CONTRATO POR SERVIÇOS – CNT/OPAS TERMO DE REFERÊNCIA 03/2021

CONTRATO POR SERVIÇOS – CNT/OPAS TERMO DE REFERÊNCIA 03/2021

SAÚDE MENTAL

1. Antecedentes / Justificativa:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada pela Portaria GM/MS 3.088/2011, consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS 03/2017, tem objetivo de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no SUS. A Resolução CIB/RS 655/2014 instituiu o Plano de Ação Estadual da RAPS do RS, norteado pelos princípios e diretrizes da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, tendo como xxxxxx xxxxxx a Lei Estadual 9.716/1992 e a Lei Federal nº 10.216/2001.

Estas normativas preconizam que o cuidado em saúde mental deve ter ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação dos usuários e de seus familiares, garantindo o acesso e a qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica do trabalho interdisciplinar. Para tanto, considerando a Atenção Primária à Saúde (APS) porta de entrada do SUS, é importante que a linha de cuidado em saúde mental conte com diferentes dispositivos para potencializar a atenção em saúde no território. Em 2019, de acordo com dados do sistema e-SUS, 16% das demandas atendidas na APS foram referentes a questões de saúde mental, álcool e outras drogas.

Na esfera estadual, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Grupo Condutor Estadual da RAPS/Linha de Cuidado em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas foi criado pela Resolução CIB/RS 592/2013 e tem como atribuições elaborar o diagnóstico da RAPS do RS, orientar e acompanhar o processo de elaboração e pactuação do Plano de Ação Estadual da RAPS (a partir dos Planos de Ação Regionais), bem como acompanhar a implementação dos Planos de Ação Regionais e Estadual da RAPS. O Estado do Rio Grande do Sul possui 497 municípios, organizados em 30 regiões de saúde e 07 macrorregiões de saúde (Metropolitana, Missioneira, Serra, Vales, Norte, Sul e Centro-oeste). A regionalização dos serviços de saúde por macrorregiões justifica a organização de formações iniciais e continuadas executadas em locais que facilitem o deslocamento das equipes municipais e a contextualização das temáticas previstas, além de possibilitar o envolvimento de outros atores, potencializando o trabalho em rede e a atenção integral e integrada.

Sobre a implantação da RAPS no RS, a linha de cuidado em saúde mental conta com todos os dispositivos previstos na legislação federal, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Unidades de Acolhimento Adulto e Infanto-juvenil (UAa e UAij), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e os Leitos de Saúde Mental Integral em Hospital Geral, que recebem cofinanciamento estadual, e as Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT). Além desses, conta com dispositivos exclusivos da RAPS no RS: os

Núcleos de apoio à Atenção Básica (NAAB), as Oficinas Terapêuticas (OT), as Composições de Redução de Danos (RD) e os Acompanhantes Terapêuticos (AT). Nas Figuras 1 e 2 é possível observar a distribuição dos dispositivos da RAPS no RS, por Região de Saúde.

Figura 1. Dispositivos da RAPS na Atenção Primária à Saúde, RS, 2020.

Figura 2. Dispositivos da RAPS na Atenção Secundária e Terciária, RS, 2020.

Diante da implantação e expansão da Linha de Cuidado em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Estado, acima demonstrada, percebe-se a necessidade de qualificar esta rede, em especial com o aprofundamento do olhar da Atenção Primária em Saúde (APS) sobre a saúde

mental dos usuários. Para tanto, a “Rede Bem Cuidar”, que visa fortalecer a corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores na construção coletiva de estratégias que humanizem as formas de cuidar e qualificar a organização do trabalho das equipes de atenção primária à saúde, tem sido uma das propostas do Estado do RS para qualificar o cuidado na APS, inclusive na promoção de saúde mental.

A linha de cuidado em saúde mental deve promover a atenção integral do usuário em serviços que componham a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, sendo necessário que a formação dos profissionais que irão atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) siga essa lógica. Através do Projeto “RAPS Escola”, a SES/RS busca incentivar a Política de Educação Permanente em Saúde, com enfoque nos Programas de Residência em Saúde Mental Coletiva e Psiquiatria na lógica da formação integrada. É essencial que os profissionais possam permear por todos os níveis de complexidade que compõem o cuidado em saúde mental, desde a atenção básica, a atenção psicossocial especializada, a atenção hospitalar, a atenção às urgências e emergências, a atenção residencial de caráter transitório, as estratégias de desinstitucionalização e de reabilitação psicossocial.

Assim sendo, o Estado do Rio Grande do Sul e a OPAS/OMS, plenamente alinhados em termos de estratégias, objetivos e resultados, ao efetivarem esta cooperação técnica, possibilitam o rompimento de barreiras significativas estabelecidas ao longo da história da Saúde em nosso Estado. Esta constitui a justificava para viabilizar o fortalecimento e a qualificação da rede de serviços de atenção à saúde mental, por meio de atividades de produção e divulgação de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, formação permanente, estudos, pesquisas e integração das ações de saúde.

2. Objeto:

Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de acordo com as especificidades regionais, para implementação da Linha de Cuidado em Saúde Mental, com foco na qualificação da APS e dos Programas de Educação Permanente em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

3. Descrição dos Serviços:

● Produto 1 - Documento técnico, através de relatório, contendo diagnóstico com dados epidemiológicos, dispositivos de Saúde mental disponíveis no território e aqueles possíveis de serem implantados, nos variados níveis de complexidade, da atenção básica à alta complexidade, principais gargalos e potencialidades, visando subsidiar a implementação das ações relacionadas ao fortalecimento, ampliação e qualificação da Linha de Cuidado em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas nas regiões de saúde do Estado, para a Revisão do Plano de Ação Regional da RAPS 2022

- 2023

● Produto 2 - Documento técnico contendo plano de trabalho para implementação das ações relacionadas ao fortalecimento da promoção da saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando a instituição da Rede Bem Cuidar.

● Produto 3 - Documento técnico contendo planejamento e execução do Programa de Educação Permanente em Saúde Mental para as equipes municipais da Atenção Básica e para as equipes da Atenção Especializada em Saúde Mental, tendo como base as metodologias ativas e problematizadoras no ensino em saúde e seguindo a lógica de formação da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS Escola.

● Produto 4 - Documento técnico contendo a avaliação do Processo do Programa de Educação Permanente em Saúde Mental para as equipes municipais da Atenção Básica e para as equipes da Atenção Especializada em Saúde Mental.

● Produto 5 - Documento técnico contendo relatório compilado das participações, junto à área técnica de saúde mental da SES, das reuniões de comitês, grupos de trabalho e demais atividades de articulação da política de saúde mental, álcool e outras drogas com as demais áreas da rede de saúde e intersetorial que estiverem relacionadas com o fortalecimento da RAPS e as estratégias de educação permanente.

4. Responsabilidades do Contratado:

A Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, aprovada em 2014, é o documento norteador das práticas de cuidado em saúde mental álcool e outras drogas no SUS no Estado do Rio Grande do Sul, fornecendo as bases para o financiamento de ações e serviços de saúde mental em todos os níveis de atenção, para a articulação da rede de saúde e intersetorial e para o fortalecimento do cuidado territorial com apoio institucional georreferenciado às equipes de saúde.

Ainda na esfera estadual, no âmbito da Secretaria da Saúde, a política é conduzida pela respectiva área técnica, da qual o contratado será integrante da equipe mediante contrato vigente. A área técnica é composta por uma equipe multidisciplinar de especialistas, os quais estão distribuídos por áreas temáticas. Estes profissionais têm como principais atribuições:

I - Implementar a Política Estadual de Saúde Mental, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais;

II - Articular, apoiar e regular a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

III - Qualificar os cuidados em saúde mental na RAPS nos diferentes níveis de atenção, desenvolvendo ações que garantam: promoção da saúde mental e prevenção do adoecimento mental, tratamento dos transtornos mentais leves e moderados, tratamento dos transtornos mentais graves e persistentes, reabilitação psicossocial e desinstitucionalização;

IV - Fiscalizar e monitorar os serviços da rede de atenção à saúde, em especial aos que compõem a RAPS, para avaliar a adequação, implantação e/ou implementação da Política Estadual de Saúde Mental, contemplando visitas técnicas regulares e sistemáticas in loco aos serviços.

5. Requisitos exigidos:

Formação Acadêmica

● Obrigatório: Graduação na área das Ciências da Saúde.

● Desejável: Residência multiprofissional em saúde mental coletiva e/ou pós-graduação na área da saúde mental

Experiência Profissional

● Obrigatório:

o Experiência mínima comprovada de três anos na área de formação;

● Desejável:

o Experiência comprovada em atividades voltadas à política de saúde mental OU na atenção primária em saúde;

o Experiência comprovada em processos de capacitação/formação de profissionais OU em gestão e/ou políticas públicas.

Outros

● Obrigatório: disponibilidade para viagens; disponibilidade de tempo em horário comercial para atender às responsabilidades do contrato; atuar presencialmente na SES, em Porto Alegre; ter facilidade com mídias digitais.

*6. Tempo de execução estimado: 11 meses - início 11 janeiro de 2022 a 09 dezembro 2022.

*7. Valor estimado: R$ 49.500,00

*8. Forma de Pagamento:

Data	Valor em R$	Serviços
11/02/2022	R$ 4.500,00	Produto 1 - Documento técnico, através de relatório, contendo diagnóstico com dados epidemiológicos, dispositivos de Saúde mental disponíveis no território e aqueles possíveis de serem implantados, nos variados níveis de complexidade, da atenção básica à alta complexidade, principais gargalos e potencialidades, visando subsidiar a implementação das ações relacionadas ao fortalecimento, ampliação e qualificação da Linha de Cuidado em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas nas regiões de saúde do Estado, para a Revisão do Plano de Ação Regional da RAPS 2022 - 2023
29/04/2022	R$ 11.500,00	Produto 2 - Documento técnico contendo plano de trabalho para a implementação das ações relacionadas ao fortalecimento da promoção da saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando a instituição da Rede em Cuidar.

01/07/2022	R$ 11.500,00	Produto 3 - Documento técnico contendo planejamento e execução do Programa de Educação Permanente em Saúde Mental para as equipes municipais da Atenção Básica e para as equipes da Atenção Especializada em Saúde Mental, tendo como base as metodologias ativas e problematizadoras no ensino em saúde e seguindo a lógica de formação da RAPS Escola.
04/10/2022	R$ 9.000.00	Produto 4 - Documento técnico contendo a avaliação do Processo do Programa de Educação Permanente em Saúde Mental para as equipes municipais da Atenção Básica e para as equipes da Atenção Especializada em Saúde Mental.
09/12/2022	R$ 13.000,00	Produto 5 - Documento técnico contendo compilado das participações em comitês, grupos de trabalho e demais atividades de articulação com a política de saúde mental, álcool e outras drogas que estiverem relacionadas com o fortalecimento da RAPS e as estratégias de educação permanente.

*Vigência, datas dos produtos, bem como valores do Contrato poderão sofrer alterações.

9. Linha Orçamentária e resultado:

Enquadramento no Plano de Trabalho Anual:

AÇÃO	VÍNCULO OPAS	LOCALIZAÇÃO NO MARCO LÓGICO
4 Expandir e qualificar a Linha de Cuidado em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).		R4A4