Termo Aditivo
Nº 09.2020.003/01
TERMO ADITIVO
Tipo Instrumento: CONVÊNIO
Termo Aditivo
PRIMEIRO ADITIVO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, representada nos termos da Resolução SEE nº 4.548/2021 por seu Subsecretário de Administração, nos termos da publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 01/04/2021, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Documento de Identidade ******, inscrito no CPF sob o nº 752.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, XX, 00.000-000 e o MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, representado por sua Prefeita, XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Documento de Identidade *****, inscrita no CPF sob o nº 135.xxx.xxx-68, residente e domiciliada na Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx - Xxxx xx Xxxx/XX, com base na legislação citada no Convênio original, e em conformidade com o seu objeto, acordam celebrar o presente aditivo ao convênio n.º 1261000803/2020, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objetiva o presente aditamento autorizar a prorrogação de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme disposto na Alteração do Instrumento 590659, parte integrante e indissociável deste Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica prorrogada a vigência do convênio em aditamento, a contar de 03/07/2022, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, totalizando 1095 (mil e noventa e cinco) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA - Ratificam-se os termos, condições e cláusulas do convênio original, não modificados por este aditivo, que terá seu extrato publicado no ?Minas Gerais?, às expensas do ESTADO/SECRETARIA, para surtir seus efeitos jurídicos nos termos da legislação vigente.
E, por estarem assim justas e avençadas, as partes assinam eletronicamente o presente instrumento.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Subsecretário de Administração pela Secretaria de Estado de Educação
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Prefeita
pelo Município de Juiz de Fora 30 de Junho de 2022
Documento assinado com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017:
- Eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, 752.xxx.xxx-00, como RESPONSÁVEL LEGAL DO CONCEDENTE/ADM PÚBLIC DO OEEP em 30/06/2022 19:15:24.
- Eletronicamente por XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 135.xxx.xxx-68, como RESPONSÁVEL LEGAL em 30/06/2022 18:37:30.
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Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Convênio 1261000803/2020
I - IDENTIFICAÇÃO DO CONCEDENTE
Razão social: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CNPJ: 18.715.599/0001-05
Endereço: XXX. XXXX XXXXX XX, 0000 10 e 11º ANDAR Bairro: SERRA VERDE
Cidade: BELO HORIZONTE UF: MG
CEP:
31.630-900
Telefone: (00)0000-0000
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
E-mail do Setor de Convênio/Parceria: xxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
Nome completo: CI/Órgao Exp.:
Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx
*****
CPF:
Cargo:
752.xxx.xxx-00
Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-0X0X-X00X-X000 e informe o código C9C4-4C6F-C02E-C406
Subsecretário de Administração
Endereço residencial:
*****
Bairro:
*****
Cidade:
*****
UF: ** CEP:
3x.xxx-xx0
Telefone pessoal: (xx) xxxx-xxxx E-mail pessoal: *****
INFORMAÇÃO DE XXXXXXXX NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
II - IDENTIFICAÇÃO DO CONVENENTE
DADOS DO CONVENENTE
Razão social: Endereço: Cidade:
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA XXXXXXX XXXXXX, 0000
XXXX XX XXXX
UF: MG
CNPJ:
Bairro: CEP:
18.338.178/0001-02
CENTRO 36.060-010
Telefone:
(00) 0000-0000
E-mail institucional:
Data de Criação do Convenente:
30/12/1974
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome completo:
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
CPF:
135.xxx.xxx-68
CI/Órgao Exp.:
*****
Cargo:
Prefeito
Data de Vencimento do Mandato:
31/12/2024
Endereço residencial: | ***** | Bairro: | ***** | ||
Cidade: ***** | UF: ** | CEP: | 3x.xxx-xx1 | ||
Telefone pessoal: | (xx) xxxx-xxxx | E-mail pessoal: | ***** |
INFORMAÇÃO DE XXXXXXXX NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
IV - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - Chamamento Público:
1.1 - Natureza Especial: EDUCAÇÃO
1.2 - Fundamentação legal para a natureza especial do Art. 25, parágrafo 3 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
2 - Origem dos recursos: Concedente - Emenda Parlamentar/Demanda
2.1 - Parlamentar(es):
CFFO
2.2 - Contrapartida:
Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-0X0X-X00X-X000 e informe o código C9C4-4C6F-C02E-C406
3.2 - Emenda Parlamentar/Demanda:
Responsável Inciso - Emenda/Ano Indicação Nº Valor Impositividade
CFFO
R1074 - 1100/2020
39223
R$ 34.689,95
Não
CFFO R1074 - 1100/2020 39231 R$ 34.970,00 Não
CFFO
R1074 - 1100/2020
39215
R$ 34.708,00
Não
3 - TIPO DE ATENDIMENTO
AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Equipamentos Escolares
Valor Anterior Valor Alteração Valor Atualizado
CONCEDENTE
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Emenda Parlamentar
R$ 104.367,95
R$ 0,00
R$ 104.367,95
Interveniente
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Contrapartida
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Rendimentos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Saldo em conta
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total (R$)
R$ 104.367,95
R$ 0,00
R$ 104.367,95
4 - Descrição e especificação completa do objeto a ser executado:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 1261000803/2020 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DESCRITO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS.
4.1 - Endereço da obra ou local do evento, de prestação do serviço ou de entrega ou instalação do bem (dependendo do objeto):
Rua/Avenida/ Rodovia/Beco/Travessa:
Número/KM:
Bairro/Distrito:
CEP
Município: Referência:
RUA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 20
PARQUE GUARANI
36.047-
280
JUIZ DE FORA
E. M. Doutor Xxxxx Xxxxxxxx
XXX XXXXXX XX XXX 000 XXXXXX XX XXX 00.000-
450
JUIZ DE FORA
E. M. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx
AVENIDA XXXXXXX XXXXXX, 200
200
CENTRO
36.010-
909
JUIZ DE FORA
Secretaria de Educação do Município
RUA XXXXXXXX XXXXXX 101 J K
36.070-
320
JUIZ DE FORA
E. M. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx
5 - Justificativa FUNDAMENTADA, objetivos e finalidade do CONVÊNIO
POR MEIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO/MUNICÍPIO, A SEE REPASSARÁ AO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS
PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES DENTRO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO ATENDER À CLIENTELA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS. SENDO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AQUELE QUE TEM AS CONDIÇÕES PARA OPERACIONALIZAR ESSA AÇÃO, CABERÁ AO ESTADO COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM O MESMO, CONFORME EXPLICITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, A SEE REPASSARÁ OS RECURSOS AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, QUE APRESENTOU AS CONDIÇÕES DEVIDAS PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO.
6 - População beneficiadas diretamente
6.1 - Descrição: Alunos 6.2 - Quantidade: 1000
8 - Data Prevista para Início:
9 - Data Prevista para Término:
7 - Proposta de vigência (dias corridos): 1095
03/07/2020
02/07/2023
10 - Conta específica
Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-0X0X-X00X-X000 e informe o código C9C4-4C6F-C02E-C406
10.1 - Banco: 10.2 - Agência bancária: 10.3 - Conta bancária: 10.4 - Praça bancária:
1 2592-5 47476-2 JUIZ DE FORA
11 - Equipe de contato do Convenente:
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS
11.1 - NOME 11.2 - REGISTRO PROFISSIONAL 11.3 -
TELEFONE
11.4 - E-MAIL
Marcos Paulo Moreira
(32) 3690-7121
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 - NOME 11.2 - REGISTRO PROFISSIONAL 11.3 -
TELEFONE
11.4 - E-MAIL
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx
(00) 0000-0000
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO
11.1 - NOME 11.2 - REGISTRO PROFISSIONAL 11.3 -
TELEFONE
11.4 - E-MAIL
Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxx
12 - Obrigações do interveniente (se houver):
V - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
(00) 0000-0000
1 - ESPECIFICAÇÃO DA META: Aquisição de equipamentos
1.1 AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Equipamentos Escolares
ETAPA Duração (Dias
1.1.1 - Licitação
90
1.1.3 - Utilização
580
1.1.2 - Aquisição 60
Forma de execução das atividades ou projetos e de cumprimento das metas atreladas:
VI - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
1 - DEMONSTRATIVO DE RECURSO
ITEM TIPO DE DESPESA UNID. DE
MEDIDA
QUANT. VL. UNITÁRIO TOTAL ETAPAS
VINCULADAS
EQUIP. DE TRAB.
PG. EM ESPÉCIE
1 Material
un
1
R$ 2.699,00
R$ 2.699,00
1.1.2
Não
Não
Descrição: Notebook
2 Material un 1 R$ 649,00 R$ 649,00 1.1.2 Não
Não
Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX
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Descrição: Impressora Laser
3 Material
un
8
R$ 3.059,00
R$ 24.472,00
1.1.2
Não
Não
Descrição: CPU - Computador Completo
4 Material un 1 R$ 969,00 R$ 969,00 1.1.2 Não
Não
Descrição: Impressora Multifuncional Tanque de Tinta
5 Material
un
9
R$ 380,00
R$ 3.420,00
1.1.2
Não
Não
Descrição: Nobreak
6 Material un 1 R$ 2.499,00 R$ 2.499,00 1.1.2 Não
Não
Descrição: Projetor (datashow)
7 Material
un
14
R$ 2.093,33
R$ 29.306,62
1.1.2
Não
Não
Descrição: Desktop i5, 4GB, HD 500GB
8 Material un 1 R$ 5.383,33 R$ 5.383,33 1.1.2 Não
Não
Descrição: Multifuncional
9 Material
un
2
R$ 5.500,00
R$ 11.000,00
1.1.2
Não
Não
Descrição: MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, IMPRESSORA E SCANER)
10 Material un 4 R$ 3.520,00 R$ 14.080,00 1.1.2 Não
Não
Descrição: COMPUTADOR I5, 4 XX, 0XX
11 Material
un
1
R$ 3.400,00
R$ 3.400,00
1.1.2
Não
Não
Descrição: DATASHOW
12 Material un 1 R$ 6.490,00 R$ 6.490,00 1.1.2 Não
Não
Descrição: SMART TV 70"
2 - VALOR TOTAL DA PROPOSTA/CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO | VALOR ANTERIOR | VALOR ALTERAÇÃO | VALOR ATUALIZADO | %TOTAL |
Concedente / Órgão / Entidade Parceira | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0% |
Parlamentar/Demanda | R$ 104.367,95 | R$ 0,00 | R$ 104.367,95 | 100% |
Interveniente | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0% |
Contrapartida | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0% |
Rendimentos | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0% |
Saldo em conta | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | - |
TOTAL | R$ 104.367,95 | R$ 0,00 | R$ 104.367,95 | 100% |
Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-0X0X-X00X-X000 e informe o código C9C4-4C6F-C02E-C406
3 - Justificativa quanto à eventual necessidade de realização de pagamentos em espécie:
-
4 - Limite para pagamento em -
5 - Critérios:
-
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
ÓRGÃO OU ENTIDADE ESTADUAL PARCEIRO:
Ano
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Mês
Valor
2020
R$ 104.367,95
Julho
VIII - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Convenente/OSC Parceira, declaro, para fins de prova junto ao Concedente/Órgão ou Entidade Estadual Parceiro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado de Minas Gerais que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento estadual.
/ /
Local
Data
Assinatura do Representante Legal do Convenente/OSC Parceira
Nome Legível do Responsável Legal do Convenente e Nº do Documento de identificação ou Carimbo
IX - RESERVADO AO CONCEDENTE/OEEP
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL PERIODICIDADE DO MONITORAMENTO: DE
EM MESES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR NAT. CONTINUADA
1261 12 361 106 4303 0001 4 4 40 42 01 0 10 8 R$ 104.367,95 Não
XI - CONFERÊNCIA E APROVAÇÃO
A alteração está de acordo com o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, com o Decreto nº 46.319/2013 e com a Resolução Conjunta SEGOV-AGE nº 004/2015, podendo ser aprovada. Destacam-se as análises técnica(s) e jurídica pelos setores competentes.
Responsável pela conferência da alteração
Carimbo de identificação
/ /
Data
Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-0X0X-X00X-X000 e informe o código C9C4-4C6F-C02E-C406
Aprovo e autorizo a publicação da Alteração do Convênio.
Carimbo de identificação / /
Responsável Legal do Concedente Data
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 por:
- XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 135.xxx.xxx-68, como RESPONSÁVEL LEGAL, em 06/05/2022 18:39:37,
- XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 135.xxx.xxx-68, como RESPONSÁVEL LEGAL, em 06/05/2022 18:40:19,
- XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, 054.xxx.xxx-78, como ENCAMINHADOR, em 30/06/2022 16:03:19
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: C9C4-4C6F-C02E-C406
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XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX (CPF 041.XXX.XXX-90) em 01/07/2022 09:38:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
XXXXXXXXX XXXXXXX (CPF 135.XXX.XXX-68) em 01/07/2022 17:17:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022 – 5
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Curvelo. Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022. OBJETO: Celebrar parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e com o município de Curvelo para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para implantação de Unidade de Prevenção à Criminalidade em Curvelo, bem como a execução de política voltada à prevenção e enfrentamento a violência contra à mulher e ações de responsabilização de homens autores. VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação Técnica terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIOS: Flávia
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.
4 cm -01 1656480 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371002153/2022 Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE.
Objeto: aquisição de 02 (dois) caminhões equipados com gaiola para ampliação do serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos nos municípios consorciados de Carrancas e Lavras. Valor do Repasse: R$971.866,66 (novecentos e setenta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4
.4.70.41.01.0.29.1, 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.70.41.01.0
.31.1 e 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.70.41.01.0.72.1. Valor
da Contrapartida: R$R$14.800,00. Assinatura: 30/06/2022. (a) Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx - XXXXXXX. Vigência: 660 dias, a contar da publicação.
4 cm -01 1656267 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 33/2022, prazo de 05 anos a contar da datada publicação pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Município de Belo Horizonte
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -01 1656293 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 29/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) Cessionário: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) Objeto: Cessão do servidor Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Masp365219-5, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais (OSO), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados no período de 01/01/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo: até 31/12/2022
2 cm -01 1656174 - 1
CESSÃO DE USO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 31/2022, prazo de 30 anos a contar da datada publicação pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Município de Lagoa Santa
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -01 1656252 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS – MÉDICO CARDIOLOGISTA INTERVENCIONISTA (HEMODINÂMICA) Nº 23 /2022
1 – O XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXX XXXXXXXXXX XX
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx - Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais, 3º andar, CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte/MG, por meio de sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá requerimento e documentos previstos neste edital para credenciamento de Prestadores de Serviços Médicos, MÉDICO CARDIOLOGISTA INTERVENCIONISTA (HEMODINÂMICA),COM CARGA HORÁRIA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, no período de 11/07/2022 A 22/07/2022, horário de 09:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Protocolo da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais localizado na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 - 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Xxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.405/06 de 07 de novembro de 2006, do Decreto nº 42.897 de 17 de setembro de 2002 e demais Decretos Estaduais que regulamentam a matéria ou outra(s) que vier(em) a substituí-las, e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
Belo Horizonte, 01 de Julho de 2022. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Presidente do IPSEMG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 320220701194516115.
7 cm -01 1656795 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 008/2022, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Munícipio de Pedra do Anta/MG.Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.Objeto: cessão de servidora municipal XXXXX XXXXXXXXX NONATO, Matrícula 223.125-5. Vigência: da publicação até31/12/2022. Assinatura: 22/06/2022.Signatários: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, Prefeito do Munícipio de Pedra do Anta- Xxxxx Xxxxxxxxxxx Vitor- Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATOS DE ADITIVOS
Extrato do Segundo Aditivo ao Convênio nº 1261000733/2020. Assinatura: 30/06/2022. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Ubaí. Objeto: Autorizar a prorrogação de vigência do convênio por mais 720 (setecentos e vinte) dias, a contar de 01/07/2022, totalizando 1450 (mil quatrocentos e cinquenta) dias. Assinantes: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261000802/2020. Assinatura: 30/06/2022. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Esmeraldas. Objeto: Autorizar a prorrogação de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 03/07/2022, totalizando 1095 (mil e noventa e cinco) dias. Assinantes: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261000803/2020. Assinatura: 30/06/2022. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Juiz de Fora. Objeto: Autorizar a prorrogação de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 03/07/2022, totalizando 1095 (mil e noventa e cinco) dias. Assinantes: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261000483/2020. Assinatura: 30/06/2022. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Juiz de Fora. Objeto: Autorizar a prorrogação de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 02/07/2022, totalizando 1095 (mil e noventa e cinco) dias. Assinantes: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1261002501/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Carmésia. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 1.637.700,00. Valor da Contrapartida: R$ 119.873,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01
0 10 1. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002379/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxx. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 744.200,00. Valor da Contrapartida: R$ 37.100,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01
0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002543/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 950,88. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002543/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 950,88. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002543/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 950,88. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002530/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Ponto Chique. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte
escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 1.347.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 9.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01
0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002494/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de São Sebastião da Bela Vista. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 1.561.200,00. Valor da Contrapartida: R$ 22.200,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106
4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002512/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Cristais. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 1.559.900,00. Valor da Contrapartida: R$ 45.100,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01
0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002519/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Itabirito. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.300,99. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106
4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002518/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Itabirito. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.300,99. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106
4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002516/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Itabirito. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.300,99. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106
4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002515/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Itabirito. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 198.078,00. Valor da Contrapartida: R$ 12.523,98. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106
4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002520/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Itabirito. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 299.039,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.863,97. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106
4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002525/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxx. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.837,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106
4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002514/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Cristália. Objeto: O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre Estado e Município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras nas escolas da rede municipal, no âmbito do programa, consoante o previsto no § 2º, do art. 211 da Constituição da República. Será beneficiada com as obras objeto deste convênio a Escola Municipal Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx. Valor do Repasse: R$ 566.933,87. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12
361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022.
Vigência: 730 dias.
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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1261002523/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Xxxx Xxxxxxxx. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município
para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 2.395.900,01. Valor da Contrapartida: R$ 49.999,99. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 52 01
0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002444/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Alpercata. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.576,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002444/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Alpercata. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.576,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002537/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Piranga. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.961,25. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002524/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Leme do Prado. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 1.433.800,00. Valor da Contrapartida: R$ 166.023,35. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01
0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261002337/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Montalvânia. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 675.600,00. Valor da Contrapartida: R$ 177.333,32. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01
0 10 1. Assinatura: 01/07/2022. Vigência: 730 dias.
15 cm -01 1656777 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 9/2022
Convênio de Estágio nº 9/2022. Parte: Município de PedradoIndaiá. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 30/06/2022 a 29/06/2027. Assinatura: 30/06/2022.
1 cm -01 1656221 - 1
RESCISÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato Parte: GEYSA XXXXXXX XXXXX. Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário. Vigência: 01.07.2022 a 30.06.2023.
Contrato Parte: XXXX XXXXXXXX XXXXXX. Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário. Vigência: 01.07.2022 a 30.06.2023.
Contrato Parte: XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX PREVATE. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência: 01.07.2022 a 30.06.2023.
Contrato Parte: XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX.
Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário. Vigência: 01.07.2022 a 30.06.2023.
Rescisão parte: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Objeto: rescisão do contrato administrativo de Analista Universitário, a partir de 01.07.2022.
Rescisão parte: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Objeto: rescisão do contrato administrativo de Analista Universitário, a partir de 02.07.2022.
4 cm -01 1656602 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 042/2022
Retifica a publicação ocorrida em 30/06/2022, página 51, coluna 4, referente ao extrato do Convênio nº 42/2022. Partes:Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Município de Ubá. Onde se lê: “CONVÊNIO Nº 041/2022”. Leia-se: “CONVÊNIO
Nº 042/2022”.Onde se lê: “Data da assinatura: 29/06/2022”. Leia-se: “Data da assinatura: 30/06/2022”.
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