PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 9 de março de 2023 Número 49
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO CASAL DO MARCO - AURPICM
Anúncio de procedimento n.º 3616/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Casal do Marco - AURPICM
NIPC: 509047963
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx: Rua General Xxxxxxxx Xxxxxxx, S/N, Parque da Juventude Código postal: 2840 076
Localidade: Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxx: XXXXXXXX
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Seixal
Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Telefone: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia Serviço de Apoio Domiciliário do Casal do Marco
N.º 3616 09 de março de 2023 Pág. 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura Residencial para pessoas Idosas (69 vagas), Centro de Dia (32 vagas) Serviço de apoio domiciliário (60 vagas) do Casal do Marco. A empreitada a celebrar integra o projeto constante da candidatura ao abrigo do Programa PRR-RE-i01-02-000380 enquadrado e aprovado no Aviso de Abertura n.º 02-C03-i01-2021
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,790,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45215221
Valor: 3,790,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Seixal
Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras publicas
N.º 3616 09 de março de 2023 Pág. 3
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras publicas emitido pelo IMPIC, conforme alínea e) do n.º1 do artigo 25.º do Programa do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da AURPICM - Associação Unitária de Reformados e Pensionistas e Idosos do Casal do Marco
Endereço desse serviço: Rua General Humberto Delgado, S/N, Parque da Juventude, Xxxxx xx Xxxxx, 0000-000 Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx
Código postal: 2840 076
Localidade: Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da AURPICM
Endereço: Rua General Xxxxxxxx Xxxxxxx, S/N, Parque da Juventude Código postal: 2840 076
Localidade: Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx
N.º 3616 09 de março de 2023 Pág. 4
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Cargo: Presidente da Direção da AURPICM
416253536