ADIAMENTO

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADIAMENTO

EDITAL - Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220412PP10004 LICITAÇÃO Nº. 10004/2022

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO

Órgão Realizador do Certame:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO

AV. MINISTRO XXXX XXXXXXX, S/N - CENTRO - CONGO - PB.

CEP: 58535–000 - E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx - Tel.: (83) 3359–1100.

O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 11.436.548/0001–03, doravante denominado simplesmente ORC, e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio, as 08:30 horas do dia 09 de Maio de 2022 no endereço acima indicado, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 10004/2022, tipo menor preço, e o fornecimento realizado na forma parcelada; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando o Registro de Preços para: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS.

0.0.XX OBJETO

1.1.Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS.

0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras.

1.3.O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, nos termos do Anexo IV e nas condições previstas neste instrumento.

1.4.Os preços registrados neste procedimento, terão a validade de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do extrato da Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, e a execução do objeto ora licitado será de acordo com as necessidades do ORC no referido período.

1.5.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS –, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

1.6.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal.

0.0.XX LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro até as 08:30 horas do dia 09 de Maio de 2022, no endereço constante do

preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes.

2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

2.3.Qualquer pessoa – cidadão ou licitante – poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste certame, se manifestada por escrito e dirigida ao Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerado da data em que foi devidamente recebido o pedido.

2.5.A respectiva petição será apresentada da seguinte forma:

2.5.1.Protocolizando o original, nos horários de expediente acima indicados, exclusivamente no seguinte endereço: Av. Ministro Xxxx Xxxxxxx, S/N - Centro – Congo - PB.

3.0.DOS ELEMENTOS PARA LICITAÇÃO

3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos:

3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES;

3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

3.1.3.XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE – HABILITAÇÃO;

3.1.4.ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO;

3.1.5.ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO.

3.2.A obtenção do Edital poderá ser feita da seguinte forma: 3.2.1.Junto ao Pregoeiro: gratuitamente; e

3.2.2.Pelo site: xxx.xxx.xx.xxx.xx.

0.0.XX SUPORTE LEGAL

4.1.Esta licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; que ficam fazendo partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição.

0.0.XX PRAZO E DOTAÇÃO

5.1.O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do ORC, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra:

Entrega: 3 (três) dias.

5.2.O fornecimento será executado de acordo com as especificações definidas no correspondente Termo de Referência1, anexo a este instrumento. Na hipótese do referido termo não estabelecer o local para a entrega, observada a demanda e oportunidade, essa será feita na sede do ORC ou em uma das unidades administrativas, por ele indicada, que compõe a sua estrutura operacional.

5.3.O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: até o final do exercício financeiro de 2022, considerado da data de sua assinatura.

0.0.Xx despesas decorrentes do objeto deste certame, correrão por conta da seguinte dotação: Recursos Próprios do Município de Congo:

30.60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - BLOCO CUSTEIO 600. Transferências

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BLOCO CU

600. Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do G 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CAPS

500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

600. Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE - BLOCO CUSTEIO

600. Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

5.5.Quando a validade da Ata de Registro de Preço ultrapassar o exercício financeiro atual, as despesas decorrentes de eventuais contratações futuras, correrão por conta das respectivas dotações previstas no orçamento do exercício financeiro posterior.

6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1.Os proponentes que desejarem participar deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO, devidamente identificados, acompanhados da respectiva declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório.

6.2.A participação neste certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.

6.3.Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC.

6.4.Os licitantes que desejarem enviar seus envelopes Proposta de Preços e Documentação via postal - com Aviso de Recebimento AR -, deverão remetê-los em tempo hábil ao endereço constante do preâmbulo deste instrumento, aos cuidados do Pregoeiro - Xxxxxx xx Xxxxxx. Não sendo rigorosamente observadas as exigências deste item, os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de participação no certame.

6.5.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.

6.6.É vedada à participação em consórcio.

7.0.DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

7.1.O licitante deverá se apresentar, para credenciamento junto ao Pregoeiro, quando for o caso, através de um representante, com os documentos que o credenciam a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo ser substituído posteriormente por outro devidamente credenciado.

7.2.Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

7.2.1.Tratando-se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma da Lei, quando for o caso, devidamente registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

7.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular da qual constem os necessários poderes para formular verbalmente lances, negociar preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame; acompanhada do correspondente instrumento de constituição da empresa, quando for o caso, que comprove os poderes do mandante para a outorga. Na hipótese de procuração seja particular deverá ser reconhecida a firma em cartório do respectivo signatário.

7.2.3.O representante legal e o procurador deverão identificar-se apresentando documento oficial que contenha foto. 7.3.Estes documentos deverão ser entregues ao Pregoeiro - antes do início da sessão pública - em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.

7.4.A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente certame. Esta ocorrência não inabilitará sumariamente o concorrente, apenas perderá o direito a manifestar-se nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, o Pregoeiro receberá regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste instrumento.

0.0.Xx momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu representante devidamente credenciado entregará ao Pregoeiro, em separado de qualquer dos envelopes, a seguinte documentação:

7.5.1.Declaração de Elaboração Independente de Proposta - Anexo II.

7.5.2.Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo - Anexo III; e 7.5.3.Comprovação de que o licitante se enquadra nos termos do Art. 3º da Lei 123/06, se for o caso, sendo considerado microempresa ou empresa de pequeno porte e recebendo, portanto, tratamento diferenciado e simplificando na forma definida pela legislação vigente. Tal comprovação poderá ser feita através da apresentação de qualquer um dos seguintes documentos, a critério do licitante: a) declaração expressa formalmente assinada por profissional da área contábil, devidamente habilitado; b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na forma da legislação pertinente. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada, apenas neste caso para comprovação do enquadramento na forma da legislação vigente, não é suficiente motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o direito ao tratamento diferenciado e simplificado dispensado a ME ou EPP, previstos na Lei 123/06:

7.5.3.1.O Pregoeiro poderá promover diligência, na forma do Art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer se o licitante é, de fato e de direito, considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.6.Quando os envelopes Proposta de Preços e Documentação forem enviados via postal, a documentação relacionada nos itens 7.5.1, 7.5.2 e 7.5.3 deverá ser apresentada dentro do envelope Proposta de Preços.

8.0.DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1.A proposta deverá ser apresentada em 01(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO

PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10004/2022 NOME PROPONENTE

XXXXXXXX E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:

8.2.Proposta elaborada em consonância com as especificações constantes deste instrumento e seus elementos – Anexo I –

, em papel timbrado da empresa, quando for o caso, assinada por seu representante legal, contendo no correspondente lote cotado: discriminação, marca e/ou modelo e outras características se necessário, quantidade e valores unitário e total expressos em algarismos.

8.3.Será cotado um único preço para cada item, com a utilização de duas casas decimais. Indicação em contrário está sujeita a correção observando–se os seguintes critérios:

8.3.1.Falta de dígitos: serão acrescidos zeros;

8.3.2.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do dígito anterior para mais e os demais itens excedentes suprimidos.

8.4.A quantidade mínima de unidades a ser cotada, por lote, não deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência – Anexo I. Disposição em contrário não desclassifica automaticamente a proposta apenas o respectivo lote será desconsiderado.

8.5.A Proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o licitante julgar necessárias.

8.6.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá.

8.7.Fica estabelecido que havendo divergência de preços unitários para um mesmo produto ou serviço, prevalecerá o de menor valor.

0.0.Xx caso de alteração necessária da proposta feita pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, decorrente exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizada, observada a devida proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor corrigido.

8.9.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições do ato convocatório e, portanto, serão consideradas as determinações nele contidas para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da proposta.

8.10.É facultado ao licitante, apresentar a proposta no próprio modelo fornecido pelo ORC, desde que esteja devidamente preenchido.

8.11.Nas licitações para aquisição de mercadorias o participante indicará a origem dos produtos ofertados. A eventual falta da referida indicação não desclassificará o licitante.

8.12.Será desclassificada a proposta que deixar de atender as disposições deste instrumento.

0.00.Xxx vistas a agilizar o cadastramento das propostas apresentadas, solicita-se que as empresas participantes apresentem suas propostas, também em arquivo editável (Excel), conforme planilha constante no instrumento convocatório. A medida tem como objetivo agilizar o processo, visto que se trata de uma grande quantidade de itens.

9.0.DA HABILITAÇÃO

9.1.Os documentos necessários à habilitação dos licitantes, deverão ser apresentados em 01 (uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10004/2022 NOME PROPONENTE

XXXXXXXX E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:

9.2.PESSOA JURÍDICA:

9.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

9.2.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

9.2.3.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial, no caso de empresa individual. Estas exigências não se aplicam ao licitante que, quando da etapa de credenciamento no certame, já tenha apresentado de forma regular nos termos do presente instrumento convocatório, a referida documentação solicitada neste subitem.

9.2.4.Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

9.2.5.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei. 9.2.6.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.

9.2.7.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII–A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

9.2.8.Declaração do licitante: de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal – Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito à participação na licitação; e de submeter–se a todas as cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo – Anexo II.

9.2.9.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas.

9.2.10.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

9.3.Os documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do referido índice não inabilitará o licitante.

9.4.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou da publicação em órgão na imprensa oficial, a apresentação de documentos de habilitação fora do envelope específico, tornará o respectivo licitante inabilitado. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrônicos correspondentes. Poderá ser utilizada, a critério do Pregoeiro, a documentação cadastral de fornecedor, constante dos arquivos do ORC, para comprovação da autenticidade de elementos apresentados pelo licitante, quando for o caso.

00.0.XX CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

00.0.Xx seleção inicial das propostas para identificação de quais irão passar a fase de lances verbais e na classificação final, observadas as exigências e procedimentos definidos neste instrumento convocatório, será considerado o critério de menor preço apresentado para o correspondente lote.

10.2.Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas escritas, e após obedecido o disposto no Art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93, a classificação inicial para a fase de lances verbais, se fará através de sorteio.

00.0.Xx presente licitação - fase de lances -, será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empate - fase de lances -, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 05% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

10.5.Ocorrendo a situação de empate - fase de lances - conforme acima definida, proceder-se-á da seguinte forma:

10.5.1.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão

10.5.2.Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as demais remanescentes que por ventura se enquadrem na situação de empate acima definida, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito;

00.0.0.Xx caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido como situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

00.0.Xx hipótese de não-contratação nos termos acima previstos, em que foi observada a situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

10.7.A situação de empate - fase de lances -, na forma acima definida, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.0.DA ORDEM DOS TRABALHOS

11.1.Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos será observada uma tolerância de 15 (quinze) minutos após o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito.

11.2.Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciamento dos interessados. Somente participará ativamente da reunião um representante de cada licitante, podendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar.

11.3.O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes não impedirá a efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame implica na total aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos.

11.4.Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião destinada ao recebimento das propostas de preços.

11.5.O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta de Preços e Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação. 11.6.Posteriormente abrirá os envelopes Propostas de Preços, rubricará o seu conteúdo juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências constantes no instrumento convocatório e solicitará dos licitantes que examinem a documentação neles contidas.

11.7.Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisará os documentos e as observações porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, da classificação inicial, indicando a proposta de menor preço e aquelas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor valor, para cada lote cotado. Entretanto, se assim julgar necessário, poderá divulgar o resultado numa nova reunião.

11.8.Não havendo para cada lote licitado pelo menos três propostas nas condições acima definidas, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

11.9.Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes dos licitantes inicialmente classificados, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço. Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessárias. Esta etapa poderá ser interrompida, marcando-se uma nova sessão pública para continuidade dos trabalhos, a critério do Pregoeiro.

11.10.Não serão aceitos lances com valores irrisórios, incompatíveis com o valor orçado, e deverão ser efetuados em unidade monetária nacional. A desistência em apresentar lance verbal, quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances verbais para o correspondente lote cotado e na manutenção do último preço apresentado, para efeito de classificação final das propostas.

11.11.Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

11.12.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento pleno das exigências fixadas no instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo lote, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursal, quando for o caso.

00.00.Xx a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigência habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as disposições do instrumento convocatório.

11.14.Os licitantes que aceitarem cotar seus lotes com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, serão devidamente relacionados na Ata de Registro de Preços na forma de anexo, objetivando a formação de cadastro de reserva, para o caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado, nas hipóteses previstas na norma vigente. Se houver mais de um licitante nesta situação, a classificação se dará segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

11.15.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes presentes.

11.16.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observando-se o seguinte procedimento:

00.00.0.Xx microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Habilitação e integrantes do envelope Documentação, mesmo que esta apresente alguma restrição;

11.16.2.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério do ORC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão da eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

11.16.3.A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

11.17.Os documentos apresentados pelos licitantes no Credenciamento e os elementos constantes dos envelopes Proposta de Preços e Documentação que forem abertos, serão retidos pelo Pregoeiro e anexados aos autos do processo. No mesmo contexto, o envelope Documentação, ainda lacrado, do licitante desclassificado ou que não logrou êxito na etapa

competitiva que não for retirado por seu representante legal no prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos da data de homologação do presente certame, será sumariamente destruído.

00.0.XX CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

12.1.Havendo proposta ou lance vencedor com valor para o respectivo lote relacionado no Anexo I - Termo de Referência - Especificações, na coluna código:

00.0.0.Xxx indícios que conduzam a uma presunção relativa de inexequibilidade, pelo critério definido no Art. 48, II, da Lei 8.666/93, em tal situação, não sendo possível a imediata confirmação, poderá ser dada ao licitante a oportunidade de demonstrar a sua exequibilidade, sendo-lhe facultado o prazo de 03 (três) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços, conforme parâmetros do mesmo Art. 48, II, sob pena de desconsideração do lote.

12.2.Salienta-se que tais ocorrências não desclassificam automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o lote correspondente.

12.3.O valor estimado que o ORC se propõe a pagar pelo objeto da presente licitação - Valor de Referência -, está devidamente informado neste instrumento convocatório - Anexo I.

13.0.DOS RECURSOS

13.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, observando-se o disposto no Art. 4º, Inciso XVIII, da Lei 10.520/02.

13.2.O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

13.4.Decididos os recursos, a autoridade superior do ORC fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.

13.5.O recurso será dirigido à autoridade superior do ORC, por intermédio do Pregoeiro, devendo ser protocolizado o original, nos horários normais de expediente das 08:00 as 12:00 horas, exclusivamente no seguinte endereço: Av. Ministro Xxxx Xxxxxxx, S/N - Centro – Congo - PB.

14.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

14.1.Concluído a fase competitiva, ordenada às propostas apresentadas, analisada a documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o caso.

14.2.A autoridade superior do ORC poderá, no entanto, tendo em vista sempre a defesa dos interesses do ORC, discordar e deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

15.0.DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1.Homologada a licitação pela autoridade superior do ORC, será formalizada a correspondente Ata de Registro de Preços, documento vinculativo, obrigacional, onde constarão os preços a serem praticados para os correspondentes lotes, os órgãos integrantes e respectivos fornecedores, com características de compromisso dos mesmos, se convocados, virem celebrar o contrato ou documento equivalente, para execução do objeto licitado, nas condições definidas neste instrumento e seus anexos e propostas apresentadas.

15.2.A convocação para assinatura da referida Ata será feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias consecutivos, prorrogáveis por igual período, quando durante o seu transcurso for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo devidamente justificado. Xxxxxxxx as assinaturas, deverá ser publicado o seu extrato na imprensa oficial. 15.3.Caso o fornecedor primeiro colocado, após convocação, não comparecer ou recusar a assinar a Ata, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste instrumento, serão convocados os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, mantido o preço do primeiro classificado no certame. O fornecedor com preço registrado, passará a ser denominado Detentor da Ata de Registro de Preços, após sua devida publicação.

15.4.Será incluído, na respectiva Ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os lotes com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, objetivando a formação de cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata, nas seguintes hipóteses:

15.4.1.O registro do fornecedor for cancelado em decorrência de:

15.4.1.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

15.4.1.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo ORC, sem justificativa aceitável;

15.4.1.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

15.4.1.4.Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei 8.666/93, ou no Art. 7º da Lei 10.520/02.

15.4.2.O cancelamento do registro de preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados:

15.4.2.1.Por razão de interesse público; ou

15.4.2.2.A pedido do fornecedor.

00.0.Xx ocorrência de cancelamento do registro de preços para determinado lote, poderá o ORC proceder à nova licitação para efetivar a correspondente contratação, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

15.6.Serão registrados na Ata:

15.6.1.Os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva; e

00.0.0.Xx forma de anexo, os licitantes que aceitarem cotar os lotes com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. O referido anexo consiste na correspondente Ata de realização da sessão pública desta licitação.

15.6.3.A ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata deverá ser respeitada nas contratações.

15.7.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do Art. 65 da Lei 8.666/93.

15.8.A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. 15.9.Decorrido o prazo de validade da proposta apresentada, sem que haja convocação para a assinatura da Xxx, os licitantes estarão liberados dos compromissos assumidos.

15.10.A referida Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

00.00.Xx contratações que se enquadrarem nas situações elencadas no Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, poderão ter sua duração prorrogada, observado os prazos estabelecidos na legislação e as disposições deste instrumento e seus anexos, devendo ser dimensionada com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para o ORC.

00.0.XX GERENCIAMENTO DO SISTEMA

16.1.A administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do ORC, através do Departamento de Compras, atuando como Gerenciador do Sistema de Registro de Preços.

16.2.Caberá ao gerenciador a realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação de vantajosidade, acompanhando os preços praticados para os respectivos lotes registrados, nas mesmas condições ofertadas, para fins de controle e, conforme o caso, fixação do valor máximo a ser pago para a correspondente contratação.

17.0.DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1.A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada:

17.1.1.Pelo ORC, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle da ata de registro de preços, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

17.2.O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

18.0.DA CONTRATAÇÃO

00.0.Xx obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

18.1.1.Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia. 18.1.2.Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

18.2.O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

18.3.O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

18.4.Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

18.5.É permitido ao ORC, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

18.6.O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

18.7.O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

18.8.A supressão do lote registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

19.0.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

19.1.Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

00.0.Xx referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

19.3.A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

00.0.Xx o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

19.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

20.0.DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

20.1.Executada a presente contratação e observadas as condições de adimplemento das obrigações pactuadas, os procedimentos e prazos para receber o seu objeto pelo ORC obedecerão, conforme o caso, à disposições dos Arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93.

00.0.XX PAGAMENTO

21.1.O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

21.2.O desembolso máximo do período, não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. 21.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer natureza.

21.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento nos termos deste instrumento, e desde que o Contratado não tenha concorrido de alguma forma para o atraso, será admitida a compensação financeira, devida desde a data limite fixada para o pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela. Os encargos moratórios devidos em razão do atraso no pagamento serão calculados com utilização da seguinte fórmula: EM = N × VP × I, onde: EM = encargos moratórios; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela a ser paga; e I = índice de compensação financeira, assim apurado: I = (TX ÷ 100) ÷ 365, sendo TX = percentual do IPCA–IBGE acumulado nos últimos doze meses ou, na sua falta, um novo índice adotado pelo Governo Federal que o substitua. Na hipótese do referido índice estabelecido para a compensação financeira venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

00.0.XX REAJUSTAMENTO

22.1.Preços registrados - revisão:

00.0.0.Xx caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente registrado o gerenciador do sistema, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando o fornecedor do compromisso assumido sem aplicação de penalidades, ou determinar a negociação.

22.1.2.Quando o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, o gerenciador do sistema convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

00.0.0.Xx ocorrência do preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

22.1.3.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

22.1.3.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

22.1.4.O realinhamento deverá ser precedido de pesquisa de preços prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis que assegurem o levantamento adequado das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de guardar a justa remuneração do objeto contratado e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

22.1.5.Definido o valor máximo a ser pago pelo ORC, o novo preço para o respectivo lote deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estará o fornecedor vinculado.

22.1.6.Não havendo êxito nas negociações, o ORC deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

22.2.Preços contratados – reajuste:

22.2.1.Os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.

22.2.2.Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação do Contratado, os preços poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, na mesma proporção da variação verificada no IPCA–IBGE acumulado, tomando–se por base o mês de apresentação da respectiva proposta, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

22.2.3.Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

00.0.0.Xx caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o Contratante pagará ao Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica o Contratado obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

22.2.5.Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

22.2.6.Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

00.0.0.Xx ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

22.2.8.O reajuste poderá ser realizado por apostilamento.

23.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1.Não será devida aos proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização.

23.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

23.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

23.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos.

23.5.O ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução da contratação, cientificando devidamente o Contratado.

23.6.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso.

23.7.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de material, mão–de– obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços.

00.0.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao mesmo ou a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

23.9.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Xxxx.

Congo - PB, 26 de Abril de 2022.

XXXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO I - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES

0.0.XX OBJETO

1.1.Constitui objeto desta licitação: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS.

2.0.JUSTIFICATIVA

2.1.Considerando as necessidades do ORC, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela.

0.0.Xx características e especificações do objeto ora licitado são:

LOTE 001 - AMBULANCIA RENAULT –MASTER (2 UNIDADES) PLACA: NQG–1692/RLQ9F17
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	ADITIVO	PC	5	27,88	139,40
2	AGUA DESTILADA	PC	5	8,76	43,80
3	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PC	4	517,66	2.070,64
4	AMORTECEDOR TRASEIRO	PC	4	514,51	2.058,04
5	BATERIA 100 AMP	PC	2	1.079,78	2.159,56
6	BICO INJETOR	PC	4	1.967,93	7.871,72
7	BOMBA DAGUA	PC	2	948,90	1.897,80
8	BOMBA DE COMBUSTIVEL	PC	2	1.144,00	2.288,00
9	BOMBA DE OLEO	PC	2	1.313,41	2.626,82
10	BUCHA DO BRAÇO	PC	8	404,99	3.239,92
11	BUCHA DO BRAÇO PEQUENA	PC	8	343,77	2.750,16
12	CARTER	PC	2	799,90	1.599,80
13	CILINDRO DE RODA	PC	4	387,92	1.551,68
14	CIIINDRO AUXILIAR EMBREAGEM	PC	2	825,88	1.651,76
15	CILINDRO MESTRE EMBREAGEM	PC	2	896,34	1.792,68
16	CILINDRO MESTRE	PC	2	945,00	1.890,00
17	CORREIA ALTERNADOR	PC	2	369,09	738,18
18	CORREIO COMANDO DE VALV.	PC	2	245,52	491,04
19	COXIM DO AMORTECEDOR	PC	4	599,46	2.397,84
20	COXIM DO MOTOR	PC	4	522,39	2.089,56
21	DISCO DE FREIO	PC	4	240,92	963,68
22	FILTRO DE AR	PC	4	237,66	950,64
23	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PC	4	121,68	486,72
24	FILTRO DE OLEO	PC	4	128,97	515,88
25	FLUIDO F DOT 3	PC	4	44,62	178,48
26	KIT EMBREAGEM	PC	2	2.356,46	4.712,92
27	XXXX XXXXX	PC	2	398,75	797,50
28	MOLA DIANTEIRA	PC	4	1.138,89	4.555,56
29	PASTILHA DE FREIO	PC	4	361,25	1.445,00
30	PIVO DE SUSPENSAO	PC	4	212,10	848,40
31	ROLAMENTO DIANT	PC	8	510,93	4.087,44
32	ROLAMENTO RODA TRASEIRA	PC	8	496,49	3.971,92
33	TAMBOR	PC	2	267,80	535,60
34	TENSOR	PC	2	491,73	983,46
35	TERMINAL DE DIREÇAO	PC	8	302,43	2.419,44

36	WHITE	PC	2	30,01	60,02
			Total do Lote		68.861,06
LOTE 002 - IVECO DAILY 50C17 PLACA: QSD–7867
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PC	2	533,71	1.067,42
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	PC	2	566,80	1.133,60
3	BARRA DIREÇÃO GRANDE	PC	2	606,64	1.213,28
4	FILTRO DE AR	PC	2	239,20	478,40
5	FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE	PC	4	162,24	648,96
6	FLANGE PINHAO	PC	2	696,80	1.393,60
7	INTERROPTOR DE RE	PC	2	171,60	343,20
8	CATRACA DE FREIO DIREITA	PC	2	485,68	971,36
9	CILINDRO MESTRE XXXXX	PC	2	761,28	1.522,56
10	BUCHA ESTABILIZADOR DIANTEIRO	PC	4	93,60	374,40
11	BUCHA ESTABILIZADOR TRASSEIRO	PC	4	124,80	499,20
12	CILINDRO RODA TRASEIRA	PC	4	155,28	621,12
13	EMBREAGEM	PC	2	2.964,00	5.928,00
14	CRUZETA CARDAN	PC	2	339,04	678,08
15	CUICAO FREIO	PC	2	647,92	1.295,84
16	EMBUCHAMENTO MANGA DE EIXO	PC	4	581,36	2.325,44
17	BUCHA FEIXO MOLA	PC	8	132,56	1.060,48
18	BARRA DE DIREÇÃO PEQUENA	PC	2	432,89	865,78
19	BOMBA DAGUA	PC	2	495,29	990,58
20	CATRACA DE FREIO ESQUERDA	PC	2	485,68	971,36
21	BATERIA 150 AMP	PC	2	1.279,20	2.558,40
22	JOGO DE LONA	PC	4	340,08	1.360,32
23	CINTO SEGURANÇA PASSAGEIRO	PC	10	60,32	603,20
24	TAMBOR DE XXXXX XXXXXXXX	PC	2	861,12	1.722,24
25	PONTEIRA CARDAN FIXA	PC	2	449,28	898,56
26	MOLA MESTRE DIANTEIRA	PC	2	679,12	1.358,24
27	MOLA SEGUNDA DIANTERIA	PC	2	610,48	1.220,96
28	MOLA TERCEIRA DAINTEIRA	PC	2	553,28	1.106,56
29	MOLA MESTRE TRASEIRA	PC	2	725,92	1.451,84
30	MOLA SEGUNDA TRASEIRA	PC	2	700,96	1.401,92
31	MOLA TERCEIRA TRASEIRA	PC	2	603,20	1.206,40
32	FAIXA REFLETIVA TRASEIRA	PC	2	83,20	166,40
33	FAIXA REFLETIVA LATERAL	PC	10	20,80	208,00
34	PORCA DO PINHAO	PC	2	39,52	79,04
35	KIT REPARO DE VALVULA ALIVIO	PC	2	422,24	844,48
36	RETENTOR RODA TRASEIRA	PC	4	202,80	811,20
37	RETENTOR RODA DIANTEIRA	PC	2	150,80	301,60
38	RETENTOR VOLANTE	PC	2	248,56	497,12
39	RETENTOR PINHÃO DIFERENCIAL	PC	2	239,20	478,40
40	ROLAMENTO CARDAN	PC	2	99,73	199,46
41	ROLAMENTO RODA INTERNO DIANT	PC	2	390,00	780,00
42	ROLAMENTO RODA EXTERNO DIANT	PC	2	400,40	800,80
43	ROLAMENTO RODA INTERNO TRASEIRO	PC	2	410,80	821,60
44	ROLAMENTO RODA EXTERNO TRASEIRO	PC	2	428,48	856,96
45	LAMPADA DE FAROL	PC	2	54,08	108,16
46	LUVA TRANSMISSÃO	PC	2	822,64	1.645,28
47	TERMINAL DIRAÇÃO ESQUERDO	PC	2	241,28	482,56
48	TERMINAL DE DIREÇÃO DIREITO	PC	2	241,28	482,56
49	VALVULA DESCARGA DE FREIO	PC	2	300,56	601,12
			Total do Lote		49.436,04
LOTE 003 - FIAT MOBI LIKE: QSE–8294
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UND	2	225,00	450,00
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	UND	2	190,00	380,00
3	AMORTECEDOR TAMPA DA MALA	UND	2	54,00	108,00

4	AUTOMÁTICO DA PARTIDA	UND	2	84,00	168,00
5	BANDEJA TRASEIRA	UND	2	145,00	290,00
6	BATEDOR DO AMORT. DIANTEIRO	UND	2	24,00	48,00
7	BATEDOR DO AMORT. TRASEIRO	UND	2	24,00	48,00
8	BATERIA 70 AMPERES	UND	2	496,00	992,00
9	BOBINA DE IGNIÇÃO	UND	2	157,00	314,00
10	BOMBA DE ÓLEO	UND	2	310,00	620,00
11	BRAÇO OSCILANTE DIREITO C/ TERMINAL	UND	2	140,00	280,00
12	BRAÇO OSCILANTE ESQUERDO C/ TERMINAL	UND	2	140,00	280,00
13	BRONZE FIXO	UND	2	133,00	266,00
14	BRONZE DA BIELA	UND	2	121,00	242,00
15	BUCHA BANDEJA DIANTEIRA	UND	2	18,00	36,00
16	BUCHA BANDEJA TRASEIRA	UND	2	18,00	36,00
17	BUCHA DA MOLA DIANTEIRA	UND	2	30,00	60,00
18	BUCHA DO BRAÇO OSCILANTE	UND	2	30,00	60,00
19	BUCHA DO ESTABILIZADOR	UND	2	30,00	60,00
20	BUZINA	UND	2	70,00	140,00
21	CABO DE ACELERADOR	UND	2	40,00	80,00
22	CABO DE EMBREAGEM	UND	2	40,00	80,00
23	CABO DE FREIO	UND	2	84,00	168,00
24	CABO DE VELA	UND	2	121,00	242,00
25	CAIXA DE DIREÇÃO	UND	2	508,00	1.016,00
26	CANO DÁGUA	UND	2	54,00	108,00
27	CARTER DO MOTOR	UND	2	145,00	290,00
28	CHAVE SETA	UND	2	310,00	620,00
29	CILINDRO DA RODA TRASEIRA	UND	2	65,00	130,00
30	CILINDRO DE IGNIÇÃO	UND	2	150,00	300,00
31	COIFA DA JUNTA HOMOCINÉTICA	UND	2	24,00	48,00
32	CONTATO DE IGNIÇÃO	UND	2	24,00	48,00
33	CORREIA DENTADA	UND	2	70,00	140,00
34	CORREIA DO ALTERNADOR	UND	2	40,00	80,00
35	COXIM DO MOTOR	UND	2	70,00	140,00
36	COXIM DO CÂMBIO	UND	2	70,00	140,00
37	CUBO DA RODA TRASEIRA	UND	2	100,00	200,00
38	DISCO DE FREIO	UND	2	65,00	130,00
39	ESTICADOR CORREIA ALTERNADOR	UND	2	95,00	190,00
40	FAROL DIANT. DIREITO/ESQUERDO	UND	2	200,00	400,00
41	FEIXE DE MOLA	UND	2	285,00	570,00
42	FILTRO DE AR	UND	2	30,00	60,00
43	FILTRO DE COMBUSTIVEL	UND	2	30,00	60,00
44	FILTRO LUBRIFICANTE	UND	2	21,00	42,00
45	INDUZIDO PARTIDA	UND	2	200,00	400,00
46	INTERRUPTOR DE ÓLEO	UND	2	48,00	96,00
47	JUNTA CABEÇOTE	UND	2	60,00	120,00
48	JUNTA DO DETONADOR	UND	2	24,00	48,00
49	JUNTA HOMOCINÉTICA	UND	2	217,00	434,00
50	KIT COIFA CAMBIO	UND	2	42,00	84,00
51	KIT EMBREAGEM	UND	2	459,00	918,00
52	LÂMPADA DO FAROL 12 VOLTS	UND	2	42,00	84,00
53	LÂMPADA H1	UND	2	42,00	84,00
54	LÂMPADA H7	UND	2	42,00	84,00
55	LANTERNA TRASEIRA	UND	2	96,00	192,00
56	LONA DE FREIO	UND	2	48,00	96,00
57	MANGOTE DO FILTRO DE AR	UND	2	108,00	216,00
58	MANGOTE DO RADIADOR	UND	2	60,00	120,00
59	MANGUEIRA DE FREIO DIANTEIRO	UND	2	42,00	84,00
60	MANGUEIRA DE FREIO TRASEIRO	UND	2	42,00	84,00
61	MOLA SUSPENSÃO DIANTEIRA	UND	2	102,00	204,00
62	MOTOR LIMPADOR DE PARABRISA	UND	2	350,00	700,00
63	PALHETA LIMPADOR DE PARABRISA	UND	2	19,00	38,00
64	PARABRISA DIANTEIRO	UND	2	338,00	676,00

65	PARAFUSO DA RODA	UND	4	6,00	24,00
66	PASTILHAS DE FREIO	UND	2	72,00	144,00
67	PATINHO DE FREIO	UND	2	90,00	180,00
68	PIVÔ DA SUSPENSÃO	UND	2	72,00	144,00
69	PROTETOR XXXXXX	UND	2	217,00	434,00
70	RADIADOR	UND	2	266,00	532,00
71	RESERVATORIO DE ÁGUA DO RADIADOR	UND	2	72,00	144,00
72	RETENTOR DO VOLANTE	UND	2	108,00	216,00
73	RETENTOR ROL. RODA DIANT.	UND	2	24,00	48,00
74	RETENTOR ROL. RODA TRAS.	UND	2	24,00	48,00
75	RETROVISOR EXTERNO L/ DIREITO	UND	2	96,00	192,00
76	RETROVISOR EXTERNO L/ ESQUERDO	UND	2	96,00	192,00
77	ROLAMENTO DA EMBREAGEM	UND	2	108,00	216,00
78	ROLAMENTO DO TENSOR	UND	2	96,00	192,00
79	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA	UND	2	100,00	200,00
80	ROLAMENTO RODA TRASEIRA	UND	2	120,00	240,00
81	SENSOR DE TEMPERATURA	UND	2	100,00	200,00
82	SILENCIOSO INTERMEDIÁRIO	UND	2	120,00	240,00
83	SILENCIOSO TRASEIRO	UND	2	120,00	240,00
84	TAMBOR DE FREIO	UND	2	84,00	168,00
85	TAMPA DE ÓLEO	UND	2	18,00	36,00
86	TENSOR DA CORREIA DO ALTERNADOR	UND	2	140,00	280,00
87	TERMINAL DE DIREÇÃO	UND	2	72,00	144,00
88	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	UND	2	120,00	240,00
89	VELA DE IGNIÇÃO	UND	2	90,00	180,00
			Total do Lote		19.796,00
LOTE 004 - VW GOL (4 UNIDADES) PLACA: QFT–3915/ QFT3945/QFT3965/RLW1C97
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDOR DE MALA	PC	4	276,12	1.104,48
2	AMORTECEDORES DIANTEIROS	PC	8	858,00	6.864,00
3	AMORTECEDORES TRASEIROS	PC	8	759,20	6.073,60
4	AUTOMATICO DE MOTOR DE PARTIDO	PC	4	455,52	1.822,08
5	BANDEJAS	PC	6	568,09	3.408,54
6	BARRA DE DIREÇÃO	PC	4	140,87	563,48
7	BATERIA DE 60 AMPERES	PC	4	553,75	2.215,00
8	BOBINA	PC	4	405,60	1.622,40
9	BOMBA D`ÁGUA	PC	4	382,72	1.530,88
10	BOMBA DE COMBUSTIVÉL – KIT	PC	4	499,20	1.996,80
11	BOBINA DE CAMPO	PC	4	296,40	1.185,60
12	BUCHA BARRA ESTABILIZADORA	PC	8	46,80	374,40
13	BRAÇADEIRA DE APERTO	PC	4	12,48	49,92
14	BRAÇO AXIAL	PC	4	150,80	603,20
15	BUCHA DO EIXO	PC	4	263,12	1.052,48
16	BUCHA DE COMANDO	PC	4	130,00	520,00
17	BUCHA DE BIELA	PC	4	36,40	145,60
18	BUCHAS DO TIRANTE	PC	4	44,72	178,88
19	BUZINA	PC	4	124,80	499,20
20	SENSOR DO ACELERADOR	PC	4	254,80	1.019,20
21	ATUADOR DE EMBREAGEM	PC	4	426,40	1.705,60
22	CABO DE FREIO DE MAO	PC	4	254,80	1.019,20
23	CARTER	PC	4	395,20	1.580,80
24	LIMPA RADIADOR	PC	4	57,20	228,80
25	CHAVE DE RODA (XXXX)	PC	4	67,60	270,40
26	BUCHA DE BANDEJA	PC	8	83,20	665,60
27	CILINDRO DE RODA	PC	4	213,20	852,80
28	CILINDRO MESTRE	PC	4	476,32	1.905,28
29	COIFA PARA CAIXA DE DIREÇÃO	PC	4	58,24	232,96
30	ALAVANCA DE FREIO MÃO	PC	4	508,56	2.034,24
31	COLA PARA JUNTAS	PC	4	46,80	187,20
32	COLAR DE EMBREAGEM	PC	4	140,40	561,60

33	CORREIA DO ALTERNADOR	PC	4	171,60	686,40
34	CORREIA DENTADA	PC	4	176,80	707,20
35	COXIM DO AMORTEDEDOR DIANTEIRO	PC	4	301,60	1.206,40
36	COXIM DO MOTOR	PC	4	739,44	2.957,76
37	ROLAMENTO DE RODA DIANTEIRO	PC	8	255,84	2.046,72
38	CUBO DE RODA TRASEIRO	PC	4	405,60	1.622,40
39	CUBO SICRONIZADOR	PC	4	254,80	1.019,20
40	DISCOS DE FREIO	PC	4	187,20	748,80
41	ESTATOR PARA ALTERNADOR	PC	4	266,24	1.064,96
42	GUIA DE VALVULA	PC	8	39,52	316,16
43	IMPULSOR PARA MOTOR DE PARTIDA	PC	4	379,60	1.518,40
44	INDUZIDO PARA MOTOR DE PARTIDA	PC	4	465,92	1.863,68
45	INTERRUPTOR DE TEMPERATURA DO RADIADOR	PC	4	213,20	852,80
46	JOGO DE BUCHA DA CAIXA DE DIREÇÃO	PC	4	247,52	990,08
47	JOGO DE CABO DE VELA	PC	4	249,60	998,40
48	JOGO DE ESCOVAS ALTERNADOR	PC	4	150,80	603,20
49	JOGO DE HASTES PARA SAPATA	PC	4	70,72	282,88
50	JOGO DE JUNTA DO MOTOR COMPLETA	PC	4	820,56	3.282,24
51	JOGO DE LONA DA SAPATA DE FREIO	PC	4	244,40	977,60
52	JOGO DE PASTILHA DE FREIO	PC	4	171,60	686,40
53	JUNTA CABEÇOTE	PC	4	244,40	977,60
54	JUNTA HEMOCINÉTICA	PC	4	317,20	1.268,80
55	KIT BATENTE DO AMORTECEDOR	PC	4	83,20	332,80
56	KIT COIFA LADO CAMBIO	PC	4	67,60	270,40
57	KIT COIFA LADO RODA	PC	4	67,60	270,40
58	KIT DE EMBREAGEM	PC	4	660,40	2.641,60
59	LAMPADA PARA FAROIS	PC	4	57,20	228,80
60	LAMPADA PARA PISCA	PC	4	12,48	49,92
61	MANGOTE PARA RADIADOR	PC	4	112,32	449,28
62	MANGUEIRA DE FREIO DIANTEIRA	PC	4	67,60	270,40
63	MANGUEIRA DE FREIO TRASEIRA	PC	4	67,60	270,40
64	MOLA DE SUSPENÇÃO DIANTEIRA	PC	4	217,36	869,44
65	MOLA DE SUSPENÇÃO TRASEIRA	PC	4	254,80	1.019,20
66	MODULO DA BOMBA DE COMBUSTIVÉL	PC	4	254,80	1.019,20
67	PALHETA LIMPADOR	PC	4	72,80	291,20
68	PISTÃO DO MOTOR	PC	4	431,60	1.726,40
69	PIVÔ – AMBOS OS LADOS	PC	8	197,60	1.580,80
70	RADIADOR	PC	4	770,64	3.082,56
71	REGULADOR DE VOLTAGEM	PC	4	226,72	906,88
72	RELE PARA PISCA	PC	4	67,60	270,40
73	RETENTOR DO PRIMARIO	PC	4	93,60	374,40
74	RETENTOR PARA TRAMBULADOR	PC	4	171,60	686,40
75	RETENTOR VOLANTE	PC	4	405,60	1.622,40
76	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA	PC	8	374,40	2.995,20
77	ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA	PC	8	426,40	3.411,20
78	SENSOR DE POSIÇÃO DE BORBOLETA	PC	4	358,80	1.435,20
79	SILENCIADOR INTERMEDIARIO	PC	4	442,00	1.768,00
80	SILENCIADOR TRASEIRO	PC	4	546,00	2.184,00
81	SONDA LAMBDA	PC	4	451,36	1.805,44
82	TAMBOR DE FREIO TRASEIRO	PC	4	150,80	603,20
83	TERMINAL DIREÇÃO DIREITO	PC	4	140,40	561,60
84	TERMINAL DIREÇÃO ESQUERDO	PC	8	140,40	1.123,20
85	TRIZETA DA CAIXA	PC	4	393,12	1.572,48
86	VÁLVULA DE ESCAPE	PC	6	67,60	405,60
87	VALVULA DE ADMISSÃO	PC	6	67,60	405,60
88	ÁGUA DESTILADA	PC	8	7,28	58,24
89	FILTRO DE AR	PC	8	67,60	540,80
90	FILTRO DE ÓLEO	PC	8	52,00	416,00
91	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PC	8	49,92	399,36
92	JOGO DE FARÓIS	PC	4	547,04	2.188,16

93	PARACHOQUE DIANTEIRO	PC	4	670,80	2.683,20
94	ACESSORIOS PARACHOQUE DIANTEIRO	PC	4	312,00	1.248,00
95	TENSOR	PC	4	191,36	765,44
96	ADITIVO	PC	4	52,00	208,00
97	FLUID F DOT 3	PC	4	46,80	187,20
			Total do Lote		115.950,70
LOTE 005 - FIAT AMBULANCIA FIORINO PLACA: QSE–7788
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDORES DIANTEIROS	PC	2	501,23	1.002,46
2	AMORTECEDORES TRASEIROS	PC	2	442,99	885,98
3	BARRA DE DIREÇÃO	PC	2	140,14	280,28
4	BATERIA DE 60 AMPERES	PC	2	553,75	1.107,50
5	BOBINA	PC	2	313,20	626,40
6	BOMBA D`ÁGUA	PC	2	253,71	507,42
7	BOMBA DE COMBUSTIVÉL – KIT	PC	2	313,20	626,40
8	BOBINA DE CAMPO	PC	2	307,79	615,58
9	BUCHA BARRA ESTABILIZADORA	PC	4	48,20	192,80
10	BRAÇADEIRA DE APERTO	PC	4	12,51	50,04
11	BRAÇO AXIAL	PC	2	156,36	312,72
12	BUCHA BANDEJA TRAS	PC	8	29,12	232,96
13	KIT NYLON DO FEIXO DE MOLA	PC	2	78,00	156,00
14	BUZINA	PC	2	129,32	258,64
15	SENSOR DO ACELERADOR	PC	2	264,52	529,04
16	CABO DE EMBREAGEM	PC	2	171,60	343,20
17	CABO DE FREIO DE MAO	PC	2	264,52	529,04
18	CAIXA DE DIREÇÃO	PC	2	1.596,40	3.192,80
19	LIMPA RADIADOR	PC	4	59,02	236,08
20	CHAVE DE RODA(XXXX)	PC	2	69,84	139,68
21	BUCHA BRAÇO OSCILANTE	PC	4	54,86	219,44
22	CILINDRO DE RODA	PC	2	171,60	343,20
23	CILINDRO MESTRE	PC	2	386,74	773,48
24	COIFA PARA CAIXA DE DIREÇÃO	PC	2	60,10	120,20
25	ALAVANCA FREIO MÃO	PC	2	424,43	848,86
26	COLA PARA JUNTAS	PC	4	48,20	192,80
27	COLAR DE EMBREAGEM	PC	2	145,55	291,10
28	CORREIA DO ALTERNADOR	PC	2	178,00	356,00
29	CORREIA DENTADA	PC	2	183,40	366,80
30	COXIM DO AMORTEDEDOR DIANTEIRO	PC	2	313,20	626,40
31	COXIM DO MOTOR	PC	2	344,23	688,46
32	ROLAMENTO DE RODA DIANTEIRO	PC	2	206,33	412,66
33	CUBO DE RODA TRASEIRO	PC	2	317,36	634,72
34	CUBO SICRONIZADOR	PC	2	160,52	321,04
35	DISCOS DE FREIO	PC	2	194,22	388,44
36	GUIA DE VALVULA	PC	8	40,63	325,04
37	IMPULSOR PARA MOTOR DE PARTIDA	PC	2	290,32	580,64
38	INDUZIDO PARA MOTOR DE PARTIDA	PC	2	380,09	760,18
39	INTERRUPTOR DE TEMPERATURA	PC	2	221,26	442,52
40	REPARO DA CAIXA DE DIREÇÃO	PC	2	568,95	1.137,90
41	JOGO DE CABO DE VELA	PC	2	259,12	518,24
42	JOGO DE VELA	PC	2	156,36	312,72
43	JOGO DE HASTES PARA SAPATA	PC	2	73,08	146,16
44	JOGO DE JUNTA DA CAIXA DE MACHA	PC	2	168,26	336,52
45	JOGO DE JUNTA DO MOTOR COMPLETA	PC	2	540,91	1.081,82
46	JOGO DE LONA DA SAPATA DE FREIO	PC	2	253,71	507,42
47	JOGO DE PASTILHA DE FREIO	PC	2	178,00	356,00
48	JUNTA CABEÇOTE	PC	2	253,71	507,42
49	JUNTA HEMOCINÉTICA	PC	2	329,42	658,84
50	KIT BATENTE DO AMORTECEDORES	PC	2	54,86	109,72
51	KIT COIFA LADO CAMBIO	PC	2	69,84	139,68
52	KIT COIFA LADO RODA	PC	2	69,84	139,68

53	KIT DE EMBREAGEM	PC	2	794,51	1.589,02
54	LAMPADA PARA FAROIS	PC	2	59,02	118,04
55	LAMPADA PARA PISCA	PC	4	12,51	50,04
56	MANGOTE PARA RADIADOR	PC	2	116,34	232,68
57	MANGUEIRA DE FREIO DIANTEIRA	PC	2	69,84	139,68
58	MANGUEIRA DE FREIO TRASEIRA	PC	2	69,84	139,68
59	MOLA DE SUSPENÇÃO DIANTEIRA	PC	2	225,59	451,18
60	FEIXO DE MOLA TRASEIRA	PC	2	597,32	1.194,64
61	PALHETA LIMPADOR	PC	4	75,24	300,96
62	PISTÃO DO MOTOR	PC	4	340,24	1.360,96
63	PIVÔ – AMBOS OS LADOS	PC	2	184,24	368,48
64	RADIADOR	PC	2	801,00	1.602,00
65	REGULADOR DE VOLTAGEM	PC	2	235,32	470,64
66	RELE PARA PISCA	PC	2	69,84	139,68
67	RETENTOR DO PRIMARIO	PC	2	96,88	193,76
68	RETENTOR PARA TRAMBULADOR	PC	2	178,00	356,00
69	RETENTOR VOLANTE	PC	2	317,36	634,72
70	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA	PC	2	284,91	569,82
71	ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA	PC	2	338,99	677,98
72	SENSOR DE POSIÇÃO DE BORBOLETA	PC	2	164,68	329,36
73	SILENCIADOR INTERMEDIARIO	PC	2	247,05	494,10
74	SILENCIADOR TRASEIRO	PC	2	355,21	710,42
75	SONDA LAMBDA	PC	2	302,55	605,10
76	TAMBOR DE XXXXX XXXXXXXX	PC	2	197,96	395,92
77	TERMINAL DIREÇÃO DIREITO	PC	2	145,55	291,10
78	TERMINAL DIREÇÃO ESQUERDO	PC	2	145,55	291,10
79	TRIZETA DA CAIXA	PC	2	200,38	400,76
80	VÁLVULA DE ESCAPE	PC	4	69,84	279,36
81	VALVULA DE ADMISSÃO	PC	4	69,84	279,36
82	ÁGUA DESTILADA	PC	10	7,28	72,80
83	FILTRO DE AR	PC	2	49,04	98,08
84	FILTRO DE ÓLEO	PC	4	43,21	172,84
85	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PC	4	51,45	205,80
86	CAPU	PC	2	1.303,12	2.606,24
87	TENSOR	PC	2	198,55	397,10
88	ADITIVO	PC	3	53,61	160,83
89	FLUID F DOT 3	PC	2	46,80	93,60
			Total do Lote		44.942,95
LOTE 006 - VW POLO PLACA: QSI–9G06
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	ADITIVO	PC	5	28,80	144,00
2	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PC	2	608,00	1.216,00
3	AMORTECEDOR TRASEIRO	PC	2	608,00	1.216,00
4	BATERIA	PC	2	640,00	1.280,00
5	BOMBA DÁGUA	PC	2	255,09	510,18
6	BOMBA DE COMBUSTIVEL – KIT	PC	2	357,84	715,68
7	BUCHAS DE BANDEIJA	PC	2	138,62	277,24
8	CILINDRO DE RODA	PC	2	75,58	151,16
9	CILINDRO MESTRE	PC	2	345,28	690,56
10	CORREIA DO ALTERNADOR	PC	2	64,27	128,54
11	CORREIA DENTADA	PC	2	86,91	173,82
12	CUBO DE RODA DIANTEIRO	PC	2	252,43	504,86
13	CUBO DE RODA TRASEIRO	PC	2	231,57	463,14
14	INTERRUPTOR DE TEMP RADIADOR	PC	2	81,50	163,00
15	JOGO DE PASTILHA DE FREIO	PC	2	75,47	150,94
16	KIT DE EMBREAGEM	PC	2	768,00	1.536,00
17	KITS DO ESTABILIZADOR	PC	2	73,94	147,88
18	LAMPADA P/ FAROL	PC	4	88,00	352,00
19	MANGUEIRA DE XXXXX XXXXX.	PC	2	81,62	163,24
20	MANGUEIRA DE FREIO TRAS.	PC	2	76,58	153,16

21	PALHETA LIMPADOR	PC	2	72,00	144,00
22	PIVÔ	PC	2	120,00	240,00
23	RELE P/PISCA	PC	2	63,89	127,78
24	ROL. CORREIA ALTERNADOR	PC	2	90,94	181,88
25	ROLAMENTO DO CÂMBIO	PC	2	103,87	207,74
26	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA	PC	2	122,30	244,60
27	ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA	PC	2	136,99	273,98
28	TAMBOR DE FREIO TRASEIRO	PC	2	157,78	315,56
29	TERMINAL DIREÇÃO	PC	2	90,90	181,80
30	ESCAPAMENTO	PC	2	816,00	1.632,00
31	HIGIENIZADOR AR COND	PC	2	48,00	96,00
			Total do Lote		13.782,74
			TOTAL		312.769,49

3.0.OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

3.1.Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.

3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento.

3.3.Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante.

3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou outros instrumentos hábeis, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.

3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação. 3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes.

0.0.XX CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

4.1.Havendo proposta ou lance vencedor com valor para o respectivo lote relacionado acima, na coluna código: 0.0.0.Xxx indícios que conduzam a uma presunção relativa de inexequibilidade, pelo critério definido no Art. 48, II, da Lei 8.666/93, em tal situação, não sendo possível a imediata confirmação, poderá ser dada ao licitante a oportunidade de demonstrar a sua exequibilidade, sendo-lhe facultado o prazo de 03 (três) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços, conforme parâmetros do mesmo Art. 48, II, sob pena de desconsideração do lote.

4.2.Salienta-se que tais ocorrências não desclassificam automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o lote correspondente.

4.3.O valor estimado que o ORC se propõe a pagar pelo objeto da presente licitação - Valor de Referência -, está acima indicado.

4.4.Os lances verbais serão efetuados em unidade monetária nacional.

5.0.MODELO DA PROPOSTA

5.1.É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta de preços correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Gestora do FMS

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

PROPOSTA

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS. PROPONENTE:

Prezados Senhores,

Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo:

LOTE 001 - AMBULANCIA RENAULT –MASTER (2 UNIDADES) PLACA: NQG-1692/RLQ9F17
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	ADITIVO		PC	5
2	ÁGUA DESTILADA		PC	5
3	AMORTECEDOR DIANTEIRO		PC	4
4	AMORTECEDOR TRASEIRO		PC	4
5	BATERIA 100 AMP		PC	2
6	BICO INJETOR		PC	4
7	BOMBA DAGUA		PC	2
8	BOMBA DE COMBUSTIVEL		PC	2
9	BOMBA DE OLEO		PC	2
10	BUCHA DO BRAÇO		PC	8
11	BUCHA DO BRAÇO PEQUENA		PC	8
12	CARTER		PC	2
13	CILINDRO DE RODA		PC	4
14	CIIINDRO AUXILIAR EMBREAGEM		PC	2
15	CILINDRO MESTRE EMBREAGEM		PC	2
16	CILINDRO MESTRE		PC	2
17	CORREIA ALTERNADOR		PC	2
18	CORREIO COMANDO DE VALV.		PC	2
19	COXIM DO AMORTECEDOR		PC	4
20	COXIM DO MOTOR		PC	4
21	DISCO DE FREIO		PC	4
22	FILTRO DE AR		PC	4
23	FILTRO DE COMBUSTIVEL		PC	4
24	FILTRO DE OLEO		PC	4
25	FLUIDO F DOT 3		PC	4
26	KIT EMBREAGEM		PC	2
27	XXXX XXXXX		PC	2
28	MOLA DIANTEIRA		PC	4
29	PASTILHA DE FREIO		PC	4
30	PIVO DE SUSPENSAO		PC	4

31	ROLAMENTO DIANT		PC	8
32	ROLAMENTO RODA TRASEIRA		PC	8
33	TAMBOR		PC	2
34	TENSOR		PC	2
35	TERMINAL DE DIREÇAO		PC	8
36	WHITE		PC	2
LOTE 002 - IVECO DAILY 50C17 PLACA: QSD-7867
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO		PC	2
2	AMORTECEDOR TRASEIRO		PC	2
3	BARRA DIREÇÃO GRANDE		PC	2
4	FILTRO DE AR		PC	2
5	FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE		PC	4
6	FLANGE PINHAO		PC	2
7	INTERROPTOR DE RE		PC	2
8	CATRACA DE FREIO DIREITA		PC	2
9	CILINDRO MESTRE XXXXX		PC	2
10	BUCHA ESTABILIZADOR DIANTEIRO		PC	4
11	BUCHA ESTABILIZADOR TRASSEIRO		PC	4
12	CILINDRO RODA TRASEIRA		PC	4
13	EMBREAGEM		PC	2
14	CRUZETA CARDAN		PC	2
15	CUICAO FREIO		PC	2
16	EMBUCHAMENTO MANGA DE EIXO		PC	4
17	BUCHA FEIXO MOLA		PC	8
18	BARRA DE DIREÇÃO PEQUENA		PC	2
19	BOMBA DAGUA		PC	2
20	CATRACA DE FREIO ESQUERDA		PC	2
21	BATERIA 150 AMP		PC	2
22	JOGO DE LONA		PC	4
23	CINTO SEGURANÇA PASSAGEIRO		PC	10
24	TAMBOR DE FREIO TRASEIRO		PC	2
25	PONTEIRA CARDAN FIXA		PC	2
26	MOLA MESTRE DIANTEIRA		PC	2
27	MOLA SEGUNDA DIANTERIA		PC	2
28	MOLA TERCEIRA DAINTEIRA		PC	2
29	MOLA MESTRE TRASEIRA		PC	2
30	MOLA SEGUNDA TRASEIRA		PC	2
31	MOLA TERCEIRA TRASEIRA		PC	2
32	FAIXA REFLETIVA TRASEIRA		PC	2
33	FAIXA REFLETIVA LATERAL		PC	10
34	PORCA DO PINHAO		PC	2
35	KIT REPARO DE VALVULA ALIVIO		PC	2
36	RETENTOR RODA TRASEIRA		PC	4
37	RETENTOR RODA DIANTEIRA		PC	2
38	RETENTOR VOLANTE		PC	2
39	RETENTOR PINHÃO DIFERENCIAL		PC	2
40	ROLAMENTO CARDAN		PC	2
41	ROLAMENTO RODA INTERNO DIANT		PC	2
42	ROLAMENTO RODA EXTERNO DIANT		PC	2
43	ROLAMENTO RODA INTERNO TRASEIRO		PC	2
44	ROLAMENTO RODA EXTERNO		PC	2

	TRASEIRO
45	LAMPADA DE FAROL		PC	2
46	LUVA TRANSMISSÃO		PC	2
47	TERMINAL DIRAÇÃO ESQUERDO		PC	2
48	TERMINAL DE DIREÇÃO DIREITO		PC	2
49	VALVULA DESCARGA DE FREIO		PC	2
LOTE 003 - FIAT MOBI LIKE: QSE-8294
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO		UND	2
2	AMORTECEDOR TRASEIRO		UND	2
3	AMORTECEDOR TAMPA DA MALA		UND	2
4	AUTOMÁTICO DA PARTIDA		UND	2
5	BANDEJA TRASEIRA		UND	2
6	BATEDOR DO AMORT. DIANTEIRO		UND	2
7	BATEDOR DO AMORT. TRASEIRO		UND	2
8	BATERIA 70 AMPERES		UND	2
9	BOBINA DE IGNIÇÃO		UND	2
10	BOMBA DE ÓLEO		UND	2
11	BRAÇO OSCILANTE DIREITO C/ TERMINAL		UND	2
12	BRAÇO OSCILANTE ESQUERDO C/ TERMINAL		UND	2
13	BRONZE FIXO		UND	2
14	BRONZE DA BIELA		UND	2
15	BUCHA BANDEJA DIANTEIRA		UND	2
16	BUCHA BANDEJA TRASEIRA		UND	2
17	BUCHA DA MOLA DIANTEIRA		UND	2
18	BUCHA DO BRAÇO OSCILANTE		UND	2
19	BUCHA DO ESTABILIZADOR		UND	2
20	BUZINA		UND	2
21	CABO DE ACELERADOR		UND	2
22	CABO DE EMBREAGEM		UND	2
23	CABO DE FREIO		UND	2
24	CABO DE VELA		UND	2
25	CAIXA DE DIREÇÃO		UND	2
26	CANO D?ÁGUA		UND	2
27	CARTER DO MOTOR		UND	2
28	CHAVE SETA		UND	2
29	CILINDRO DA RODA TRASEIRA		UND	2
30	CILINDRO DE IGNIÇÃO		UND	2
31	COIFA DA JUNTA HOMOCINÉTICA		UND	2
32	CONTATO DE IGNIÇÃO		UND	2
33	CORREIA DENTADA		UND	2
34	CORREIA DO ALTERNADOR		UND	2
35	COXIM DO MOTOR		UND	2
36	COXIM DO CÂMBIO		UND	2
37	CUBO DA RODA TRASEIRA		UND	2
38	DISCO DE FREIO		UND	2
39	ESTICADOR CORREIA ALTERNADOR		UND	2
40	FAROL DIANT. DIREITO/ESQUERDO		UND	2
41	FEIXE DE MOLA		UND	2
42	FILTRO DE AR		UND	2
43	FILTRO DE COMBUSTIVEL		UND	2
44	FILTRO LUBRIFICANTE		UND	2
45	INDUZIDO PARTIDA		UND	2

46	INTERRUPTOR DE ÓLEO		UND	2
47	JUNTA CABEÇOTE		UND	2
48	JUNTA DO DETONADOR		UND	2
49	JUNTA HOMOCINÉTICA		UND	2
50	KIT COIFA CAMBIO		UND	2
51	KIT EMBREAGEM		UND	2
52	LÂMPADA DO FAROL 12 VOLTS		UND	2
53	LÂMPADA H1		UND	2
54	LÂMPADA H7		UND	2
55	LANTERNA TRASEIRA		UND	2
56	LONA DE FREIO		UND	2
57	MANGOTE DO FILTRO DE AR		UND	2
58	MANGOTE DO RADIADOR		UND	2
59	MANGUEIRA DE FREIO DIANTEIRO		UND	2
60	MANGUEIRA DE FREIO TRASEIRO		UND	2
61	MOLA SUSPENSÃO DIANTEIRA		UND	2
62	MOTOR LIMPADOR DE PARABRISA		UND	2
63	PALHETA LIMPADOR DE PARABRISA		UND	2
64	PARABRISA DIANTEIRO		UND	2
65	PARAFUSO DA RODA		UND	4
66	PASTILHAS DE FREIO		UND	2
67	PATINHO DE FREIO		UND	2
68	PIVÔ DA SUSPENSÃO		UND	2
69	PROTETOR XXXXXX		UND	2
70	RADIADOR		UND	2
71	RESERVATORIO DE ÁGUA DO RADIADOR		UND	2
72	RETENTOR DO VOLANTE		UND	2
73	RETENTOR ROL. RODA DIANT.		UND	2
74	RETENTOR ROL. RODA TRAS.		UND	2
75	RETROVISOR EXTERNO L/ DIREITO		UND	2
76	RETROVISOR EXTERNO L/ ESQUERDO		UND	2
77	ROLAMENTO DA EMBREAGEM		UND	2
78	ROLAMENTO DO TENSOR		UND	2
79	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA		UND	2
80	ROLAMENTO RODA TRASEIRA		UND	2
81	SENSOR DE TEMPERATURA		UND	2
82	SILENCIOSO INTERMEDIÁRIO		UND	2
83	SILENCIOSO TRASEIRO		UND	2
84	TAMBOR DE FREIO		UND	2
85	TAMPA DE ÓLEO		UND	2
86	TENSOR DA CORREIA DO ALTERNADOR		UND	2
87	TERMINAL DE DIREÇÃO		UND	2
88	VÁLVULA TERMOSTÁTICA		UND	2
89	VELA DE IGNIÇÃO		UND	2
LOTE 004 - VW GOL (4 UNIDADES) PLACA: QFT-3915/ QFT3945/QFT3965/RLW1C97
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDOR DE MALA		PC	4
2	AMORTECEDORES DIANTEIROS		PC	8
3	AMORTECEDORES TRASEIROS		PC	8
4	AUTOMATICO DE MOTOR DE PARTIDO		PC	4
5	BANDEJAS		PC	6
6	BARRA DE DIREÇÃO		PC	4

7	BATERIA DE 60 AMPERES		PC	4
8	BOBINA		PC	4
9	BOMBA D`ÁGUA		PC	4
10	BOMBA DE COMBUSTIVÉL – KIT		PC	4
11	BOBINA DE CAMPO		PC	4
12	BUCHA BARRA ESTABILIZADORA		PC	8
13	BRAÇADEIRA DE APERTO		PC	4
14	BRAÇO AXIAL		PC	4
15	BUCHA DO EIXO		PC	4
16	BUCHA DE COMANDO		PC	4
17	BUCHA DE BIELA		PC	4
18	BUCHAS DO TIRANTE		PC	4
19	BUZINA		PC	4
20	SENSOR DO ACELERADOR		PC	4
21	ATUADOR DE EMBREAGEM		PC	4
22	CABO DE FREIO DE MAO		PC	4
23	CARTER		PC	4
24	LIMPA RADIADOR		PC	4
25	CHAVE DE RODA (CRUZ)		PC	4
26	BUCHA DE BANDEJA		PC	8
27	CILINDRO DE RODA		PC	4
28	CILINDRO MESTRE		PC	4
29	COIFA PARA CAIXA DE DIREÇÃO		PC	4
30	ALAVANCA DE FREIO MÃO		PC	4
31	COLA PARA JUNTAS		PC	4
32	COLAR DE EMBREAGEM		PC	4
33	CORREIA DO ALTERNADOR		PC	4
34	CORREIA DENTADA		PC	4
35	COXIM DO AMORTEDEDOR DIANTEIRO		PC	4
36	COXIM DO MOTOR		PC	4
37	ROLAMENTO DE RODA DIANTEIRO		PC	8
38	CUBO DE RODA TRASEIRO		PC	4
39	CUBO SICRONIZADOR		PC	4
40	DISCOS DE FREIO		PC	4
41	ESTATOR PARA ALTERNADOR		PC	4
42	GUIA DE VALVULA		PC	8
43	IMPULSOR PARA MOTOR DE PARTIDA		PC	4
44	INDUZIDO PARA MOTOR DE PARTIDA		PC	4
45	INTERRUPTOR DE TEMPERATURA DO RADIADOR		PC	4
46	JOGO DE BUCHA DA CAIXA DE DIREÇÃO		PC	4
47	JOGO DE CABO DE VELA		PC	4
48	JOGO DE ESCOVAS ALTERNADOR		PC	4
49	JOGO DE HASTES PARA SAPATA		PC	4
50	JOGO DE JUNTA DO MOTOR COMPLETA		PC	4
51	JOGO DE LONA DA SAPATA DE FREIO		PC	4
52	JOGO DE PASTILHA DE FREIO		PC	4
53	JUNTA CABEÇOTE		PC	4
54	JUNTA HEMOCINÉTICA		PC	4
55	KIT BATENTE DO AMORTECEDOR		PC	4
56	KIT COIFA LADO CAMBIO		PC	4
57	KIT COIFA LADO RODA		PC	4
58	KIT DE EMBREAGEM		PC	4

59	LAMPADA PARA FAROIS		PC	4
60	LAMPADA PARA PISCA		PC	4
61	MANGOTE PARA RADIADOR		PC	4
62	MANGUEIRA DE FREIO DIANTEIRA		PC	4
63	MANGUEIRA DE FREIO TRASEIRA		PC	4
64	MOLA DE SUSPENÇÃO DIANTEIRA		PC	4
65	MOLA DE SUSPENÇÃO TRASEIRA		PC	4
66	MODULO DA BOMBA DE COMBUSTIVÉL		PC	4
67	PALHETA LIMPADOR		PC	4
68	PISTÃO DO MOTOR		PC	4
69	PIVÔ – AMBOS OS LADOS		PC	8
70	RADIADOR		PC	4
71	REGULADOR DE VOLTAGEM		PC	4
72	RELE PARA PISCA		PC	4
73	RETENTOR DO PRIMARIO		PC	4
74	RETENTOR PARA TRAMBULADOR		PC	4
75	RETENTOR VOLANTE		PC	4
76	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA		PC	8
77	ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA		PC	8
78	SENSOR DE POSIÇÃO DE BORBOLETA		PC	4
79	SILENCIADOR INTERMEDIARIO		PC	4
80	SILENCIADOR TRASEIRO		PC	4
81	SONDA LAMBDA		PC	4
82	TAMBOR DE XXXXX XXXXXXXX		PC	4
83	TERMINAL DIREÇÃO DIREITO		PC	4
84	TERMINAL DIREÇÃO ESQUERDO		PC	8
85	TRIZETA DA CAIXA		PC	4
86	VÁLVULA DE ESCAPE		PC	6
87	VALVULA DE ADMISSÃO		PC	6
88	ÁGUA DESTILADA		PC	8
89	FILTRO DE AR		PC	8
90	FILTRO DE ÓLEO		PC	8
91	FILTRO DE COMBUSTIVEL		PC	8
92	JOGO DE FARÓIS		PC	4
93	PARACHOQUE DIANTEIRO		PC	4
94	ACESSORIOS PARACHOQUE DIANTEIRO		PC	4
95	TENSOR		PC	4
96	ADITIVO		PC	4
97	FLUID F DOT 3		PC	4
LOTE 005 - FIAT AMBULANCIA FIORINO PLACA: QSE–7788
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	AMORTECEDORES DIANTEIROS		PC	2
2	AMORTECEDORES TRASEIROS		PC	2
3	BARRA DE DIREÇÃO		PC	2
4	BATERIA DE 60 AMPERES		PC	2
5	BOBINA		PC	2
6	BOMBA D`ÁGUA		PC	2
7	BOMBA DE COMBUSTIVÉL – KIT		PC	2
8	BOBINA DE CAMPO		PC	2
9	BUCHA BARRA ESTABILIZADORA		PC	4
10	BRAÇADEIRA DE APERTO		PC	4

11	BRAÇO AXIAL		PC	2
12	BUCHA BANDEJA TRAS		PC	8
13	KIT NYLON DO FEIXO DE MOLA		PC	2
14	BUZINA		PC	2
15	SENSOR DO ACELERADOR		PC	2
16	CABO DE EMBREAGEM		PC	2
17	CABO DE FREIO DE MAO		PC	2
18	CAIXA DE DIREÇÃO		PC	2
19	LIMPA RADIADOR		PC	4
20	CHAVE DE RODA(CRUZ)		PC	2
21	BUCHA BRAÇO OSCILANTE		PC	4
22	CILINDRO DE RODA		PC	2
23	CILINDRO MESTRE		PC	2
24	COIFA PARA CAIXA DE DIREÇÃO		PC	2
25	ALAVANCA FREIO MÃO		PC	2
26	COLA PARA JUNTAS		PC	4
27	COLAR DE EMBREAGEM		PC	2
28	CORREIA DO ALTERNADOR		PC	2
29	CORREIA DENTADA		PC	2
30	COXIM DO AMORTEDEDOR DIANTEIRO		PC	2
31	COXIM DO MOTOR		PC	2
32	ROLAMENTO DE RODA DIANTEIRO		PC	2
33	CUBO DE RODA TRASEIRO		PC	2
34	CUBO SICRONIZADOR		PC	2
35	DISCOS DE FREIO		PC	2
36	GUIA DE VALVULA		PC	8
37	IMPULSOR PARA MOTOR DE PARTIDA		PC	2
38	INDUZIDO PARA MOTOR DE PARTIDA		PC	2
39	INTERRUPTOR DE TEMPERATURA		PC	2
40	REPARO DA CAIXA DE DIREÇÃO		PC	2
41	JOGO DE CABO DE VELA		PC	2
42	JOGO DE VELA		PC	2
43	JOGO DE HASTES PARA SAPATA		PC	2
44	JOGO DE JUNTA DA CAIXA DE MACHA		PC	2
45	JOGO DE JUNTA DO MOTOR COMPLETA		PC	2
46	JOGO DE LONA DA SAPATA DE FREIO		PC	2
47	JOGO DE PASTILHA DE FREIO		PC	2
48	JUNTA CABEÇOTE		PC	2
49	JUNTA HEMOCINÉTICA		PC	2
50	KIT BATENTE DO AMORTECEDORES		PC	2
51	KIT COIFA LADO CAMBIO		PC	2
52	KIT COIFA LADO RODA		PC	2
53	KIT DE EMBREAGEM		PC	2
54	LAMPADA PARA FAROIS		PC	2
55	LAMPADA PARA PISCA		PC	4
56	MANGOTE PARA RADIADOR		PC	2
57	MANGUEIRA DE FREIO DIANTEIRA		PC	2
58	MANGUEIRA DE FREIO TRASEIRA		PC	2
59	MOLA DE SUSPENÇÃO DIANTEIRA		PC	2
60	FEIXO DE MOLA TRASEIRA		PC	2
61	PALHETA LIMPADOR		PC	4

62	PISTÃO DO MOTOR		PC	4
63	PIVÔ – AMBOS OS LADOS		PC	2
64	RADIADOR		PC	2
65	REGULADOR DE VOLTAGEM		PC	2
66	RELE PARA PISCA		PC	2
67	RETENTOR DO PRIMARIO		PC	2
68	RETENTOR PARA TRAMBULADOR		PC	2
69	RETENTOR VOLANTE		PC	2
70	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA		PC	2
71	ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA		PC	2
72	SENSOR DE POSIÇÃO DE BORBOLETA		PC	2
73	SILENCIADOR INTERMEDIARIO		PC	2
74	SILENCIADOR TRASEIRO		PC	2
75	SONDA LAMBDA		PC	2
76	TAMBOR DE FREIO TRASEIRO		PC	2
77	TERMINAL DIREÇÃO DIREITO		PC	2
78	TERMINAL DIREÇÃO ESQUERDO		PC	2
79	TRIZETA DA CAIXA		PC	2
80	VÁLVULA DE ESCAPE		PC	4
81	VALVULA DE ADMISSÃO		PC	4
82	ÁGUA DESTILADA		PC	10
83	FILTRO DE AR		PC	2
84	FILTRO DE ÓLEO		PC	4
85	FILTRO DE COMBUSTIVEL		PC	4
86	CAPU		PC	2
87	TENSOR		PC	2
88	ADITIVO		PC	3
89	FLUID F DOT 3		PC	2
LOTE 006 - VW POLO PLACA: QSI-9G06
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	ADITIVO		PC	5
2	AMORTECEDOR DIANTEIRO		PC	2
3	AMORTECEDOR TRASEIRO		PC	2
4	BATERIA		PC	2
5	BOMBA DÁGUA		PC	2
6	BOMBA DE COMBUSTIVEL – KIT		PC	2
7	BUCHAS DE BANDEIJA		PC	2
8	CILINDRO DE RODA		PC	2
9	CILINDRO MESTRE		PC	2
10	CORREIA DO ALTERNADOR		PC	2
11	CORREIA DENTADA		PC	2
12	CUBO DE RODA DIANTEIRO		PC	2
13	CUBO DE RODA TRASEIRO		PC	2
14	INTERRUPTOR DE TEMP RADIADOR		PC	2
15	JOGO DE PASTILHA DE FREIO		PC	2
16	KIT DE EMBREAGEM		PC	2
17	KITS DO ESTABILIZADOR		PC	2
18	LAMPADA P/ FAROL		PC	4
19	MANGUEIRA DE XXXXX XXXXX.		PC	2
20	MANGUEIRA DE FREIO TRAS.		PC	2
21	PALHETA LIMPADOR		PC	2
22	PIVÔ		PC	2
23	RELE P/PISCA		PC	2
24	ROL. CORREIA ALTERNADOR		PC	2
25	ROLAMENTO DO CÂMBIO		PC	2

26	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA		PC	2
27	ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA		PC	2
28	TAMBOR DE XXXXX XXXXXXXX		PC	2
29	TERMINAL DIREÇÃO		PC	2
30	ESCAPAMENTO		PC	2
31	HIGIENIZADOR AR COND		PC	2

VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$

PRAZO - Item 5.0: PAGAMENTO - Item 21.0:

VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0:

        /    de           de   

Responsável

CNPJ

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO II - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

MODELOS DE DECLARAÇÕES

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO

PROPONENTE CNPJ

FOLHA 01/02

1.0 - DECLARAÇÃO de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da CF - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93.

O proponente acima qualificado, sob penas da Xxx e em acatamento ao disposto no Art. 7º inciso XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em seu quadro de pessoal, funcionários menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.

2.0 - DECLARAÇÃO de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito a participação na licitação.

Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2º, o proponente acima qualificado, declara não haver, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, não se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores. Ressalta, ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmação.

3.0 - DECLARAÇÃO de submeter-se a todas as cláusulas e condições do correspondente instrumento convocatório.

O proponente acima qualificado declara ter conhecimento e aceitar todas as cláusulas do respectivo instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas.

Local e Data.

NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO:

AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

FOLHA 02/02

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO

PROPONENTE:

CNPJ:

4.0 - DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta.

(identificação completa do representante do licitante), como representante devidamente constituído de (identificação completa do licitante ou do consórcio), doravante denominado (licitante/consórcio), para fins do disposto no item 7.5.1. do Edital do Pregão Presencial nº 10004/2022, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 10004/2022 foi elaborada de maneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta o indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 10004/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Presencial nº 10004/2022 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 10004/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 10004/2022 quanto a participar ou não da referida licitação;

d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 10004/2022 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 10004/2022 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participação do Pregão Presencial nº 10004/2022 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, discutido ou recebido de qualquer integrante da Fundo Municipal de Saúde de Congo antes da abertura oficial das propostas; e

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Local e Data.

NOME/ASSINATIRA/CARGO

Representante legal do proponente

OBSERVAÇÃO:

AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

MODELOS DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - HABILITAÇÃO REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO

PROPONENTE CNPJ

1.0 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE para habilitação previsto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02.

O proponente acima qualificado, declara, em conformidade com o disposto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02, que está apto a cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos no respectivo instrumento convocatório que rege o certame acima indicado.

Local e Data.

NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO:

A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO IV - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2022

Aos .. dias do mês de .. de , na sede da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Congo,

Estado da Paraíba, localizada na Av. Ministro Xxxx Xxxxxxx - Centro - Congo - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 10004/2022 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO

- CNPJ nº 11 436.548/0001-03.

VENCEDOR:

CNPJ:

TOTAL:

1 - LOTE
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.
Total do Lote 1
2 - LOTE
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.
Total do Lote 2

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

A existência de preços registrados não obriga o Fundo Municipal de Saúde de Congo firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 10004/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Congo, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 10004/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

- ....

Lote(s):

Valor: R$

- ....

Lote(s):

Valor: R$

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Xxx, fica eleito o Foro da Comarca de Sumé.

...		...
...		...

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO V - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

MINUTA DO CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220412PP10004

CONTRATO Nº: /...-CPL

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGO E ........., PARA FORNECIMENTO CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado Fundo Municipal de Saúde de Congo - Av. Ministro Xxxx Xxxxxxx, S/N - Centro - Congo - PB, CNPJ nº 11.436.548/0001-03, neste ato representado pela Secretária de Saúde Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Brasileira, Casada, Enfermeira, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxx - Xxxxxx

- Congo - PB, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 35.203.119 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado ......... - ......... - ......... - ......... - ..., CNPJ nº ........., neste ato representado por ....

residente e domiciliado na ...., ......... - ......... - ......... - ......... - ..., CPF nº ........., Carteira de Identidade nº , doravante

simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS:

Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nº 10004/2022, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS.

O fornecimento deverá ser executado rigorosamente de acordo com as condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, especificações técnicas correspondentes, processo de licitação modalidade Pregão Presencial nº 10004/2022 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição; e será realizado na forma parcelada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ ... ( ).

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO:

Os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.

Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação do Contratado, os preços poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, na mesma proporção da variação verificada no IPCA–IBGE acumulado, tomando–se por base o mês de apresentação da respectiva proposta, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o Contratante pagará ao Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica o Contratado obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

O reajuste poderá ser realizado por apostilamento.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos Próprios do Município de Congo:

30.60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - BLOCO CUSTEIO 600. Transferências

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BLOCO CU

600. Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do G 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CAPS

500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

600. Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

00.000.0000.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE - BLOCO CUSTEIO

600. Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA:

O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

a - Entrega: 3 (três) dias.

A vigência do presente contrato será determinada: até o final do exercício financeiro de ..., considerada da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

a - Efetuar o pagamento relativo ao fornecimento efetivamente realizado, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato;

b - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para o fiel fornecimento contratado;

c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade de produto fornecido, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais;

d - Designar representantes com atribuições de Xxxxxx e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

a - Executar devidamente o fornecimento descrito na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;

b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado;

c - Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos;

d - Permitir e facilitar a fiscalização do Contratante devendo prestar os informes e esclarecimentos solicitados;

e - Será responsável pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

f - Não ceder, transferir ou subcontratar, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante;

g - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO:

Este contrato poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93.

O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até o respectivo limite fixado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO RECEBIMENTO:

Executado o presente contrato e observadas as condições de adimplemento das obrigações pactuadas, os procedimentos e prazos para receber o seu objeto pelo Contratante obedecerão, conforme o caso, às disposições dos Arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES:

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA:

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento nos termos deste instrumento, e desde que o Contratado não tenha concorrido de alguma forma para o atraso, será admitida a compensação financeira, devida desde a data limite fixada para o pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela. Os encargos moratórios devidos em razão do atraso no pagamento serão calculados com utilização da seguinte fórmula: EM = N × VP × I, onde: EM = encargos moratórios; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela a ser paga; e I = índice de compensação financeira, assim apurado: I = (TX ÷ 100) ÷ 365, sendo TX = percentual do IPCA–IBGE acumulado nos últimos doze meses ou, na sua falta, um novo índice adotado pelo Governo Federal que o substitua. Na hipótese do referido índice estabelecido para a compensação financeira venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Sumé.

E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Congo - PB, ... de ............... de .....

TESTEMUNHAS PELO CONTRATANTE
........
PELO CONTRATADO
.........