EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008 – CPL 05

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008 – CPL 05

PROCESSO Nº. 0017812-1/2008

OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de materiais diversos (brinquedos), destinados à Biblioteca Pública Estadual, no município de Rio Branco – Estado do Acre, solicitado através do Ofício nº. 1251/FEM/GP, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

ANEXOS: I - Termo de Referência;

II - Modelo de Ata de Registro de Preços;

II - A - Encarte I a Ata de Registro de Preços; III - Modelo de Proposta Comercial.

ÍNDICE

ITEM ASSUNTO

1 DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA A LICITAÇÃO

2 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3 DO OBJETO

4 DAS ENTREGAS DE DO LOCAL DE RECEBIMENTO

5 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6 DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

7 DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

8 DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

9 DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

10 DA PROPOSTA DE PREÇOS

11 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

12 DA HABILITAÇÃO

13 DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

14 DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15 DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16 DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

17 DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES

18 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA

19 DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE

20 DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

21 DO CANCELAMENTO E DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE

22 DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

23 DO PAGAMENTO

24 DO EMPENHO OU AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

25 DOS RECURSOS

26 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27 DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO

28 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

29 DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO

Processo nº.: 0017812-1/2008

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE

Data e horário da abertura da sessão: 01/10/2008 às 10h:30minutos.

Período de retirada do edital: 19/09/2008 a 30/09/2008 - (xxx.xxx.xx.xxx.xx)

Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 300, Sobreloja, Centro, Rio Branco – Acre.

O Governo do Estado do Acre, por intermédio dos membros da Comissão Permanente de Licitação - 05 designados pelo Decreto Nº. 3.389, de 10/09/2008, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 9.886 - Ano XLI*, de 11/09/2008, retroativo a 01/08/2008, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS na forma PRESENCIAL, do tipo menor preço, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº.12.473 de 5 de julho de 2005, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços , o Decreto nº. 12.472 de 5 de julho de 2005; subsidiariamente a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, demais normas legais pertinentes e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

O presente Edital poderá ser retirado mediante acesso ao site xxx.xxx.xx.xxx.xx ou excepcionalmente por motivo de força maior na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas do Estado do Acre, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx - Xxxxxx – Xxx Xxxxxx-XX – XXX: 69.900-660 no horário de 08:00 às 18:00 horas, no período acima citado. Os interessados em participar deste certame se obrigam a acompanhar o Diário Oficial do Estado, com vistas a possíveis alterações deste Edital.

O pregão será realizado pela Pregoeira: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, matricula 9170561-8, tendo como equipe de apoio um mínimo de 2 (dois) servidores, escolhidos entre os seguintes, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, matricula 9102922-4, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula 184071-1, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, matricula 9195971-4 e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Aires, matricula 246611-1.

Na ausência ou impedimento da pregoeira indicado neste item, poderão servir como pregoeiros os servidores oficialmente capacitados, listados acima.

1. DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA ESTA LICITAÇÃO.

1.1. Esta licitação foi regularmente autorizada pela Fundação de Cultura e Comunicação Xxxxx Xxxxxxx - FEM, conforme consta no processo administrativo N.º. 0017812-1/2008.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1.Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos objeto da presente licitação correrão à conta dos recursos consignados na Unidade Orçamentária: Programa de Trabalho: 1312202821110000 – Elemento de Despesa: 33.90.30.00 e 4.4.90.52.00 – Fonte de Recurso: 100 (RP).

3. DO OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente PREGÃO à Aquisição de materiais diversos (brinquedos), destinados à Biblioteca Pública Estadual, no município de Rio Branco – Estado do Acre, solicitado através do Ofício nº. 1251/FEM/GP, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição;

4. DAS ENTREGAS DE DO LOCAL DE RECEBIMENTO

4.1. O Fornecimento será conforme Termo de Referência (Anexo I).

5. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, de acordo com a minuta anexa a este Edital - na forma do Anexo II e nas condições previstas neste Edital, com prazo máximo previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº. 12.473/05, e destinada a atender recursos próprios, de convênios, portarias, resoluções e fundo a fundo.

5.2. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de validade da proposta.

6. DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

6.1. Poderão participar deste PREGÃO os interessados que pertencem ao ramo de atividade do objeto desta licitação, regularmente cadastrados e habilitados junto ao Sistema de Cadastro do Departamento de Licitações - DELIC, ou os que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, no ato da abertura da sessão.

6.2. Será permitida a participação deste Pregão Por Registro de Preços, através de remessa postal, observado a tempestividade da recepção dos documentos e as restrições previstas no item 8. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO.

6.3. O Licitante, que incluído como membro de uma associação, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta.

6.4. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.

7. DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que:

a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;

b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal;

c) Tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, Municipal ou Federal;

d) Tenha servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

e) Contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste PREGÃO;

f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Governo do Estado do Acre;

g) Que se organizarem sob a forma de consórcio.

8. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

8.1. Os representantes legais deverão fazer seu credenciamento no ato da abertura da sessão pública deste PREGÃO, devendo identificar-se, exibindo Cédula de Identidade ou documento equivalente, para em seguida fazer a entrega dos envelopes, conforme subitens abaixo.

8.2. XXXXX, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar o Estatuto ou Contrato Social juntamente com a (s) alteração (ões) que comprovem sua capacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

8.3. PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para formular ofertas e lances de preços, emitir declaração, receber intimação, interpor recurso e renunciar à sua interposição, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante.

8.4. A procuração por instrumento particular deverá ser entregue juntamente com o Contrato Social e suas alterações, ou com o Estatuto Social e a ata de eleição da Diretoria em exercício, para se estabelecer a competência da outorga.

8.5. A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere este item 8, não excluirão o Licitante do certame, mas impedirão o seu representante de se manifestar e de responder pela empresa Licitante, de formular propostas e lances verbais, interpor recursos e de praticar qualquer outro ato inerente a este certame, salvo apresentar contra-razões.

8.6. O representante legal ou procurador do Licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante do subitem 8.8.

8.7. Ainda na fase de credenciamento, os representantes legais ou agentes credenciados deverão ainda, apresentar declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, conforme modelo a seguir:

DECLARAÇÃO

      (nome da empresa)       , CNPJ nº         , sediada em (endereço completo) ,declara, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.

Local e data:       

(a):                             Nome e Número da Identidade do representante legal

8.7.1. Caso os representantes legais e/ou procuradores não tenham trazido a declaração acima poderão firmá-la, conforme modelo, até o momento de abertura dos envelopes de proposta de preços.

8.8. Não será admitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procurador para mais de uma empresa licitante, quando estiverem concorrendo para o mesmo objeto – item ou lote.

8.9. Para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar 123/06, a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar nesta fase de credenciamento, sob sua inteira responsabilidade, declaração conforme modelo abaixo apresentado de que sua empresa está enquadrada nesse segmento, condicionada a comprovação que é optante do Simples Nacional ou de Certidão expedida pela Junta Comercial mediante, nos termos da Instrução Normativa nº. 103 de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 22 de maio de 2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC. No caso da opção pelo Simples Nacional o Licitante deve apresentar resultado da consulta feita no portal da Receita Federal no endereço: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx.

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

      (nome da empresa)       , CNPJ nº        , sediada em (endereço completo)   ,declara, sob sua exclusiva responsabilidade penal e civil, que nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, não está impedida nos incisos previstos do § 4º do Art. 3º e que está apta para receber o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada lei, porque na data da abertura da licitação está classificada como:

( ) Microempresa-ME – receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00.

( ) Empresa de Pequeno Porte - EPP - receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.

Local e data:       

(a):                             Nome e CPF do representante legal

9. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

9.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada Licitante entregará ao Pregoeira e seus auxiliares, na sessão pública os seguintes documentos:

a) Documentos relacionados no item anterior de Credenciamento e Representação, conforme situação individual de cada licitante, junto com a Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme o subitem 8.7;

b) 1 (um) envelope contendo a proposta de preços (ENVELOPE Nº. 01);

c) 1 (um) envelope contendo os documentos de habilitação (ENVELOPE Nº. 02).

9.2. Não será admitido o encaminhamento de propostas de preços ou documentação de habilitação via fax ou por outro meio eletrônico.

9.3. Após o início da abertura dos envelopes, não serão aceitas juntada ou substituição de quaisquer documentos ou condições da proposta.

9.4. A entrega dos envelopes não conferirá aos Licitantes qualquer direito em face da licitação, observadas as prescrições da legislação específica.

9.5. Os envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, o disposto nos subitens que se seguem.

10. DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1. O envelope da proposta deverá conter, em sua parte externa, a seguinte identificação:

ENVELOPE N°. 01 PROPOSTAS DE PREÇOS

SEC. ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS DO EST. DO ACRE. PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008 – CPL 05

NOME COMPLETO DA LICITANTE CNPJ/CPF :

TELEFONE:

CONCORRE PARA (informar o item ou itens, lote ou lotes que a empresa está concorrendo)

10.2. A proposta de preço de preço deverá ser grafada em moeda corrente nacional, atualmente em R$ (reais), numericamente em seus itens individuais e numericamente e por extenso em seu valor total e apresentada em língua portuguesa, legível, em papel que contenha os dados identificadores do licitante, em 1 (uma) via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo as especificações do objeto a que se refere esta licitação, devendo ainda ser datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, por seu representante legal ou procurador, com poderes para o exercício da representação, na forma do item 7, deste Edital.

10.3. Os licitantes poderão cotar um ou mais lotes descritos no Termo de Referência - Anexo I, conforme modelo de proposta constante do Anexo III.

10.4. A proposta de preços deverá conter o nome e o endereço completos do Licitante, seus números de telefone e de fax, bem como seu endereço eletrônico (e-mail), para fins de eventuais contatos, e fazer referência como indicado para o endereçamento do envelope acima citado mencionando a modalidade Pregão Presencial Nº. e Comissão.

10.5. Os Licitantes DEVEM IMPRETERIVELMENTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, ACOMPANHAR PROSPECTOS PARA MOSTRAGEM DOS PRODUTOS;

10.6. A proposta de preço deverá consignar expressamente o Preço Unitário e Total (em valor numérico) do objeto licitado, incluindo todos os custos e despesas, tais como custos diretos e indiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições parafiscais), assim como o prazo mínimo da proposta estabelecido neste edital, além de quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação, descrita no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e totalizada conforme XXXXX XXX – CARTA PROPOSTA (MODELO).

10.7. Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer título.

10.8. A proposta deverá conter oferta firme e precisa sem alternativas de preços ou quaisquer condições ou vantagens que induzam o julgamento.

10.9. Ocorrendo discordância entre o valor numérico e por extenso contido na proposta, prevalecerá o valor por extenso, ou divergência entre o valor unitário e o valor total, será considerada o valor unitário.

10.10. O prazo mínimo de validade das propostas de preços será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso não conste o prazo na proposta, esta será considerada válida pelo referido período.

10.11. Para garantir a isonomia tributária aos licitantes, fica estabelecido que o licitante que não for contribuinte do ICMS do Estado do Acre, quando aplicar alíquotas deste tributo ao seu faturamento na origem, e estas forem inferiores às praticadas pelo Estado do Acre, deverá considerar nos cálculos de sua proposta as alíquotas do ICMS praticadas no Estado do Acre, visto que lhe será cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada das mercadorias no Estado, conforme § 5º do art. 1º do Decreto nº. 13.287 de 29/11/2005.

11. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

11.1. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, antes do início da sessão, os Licitantes devem comprovar, por instrumento próprio, poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame, entre eles, formulação de ofertas e lances verbais, conforme o item 8 deste Edital.

11.2. Aprovados os credenciamentos, serão lançados em ata os nomes dos representantes legais ou procuradores dos Licitantes.

11.3. PROPOSTA DE PREÇOS - Constatada a inviolabilidade dos envelopes, a Pregoeira procederá à abertura do ENVELOPE Nº. 01 - PROPOSTA DE PREÇOS, sendo as propostas rubricadas pelo Pregoeira e sua Equipe de Apoio, e ao final da sessão submetida aos Licitantes presentes, para querendo, rubricá-las.

11.3.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado critério de menor preço por item ou por lote, conforme definido no preâmbulo deste Edital, observadas as especificações e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade exigidos no Edital.

11.3.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

11.4. Na análise das propostas, será verificado o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

11.5. A análise da aceitabilidade e classificação das propostas de preços compreenderá o exame da compatibilidade das características dos materiais ofertados com as especificações indicadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

11.6. Serão consideradas inaceitáveis e desclassificadas as propostas:

a) Que não atenderem às condições exigidas neste Edital e em seus Anexos;

b) Cujos preços forem excessivos em relação aos valores estimados pelo órgão que autorizou a presente licitação;

c) Cujos preços totais forem simbólicos ou irrisórios, ou manifestamente inexeqüíveis. Serão considerados inexeqüíveis aqueles preços cuja viabilidade não tenha sido demonstrada pelo Licitante, quando requeridos.

11.7. O autor da proposta de valor mais baixo e os demais Licitantes com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, estarão aptos a participar da etapa de lances.

11.8. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), ingressar na fase de lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos. Na hipótese de empate da menor proposta, todas as empatadas serão selecionadas para a fase de lances.

11.9. Os lances serão verbais, sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo Licitante que tiver cotado em sua proposta maior preço, observado o disposto nos subitens anteriores acima.

11.10. Ao final da etapa dos lances, será aplicado a Lei Complementar 123/2006, observado o seguinte procedimento:

11.10.1. Se a proposta classificada em primeiro lugar pertencer a microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP a Pregoeira iniciará a fase de negociação direta do preço. Encerrada esta etapa, seguirá para fase de habilitação e adjudicação se for o caso;

10.10.2. Se a proposta classificada em primeiro lugar não pertencer a microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP, a Pregoeira aplicará o critério de empate do

§ 2º do art. 44 da LC. 123/2006 e considerará as propostas empatadas àquela, todas as pertencentes a microempresas e empresas de pequeno porte que forem superiores em até 5% (cinco por cento), e selecionará dentre estas a de melhor proposta, que terá

preferência na contratação, desde que, apresente proposta com preço inferior àquela até então considerado a melhor proposta no prazo de 5 minutos, sob pena de preclusão, na forma do inciso I e § 3º do art. 45 da mencionada lei;

10.10.3. Classificada a melhor proposta para o objeto a microempresa ou empresa de pequeno porte, irá para fase de negociação do preço. Aceita a proposta pela Pregoeira será declarada vencedora e seguirá para fase de habilitação;

10.10.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, será convocada a remanescente na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

11.11. Haverá empate entre dois ou mais licitantes quando houver igualdade de preços entre as propostas escritas e não haja lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão.

11.12. Iniciada a sessão não será admitida desistência de propostas escritas ou lances ofertados, sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes no subitem 13 – Sanções Administrativas deste Edital.

11.13. Fase de Habilitação - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a Pregoeira procederá à abertura do envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento às condições de habilitação fixadas neste Edital, observado o seguinte procedimento:

11.13.1. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa ou empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora. Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar alguma restrição, ainda assim, será declarada vencedora e assegurado o prazo de 4 (quatro) dias úteis, para regularização, iniciando-se a contagem do prazo a partir deste momento.

11.13.1.1. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal, a Pregoeira fará a abertura do envelope da documentação da proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.

11.13.2. Se a proposta classificada não pertencer a microempresa ou empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora. Caso contrário, a Pregoeira chamará o licitante da proposta classificada em segundo lugar, negociará o preço e em seguida procederá ao exame da habilitação, e assim sucessivamente, até que uma oferta e seu autor atendam, integralmente, aos requisitos contidos no Edital, quando o licitante habilitado será declarado vencedor.

11.14. Se a melhor proposta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

11.15. O Licitante declarado vencedor deverá apresentar à Pregoeira, no prazo máximo de 1 (um) dia útil após a sessão que lhe adjudicou o objeto deste pregão, nova proposta escrita de preços contemplando o lance final ofertado. O descumprimento dessa condição importará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à administração do órgão promotor do certame, convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação.

11.16. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificados quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma seguinte:

11.16.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;

11.16.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o produto será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;

11.16.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;

11.16.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma;

11.16.5. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação

11.17. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Presencial.

12. HABILITAÇÃO.

12.1. Para habilitarem-se nesta Licitação, o Licitante deverá cumprir todas as exigências deste item 12. salvo aquele cadastrado no Cadastro de Fornecedores do Departamento de Licitações

– DELIC, que será dispensado da apresentação dos documentos relacionados nos subitens: 12.6, 12.7 e 12.9, todos devidamente atualizados no DELIC, à exceção do Alvará de Funcionamento que deverá ser juntado à documentação. Para fazer jus a este benefício o licitante terá que apresentar no Envelope nº. 02, o Certificado de Registro Cadastral - CRC, original ou cópia autenticada.

12.2. Os documentos para habilitação deverão ser entregues em envelope não transparente, fechado, contendo a seguinte inscrição:

ENVELOPE N°. 02

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

SEC. ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS DO EST. DO ACRE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008 – CPL 05

NOME COMPLETO DA LICITANTE CNPJ/CPF :

TELEFONE:

12.3. O Licitante deverá apresentar no ENVELOPE Nº. 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, todos os documentos descritos neste item 12.

12.4. Se o prazo de validade de certidões ou informações constantes do Certificado de Registro Cadastral - CRC estiver vencido, será assegurado o direito de apresentar estes documentos atualizados e regularizados junto com o CRC.

12.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte:

12.5.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o numero do CNPJ da matriz, ou;

12.5.2. Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o numero do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou; se o licitante for a matriz e a prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o numero do CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente.

12.5.3. Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da Matriz.

12.6. Habilitação Jurídica

a) Registro Comercial, no caso de empresário;

b) Alvará de Funcionamento;

c) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e respectivas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial. No caso de sociedade por ações e demais sociedades empresárias que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos, devidamente registrados na Junta Comercial;

d) Inscrição no registro competente do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou não empresárias, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

12.7. Regularidade Fiscal

a) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com a Fazenda Federal;

c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estado relativo ao domicílio ou sede do Licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual;

d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estado relativa ao domicílio ou sede do Licitante, da Dívida Ativa da Fazenda Estadual;

e) Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal;

f) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Seguridade Social.

12.8. Das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP

12.8.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

12.8.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) idas úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Pregoeira, para a regularização da documentação;

12.8.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar à licitação.

12.9. Qualificação econômico-financeira

a) Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

12.10.Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.

12.10.1. Declaração assinada pelo representante legal da empresa, observado o disposto no item 4 deste Edital, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº. 9.854, de 27/10/99, conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão /2008 – CPL 05

............... (nome da empresa).................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio

de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de

Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do

disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . (Local e data) :          

(Representante legal):                     (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

12.11. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º do artigo 32 da Lei nº. 8.666/93, conforme modelo a abaixo:

DECLARAÇÃO

        (nome da empresa)           , CNPJ nº         , sediada em

     (endereço completo)       , por intermédio de seu representante legal, infra assinado, declara, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório Pregão ...(citar o número do pregão), ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data:       

(a):                            (Nome e Número da Identidade do representante legal)

12.12. As certidões que contenham prazo de validade, como as de regularidade fiscal, somente serão aceitas neste prazo, se apresentadas com prazo de validade expirado poderão acarretar a inabilitação do Licitante.

12.13. Para as demais certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas, se as datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para a entrega e abertura dos envelopes.

12.14. Qualificação Técnica

12.14.1. Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente o produto compatível com o objeto desta licitação; podendo ser exigido da proposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado;

12.14.2. Os produtos cotados para os lotes VIII, IX, X, XI, XIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XVI, XVIII, XXIX, XXX e XXXI, deverão obrigatoriamente constar o selo do INMETRO.

13. DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

13.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste PREGÃO em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (Art. 10, V do Decreto 12.472/2005).

13.2. Caberá ao Chefe da Divisão Técnica Administrativa decidir sobre a petição no prazo de 1 (um) dia útil.

13.3. O esclarecimento ou a impugnação deverá ser encaminhada por escrito, mencionando o número deste PREGÃO e endereçada a autoridade superior do órgão indicado no item

1.1 e entregue sob protocolo no Departamento de Licitações, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Sobreloja – Centro - Rio Branco - AC, ou por meio do fax nº. (00) 0000-0000.

13.4. Não serão reconhecidas impugnações e/ou esclarecimentos, que não observem a prescrição dos subitens 13.1 e 13.3.

13.5. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

13.6.l As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.

14. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14.1. Homologada a licitação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da adjudicação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitar em fornecer o material pelo preço do primeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

14.2. O Órgão indicado no subitem 1.1. convocará formalmente os fornecedores, no dia útil seguinte à publicação da homologação do certame com antecedência de 3 (três) dias úteis, informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.

2.1.1. No ato da convocação será informado, também, o preço unitário que constará da Ata.

2.1.2. O prazo previsto no subitem 14.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Órgão.

2.2. No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital, o Órgão indicado no subitem 1.1 registrará os demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação.

15. DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.2. Poderá utilizar-se extraordinariamente da Ata de Registro de Preços durante a sua vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador indicado no subitem 1.1, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 12.473/2005, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços.

14.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

14.4. As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

15. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

15.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 será o responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários participantes extraordinários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos.

15.2. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços, será indicado o segundo e assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do licitante da vez e houver previsão no edital.

15.3. A convocação dos fornecedores, pelo Órgão indicado no subitem 1.1, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar o respectivo pedido;

15.4. O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar o pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste Edital.

15.5. Quando comprovada uma dessas hipóteses, o Órgão indicado no subitem 1.1 poderá indicar o próximo fornecedor registrado na ata a ser destinado o pedido, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.

16. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

16.1. Os licitantes registrados na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a fornecer quantitativos superiores àqueles registrados, em função do direito de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) de que trata o § 1º do art. 65, da Lei nº. 8.666/93.

16.2. Na hipótese prevista no item anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.

16.3. A supressão de material registrados na Ata poderá ser total ou parcial, a critério da Administração, considerando-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei n. º 8.666/93 e no artigo 7º do Decreto Estadual 12.473/05.

17. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA

17.1. A empresa vencedora obriga-se a cumprir além das obrigações constantes deste Edital, relacionadas no Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

18. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE

18.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas no Termo de Referência.

19. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

19.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado;

19.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

19.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pelo Órgão indicado no subitem 1.1 para alteração, por aditamento, do preço da Ata.

20. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE

20.1. O Proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

A pedido, quando:

20.1.1. Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

20.1.2. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço.

Por iniciativa do Órgão indicado no subitem 1.1, quando:

20.1.3. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

20.1.4. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

20.1.5. Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

20.1.6. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

20.1.7. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

20.1.8. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.

20.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Órgão indicado no subitem

1.1 fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.

21. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

21.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pela Administração automaticamente:

21.1.1. Por decurso de prazo de vigência;

21.1.2. Quando não restarem fornecedores registrados.

21.1.3. Por exaurimento de todos os objetos registrados na ata.

22. DO PAGAMENTO

22.1. O pagamento será efetuado conforme a entrega, acompanhado de Xxxxxx (Nota Fiscal) discriminada de acordo com a Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento após conferência de quantidade e qualidade dos materiais por Gestor a ser designado pelo Órgão indicado no subitem 1.1.

22.2. O pagamento será creditado em favor do FORNECEDOR mediante de ordem bancária, contra qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome, ocorrerá até o 15º (décimo quinto) dia subseqüente ao fornecimento do produto após a aceitação e atestação das Notas Fiscais/Faturas.

22.3. A cada pagamento o FORNECEDOR deverá juntar à sua nota fiscal, as certidões de regularidade fiscal que lhe foram exigidas na habilitação para participar desta licitação.

22.4. Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no Órgão indicado no subitem 1.1 em nome do FORNECEDOR. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada Administrativamente ou judicialmente, se necessário;

22.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o FORNECEDOR não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionada a taxa de encargos moratórios devida pelo Órgão indicado no subitem 1.1, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM=I x N x VP

Onde:

EM= Encargos Moratórios

N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.

VP = Valor da parcela pertinente a ser paga;

TR = percentual da Taxa anual = 6%

I = Índice de compensação financeira, assim apurado:

I = ( TX/100 ) I=( 6/100 ) I=0,00016438 365 365

22.6. A compensação financeira prevista nesta condição será cobrada em Nota Fiscal/Fatura após a ocorrência.

23. DO EMPENHO OU AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

23.1. A Nota de Empenho (para os órgãos da administração direta) e Autorização de Fornecimento (para os órgãos da administração indireta) da despesa terá força de contrato, conforme prevê o caput art. 62, da Lei nº 8.666/93.

24. RECURSOS – PROCEDIMENTOS

24.1. Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de interpor recurso no final da sessão, sob pena da decadência do direito de recurso, com registro em ata da síntese das razões de sua impugnação, podendo os interessados juntar memoriais no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, ficando os demais, desde logo, intimados a impugnar as razões do recurso (contra-razões) em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos.

24.2. A síntese e os memoriais das razões do recurso deverão apresentar os motivos da discordância do Licitante, e as contra-razões, os motivos pertinentes de impugnação às razões de recurso correspondentes.

24.3. Os recursos devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelos representantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos na forma do item 8, deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado no subitem 1.1. e, necessariamente entregues e protocolizados no Departamento de Licitações (DELIC), situada na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº. 300 – Sobreloja - Centro, Rio Branco – AC, até as 17:00 horas.

24.4. O recurso contra decisão da Xxxxxxxxx não terá efeito suspensivo.

24.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

24.6. Julgados os recursos, o objeto do certame será adjudicado e homologado ao Licitante declarado vencedor pela autoridade competente do órgão que autorizou esta licitação indicado no item 1.1.

24.7. Após a homologação da licitação, o Licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços objeto deste certame, na forma do item 14.

25. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1. O Licitante que desistir do lance ofertado, conforme definido neste edital, e o Adjudicatário que se recusar a assinar o Contrato no prazo fixado, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, ou não cumprir as exigências deste Edital para sua assinatura, não executar por completo o objeto deste certame, estará sujeito, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades:

a) Impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos e demais cominações legais;

b) Multa equivalente de até 10% (dez por cento) do valor da adjudicação.

25.2. As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato superveniente justificável e aceito pela Pregoeira, durante o certame licitatório e submetido à aprovação do órgão que autorizou esta licitação indicado no subitem 1.1. No decorrer da execução do contrato, inalterada a condição anteriormente estabelecida a aplicação ficará a critério do órgão citado, observado o interesse da administração.

25.3. O Licitante que tiver prestado informações inverídicas em sua proposta ou em sua documentação para habilitação será excluído do procedimento licitatório e lhe será cominada sanção administrativa.

25.4. Para as condutas ensejadoras de prejuízo à Administração não descritas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em legislação específica, inclusive as previstas no art. 87 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

25.5. As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente do órgão superior indicado no item 1.1, ou o órgão promotor da licitação, mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

26. CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO

a. O Licitante vencedor que tenha domicílio fora do Estado do Acre deverá apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena da aplicação do subitem 28.5.

b. - A Ata de Registro de Preços, cuja minuta encontra-se no ANEXO II deste Edital, deverá ser assinado pelo Licitante vencedor no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após a convocação do órgão licitante indicado no item 1.1 por carta, fax, ou e-mail, sob pena de decair do direito à contratação e incorrer nas penalidades previstas neste Edital;

c. O prazo previsto para a assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo Licitante vencedor durante os respectivos transcursos, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão licitante indicado no item 1.1;

d. Na hipótese de recusa do Licitante vencedor em apresentar os documentos exigidos e assinar a Ata de Registro de Preços ficará condicionado às sanções estabelecidas no item 27.

b) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. As normas disciplinadoras deste certame serão interpretadas visando à ampliação da disputa entre os Licitantes, desde que não comprometam os interesses do órgão que autorizou a licitação, a finalidade e a segurança da contratação.

27.2. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

27.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

27.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Órgão indicado no subitem 1.1 não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

27.5. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.6. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.

27.7. Nos termos do art. 63 da Lei nº. 8.666/93, a consulta ao processo desta licitação, bem como a extração de cópias de documentos, deverão ser solicitadas por escrito, ao Departamento de Licitações - DELIC, à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - telefone 0000-0000, fax nº. 0000-0000, ou via correio eletrônico no endereço xxxxx.xxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.

27.8. Cópias do Pregão Eletrônico e dos seus anexos serão fornecidos gratuitamente pela internet (xxx.xxx.xx.xxx.xx).

27.9. Fica assegurado a autoridade do órgão superior indicado no item 1.1 o direito de no interesse da Administração revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, bem como anulá- la por ilegalidade. Nestas hipóteses não caberá indenização aos licitantes.

27.10. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

27.11. Compete a Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas, através dos Presidentes das Comissões de Licitações e Pregoeiros:

a) Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo legal para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das propostas;

b) Adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data de realização da sessão pública.

26.1. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas.

26.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação da Pregoeira em contrário.

26.3. Todas as referências de tempo/horário contidas neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário do Estado do Acre.

26.4. Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior, os prazos, datas e vencimentos previstos neste Edital serão suspensos, reabrindo-se a contagem a partir do primeiro dia útil imediatamente subseqüente à normalização da situação.

26.5. A participação do Licitante implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não se admitindo alegações futuras de desconhecimento de fatos que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto desta Licitação.

26.6. Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópias autenticadas em Cartório ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência e autenticação pela área de Cadastro da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas. E para os documentos emitidos via Internet, desde que garantido o direito à Administração de verificar, na fonte emissora, a autenticidade dos mesmos.

26.7. Os envelopes de habilitação permanecerão fechados, em poder da Pregoeira, até a assinatura do CONTRATO. Após a publicação do extrato do CONTRATO, os Licitantes terão o prazo de 5 (cinco) dias corridos para retirá-los no Departamento de Licitações – DELIC, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Sobreloja - Centro, Rio Branco – AC, até às 17:00h. Decorrido este prazo, os documentos que não forem retirados serão inutilizados.

26.8. Até a entrega da Nota de Empenho ou da Autorização de Fornecimento, poderá a licitante vencedora ser excluída da licitação, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se o Órgão indicado no subitem 1.1 tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.

26.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, com observância das disposições constantes dos Decretos Estadual nº. 12.472/05 e 12.473/05.

26.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

27. DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO

29.1. O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.

29.2. A pregoeira ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

29.3. Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:

a) Suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

b) Extorsão ou coação: tentativa de influenciar, por meio de ameaças de dano à pessoa, à reputação ou à propriedade, o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

c) Fraude: falsificação de informação ou ocultação de fatos com o propósito de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes em detrimento do Mutuário ou dos outros participantes do referido processo;

d) Conluio: acordo entre os licitantes destinado a gerar ofertas com preços artificiais, não competitivos.

29.4. Fica constituído o Foro da Cidade de Rio Branco para solucionar eventuais litígios, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio Branco - AC, 18 de setembro de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Pregoeira da CPL 05

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1) LICITAÇÃO/MODALIDADE: PREGÃO - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

2) OBJETO: Aquisição de materiais diversos (brinquedos), destinados à Biblioteca Pública Estadual, no município de Rio Branco – Estado do Acre, solicitado através do Ofício nº. 1251/FEM/GP.

3) ÓRGÃO/ENTIDADE: Fundação de Cultura e Comunicação Xxxxx Xxxxxxx - FEM.

4) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

5) REGIME DE EXECUÇÃO: Pelo Critério de Menor Preço por LOTE.

6) PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias após a emissão da ordem de entrega ou assinatura de contrato.

7) LOCAL DE ENTREGA: Os produtos deverão ser entregues na sede da Biblioteca Pública, localizada na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxxx xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx.

8) FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dias após a entrega do material, mediante emissão da respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada por servidor responsável e Certidões da Fazenda Estadual, Municipal, INSS e Certificado de Regularidade perante o FGTS.

9) CONDIÇÕES ESPECIAIS

9.1. O pagamento dar-se-á em até 30 (trinta) dias após cada entrega definitiva dos equipamentos.

9.2. O prazo da entrega dos materiais é de até 15 (quinze) dias após o recebimento de Ordem de Entrega, expedida pelo Departamento de Administração e Finanças da FEM.

9.3. Os produtos deverão ser entregues na sede da Biblioteca Pública, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxxx capital do Estado do Acre.

9.4. Os produtos cotados para os lotes VIII, IX, X, XI, XIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XVI, XVIII, XXIX, XXX e XXXI, deverão obrigatoriamente constar o selo do INMETRO.

9.5. A garantia dos produtos deverá ser dada de acordo com o constante na especificação dos produtos;

9.5.1. DEVEM CONSTAR DA PROPOSTA:

a) PROSPECTO (FOLDER/FOTO) DO ITEM;

b) BEM COMO O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SITE DO FABRICANTE; e

9.6. O objeto contratado será recebido da seguinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Servidor ou Comissão, que procederá à conferência de sua conformidade com as especificações. Caso não haja qualquer impropriedade explicita, será aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequação aos termos contratuais e aferição do direito ao pagamento;

9.7. O embargo do recebimento definitivo do objeto não implicará dilação do prazo de entrega nem servirá de base para justificar qualquer atraso.

9.8. O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade do material fornecido.

10) DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência e execução contratual será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

11) DAS PROPOSTAS:

11.1 – DEVEM IMPRETERIVELMENTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, ACOMPANHAR PROSPECTOS PARA MOSTRAGEM DOS PRODUTOS.

11.2 – PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS.

12) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 - A Contratada obriga-se a substituir, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento de notificação efetuada pela Coordenadora do Departamento Estadual de Bibliotecas Públicas, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveis.

12.2 - Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada no Departamento Estadual de Bibliotecas Públicas e no Departamento de Administração e Finanças da FEM, órgão emitente da Nota de Empenho dirigido à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material;

12.3 - Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos:

a) multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total do Contrato ou da Nota de Empenho, conforme o caso e correção diária conforme abaixo:

I) 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa; e

II) 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do Contrato, sem prejuízo da sanção prevista no item anterior, conforme o caso. Ultrapassado o trigésimo dia de atraso, será o Contrato rescindido ou a Nota de Empenho cancelada, conforme o caso.

13) OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.1 - A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através da Fundação de Cultura e Comunicação Xxxxx Xxxxxxx – FEM ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização da execução do contrato;

13.2 - A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA e de seus empregados, prepostos ou subordinados.

ESPECIFICAÇÕES PRODUTOS LOTE I

ITEM	LOTE I	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	“Brinquedoteca”, COMPÕEM: - 01 PRATELEIRA COLORIDA – Com 4 repartições em MDF – 1,55 x 0,87 x 0,40m - 01 BIBLIOTECA MULTIUSO – Com 3 divisões internas, portas e detalhes externos em MDF – 1,30 x 0,73 x 0,38m - 01 MESA SEXTAVADA C/ 6 CADEIRAS COLORIDAS– em MDF e fórmica branco 0,90 X 1,00 X 0,60M - 01 CANTINHO DA LEITURA C/BASE P/ GUARDAR LIVROS – Em MDF – 1,95 x 0,62m - 01 TEATRO DE FANTOCHES GRANDE – Em MDF . 2,00m x 1,60m - 02 JOGOS PEQUENO ENGENHEIRO C/ 50 PEÇAS – Em MDF 10mm – Caixa de madeira 19,5 x 19,5 x 4,5cm - 01 CORUJA EM MDF PARA MONTAR – Acompanha 1 cadarço – Tamanho: 22 x 27 cm - 02 JOGOS DE LOTO LEITURA C/ 130 PEÇAS ( 5 cartelas + 25 palavras + 100 letras em MDF ) Estojo madeira - 01 JOGO DE ALINHAVOS C/ 8 PLACAS – SORTIDO – Acompanha 8 cadarços – placas: 20 x 20cm em MDF - 01 RÉGUA DE MADEIRA –P/ Acompanhar o crescimento – 1,10m x 22cm em MDF 6mm - 02 JOGOS DE MEMÓRIA – BRINQUEDOS E ALFABETIZAÇÃO – Caixa com 40 peças em MDF - 01 RELÓGIO GATO – Com 2 ponteiros móveis – Tamanho 25 x 30cm em MDF - 02 LOTO NUMÉRICA – 5 bases de 15 x 15cm + 45 peças com números em MDF - 04 DOMINÓS – Adição, Subtração, Divisão e Multiplicação Caixa c/ 28 peças em MDF – Estojo madeira - 01 TORRE INTELIGENTE – 18 peças de 7,5 x 7,5cm + 45 peças de 3,5cm coloridas – MDF – Caixa de Madeira - 01 CONJUNTO NOSSAS LETRAS – ALFABETO C/	01

72 LETRAS DE 8 CM – EM E V A

- 02 JOGOS TANGRAM C/ 4 BASES E 7 PEÇAS CADA – EM E V A

- 01 TAPETE DE LETRAS GRANDE – 30 PEÇAS 30

x 30cm – com 52 letras e 4 formas geométricas – em E V A

- 02 CUBO TÁTIL – LEÃO E URSO – Discriminação de texturas, formas e tamanhos – 20 x 16 x 16cm

- 02 BLOCOS LÓGICOS – 48 PEÇAS –3 bases de 20 x 20cm E V A

- 02 FANTOCHES DE ANIMAIS – Confeccionado em feltro

TOTAL DE 32 PEÇAS

TOTAL ITEM

LOTE II

ITEM	LOTE II	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	RELÓGIOS Madeira	02
02	Banco de Madeira Modelo Fusca Modelo Flor Alta Modelo Casinha Modelo Bola Preta e Branca	04
03	Cabideiro de Madeira Modelo: Porquinhos Modelo: Família no Carro	02
04	Casinha 4 ambientes Medindo 66X41X36cm.	01
05	Mancebo Duas Flores Mancebo de madeira medindo 140X40cm.	01
06	Cadeira Meio de Transporte Cadeira de madeira medindo 0,27X0,24X0,62 cm.	01
07	Escrivaninha Infantil Madeira - 0,49 x 0,49 x 0,74 Escrivaninha R$ 288,00 + Cadeira R$ 50,00 = R$ 338,00	01
08	Armário 2 portas Madeira - 0,45 x 0,25 x 1,10	01
09	Guarda Objetos com rodízio Madeira - 0,37 x 0,37 x 0,60	01
TOTAL ITENS

LOTE III

ITEM	LOTE III	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	SEQUÊNCIA LÓGICA HISTÓRIA 16 peças em MDF 3mm. Coordenação viso-motora, comparação, noção espacial, seqüencia dos fatos. – Idade 4 anos. Embalagem: Caixa de madeira 22x10x3,5cm	01
02	MEMÓRIA PLURAL / SINGULAR 40 peças em MDF 3mm. Fixação da percepção visual, atenção, concentração, discriminação das figuras. Idade: 4 anos. Embalagem: Caixa tipo estojo em madeira 13x13x5cm.	01
03	SEQUÊNCIA LÓGICA DIA-A-DIA 16 peças em MDF 3mm. Coordenação viso-motora, comparação, noção espacial, seqüencia dos fatos. – Idade 4 anos. Embalagem: Caixa de madeira 22x10x3,5cm	01
04	MATERIAL DOURADO 611 peças em madeira. Noção de unidade, dezena, centena e milhar. Idade: 7 anos Embalagem: Caixa tipo estojo em madeira 25,5x26,5x12cm	01
05	FUTEBOL DE PINOS Base de 62x36 em MDF e 22 pinos (jogadores) fixos. Coordenação viso-motora, concentração, sociabilidade e competição. Idade: 5 anos. Embalagem: Plástico encolhível.	01
06	CAMINHÃO COM FORMAS 34x16x15cm em MDF e madeira Encaixe, coordenação viso-motora, relação espaço- quantidade, noções de formas geométricas. –Idade 4 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
07	TREM DE MONTAR 17 peças encaixáveis de madeira. Encaixe, coordenação viso-motora, relação espaço- quantidade, noções de formas geométricas. - Idade 4 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
08	TRATOR COM PINOS	01

	49x10x16cm em MDF e madeira mais 16 pinos de madeira. Encaixe, coordenação viso-motora, relação espaço- quantidade, noções de formas geométricas. - Idade 4 anos. Embalagem: Plástico encolhível
09	PERNA-DE-PAU 1 par de pernas de pau de 118x4cm em madeira Coordenação motora, hbilidades físicas, atenção e auto- desafio. Idade: 6 anos. Embalagem: Plástico encolhível	02
10	CALENDÁRIO PALHAÇO 42x72cm. em MDF, acompanha os dias, meses, estações, ano e clima do dia. Estimula a estruturação tempo-espacial, constituição dos dias da semana e do mês, noção de ordem numérica. Idade: 6 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
11	JOGO DE ARGOLAS Base 50x12 em MDF. - 7 pinos em madeira e 8 argolas plásticas. Coordenação viso-motora, concentração, pensamento antecipatório, noção de direção. Idade: 5 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
12	Torre Multiformas 13 peças medindo: 150mmx100mmx225mm. Embalagem plástica encolhível. Idade: a partir de 02 anos. Trabalha a noção de Posição, tamanho, ordem cor e coordenação.	01
TOTAL ITENS

LOTE IV

ITEM	LOTE IV	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Boneca mamãe grávida A boneca tem um compartimento na barriga de onde sai o bebê e a mamãe também pode amamentá-lo, pois tem velcro no seio e nas mãos da mãe. Muito interessante para profissionais da área educacional e terapêutica. Produto 100% artesanal. As cores do vestido e cabelos podem variar Acima de 3 anos	01
02	Casinha Encantada Maleta de M.D.F, 30x25x14 cm, com moveis de cozinha: armario, fogão, geladeira, pia, e mesa com 2 cadeiras, quarto com cama e guarda-roupa.	01

	Objetivo: proporcionar á criança condições de trazer para o seu mundo de fantasias e brincadeiras a realidade do seu dia-a-dia. Idade: a partir de 3 anos
03	Viso-motor Mateial: M.D.F,- 3 réguas com 6 atividades e 50 fichas. Caixa de madeira tipo estojo, 11x40x7 cm com 10 repartições. Atraves da colocação da regua no suporte da caixa, monta-se um tabuleiro para jogar e trabalhar cores, palavras, expressões faciais, posições corporais, quantidades e numeros. Objetivo: discriminação visual, coordenação viso- motora, contagem, identificação de quantidades, identificação de cores, identificação de posições corporais, identificação de expressões faciais. Idade: a partir de 3 anos	01
04	Super Vinte 1- Tangram tradicional; 2- Tangram ovo; 3- Tangram coração; 4- Tangram circulo; 5- Domino tradicional; 6- Torre de hanoi; 7- Jogo do mico; 8- Pega varetas; 9- Ludo; 10- Trilha; 11- Resta um; 12- Xadrez; 13- Dama; 14- Raquetes; 15- jogo da velha; 16- Jogo da forca; 17- Dama chinesa; 18- Pula corda; 19- Memoria animais e nomes; 20- Domino completando a história. Todos acondicionados em maleta de madeira	01
05	Torre Inteligente Trabalha a habilidade e a agilidade, estimula a coordenação e trabalho em grupo. 63 peças, acondicionados em caixa medindo madeira de 213mm x 134mm x 80mm. Idade: A partir 03 anos.	01
06	Ursinha de vestir Caixinha com diversas roupinhas em madeira para vestir a ursinha na tampa da caixa. Caixa medindo 10,5 x 9 cm	01
07	Bilboque de Madeira Acima de 5 anos	02
08	MOSAICO	01
09	Balancing Cactus - Cacto de Equilíbrio Este é um jogo desafiador para o planejamento e a imaginação da criança. Ideal para 2 a 4 jogadores.O objetivo é encaixar as peças sem deixar o cactus cair. Contém 18 peças em 3 tamanhos e a base. 9 x 6 x 6 cm Acima de 3 anos	01
10	Equilíbrio de macacos Tente equilibrar os macacos nos galhos! Mas, você terá que equilibrar os dois lados! Este brinquedo auxilia a desenvolver habilidades matemáticas fazendo com que as crianças calculem a distância correta necessária para equilibrar o número correto de macaco. Acima de 3 anos	01
11	Fonelata Brinquedo tradicional de lata (brincadeira do telefone sem fio) fabricado com duas latas decoradas ligadas por um	01

	cordão Acima de 3 anos
12	KIT Brinquedos Tradicionais Caixa com diversos brinquedos tradicionais. Acompanha: 1 peteca, 1 bilboque de madeira, 1 pião de madeira, 1 corda, 1 ioiô de madeira, 10 bolinhas de gude e 1 bat-bag. Acima de 5 anos	01
13	Pião de Madeira Tradicional brincadeira de girar o pião. Acompanha uma fieira. Acima de 5 anos	03
14	Palhaço Caçapa O objetivo é acertar todas as bolas na boca do palhaço.Contêm 1 placa de madeira pintada com apoios de fácil encaixe para manter a placa na vertical e 2 bolas de tênis. É só atirar as bolas no alvo Medida(CxL):80x42cm. - Acima de 3 anos	01
TOTAL ITENS

LOTE V

ITEM	LOTE V	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	Brinquedo de Montagem Magnetico – Tubo - 120 Pçs: 40 Esferas e 80 barras coloridas A partir de Barras Magnéticas e Esferas de Aço, pode-se construir uma infinidade de figuras e objetos reais representados em 2 e 3 dimensões. O uso das esferas e do magnetismo tem um apelo moderno e interessante. Desenvolve a capacidade de criação das crianças sem restrições de formatos ou regras pré- estabelecidas. Estimula a Criatividade, o Raciocínio Lógico, a Habilidade Motora e traz o mundo mágico do magnetismo de forma divertida.Idade a partir de 10 anos. Contém - 40 Esferas e 80 Barras Multicoloridas (20 amarelas, 20 azuis, 20 brancas e 20 vermelhas) Acima de 10 anos	01
TOTAL ITENS

LOTE VI

ITEM	LOTE VI	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Bugs Balance Game - Jogo de Equilíbrio de Insetos	01

	Um jogo emocionante! Jogue o dado, pegue os insetos, coloque-os na árvore e veja quanto tempo eles conseguem ficar lá. 18 Insetos pintados em cores alegres vêm em três tamanhos diferentes.. Estimula cordenação motora e percepção de tamanhos. Acompanha dado de cores. 12,5 x 27 cm Acima de 4 anos
02	Jogo Bloqueio Jogo que desenvolve habilidade de planejamento, raciocínio lógico, concentração e antecipação. O objetivo é alcançar a linha do adversário, escapando dos bloqueios. Acima de 7 anos	01
03	Xxxx Xxxx X Raio X é um desafio de memória para todos. O elemento surpresa é o grande atrativo desse jogo. Raio X exige coordenação motora, raciocínio, concentração e estratégia. Rio X pode ser praticado por crianças a partir de 7 anos e interage muito bem com adolescentes e adultos. Raio X é jogado com tabuleiro, bloco de suporte e 40 esferas de madeira: 20 esferas claras e 20 esferas escuras. As esferas deverão ser colocadas no bloco de suporte. É para ser jogado por 2 pessoas como exige muito da memória dos jogadores poderão ser formadas equipes. O objetivo do jogo é formar fileiras de quatro esferas, as fileiras podem ser formadas tanto na horizontal quanto na vertical, como na diagonal. Acima de 7 anos	01
04	Jogo trânsito O objetivo deste jogo é remover a peça X. Para isso acontecer precisa ficar deslocando todas as outras peças do tabuleiro para frente e para trás, pois só existe uma saída. Idade 6 anos	01
05	Quebra cabeça Couro O objetivo deste desafio e soltar a peça de couro da fieira de bolinhas. Acima de 9 anos	01
06	Quebra cabeça Desafio Colar da Princesa	01
07	Quebra cabeça Desafio Cruzetta Quebra-cabeça, tendo como desafio separar as peças.	01
08	Quebra cabeça Torre O objetivo deste desafio é retirar o anel prateado. Acima de 9 anos	01
09	Quebra Cabeça Desafio Laço Paulista Quebra-cabeça, tendo objetivo de remover o anel de metal.	01
10	Quebra Cabeça Desafio Passa Três Quebra-cabeça cujo objetivo é juntar as bolinhas de um só lado	01
11	Quebra cabeça Garrafinha É um desafio, onde o objetivo é encostar a bola de gude na rolha Acima de 9 anos	01

12	Corrupio de Madeira Descrição: Brincadeira de ioiô vertical	01
13	BONECA PIRULITO	01
TOTAL ITENS

LOTE VII

ITEM	LOTE VII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Lixeira infantil Material: FIberglass, com capacidade 60litros nas Dimensões: 85,0h x 39,0	04
TOTAL ITEM

LOTE VIII

ITEM	LOTE VIII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Instituto de Beleza Um completo salão de beleza para as meninas contendo 1 Secadorzinho, 1 Xxxxxxxxx, 1 Pentinho, 2 Batonzinhos, 2 Pulserinhas, 1 Pinça, 1 Anelzinho, 1 Garfinho de cabelo, 1 Porta Pó-de-Arroz, 2 Tampas.. Medidas da Embalagem: Altura: 63cm Largura:39cm Comprimento:21cm Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE	01
02	Sacola Multitoys 300 peças Blocos grandes para montar e criar e se divertir Faixa etária recomendada: A PARTIR DE 6 ANOS Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 47cm / Largura: 23cm / Comprimento: 23cm	01
03	Maleta Kit Bombeiro Crie sua própria frota fazendo combinações diferentes e divertidas com as carrocerias desmontáveis. Contém 03 carrinhos, 12 sinais e 1 cartela de adesivos. Cores podem variar. Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 29cm / Comprimento: 11cm	01
04	Maleta Kit Construção Contém 03 carrinhos, 12 sinais e 1 cartela de adesivos. Cores podem variar. Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 29cm / Comprimento: 11cm	01

05	Maleta Playcar Construção Crie sua própria frota fazendo combinações diferentes e divertidas com as carrocerias desmontáveis. Contém 36 peças. Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 9cm / Comprimento: 36cm	01
TOTAL ITENS

LOTE IX

ITEM	LOTE IX	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	GELADEIRA ROSA SUPER GELADEIRINHA PARA AS MENINAS INCREMENTAR AINDA MAIS A SUA BRINCADEIRA DE CASINHA VEM COM 1 FORMINHA DE SORVETE, 1 FORMINHA DE GELO, 2 GARRAFINHAS, 6 OVOS, 1 MARGARINA, 4 FORMINHAS DE GELATINA... FABRICANTE / MARCA: MAGIC TOYS OU EQUIVALENTE MEDIDAS DA EMBALAGEM: ALTURA: 62CM / LARGURA: 29CM / COMPRIMENTO: 27CM	01
02	AS MENINAS SUPERPODEROSAS – BATEDEIRA SUPER BATEDEIRA DIVERTIDA COM MISTURADOR QUE MOVIMENTA A BASE DE UMA ALAVANCA QUE O IMPULSIONA. BOTÕES DECORATIVOS. FABRICANTE / MARCA: MAGIC TOYS OU EQUIVALENTE MEDIDAS DA EMBALAGEM: ALTURA: 26CM / LARGURA: 20CM / COMPRIMENTO: 12CM	01
03	BERCINHO COM MÓBILE E CÔMODA PARA BONECAS CONTÉM: 1 BERÇO; 1 CÔMODA COM 5 GAVETAS; 1 CABIDEIRO; 1 TROCADOR AJUSTÁVEL; 1 MÓBILE MÓVEL COM 4 PERSONAGENS; 2 CABIDES; 1 COLCHÃO; 1 TRAVESSEIRO; 1 CARTELA DE ADESIVOS DIÂMETRO DA PARTE INTERNA DO BERÇO: 50CM DE COMPRIMENTO, 27CM DE LARGURA E 16CM DE ALTURA. DIÂMETRO DO BERÇO COM CÔMODA: 70CM DE COMPRIMENTO, 29CM DE LARGURA E 27CM DE ALTURA. PESO: 2.80 KG FABRICANTE/DISTRIBUIDOR: MAGIC TOYS	01

OU EQUIVALENTE

TOTAL ITENS

LOTE X

ITEM	LOTE X	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	Boneca Meu Primeiro Amor - Média - Verde e Rosa Com cherinho de talco e corpo todo macio Medidas da Embalagem: Altura: 64cm / Largura: 37cm / Comprimento: 16cm Fabricante / Marca: BABY BRINK OU EQUIVALENTE	01
02	Boneca Coceguinhas Quando faz coceguinhas na barriga ou nos pezinhos da boneca ela dá risada! Requer 3 baterias tipo botão... Fabricante / Marca: : BABY BRINK OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 40cm / Largura: 26cm / Comprimento: 10cm	01
03	Boneca Historinhas Mágicas Historinhas Mágicas! Com um divertido livrinho e você escolhe a historinha que quer ouvir: "Chapeuzinho Vermelho" e "A cigarra e a formiga". Mede aproximadamente 42cm de altura. Utiliza 03 pilhas tamanho "AA" (não incluídas). Fabricante / Marca: : BABY BRINK OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 51cm / Largura: 49cm / Comprimento: 18cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XI

ITEM	LOTE XI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	Baby Jr Tatuagem com Pantufa e Lencinho Quando você passa gelinho, a tatuagem aparece.depois que a temperatura vai voltando, ela vai sumindo novamente! Nesta versão, o bebê ainda vem com um lindo lencinho e uma pantufa. Muito fofinho... Fabricante / Marca: COTIPLAS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 38cm / Largura: 24cm / Comprimento: 18cm	01
02	Coleção Frutinhas – Café Coleção frutinhas com cheirinho de fruta Fabricante / Marca: COTIPLAS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 20cm	01

	/ Comprimento: 14cm
03	Coleção Frutinhas – Banana Fabricante / Marca: COTIPLAS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 20cm / Comprimento: 14cm	01
04	Boneca Jesse Interativa- Cotiplás • Ela pede abraços e reconhece abraços gostosos; • Pede para pentear seu cabelo e percebe quando está sendo penteada; • Pede comidinha quando está com fome; • Gosta de brincar de cócegas e dá risadinhas; • Quando está com soninho, você deita a Xxxxx, que ela começa a dormir... Mede aprox. 52x23x11,7cm. Funciona com 3 pilhas do tipo 'AAA' (inclusas	01
TOTAL ITENS

LOTE XII

ITEM	LOTE XII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Barbie Fairytopia - A Magia do Arco-Íris - Fada do Bosque Medidas da Embalagem: Altura: 31cm / Largura: 18cm / Comprimento: 7cm	01
02	Cebolinha Baby Fashion	01
03	Cascão Baby Fashion	01
04	Turma da Mônica Clássicos – Mônica Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
05	Turma da Mônica Clássicos – Cebolinha Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
06	Turma da Mônica Clássicos – Cascão Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
07	Turma da Mônica Clássicos – Magali Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
08	Turma da Mônica Clássicos – Rosinha Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
TOTAL ITENS

ITEM	LOTE XIII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Motoniveladora Movimenta as lâminas em duas posições (possui comando para rota). Produto mede aproximadamente 38 cm. Veiculo feito de material plástico, não indicado para crianças menores... Fabricante / Marca: XXXX XXXXXX OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 19cm / Largura: 51cm / Comprimento: 15cm	01
02	Pick-Up Vision Racing com Moto Material plástico resistente. Fabricante / Marca: XXXX XXXXXX OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 72cm / Comprimento: 16cm	01
03	Globetrotter – Motoniveladora Super caminhão que carrega uma motoniveladora com comandos para rotacionar e levantar as lâminas. Fabricante / Marca: XXXX XXXXXX OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 29cm / Largura: 82cm / Comprimento: 17cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XIV

ITEM	LOTE XIV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Kit Microscópio - 33 peças - Buba Toys -1 microscópio com 100x 300x 600x -12 folhas de cobertura -12 rótulos em branco -4 slides livres -1 slide preparado -2 frascos de coleta -1 lupa Alimentação: 2 pilhas AAA (não inclusas) Dimensões aprox.da embalagem: 29x6,00x23cm (AxLxP) Peso aprox.c/ embalagem: 408g	01
TOTAL ITEM

LOTE XV

ITEM	LOTE XV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Ferramentas Elétricas com Óculos Serra Tico-Tico Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincaemr e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
02	Ferramentas Elétricas com Óculos Esmerilhadeira Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
03	Ferramentas Elétricas com Óculos Moto Serra Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
04	Ferramentas Elétricas com Óculos Serra Circular Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
05	Ferramentas Elétricas com Óculos Furadeira Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XVI

ITEM	LOTE XVI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Carro Rádio Controle Buzz Lightyear • Carro de controle remoto com 7 funções, possui várias freqüências. • Quando acionado acende os faróis, Neon no assoalho e luzes nas rodas. • Rodas radicais que Brilham em movimento	01

	• Tamanho 14,5 cm • Aprovado pelo INMETRO • Movido à pilhas AA • Cor Vermelho • 01 Carro • 01 Controle remoto
02	Jogo de Chá Festa – Possui 20 peças e pode servir a até 4 pessoas: 1 bule 1 jarra 1 açucareiro 4 pires 4 xícaras 4 guardanapos 4 colheres 1 pedaço de bolo e 1 donut(ambos de brinquedo). Dimensões aproximadas da embalagem: A:30,5 L:48,5 C:7 Peso Aproximado: 0.70 kg Faixa Etária: A Partir de 3 anos Fabricante: Start Indicado Para: Meninas Referência: Kit Luxo Chá - Princesas Disney Ref. DB17101 - Seção Brinquedos	01
03	Carrinho de Boneca Capota com movimento • Encosto reclinável • Rodas direcionáveis • Cinto de segurança · Rodas e pegador em plástico da mesma cor (preferência ROSA · Rodas e componentes em plástico Pode levar a boneca sentada ou deitada! • Tecido de algodão com poliéster estampado COR ROSA • Armação de metal • Pintura eletrostática atóxica • Aprovado pelo INMETRO Peso aprox. do produto: 1,77 kg · Dimensões externas aprox. do produto (L x A x P): 39 x 71 x 52 cm.	02
TOTAL ITENS

LOTE XVII

ITEM	LOTE XVII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Solzinho Kit Mecânico Solzinho Kit Mecânico! Para brincar de faz de conta a turma do Solzinho fez um kit com muitos acessórios para deixar sua brincadeira muito mais divertida.	01

Acompanha: 2 martelinhos...

Fabricante / Marca: SOLZINHO OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 56cm / Largura: 41cm /

Comprimento: 18cm

TOTAL ITEM

LOTE XVIII

ITEM	LOTE XVIII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Cozinha Legal Cafeteira - 710B Acompanha: 01 bule, jogo de xícaras, talheres e muito mais. Fabricante / Marca: BRASKIT OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 29cm / Largura: 13cm / Comprimento: 42cm	01
02	Cozinha Legal Torradeira - 710D Acompanha: 02 fatias de pão (plástico), jogo de xícaras, caixinha de leite, pratinhos e muito... Fabricante / Marca: BRASKIT OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 30cm / Largura: 13cm / comprimento: 42cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XIX

ITEM	LOTE XIX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Buzz Nave Espacial Eletrônica Fabricante / Marca: SUNNY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 27cm / Largura: 28cm / Comprimento: 13cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XX

ITEM	LOTE XX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Supremus Auto Tuning Escala de 1:18 Possui sonorizações de motor e buzina. Conta com movimentação completa, luzes nos faróis e setas. Vem com uma cartela de adesivos Possui função de piloto automático Idade recomendada: a partir de 5 anos Alcance do controle: 10 metros (ao ar livre) Alimentação: 1 bateria recarregável, carregador 110V/220V para o carro e 2 pilhas AA 1,5v (inclusas)	01

Dimensões aprox.da embalagem: 12x18x33cm (AxLxP)

Peso aprox.c/ embalagem: 650g

Referência: 229843 VERMELHO Fornecedor – Estrela OU EQUIVALENTE

TOTAL ITENS

LOTE XXI

ITEM	LOTE XXI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Boneca Gaby Sabidinha Gaby Sabidinha! Com ela você aprende a localizar as principais partes do seu corpinho! Ao todo são 06 partes: mãozinha direita, mãozinha esquerda, barriguinha, coração, pé direito e pé esquerdo! Utiliza 3 pilhas "AA" Fabricante / Marca: ACALANTO OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 58cm / Largura: 35cm / Comprimento: 14cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XXII

ITEM	LOTE XXII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Forno Microondas O forno microondas possui bip de contagem regressiva quando o prato estiver pronto, luzes que acendem quando o cozimento estiver em progresso... Fabricante / Marca: XALINGO OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 20cm / Largura: 42cm / Comprimento: 14cm	01
02	Minha Cozinha - Liquidificador - Xalingo	01
03	Baby Basiczz - Cadeirinha Vamos Comer - Xalingo	01
TOTAL ITENS

LOTE XXIII

ITEM	LOTE XXIII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Pague Aqui Perfumaria caixa operadora com funções reais, calculadora, gaveta com chave e trava eletrônica. Possui microfone funcional. moedinhas, notinhas e pequenos frascos. Utiliza 3 pilhas AA incluidas. Fabricante / Marca: DTC OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 19cm / Largura: 43cm / Comprimento: 14cm	01

TOTAL ITEM

LOTE XXIV

ITEM	LOTE XXIV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Transformers Optimus Prime Blaster Super caminhão que se transforma em uma poderosa arma, que dispara dardos que ficam armazenados dentro do caminhão. Acompanha 3 dardos. Mede aproximadamente 38cm de comprimento. Material plástico resistente. Fabricante / Marca: GULLIVER OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 26cm / Largura: 42cm / Comprimento: 17cm	01
TOTAL ITEM

LOTE XXV

ITEM	LOTE XXV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Hot Wheels - Lava Rápido 2006 – Mattel OU EQUIVALENTE	01
02	Hot Wheels - Modifighters - Skullface Firebolt Vermelho – Mattel OU EQUIVALENTE	01
03	Hot Wheels Pistas Acrobáticas Croc Crunch J7963 B8182	01
TOTAL ITENS

LOTE XXVI

ITE M	LOTE XXVI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Walkie Talkie Power Rangers Força Mística com Óculos Se comunica com os amigos em tempo real em uma distância de até 10 metros. Com ele seu filho se sentirá um verdadeiro Power Ranger. Caixa com 2 walkie talkies. Funciona com 2 baterias 9v não incluídas. Fabricante/Distribuidor: Yellow OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITEM

LOTE XXVII

ITEM	LOTE XXVII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Pião Sonoro Grande – IMC	01
02	Betoneira	01

03	Caçambinha	01
TOTAL ITENS

LOTE XXVIII

ITE M	LOTE XXVIII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Carro de Controle Remoto - Ferrari F248 F1 1:20 - Candide OU EQUIVALENTE	01
02	Carro de Controle Remoto - Ferrari 599 GTB Fiorano 1:20 - Candide OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITENS

LOTE XXIX

ITE M	LOTE XXIX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRI O	TOTAL
01	Formigone - Marca DTC OU EQUIVALENTE Descrição: Selecione o tipo de desenho, escolha a posição da canetinha e desenhe, desenhe sem parar...você pode usar também os sapatos que vem junto para decorar. Contém: 4 carimbos / 5 canetas / Requer 2 pilhas AAA 1,5V (não incluidas).	01
TOTAL ITEM

LOTE XXX

ITEM	LOTE XXX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Playskool Toy Story - Sr. Cabeça de Batata OU EQUIVALENTE	01
02	Mecânico Maluquinho Oficina Box do Dr. Mecânico Maluquinho. OU EQUIVALENTE	01
03	Doutor Maluquinho SOS Dr. Maluquinho. OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITENS

LOTE XXXI

ITEM	LOTE XXXI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Casinha Média Dimensões: 1,90 x 1,70 x 2,40 m	01
02	Casinha Luxo Casa de Bonecas Luxo com fogão, geladeira e mesa com 4 cadeiras.	01

Várias cores. Entrega: 15 a 20 dias. Dimensões 3,00 x 2,50 x

2,60m - Fabricante Multimeios OU EQUIVALENTE

TOTAL ITENS

LOTE XXXII

ITEM	LOTE XXXII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	FANTASIAS E ACESSÓRIOS	DIVERSAS
TOTAL ITEM
VALOR GLOBAL LOTES

RELAÇÃO DE FANTASIAS PARA A BRINQUEDOTECA

ITEM	FANTASIA	TAMANHO	QTD	VALOR (R$)
				UNIT	TOTAL
01	Pirata com tapa olho infantil Fun Factory OU EQUIVALENTE	G	1
02	Baú de sonhos 1887724 OU EQUIVALENTE	TAM. PADRÃO	1
03	Brilho mágico um sonho de fantasia - bailarina - New Toys OU EQUIVALENTE	TP	1
04	Brilho mágico um sonho de fantasia - fada - New Toys OU EQUIVALENTE	TP	1
05	Abelha - 23800-05 OU EQUIVALENTE	G	1
06	Faraó OU EQUIVALENTE	G	1
07	Barbie Rapunzel luxo -21005-05 OU EQUIVALENTE	G	1
08	Princesa Xxxx - 20400-05 OU EQUIVALENTE	G	1
09	Capitão gancho luxo 33395 OU EQUIVALENTE	G	1
10	Mosqueteiro 33210-05 OU EQUIVALENTE	G	1
11	Espanhola 38810 OU EQUIVALENTE	G	1
12	Chapeuzinho vermelho 33391 OU EQUIVALENTE	P	1
13	Bruxa legal nova 23300 OU EQUIVALENTE	G	1
14	Halloween bruxa rústica OU EQUIVALENTE	G	1
15	Peter pan luxo - 33185-04 OU EQUIVALENTE	G	1
16	Branca de neve bebê 2001 OU EQUIVALENTE	P	1
17	Princesa Xxxxxx de neve luxo 40011 OU EQUIVALENTE	G	1
18	Princesa Sininho 20190-05 OU EQUIVALENTE	G	1
19	Bela Adormecida luxo – 40013 OU EQUIVALENTE	G	1
20	Kit Blister-Xxxxx Xxxxxx infantil - Fun Factory - 21195419 OU EQUIVALENTE	TP	1
21	Conjunto Xxxx Xxxxxxx - Rosita OU EQUIVALENTE		1
22	Mágico - 33215-05 OU EQUIVALENTE	G	1
23	Kit Blister Frodo - Factory OU EQUIVALENTE	TP	1
24	Kit óculos e varinha Harry Potter - Fun Factory OU EQUIVALENTE	G	1
25	Homem Aranha luxo filme 3 OU EQUIVALENTE	G	1
26	Sthephanie luxo - Laze Town OU EQUIVALENTE	G	1
27	Barbie Princesa da ilha "Luciana" luxo -rosa OU EQUIVALENTE	G	1
28	Pequena sereia - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
29	Mulher maravilha rosa – sulamericana OU	G	1

	EQUIVALENTE
30	Robin - Sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
31	Power Rangers SPD verde longa – multitoyos OU EQUIVALENTE	G	1
32	Princesa Cinderela - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
33	Visconde	G	1
34	Barbie Arco íris - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
35	Conjunto espada,arco e escudo Narnia - Rosita OU EQUIVALENTE		1
36	Barbie Fairytopia Elina 21305 OU EQUIVALENTE	G	1
37	Barbie sereia 21085 OU EQUIVALENTE	G	1
38	Barbie Lago dos Cisnes 21090-05 OU EQUIVALENTE	G	1
39	Barbie bailarina OU EQUIVALENTE	G	1
40	Batman 22003-03 OU EQUIVALENTE	G	1
41	Powe Rangers ninja amarela curta –multitoys OU EQUIVALENTE	G	1
42	Super homem filme pop 101170 OU EQUIVALENTE	G	1
43	Super homem filme STD 22090 OU EQUIVALENTE	G	1
44	Flash peitoral - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
45	Espada e máscara Power Rangers - Rosita OU EQUIVALENTE		1
46	Megaman Standart - Fun Factory OU EQUIVALENTE	G	1
47	Luxo Jasmine - multitoyos OU EQUIVALENTE	TP	1
48	Batman bebê - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
49	Palhaço circo - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
50	Yasmin infantil luxo OU EQUIVALENTE	G	1
51	Havaiana infantil - fun factory OU EQUIVALENTE	G	1
52	Chapéu e luvas - Barbie – Sulamericanas OU EQUIVALENTE		1
53	Kit de jóias e acessórios - bolsa pink e máscara prata - As princesas - sulamericana OU EQUIVALENTE		1
54	Princesa Cinderela bebê - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
55	Máscara Megaman Solapa - fun factory OU EQUIVALENTE		1
56	Barbie princesa Xxxxx OU EQUIVALENTE	G	1
57	Cinderela luxo infantil OU EQUIVALENTE	G	1
58	Cavaleiro do Zodíaco - capacete dragão OU EQUIVALENTE		1
59	Buzz curta - multoyos OU EQUIVALENTE	G	1
60	Cavaleiro do Zodíaco - capacete Fênix OU EQUIVALENTE		1
61	Couboy infantil luxo OU EQUIVALENTE	G	1
62	Índia americana infantil OU EQUIVALENTE	G	1

63	Bela - multitoys OU EQUIVALENTE	G	1
64	Sete véus - sulamerica OU EQUIVALENTE	G	1
65	Mulan luxo –multitoys OU EQUIVALENTE	G	1
66	Kit bijouterias prata com pedras rosas Barbie OU EQUIVALENTE		1
67	Kit de jóias e acessórios com frasco de perfume rosa - As princesas OU EQUIVALENTE		1
68	Kit plebéia - coroa,sapatilha e gargantilha Barbie - sulamericana OU EQUIVALENTE		1
69	Barbie butterfly pop – sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
70	Barbie Fairytopia Dalhia verde - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
71	Batman the datk standard- sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
72	Moranguinho standard - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
73	Construtor - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
74	Bruxa pirata - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
75	Espanhol 38815-5 - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
76	Japonês38825-05- sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
77	Pinguim 22080-05- sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
78	Chapéu Harry Potter - fun factory OU EQUIVALENTE		1
79	Barbie Magia de Aladus - Rainha das nuvens 21302- 05 OU EQUIVALENTE	G	1
TOTAL GERAL			79

ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008 ANEXO II

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº.0017812-1/2008 VALIDADE: 12 (doze) MESES

Aos ............................., no (Órgão indicado no subitem 1.1), (endereço completo), por

seus representantes legais, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.

O. de 18 de julho de 2002, e os Decretos Estaduais nº.s. 12.472/05 e 12.473/05, da Lei 8.666/93, e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 122/2008, do processo nº. 0011980/2008. E a respectiva homologação pelo Secretário (órgão indicado no subitem 1.1), publicada no Diário Oficial do Estado nº.      do dia em _   /    /    , RESOLVE registrar os preços para aquisição de materiais de consumo (expediente) diversos, de acordo com o Edital e seus anexos, que passam a fazer parte integrante desta Ata, tendo sido referidos preços oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas em 1º, 2º e 3º lugares no certame.

1. DO OBJETO

Registro de Preços para a Aquisição de materiais diversos (brinquedos), destinados à Biblioteca Pública Estadual, no município de Rio Branco – Estado do Acre, solicitado através do Ofício nº. 1251/FEM/GP, conforme especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.

2. DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS E DOS ITENS DE FORNECIMENTO

Os preços ofertados pelas empresas classificadas em primeiro lugar, por objeto/item, signatárias da presente Ata de Registro de Preços constam do “Encarte I”, que constituem anexo à presente Ata de Registro de Preços.

3. DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 4º, do Decreto Estadual 12.473/05, quando a proposta continuar se mostrando vantajosa.

Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir o material objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR assume o compromisso de atender durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

A contratação decorrente desta Ata será formalizada pela emissão de Nota de Empenho de Despesa ou Autorização de Fornecimento do Produto, a qual deverá ser assinada e retirada pelo Fornecedor no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis a contar da comunicação da CONTRATANTE.

Mediante a retirada da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento dos Produtos, estará caracterizado o compromisso de entrega dos Produtos.

4. DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS

Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a CONTRATANTE convocará o FORNECEDOR visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido.

Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

5. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O recebimento, o local e o prazo de entrega dos produtos deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital.

6. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

De acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência - Anexo I do Edital.

7. DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em uma única parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal discriminada de acordo com a Nota de Xxxxxxx ou Autorização de Fornecimento, que deverá ocorrer, após conferência de quantidade e qualidade dos materiais e atesto por Gestor a ser designado pelo Órgão, conforme Termo de Referencia.

8. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA

A Empresa Vencedora obriga-se a cumprir as obrigações dispostas no Edital e no Anexo I do Termo de Referência a ela atinente.

Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;

Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação;

9. OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO CONTRATANTE

A contratante obriga-se a cumprir as obrigações dispostas no Edital e no Anexo I do Termo de Referência a ela atinente.

Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo de venda;

Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;.

Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para imediata providência;

Verificar a regularidade das condições de habilitação da CONTRTADA;

10. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

As quantidades inicialmente contratadas poderão ser acrescidas ou suprimidas dentro do limite de 25% (vinte e cinco) por cento, previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº. 8.666/93.

11. DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste certame licitatório que originou a presente ata, a Administração do Órgão indicado no item 1.1 do Edital, garantida a prévia defesa, aplicará às fornecedoras as sanções previstas no Edital.

12. DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS

Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao FORNECEDOR, desde que:

1. Devidamente comprovada a vantagem através de pesquisa de mercado;

2. O órgão gestor não tenha esgotado o item registrado, mediante seu consumo total da quantidade registrada;

3. A ata esteja vigente;

4. Haja fornecedores registrados;

5. A quantidade demandada por objeto, seja igual ou inferior a registrada nesta ata.

O órgão ou entidade que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE, para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

Caberá ao FORNECEDOR beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com a CONTRATANTE.

As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento de Material, no prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;

c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) Tiver presentes razões de interesse público.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do CONTRATANTE.

O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

14. DA PUBLICIDADE

O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata, o EDITAL DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº.122/2008, anexos e a proposta da empresa classificada em 1º, lugar no certame supra citado.

Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes dos Decretos Estaduais nº. 12.473/05 e 12.473/05, Lei 8.666/93 e.

As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro da Comarca da cidade de Rio Branco/AC, com exclusão de qualquer outro.

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CONTRATANTE FORNECEDOR

TESTEMUNHAS

1. 2.

Nome: Nome:

CPF: CPF:

Assinatura Assinatura

ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Departamentos de Licitações Comissão Permanente de Licitação – 05 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008 – CPL05 ANEXO II-A ENCARTE I Processo Nº.0017812-1/2008 Folha Nº     Data 18/09/2008
Rubrica      

ANEXO II-A

ENCARTE I

1) Empresa:                          ; CNPJ nº             , com sede à                              , representada neste ato pelo Sr.(a)

                , CPF nº         , RG nº _      /_(ÓRGÃO EXPEDIDOR)_/_(UF)_

Item Especificação Marca Forma de Apresentação (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC) Quantidade Global Valor Unitário (R$) Valor Global (R$)

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CONTRATANTE FORNECEDOR

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Proposta que faz a empresa                           inscrita no CNPJ (MF) nº                  e inscrição estadual nº.               ,

estabelecida no(a)                              , telefones

         , e-mail            , para o fornecimento dos itens abaixo relacionados, conforme estabelecido no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2008.

ESPECIFICAÇÕES PRODUTOS LOTE I

ITEM	LOTE I	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	“Brinquedoteca”, COMPÕEM: - 01 PRATELEIRA COLORIDA – Com 4 repartições em MDF – 1,55 x 0,87 x 0,40m - 01 BIBLIOTECA MULTIUSO – Com 3 divisões internas, portas e detalhes externos em MDF – 1,30 x 0,73 x 0,38m - 01 MESA SEXTAVADA C/ 6 CADEIRAS COLORIDAS– em MDF e fórmica branco 0,90 X 1,00 X 0,60M - 01 CANTINHO DA LEITURA C/BASE P/ GUARDAR LIVROS – Em MDF – 1,95 x 0,62m - 01 TEATRO DE FANTOCHES GRANDE – Em MDF . 2,00m x 1,60m - 02 JOGOS PEQUENO ENGENHEIRO C/ 50 PEÇAS – Em MDF 10mm – Caixa de madeira 19,5 x 19,5 x 4,5cm - 01 CORUJA EM MDF PARA MONTAR – Acompanha 1 cadarço – Tamanho: 22 x 27 cm - 02 JOGOS DE LOTO LEITURA C/ 130 PEÇAS ( 5 cartelas + 25 palavras + 100 letras em MDF ) Estojo madeira - 01 JOGO DE ALINHAVOS C/ 8 PLACAS – SORTIDO – Acompanha 8 cadarços – placas: 20 x 20cm em MDF - 01 RÉGUA DE MADEIRA –P/ Acompanhar o crescimento – 1,10m x 22cm em MDF 6mm - 02 JOGOS DE MEMÓRIA – BRINQUEDOS E ALFABETIZAÇÃO – Caixa com 40 peças em MDF - 01 RELÓGIO GATO – Com 2 ponteiros móveis – Tamanho 25 x 30cm em MDF - 02 LOTO NUMÉRICA – 5 bases de 15 x 15cm + 45	01

peças com números em MDF

- 04 DOMINÓS – Adição, Subtração, Divisão e Multiplicação Caixa c/ 28 peças em MDF – Estojo madeira

- 01 TORRE INTELIGENTE – 18 peças de 7,5 x 7,5cm

+ 45 peças de 3,5cm coloridas – MDF – Caixa de Madeira

- 01 CONJUNTO NOSSAS LETRAS – ALFABETO C/ 72 LETRAS DE 8 CM – EM E V A

- 02 JOGOS TANGRAM C/ 4 BASES E 7 PEÇAS CADA – EM E V A

- 01 TAPETE DE LETRAS GRANDE – 30 PEÇAS 30

x 30cm – com 52 letras e 4 formas geométricas – em E V A

- 02 CUBO TÁTIL – LEÃO E URSO – Discriminação de texturas, formas e tamanhos – 20 x 16 x 16cm

- 02 BLOCOS LÓGICOS – 48 PEÇAS –3 bases de 20 x 20cm E V A

- 02 FANTOCHES DE ANIMAIS – Confeccionado em feltro

TOTAL DE 32 PEÇAS

TOTAL ITEM

LOTE II

ITEM	LOTE II	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	RELÓGIOS Madeira	02
02	Banco de Madeira Modelo Fusca Modelo Flor Alta Modelo Casinha Modelo Bola Preta e Branca	04
03	Cabideiro de Madeira Modelo: Porquinhos Modelo: Família no Carro	02
04	Casinha 4 ambientes Medindo 66X41X36cm.	01
05	Mancebo Duas Flores Mancebo de madeira medindo 140X40cm.	01
06	Cadeira Meio de Transporte Cadeira de madeira medindo 0,27X0,24X0,62 cm.	01
07	Escrivaninha Infantil Madeira - 0,49 x 0,49 x 0,74 Escrivaninha R$ 288,00 + Cadeira R$ 50,00 = R$ 338,00	01
08	Armário 2 portas Madeira - 0,45 x 0,25 x 1,10	01
09	Guarda Objetos com rodízio Madeira - 0,37 x 0,37 x 0,60	01

TOTAL ITENS

LOTE III

ITEM	LOTE III	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	SEQUÊNCIA LÓGICA HISTÓRIA 16 peças em MDF 3mm. Coordenação viso-motora, comparação, noção espacial, seqüencia dos fatos. – Idade 4 anos. Embalagem: Caixa de madeira 22x10x3,5cm	01
02	MEMÓRIA PLURAL / SINGULAR 40 peças em MDF 3mm. Fixação da percepção visual, atenção, concentração, discriminação das figuras. Idade: 4 anos. Embalagem: Caixa tipo estojo em madeira 13x13x5cm.	01
03	SEQUÊNCIA LÓGICA DIA-A-DIA 16 peças em MDF 3mm. Coordenação viso-motora, comparação, noção espacial, seqüencia dos fatos. – Idade 4 anos. Embalagem: Caixa de madeira 22x10x3,5cm	01
04	MATERIAL DOURADO 611 peças em madeira. Noção de unidade, dezena, centena e milhar. Idade: 7 anos Embalagem: Caixa tipo estojo em madeira 25,5x26,5x12cm	01
05	FUTEBOL DE PINOS Base de 62x36 em MDF e 22 pinos (jogadores) fixos. Coordenação viso-motora, concentração, sociabilidade e competição. Idade: 5 anos. Embalagem: Plástico encolhível.	01
06	CAMINHÃO COM FORMAS 34x16x15cm em MDF e madeira Encaixe, coordenação viso-motora, relação espaço- quantidade, noções de formas geométricas. –Idade 4 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
07	TREM DE MONTAR 17 peças encaixáveis de madeira. Encaixe, coordenação viso-motora, relação espaço- quantidade, noções de formas geométricas. - Idade 4 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
08	TRATOR COM PINOS 49x10x16cm em MDF e madeira mais 16 pinos de madeira.	01

	Encaixe, coordenação viso-motora, relação espaço- quantidade, noções de formas geométricas. - Idade 4 anos. Embalagem: Plástico encolhível
09	PERNA-DE-PAU 1 par de pernas de pau de 118x4cm em madeira Coordenação motora, hbilidades físicas, atenção e auto- desafio. Idade: 6 anos. Embalagem: Plástico encolhível	02
10	CALENDÁRIO PALHAÇO 42x72cm. em MDF, acompanha os dias, meses, estações, ano e clima do dia. Estimula a estruturação tempo-espacial, constituição dos dias da semana e do mês, noção de ordem numérica. Idade: 6 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
11	JOGO DE ARGOLAS Base 50x12 em MDF. - 7 pinos em madeira e 8 argolas plásticas. Coordenação viso-motora, concentração, pensamento antecipatório, noção de direção. Idade: 5 anos. Embalagem: Plástico encolhível	01
12	Torre Multiformas 13 peças medindo: 150mmx100mmx225mm. Embalagem plástica encolhível. Idade: a partir de 02 anos. Trabalha a noção de Posição, tamanho, ordem cor e coordenação.	01
TOTAL ITENS

LOTE IV

ITEM	LOTE IV	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Boneca mamãe grávida A boneca tem um compartimento na barriga de onde sai o bebê e a mamãe também pode amamentá-lo, pois tem velcro no seio e nas mãos da mãe. Muito interessante para profissionais da área educacional e terapêutica. Produto 100% artesanal. As cores do vestido e cabelos podem variar Acima de 3 anos	01
02	Casinha Encantada Maleta de M.D.F, 30x25x14 cm, com moveis de cozinha: armario, fogão, geladeira, pia, e mesa com 2 cadeiras, quarto com cama e guarda-roupa. Objetivo: proporcionar á criança condições de trazer para o seu mundo de fantasias e brincadeiras a realidade do seu dia-a-dia.	01

	Idade: a partir de 3 anos
03	Viso-motor Mateial: M.D.F,- 3 réguas com 6 atividades e 50 fichas. Caixa de madeira tipo estojo, 11x40x7 cm com 10 repartições. Atraves da colocação da regua no suporte da caixa, monta-se um tabuleiro para jogar e trabalhar cores, palavras, expressões faciais, posições corporais, quantidades e numeros. Objetivo: discriminação visual, coordenação viso- motora, contagem, identificação de quantidades, identificação de cores, identificação de posições corporais, identificação de expressões faciais. Idade: a partir de 3 anos	01
04	Super Vinte 1- Tangram tradicional; 2- Tangram ovo; 3- Tangram coração; 4- Tangram circulo; 5- Domino tradicional; 6- Torre de hanoi; 7- Jogo do mico; 8- Pega varetas; 9- Ludo; 10- Trilha; 11- Resta um; 12- Xadrez; 13- Dama; 14- Raquetes; 15- jogo da velha; 16- Jogo da forca; 17- Dama chinesa; 18- Pula corda; 19- Memoria animais e nomes; 20- Domino completando a história. Todos acondicionados em maleta de madeira	01
05	Torre Inteligente Trabalha a habilidade e a agilidade, estimula a coordenação e trabalho em grupo. 63 peças, acondicionados em caixa medindo madeira de 213mm x 134mm x 80mm. Idade: A partir 03 anos.	01
06	Ursinha de vestir Caixinha com diversas roupinhas em madeira para vestir a ursinha na tampa da caixa. Caixa medindo 10,5 x 9 cm	01
07	Bilboque de Madeira Acima de 5 anos	02
08	MOSAICO	01
09	Balancing Cactus - Cacto de Equilíbrio Este é um jogo desafiador para o planejamento e a imaginação da criança. Ideal para 2 a 4 jogadores.O objetivo é encaixar as peças sem deixar o cactus cair. Contém 18 peças em 3 tamanhos e a base. 9 x 6 x 6 cm Acima de 3 anos	01
10	Equilíbrio de macacos Tente equilibrar os macacos nos galhos! Mas, você terá que equilibrar os dois lados! Este brinquedo auxilia a desenvolver habilidades matemáticas fazendo com que as crianças calculem a distância correta necessária para equilibrar o número correto de macaco. Acima de 3 anos	01
11	Fonelata Brinquedo tradicional de lata (brincadeira do telefone sem fio) fabricado com duas latas decoradas ligadas por um cordão Acima de 3 anos	01
12	KIT Brinquedos Tradicionais Caixa com diversos brinquedos tradicionais. Acompanha:	01

	1 peteca, 1 bilboque de madeira, 1 pião de madeira, 1 corda, 1 ioiô de madeira, 10 bolinhas de gude e 1 bat-bag. Acima de 5 anos
13	Pião de Madeira Tradicional brincadeira de girar o pião. Acompanha uma fieira. Acima de 5 anos	03
14	Palhaço Caçapa O objetivo é acertar todas as bolas na boca do palhaço.Contêm 1 placa de madeira pintada com apoios de fácil encaixe para manter a placa na vertical e 2 bolas de tênis. É só atirar as bolas no alvo Medida(CxL):80x42cm. - Acima de 3 anos	01
TOTAL ITENS

LOTE V

ITEM	LOTE V	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	Brinquedo de Montagem Magnetico – Tubo - 120 Pçs: 40 Esferas e 80 barras coloridas A partir de Barras Magnéticas e Esferas de Aço, pode-se construir uma infinidade de figuras e objetos reais representados em 2 e 3 dimensões. O uso das esferas e do magnetismo tem um apelo moderno e interessante. Desenvolve a capacidade de criação das crianças sem restrições de formatos ou regras pré- estabelecidas. Estimula a Criatividade, o Raciocínio Lógico, a Habilidade Motora e traz o mundo mágico do magnetismo de forma divertida.Idade a partir de 10 anos. Contém - 40 Esferas e 80 Barras Multicoloridas (20 amarelas, 20 azuis, 20 brancas e 20 vermelhas) Acima de 10 anos	01
TOTAL ITENS

LOTE VI

ITEM	LOTE VI	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Bugs Balance Game - Jogo de Equilíbrio de Insetos Um jogo emocionante! Jogue o dado, pegue os insetos, coloque-os na árvore e veja quanto tempo eles conseguem ficar lá. 18 Insetos pintados em cores alegres vêm em três tamanhos diferentes.. Estimula cordenação motora e percepção de tamanhos. Acompanha dado de cores. 12,5 x	01

	27 cm Acima de 4 anos
02	Jogo Bloqueio Jogo que desenvolve habilidade de planejamento, raciocínio lógico, concentração e antecipação. O objetivo é alcançar a linha do adversário, escapando dos bloqueios. Acima de 7 anos	01
03	Xxxx Xxxx X Raio X é um desafio de memória para todos. O elemento surpresa é o grande atrativo desse jogo. Raio X exige coordenação motora, raciocínio, concentração e estratégia. Rio X pode ser praticado por crianças a partir de 7 anos e interage muito bem com adolescentes e adultos. Raio X é jogado com tabuleiro, bloco de suporte e 40 esferas de madeira: 20 esferas claras e 20 esferas escuras. As esferas deverão ser colocadas no bloco de suporte. É para ser jogado por 2 pessoas como exige muito da memória dos jogadores poderão ser formadas equipes. O objetivo do jogo é formar fileiras de quatro esferas, as fileiras podem ser formadas tanto na horizontal quanto na vertical, como na diagonal. Acima de 7 anos	01
04	Jogo trânsito O objetivo deste jogo é remover a peça X. Para isso acontecer precisa ficar deslocando todas as outras peças do tabuleiro para frente e para trás, pois só existe uma saída. Idade 6 anos	01
05	Quebra cabeça Couro O objetivo deste desafio e soltar a peça de couro da fieira de bolinhas. Acima de 9 anos	01
06	Quebra cabeça Desafio Colar da Princesa	01
07	Quebra cabeça Desafio Cruzetta Quebra-cabeça, tendo como desafio separar as peças.	01
08	Quebra cabeça Torre O objetivo deste desafio é retirar o anel prateado. Acima de 9 anos	01
09	Quebra Cabeça Desafio Laço Paulista Quebra-cabeça, tendo objetivo de remover o anel de metal.	01
10	Quebra Cabeça Desafio Passa Três Quebra-cabeça cujo objetivo é juntar as bolinhas de um só lado	01
11	Quebra cabeça Garrafinha É um desafio, onde o objetivo é encostar a bola de gude na rolha Acima de 9 anos	01
12	Corrupio de Madeira Descrição: Brincadeira de ioiô vertical	01
13	BONECA PIRULITO	01
TOTAL ITENS

LOTE VII

ITEM	LOTE VII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Lixeira infantil Material: FIberglass, com capacidade 60litros nas Dimensões: 85,0h x 39,0	04
TOTAL ITEM

LOTE VIII

ITEM	LOTE VIII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Instituto de Beleza Um completo salão de beleza para as meninas contendo 1 Secadorzinho, 1 Xxxxxxxxx, 1 Pentinho, 2 Batonzinhos, 2 Pulserinhas, 1 Pinça, 1 Anelzinho, 1 Garfinho de cabelo, 1 Porta Pó-de-Arroz, 2 Tampas.. Medidas da Embalagem: Altura: 63cm Largura:39cm Comprimento:21cm Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE	01
02	Sacola Multitoys 300 peças Blocos grandes para montar e criar e se divertir Faixa etária recomendada: A PARTIR DE 6 ANOS Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 47cm / Largura: 23cm / Comprimento: 23cm	01
03	Maleta Kit Bombeiro Crie sua própria frota fazendo combinações diferentes e divertidas com as carrocerias desmontáveis. Contém 03 carrinhos, 12 sinais e 1 cartela de adesivos. Cores podem variar. Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 29cm / Comprimento: 11cm	01
04	Maleta Kit Construção Contém 03 carrinhos, 12 sinais e 1 cartela de adesivos. Cores podem variar. Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 29cm / Comprimento: 11cm	01
05	Maleta Playcar Construção Crie sua própria frota fazendo combinações diferentes e divertidas com as carrocerias desmontáveis. Contém 36 peças. Fabricante / Marca: BELL TOY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura:	01

9cm / Comprimento: 36cm

TOTAL ITENS

LOTE IX

ITEM	LOTE IX	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	GELADEIRA ROSA SUPER GELADEIRINHA PARA AS MENINAS INCREMENTAR AINDA MAIS A SUA BRINCADEIRA DE CASINHA VEM COM 1 FORMINHA DE SORVETE, 1 FORMINHA DE GELO, 2 GARRAFINHAS, 6 OVOS, 1 MARGARINA, 4 FORMINHAS DE GELATINA... FABRICANTE / MARCA: MAGIC TOYS OU EQUIVALENTE MEDIDAS DA EMBALAGEM: ALTURA: 62CM / LARGURA: 29CM / COMPRIMENTO: 27CM	01
02	AS MENINAS SUPERPODEROSAS – BATEDEIRA SUPER BATEDEIRA DIVERTIDA COM MISTURADOR QUE MOVIMENTA A BASE DE UMA ALAVANCA QUE O IMPULSIONA. BOTÕES DECORATIVOS. FABRICANTE / MARCA: MAGIC TOYS OU EQUIVALENTE MEDIDAS DA EMBALAGEM: ALTURA: 26CM / LARGURA: 20CM / COMPRIMENTO: 12CM	01
03	BERCINHO COM MÓBILE E CÔMODA PARA BONECAS CONTÉM: 1 BERÇO; 1 CÔMODA COM 5 GAVETAS; 1 CABIDEIRO; 1 TROCADOR AJUSTÁVEL; 1 MÓBILE MÓVEL COM 4 PERSONAGENS; 2 CABIDES; 1 COLCHÃO; 1 TRAVESSEIRO; 1 CARTELA DE ADESIVOS DIÂMETRO DA PARTE INTERNA DO BERÇO: 50CM DE COMPRIMENTO, 27CM DE LARGURA E 16CM DE ALTURA. DIÂMETRO DO BERÇO COM CÔMODA: 70CM DE COMPRIMENTO, 29CM DE LARGURA E 27CM DE ALTURA. PESO: 2.80 KG FABRICANTE/DISTRIBUIDOR: MAGIC TOYS OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITENS

LOTE X

ITEM	LOTE X	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ	TOTAL

			RIO
01	Boneca Meu Primeiro Amor - Média - Verde e Rosa Com cherinho de talco e corpo todo macio Medidas da Embalagem: Altura: 64cm / Largura: 37cm / Comprimento: 16cm Fabricante / Marca: BABY BRINK OU EQUIVALENTE	01
02	Boneca Coceguinhas Quando faz coceguinhas na barriga ou nos pezinhos da boneca ela dá risada! Requer 3 baterias tipo botão... Fabricante / Marca: : BABY BRINK OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 40cm / Largura: 26cm / Comprimento: 10cm	01
03	Boneca Historinhas Mágicas Historinhas Mágicas! Com um divertido livrinho e você escolhe a historinha que quer ouvir: "Chapeuzinho Vermelho" e "A cigarra e a formiga". Mede aproximadamente 42cm de altura. Utiliza 03 pilhas tamanho "AA" (não incluídas). Fabricante / Marca: : BABY BRINK OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 51cm / Largura: 49cm / Comprimento: 18cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XI

ITEM	LOTE XI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁ RIO	TOTAL
01	Baby Jr Tatuagem com Pantufa e Lencinho Quando você passa gelinho, a tatuagem aparece.depois que a temperatura vai voltando, ela vai sumindo novamente! Nesta versão, o bebê ainda vem com um lindo lencinho e uma pantufa. Muito fofinho... Fabricante / Marca: COTIPLAS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 38cm / Largura: 24cm / Comprimento: 18cm	01
02	Coleção Frutinhas – Café Coleção frutinhas com cheirinho de fruta Fabricante / Marca: COTIPLAS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 20cm / Comprimento: 14cm	01
03	Coleção Frutinhas – Banana Fabricante / Marca: COTIPLAS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 28cm / Largura: 20cm / Comprimento: 14cm	01
04	Boneca Jesse Interativa- Cotiplás • Ela pede abraços e reconhece abraços gostosos; • Pede para pentear seu cabelo e percebe quando	01

está sendo penteada;

• Pede comidinha quando está com fome;

• Gosta de brincar de cócegas e dá risadinhas;

• Quando está com soninho, você deita a Xxxxx, que ela começa a dormir...

Mede aprox. 52x23x11,7cm.

Funciona com 3 pilhas do tipo 'AAA' (inclusas

TOTAL ITENS

LOTE XII

ITEM	LOTE XII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Barbie Fairytopia - A Magia do Arco-Íris - Fada do Bosque Medidas da Embalagem: Altura: 31cm / Largura: 18cm / Comprimento: 7cm	01
02	Cebolinha Baby Fashion	01
03	Cascão Baby Fashion	01
04	Turma da Mônica Clássicos – Mônica Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
05	Turma da Mônica Clássicos – Cebolinha Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
06	Turma da Mônica Clássicos – Cascão Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
07	Turma da Mônica Clássicos – Magali Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
08	Turma da Mônica Clássicos – Rosinha Os bonecos da Turma da Mônica são macios e tem aproximadamente 32 cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XIII

ITEM	LOTE XIII	QTD	VALORES (R$)
			UNIT ÁRIO	TOTAL
01	Motoniveladora Movimenta as lâminas em duas posições (possui comando para rota). Produto mede aproximadamente 38 cm. Veiculo feito de material plástico, não indicado para crianças menores... Fabricante / Marca: XXXX XXXXXX OU EQUIVALENTE	01

	Medidas da Embalagem: Altura: 19cm / Largura: 51cm / Comprimento: 15cm
02	Pick-Up Vision Racing com Moto Material plástico resistente. Fabricante / Marca: XXXX XXXXXX OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 72cm / Comprimento: 16cm	01
03	Globetrotter – Motoniveladora Super caminhão que carrega uma motoniveladora com comandos para rotacionar e levantar as lâminas. Fabricante / Marca: XXXX XXXXXX OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 29cm / Largura: 82cm / Comprimento: 17cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XIV

ITEM	LOTE XIV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Kit Microscópio - 33 peças - Buba Toys -1 microscópio com 100x 300x 600x -12 folhas de cobertura -12 rótulos em branco -4 slides livres -1 slide preparado -2 frascos de coleta -1 lupa Alimentação: 2 pilhas AAA (não inclusas) Dimensões aprox.da embalagem: 29x6,00x23cm (AxLxP) Peso aprox.c/ embalagem: 408g	01
TOTAL ITEM

LOTE XV

ITEM	LOTE XV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Ferramentas Elétricas com Óculos Serra Tico-Tico Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincaemr e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
02	Ferramentas Elétricas com Óculos Esmerilhadeira Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
03	Ferramentas Elétricas com Óculos Moto Serra Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos	01

	brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm
04	Ferramentas Elétricas com Óculos Serra Circular Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
05	Ferramentas Elétricas com Óculos Furadeira Super ferramentas que funcionam a pilha para os meninos brincarem e imitarem os adultos. Requer 2 pilhas "AA" cada. Fabricante / Marca: HAPPY TOYS OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 18cm / Largura: 28cm / Comprimento: 14cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XVI

ITEM	LOTE XVI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Carro Rádio Controle Buzz Lightyear • Carro de controle remoto com 7 funções, possui várias freqüências. • Quando acionado acende os faróis, Neon no assoalho e luzes nas rodas. • Rodas radicais que Brilham em movimento • Tamanho 14,5 cm • Aprovado pelo INMETRO • Movido à pilhas AA • Cor Vermelho • 01 Carro • 01 Controle remoto	01
02	Jogo de Chá Festa – Possui 20 peças e pode servir a até 4 pessoas: 1 bule 1 jarra 1 açucareiro 4 pires 4 xícaras 4 guardanapos 4 colheres 1 pedaço de bolo e 1 donut(ambos de brinquedo). Dimensões aproximadas da embalagem: A:30,5 L:48,5 C:7 Peso Aproximado: 0.70 kg Faixa Etária: A Partir de 3 anos Fabricante: Start Indicado Para: Meninas	01

	Referência: Kit Luxo Chá - Princesas Disney Ref. DB17101 - Seção Brinquedos
03	Carrinho de Boneca Capota com movimento • Encosto reclinável • Rodas direcionáveis • Cinto de segurança · Rodas e pegador em plástico da mesma cor (preferência ROSA · Rodas e componentes em plástico Pode levar a boneca sentada ou deitada! • Tecido de algodão com poliéster estampado COR ROSA • Armação de metal • Pintura eletrostática atóxica • Aprovado pelo INMETRO Peso aprox. do produto: 1,77 kg · Dimensões externas aprox. do produto (L x A x P): 39 x 71 x 52 cm.	02
TOTAL ITENS

LOTE XVII

ITEM	LOTE XVII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Solzinho Kit Mecânico Solzinho Kit Mecânico! Para brincar de faz de conta a turma do Solzinho fez um kit com muitos acessórios para deixar sua brincadeira muito mais divertida. Acompanha: 2 martelinhos... Fabricante / Marca: SOLZINHO OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 56cm / Largura: 41cm / Comprimento: 18cm	01
TOTAL ITEM

LOTE XVIII

ITEM	LOTE XVIII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Cozinha Legal Cafeteira - 710B Acompanha: 01 bule, jogo de xícaras, talheres e muito mais. Fabricante / Marca: BRASKIT OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 29cm / Largura: 13cm / Comprimento: 42cm	01
02	Cozinha Legal Torradeira - 710D Acompanha: 02 fatias de pão (plástico), jogo de xícaras, caixinha de leite, pratinhos e muito... Fabricante / Marca: BRASKIT OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 30cm / Largura: 13cm / comprimento: 42cm	01

TOTAL ITENS

LOTE XIX

ITEM	LOTE XIX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Buzz Nave Espacial Eletrônica Fabricante / Marca: SUNNY OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 27cm / Largura: 28cm / Comprimento: 13cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XX

ITEM	LOTE XX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Supremus Auto Tuning Escala de 1:18 Possui sonorizações de motor e buzina. Conta com movimentação completa, luzes nos faróis e setas. Vem com uma cartela de adesivos Possui função de piloto automático Idade recomendada: a partir de 5 anos Alcance do controle: 10 metros (ao ar livre) Alimentação: 1 bateria recarregável, carregador 110V/220V para o carro e 2 pilhas AA 1,5v (inclusas) Dimensões aprox.da embalagem: 12x18x33cm (AxLxP) Peso aprox.c/ embalagem: 650g Referência: 229843 VERMELHO Fornecedor – Estrela OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITENS

LOTE XXI

ITEM	LOTE XXI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Boneca Gaby Sabidinha Gaby Sabidinha! Com ela você aprende a localizar as principais partes do seu corpinho! Ao todo são 06 partes: mãozinha direita, mãozinha esquerda, barriguinha, coração, pé direito e pé esquerdo! Utiliza 3 pilhas "AA" Fabricante / Marca: ACALANTO OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 58cm / Largura: 35cm / Comprimento: 14cm	01
TOTAL ITENS

LOTE XXII

ITEM	LOTE XXII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Forno Microondas O forno microondas possui bip de contagem regressiva quando o prato estiver pronto, luzes que acendem quando o cozimento estiver em progresso... Fabricante / Marca: XALINGO OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 20cm / Largura: 42cm / Comprimento: 14cm	01
02	Minha Cozinha - Liquidificador - Xalingo	01
03	Baby Basiczz - Cadeirinha Vamos Comer - Xalingo	01
TOTAL ITENS

LOTE XXIII

ITEM	LOTE XXIII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Pague Aqui Perfumaria caixa operadora com funções reais, calculadora, gaveta com chave e trava eletrônica. Possui microfone funcional. moedinhas, notinhas e pequenos frascos. Utiliza 3 pilhas AA incluidas. Fabricante / Marca: DTC OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 19cm / Largura: 43cm / Comprimento: 14cm	01
TOTAL ITEM

LOTE XXIV

ITEM	LOTE XXIV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Transformers Optimus Prime Blaster Super caminhão que se transforma em uma poderosa arma, que dispara dardos que ficam armazenados dentro do caminhão. Acompanha 3 dardos. Mede aproximadamente 38cm de comprimento. Material plástico resistente. Fabricante / Marca: GULLIVER OU EQUIVALENTE Medidas da Embalagem: Altura: 26cm / Largura: 42cm / Comprimento: 17cm	01
TOTAL ITEM

LOTE XXV

ITEM	LOTE XXV	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Hot Wheels - Lava Rápido 2006 – Mattel OU EQUIVALENTE	01

02	Hot Wheels - Modifighters - Skullface Firebolt Vermelho – Mattel OU EQUIVALENTE	01
03	Hot Wheels Pistas Acrobáticas Croc Crunch J7963 B8182	01
TOTAL ITENS

LOTE XXVI

ITE M	LOTE XXVI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Walkie Talkie Power Rangers Força Mística com Óculos Se comunica com os amigos em tempo real em uma distância de até 10 metros. Com ele seu filho se sentirá um verdadeiro Power Ranger. Caixa com 2 walkie talkies. Funciona com 2 baterias 9v não incluídas. Fabricante/Distribuidor: Yellow OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITEM

LOTE XXVII

ITEM	LOTE XXVII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Pião Sonoro Grande – IMC	01
02	Betoneira	01
03	Caçambinha	01
TOTAL ITENS

LOTE XXVIII

ITE M	LOTE XXVIII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Carro de Controle Remoto - Ferrari F248 F1 1:20 - Candide OU EQUIVALENTE	01
02	Carro de Controle Remoto - Ferrari 599 GTB Fiorano 1:20 - Candide OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITENS

LOTE XXIX

ITE M	LOTE XXIX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRI O	TOTAL
01	Formigone - Marca DTC OU EQUIVALENTE Descrição: Selecione o tipo de desenho, escolha a posição da canetinha e desenhe, desenhe sem parar...você pode usar também os sapatos que vem junto para decorar. Contém: 4 carimbos / 5 canetas / Requer 2 pilhas AAA 1,5V (não	01

incluidas).

TOTAL ITEM

LOTE XXX

ITEM	LOTE XXX	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Playskool Toy Story - Sr. Cabeça de Batata OU EQUIVALENTE	01
02	Mecânico Maluquinho Oficina Box do Dr. Mecânico Maluquinho. OU EQUIVALENTE	01
03	Doutor Maluquinho SOS Dr. Maluquinho. OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITENS

LOTE XXXI

ITEM	LOTE XXXI	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	Casinha Média Dimensões: 1,90 x 1,70 x 2,40 m	01
02	Casinha Luxo Casa de Bonecas Luxo com fogão, geladeira e mesa com 4 cadeiras. Várias cores. Entrega: 15 a 20 dias. Dimensões 3,00 x 2,50 x 2,60m - Fabricante Multimeios OU EQUIVALENTE	01
TOTAL ITENS

LOTE XXXII

ITEM	LOTE XXXII	QTD	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
01	FANTASIAS E ACESSÓRIOS	DIVERSAS
TOTAL ITEM
VALOR GLOBAL LOTES

RELAÇÃO DE FANTASIAS PARA A BRINQUEDOTECA

ITEM	FANTASIA	TAMANHO	QTD	VALOR (R$)
				UNIT	TOTAL
01	Pirata com tapa olho infantil Fun Factory OU EQUIVALENTE	G	1
02	Baú de sonhos 1887724 OU EQUIVALENTE	TAM. PADRÃO	1
03	Brilho mágico um sonho de fantasia - bailarina - New Toys OU EQUIVALENTE	TP	1
04	Brilho mágico um sonho de fantasia - fada - New Toys OU EQUIVALENTE	TP	1
05	Abelha - 23800-05 OU EQUIVALENTE	G	1
06	Faraó OU EQUIVALENTE	G	1
07	Barbie Rapunzel luxo -21005-05 OU EQUIVALENTE	G	1
08	Princesa Xxxx - 20400-05 OU EQUIVALENTE	G	1
09	Capitão gancho luxo 33395 OU EQUIVALENTE	G	1
10	Mosqueteiro 33210-05 OU EQUIVALENTE	G	1
11	Espanhola 38810 OU EQUIVALENTE	G	1
12	Chapeuzinho vermelho 33391 OU EQUIVALENTE	P	1
13	Bruxa legal nova 23300 OU EQUIVALENTE	G	1
14	Halloween bruxa rústica OU EQUIVALENTE	G	1
15	Peter pan luxo - 33185-04 OU EQUIVALENTE	G	1
16	Branca de neve bebê 2001 OU EQUIVALENTE	P	1
17	Princesa Xxxxxx de neve luxo 40011 OU EQUIVALENTE	G	1
18	Princesa Sininho 20190-05 OU EQUIVALENTE	G	1
19	Bela Adormecida luxo – 40013 OU EQUIVALENTE	G	1
20	Kit Blister-Xxxxx Xxxxxx infantil - Fun Factory - 21195419 OU EQUIVALENTE	TP	1
21	Conjunto Xxxx Xxxxxxx - Rosita OU EQUIVALENTE		1
22	Mágico - 33215-05 OU EQUIVALENTE	G	1
23	Kit Blister Frodo - Factory OU EQUIVALENTE	TP	1
24	Kit óculos e varinha Harry Potter - Fun Factory OU EQUIVALENTE	G	1
25	Homem Aranha luxo filme 3 OU EQUIVALENTE	G	1
26	Sthephanie luxo - Laze Town OU EQUIVALENTE	G	1
27	Barbie Princesa da ilha "Luciana" luxo -rosa OU EQUIVALENTE	G	1
28	Pequena sereia - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
29	Mulher maravilha rosa – sulamericana OU	G	1

	EQUIVALENTE
30	Robin - Sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
31	Power Rangers SPD verde longa – multitoyos OU EQUIVALENTE	G	1
32	Princesa Cinderela - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
33	Visconde	G	1
34	Barbie Arco íris - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
35	Conjunto espada,arco e escudo Narnia - Rosita OU EQUIVALENTE		1
36	Barbie Fairytopia Elina 21305 OU EQUIVALENTE	G	1
37	Barbie sereia 21085 OU EQUIVALENTE	G	1
38	Barbie Lago dos Cisnes 21090-05 OU EQUIVALENTE	G	1
39	Barbie bailarina OU EQUIVALENTE	G	1
40	Batman 22003-03 OU EQUIVALENTE	G	1
41	Powe Rangers ninja amarela curta –multitoys OU EQUIVALENTE	G	1
42	Super homem filme pop 101170 OU EQUIVALENTE	G	1
43	Super homem filme STD 22090 OU EQUIVALENTE	G	1
44	Flash peitoral - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
45	Espada e máscara Power Rangers - Rosita OU EQUIVALENTE		1
46	Megaman Standart - Fun Factory OU EQUIVALENTE	G	1
47	Luxo Jasmine - multitoyos OU EQUIVALENTE	TP	1
48	Batman bebê - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
49	Palhaço circo - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
50	Yasmin infantil luxo OU EQUIVALENTE	G	1
51	Havaiana infantil - fun factory OU EQUIVALENTE	G	1
52	Chapéu e luvas - Barbie – Sulamericanas OU EQUIVALENTE		1
53	Kit de jóias e acessórios - bolsa pink e máscara prata - As princesas - sulamericana OU EQUIVALENTE		1
54	Princesa Cinderela bebê - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
55	Máscara Megaman Solapa - fun factory OU EQUIVALENTE		1
56	Barbie princesa Xxxxx OU EQUIVALENTE	G	1
57	Cinderela luxo infantil OU EQUIVALENTE	G	1
58	Cavaleiro do Zodíaco - capacete dragão OU EQUIVALENTE		1
59	Buzz curta - multoyos OU EQUIVALENTE	G	1
60	Cavaleiro do Zodíaco - capacete Fênix OU EQUIVALENTE		1
61	Couboy infantil luxo OU EQUIVALENTE	G	1
62	Índia americana infantil OU EQUIVALENTE	G	1
63	Bela - multitoys OU EQUIVALENTE	G	1

64	Sete véus - sulamerica OU EQUIVALENTE	G	1
65	Mulan luxo –multitoys OU EQUIVALENTE	G	1
66	Kit bijouterias prata com pedras rosas Barbie OU EQUIVALENTE		1
67	Kit de jóias e acessórios com frasco de perfume rosa - As princesas OU EQUIVALENTE		1
68	Kit plebéia - coroa,sapatilha e gargantilha Barbie - sulamericana OU EQUIVALENTE		1
69	Barbie butterfly pop – sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
70	Barbie Fairytopia Dalhia verde - sulamericana OU EQUIVALENTE	TP	1
71	Batman the datk standard- sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
72	Moranguinho standard - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
73	Construtor - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
74	Bruxa pirata - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
75	Espanhol 38815-5 - sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
76	Japonês38825-05- sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
77	Pinguim 22080-05- sulamericana OU EQUIVALENTE	G	1
78	Chapéu Harry Potter - fun factory OU EQUIVALENTE		1
79	Barbie Magia de Aladus - Rainha das nuvens 21302- 05 OU EQUIVALENTE	G	1
TOTAL GERAL			79

AS PROPOSTAS DEVEM IMPRETERIVELMENTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, ACOMPANHAR PROSPECTOS PARA MOSTRAGEM DOS PRODUTOS.

DEVEM CONSTAR DA PROPOSTA:

a) PROSPECTO (FOLDER/FOTO) do item;

b) BEM COMO O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SITE DO FABRICANTE

VALIDADE DA PROPOSTA (NÃO INFERIOR A 60 DIAS):

Local e data

Assinatura e carimbo (representante legal da empresa)