ADOÇÃO DO CPC 47 – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE E OS IMPACTOS DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO LISTADAS NA B3
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
ADOÇÃO DO CPC 47 – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE E OS IMPACTOS DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO LISTADAS NA B3
Belo Horizonte 2021
ADOÇÃO DO CPC 47 – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE E OS IMPACTOS DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO LISTADAS NA B3
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Área: Contabilidade Societária/Financeira
Belo Horizonte 2021
Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis.
ADOÇÃO DO CPC 47 – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE E OS IMPACTOS DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO LISTADAS NA B3
RESUMO DAS AVALIAÇÕES:
1. Do professor orientador
2. Da apresentação oral
3. Nota final
Conceito
Dedico este trabalho primeiramente a Deus, a toda minha família, amigos e professores, com quem sempre pude contar e dividir os momentos bons e ruins que tive até agora na minha trajetória pessoal, acadêmica e profissional.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu um novo pronunciamento o CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, que passou a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2018. Essa norma gerou mudanças na forma de contabilizar e divulgar as receitas e influencia diretamente as empresas de telecomunicações, cujos contratos envolvem o fornecimento de mercadorias e serviços de forma conjugada. Desta forma, a pesquisa teve como tema avaliar a adoção do CPC 47 e os impactos de sua implementação nas empresas de telecomunicação listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3). O objetivo consistiu em analisar os demonstrativos contábeis das empresas selecionadas, verificar o nível de atendimento ao pronunciamento contábil CPC 47 e os impactos de sua aplicação. A metodologia da pesquisa teve caráter descritivo, bibliográfico e abordagem qualiquantitativa, pois analisou as notas explicativas e fez uso de indicadores de desempenho, além de se classificar como estudo de caso, uma vez que, foram aplicados os objetivos nas empresas Xxx X.X e Oi S.A, determinadas como amostra. Como resultado foi possível inferir que a Xxx X.X e a Oi S.A adotaram a norma de maneira ampla e divulgaram em suas notas explicativas as mudanças oriundas dessa adoção, além disso, aderiram a de mais de 66% dos itens proposto para divulgação. As duas empresas apresentaram impactos nos indicadores econômicos e financeiros em decorrência da mudança na forma de contabilizar as receitas, com destaque nos indicadores de rentabilidade e no EBITDA. Foi possível concluir que o problema da pesquisa foi respondido, pois foi factível determinar o nível de adoção da norma pelas empresas e os impactos gerados por essa adoção nas demonstrações contábeis, nos indicadores e nos processos internos.
Palavras-chaves: CPC 47. IFRS 15. Receitas. Telecomunicação.
The Accounting Pronouncements Committee (CPC) issued a new pronouncement, the CPC 47 - Revenue from Contracts with Customers, which became mandatory on January 1, 2018. This standard generated changes in the way of accounting and disclosing revenues and directly influences the telecommunications companies, whose contracts involve the provision of goods and services conjointly. Along these lines, the research had as goal to evaluate the adoption of CPC 47 and the impacts of its implementation on telecommunications companies listed on the Bolsa Brasil Balcão (B3). The objective was to analyse the financial statements of selected companies, verify the level of compliance with accounting pronouncement CPC 47 and the impacts of its application. The research methodology had a descriptive, bibliographic and qualitative and quantitative approach, as it analysed the explanatory notes and used performance indicators, in addition to being classified as a case study, since the objectives were applied in the companies Xxx X.X and Oi S.A , determined as a sample. As a result, it was possible to infer that Xxx X.X and Oi S.A have widely adopted the standard and disclosed in their explanatory notes the changes arising from its adoption; moreover, they adhered to more than 66% of the items proposed for disclosure. The two companies had impacts on economic and financial indicators as a result of the change in the way of recording revenues, with emphasis on profitability and EBITDA indicators. It was possible to conclude that the research problem was solved, as it was feasible to determine the level of adoption of the standard by the companies and the impacts generated by this adoption on the financial statements, indicators and internal processes.
Keywords: CPC 47. IFRS 15. Revenues. Telecommunication.
Figura 1 – Jurisdições que adotam as IFRS 25
Gráfico 2 - Liquidez corrente 72
Gráfico 4 - Liquidez imediata 75
Gráfico 5 - Composição do endividamento 76
Gráfico 6 - Endividamento geral 78
Gráfico 7 - Rentabilidade do patrimônio líquido 79
Quadro 2 - Etapas para o reconhecimento da receita com o IFRS 15 30
Quadro 3 - Indicadores de liquidez 47
Quadro 4 - Indicadores de estrutura de capital 48
Quadro 5 - Indicadores de rentabilidade 49
Quadro 6 - Dados gerais das empresas 53
Quadro 7 - Dados econômicos e financeiros: balanço patrimonial 54
Quadro 8 - Dados econômicos e financeiros: demonstração do resultado 55
Quadro 9 - Dados econômicos e financeiros: demonstração do fluxo de caixa 56
Quadro 10 - Informações prévias sobre a adoção do CPC 47 62
Quadro 11 - Itens de verificação relacionados ao CPC 47 65
Quadro 12 - Itens de divulgação do CPC 47 68
Quadro 13 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez geral 70
Quadro 14 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez
Quadro 15 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez seca 73
Quadro 16 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez
Quadro 17 - Definição e Fatores determinantes para variação da composição
Quadro 18 - Definição e fatores determinantes para variação do endividamento geral 77
Quadro 19 - Definição e fatores determinantes para variação da rentabilidade
Quadro 20 - Definição e fatores determinantes para variação da margem bruta 80
Quadro 21 - Definição e fatores determinantes para variação da margem
Quadro 22 - Definição e fatores determinantes para variação da EBITDA e da Margem EBITDA 83
Quadro 23 - Definição e fatores determinantes para variação da Margem
Tabela 1 - Resumo de negociações das ações Oi S.A 57
Tabela 2 - Resumo de negociações das ações Xxx X.X 57
Tabela 3 - Exclusão dos efeitos da adoção do CPC 47 nas contas de resultado 87
Tabela 4 - Resumo das variações nos ativos e passivos contratuais conforme
Tabela 5 - Saldos dos ativos e passivos contratuais conforme CPC 47 88
Tabela 6 - Provisões de realização dos ativos e passivos contratuais conforme
Tabela 7 - Balanço Patrimonial com saldos ajustados devido a adoção do CPC 47 89
Tabela 8 - Saldos dos ativos e passivos contratuais conforme CPC 47 90
ABRASCA | Associação Brasileira das Companhias Abertas |
APIMEC | Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais |
B3 | Bolsa Brasil Balcão |
BACEN | Banco Central do Brasil |
CDP | Carbon Disclosure Project |
CE | Composição de Endividamento |
CFC | Conselho Federal de Contabilidade |
CNI | Confederação Nacional da Indústria |
CPC | Comitê de Pronunciamentos Contábeis |
CVM | Comissão de Valores Mobiliários |
EBITDA | Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization |
ECP | Endividamento de Xxxxx Xxxxx |
EG | Endividamento Geral |
EOCP | Endividamento Oneroso de Curto Prazo/ Ativo Circulante |
EOE | Endividamento Oneroso/ Endividamento |
EOPL | Endividamento Oneroso/ Patrimônio Líquido |
FEBRABAN | Federação Brasileira de Bancos |
FIPECAFI | Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras |
GAT | Giro do Ativo Total |
IAS | International Accounting Standards |
IASB | International Accounting Standards Board |
IASC | Comitê de Normas de Contabilidade Internacional |
IBRACON | Instituto dos Auditores Independentes do Brasil |
IFRIC | International Financial Reporting Interpretations Committee |
IFRS | International Financial Reporting Standards |
IPL | Imobilização do Patrimônio Líquido |
IRNC | Imobilização dos Recursos não Correntes |
LC | Liquidez Corrente |
LG | Liquidez Geral |
LI | Liquidez Imediata |
LS | Liquidez Seca |
MB | Margem Bruta |
ML | Margem Líquida |
MO | Margem Operacional |
MOU | Memorando de Entendimentos |
NE | Nível de Endividamento |
PAA | Principais Assuntos de Auditoria |
PMEs | pequenas e Médias Empresas |
PREVIC | Superintendência Nacional de Previdência Complementar |
PRJ | Plano de Recuperação Judicial |
RFB | Secretaria da Receita Federal do Brasil |
RPL | Rentabilidade do Patrimônio Líquido |
SIC | Standing Interpretations Committee |
SUSEP | Superintendência de Seguros Privados |
SUMÁRIO
2.1 Normas internacionais de contabilidade 21
2.1.2 Adoção das Normas Internacionais no Brasil 26
2.3 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 32
2.3.2.3 Apresentação e divulgação 38
2.4 Demonstrações contábeis e evidenciação 39
2.5 Índices econômico-financeiros 45
2.5.2 Índices de estrutura de capital 47
2.5.3 Índices de rentabilidade 48
3 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS 52
4.1 Adoção do CPC 47 pelas empresas 58
4.1.1 Adoção do CPC 47 pela Xxx X.X 59
4.1.2 Adoção do CPC 47 pela Oi S.A 60
4.2.1 Nível de atendimento ao CPC 47 61
4.2.2 Principais assuntos de auditoria 63
4.2.3 Nível de atendimento do reconhecimento, da mensuração e da evidenciação do CPC 47 64
4.2.4 Nível de atendimento aos itens de divulgação do CPC 47 67
4.3 Análise comparativa das empresas com base no CPC 30 e no CPC
47 e impactos oriundos da adoção do CPC 47 69
4.3.1 Análise comparativa do CPC 30 e do CPC 47 com base nos indicadores
4.3.2 Análise comparativa do CPC 30 e do CPC 47 com base nos indicadores
4.3.3 Análise comparativa do CPC 30 e do CPC 47 com base nos indicadores
4.4 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47 86
4.4.1 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47 na Oi S.A 86
4.4.2 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47 na Xxx X.X 87
4.5 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47 nos índices econômico-financeiros 91
1 INTRODUÇÃO
1.1 Formulação do problema
A globalização levou a uma crescente ligação e interdependência do mundo, principalmente pelo fluxo permanente de informações, serviços, comunicações e tecnologias, internacionalizando os mercados e consequentemente a ligação econômica entre os países, ou seja, tornou-se necessário padronizar as informações contábeis. Como o Brasil está inserido no cenário da globalização e as empresas que fazem parte da bolsa de valores possuem um destaque importante nesse cenário, a contabilidade brasileira convergiu para se adequar as normas contábeis internacionais, as IFRS (International Financial Reporting Standards). Essa adoção das normas internacionais tem o propósito de minimizar os diferentes critérios e práticas para reconhecer e mensurar cada transação.
Dito isso, a partir de 1º de janeiro de 2018 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tornou obrigatório a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47- Receita de Contrato com cliente, nas demonstrações contábeis, consolidando normas que tratam do reconhecimento de receita. Essa obrigatoriedade afeta as empresas diretamente, mas em níveis diferenciados dependendo da atividade executada, sendo que, em alguns casos o efeito será mínimo ou inexistente, e em outros o impacto será mais expressivo. As empresas de telecomunicações, cujos contratos envolvem, muitas vezes, o fornecimento conjugado de mercadoria e serviços é um dos ramos que precisam de maior atenção para o cumprimento dessa norma. Como as empresas de capital aberto têm suas demonstrações contábeis analisadas por investidores diversos, ao cumprir as IFRS elas facilitam a comparação com outras empresas estrangeiras, permitem as filiais em outros países adotarem o mesmo método de mensuração e, consequentemente, reduzem o risco de informações falhas. Dessa forma, é imprescindível a adoção correta das normas propostas, principalmente pelas empresas telecomunicações que fazem parte da Bolsa de Valores e querem se destacar perante o mercado e os investidores.
O tema abordado disse respeito, então, ao impacto da adoção do CPC 47 nas empresas de telecomunicação que são listadas na Bolsa de Valores brasileira. A partir desse tema, definiu-se como título desta pesquisa: Adoção do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente e os impactos de sua aplicação nas empresas de
telecomunicação listadas na B3.
Como problema de pesquisa, buscou-se entender como o CPC 47 foi aderido e o impacto dessa adoção para as empresas, tendo sido a pergunta de pesquisa proposta: Qual o nível de atendimento ao CPC 47 e seus impactos no reconhecimento e mensuração das receitas, nas empresas de telecomunicações listadas na B3 (Bolsa Brasil Balcão)?
O estudo partiu da análise de dados relativos as empresas de telecomunicação selecionadas, em especial das demonstrações contábeis referentes ao ano de implantação da norma. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar os demonstrativos contábeis das empresas de telecomunicações listadas na B3 e verificar o nível de atendimento ao pronunciamento contábil CPC 47 e os impactos de sua aplicação.
Com o fim de alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos:
a) descrever sobre as normas contábeis de forma abrangente e como essas normas regulam as empresas;
b) identificar as principais diferenças entre o CPC 47 e o CPC 30;
c) determinar quais índices econômico-financeiros são apropriados para verificar os impactos da adoção do CPC 47;
d) detectar o impacto da aplicação do CPC 47 no reconhecimento e mensuração das receitas com base na diferença entre os índices econômico-financeiros;
e) analisar o cumprimento das regras nos demonstrativos contábeis e nas notas explicativas das empresas de telecomunicações listadas na B3.
O estudo apresentado limita-se às demonstrações financeiras consolidadas (balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício), notas explicativas e relatórios da administração, referente aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, realizados e divulgados por companhias abertas de telecomunicação registradas na B3. Além disso, por se tratar de um estudo direcionado a um grupo específico de empresas esse trabalho teve como delimitação uma amostra previamente determinada dentre as empresas listadas na Bolsa de Valores Brasileira no setor de telecomunicações.
A escolha do tema se justifica diante da necessidade de ampliar o
conhecimento e compreender a aplicação da norma no segmento especifico, como no setor de telecomunicação, que é o abordado nesta pesquisa. Já a relevância do tema está em sua atualidade e importância em apresentar os impactos a partir da adoção do CPC 47, com base em parâmetros internacionais, gerar mais informações sobre as receitas de contrato com clientes e ao estudar companhias da B3 a pesquisa gerou informações pertinentes sobre a implementação do CPC supramencionado no mercado brasileiro.
1.2 Metodologia
Na presente seção foram apresentadas a metodologia aplicada à pesquisa, quanto aos objetivos, ao problema e aos procedimentos técnicos utilizados, a amostra utilizada, a caracterização das empresas, a forma de coleta de dados, o tratamento para a análise desses e as limitações da pesquisa.
Com referência aos objetivos a presente pesquisa pôde ser classificada como descritiva.
Segundo Xxx (2002, p.42), citado por Xxxxxx x Xxxxxxx (2018, p. 12) “as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou então, o estabelecimento de relações entre as variáveis”.
Xxxxxxx (2016) concorda ao dizer que a pesquisa descritiva mostra as características de uma população ou fenômeno e pode estabelecer relações entre determinadas variáveis.
Já a pesquisa explicativa “tem como principal objetivo tornar algo inteligível, justificar lhe os motivos. Visa, portanto, esclarecer quais fatores contribuem, de alguma forma, para a ocorrência de determinado fenômeno.” (VERGARA, 2016, p.74). Dito isso, essa pesquisa apresentou caráter descritivo, pois analisou a divulgação das informações contábeis das empresas de telecomunicação listadas na B3 e os impactos obtidos com a adoção do CPC 47. Essas informações foram obtidas por meio das notas explicativas conforme os requisitos estabelecidos pelo Comitê de
Pronunciamento Contábil.
Quanto à abordagem do problema esta pesquisa foi classificada como qualitativa e quantitativa.
Para Knechtel (2014, p. 106), “a modalidade de pesquisa quali-quantitativa
interpreta as informações quantitativas por meio de símbolos numéricos e os dados qualitativos mediante a observação, a interação participativa e a interpretação do discurso dos sujeitos.”
A pesquisa qualitativa é relacionada com suposições, comprovando as hipóteses ou não, por meio de mecanismos não estatísticos (VERGARA, 2016).
Xxxxx e Xxxxxxx (2005, p. 20), citado por Xxxxxx x Xxxxxxx (2018, p. 12), concordam ao dizer que “uma pesquisa qualitativa apresenta a interpretação do fenômeno e seu significado de forma básica, além de não requerer o uso de técnicas e métodos estatísticos.”
A pesquisa foi assim definida pois apresentou as observações advindas da aplicação do CPC 47, as comparações e análise com os documentos das empresas estudadas.
Ademais, a pesquisa pode também ser definida como quantitativa, pois supõem uma população de estudo que é passível de comparação e enfatiza as particularidades de um fenômeno em termos de origem e razão (FERREIRA, 2015).
Knechtel (2014), coloca ainda que a pesquisa quantitativa atua sobre problemas humanos e sociais, se baseando em teorias que podem ser compostas por variáveis quantificadas em números e analisadas por meio de estatística para determinar se as premissas colocadas se sustentam ou não. É ligada a investigação empírica, buscando a relação entre diferentes fenômenos.
Assim, a pesquisa abordou indicadores de desempenho de modo que esses indicadores apresentam resultados por meio de gráficos e quadros, analisou e demonstrou as informações coletadas.
Já se referindo aos procedimentos técnicos esta pesquisa se classificou como documental, bibliográfica e estudo de caso.
Xxx (2010), citado por Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx (2020), define a pesquisa documental e a caracteriza dizendo que:
[...] na pesquisa documental os dados são obtidos de forma diversificada através de livros, jornais, revistas, registros estatísticos, papéis oficiais, fotos e vídeos, no qual proporciona realizar a pesquisa com qualidade e quantidades de dados suficientes para obter-se um bom resultado. (XXX 2010, apud XXXXX; XXXXXX XXXXXX, 2020, p. 9).
A investigação documental é realizada com documentos de órgãos públicos e privados de qualquer natureza ou documentos pessoais. Alguns exemplos são:
registros, regulamentos, circulares, balancetes, dispositivos de armazenagem por meios ópticos, magnéticos e eletrônicos em geral, diários, cartas pessoais (XXXXXXX, 2016). Nesta pesquisa foram utilizadas as demonstrações contábeis das entidades avaliadas, referentes aos anos de 2017 e 2018, as notas explicativas e outros documentos contábeis.
Além disso, Vergara (2016) fala do estudo de caso, que pode ser definido como um circunscrito de unidades, podendo ser de produtos, pessoas ou comunidades. Tem como característica o detalhamento e a profundidade, podendo ou não, ser realizado no campo. Além disso, utiliza diferentes métodos de coleta de dados.
A presente pesquisa pôde ser definida também como um estudo de caso, pois verificou a adoção do CPC 47 e seus impactos nas empresas de telecomunicação listadas na B3. Foram aplicados os objetivos definidos e analisadas as informações contábeis para verificar os pontos pertinentes.
Por fim, a pesquisa foi caracterizada como bibliográfica por apresentar as principais bibliografias pesquisadas sobre a temática abordada, sendo que, foram consultados livros, trabalhos acadêmicos e redes eletrônicas.
Para Xxxxxxx (2016), a pesquisa bibliográfica pode ser definida como:
[...] o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral. Fornece instrumental analítico para qualquer outro tipo de pesquisa, mas também pode esgotar-se em si mesma. O material publicado pode ser fonte primária ou secundária. (VERGARA, 2016, p. 75).
Além disso, Vergara (2016, p. 80) define dois importantes conceitos que são população e amostra, sendo população definida como “um conjunto de elementos (empresas, produtos, pessoas, por exemplo) que possuem as características que serão objeto de estudo.” E a amostra é definida como “uma parte do universo (população) escolhida segundo algum critério de representatividade.”
No presente trabalho o universo de pesquisa delimitado foram as empresas listadas na B3, classificadas no setor das telecomunicações, sendo elas: Algar Telecom S/A, Oi S.A., Telec Brasileiras S.A. Telebras, Telefônica Brasil S.A e Xxx X.X. Xxxx setor foi definido devido ao volume de contratos com clientes e porque na maior parte dos casos, essas companhias oferecem serviços e produtos de forma conjunta, como serviços de televisão, internet, telefone fixo, planos de celular e outros serviços inclusos no pacote e oferecem também produtos associados a esses serviços, além
disso, por estarem listadas na Bolsa de Valores possuem as informações necessárias disponíveis para a análise e estudo.
A amostra deste trabalho teve como base duas das empresas listadas no setor de telecomunicações na B3, a Xxx X.X e a Oi S.A, suas demonstrações e dados disponíveis dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Essa amostra foi delimitada para que os dados pudessem ser analisados de forma mais completa e mais dinâmica. Ambas empresas são similares em termos de atuação, tanto no alcance de mercado quanto nos serviços prestados, ao mesmo tempo possuem diferenças pontuais que auxiliaram na avaliação da adoção do CPC 47 em diferentes contextos.
Outro ponto fundamental para a pesquisa é a coleta de dados e o tratamento de dados. Para Vergara (2016, p. 54) “na coleta de dados, o leitor deve ser informado como você pretende obter os dados de que precisa para responder ao problema.” Os dados serão coletados por meio das demonstrações contábeis, com ênfase nas notas explicativas para possibilitar a aplicação dos seguintes objetivos:
a) detectar o impacto da aplicação do CPC 47 no reconhecimento e mensuração das receitas com base na diferença entre os índices econômico-financeiros;
b) analisar o cumprimento das regras nos demonstrativos contábeis e nas notas explicativas das empresas de telecomunicações listadas na B3.
Com relação ao tratamento Vergara (2016, p.59) expõe que o tratamento de dados “refere-se àquela seção na qual se explicita para o leitor como se pretende tratar os dados a coletar, justificando por que tal tratamento é adequado aos propósitos do projeto.” Os dados foram tratados, nesse trabalho, por meio de índices econômicos e financeiros e de forma não estatística, com a apresentação das informações obtidas por meio de apresentações estruturadas e posteriores análises.
Foram analisadas as demonstrações contábeis e as notas explicativas dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018 das empresas de Telecomunicação listadas na B3, com o objetivo de verificar a adoção do CPC 47 – Receita de Contrato com os Clientes. Para atingir os objetivos os dados foram coletados e examinados com a aplicação dos índices mencionados anteriormente, além disso, foram elaborados gráficos e tabelas para demonstrar as informações coletadas.
A análise da divulgação conforme as notas explicativas aconteceram conforme os itens de divulgação do CPC 47- Receita de Contrato com o Cliente e foram
analisadas as informações nas notas explicativas, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.
1.3 Estrutura do trabalho
A presente pesquisa está dividida em cinco capítulos, sendo eles, a introdução, o referencial teórico, a caracterização das empresas, a análise do nível de atendimento, reconhecimento e impacto do CPC 47 nas empresas de telecomunicação e, por último, as considerações finais.
O primeiro capítulo denomina-se introdução e é possível identificar a contextualização do trabalho. Nele é definido o tema, os objetivos, a formulação do problema, a metodologia e as justificativas da pesquisa.
Já o segundo capítulo apresenta o referencial teórico, que tem como objetivo fundamentar o estudo com base em pesquisas anteriores relacionadas com o tema. Este capitulo é segmentado em seis subtópicos: Normas Internacionais de Contabilidade, IFRS 15, Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Demonstrações Contábeis e evidenciação, Índices Econômico-financeiros e Estudos Anteriores.
O terceiro capítulo é referente a caracterização das empresas analisadas na pesquisa em questão, em aspectos gerais e em aspectos econômicos e financeiros.
Já o quarto capítulo é constituído pelo estudo de caso, que utilizou as demonstrações e dados das empresas analisadas para verificar o nível de atendimento, reconhecimento, divulgação e os impactos oriundos da adoção do CPC
47. Foram analisados as demonstrações financeiras, relatórios e notas explicativas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 para embasar a pesquisa realizada.
No quinto, e último, capítulo são apresentadas as conclusões do trabalho, expondo as considerações com relação ao problema de pesquisa proposto e aos objetivos estabelecidos, o que possibilita uma maior compreensão com relação a adoção do CPC 47.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico muitas vezes é chamado de revisão bibliográfica. Para Xxxxxxx e Xxxxxxx (2003) o referencial teórico possibilita o exame da situação do problema pesquisado, com base em outras pesquisas e estudos já realizados. Possibilita fundamentar e dar consistência ao estudo, na medida em que norteia o tema proposto com base em literatura já publicada.
Segundo Xxxxxx, Xxxx e Xxxxxx (2002, p.38), “o referencial teórico deve conter um apanhado do que existe, de mais atual na abordagem do tema escolhido, mesmo que as teorias atuais não façam parte de suas escolhas”.
Nesta seção foram abordados conceitos importantes para o entendimento do estudo em questão. Os conceitos das normas internacionais de contabilidade, dos pronunciamentos técnicos contábeis brasileiros, o reconhecimento e a mensuração das receitas pelo CPC 30 e as mudanças vindas com o CPC 47 e estudos de casos relacionados, foram explicados.
2.1 Normas internacionais de contabilidade
A contabilidade proporciona informações relevantes sobre as empresas e para propiciá-las ela precisaria respeitar os princípios e as leis de cada país o que poderia levar a falta de comparabilidade das informações, que é uma das características qualitativas de melhoria definidas pelo CPC 00. A comparabilidade, juntamente com a verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade, são essenciais para melhorar a qualidade das informações, podendo ajudar seus usuários a tomar melhores decisões. Além disso, é importante ressaltar que as informações são mais úteis se puderem ser comparadas a informações similares de outras entidades, ou da mesma entidade referente a outro período, pois para ser passível de comparação as coisas similares devem parecer similares e as coisas diferentes devem parecer diferentes (CPC 00 R2 2019).
Dito isso, com a globalização e a interdependência entre os países os investimentos ficaram mais fáceis, assim, ter as demonstrações e os resultados contábeis apresentados de uma forma que vários países entendam é fundamental para facilitar as transações e a comparabilidade. Como a contabilidade é considerada a linguagem universal dos negócios vem passando por um processo de convergência
das normas contábeis para um padrão internacional para uniformizar os procedimentos contábeis e políticas existentes para melhorar a estrutura conceitual e proporcionar a mesma interpretação das demonstrações (FREIRE et al., 2012).
O principal normatizador contábil do mundo é o International Accounting Standards Board (IASB), que emite e revisa as International Financial Reporting Standards (IFRS), também conhecidas como Normas Internacionais de Contabilidade. A Fundação IFRS é uma organização sem fins lucrativos de interesse público que visa desenvolver um conjunto de padrões contábeis de alta qualidade, que sejam compreensíveis, executáveis e globalmente aceitos (IFRS, 2021).
Os padrões contábeis são princípios que as empresas seguem para preparar e publicar suas demonstrações financeiras, sendo que, as empresas listadas na bolsa de valores e as instituições financeiras são obrigadas a publicar seus relatórios financeiros de acordo com os padrões estabelecidos. Quando as demonstrações seguem um padrão, as informações financeiras produzidas são de alta qualidade e fundamentais para o mercado de capitais. A missão da IFRS é desenvolver padrões que proporcionam transparência, responsabilidade e eficiência em todo o mundo para atender o interesse público e promover confiança, crescimento e estabilidade financeira de longo prazo na economia global (IFRS, 2021).
Os principais pontos da missão da fundação podem ser analisados de forma mais detalhada no quadro a seguir:
Quadro 1 - Missão das IFRS
Missão das IFRS | |
Transparência | Ao aprimorar a comparabilidade internacional e a qualidade das informações contábeis, as IFRS, proporcionam mais transparência e permitem que os investidores e outros participantes do mercado financeiro tomem decisões informadas. |
Responsabilidade | As normas IFRS reforçam a responsabilidade ao reduzir a lacuna de informações entre os provedores de capital e as pessoas a quem confiaram seu dinheiro. Os padrões fornecem as informações necessárias para responsabilizar a administração. |
Eficiência | Os padrões IFRS contribuem para a eficiência econômica, ajudando os investidores a identificar oportunidades e riscos em todo o mundo, melhorando a alocação de capital. O uso de uma linguagem de contabilidade única e confiável reduz o custo de capital e reduz os custos de relatórios internacionais para as empresas. |
Fonte: Elaborado pela autora com dados da IFRS (2021).
Os IFRS são todos publicados em língua inglesa pelo International Accounting Standards Board e são compostos por:
a) IFRS (International Financial Reporting Standards) - normas publicadas depois de 2001, sendo os mais recentes;
b) IAS (International Accounting Standards) - normas publicadas antes de 2001, os primeiros pronunciamentos emitidos;
c) IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee) – são as interpretações mais recentes;
d) SIC (Standing Interpretations Committee) — publicadas antes de 2001; e
e) Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (1989) – não é oficialmente um pronunciamento técnico. (XXXXXXXXX XXXXXX, 2009, p.6).
Desde a fundação dos órgãos responsáveis, até a determinação das normas internacionais atuais e a sua implementação por uma parcela expressiva de jurisdições ao redor do mundo sofreram modificações expressivas e atualizações continuas para aperfeiçoar as determinações, dito isso, essas mudanças serão abordadas a seguir para elucidar melhor a história das normas internacionais.
Os diversos países passaram por evoluções contábeis distintas e começaram a seguir a regulamentação própria de cada país. Com o advento da globalização, a necessidade de reduzir custos para preparar e divulgar as informações e a realização de negócios em nível mundial, surgiu na década de 1970, no Reino Unido um movimento para normatizar a contabilidade internacionalmente. Em 1973 foi fundado o Comitê de Normas de Contabilidade Internacional (IASC), formado por um conjunto de organismos profissionais de contabilidade da Australia, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido, Irlanda e Estados Unidos, com o objetivo de adotar normas internacionais para a contabilidade (XXXXXXX XXXXX; MARTUCHELI, 2021).
Em 1989 o IASC publicou a Estrutura para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras, sendo essa, a primeira estrutura conceitual internacional. Em seguida, em 1990 foi emitido o IAS 31, completando o conjunto inicial, abrangendo 31 Normas Internacionais de Contabilidade. Já em 1996, o IASC criou o Standing Interpretations Committee (SIC) para ajudar no esclarecimento de dúvidas de interpretação por parte dos usuários (IFRS, 2021).
Em 1 de abril de 2001, foi criado o International Accounting Standards Board, ou IASB, com o objetivo de melhorar a estrutura técnica dos pronunciamentos internacionais a serem emitidos com o novo nome de IFRS (International Financial Reporting Standard). O IASB passa a ser a organização internacional, sem fins lucrativos, que publica e atualiza as IFRS e tem o compromisso de desenvolver normas de alta qualidade que permitam transparência e comparabilidade para atender a um público internacional. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC, foi alterado para IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee), assim, esse passou a ser o órgão responsável pela publicação de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais, a partir de 2002. É importante ressaltar que a IFRS 1 que trata da adoção de IRFS pela primeira vez e a IAS 1, que aborda o formato, o conteúdo e da apresentação das Demonstrações Contábeis preparadas de acordo com o IFRS são diferentes (MEIRELLES JUNIOR, 2009).
Em 2004 o IASB lança o projeto para desenvolver uma estrutura separada para as pequenas e médias empresas (PMEs) e publica várias normas, incluindo a norma IFRS 1 que define os princípios a serem respeitados pelas empresas no processo de conversão e primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS. Em 2005 todas as empresas europeias passam a adotar as IFRS para publicarem suas demonstrações financeiras consolidadas, totalizando mais de 7.000 empresas em 25 países. Em 2010, em um Memorando de Entendimentos (MOU) com a Fundação IFRS, o Brasil se compromete a adotar as normas internacionais (IFRS, 2021).
A padronização da contabilidade teve como foco inicial a melhoria da comunicação entre a empresa e os usuários das informações, como investidores, financiadores e credores, para fornecer informações fidedignas e relevantes para as tomadas de decisões. Destacando que as IFRS foram adotadas pelos países e depois as práticas contábeis foram convergindo para a normatização internacional, assim, elas vão evoluindo e se aperfeiçoando para melhor cumprir com seus objetivos (XXXXXXX XXXXX; MARTUCHELI, 2021).
Atualmente as normas IFRS estão presentes em mais de 166 jurisdições, sendo obrigatórias em mais de 140 dessas, e tem sua aplicação monitorada continuamente. Esses resultados mostram o progresso em direção à adoção global das normas (IFRS, 2021).
A Figura 1 expõe todas as jurisdições que possuem alguma normatização embasada nas Normas Internacionais.
Figura 1 – Jurisdições que adotam as IFRS
(Continua)
(Conclusão)
Fonte: International Financial Reporting Standards Foundation (2021).
Com a adoção das normas internacionais pelas grandes economias ao redor do mundo e por um número expressivo de jurisdições, o Brasil também viu a necessidade de aderir aos padrões mundiais e disponibilizar informações relevantes para os investidores estrangeiros.
2.1.2 Adoção das Normas Internacionais no Brasil
A adoção das Normas Internacionais no Brasil, assim como em diversos países do mundo se deu pela necessidade de informações padronizadas em uma linguagem contábil compreensível a todos os mercados, devido a globalização, a evolução da economia e a integração dos mercados nacionais e internacionais (SILVA, 2013).
A evolução contábil no Brasil sofre influência da legislação comercial, que
busca acompanhar as mudanças nos eventos sociais, deste modo, as práticas contábeis são produtos da sociedade atual. Um exemplo que pode ser citado é a promulgação do Código Comercial Brasileiro, em 1850, que levou a consolidação da primeira lei das sociedades por ações em 1860 (HEISSLER; VENDRUSCULO; SALLABERRY, 2018).
Apesar das IFRS terem começado a sua estruturação na década de 1970, como exposto anteriormente, o movimento de implementação no Brasil começou em 2005, quando surgiu o Comitê de Pronunciamentos Contábeis que orientou esse processo. Assim, a adoção efetiva dessas normas se deu com a lei 11.638/07 e pode ser justificada pela redução das taxas inflacionárias e expansão do mercado de capitais, que aumentou a importância da informação contábil para tomada de decisões (BRAGA et al., 2013).
No Brasil, diferentemente dos países da União Europeia que adotaram todas as normas internacionais a partir de 2005, a adoção das normas pelas empresas brasileiras aconteceu em duas fases, caracterizando um modelo híbrido. Assim, a primeira fase se deu com a adesão a alguns Pronunciamentos Técnicos relacionados com as IFRS, nas demonstrações contábeis de 2008 e 2009. Já a segunda fase ocorreu com a adoção de todos os Pronunciamentos Técnicos nas demonstrações contábeis de 2010 (SILVA, 2013).
A primeira fase teve início com a aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 13, que tinha o objetivo de regular a introdução do novo conjunto de princípios e práticas contábeis com base nas IFRS. Para alcançar o pronunciamento, após a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários, foi exigido que as empresas adotassem a Lei nº 11.638/07 e a Medida Provisória nº 449/08 – atual Lei nº 11.941/09 e as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovadas pela CVM. Essas leis foram fundamentais para alterar a legislação societária no país objetivando a convergência para as normas internacionais. A segunda fase se deu com a emissão da deliberação nº 647 que exigiu a adoção do CPC 37 (R1) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade – para as companhias abertas. É aplicado quando a entidade adota as normas pela primeira vez e exigiu a adoção de todos os CPCs e IFRSs vigentes em 2010 nas demonstrações contábeis consolidadas (SILVA, 2013).
A adoção dos IFRS traz inúmeras vantagens, entre elas a possibilidade de comparar as demonstrações de empresas de diferentes países, facilita a integração
das aéreas contábeis em empresas multinacionais e a transferência de profissionais para filiais, permitem uma otimização e padronização dos processos, gera informações voltada para o cunho gerencial, facilitando a tomada de decisões, além disso, proporciona maiores incentivos ao investimento internacional (LOURENÇO; BRANCO, 2015).
Para Iudícibus e Lisboa (2007), existe uma série de inegáveis vantagens na internacionalização:
a) a qualidade média das normas é claramente superior às atualmente existentes;
b) reduzem-se custos nas empresas (não terão que utilizar dois ou mais padrões ao mesmo tempo para efetuar os registros contábeis);
c) facilita-se o entendimento e a comparação por parte de investidores internacionais;
d) tem-se a impressão de que se entra no clube dos grandes. (IUDÍCIBUS; LISBOA, 2007, p. 3).
Com a implementação das normas internacionais no Brasil muitos normativos passaram por mudanças e atualizações, como é o caso da IFRS 15 que fala sobre o reconhecimento de receitas de contrato com clientes. Como resultado de mudanças no ambiente socioeconômico é cada vez mais frequente que os clientes procurem modificar contratos e as empresas busquem aperfeiçoar as propostas oferecidas, dito isso, o presente trabalho vai elucidar, em seguida, questões importantes sobre esse normativo.
2.2 IFRS 15
A IFRS 15 - Receita de contrato com clientes (Revenue from Contracts with Customers) foi publicada pela primeira vez em maio de 2014 e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, com aplicação antecipada permitida. Essa norma estabelece os princípios, de forma abrangente, que a entidade deve aplicar ao relatar informações sobre contratos com clientes. Ao aplicar essa norma a empresa reconhece a receita em troca da transferência de bens ou serviços para o cliente, em um valor que reflete a contraprestação à qual essa tem direito (IFRS, 2021).
De acordo com Xxxx, Xxxxx e Xxxxxxx (2015) a adoção da IFRS 15 substituirá uma série de normas em vigência e se relaciona com o tema de reconhecimento de receita debatido internacionalmente, sendo assim, as normas e interpretações em
IFRS em vigência que serão substituídas serão:
a) IAS 11 – Contratos de construção (substituiu partes da IAS 11 – Contabilização de contratos de construção, de 1979);
b) IAS 18 – Receitas (substituiu uma versão anterior: Reconhecimento de receita, de 1982);
c) SIC 31 – Receitas: transações de permuta que envolvem serviços de publicidade (determinava as circunstâncias nas quais um vendedor de serviços de publicidade pode mensurar a receita pelo valor justo dos serviços, de maneira segura);
d) IFRIC 13 – Programas de fidelidade do cliente (tratava da contabilização pela entidade que concede créditos de prêmios aos clientes);
e) IFRIC 15 – Contratos para Construção do Setor Imobiliário (abordava a contabilização de receitas e despesas associadas por entidades que empreendem a construção de imóveis de forma direta ou por meio de subcontratantes);
f) IFRIC 18 – Transferências de Ativos de Clientes (trata da contabilização de transferência dos itens do imobilizado por entidades que recebem tais transferências de seus clientes).
A IFRS 15 será aplicada para contratos de entrega de bens e serviços para os clientes, mas possui exceções, quando se referem as seguintes questões:
a) Arrendamentos mercantis;
b) Seguros;
c) Direitos ou obrigações no âmbito da orientação de instrumentos financeiros;
d) Garantias;
e) Trocas não monetárias, entre entidades na mesma linha de negócio. (COVA, 2015, p. 50).
O IFRS 15 é embasado em princípios que exigem o reconhecimento de receitas de maneira que descreva a transferência de bens e serviços para clientes de uma forma que reflita a contraprestação à qual a entidade tem direito.
Para reconhecer a receita, de acordo com essa norma, a entidade deve aplicar um processo embasado em cinco etapas. Essas etapas estão expostas no quadro 2, a seguir:
Quadro 2 - Etapas para o reconhecimento da receita com o IFRS 15
1º - Identificar o (s) contrato (s) com um cliente. |
2º - Identificar as obrigações de desempenho no contrato. |
3º - Determinar o preço da transação. |
4º - Alocar o preço da transação para cada obrigação de desempenho. |
5º - Reconhecer a receita quando uma obrigação de desempenho for satisfeita pela transferência de um bem ou serviço prometido a um cliente. |
Fonte: Elaborado pela autora com dados da IFRS (2021).
Alguns pontos sobre as etapas acima descritas necessitam de atenção, por exemplo, as obrigações de desempenho são promessas em um contrato para transferência de bens ou serviços distintos para um cliente. O preço da transação se refere ao valor da contraprestação que a entidade espera ter direito em troca dos bens e serviços estabelecidos nas obrigações de desempenho, caso essa contraprestação inclua um valor variável a entidade deve fazer uma estimativa do valor que espera ter direito em troca da transferência dos bens e serviços. O preço da transação, que deve ser alocado para cada obrigação de desempenho, deve ser realizado com base nos preços de venda independentes, relativo a cada bem e serviço distinto presente no contrato. Por fim, quando o cliente obtém controle sobre o bem ou serviço a receita deve ser reconhecida, sabendo que a realização da obrigação de desempenho pode ocorrer em um momento (normalmente na transferência de bens) ou ao longo do tempo (normalmente na transferência de serviços). Para as obrigações de desempenho satisfeitas ao longo do tempo a entidade deve selecionar uma medida de progresso que seja apropriada para determinar o percentual da receita que deve ser reconhecido quando a obrigação é realizada (IFRS, 2021).
Alguns impactos são previstos com a adoção da norma, podendo afetar diretamente na forma de mensuração das receitas nas empresas. Os exemplos que podem ser citados de acordo com Xxxxxx e Xxxxxx (2014) são:
a) a receita pode ser reconhecida no momento ou com o passar do tempo: as empresas que aplicam métodos como “fase de conclusão” ou “porcentagem de
conclusão” devem decidir entre reconhecer a receita de uma vez ou com o passar do tempo. As empresas que optarem pelo reconhecimento com o passar do tempo podem alterar o processo de mensuração. Para se adequar aos novos critérios a entidade deve avaliar a natureza das obrigações de desempenho e efetuar uma revisão dos termos contratuais, com as devidas considerações do que é legalmente aplicável na sua esfera de competência;
b) possível aceleração ou diferimento do reconhecimento da receita: o reconhecimento da receita pode ser adiantado ou adiado para transações com múltiplos elementos, valores de contraprestação variável ou no caso de licenças. Essas mudanças podem afetar as métricas e índices financeiros, influenciando as expectativas dos analistas, as precificações de contingência, os acordos de remuneração e as cláusulas contratuais de covenants, que são compromissos de contratos de financiamento ou empréstimo que se aplicam aos tomadores de crédito;
c) revisões podem ser necessárias para o planejamento tributário, cumprimento das cláusulas de covenants e planos de incentivo de vendas: as novas regras podem afetar o momento de pagar os impostos, o cumprimento das cláusulas de covenants e a capacidade de pagar dividendos. Essas mudanças podem exigir uma revisão do planejamento tributário e a necessidade de reconsiderar os bônus e planos de incentivo para que os colaboradores permaneçam alinhados com as metas corporativas;
d) os processos de vendas e contratação podem precisar ser reconsiderados: uma reavaliação dos termos contratuais e das práticas comerciais em vigência podem ser necessárias;
e) os sistemas de TI podem precisar ser atualizados: como a forma que a receita vai ser mensurada vai ser alterada os parâmetros dos sistemas em uso também deverão passar por modificações. A aplicação da norma de forma retrospectiva pode ajudar na introdução de sistemas e processos e criar uma base de registros paralelos para o período de transição;
f) novas estimativas e julgamentos serão exigidos: como a norma introduz novas estimativas e limites o nível do julgamento requerido para implementação vai ser elevado. Dito isso, o valor ou momento de reconhecimento da receita pode ser afetado e eventualmente mais ajustes nas demonstrações financeiras serão necessários para as estimativas de períodos subsequentes ficarem adequadas;
g) os processos contábeis e controles internos precisarão ser revisados: os processos internos deverão ser revistos para a coleta de novas informações na sua origem. Além disso, as entidades devem considerar os controles internos para assegurar a precisão e integridade das informações, sobretudo nos casos que elas não foram coletadas previamente;
h) novas divulgações extensivas serão exigidas: preparar novas divulgações pode exigir tempo e busca de novas informações necessárias podem exigir uma dedicação adicional e a mudança em alguns sistemas;
i) as entidades precisarão se comunicar com as partes interessadas: os usuários das informações vão querer compreender o impacto da nova norma no negócio, havendo interesse a respeito do efeito sobre os resultados, os custos de implementação e a abordagem de transição. Além disso, essas informações podem ajudar na gestão da empresa.
Dito isso, esse normativo tem o objetivo de remover inconsistências e deficiências nas normas anteriores, fornece uma estrutura mais robusta, ajudar na comparabilidade das informações disponíveis, reduzir a complexidade das regras e fornecer melhores informações para os usuários com base nas novas exigências.
2.3 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado através da Resolução CFC nº 1.055/05 com o objetivo de estudar, preparar e emitir documentos técnicos a respeito de procedimentos de contabilidade e divulgação de informações dessa natureza, para emitir normas pela entidade reguladora brasileira. Esse processo visa a centralização e uniformização de seu processo de produção, considerando a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais e é responsável pela emissão de pronunciamentos técnico, interpretações, orientações e comunicados (FINOTTI; VELOSO, 2016).
O CPC foi estruturado a partir da união de esforços e objetivos de várias entidades, sendo elas: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional), B3 Brasil Bolsa Balcão, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Fundação Instituto de
Além das entidades que fazem parte dos membros do CPC outros representantes são convidados a participar, o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), outras entidades ou especialistas poderão ser convidados, se for necessário, e comissões e grupos de trabalho para temas em específicos também podem ser constituídos. A estrutura é formada pela assembleia dos presidentes das entidades que elegem os membros do CPC, podem indicar outros membros se tiverem mais de 3/4 dos votos e podem alterar o Regimento Interno do CPC. Além disso, possuem quatro coordenadorias, sendo elas a de Operações, Relações Institucionais, de Relações Internacionais e Técnica (CPC, 2021).
É importante ressaltar que o CPC delibera por 2/3 de seus membros, o CFC fornece toda a estrutura necessária para a realização dos trabalhos e os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas, já as Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo (COSTA; THEÓPHILO; XXXXXXXX, 2012).
Os pronunciamentos técnicos que já foram emitidos ajudam as empresas a padronizar suas divulgações dentro de um parâmetro aceitável internacionalmente. Alguns desses pronunciamentos, após sua publicação passam por atualizações e mudanças acompanhando as IFRS.
2.3.1 CPC 30
De acordo com o CPC 30 (2012), a receita é definida como aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil se caracterizando como entrada de recursos, aumentos de ativos ou diminuição de passivos que aumentam o patrimônio da empresa e que não sejam provenientes de recursos próprios. O objetivo desse pronunciamento é estabelecer tratamento contábil para as receitas, principalmente a determinação de quando reconhecê-las, sendo assim, ele determina que a receita deve ser reconhecida quando for provável que haja benefícios econômicos futuros e passiveis de mensuração.
Existem diversos conceitos para definir as receitas, mas o momento do seu reconhecimento é um dos principais motivos de discussões entre os usuários das informações contábeis e os órgãos reguladores, além disso, o método utilizado para identificar o momento de mensuração é um agravante que torna ainda mais complexo o reconhecimento da receita (XXXXXX; XXXXXXX, 2018).
Xxxxxxxxx, Xxxxxxx e Xxxxxx (2017), alegam que antes do IFRS 15 e, consequentemente, do CPC 47 o reconhecimento da receita era inconsistente e complicado, pois era possível ter várias definições sobre uma mesma transação. Além disso, a definição do momento adequado para o reconhecimento da receita a partir de uma transação de venda ou prestação de serviços era complexo.
O CPC 30 (2012) define que o reconhecimento da receita com a venda de bens deve ser realizado de acordo com os seguintes requisitos:
(a) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;
(b) a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens;
(c) o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade;
(d) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e
(e) as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade. (CPC 30, 2012, p.5).
Existem algumas observações que devem ser levadas em consideração, se a entidade retiver riscos significativos da propriedade a receita não pode ser reconhecida porque a transação não é considerada uma venda. Essa retenção de risco intrínseco a propriedade pode ocorrer de diversas formas, alguns exemplos são:
(a) quando a entidade vendedora retém uma obrigação em decorrência de desempenho insatisfatório que não esteja coberto por cláusulas normais de garantia;
(b) nos casos em que o recebimento da receita de uma venda em particular é contingente, pois depende da venda dos bens pelo comprador (genuína consignação);
(c) quando os bens expedidos estão sujeitos à instalação, sendo esta uma parte significativa do contrato e ainda não tenha sido completada pela entidade; e
(d) quando o comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão especificada no contrato de venda e a entidade vendedora não está certa da probabilidade de devolução. (CPC 30, 2012, p.5)
Já para as receitas advindas da prestação de serviços, de acordo com o CPC 30 (2012, p.6), deverá ser reconhecida quando a prestação de serviços puder ser estimada de forma confiável, tomando como base o estágio de execução da transação ao termino do período. Essa estimativa de confiabilidade acontece quando as seguintes condições são satisfeitas:
(a) o valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade;
(b) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade;
(c) o estágio de execução (stage of completion) da transação ao término do período de reporte puder ser mensurado com confiabilidade; e
(d) as despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la puderem ser mensuradas com confiabilidade. (CPC 30, 2012, p.5).
Com esse pronunciamento existe a possibilidade de escolha do método para determinar o estágio de execução de uma transação, dependendo da natureza da transação os métodos podem incluir o levantamento do trabalho realizado, os serviços ou o percentual desses executados até a data ou a proporção entre os custos incorridos e estimados. Assim, o reconhecimento da receita pode ser controverso e confuso quanto as condições do reconhecimento e gerar incertezas (RIBEIRO; BARCELOS; COSTA, 2020).
Já as receitas de juros, royalties e dividendos devem ser reconhecidas quando for provável que a entidade receba benefícios econômicos futuros e o valor da receita puder ser mensurado de forma confiável, com as seguintes bases:
(a) os juros devem ser reconhecidos utilizando-se o método da taxa efetiva de juros tal como definido no Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;
(b) os royalties devem ser reconhecidos pelo regime de competência em conformidade com a essência do acordo; e
(c) os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito do acionista de receber o respectivo valor. (CPC 30, 2012, p.6).
Dito isso, diante da necessidade de reduzir ao máximo as divergências existentes quanto ao reconhecimento de receitas e melhorar ao máximo a qualidade das demonstrações financeiras os órgãos responsáveis pelas emissões de normas contábeis em nível internacional emitiram a IFRS 15, uma nova norma contábil para o reconhecimento de receitas, sendo publicado no Brasil como o CPC 47.
O comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovou em 2016 o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, sendo elaborado a partir do IFRS
15. Esse pronunciamento substitui e revoga os seguintes documentos: CPC 17 – Contratos de Construção; CPC 30 – Receitas; Interpretação A – Programa de Fidelidade com o Cliente, anexa ao CPC 30; ICPC 02 – Contrato de Construção do Setor Imobiliário; ICPC 11 – Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes; e Interpretação B – Receita – Transação de Permuta Envolvendo Serviços de Publicidade, anexa ao CPC 30 (CPC, 2016).
A IFRS 15 tem o intuito de substituir as normas relacionadas ao reconhecimento da receita, transformando-a em apenas uma para diminuir os erros, facilitar a interpretação e melhorar a qualidade das informações disponíveis (RIBEIRO; BARCELOS; COSTA, 2020).
O principal ponto sobre o reconhecimento das receitas de contrato com clientes é que a entidade deve reconhecer a receita pelo valor que reflita a contraprestação esperada pela transferência de bens ou serviços aos clientes (XXXX; XXXXX; DALFIOR, 2015).
De acordo com o CPC 47 (2016 p. 2) “a entidade deve reconhecer receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços.” Sendo que, esse pronunciamento pode ser aplicado em todos os contratos com cliente com exceção dos contratos de arrendamento, contratos de seguro, instrumentos financeiros e permutas não monetárias entre entidades na mesma linha de negócios para facilitar vendas a clientes ou clientes potenciais.
A receita deve ser reconhecida separadamente, de acordo com a nova norma, mesmo que tenha sido concretizada por somente um contrato. Assim sendo, a entidade deve reconhecer a receita após a conclusão das cinco etapas determinada pelo pronunciamento: 1 - Identificar os contratos com os clientes; 2 - Identificar as obrigações de desempenho; 3 - Definir o preço da transação; 4 - Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho; 5 - Reconhecimento da receita (SILVA; PIERRI JUNIOR, 2020).
Para que a entidade contabilize o contrato deve utilizar alguns critérios para realizar a devida identificação. Primeiramente as partes envolvidas devem ter concordado com as cláusulas e se responsabilizar por suas obrigações, a entidade tem que ser capaz de identificar os bens e direitos de cada parte, o que deve ser transferido e as condições de pagamento. O contrato deve ter substância comercial e ser provável o recebimento da contraprestação de bens e serviços, considerando a capacidade e intenção do cliente (CPC 47, 2016).
Um dos principais impactos gerados pelo modelo de cinco etapas é que a receita pode ser reconhecida em um momento especifico ou ao longo do tempo, diferente da norma anterior (CPC 30) que o reconhecimento só podia ser expresso ou adiado com vários elementos, valores ou licenças. Os principais índices podem ser afetados influenciando as expectativas doa analistas, os preços, os acordos e as cláusulas contratuais. Ademais, as empresas podem precisam reavaliar a metodologia comercial e os contratos anteriores a adoção da norma, além de exigir divulgações mais detalhadas das demonstrações financeiras com relação aos procedimentos e interpretações anteriores (KPMG, 2016).
A receita pode ser considerada uma base para decisão e avaliação, por parte dos usuários das demonstrações financeiras, auxiliando na comparação do desempenho da entidade de um período ao outro e das perspectivas futuras.
Para Xxxx, Xxxxx e Xxxxxxx (2015) a mensuração da receita é fundamental para avaliação do desempenho econômico da entidade, visto que, a apuração dos resultados dependem da correta verificação dos valores determinados como receita e o equilíbrio entre essas e as despesas.
De acordo com o CPC 47 (2016, p.12), a mensuração deve acontecer “quando
(ou à medida que) uma obrigação de desempenho for satisfeita, a entidade deve reconhecer como receita o valor do preço da transação”, excluindo as estimativas de contraprestação variável restringidas.
Alguns pontos fundamentais são considerados quanto a mensuração das receitas, sendo eles:
a) determinação do preço da transação: para determinação do preço das transações a entidade deve considerar os termos do contrato e suas práticas usuais de negócios. Esse preço é o valor da contraprestação que se espera ter direito em troca da transferência de bens e serviços ao cliente. A natureza, época e o valor prometida por cliente afetam a estimativa do preço da transação e fatores como a contraprestação variável, a restrição de estimativas de contraprestação variável, a existência de componentes de financiamento significativo no contrato, contraprestação não monetária e contraprestação a pagar ao cliente devem ser considerados;
b) alocação do preço da transação a obrigação de desempenho: consiste na alocação do preço da transação a cada obrigação de desempenho, bem ou serviço distinto, pelo valor que reflita o valor da contraprestação que a entidade espera receber em troca dos bens ou serviços ofertados aos clientes. Essa alocação se dá a cada obrigação de desempenho identificada no contrato e de forma individual, com exceção a alocação de descontos e contraprestação de itens variáveis;
c) alterações no preço da transação: depois do início do contrato o preço pode ser alterado por diversos fatores e essas devem ser alocadas no contrato da mesma forma que no início do contrato (CPC 47, 2016).
2.3.2.3 Apresentação e divulgação
As receitas de contrato com cliente devem ser apresentadas quando qualquer das partes do contrato tiver concluído o desempenho, sendo que, essas informações devem ser divulgadas como ativo de contrato ou passivo de contrato no balanço patrimonial, dependendo da relação entre a execução do contrato e o pagamento pelo cliente. Quaisquer direitos incondicionais à contraprestação devem ser apresentados separadamente como recebíveis (CPC 47, 2016).
O contrato é definido como passivo de contrato quando é obrigação da entidade transferir bens ou serviços ao cliente, sendo que, já recebeu as a contraprestação ou tiver direito ao valor que seja incondicional, deve ser apresentado quando o pagamento for efetuado ou o pagamento for devido (o que ocorrer antes). Já o ativo de contrato é o direito da empresa receber a contraprestação em troca de bens ou serviços já transferidos ao cliente, excluindo valores apresentados como recebíveis. O ativo de contrato, quanto a redução do valor recuperável, deve ser mensurada, apresentada e divulgada de acordo com o CPC 48 – Instrumentos Financeiros. É importante ressaltar que a empresa pode adotar outra nomenclatura para os termos ativo de contrato e passivo de contrato, desde que, apresente informações suficientes para diferenciar esses termos das outras contas (CPC 47, 2016).
Com relação a divulgação, pode-se dizer que o CPC 47 trouxe novas exigências com o objetivo de auxiliar os usuários das demonstrações financeiras a compreender de forma mais clara a natureza, montante e incerteza relacionada com as receitas e os fluxos de caixa decorrentes de contratos com clientes. Auxilia na determinação do momento adequado e do valor confiável pelo qual a receita deve ser reconhecida. Além disso, as empresas serão capazes de identificar eventuais carências de informações e, consequentemente, aprimorar os processos utilizados para ajudar na gestão e na tomada de decisão (XXXX; XXXXX; DALFIOR, 2015).
As entidades deverão divulgar as informações quantitativas e qualitativas sobre os contratos com clientes, julgamentos significativos e mudanças nos julgamentos que aplicarem o CPC 47 aos contratos e quaisquer outros ativos oriundos dos custos para obter ou concluir um contrato com cliente. Ademais, devem considerar o nível de detalhes necessários para atingir os objetivos da divulgação sem obscurecer as informações por excessos de detalhes insignificantes ou por ausência dessas e deve evidenciar os valores, que são mensurados de forma diferente por questões tributárias, nas notas explicativas (CPC 47, 2016).
2.4 Demonstrações contábeis e evidenciação
De acordo com o CPC 00 (R2) (2019, p. 15), as demonstrações contábeis “fornecem informações sobre os recursos econômicos da entidade que reporta, reivindicações contra a entidade e alterações nesses recursos, e reivindicações que atendem às definições dos elementos das demonstrações contábeis.”
Xxxxxxxx e Xxxxx (2019) corroboram com essa definição ao falarem que as demonstrações contábeis fornecem informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças que são úteis para um grande número de usuários nas tomadas de decisão. Apresentam também os resultados da administração dos gestores e a sua capacidade de prestação de contas sobre os recursos nos quais administram.
Além disso, as demonstrações podem ajudar na realização de provisões e prospecções fornecendo informações úteis para a continuidade das operações, os recursos que podem ser gerados por essa continuidade e os riscos e incertezas associados. Outro ponto importante das demonstrações contábeis é demonstrar a existência do accountability, que pode ser definido como transparência das informações, sobre os recursos que foram confiados a entidade ultrapassando a questão fiscal e passando a envolver uma questão ética (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2019).
Para que essas informações satisfaçam a necessidades dos usuários é fundamental que os valores sejam mensurados de forma confiável, assim, a mensuração pode ser descrita como um processo que consiste em determinar valores pelos quais as demonstrações contábeis devem ser reconhecidas e apresentadas no balanço patrimonial e na demonstração de resultado (SANTOS, 2016).
Outra questão importante para divulgação é a evidenciação, que pode ser definida como a publicação de informações úteis inerentes as atividades da entidade, é importante pela necessidade dos demonstrativos se tornarem mais inteligíveis para os usuários. Esse termo compreende o entendimento do processo de comunicação e sua relação com os objetivos da contabilidade, implicando na relação dos dados com os fatos contábeis para produzir uma reunião logica e transmitir uma informação útil (LIMA et al., 2010).
Para Xxxxxxx, Xxxxxxxxx e Xxxxx (2004) a evidenciação é “a abrangente disponibilidade de informações relevantes e confiáveis sobre desempenho, situação financeira, oportunidades de investimento, governança, valor e risco das empresas de capital aberto.”
Xxxxxx e Xxxxx (1996) também discorrem sobre o assunto e apresentam que a evidenciação diz respeito a qualidade das informações financeiras e econômicas, sobre as operações, recursos e obrigações. Essas informações devem ser úteis aos usuários e influenciar na tomada de decisões de forma tempestiva e possibilitando a
realização de projeções com relação ao futuro.
Para que a mensuração e a evidenciação sejam realizadas de forma adequada e cumprindo os objetivos propostos as demonstrações contam com alguns elementos fundamentais, sendo que, esses estão vinculados aos recursos econômicos, reinvindicações e a mudanças desses. Esses elementos são classificados em Ativos, Passivos, Patrimônio líquido, Receita e Despesa.
De acordo com o CPC 00 R2 (2019 p. 19), o ativo pode ser definido como um “Recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.” além de ser “um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.”
O ativo compreende os bens, direitos e as aplicações de recursos gerados pela entidade, que podem gerar benefícios econômicos futuros e são originados de eventos já ocorridos, ou seja, é algo que pode contribuir para gerar riquezas (FERNANDES, 2015).
Os ativos são classificados em dois grandes grupos, sendo eles, ativo circulante e não circulante. O ativo circulante é composto por caixa ou itens que vão se transformar em caixa até o final do exercício social seguinte, isto é, as disponibilidades os direitos realizáveis a curto prazo e as aplicações de recursos. O ativo não circulante inclui os direitos de longo prazo, os investimentos de longo prazo, o imobilizado e o intangível. Os direitos realizáveis são aqueles após o termino do exercício seguinte, os investimentos são referentes as participações permanentes em outras sociedades ou aos direitos que não são classificáveis no ativo circulantes e que não sejam para manutenção da atividade da companhia ou da empresa. O ativo imobilizado diz respeito aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da companhia incluindo os decorrentes de operações que transfiram a entidade benefício, riscos e controle desses bens. Por fim, o intangível faz menção aos direitos que caracterizados por bens incorpóreos destinados a manutenção da companhia ou com essa finalidade (SILVA, 2009).
Os ativos mais comuns são terrenos, máquinas, computadores, dinheiro, aplicações financeiras, mercadorias. Dito isso, é importante falar que a empresa possui seus direitos, mas também possui diversas obrigações que precisam ser
liquidadas em certo momento.
O passivo pode ser definido como as obrigações assumidas para com terceiros pela entidade e que precisam ser cumpridas em dado momento e consequentemente reduzem o patrimônio da empresa, além disso, compreende as origens de recursos para manutenção das atividades da empresa. Essas obrigações são resultantes de eventos ocorridos e que exigiram ativos para sua liquidação (FERNANDES, 2015).
O CPC 00 R2 (2019, p. 19) classifica o grupo do passivo como “obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.” Sendo que, a obrigação é o compromisso ou a responsabilidade que a entidade não pode evitar, essa é sempre devida a outra parte ou partes que podem ser pessoas, entidades ou a sociedade em geral.
O passivo é uma obrigação atual, originadas de eventos de passados e cuja a liquidação vai resultar em desembolso de recursos. Pode ser denominado exigível ou exigibilidades e representa as fontes de financiamento da entidade em um determinado momento ou os compromissos da entidade com terceiros, desconsiderando os recursos colocados pelos acionistas. O passivo pode ser classificado em passivo circulante e passivo não circulantes. O passivo circulante representa as obrigações que deverão ser quitadas até o final do período seguinte, por exemplo as obrigações com funcionários e com o governo. Já o passivo não circulante se refere as obrigações que irão vencer a partir do próximo exercício social, por exemplo empréstimos de longo prazo (SILVA, 2009).
As fontes de recursos das entidades não vêm somente de recursos de terceiros, elas podem ser originadas dos recursos dos próprios acionistas. Esses recursos são fundamentais para a abertura e manutenção da empresa e estão expostos em um grupo de contas denominado patrimônio líquido.
O patrimônio líquido é definido pelo CPC 00 R2 (2019, p. 19) como “participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.” É importante ressaltar que existem direitos sobre o patrimônio líquido, que são direitos
sobre a participação residual nos ativos depois da dedução dos passivos, ou seja, são as reinvindicações que não se enquadram na definição de passivo.
O patrimônio líquido para Xxxxx (2009), se refere aos recursos que foram investidos na entidade pelos acionistas. Esses recursos são próprios e podem ter sido aplicados por meio de uma integralização do capital, pela venda de ações da entidade ou por meio do resultado dos exercícios anteriores que não foram distribuídos.
Xxxxxxxxx (2015) expressa a mesma ideia quando fala que o patrimônio líquido compreende os recursos próprios da entidade, bem como o seu valor e a diferença entre o ativo e passivo. O valor do patrimônio líquido é igual ao valor da situação líquida da empresa. O patrimônio líquido é composto pelo capital, que são as aplicações dos proprietários, pelo lucro ou prejuízo acumulado, que é o resultado positivo ou negativo que a empresa obteve e pelas reservas, que são o resultado positivo reinvestido na empresa para investimentos, cobrir sinistros ou aumentar o capital.
Para alcançar o resultado, seja ele positivo ou negativo, é preciso apurar as receitas e despesas do período analisado. As receitas e despesas são elementos que se referem ao desempenho financeiro da entidade e ajudam os usuários a obter informações relevantes sobre atuação da entidade e tomar melhores decisões.
As receitas podem ser definidas como entradas ou aumentos de ativos em uma entidade, ou liquidação de seus passivos decorrentes da produção de bens ou prestação de serviços. É a mensuração do valor de troca dos produtos durante um período de tempo que provoca um acréscimo concomitante no ativo e no patrimônio líquido (SWERTS; XXXXXXX, 2000).
As receitas podem ser definidas como “aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.” (CPC 00 R2, 2019, p. 19)
Para Silva (2009) as receitas são entradas de capital que resultam da atividade da entidade, incluindo os montantes obtidos com a venda de produtos ou serviços, com aplicações financeiras, cobrança de direitos, entre outros. As receitas podem ser operacionais, financeiras ou extraordinárias.
Iudícibus (2010), concorda ao dizer que o reconhecimento da receita deve acontecer com a existência de um valor determinado no qual existam despesas presumidas relacionadas a essa operação. Além disso, para reconhecer a transação não é preciso que o bem ou serviço tenha sido transferido ao cliente, mesmo que a maioria das operações reconheça a receita dessa forma.
Existe uma padronização para forma de reconhecer e mensurar as receitas, desta forma, o Comitê de Pronunciamento Contábil emite pronunciamentos com as diretrizes a serem seguidas e essas passam por atualizações com o passar dos anos e vão se adequando melhor as empresas e as normas internacionais.
De acordo com o CPC 00 R2 (2019, p. 19) as “despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.”
Podem ser definidas também como saídas, usos de ativos ou ocorrências de passivos para a entrega ou produção de bens, prestação de serviços ou a execução de outras atividades que representam as operações em andamento da entidade. São variações negativas de recursos (SWERTS; XXXXXXX, 2000).
As despesas podem ser vistas como esforço necessário para gerar a receita por parte de uma entidade, ou seja, são os desembolsos necessários para manter as operações da entidade. Alguns exemplos de despesa são: água, luz, aluguéis, seguro. (SILVA, 2009).
Algumas questões não conseguem ficar totalmente claras somente com a exposição no corpo dos demonstrativos contábeis, desta forma, para que a compreensão dos usuários seja melhor e, consequentemente, a tomada de decisão seja mais acertada as notas explicativas são elaboradas para destacar as questões necessárias.
As notas explicativas são fundamentais para uma compreensão mais completa das informações divulgadas pelas entidades, dito isso, para Xxxxx (2009) as notas
explicativas:
Apresentam o detalhamento de informações que estão contidas nas principais demonstrações contábeis. Podem ser expressas em texto ou tabelas, mas sua linguagem é técnica. Em grandes empresas, as notas explicativas podem ocupar inúmeras páginas. Existe uma tendência no Brasil em encurtar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício e fazer o detalhamento nas notas explicativas. Podem trazer também os critérios que foram usados na mensuração dos itens que compõem estas duas demonstrações. (SILVA, 2009, p. 36).
A melhor elaboração das notas explicativas é aquela que contribui na análise ou avaliação dos usuários das informações e completa os relatórios com informações relevantes e adicionais. Devem contemplar os detalhamentos os principais grupos de contas do balanço patrimonial. Elas podem ser apresentadas de forma descritiva, em quadros analíticos ou englobar outras demonstrações que vão possibilitar o melhor entendimento dos resultados da entidade. Além disso, as notas explicativas podem ser usadas para descrever as práticas contábeis utilizadas pelas companhias, para expor explicações adicionais sobre determinadas contas ou operações especificas, composição e detalhes de certas contas (FINOTTI; VELOSO, 2016).
As notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas, divulgar informação requerida pelos CPCs, orientações e interpretações, fornecer informações adicionais que não foram apresentadas, mas que são relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis. É importante ressaltar que as notas explicativas devem ser apresentadas enquanto forem praticadas, de forma sistemática, e cada item das demonstrações deve ter referência cruzada com a respectiva informação apresentada nas notas explicativas (CPC 16, 2011).
Além das demonstrações financeiras das empresas os índices econômico- financeiros podem ser utilizados para ajudar na avaliação dos resultados da empresa e na tomada de decisões estratégicas e gerenciais, tanto por parte dos administradores, quanto por parte dos usuários externos.
2.5 Índices econômico-financeiros
Uma das formas mais utilizadas para analisar as demonstrações contábeis é por meio dos índices financeiros e econômicos. Os índices podem ser definidos como
a relação entre as contas ou grupos de contas das demonstrações que visam evidenciar determinados aspectos da situação econômica ou financeira de uma empresa. A análise isolada de um índice não é capaz de evidenciar informações relevantes, mas se for examinado em diversos períodos, comparados com o setor ou com outras empresas pode proporcionar uma análise mais rica (MIRANDA, 2008).
A análise das demonstrações tem destaque com o cálculo e avaliação de índices para extrair tendências e comparar com padrões já estabelecidos, ou seja, realizar uma análise baseada em índices padrões para ver o que aconteceu nos exercícios anteriores e fornecer base para inferir o que pode acontecer no futuro. Assim, os índices permitem uma avaliação global da empresa e é extremamente útil para a tomada de decisão, principalmente se levarmos em conta que a maior parte dos usuários não são técnicos em análise de demonstrações contábeis (REZENDE et al., 2010).
De acordo com Xxxxxx (2009), os índices são relações que se estabelecem entre grandezas, para facilitar o trabalho do analista uma vez que a análise de certas relações ou percentuais é mais significativa do que a observação apenas dos montantes.
Xxxxxxxx et al. (2012) concorda ao dizer que a análise das demonstrações contábeis, por meio de índices, proporciona recursos para a tomada de decisão e permite uma investigação mais completa dos dados disponíveis, pois os usuários das informações buscam diminuir ao máximo as incertezas. Os índices são a relação entre contas ou grupos de contas das demonstrações que fornecem uma visão ampla da situação econômica e financeira de uma entidade e fornece parâmetros para diversas análises. Os índices financeiros podem ser classificados em:
Os índices liquidez tem o objetivo de avaliar a capacidade financeira das organizações para satisfazer seus compromissos financeiros junto a terceiros, ou seja, se possui ou não capacidade de cumprir as obrigações assumidas conforme o seu vencimento. Uma baixa liquidez ou a redução dessa pode ser indicativo de problemas no fluxo de caixa da empresa, assim, os índices de liquidez ajudam a obter informações e antecipar possíveis problemas de solvência, auxiliando na manutenção da saúde financeira da entidade (MEDEIROS et al., 2012).
No quadro 3 estão apresentados os indicadores de liquidez com as perspectivas expressões utilizadas para calcula-los.
Quadro 3 - Indicadores de liquidez
Indicador | Expressão utilizada |
Liquidez Geral (LG) | LG = ativo circulante + realizável a longo prazo / passivo circulante + exigível a longo prazo |
Liquidez Corrente (LC) | LC = ativo circulante / passivo circulante |
Liquidez Seca (LS) | LS = ativo circulante - estoques / passivo circulante |
Liquidez Imediata (LI) | LI = caixa e equivalente de caixa / passivo circulante |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de Xxxxxxxx et al. (2012).
2.5.2 Índices de estrutura de capital
Os índices de estrutura de capital mostram o nível de participação de capital de capital de terceiros na entidade, o que evidencia a situação financeira e ajuda na tomada de decisões (REZENDE et al., 2010).
Iludícibus (2007) concorda ao afirmar que os índices relacionam as fontes de fundo e ajudam a retratar a posição do capital próprio com relação ao capital de terceiros.
Além disso, esses índices mostram o endividamento da entidade, que é a relação das origens de recurso entre si e indicam o nível de independência que a empresa tem em relação ao capital de terceiros. Esses indicadores informam a composição financeira das fontes de recursos passavas usadas para financiar os ativos da empresa, ou seja, permite conhecer de onde provem os recursos que a empresa tem a sua disposição para manter suas atividades. (XXXXXXXX et al., 2012)
No Quadro 4 é possível verificar quais são os principais indicadores de estrutura de capital com suas respectivas expressões para cálculo.
Quadro 4 - Indicadores de estrutura de capital
Indicador | Expressão utilizada |
Nível de endividamento (NE) | NE = passivo circulante + exigível a longo prazo / patrimônio líquido |
Composição de endividamento (CE) | CE = passivo circulante / passivo circulante + exigível a longo prazo |
Endividamento Geral (EG) | EG = passivo circulante + exigível a longo prazo / ativo total |
Imobilização do patrimônio líquido (IPL) | IPL = imobilizado e intangível / patrimônio líquido + exigível a longo prazo |
Imobilização dos recursos não correntes (IRNC) | IRNC = imobilizado e intangível / patrimônio líquido + exigível a longo prazo |
Endividamento de curto prazo (ECP) | ECP = passivo circulante / patrimônio líquido |
Endividamento oneroso/ endividamento (EOE) | EOE = recursos onerosos / passivo circulante + exigível a longo prazo |
Endividamento oneroso de curto prazo/ ativo circulante (EOCP) | EOPL = recursos onerosos / patrimônio líquido |
Endividamento oneroso/ patrimônio líquido (EOPL) | EOPC = recursos onerosos de curto prazo / ativo circulante |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de Xxxxxxxx et al. (2012).
2.5.3 Índices de rentabilidade
A aplicação dos índices de rentabilidade ajuda a mensurar o lucro em relação ao volume de investimentos realizados. Assim, todos os empresários e investidores esperam que o capital investido seja remunerado da melhor forma possível e os fornecedores e financiadores esperam que a entidade seja capaz de gerar lucro
suficiente para remunerar seus ativos e saldas os financiamentos (XXXXXXXX et al., 2012).
Os principais índices de rentabilidade estão listados no Quadro 5, juntamente com as expressões referentes.
Quadro 5 - Indicadores de rentabilidade
Indicador | Expressão utilizada |
Rentabilidade do Patrimônio Líquido (RPL) | RPL = resultado líquido do exercício / patrimônio líquido |
Giro do Ativo Total (GAT) | GAT = receita líquida de vendas / média do ativo total |
Margem Bruta (MB) | LMB = lucro bruto / vendas líquidas x 100 |
Margem Operacional (MO) | MO = lucro operacional bruto / receita líquida de vendas |
Margem Líquida (ML) | ML = resultado líquido do exercício / receita líquida de vendas |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de Xxxxxxxx et al. (2012).
2.6 Estudos anteriores
Algumas pesquisas relacionadas a adoção das normas internacionais e do IFRS 15 já foram realizadas, com destaque para as que uniram a parte teórica e prática e fizeram o estudo de caso em sociedades que aderiram a norma. Como essa norma é relativamente nova é fundamental a realização de estudos que verifiquem as mudanças ocorridas e o nível de adoção pelas empresas, para que a qualidade das informações seja maior e padronizadas internacionalmente.
A pesquisa desenvolvida por Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx (2020) aborda sobre a emissão do IFRS 15 e a adoção pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis com a emissão do CPC 47 que gerou mudanças na contabilização da receita de contratos com clientes. O objetivo da pesquisa foi analisar nas notas explicativas do setor de telecomunicações divulgadas na B3 qual o nível de aderência aos requisitos propostos por essa norma, para alcançar esse objetivo foi realizado uma pesquisa documental, por se tratar das notas explicativas, com uma amostra de cinco empresas. Foi constatado que dentre as empresas estudadas que duas tinham mais de 80% de
conformidade com os requisitos, duas mais de 50% e uma menos de 20%, concluindo que quatro dessas empresas obtiveram impacto e uma delas alegou não obter impacto por já reconhecer as receitas conforme a exigência.
Para Xxxx et al. (2017) com a convergência das normas internacionais de contabilidade no Brasil para o modelo internacional as informações financeiras aumentam sua qualidade e, consequentemente, afeta o preço das ações das companhias listadas na bolsa de valores. Logo, o objetivo do estudo foi verificar a existência de um impacto no preço das ações das companhias listadas na B3 analisando os efeitos antes e depois da adoção e o tamanho do impacto. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma análise multivariada de regressão em painel e os resultados mostraram que a adoção do IFRS impactou o preço das ações, a média de volatilidade teve uma variação negativa de 96,7%, a a média do tamanho, rentabilidade (ROE) e endividamento total, tiveram aumentos de 11,7%, 750,0% e 149,0% respectivamente.
Por sua vez, Xxxxxxx, Xxxxxxxx e Xxxxx (2020) apresentaram a importância de as empresas divulgarem informações fidedignas, claras e objetivas, seguindo a norma IFRS 15, para evitar inconsistências e erros no momento do reconhecimento da receita de forma que facilite o entendimento e a compreensão. Dito isso, o objetivo da pesquisa foi investigar os impactos econômicos decorrentes da adoção do CPC 47 nas empresas brasileiras de capital aberto e o nível de evidenciação com relação a essa norma. Para tal, foram utilizadas informações quantitativas e qualitativas retiradas das notas explicativas de 328 empresas listadas na B3. Com essa pesquisa, foi possível concluir que dentre as 328 somente 34 foram impactadas com a implementação da norma e disponibilizaram nas notas explicativas a contabilização pela norma anterior (CPC 30) e pela atual (CPC 47) permitindo a comparabilidade entre elas. Ademais, foi realizada uma análise estatística por teste de diferenças médias de médias não paramétrico, constatando que os setores mais impactados foram os de Comunicação, TI, Utilidade Pública, Petróleo e Gás, (tecnologia da informação), Saúde, Bens Industriais, Consumo Cíclico e Consumo não Cíclico.
Xxxxxx e Xxxxxxx (2018) apresentam em sua pesquisa que o mercado financeiro faz com que as empresas disponibilizem suas informações da forma mais precisa e uniforme possível, levando isso em consideração o IASB emitiu o IFRS 15 para trazer mais consistência e uniformidade na apuração da receita e nos contratos com os clientes. O objetivo do estudo é identificar os impactos dessa mudança, para
tal, foi realizada uma pesquisa documental utilizando as notas explicativas das demonstrações financeiras de empresas listadas na B3, a amostra é composta por 24 empresas, sendo 5 de telecomunicações e 19 do setor de construção civil. A conclusão foi que dentre as empresas analisadas apenas três do setor de telecomunicação divulgaram possíveis impactos financeiros com a adoção da norma e no setor de construção civil nenhuma divulgou informações sobre a adoção da norma e os possíveis impactos, indicando que essas empresas terão dificuldades em relação a sua adoção.
Por fim, para Faria (2018) a globalização levou a necessidade da universalização da linguagem contábil e a padronização das formas de registro, isto posto, os órgãos normativos internacionais emitiram uma norma para unificar o reconhecimento da receita, passando a ser implementada no Brasil por meio do CPC
47. Assim, o objetivo do trabalho é evidenciar as mudanças advindas e o impacto causado no setor de incorporação imobiliária e telecomunicações após a adoção dessa norma. A pesquisa tem caráter descritivo, bibliográfica e documental com uma abordagem qualitativa, analisando as notas explicativas das empesas listadas na B3. Foi possível concluir que as empresas de telecomunicações passaram por algumas mudanças, já nas empresas do setor de incorporação imobiliária não foi possível verificar as mudanças ocorridas, pois essas empresas estão esperando outros pronunciamentos para aderir corretamente as novas normas.
3 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Vergara (2016, p. 80) define dois importantes conceitos que são população e amostra, sendo população definida como “um conjunto de elementos (empresas, produtos, pessoas, por exemplo) que possuem as características que serão objeto de estudo.” E a amostra é definida como “uma parte do universo (população) escolhida segundo algum critério de representatividade.”
Nesta seção foram apresentadas algumas informações relevantes sobre as entidades analisadas para auxiliar na pesquisa.
O setor de telecomunicações é muito relevante para a economia brasileira, se destacando ainda mais após o processo de privatização em 1997. Com a privatização esse setor recebeu novos investimentos, se expandiu e passou a representar grande parte do PIB do país. O sistema de telecomunicações passa por transformações constantes e os serviços tradicionais perdem o destaque, como a telefonia fixa que passou a ser cada vez menos requisitada em comparação com serviços de internet (AMARAL, 2021).
Para a realização desta pesquisa foram analisadas duas das empresas listadas na B3, classificadas no setor das telecomunicações, sendo elas: Oi S.A e Xxx X.X.
A Oi foi pioneira na prestação de serviços convergentes no país, oferecendo telefonia móvel, internet, TV por assinatura, transmissão de voz local e de longa distância e ainda possui a maior rede de wi-fi do território nacional. A companhia está presente em todo o país e possui a maior capilaridade de rede, chegando às áreas remotas do Brasil e promovendo a inclusão digital da população. Além disso, a Oi oferece plataformas de computação em nuvem para empresas de todos os portes. É signatária do Pacto Global, se reportando ao CDP (Carbon Disclosure Project) e está no Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (OI, 2021).
A Tim é uma empresa de telefonia brasileira que investe em inovação, com o foco de conectar e cuidar dos clientes. Para atingir os propósitos estabelecidos foca em alguns pilares fundamentais como inovação, experiência do cliente, agilidade e mudança de processos e plataformas para se adequar as transformações digitais. Desde 2015 é líder em cobertura 4G no Brasil e referência como player de ultra banda larga móvel e fixa (TIM, 2021).
A operadora foi a primeira do mercado a apostar em novos formatos de ofertas, como a tarifação por dia de uso para voz e internet móvel ou a cobrança mensal dos
planos via cartão de crédito.
Alguns dados gerais, da estrutura das empresas, são apresentados no Quadro 6 e são fundamentais para entender as entidades analisadas e compreender de forma mais clara o estudo em questão.
Quadro 6 - Dados gerais das empresas
Nome empresarial | OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | TIM S.A |
Data de constituição | 27/11/1963 | 11/02/1998 |
Data de registro da CVM | 27/03/1980 | 17/03/2020 |
Tipo de participante | Companhia aberta | Companhia aberta |
Categoria de registro na CVM | Categoria A | Categoria A |
Setor | Telecomunicações | Telecomunicações |
Situação do emissor | Em Recuperação Judicial ou Equivalente | Fase Operacional |
Espécie de controle acionário | Privado | Provado Holding |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de B3 (2021).
A Oi S.A está no mercado desde 1963, totalizando 58 anos de atuação da empresa, já a Tim foi constituída em 1998 e está a 23 anos atuando no mercado, sendo possível notar uma diferença expressiva no tempo em que essas empresas estão inscritas na Bolsa Brasil Balcão, tendo a Oi 41 anos de cadastro na B3 e a Tim 01 ano de cadastro.
Ambas empresas se enquadram no setor de telecomunicação e são classificadas como categoria “A” nos registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a Instrução CVM 480/09, as companhias podem ser registradas em duas categorias: “A” e “B”, as empresas registradas na categoria “A”
estão autorizadas a negociar quaisquer valores imobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários e possuem regime completo e divulgação de informações. Já as registradas na categoria “B” podem negociar valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados com exceção de valores que embutam componentes de risco variável, como debêntures conversíveis ou permutáveis em ações e possuem regime parcial de divulgação de informações, com isenções em relação às informações que são divulgadas pelas companhias da categoria “A”.
Por meio do quadro 7, exposto a seguir, é possível perceber que a Oi S.A possui 27,56% do ativo total comprometido com o ativo imobilizado, investimentos e intangível enquanto a Xxx X.X possui 56,74%. Por outro lado, o patrimônio líquido da Xxx X.X é muito mais expressivo em termos numéricos do que a Oi S.A, podendo ser justificado pelo fato dessa estar em recuperação judicial.
Quadro 7 - Dados econômicos e financeiros: balanço patrimonial
Dados Econômicos - Financeiros - RS - mil | ||
Nome empresarial | OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | TIM S.A |
Balanço Patrimonial Consolidado - 30/06/2021 | ||
Ativo Imobilizado, Investimentos e Intangível | 20.639.301 | 24.884.639 |
Ativo Total | 74.894.122 | 43.857.785 |
Patrimônio Líquido | 5.875.744 | 23.774.459 |
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Atribuído à Controladora | 5.861.023 | 23.774.459 |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de B3 (2021).
Com relação aos resultados apresentados nos dois primeiros semestres de 2021, é possível concluir que a Xxx X.X apresentou resultado positivo, seguindo a tendência do setor que vem apresentando um crescimento relevante, resultado esse diretamente influenciado pela pandemia do COVID-19 que impulsionou o trabalho em home office, aulas online e isolamento social que levou ao aumento da contratação
de planos de internet e serviços de televisão por assinatura. Por outro lado, a Oi S.A apresentou um resultado negativo significante para o período em análise. Com relação a receita de vendas a Xxx X.X apresentou valores maiores que a Oi S.A. Essas informações podem ser verificadas de maneira comparativa no Quadro 8.
Quadro 8 - Dados econômicos e financeiros: demonstração do resultado
Dados Econômicos - Financeiros - RS - mil | ||
Nome empresarial | OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | TIM S.A |
Demonstração do Resultado Consolidado - 01/01/2021 a 30/06/2021 | ||
Receita de Venda | 4.473.101 | 8.746.763 |
Resultado Bruto | 1.162.030 | 4.557.849 |
Resultado de Equivalência Patrimonial | 1.165 | 0 |
Resultado Financeiro | -2.226.048 | -261.517 |
Resultado Líquidos das Operações Continuadas | -2.269.602 | 949.106 |
Lucro (Prejuízo) do Período | -1.902.343 | 949.106 |
Xxxxx (Prejuízo) do Período Atribuído à Controladora | -1.898.585 | 949.106 |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de B3 (2021).
No quadro 9, exposto a seguir, é possível observar o fluxo de caixa das empresas estudadas e obter várias informações pertinentes. Por meio do fluxo de caixa operacional podemos avaliar o desempenho financeiro de um negócio. Analisando o fluxo de caixa do primeiro semestre de 2021 é possível apontar que a atividade operacional da Oi S.A apresentou saldo negativo, o que indica que a forma de gerenciamento dos ganhos não está efetiva, ou seja, não está conseguindo cobrir o funcionamento da empresa, ou está com problemas de contas para receber ou
pagar. Já a Xxx X.X apresenta saldo positivo nessa conta, indicando melhor gestão das suas operações.
As atividades de investimento são gastos realizados para aquisição de imobilizados ou vendas de ativos desses grupos de contas, assim, ambas empresas apresentaram saldo negativo indicando que investiram nas atividades da empresa. Por fim, as atividades de financiamento são recursos obtidos do passivo não circulante e do patrimônio líquido ou a amortização de dívidas, pagamentos a acionistas e distribuições de lucros. As duas empresas apresentaram saldo positivo, o que evidencia que obtiveram recursos de terceiros para realizar investimentos ou ajudar na manutenção das atividades.
A Oi S.A apresentou um fluxo de caixa negativo, indicando que a empresa precisa de alguma entrada externa de dinheiro, como empréstimos, novos investidores ou venda de imobilizado. A Xxx X.X possui um fluxo positivo, ou seja, pode realizar investimentos ou distribuir lucros para os sócios. Analisando esses aspectos, a Xxx X.X apresentou uma situação financeira melhor no primeiro semestre de 2021.
Quadro 9 - Dados econômicos e financeiros: demonstração do fluxo de caixa
Dados Econômicos - Financeiros - RS - mil | ||
Nome empresarial | OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | TIM S.A |
Demonstração do Fluxo de Caixa Consolidado - 01/01/2021 a 30/06/2021 | ||
Atividades Operacionais | -2.428.154 | 4.182.080 |
Atividades de Investimento | -1.937.852 | -3.532.110 |
Atividades de Financiamento | 1.689.821 | 523.904 |
Variação Cambial sobre Caixa e Equivalentes | -1.518 | 0 |
Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes | -2.677.703 | 1.173.874 |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de B3 (2021).
Conforme o exposto nas Tabelas 1 e 2, em relação aos resumos das negociações na Bolsa de Valores, é possível apontar que em termos de volume em reais as duas empresas ficaram próximas no mês de agosto de 2021, sendo que a Oi teve participação no setor de 29,13% e a Tim de 24,44%. Ao analisar os resultados do último ano é possível concluir que a Oi apresentou destaque no setor, com 56,04% das operações e ainda obteve o volume em reais, representando 54,34% do total, já a Xxx representou 18,53% das operações do setor e totalizou 14,75% do volume em reais das operações.
Tabela 1 - Resumo de negociações das ações Oi S.A
Fonte: Bolsa, Brasil, Balcão (2021).
Tabela 2 - Resumo de negociações das ações Xxx X.X
Fonte: Bolsa, Brasil, Balcão (2021).
Isto posto, as duas empresas abordadas nesse trabalho possuem semelhanças em termos de mercado e abrangência de operações o que facilitou a comparação dos dados e por estarem inscritas na B3, como empresas de categoria “A”, tem todos os seus dados divulgados.
4 ANÁLISE DO NÍVEL DE ATENDIMENTO, RECONHECIMENTO E IMPACTO DO CPC 47 NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO
Nesse tópico foram expostos os resultados alcançados por meio da pesquisa realizada sobre o nível de aderência do CPC 47 - Receita de Contrato com o Cliente e os impactos da adoção dessa norma em uma amostra previamente selecionada, dentre as empresas de telecomunicação listadas na B3.
Para que essa análise fosse elaborada foram analisados os dados obtidos nos sites institucionais das empresas, as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício), Relatórios da Administração e Notas Explicativas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Esses dados foram coletados e estudados conforme as informações divulgadas e foram identificados os principais pontos da adoção e as referências pertinentes ao assunto.
4.1 Adoção do CPC 47 pelas empresas
O CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente foi aprovado em 2016 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018. Essa norma trouxe mudanças para a contabilização de receitas geradas através de transações de contrato com clientes, tendo como princípio fundamental que a entidade deve reconhecer as receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor da contraprestação que a entidade tem direito, considerando todos os fatos e circunstâncias relevantes.
O pronunciamento prevê que as empresas podem aplicar esta norma utilizando o método da retrospectividade, a cada período anterior de acordo com o CPC 23, sujeito aos expedientes práticos previstos na norma ou retrospectivamente, com efeito cumulativo da aplicação inicial do pronunciamento, reconhecido na primeira data da aplicação.
A adoção desse pronunciamento pelas empresas se deu de maneira sistemática e foi divulgado nas notas explicativas como forma de manter as características qualitativas de melhoria, como comparabilidade e compreensibilidade. A compreensibilidade é importante para classificar, caracterizar e colocar as informações de forma clara, mesmo que as informações sejam complexas não podem ficar de fora dos relatórios contábeis. Já a comparabilidade envolve a escolha entre
alternativas e, consequentemente, as informações que a entidade divulga são mais úteis se puderem ser comparadas a informações similares sobre outras entidades ou a mesma entidade em outra data.
4.1.1 Adoção do CPC 47 pela Xxx X.X
A Xxx X.X realizou a primeira citação sobre esse pronunciamento nos relatórios do ano de 2015, quando divulgou no tópico “Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras - Novas normas, alterações e interpretações de normas que ainda não estão em vigor” informações sobre a IFRS 15 expondo que a norma traz informações a respeito de como a entidade aplicou a mensuração da receita e quando ela é reconhecida, a partir de quando ela seria aplicável que a empresa estava avaliando o impacto total da adoção dessa norma. Essa exposição deixa evidente que a empresa está atenta as decisões contábeis internacionais e as adequações pertinentes para divulgar as informações corretamente.
Nas demonstrações de 2016, foi apresentado no mesmo tópico que a aplicação da norma poderia apresentar efeitos materiais nas demonstrações financeiras dependendo do modelo de negócios adotado. Algumas das questões abordadas foram: contratos com várias obrigações de desempenho, possível aumento na receita de venda de bens e produtos e redução na receita de serviços, futura capitalização e alocação de despesas com comissões e aumento do total de ativos na primeira adoção. Além disso, a Xxx X.X indicou que os efeitos quantitativos só poderiam ser estimados de forma confiável após o processo de implementação ser concluído e que os principais impactos poderiam acontecer em novos contratos de retenção de clientes (fidelização) que tenham prestação de serviços, fornecimentos de produtos e eventuais descontos em aparelhos.
Em 2017, a Xxx X.X evidenciou em seus relatórios que a companhia estava em fase final de determinação dos impactos quantitativos com a adoção do CPC 47, mas não divulgou as estimativas, pois alegou que devido à complexidade dessas e a grande quantidade de informações utilizadas os valores obtidos não eram razoavelmente precisos para serem divulgados. A empresa decidiu adotar o CPC 47 de forma retrospectiva com efeito cumulativo da aplicação inicial reconhecido na data da aplicação inicial, ou seja, em 1° de janeiro de 2018. Com essa decisão a Xxx X.X se propôs a reconhecer o efeito cumulativo no início da aplicação da norma como
ajuste ao saldo de abertura de lucros acumulados, sendo aplicado somente em contratos que não foram concluídos até a data inicial.
No ano de 2018, em que a norma foi implementada, a Xxx X.X apresentou no tópico: “Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras - Novas normas, alterações e interpretações de normas” informações importantes sobre a adoção do pronunciamento na empresa. A companhia oferece pacotes comerciais que combinam a venda de equipamentos e telefones celulares com serviço de telefonia fixa e móvel, sendo que, a receita total é reconhecida separadamente, de acordo com a natureza e com base nos valores justos. Segundo as notas explicativas dos relatórios oficiais, para que a norma fosse implementada corretamente algumas medidas precisaram ser tomadas pela empresa, como a identificação dos contratos, identificação das obrigações de desempenho, distinção dos bens e serviços oferecidos aos clientes, determinação e alocação do preço da transação a obrigação de desempenho, e a determinação dos custos para obtenção do contrato.
4.1.2 Adoção do CPC 47 pela Oi S.A
A Oi S.A abordou sobre a IFRS 15 pela primeira vez no ano de 2015, no tópico “Novas normas, alterações e interpretações de normas” nas notas explicativas. A companhia mencionou de forma sucinta que a exigência da norma é o reconhecimento da receita refletindo a contraprestação em troca do controle dos bens e serviços e que substitui a maior parte das orientações sobre reconhecimento de receita. Além disso, citou que estava avaliando os impactos nas demonstrações financeiras e que ainda não aderiram a norma. Em 2016, a empresa abordou o assunto praticamente da mesma forma, apenas acrescentando que a IFRS 15 é equivalente ao CPC 47.
No ano de 2017, ano anterior a implementação do pronunciamento, a Oi S.A abordou o assunto do CPC 47 de uma forma mais ampla, deixando claro que a norma é fundamentada no princípio de que a receita é reconhecida quando ocorre efetivamente a transferência de um bem ou serviço para um cliente, substituindo o princípio de riscos e benefícios. Além disso, informou que a norma é aplicada para períodos anuais a partir de 2018 e substituiria os requisitos existentes quanto ao reconhecimento de receita de acordo com as IFRS.
Nesse mesmo ano a entidade abordou a aplicação do CPC 47 em alguns dos
assuntos mencionados nas notas explicativas, como na venda de aparelhos celulares com desconto, citando que em consonância com a norma foi preciso alocar os descontos entre as obrigações de desempenho na venda de planos e a receita dos aparelhos provavelmente aumentariam, no momento da transferência aos clientes, enquanto as receitas de serviço reduziriam ao longo da transferência do serviço prometido. Salientando que a receita total durante o contrato de prestação de serviço, o processo de faturamento com os clientes e os fluxos de caixa não se alterariam.
Outro ponto abordado é do CPC 47 nas receitas de taxa de habilitação/instalação do serviço, que é a taxa cobrada dos clientes no momento da assinatura do contrato, não é restituível e não resulta na transferência de bens ou serviços aos clientes. É um pagamento antecipado por bens ou serviços futuros e devem ter a receita reconhecida quando esses forem fornecidos, como não são consideradas obrigações de desempenho distintas, a receita deve ser registrada em conjunto com a receita da referida prestação do serviço, deve ser diferida e reconhecida ao resultado ao longo do período do contrato.
Por fim, em 2018, a empresa citou que o CPC 47 segue um modelo de cinco etapas para contabilizar as receitas de contratos com clientes e que a adoção da norma influenciou na posição financeira da empresa. A Oi S.A adotou a abordagem da retroatividade apenas para contratos que não foram concluídos na data inicial. Segundo as notas explicativas dos relatórios oficiais a administração apurou aspectos relevantes que exigiram atenção com a implementação da norma, como venda de aparelhos celulares com desconto, receita de taxa de habilitação/instalação do serviço e registro de custos incorridos no cumprimento do contrato.
4.2 Atendimento ao CPC 47
4.2.1 Nível de atendimento ao CPC 47
Para verificar o nível de atendimento ao CPC 47, pelas empresas estudadas, foram utilizadas as notas explicativas dos exercícios de 2017 e 2018 (ano de adoção da norma de forma completa), além dos demais relatórios e demonstrações divulgados. A primeira análise se deu com as informações obtidas do exercício de 2017, para investigar se as empresas apresentaram se iriam aderir à norma, de que
modo e se realizaram estudos avaliando os possíveis impactos.
O Quadro 10 apresenta as informações prévias sobre adoção do CPC 47, demonstrando como as empresas expuseram em suas notas explicativas a adoção da norma, de que forma iriam implementar e se realizaram estudos sobre os possíveis impactos oriundos dessa.
Quadro 10 - Informações prévias sobre a adoção do CPC 47
Informações prévias sobre a implementação do CPC 47 | TIM S.A | OI S.A |
Divulgação de aderência a norma | Sim | Sim |
Adoção retrospectiva a cada período anterior | Não | Não |
Adoção retrospectiva cumulativa na data da aplicação inicial | Sim | Sim |
Estudo e divulgação dos possíveis impactos | Sim | Sim |
Fonte: Elaborado pela autora com dados das demonstrações da TIM e OI (2017).
A partir dos dados mencionados é possível verificar que as duas empresas divulgaram que iriam aderir a norma no ano de 2018 e seguindo a adoção de forma retrospectiva cumulativa, na data inicial de aplicação. Além disso, a Xxx S.A e a Oi
S.A realizaram estudos sobre os possíveis impactos em suas demonstrações contábeis e divulgaram algumas áreas que poderiam ser mais afetadas.
A Oi S.A, como exposto acima, pretendia adotar a norma de forma retrospectiva na data inicial, ou seja, não afetando as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2017. Alguns dos possíveis impactos mencionados foram o aumento na receita de aparelhos, devido ao reconhecimento da receita ser no momento da transferência do controle ao cliente, redução das receitas de serviço, alocação dos descontos entre as obrigações de desempenho de venda e reconhecimento de custos no resultado em base sistemática que seja consistente com a transferência ao cliente dos bens e serviços ao qual se referem. Além disso, a empresa divulgou que poderia
haver um possível aumento na conta lucros acumulados devido as alterações mencionadas.
Já a Xxx X.X indicou que reconheceria o efeito cumulativo da aplicação da norma como ajuste de abertura de lucros acumulados, ou outro componente do patrimônio líquido conforme apropriado, aplicado retrospectivamente nos contratos não concluídos. A empresa apresentou possíveis impactos na aceleração do reconhecimento das receitas de venda de equipamentos, no reconhecimento dos descontos nas vendas como ativo ou passivo contratual, receitas de serviços de telefonia reconhecidos no resultado após a alocação do preço ou à medida que o serviço for prestado mensalmente. Além disso, poderia ocorrer um aumento nos lucros em relação a outros períodos, aumento das reservas em 1º de janeiro de 2018 e permanência dos níveis dos ativos contratuais.
4.2.2 Principais assuntos de auditoria
Os Principais assuntos de Auditoria (PAA) são assuntos que os profissionais da auditoria consideram mais significativos durante a auditoria das demonstrações contábeis do período analisado, esses assuntos são selecionados dentre os comunicados pelos responsáveis pela governança da entidade. Esses assuntos de auditoria tem o objetivo de tornar os relatórios mais informativos e mais transparentes, além de, fornecer informações adicionais aos usuários das demonstrações contábeis para ajudar a entender os assuntos considerados de maior importância.
A Xxx X.X, no ano de 2018, teve como um dos Principais Assuntos de Auditoria a adoção dos novos pronunciamentos contábeis, incluindo a do CPC 47. A equipe de auditores cita que a administração da companhia decidiu pela adoção dessas normas com reconhecimento do efeito de transição no patrimônio líquido no balanço de abertura em 1º de janeiro de 2018 e que os procedimentos de auditoria averiguaram o entendimento e testes de controle objetivando avaliar os impactos qualitativos e quantitativos nas demonstrações financeiras decorrentes da implementação dessas normas e concluíram que a adequações e estimativas estão consistentes com as informações e documentos disponíveis. Verificaram também a efetividade dos controles internos específicos, incluindo os sistemas de tecnologia da informação, que ajudaram na obtenção de informações relevantes e posteriores divulgações.
A Xx X.X apresentou dentre os seus Principais Assuntos de Auditoria o Reconhecimento das receitas, de uma maneira mais suscinta, com enfoque nas receitas de serviços pós-pagos e afirmou que esse reconhecimento envolve sistemas complexos de faturamento e envolve um grande volume de dados. A equipe de auditores apontou que as receitas de serviço são principalmente dos serviços de telefonia fixa e móvel, serviços de banda larga fixa e móvel e TV, cobranças de serviços de interconexão de outras operadoras.
Nos serviços pós-pagos o reconhecimento das receitas é realizado no período de competência, conforme os ciclos mensais de fechamento da companhia, antes de faturar ao cliente e classificado no grupo de serviços a faturar, ou seja, são estimadas e registradas no mês que os serviços são prestados e estornados no mês seguinte quando ocorre o faturamento efetivo. Essas receitas são mensuradas com base em estimativas dos valores que vão ser faturados no próximo ciclo e possuem risco de distorção relevante. Sendo assim, a auditoria avaliou as premissas utilizadas para estimar a receita, aplicou testes de controle interno devido as novas implantações no ano de 2018, revisou os cálculos de estimativas e concluiu que os saldos divulgados, as estimativas e controles são razoáveis e dentro dos parâmetros.
4.2.3 Nível de atendimento do reconhecimento, da mensuração e da evidenciação do CPC 47
Uma série de itens podem ser destacados para avaliar o nível de conformidade das empresas estudadas com a aplicação do CPC sob a ótica do reconhecimento, mensuração e evidenciação, para os contratos de Receitas com os clientes. A determinação dos pontos a serem verificados foi embasada no relatório de pesquisas da KPMG (2014), que abordou as principais modificações oriundas da adoção da norma, mudanças necessárias nas empresas e possíveis impactos. Os itens que serão analisados são:
a) a empresa menciona a adoção do CPC 47;
b) a empresa menciona a forma de adoção da norma, com base nas opções disponibilizadas pelo CPC;
c) a empresa apresenta alterações nos indicadores de desempenho por conta da mudança no reconhecimento da receita;
d) a empresa informa se houve mudanças nos processos ou revisão dos controles internos;
e) a empresa informa alterações na política tributária por conta da implementação do CPC 47.
No Quadro 11 é possível verificar se as empresas analisadas aderiram, ou não, aos itens citados e se essa adoção aconteceu de forma restrita, moderada ou ampla, com base nas informações obtidas nas demonstrações financeiras e notas explicativas da empresa.
Quadro 11 - Itens de verificação relacionados ao CPC 47
Itens de verificação | TIM S.A | OI S.A | ||
Menção ao CPC 47 | Sim | Ampla | Sim | Ampla |
Forma de adoção da norma | Sim | Ampla | Sim | Ampla |
Alteração nos indicadores de desempenho | Sim | Restrita | Sim | Restrita |
Mudança ou revisão dos controles internos | Sim | Ampla | Sim | Moderada |
Alterações na política tributária | Sim | Restrita | Não | - |
Fonte: Elaborado pela autora com dados das demonstrações da TIM (2018) e OI (2018).
Analisando os dados, e conforme o que já foi mencionado anteriormente nesta pesquisa, é possível verificar que as duas empresas mencionam o CPC 47 e expõem de maneira completa a forma de adoção da norma. As alterações nos indicadores de desempenho foram mencionadas de maneira superficial, se relacionando principalmente com o desempenho operacional que depende do resultado do
exercício.
Com relação as mudanças e revisões dos controles internos, as duas empresas apresentaram mudanças realizadas nos processos para se adequar a nova norma, mas em níveis diferentes. A Oi S.A mudou a forma de contabilizar a venda de aparelhos celulares com desconto, passando a contabilizar juntamente com as obrigações de desempenho na venda de planos. Além disso, passou a registrar as receitas de taxa de habilitação e instalação do serviço em conjunto com a receita da prestação do serviço e passou a reconhecê-la ao longo do período do contrato. Por fim, começou a reconhecer os custos incrementais do cumprimento do contrato como ativos e ativar custos, como comissões sobre vendas, por meio de bases sistemáticas ao invés de registrá-los diretamente no resultado.
A Xxx X.X revisou todas as ofertas comerciais em vigor, para identificar cláusulas contratuais e elementos presentes que eram relevantes na adoção do CPC
47. A companhia avaliou os bens e serviços prometidos em contrato com os clientes e identificou as obrigações de desempenho firmadas, para determinar os bens e serviços distintos e os que são distintos, mas que sejam substancialmente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente, identificando as principais obrigações e concluindo que reconheceria as receitas quando, ou à medida que satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço prometido ao cliente.
A empresa passou a definir os preços de venda internamente, com base nos preços já praticados ou do mercado e as similaridades com outros contratos, assim houve uma aceleração no reconhecimento das receitas de vendas de equipamentos e aparelhos celulares. As receitas de vendas passaram a ser reconhecidas no momento da transferência do controle aos clientes e a diferença entre os valores contábeis e recebidos passaram a ser reconhecidos como ativos ou passivos contratuais no início do contrato. Já as receitas de vendas de aparelhos para parceiros comerciais passaram a ser contabilizadas no momento de sua entrega física ao parceiro, liquida de descontos. Por fim, a companhia reclassificou os saldos acumulados da rubrica “intangível” para “descontos antecipados”, em decorrência da necessidade de registrar os custos incrementais para a obtenção de contrato com cliente, quando a entidade espera recuperar esses custos, como ativos.
A empresa desenvolveu controles manuais e automáticos para adequada captura, mensuração, registro e divulgação das transações e saldos nas
demonstrações financeiras da companhia e na determinação do modelo de cálculo para mensuração da perda esperada sobre os ativos financeiros e outras contas relevantes.
Nenhuma das duas empresas apresentou mudanças nas políticas tributárias em consequência da adoção do CPC 47, mas a Xxx X.X divulgou em seus relatórios que a companhia teve reflexos tributários sobre os ajustes iniciais das novas normas contábeis.
4.2.4 Nível de atendimento aos itens de divulgação do CPC 47
O CPC 47 cita critérios de divulgação que as empresas devem seguir e que podem ser verificados nas notas explicativas dessas, assim, sob a ótica desses itens de divulgação os seguintes itens foram analisados:
a) contrato com o cliente;
b) julgamentos significativos na aplicação deste pronunciamento;
c) ativos reconhecidos a partir dos custos para obter ou cumprir contrato com cliente;
d) saldos inicial e final de recebíveis, ativos de contrato e passivos de contrato provenientes de contratos com clientes, se não forem de outro modo apresentados ou divulgados separadamente;
e) receitas reconhecidas no período de relatório que foram incluídas no saldo de passivos de contrato no início do período; e
f) receitas reconhecidas no período de relatório provenientes de obrigações de desempenho satisfeitas (ou parcialmente satisfeitas) em períodos anteriores.
No Quadro 12 apresentado abaixo, é possível identificar os itens de divulgação requeridos e quais foram aderidos pela Oi S.A e pela Xxx X.X.
Quadro 12 - Itens de divulgação do CPC 47
Itens de divulgação | XXX X.X | OI S.A |
Contrato com Cliente | X | |
Julgamentos significativos na aplicação deste pronunciamento | X | X |
Ativos reconhecidos a partir dos custos para obter ou cumprir contrato com cliente | X | X |
Saldos inicial e final de recebíveis, ativos de contrato e passivos de contrato provenientes de contratos com clientes, se não forem de outro modo apresentados ou divulgados separadamente | X | |
Receitas reconhecidas no período de relatório que foram incluídas no saldo de passivos de contrato no início do período | X | |
Receitas reconhecidas no período de relatório provenientes de obrigações de desempenho satisfeitas (ou parcialmente satisfeitas) em períodos anteriores | X |
Fonte: Elaborado pela autora com dados das demonstrações da TIM (2018) e OI (2018).
Os itens aderidos pela companhia Oi S.A foram os de julgamentos significativos e mudanças, conforme dito anteriormente, reconhecimento dos ativos a partir do custo para obter um contrato com o cliente e a apresentação das receitas reconhecidas no período de relatório e que foram incluídas no saldo de passivos de contrato no início do ano de adoção da norma. Esses dados foram divulgados nas notas explicativas com seus referidos valores e os ajustes nas contas da empresa. Ademais, como possui taxa de habilitação e instalação, que é recebida antes dos bens e serviços serem transferidos aos clientes, abordou essas questões e relacionou com o novo CPC. A Xxx X.X demonstrou nas notas explicativas todo o processo de revisão dos contratos com os clientes e julgamentos necessários para se adequar a norma, além disso, identificou as obrigações de desempenho e como passou a realizar a
destinação dos descontos, gerando ativos e passivos contratuais. A empresa fez os ajustes necessários e divulgou nas notas explicativas as mudanças decorrentes desses.
Dito isso, é possível auferir que as duas empresas analisadas cumpriram quatro dos seis itens de divulgações explicitados no CPC 47, sendo que, o item de julgamentos significativos e ativos reconhecidos a partir do cumprimento dos contratos foram os itens em comum. Além disso, como evidenciado anteriormente, a Xxx X.X abordou as informações com uma maior riqueza de detalhes, o que facilita a interpretação dos dados pelos usuários das informações contábeis.
4.3 Análise comparativa das empresas com base no CPC 30 e no CPC 47 e impactos oriundos da adoção do CPC 47
A mudança na forma de reconhecer, mensurar e divulgar as receitas de contrato com clientes pode resultar em impactos significativos para as empresas. Dito isso, para que esses impactos sejam mensurados e analisados de uma maneira abrangente e confiável essa pesquisa aplicou alguns índices econômicos e financeiros, nos períodos de 2017 (CPC 30) e 2018 (CPC 47), nas empresas estudadas.
Ao aplicar esses índices nas demonstrações financeiras das empresas foi possível obter dados que permitem uma investigação mais completa, pois utiliza percentuais ao invés dos montantes e ajudou na determinação dos impactos de uma forma mais confiável. Para realização dos cálculos foram utilizados os dados consolidados, nas duas empresas apresentados em milhares de reais.
4.3.1 Análise comparativa do CPC 30 e do CPC 47 com base nos indicadores de liquidez
Os índices de liquidez apontam a capacidade da empresa para transformar ativos em dinheiro disponível para uso, mostrando se ela consegue pagar facilmente suas obrigações financeiras. A primeira análise foi realizada com base no índice de liquidez geral conforme o Quadro 13 e o Gráfico 1:
Quadro 13 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez geral
Liquidez Geral (LG) | |
Definição | Mede a capacidade da empresa honrar suas obrigações de curto e longo prazo. Quando esse índice tem o resultado menor do que 1 significa que a empresa não possui capital suficiente para arcar com todas as suas obrigações. |
Fatores determinantes para variação do índice | Contas de ativo circulante e não circulante e passivo circulante e não circulante. |
Fonte: Elaborado pela autora.
As principais contas que foram ajustadas pela implementação do CPC 47 e as que podem ter interferido nesse índice são as de ativos contratuais, passivos contratuais, despesas antecipadas e reserva de lucros/prejuízos acumulados, pois interferem no valor do ativo e do passivo da empresa. Um exemplo é o reconhecimento de passivos contratuais de R$ 138 milhões e ativos contratuais de R$ 793 milhões, em contrapartida de prejuízos acumulados, pela Oi S.A.
0,90
0,83
0,80
0,70
0,72
0,70
0,60
0,50
0,40
0,30
0,20
0,10
0,00
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Gráfico 1 - Liquidez geral
0,40 | |||||
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
As duas empresas analisadas se enquadram na situação em que não conseguem arcar com todas as suas obrigações com dinheiro disponível, mas
apresentaram crescimento de 2017 para 2018, sendo que a Oi S.A apresentou aumento de 0,3 e a Xxx X.X aumento de 0,11 no valor do índice. Com as informações disponibilizadas pelas empresas não é possível inferir que esse crescimento nas duas empresas foi somente em decorrência da implementação da norma estudada, pois as notas explicativas não evidenciam esses detalhes e o valor dos ajustes descritos não geram mudanças expressivas em uma análise geral.
A liquidez corrente também pode ser analisada para ajudar na determinação da capacidade de pagamento das empresas, conforme exposto no Quadro 14 e no Gráfico 2.
Quadro 14 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez corrente
Liquidez corrente (LC) | |
Definição | É um indicador que mede a capacidade de uma empresa arcar com todas as suas obrigações no curto prazo e é fundamental para indicar a saúde financeira da empresa. Quando a liquidez corrente é menor do que 1 significa que a empresa não tem capital suficiente para arcar com as obrigações de curto prazo, quando esse índice é maior do que 1 pode-se inferir que a empresa tem capital suficiente para arcar com suas obrigações de curto prazo. |
Fatores determinantes para variação do índice | Contas do ativo circulante e do passivo circulante. |
Fonte: Fonte: Elaborado pela autora.
As contas que foram ajustadas pela implementação do CPC 47 e que podem ter interferido nesse índice são as de ativos contratuais, passivos contratuais e despesas antecipadas, pois são classificadas no ativo circulante e no passivo circulante das empresas.
Gráfico 2 - Liquidez corrente
2,50
1,99
2,00
1,50
1,05
1,00
0,85
0,50 0,35
0,00
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
A Oi S.A apresentou um aumento de 1,64 no índice de liquidez corrente, saindo de uma situação em que não conseguiria quitar suas obrigações para uma situação benéfica para a empresa, essa mudança significativa pode ser justificada pelo fato dos empréstimos e financiamentos terem sido recalculados de acordo com o Plano de Recuperação Judicial, sofrendo uma redução de R$53.842.339 de 2017 para 2018. Já com a Xxx X.X aconteceu o inverso, passando de uma situação em que conseguiria cumprir todas as suas obrigações para uma em que não é possível, com uma redução de 0,20 de 2017 para 2018. Com base nas informações disponíveis não é possível determinar se essas mudanças no índice foram decorrentes da adoção do CPC 47.
É possível observar a variação da liquidez seca nas empresas por meio do Quadro 15 e do Gráfico 3.
Quadro 15 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez seca
Liquidez seca (LS) | |
Definição | É um parâmetro para determinar a capacidade que empresa tem de quitar as obrigações de curto prazo apenas com o capital que pode ser transformado em dinheiro, ou seja, que tem alta liquidez. Se a liquidez seca for maior do que 1 significa que a empresa possui capital disponível suficiente para cumprir as obrigações de curto prazo, mas se for menor do que 1 indica que a empresa não possui capital suficiente para tal. |
Fatores determinantes para variação do índice | Contas do ativo circulante (exceto o estoque) e do passivo circulante. |
Fonte: Fonte: Elaborado pela autora.
Com relação a adoção do CPC as contas que podem ter causado interferência no índice em questão são as mesmas da liquidez corrente e como esse pronunciamento não interferiu na conta de estoques da empresa não existe informações suficientes para inferir que influenciou na variação desse.
2,50
1,96
2,00
1,50
1,00
0,50
0,00
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Gráfico 3 - Liquidez seca
1,04 | |||||
0,35 | 0,82 | ||||
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
Com base no gráfico acima é possível observar que a Oi S.A teve um aumento considerável nesse índice, passando de 0,35 em 2017 para 1,96 em 2018, mudando
a situação em que não conseguia cumprir com suas obrigações de curto prazo para uma situação de segurança, possivelmente pela renegociação dos empréstimos e financiamentos. Já a Xxx X.X teve uma redução de 0,22 no índice e essa redução indicou que a empresa não consegue cumprir com as obrigações de curto prazo somente com o capital, possivelmente devido aos ajustes na redução da conta de reservas de lucros decorrentes da mudança do CPC. Com as informações disponibilizadas pelas empresas e de acordo com as contas afetadas pelo CPC não é possível concluir que esse índice foi afetado somente pela implementação dessa norma.
O Quadro 16 e o Gráfico 4 apresentam informações pertinentes sobre a liquidez imediata, que abrange uma disponibilidade momentânea de capital para cumprir suas obrigações.
Quadro 16 - Definição e fatores determinantes para variação da liquidez imediata
Liquidez Imediata (LI) | |
Definição | É usada para indicar a capacidade da companhia, no momento analisado, de arcar com as dívidas de curto prazo sem considerar as contas a receber ou as vendas futuras do estoque como fonte de financiamento. Quando a liquidez imediata for menor do que 1 significa que a empresa não possui capital suficiente, no momento analisado, para cumprir as suas obrigações e se for maior do que 1 indica que a empresa possui capital imediato suficiente para arcar com as obrigações de curto prazo. |
Fatores determinantes para variação do índice | Contas do ativo circulante (exceto o estoque e as contas a receber) e do passivo circulante. |
Fonte: Elaborado pela autora.
As contas que foram ajustadas pela implementação do CPC 47 e que podem ter interferido nesse índice são as de ativos contratuais, passivos contratuais e despesas antecipadas, pois são classificadas no ativo circulante e no passivo circulante das empresas. Com base nos fatores determinantes para a variação desse índice as contas a receber influenciam diretamente no cálculo desse, dito isso, as empresas também aderiram ao CPC 48 – Instrumentos Financeiros e ajustaram as contas a receber com base na implementação desse pronunciamento.
Gráfico 4 - Liquidez imediata
0,45
0,41
0,41
0,40
0,35
0,30
0,25
0,20
0,15
0,15
0,10
0,10
0,05
0,00
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
Nas empresas estudadas, nos dois períodos analisados a liquidez seca ficou menor que 1, sendo que, na Oi S.A teve um aumento de 0,31 e na Tim S.A teve uma redução de 0,26 de 2017 para 2018. Não é possível dizer que esse índice foi influenciado somente em decorrência da adoção do CPC 47, pois as contas que poderiam gerar mais mudanças, como as contas a receber de clientes, foram ajustadas pela adoção do CPC 48 nas duas empresas estudadas.
4.3.2 Análise comparativa do CPC 30 e do CPC 47 com base nos indicadores de estrutura de capital
Os índices de estrutura de capital apontam o grau de endividamento de uma empresa e são dados importantes para que os usuários das informações possam saber onde alocar seus recursos, e para que os gestores possam tomar decisões estratégicas quanto ao planejamento financeiro da companhia.
O Quadro 17 apresenta informações sobre a definição e os fatores determinantes para variação da composição do endividamento.
Quadro 17 - Definição e Fatores determinantes para variação da composição do endividamento
Composição de Endividamento (CE) | |
Definição | Também conhecida como perfil da dívida, se refere a relação entre a dívida de curto prazo e a dívida total da empresa e indica quanto da dívida total deve ser paga no curto prazo. Além disso, revela se o pagamento das dívidas do negócio vai consumir muito capital nos próximos períodos, indicando uma situação de risco. |
Fatores determinantes para variação do índice | Contas do passivo circulante e do passivo não circulante. |
Fonte: Elaborado pela autora.
Com relação a adoção do CPC 47, as contas que podem ter causado interferência no índice em questão são as de passivos contratuais e receitas diferidas, com as informações disponíveis nas notas explicativas não é possível determinar se somente a adoção dessa norma ocasionou as variações apresentadas no Gráfico 5, apresentado abaixo.
Gráfico 5 - Composição do endividamento
0,90
0,83
0,80
0,70
0,60
0,58
0,50
0,50
0,40
0,30 0,25
0,20
0,10
0,00
OI S.A TIM S.A
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
Como esse índice indica o quanto da dívida vence no curto prazo, isso significa que quanto maior o índice mais obrigações a empresa têm que honrar no período de
um ano e mais recursos disponíveis irá precisar. A Oi S.A reduziu drasticamente as dívidas de curto prazo passando de 83% para 25% dessas obrigações, possivelmente pelas renegociações dos empréstimos e financiamentos, apesar de ter reconhecido R$ 138 em passivos contratuais. Já a Xxx X.X teve um aumento 8% nas obrigações de curto prazo com aproximadamente 50% das dívidas para serem pagas mais rapidamente, o que pode ser justificado pelo aumento na conta de passivos contratuais e receitas diferidas resultantes dos ajustes da implementação do CPC 47, que gerou ajustes de aproximadamente R$ 36 milhões no início de 2018, apesar de ter sofrido variações consideráveis nas contas de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil financeiro. Um percentual menor é bom para a empresa, pois indica que possui mais tempo para quitar as obrigações, já que a maior parte é no longo prazo.
O Quadro 18 expõe algumas características pertinentes sobre o índice de endividamento geral.
Quadro 18 - Definição e fatores determinantes para variação do endividamento geral
Endividamento Geral (EG) | |
Definição | Mede a dimensão da dívida total da companhia em comparação com seu ativo, ou seja, os valores que precisam ser pagos. |
Fatores determinantes para variação do índice | Contas do ativo, passivo circulante e passivo não circulante. |
Fonte: Elaborado pela autora.
As contas que foram ajustadas pela implementação do CPC 47 e que podem ter interferido nesse índice são as de ativos contratuais, passivos contratuais, despesas antecipadas e receitas diferidas, com um destaque para as contas de despesas antecipadas que passaram a ser usadas na contabilização dos custos de contratos com os clientes e as de ativos e passivos contratuais que têm como contraprestação contas do patrimônio líquido e que não interferem no cálculo de endividamento. No Gráfico 6 é possível perceber a variação do índice de endividamento geral nas empresas estudadas.
Gráfico 6 - Endividamento geral
1,4
1,2
1,2
1
0,8
0,65
0,6
0,44
0,38
0,4
0,2
0
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
Para se analisar o índice de endividamento é necessário analisar vários aspectos como as outras empresas do mesmo segmento e o histórico de valores dentro da mesma companhia, mas de forma geral quanto menor o índice de endividamento melhor é a situação da empresa. A Oi S.A e a Xxx X.X não apresentam grande dependência do capital de terceiros e ambas reduziram o valor do índice de 2017 para 2018, o que indica uma melhora na situação financeira da empresa e pode ser justificado pelo reconhecimento das despesas antecipadas no grupo de ativos das companhias. Na Oi S.A a variação da conta de despesas antecipadas de 2017 para 2018 foi de 142% e na Xxx X.X de 61,59%, sendo que, essas contas passaram por ajustes e começaram a receber as contabilizações dos custos com obtenção de contratos, nas duas empresas analisadas.
4.3.3 Análise comparativa do CPC 30 e do CPC 47 com base nos indicadores de rentabilidade
Os indicadores de rentabilidade mostram o rendimento dos investimentos, ou seja, o grau de êxito econômico da empresa. Esses índices podem ser utilizados como uma ferramenta de controle para saber o que precisa mudar na gestão da empresa para que não ocorra risco de continuidade e para ajudar os usuários das informações contábeis a verificar o lucro da empresa.
O Quadro 19 apresenta algumas características da rentabilidade do patrimônio líquido.
Quadro 19 - Definição e fatores determinantes para variação da rentabilidade do patrimônio líquido
Rentabilidade do Patrimônio Líquido (RPL) | |
Definição | Mostra se a empresa está dando retorno pelos investimentos realizados nela, assim, é possível saber se a empresa está alcançando os resultados esperados e mensurar a capacidade de gerar valor para o negócio e para os investidores. |
Fatores determinantes para variação do índice | Lucro líquido da empresa e a contas do patrimônio líquido. |
Fonte: Elaborado pela autora.
As contas que podem ter influenciado esse índice são as de prejuízos acumulados, reserva de lucros decorrentes dos ajustes oriundos da adoção do CPC 47 e os ajustes nas receitas e despesas que afetaram o lucro líquido. No Gráfico 7 é possível perceber a variação da Oi S.A e da Xxx X.X no que diz respeito ao índice de rentabilidade do patrimônio líquido.
Gráfico 7 - Rentabilidade do patrimônio líquido
1,2
1,08
1
0,8
0,6
0,49
0,4
0,2
0,13
0,07
0
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
Analisando as duas empresas, e por serem do mesmo setor, é possível concluir que a Oi S.A gera mais retorno sobre o capital investido que a Xxx X.X, apesar disso as duas companhias geram resultados positivos com base nos investimentos realizados. O fato de a rentabilidade sobre o patrimônio líquido ser positiva indica que a empresa é geradora de ativos e obtiveram um crescimento significativo do ano de 2017 para 2018, a Oi S.A aumentou seus retornos em 120% e a Xxx X.X em 100%. Esses crescimentos podem ser justificados pelos ajustes nas contas de reserva de lucros, prejuízos acumulados e, consequentemente, do lucro líquido, a Oi S.A teve ajustes positivos de R$ 68.393 no lucro líquido decorrente da adoção desse CPC e a Xxx X.X também realizou ajustes nessa conta, mas divulgou somente as informações juntamente com o CPC 48.
A margem bruta é apresentada no Quadro 20, que expõe a definição e os fatores que determinam algumas das variações desse índice.
Quadro 20 - Definição e fatores determinantes para variação da margem bruta
Margem Bruta (MB) | |
Definição | É usada para determinar a porcentagem que uma empresa possui de lucro bruto em contrapartida do total de vendas, sendo um ótimo indicador para determinar se a empresa consegue gerar bons lucros. Como não leva em consideração os resultados financeiros e nem os impostos sobre o lucro, a empresa pode apresentar prejuízo no período, mas dependendo do resultado esse indicador não vai interferir na tomada de decisão. |
Fatores determinantes para variação do índice | Lucro bruto e as receitas da empresa. |
Fonte: Elaborado pela autora.
Esse índice, por avaliar o lucro bruto em relação com as receitas sem considerar as receitas e despesas com vendas, financeiras, operacionais e as despesas com vendas proporciona um panorama interessante em relação a adoção do CPC 47. Sendo assim, o Gráfico 8 mostra a margem bruta das empresas analisadas nos anos de 2017 e 2018.
Gráfico 8 - Margem bruta
0,6
0,55
0,51
0,5
0,4 0,37
0,3
0,29
0,2
0,1
0
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
A margem bruta é importante para analisar se a empresa está apresentando bons resultados do ponto de vista operacional, pois ao avaliar somente os resultados líquidos pode existir influência do pagamento de juros ou despesas relacionadas com capital de terceiros, mas que geram resultados benéficos nos negócios da empresa. A margem bruta pode ajudar a avaliar questões de mudança nos preços finais de venda e a relação desses com os custos e com a permanência dos clientes na companhia, como no caso da Xxx X.X, que realizou um estudo de preço e reavaliou os contratos da companhia com relação a outras empresas do setor e seu histórico de preços, sendo assim, apresentou crescimento na margem bruta, pois apesar dos ajustes negativos nas receitas com a implementação da nova norma apresentou um crescimento expressivo nas receitas de produtos e serviços ao longo do ano. Já a Oi
S.A apresentou redução nesse índice, podendo ser justificado pelos ajustes negativos das receitas de venda e serviços com a adoção do CPC 47 e a queda das receitas de telefonia fixa que não foram integralmente compensadas.
No Quadro 21 e no Gráfico 9 é possível identificar algumas características da margem liquida das empresas estudadas e suas respectivas variações.
Quadro 21 - Definição e fatores determinantes para variação da margem líquida
Margem Líquida (ML) | |
Definição | Mostra qual a porcentagem do lucro líquido que a entidade possui em relação a sua receita total após a dedução dos impostos e tributos devidos, ou seja, é o resultado líquido das suas vendas no período tempo analisado e possui uma relação direta com o nível de rentabilidade da empresa. Além disso, pode ser considerada como um indicador de vantagens competitivas, pois empresas que apresentam diferenciais no mercado geralmente tem uma maior margem liquida nos seus produtos e serviços. |
Fatores determinantes para variação do índice | Lucro líquido e receitas da empresa. |
Fonte: Elaborado pela autora.
O Gráfico 9 mostra a margem líquida das empresas analisadas nos anos de 2017 e 2018, por considerar os impostos, tributos, receitas e despesas financeiras é um indicador muito importante para se avaliar as empresas.
Gráfico 9 - Margem líquida
1,2 1,12
1
0,8
0,6
0,4
0,2
0,15
0,08
0
OI S.A
XXX X.X
-0,2
-0,4
-0,28
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
A margem líquida ajuda a nortear algumas decisões de negócio, pois oferece base para a tomada de decisões. As empresas podem apresentar margem líquida positiva, sendo um indicativo de que a empresa está produzindo lucro e obtendo resultados positivos com o seu negócio e pode criar estratégias para aumentar esse
valor, como foi no caso da Xxx X.X, que apresentou um valor positivo nos dois períodos analisados e com crescimento de aproximadamente 100%, apesar de não apresentar informações suficientes que permitam determinar que esse crescimento foi em decorrência da adoção do CPC 47.
Por outro lado, as companhias podem apresentar resultados negativos, indicando que não conseguiu gerar lucro líquido e gerou prejuízo, nesse caso é necessário criar estratégias para otimizar os resultados da empresa para reverter a situação.
A Oi S.A, por exemplo, apresentou resultado negativo em 2017 apresentando R$ 6.656.162 de prejuízo, mas aplicou medidas para reverter essa situação, como o reconhecimento do valor justo de empréstimos e financiamentos com terceiros e reestruturou empréstimos que estavam gerando despesas financeiras muito grandes, além de, reverter juros sobre as dívidas incluídas no PRJ (Plano de Recuperação Judicial) e sobre debentures novadas. Assim, conseguiu sair de uma situação que apresentava prejuízo para uma que apresentou lucro de aproximadamente R$ 25 milhões e margem líquida positiva de 112%. Esse crescimento pode ter tido interferência dos ajustes positivos nas despesas com vendas e receitas financeiras decorrentes da adoção do CPC 47 que totalizaram R$ 222.840 e foram significantes para a determinação do lucro líquido.
Outro índice abordado pelas empresas é o EBITDA (Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization), conforme caracterizado no Quadro 22 abaixo.
Quadro 22 - Definição e fatores determinantes para variação da EBITDA e da Margem EBITDA
EBITDA | |
Definição | Indica o lucro ou prejuízo líquido das operações continuadas antes do resultado financeiro líquido, imposto sobre a renda e contribuição social, depreciação e amortização. Esse indicador ajuda a analisar o desempenho econômico operacional e a liquidez da empresa sem influência das cargas tributárias, flutuações nas taxas de juros e depreciação/amortização, sendo de grande utilidade para investidores e analistas. |
Fatores determinantes para variação do índice | Lucro operacional, depreciação e amortização. |
Fonte: Elaborado pela autora.
É possível identificar também as variações da EBITDA na Oi S.A e na Xxx X.X nos anos de 2017 e 2018, conforme o Gráfico 10, exposto a seguir.
Gráfico 10 - EBITDA
6800
6600
6563
6400
6244
6200
6000
5949
5851
5800
5600
5400
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
Para auxiliar na análise desse índice foi apresentado no Quadro 23 a Margem EBITDA, que expõe o indicador de uma forma mais dinâmica para ajudar os usuários das informações contábeis.
Quadro 23 - Definição e fatores determinantes para variação da Margem EBITDA
Margem EBITDA | |
Definição | É um indicador utilizado para analisar a eficiência operacional da empresa, indicando a margem lucro sem considerar custos como juros, impostos, depreciação e amortização. É muito útil para os gestores e investidores, por indicar o desempenho da companhia e pode indicar problemas nas operações da empresa. |
Fatores determinantes para variação do índice | EBITDA e receita líquida. |
Fonte: Elaborado pela autora.
Os dados relacionados as variações da margem EBITDA são apresentados no
Gráfico 11, referente as duas empresas estudadas nessa pesquisa.
Gráfico 11 - Xxxxxx XXXXXX
45,00%
40,00%
36,60%
38,50%
35,00%
30,00%
26,20%
25,50%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
OI S.A
XXX X.X
2017 2018
Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de XXX (2018) e OI (2018).
Na Xxx X.X a receita líquida total aumentou 5,2% no ano de 2018, e parte desse aumento foi devido a ajustes fundamentados na adoção do CPC 47, consequentemente, a empresa obteve o maior EBITDA da história, com o crescimento acumulado de 10,3% no ano e totalizando o 10° trimestre consecutivo de crescimento. Além disso, a empresa obteve a maior Margem EBITDA da história atingindo 41,7% no trimestre e 38,5% no ano, completando 4 anos consecutivos de expansão de margem. Esse aumento ao longo dos anos da Taxa EBITDA e da Margem indicam que a empresa vem gerando caixa e é capaz de aumentar essa geração, se tornando mais eficiente.
Por outro lado, a Oi S.A apresentou redução de 6,29% no indicador EBITDA, com relação ao ano de 2017, sendo que, já havia apresentado redução de 6,76%, com relação ao ano de 2016. Já a Xxxxxx XXXXXX, aumentou 0,3% com relação ao ano anterior. Esses dados apresentam um cenário que não é ideal, pois a empresa ajustou negativamente as receitas com base no CPC 47 e apresentou redução das receitas durante o período analisado, levando a uma redução do indicador em questão.
4.4 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47
Mediante análise dos itens de adoção e divulgação, dos índices econômicos e financeiros e das notas explicativas das companhias alguns impactos oriundos da adoção do CPC 47 podem ser identificados.
4.4.1 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47 na Oi S.A
A Oi S.A é possível pontuar alguns itens que tiveram mais destaque com relação a adoção do CPC 47. Com relação as vendas de aparelhos celulares com desconto não geraram impactos financeiros significativos, pois o valor do desconto não foi materialmente relevante no total de receitas da empresa.
Em 01 de janeiro de 2018 a entidade e suas controladas reconheceram um passivo contratual em contrapartida aos prejuízos acumulados, que geraram um adiantamento das receitas de taxa de habilitação/instalação de acordo com a duração do contrato no valor de R$ 138 milhões, líquidos de impostos.
Além disso, nessa mesma data foi reconhecido um ativo contratual em contrapartida aos prejuízos acumulados no valor de R$ 793 milhões, líquidos de impostos. Esse reconhecimento gerou o diferimento dos custos de cumprimento dos contratos com clientes reconhecidos no resultado com base nos prazos de transferência dos bens e serviços aos clientes.
Nas notas explicativas de 2018 a Oi S.A divulgou que realizou ajustes relacionados as obrigações de desempenho de períodos anteriores, em decorrência da adoção do CPC 47, com destaque para as contas de Receita com Vendas e serviços, que sofreu uma redução de R$ 15.588,00, e a conta de Despesas com Vendas, que sofreu um ajuste R$ 119.214,00. Conforme a Tabela
3 apresentada abaixo, é possível identificar os ajustes que modificaram os resultados da empresa.
Tabela 3 - Exclusão dos efeitos da adoção do CPC 47 nas contas de resultado
Fonte: Notas explicativas da OI (2018).
4.4.2 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47 na Xxx X.X
Dentre as duas empresas analisadas nessa pesquisa a Xxx X.X foi a que apresentou mais informações sobre o CPC 47 nas notas explicativas. O primeiro impacto citado é com relação aos contratos com clientes, pois a empresa revisou todos os contratos em vigor para identificar as principais cláusulas e elementos contratuais que poderiam ser relevantes para adoção da norma em questão. Com essa revisão a empresa identificou as obrigações de desempenho com base na promessa de transferência ao cliente e verificou que existem duas obrigações principais, sendo essas, a venda e/ou aluguel de equipamentos e aparelhos celulares e a prestação de telefonia fixa e/ou móvel e internet.
Os contratos com clientes, com prazos de duração inferiores a doze meses, foram gerados com base na alocação de descontos em ofertas combinadas fidelizadas, onde o desconto pode ser no equipamento e/ou no serviço, gerando ativos ou passivos contratuais dependendo da oferta. A empresa apresentou o resumo das principais variações dessas contas no ano de 2018, conforme Tabela 4.
Tabela 4 - Resumo das variações nos ativos e passivos contratuais conforme CPC 47
Fonte: Notas explicativas da TIM (2018).
As adições e baixas culminaram em saldos de ativos e passivos contratuais, no final do exercício de 2018, que foram divulgados pela empresa nas notas explicativas e podem ser observados na Tabela 5.
Tabela 5 - Saldos dos ativos e passivos contratuais conforme CPC 47
Fonte: Notas explicativas da TIM (2018).
A Xxx X.X também divulgou as previsões de realização dos ativos e passivos contratuais pelos próximos dois anos, fornecendo informações pertinentes aos usuários das informações para ajudar na gestão da empresa e na tomada de decisões. Essas provisões podem ser identificadas na Tabela 6 apresentada abaixo.
Tabela 6 - Provisões de realização dos ativos e passivos contratuais conforme CPC 47
Fonte: Notas explicativas da TIM (2018).
Com relação aos custos para obtenção do contrato, a empresa deve reconhecer esses custos se espera recuperá-los em algum momento. A Xxx X.X contabilizou na conta de despesas antecipadas os valores incorridos desse conceito e posteriormente serão reconhecidas no resultado quando a transferência dos bens e serviços for feita ao cliente. A companhia já possuía como prática contábil a capitalização de custos com a obtenção de novos contratos, assim, optou pela reclassificação dos saldos acumulados das contas classificadas como “intangíveis”
para a conta de “despesas antecipadas”.
Como resultado desses ajustes a empresa reconheceu em 1º de janeiro de 2018 um aumento na conta reserva de lucros no montante de R$ 36 milhões, antes dos tributos diferidos. Essas e outras alterações decorrentes da adoção do CPC 47 podem ser identificadas na Tabela 7, que apresenta o Balanço Patrimonial originalmente reportado, os ajustes realizados e os saldos ajustados no início do período em questão.
Tabela 7 - Balanço Patrimonial com saldos ajustados devido a adoção do CPC 47
Fonte: Notas explicativas da TIM (2018).
Com relação as Receitas de serviços e produtos, a companhia divulgou que em 2018 sem os ajustes necessários o saldo de receitas era de R$ 17.050.176,00 e após os ajustes passou a ser de R$ 16.981.329,00. Além disso, a conta de depreciação e amortização foi diretamente impactada pela reclassificação das contas do intangível para a rubrica das despesas antecipadas, relacionado aos custos de obtenção de contratos. Na Tabela 8 esses ajustes podem ser identificados de uma forma mais detalhada.
Tabela 8 - Saldos dos ativos e passivos contratuais conforme CPC 47
Fonte: Notas explicativas da TIM (2018).
Apesar dos ajustes do CPC 47 e do CPC 48/ IFRS 9 – Instrumentos Financeiros terem sidos divulgados em conjunto, a Tim S.A detalhou em suas notas explicativas os ajustes referentes a cada medida de implementação das novas normas. Dito isso, os ajustes das contas de Ativo contratual, Despesas antecipadas, intangível e Passivo contratual de receitas diferidas, do balanço patrimonial, são relacionados com o CPC 47 no que tange os valores para obtenção do contrato, o reconhecimento dos ativos e passivos contratuais e a reclassificação das contas de
intangível. Os ajustes das Contas a receber de clientes é relacionado ao CPC 48 e o aumento da provisão para perdas por crédito de liquidação duvidosa, já o ajuste na conta de Imposto de Renda e contribuição social diferidos é relacionado com a adoção das duas normas.
Em relação aos ajustes da Demonstração de Resultado do Exercício as contas de Receita de serviços e produtos e a conta de Depreciação e amortização são relacionados ao CPC 47, já os ajustes da conta de Comercialização é em decorrência do CPC 48 e o Imposto de Renda e Contribuição Social é referente aos ajustes da implementação das duas normas.
4.5 Principais impactos oriundos da adoção do CPC 47 nos índices econômico- financeiros
Ao analisar as informações disponibilizadas a respeito da Oi S.A não é possível inferir que os índices de liquidez sofreram variações decorrentes exclusivamente da adoção do CPC 47 na empresa. Com relação aos indicadores de estrutura do capital, o endividamento geral da empresa sofreu impactos decorrentes da adoção do CPC 47, pois a empresa ajustou as contas de despesas antecipadas e passou a contabilizar os custos com a obtenção de contratos nessa conta do grupo de ativos.
Ademais, os índices que sofreram maior impacto nessa companhia, decorrentes da adoção da norma em questão, foram os índices de rentabilidade. Com relação à rentabilidade do patrimônio líquido a Oi S.A realizou ajustes positivos de R$
68.393 no lucro líquido, o que interferiu no aumento desse índice. Já a margem líquida apresentou um crescimento expressivo, se comparado ao ano anterior, o que pode ser justificado pelos ajustes positivos, no valor de R$ 222.840, nas despesas com vendas e receitas financeiras decorrentes da adoção do CPC.
Por outro lado, a margem bruta apresentou redução, podendo ser justificado pelo ajuste negativo nas receitas de venda dos serviços com a adoção do CPC 47, mas sofreu também queda nas receitas de telefonia fixa ao longo do ano, logo, não é possível determinar a origem dessa redução. Outro índice que apresentou redução foi o EBITDA, que pode ter sofrido essa redução pelos ajustes negativos nas receitas decorrentes da adoção da norma e a queda de arrecadação ao longo do ano.
A Tim S.A não apresentou dados suficientes para verificar se a adoção do CPC 47 interferiu nas variações dos índices de liquidez e na margem líquida. Da
mesma forma, à rentabilidade do patrimônio líquido sofreu variações, mas não podem ser justificadas apenas pela implementação da norma, pois os dados foram apresentados juntamente com os ajustes realizados pelo CPC 48.
Em virtude da implementação desse pronunciamento contábil a empresa teve alguns impactos nos indicadores econômicos e financeiros, como no índice de composição do endividamento, que sofreu um aumento que pode ser justificado pelo aumento na conta de passivos contratuais e receitas diferidas no valor de R$ 36 milhões decorrentes da implementação da norma. O endividamento geral sofreu uma redução devido ao reconhecimento das despesas antecipadas no grupo de ativos e a contabilização dos custos de obtenção de contrato nessa conta.
Além disso, apresentou o maior valor do índice EBITDA e da margem EBITDA da história da empresa e parte desse aumento foi justificado pela adoção do CPC 47 que mudou a forma de contabilização das receitas e impactou outras contas da empresa e, consequentemente, modificou o resultado.
4.6 Síntese da análise do nível de atendimento, reconhecimento e impacto do CPC 47 nas empresas de telecomunicação
Para realizar esse estudo foram analisadas duas empresas do segmento de telecomunicação da B3, seus relatórios, demonstrações financeiras e notas explicativas dos anos de 2015 a 2018, divulgados nos canais de comunicação oficiais. Essa amostra foi determinada para que os dados pudessem ser estudados de uma forma mais abrangente e as empresas Oi S.A e Tim S.A são similares em termos de atuação o que ajuda na comparabilidade das informações. Os pontos divergentes também foram importantes para verificar a adoção do CPC 47 em diferentes contextos.
Ao analisar os relatórios foi possível perceber que as duas empresas adotaram a norma de maneira sistemática e divulgaram em suas notas explicativas as medidas que estavam tomando e os estudos, como forma de manter a compreensibilidade, comparabilidade e tempestividade. A Oi S.A e a Tim S.A citaram a IFRS 15/CPC47 pela primeira vez em 2015 e ambas divulgaram informações relevantes sobre a implementação da norma até o ano de 2018, é importante ressaltar que a Tim S.A divulgou de uma maneira mais completa essas informações e deixou evidenciado as alterações realizadas nos processos internos da empresa.
Para a concretização do objetivo dessa pesquisa o nível de atendimento do CPC 47 pelas empresas foi analisado sob critérios principais, sendo eles: divulgação das informações prévias sobre a adoção do CPC, reconhecimento, mensuração, evidenciação e divulgação.
Com relação à investigação sobre aderência da norma e estudos sobre possíveis impactos foi possível concluir que as duas empresas divulgaram que iriam aderir a norma de forma retrospectiva cumulativa e realizaram estudos com os possíveis impactos dessa adoção.
No ano de 2018 as duas empresas consideraram a mudança na forma de contabilizar as receitas nos Principais Assuntos de Auditoria, sendo que, a Tim S.A tratou diretamente a implementação do CPC 47 e a Oi S.A abordou o reconhecimento das receitas de forma mais resumida com enfoque nas receitas de serviço pós-pago. Para a avaliação do reconhecimento, mensuração e evidenciação foram determinados itens com base em relatórios de pesquisas anteriores que abordaram as principais modificações oriundas da norma. As duas empresas citaram de maneira ampla a menção ao CPC 47 e a forma de adoção. Com relação à alteração nos indicadores de desempenho as duas empresas citaram esse assunto de maneira restrita. As mudanças e revisões nos controles internos foram divulgadas pela Tim S.A de forma ampla e pela Oi S.A de forma moderada. Relacionado a política tributária a Tim S.A citou de maneira restrita o assunto e a Oi S.A não divulgou informações
relacionadas com essa questão.
No que tange os critérios de divulgação solicitados pelo CPC 47 seis requisitos foram determinados, conforme a norma, sendo que as duas empresas cumpriram quatro dos seis itens propostos. A Tim S.A e a Oi S.A divulgaram os julgamentos significativos na aplicação do pronunciamento e os ativos reconhecidos a partir dos custos para obter ou cumprir contrato com cliente. Ademais, a Tim S.A divulgou informações sobre os contratos com cliente e os saldos inicial e final de recebíveis, ativos de contrato e passivos de contrato provenientes de contratos com clientes, quando não forem apresentados ou divulgados separadamente de outra forma. Já a Oi S.A, divulgou as receitas reconhecidas no período de relatório que foram incluídas no saldo de passivos de contrato no início do período e as receitas reconhecidas no período de relatórios provenientes de obrigações de desempenho satisfeitas (ou parcialmente satisfeitas) em períodos anteriores.
Para determinação dos impactos foram analisados os relatórios, as notas
explicativas e foram realizados os cálculos dos índices econômicos e financeiros das empresas estudadas. Conforme observado, concluiu-se que a Tim S.A e a Oi S.A apresentaram impactos decorrentes da adoção do CPC 47.
Na Oi S.A os principais impactos identificados foram nas contas de passivo contratual em contrapartida aos prejuízos acumulados, adiantamento das receitas de taxa de habilitação/instalação, ativo contratual em contrapartida aos prejuízos acumulados e ajustes relacionados as obrigações de desempenho de períodos anteriores, com destaque para as contas de Receita e Despesas com Vendas. Os índices que sofreram impacto com a implementação do CPC foram os de endividamento geral, rentabilidade do patrimônio líquido, margem bruta, margem líquida e EBITDA.
Já a Tim S.A apresentou impactos com relação aos contratos com clientes, que precisaram ser revisados de maneira ampla, no reconhecimento de ativos e passivos contratuais, na contabilização de despesas antecipadas e nas reservas de lucros. Além disso, a empresa teve que realizar ajustes nas contas de depreciação e amortização. Com relação aos índices econômicos e financeiros a empresa apresentou impactos na composição do endividamento, no endividamento geral e no EBITDA.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve como tema a implementação do CPC 47- Receita de contrato com cliente nas empresas de telecomunicações. O problema de pesquisa estabelecido foi identificar como o CPC 47 foi aderido e o impacto dessa adoção para as empresas, tendo sido a pergunta de pesquisa proposta: Qual o nível de atendimento ao CPC 47 e seus impactos no reconhecimento e mensuração das receitas, nas empresas de telecomunicações listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3)? Dito isso, seguem as considerações finais.
A escolha desse tema se justifica pela necessidade de ampliar o conhecimento da aplicação dessa norma, sendo que, é relevante expor a adoção e os impactos de diretrizes internacionais nas empresas brasileiras. Além de, ser útil para os usuários das informações contábeis, como investidores e acionistas, pois a receita é uma das formas de avaliar a saúde financeira da empresa.
Nesta pesquisa buscou-se demonstrar o nível de atendimento ao CPC 47 nas empresas selecionadas. Foi possível concluir que a Tim S.A e a Oi S.A adotaram a norma de maneira ampla e divulgaram em suas notas explicativas as mudanças oriundas dessa adoção. As duas empresas fizeram menção a implementação do CPC e as revisões dos controles internos, mas citaram de forma restrita as alterações nos indicadores e na política tributária. Com relação aos seis itens de divulgação, estabelecidos pela norma, as duas empresas cumpriram quatro dos seis itens solicitados, indicando atendimento de mais de 66% dos itens propostos.
Com relação aos impactos oriundos da implementação do CPC 47 nas empresas, conclui-se que as duas empresas apresentaram impactos nos indicadores econômicos e financeiros em decorrência da mudança na forma de contabilizar as receitas. O destaque desses impactos foi nos indicadores de rentabilidade e no EBITDA.
Diante dos resultados apresentados foi possível concluir que o problema da pesquisa foi respondido, pois, foi factível determinar o nível de adoção da norma pelas empresas e os impactos gerados por essa adoção nas demonstrações contábeis, nos indicadores e nos processos internos. Da mesma forma, foi possível alcançar os objetivos propostos por essa pesquisa no que tange a determinação dos índices apropriados para avaliação dos impactos, o cumprimento dos itens solicitados no CPC e os impactos oriundos.
Outro aspecto relacionado à pesquisa foi o do rigor científico que implica na construção teórica e conceitual de forma pertinente e que tenha relação com a metodologia aplicada no diz respeito à capacidade de construir uma pesquisa por meio da aplicação de teorias anteriores. Esse aspecto permitiu o embasamento da presente pesquisa em estudos anteriores relacionados com o tema e na comparação de resultados, além disso, as conclusões obtidas vão servir de base para estudos posteriores. Assim, é possível inferir que esse trabalho contribui para o meio acadêmico, pois abordou um tema atual e relevante, ajudando nos estudos e pesquisas relacionados. Além disso, expôs mudanças e impactos oriundos da adoção do CPC 47 de maneira conjunta, ajudou na aplicação dos conhecimentos de diversas áreas da contabilidade e é de grande utilidade para os usuários das informações contábeis, como gestores, investidores e contadores, para ajudar na tomada de decisões.
O método que foi abordado neste trabalho estava limitado ao estudo somente nas empresas de Telecomunicação listadas na B3, tendo em vista que estudos anteriores sugerem que essas empresas seriam mais impactadas. Além disso, a pesquisa foi realizada com as informações disponibilizadas nos sites oficiais, podendo ter divergência com dados reais e mais completos e, consequentemente, apresentar resultados com divergências que precisam ser consideradas.
Como sugestão para pesquisas futuras, recomenda-se avaliar as mudanças nas questões tributárias que ocorreram com a adoção do CPC 47 e como elas afetam as empresas, tendo em vista que, esse foi um assunto pouco abordado pelas empresas nas notas explicativas. Além disso, sugere-se pesquisas futuras em outros setores que poderiam estar dentre os mais impactados pela norma, pois algumas empresas possuem controles mais flexíveis e não existe um modelo padronizado para as divulgações dos impactos.
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