

O potencial humano é o único capaz de gerar potencial econômico, político e social, em que as atividades produtivas serão meio de garantir essa autonomia. Isso porque a metodologia a ser utilizada para a implantação dessa proposta segue princípios e experiências da economia solidária, e da intercooperação no contexto do desenvolvimento territorial. Leva a termo os critérios fundamentais da participação social e inclusiva no processo de desenvolvimento econômico, da mobilização de agentes sociais representativos as atividades associativas da Economia Solidária e do papel do Estado no fomento a estas iniciativas.

A estruturação do projeto FESOL obedece a princípios de planejamento,logística, articulação e organização que tem em conta a realização de uma iniciativa com impactos sociais efetivos na transformação social dos seus beneficiados e na realidade que os cerca. Para tanto, a realização das Feiras de Economia Solidária obedecerá a seguinte metodologia:

PRÉ-PRODUÇÃO

1. Contratação de prestadores de serviços para organização, mobilização e produção das Feiras de Economia Solidária para os anos de 2021, 2022 e 2023. Para os critérios de seleção de prestadores de serviços fixos e locais serão levados em consideração:

a) A estruturação, o planejamento, a organização e o controle do FESOL deverão ser realizados a partir da formação de um Núcleo Gestor com representações territoriais, do Fórum Baiano de Economia Solidária e das instâncias do Governo Estadual presentes nos territórios;

b) A avaliação da experiência com a realização de atividades afins às atividades propostas para a execução das atividades do FESOL, obedecendo a necessária a participação social de agentes/produtores locais;

c) Os prestadores de serviços serão levados em conta, conforme a legislação, o menor valor encontrado na relação direta com o melhor produtor, de acordo com a cotação de preços.

2. A definição do público a ser atendido pelo FESOL nos territórios levará em consideração, por princípio, os empreendimentos econômicos solidários atendidos pelos Centros Públicos de Economia Solidária.

3. Nessa etapa do projeto serão criadas e definidas ainda as peças e ações de comunicação para serem executadas na divulgação prévia das Feiras, durante as suas realizações e após, como parte da veiculação dos resultados.

4. Organização e mobilização junto aos agentes, instituições, produtores(as) locais dos municípios previamente selecionados pela SETRE para a realização das Feiras de Feiras de Economia Solidária durante os anos de 2021, 2022 e 2023.

PRODUÇÃO

5. Realização 130 (cento e trinta) Feiras de Economia Solidária em 130 (cento e trinta) cidades baianas, nos anos de 2021, 2022 e 2023 em municípios previamente definidos pela SETRE. As Feiras terão um caráter de fomento às atividades dos(as) produtores(as) locais, tendo por critérios conceitos como:

a) utilização de práticas de sustentabilidade, como material reciclado, reaproveitamento de alimentos, estímulo ao consumo orgânico de alimentos;

6. Em cada Feira realizada ocorrerão 02 (duas) oficinas temáticas gratuitas afins aos conceitos e práticas da Economia Solidária nas Feiras de cada município voltadas para o público beneficiado direta e indiretamente, cujos conteúdos deverão:

a) identificarascondiçõesnecessáriasaodesenvolvimentodeformasdetrabalhoeconomicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente sustentáveis;

b) estimular o uso e o desenvolvimento de conhecimentos teóricos e práticos;

c) incluir de capacitações que contemplem direta e/ou indiretamente conceitos de associativismo, sustentabilidade, gestão e educação ambiental;

7. Serão realizadas também durante a programação de cada Feira 03 (três) apresentações com artistas locais, selecionados de acordo com as manifestações culturais mais tradicionais do território.

G. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

As informações constam do Quadro de Indicadores, Metas e Parâmetros para avaliação de desempenho, item E.2, e serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente, proporcionalmente ao número de Feiras pactuadas no Termo de Colaboração.

H. EQUIPE DE TRABALHO

h.1 Experiência prévia da OSC:

Experiência

Descrição da Experiência:

Realização de cursos, palestras e oficinas em diversos municípios que compõe o território

Objetivo:

Realização de consultorias nas mais diversas áreas: educação cooperativista, coordenação de processos em eventos, assessoria em comercialização, assessoria para elaboração de estudos de viabilidade econômica, viabilizando projetos que se traduzem em empoderamento dessas comunidades.

Período:

2012 a 2018

Instituição Contratante ou Parceira:

Prefeitura Municipal de Macarani – BA

Período: 2013 - 2018

Grupo de Economia Popular de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia – GEP

Período: 2013 – 2017

Prefeitura Municipal de Poções – BA

Período: 2013 – 2016

Prefeitura Municipal de Itagibá – BA

Período: 2012 – 2016

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia

Período: 2009 – 2012

Prefeitura Municipal de Caetanos – BA

Período: 2010 – 2013

Público atendido:

O instituto realiza ações de mobilização social, mediação de reuniões, articulação interinstitucional (Sociedade Civil e Poder Público), ajudando na elaboração de propostas, políticas e programas estratégicos para o desenvolvimento do território do Sudoeste.

Local de execução:

Território do Sudoeste da Bahia

Resultados Alcançados:

Diversas consultorias, parceira e projetos aprovados

Experiência

Descrição da Experiência:

Centro Público de Economia Solidária – CESOL

Objetivo:

Assistência técnica; transferência de equipamentos e insumos produtivos; microcrédito assistido e articulação com as demais políticas de proteção e promoção social. Assim, os serviços contribuem para o fortalecimento dos empreendimentos Econômicos Solidários do Estado e na erradicação da pobreza, a partir da inclusão sócio produtiva.

Período:

2017/2022

Instituição Contratante ou Parceira: SETRE / Governo do Estado da Bahia

Público atendido:

Produtores/as e trabalhadores/as direta e indiretamente envolvidos com o setor da Economia Solidária no Território Sudoeste.

Local de execução:

Território Sudoeste

Resultados Alcançados:

Atendimento junto a associações, cooperativas e grupos produtivos de 25 municípios da região

Experiência

Descrição da Experiência:

Programa Qualifica Bahia

Objetivo:

Promover a qualificação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras na Bahia e preparar estas pessoas para serem inseridas no mundo do trabalho.

Período:

2018/2019

Instituição Contratante ou Parceira: SETRE / Governo do Estado da Bahia

Público atendido:

Trabalhadores/as de baixa renda fora do mercado de trabalho

Local de execução:

Território Sudoeste

Resultados Alcançados:

Atividades de qualificação profissional realizadas no Território Sudoeste

Experiência

Descrição da Experiência:

Programa Trilha

Objetivo:

Xxxxxxx, no mundo do trabalho, jovens oriundos de situação de vulnerabilidade social, promover a geração de renda e o protagonismo juvenil, através de ações de valorização dos direitos humanos e cidadania, qualificação profissional, voltadas à superação das desigualdades e como forma de combater a situação de desemprego, melhorando a qualidade de vida dos jovens baianos.

Período:

2019

Instituição Contratante ou Parceria: SETRE / Governo do Estado da Bahia

Público atendido:

Jovens oriundos de situação de vulnerabilidade social

Local de execução:

Território Sudoeste

Resultados Alcançados:

Atividades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho no Território Sudoeste

h.2Experiência dos dirigentes da OSC

Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx

Cargo: Presidente

Escolaridade/Cursos:

( X) Ensino Superior: Pedagogia Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB;

Experiência Profissional:

Cargo: Chefe de gabinete

Instituição: Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista - BA Período: janeiro de 2014 a dezembro de 2016

h.3 Capacidade instalada:

A Casa da Cidadania possui 05 (cinco) computadores; 05 (cinco) estabilizadores; 01 (uma) impressora; 02 (dois) armários de madeira; 02 (dois) armários de metal; 10 (dez) cadeiras; 01 (uma) mesa de reunião; 01 (um) aparelho de telefone fixo; 01 (um) Datashow; 08 (oito) cadeiras plásticas e metal em sua sede.

Para atender ao Projeto o Instituto Casa da Cidadania se compromete a adquirir stand’s, carro baú para transportes de expositores, automóvel de apoio, freezers, aparelhagem de som e palco, e todos os materiais necessários para a execução das 130 (cento e trinta) feiras propostas.

I. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS

Este item segue em detalhamento também em planilha Excel anexa.


QUADRO ORÇAMENTÁRIO ANALÍTICO ANUAL

1.	Entrada de Recursos	Ano 2020

1.1	Receitas
1.1.1	Repasse do Termo de Colaboração	R$ 370.000,0
1.1.2	Rendimentos Líquidos de Aplicações Financeiras (especificar)	R$ 0,00
1.1.3	Outras Receitas (especificar)	R$ 0,00
	Total de Entrada de Recursos	R$ 370.000,0

2.	Despesas de Custeio

2.1	Despesas com Recursos Humanos

	Subtotal (Recursos Humanos)

2.1.2	Encargos Sociais

	Subtotal (Encargos)

Subtotal Despesas de Pessoal

2.2	Despesas Gerais	Unitário (Fei
2.2.1	Freezer (locação para 3 dias)	4
2.2.2	Água (galão de 20 l)	2
2.2.3	Água (pacote de 50ml)	2
2.2.4	Copos descartáveis (20 ml / 100 unidades)
2.2.5	Kit de mesa e cadeiras (locação para 3 dias)	9
2.2.6	Stands / barracas (locação para 03 dias)	2.2

2.2.7	Toalhas	2
2.2.8	Sonorização (locação para 3 dias)	9
2.2.9	Toldos 5 X 5 (locação)	2.2
2.2.10	Iluminação	3
2.2.11	Estrutura Box truss	7
2.2.12	Tablado modular / palco (locação para 03 dias)	8
2.2.13	Transporte local para expositores/material (locação para 2 dias)	7
2.2.14	Carro de apoio / logística local (locação para 3 dias)	5
2.2.15	Transporte equipe	1.6
2.2.16	Combustível	4
2.2.17	Hospedagem (3 profissionais por Feira x 3 dias)	8
2.2.18	Alimentação expositores (kit lanche)	1.3
2.2.19	Alimentação (almoço/ equipe)	4
2.2.20	Impulsionamento de Mídias Digitais	1
2.2.21	Faixas
2.2.22	Banner (90x150cm)	1
2.2.23	Testeira (identidade do projeto)	2
2.2.24	Camisetas	4
2.2.25	Cartazes (29,7x42cm / 4x0 cor / couche 150g)
2.2.26	Folder (21x29,7 / 4x4 cor / 2 dobras / couche 150g)
2.2.27	Carro de som	1
2.2.28	VT para TV (15"/ 25 inserções)	3
2.2.29	Spot de rádio	3
2.2.30	Apresentação artística local (música, teatro, dança, circo)	1.0
2.2.31	Serviços de Terceiros (PJ) para realização de oficinas	7
2.2.32	Material para oficinas (Temas diversos)	1
2.2.33	Sacolas reutilizáveis / personalizadas	2
2.2.34	Produção do E-book FESOL
2.2.35	Serviços de Terceiros (PJ) para atividades de mobilização - 2 mobilizadores / feira (R$ 456,00 X 2 = R$ 912,00 por feira)	9

	Subtotal (Despesas Gerais)


Total de Saídas

Total Geral de Despesas (Custeio + Investimento)

J. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ANO	NATUREZA	MÊS	VALOR
2020	Custeio	Dezembro	R$370.000,00
2021	Custeio	Junho	R$755.000,00
2022	Custeio	Junho	R$875.000,00
2022	Custeio	Outubro	R$300.000,00
2022	Custeio	Novembro	R$300.000,00

TOTAL GERAL

R$ 2.600.000,00

O valor global do Termo é de R$2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), conforme detalhado no Cronograma de Desembolso acima.

K. BENS A SEREM ADQUIRIDOS

Não serão adquiridos bens.

L	DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação e divulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidos e despendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas.
M	Local/Data		N	Nome Completo do(a) Proponente			O		Assinatura do(a) Proponente
Salvador,	/ /2022		XXXXXX XXXXXX XXXX
P	APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE (USO EXCLUSIVO DA SETRE)
Comissão de Seleção de Projetos: ( ) Aprovado
Data:	/				Data:	/ /		Data:	/ /
Assinatura: Nome Matrícula					Assinatura Nome Matrícula			Assinatura: Nome Matrícula
Salvador,		/ /2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 20/10/2022, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretário, em 21/10/2022, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 21/10/2022, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_o rg ao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00056196081 e o código CRC EB0EC902.

Referência: Processo nº 021.2129.2022.0004475-10 SEI nº 00056196081

 EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SÁBADO, 22 DE OUTUBRO DE 2022 - ANO CVII - No 23.528

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 019/2020

Processo SEI n. 021.2129.2022.0004475-10. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA. Do Objeto: alterar o Termo de Colaboração nº. 019/2020 para: 1- Prorrogação de prazo; 2- Acréscimo de valor; 3- Remanejamento no Plano de Trabalho. Do Prazo: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 019/2020, por mais 03 (três) meses, com efeito inicial a partir de 10/07/2023. Do Valor: fica acrescido o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Da Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária	Fonte	PAOE	Natureza da Despesa	Unidade Gestora
3.21.101-APG	0.300/0.128	5917	33.50.41.00	0007-SESOL

Parágrafo único - O Termo de Colaboração nº 019/2020 passa a vigorar com valor global de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Do Remanejamento do Plano de Trabalho: ficam alterados os itens, B,C,D,E,F1,F2, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Secretário da SETRE e Xxxxxx Xxxxxx Xxxx - Representante legal da OSC.

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 013/2022

Processo SEI n. 021.2122.2022.0005466-06. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA. Do Objeto: alterar o Termo de Colaboração nº. 013/2022 para: 1- Prorrogação de prazo; 2- Remanejamento no Plano de Trabalho. Do Prazo: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 013/2022, por 03 (três) meses, com efeito retroativo a partir de 05/10/2022. Do Remanejamento do Plano de Trabalho: ficam alterados os itens, E,F,H,I,J, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. Do Valor: não envolve acréscimos de recursos. Da Ratificação: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Secretário da SETRE e Xxxxxx Xxxxxx Xxxx - Representante legal da OSC.

Retificação:

No Extrato dos Termos de Compromissos de Estágio, publicados no DOE de 21.10.2022, Onde se lê: ...estudante XXXXXX XXXXXX XX XXXXX / vigência a partir de 10/10/2022... Leia-se: ...estudante XXXXXX XXXXXX XX XXXXX / vigência a partir de 24/10/2022...

Onde se lê: ...estudante XXXXX XXXX XX XXXXXXX / vigência a partir de 10/10/2022...

Leia-se: ...estudante XXXXX XXXX DE FREITAS / vigência a partir de 17/10/2022...

Superintendência dos Desportos

do Estado da Bahia – SUDESB

PORTARIA Nº 114 DE 21 DE OUTUBRO 2022

O Diretor Geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no artigo 84 da Lei n° 6.677/1994 e o exposto no processo SEI nº 069.1468.2022.0003139-55, RESOLVE: Reconhecer adicional por tempo de serviço do servidor XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, matrícula 69.000378, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), para fins de aposentadoria.

Salvador, 21 de outubro de 2022.

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx Diretor Geral

Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 28/2022

Processo: 069.1486.2022.0004017-12. Partes: SUDESB e a FEDERAÇÃO BAHIANA DE

TÊNIS - FBT. Aditivo de Valor: Fica acrescido ao Plano de Trabalho do “TORNEIO INTER- NACIONAL BAHIA JUNIORS CUP 2022 ”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a complementação do pagamento de duas diárias para Plataforma Streaming, por conta dos seguintes recursos da Dotação Orçamentária:Fica alterado o valor global da parceria de R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais), para R$ 226.700,00 (duzentos e vinte seis mil e setecentos reais) Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 21301/ Unidade Gestora 0001/ Função 27/ Subfunção 811/ Programa 303/ PAOE 5779/ Região Planejamento 9900/ Natureza da Despesa 0.0.00.00/ Destinação 0.100.000000. Valor Global: R$ 226.700,00 (duzentos e vinte e seis mil e setecentos reais). Data: 07/10/2022. Assinaturas: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx - Diretor Geral da SUDESB, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Representante Legal da FBT.

Resumo do Termo de Apostilamento nº 078/2022 ao Termo de Fomento nº 82/2022 Processo: 069.1480.2022.0004516-60. Com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil); resolve a SUDESB, a apostilar alteração no Plano de Trabalho do TERMO DE FOMENTO Nº 82/2022 celebrado com a ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DE ITABELA E ADJACÊNCIAS - ABESITAA.:

F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS - o Projeto Capoeira Ginga Itabela do edital 02/2021 nos dias 25 a 27/11/2022.

Salvador/BA, 21/10/2022.

XXXXXXX XXXX XX XXXX XXXX

Diretor Geral da SUDESB

CÓPIA - Consulte informação oficial em xxx.xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2020

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