MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA

MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2019 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA CLIAMA - CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A CRIANÇAS ESPECIAIS EIRELI - EPP.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada por seu Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria nº 65, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, portador da matrícula SIAPE nº 1579913, doravante denominada CONTRATANTE, e a CLIAMA - CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A CRIANÇAS

estabelecida no

nº 01.701.673/0001-31,

Núcleo Rural

ESPECIAIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o

Desembargador Colombo Cerqueira, xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xx 000, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-

990,

neste ato representada por seu Administrador, o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 11.239.042 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer Referencial n. 00007/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.004651/2019-35, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 34/2019, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato Administrativo nº 34/2019 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 6 de junho de 2021 até o dia 6 de junho de 2022.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício, no valor mensal de R$ 7.723,87 (sete mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) e total de R$ 92.686,44 (noventa e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 28.846.0909.0536.0001 Fonte de Recursos: 0151

Programa de Trabalho: 174544 Elemento de Despesa: 33.90.91 Plano Interno: M0536405002

SB: 01

Nota de Empenho: 2021NE000001

3.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.

4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 34/2019 e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, nos mesmos termos inicialmente pactuados.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

5.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado.

5.2. Caso o reajuste de preços seja concedido, será celebrado termo de apostilamento, conforme disposições da Lei nº 8.666, de 1993.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA DIGITAL

6.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

6.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

6.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.

8. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO

8.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

CLIAMA - Clínica de Atendimento Psicológico a Crianças Especiais EIRELI - EPP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

000.000.000-00

Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF:

000.000.000-00

Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 11/05/2021,

às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 11/05/2021, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 12/05/2021, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com

fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, em 18/05/2021, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 10103936 e o código CRC FACF93CF.

Referência: Processo nº 71000.004651/2019-35 SEI nº 10103936

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 93, quarta-feira, 19 de maio de 2021

EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS

RESULTADO DE JULGAMENTO

Espécie: Resultado de Julgamento Final de Licitação - Embrapa. A Embrapa Tabuleiros Costeiros, CNPJ/MF nº 00.348.003/0136-03, torna público o Resultado Final do Edital de Licitação nº 001/2021-Embrapa, cujo objeto é o arrendamento rural, a título oneroso, de parte de imóvel público situado no Campo Experimental de Nossa Senhora das Dores/SE, devidamente individualizado em relação à sua área, limites e confrontações, através do respectivo título aquisitivo, objeto do registro imobiliário: R.01, matrícula: 1.705, livro: 2-J, Fls: 008-A, lavrado em 19/07/1979, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis., da circunscrição imobiliária da Comarca de Nossa Senhora das Dores/SE: Terra nua de pastagem medindo 37,7 hectares, centro de manejo e casa residencial com 120,40 m². Onde a empresa vencedora foi: IN PLANTAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ/MF Nº 39.821.802/0001-06, com o valor global de R$ 119.263,80.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/D/001-21. Partes: CEASAMINAS e Bocão Armarinho e Bijoteria LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 16 m² de térreo e 25 m² de mezanino, correspondente do Box 40, localizada no Pavilhão D, no Entreposto da CEASAMINAS, em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 4.8.2 e 12.2.1, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 55/2020, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS Tarifa de Uso - TU, no valor de R$42,71, por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo, e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 29/04/2021.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/061-07. Partes: CEASAMINAS e Facon Comércio de Hortifruti LTDA. Objeto: 1.1 - A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.1 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.2 - A Cláusula Quinta do CCU passa a vigorar acrescida dos itens descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.3 - A Cláusula Oitava do Contrato de Concessão de Uso fica acrescida do item IV, descrito no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente instrumento. Data da assinatura: 17/04/2021.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/056-07. Partes: CEASAMINAS e Comercial Camargos LTDA. Objeto: 1.1 - A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.1 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.2 - A Cláusula Quinta do CCU passa a vigorar acrescida dos itens descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.3 - A Cláusula Oitava do Contrato de Concessão de Uso fica acrescida do item IV, descrito no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente instrumento. Data da assinatura: 13/04/2021.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/G1/001-

20. Partes: CEASAMINAS e OLS Comércio Atacadista e Varejista de Hortifrutigranjeiro LTDA. Objeto: 1.1 - Em face da extensão do endereço da filial para a área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "OLS Comércio Atacadista e Varejista de Hortifrutigranjeiro Ltda, CNPJ nº 25.092.490/0005- 58, Inscrição Estadual nº 002785802.03-23,com endereço na Rodovia BR 040, Km 688, Lojas 16, 17, 18 e 19, Pavilhão G-1, Bairro Guanabara, Contagem/MG. 1.2 - A Cláusula Segunda do CCU passa a vigorar com a seguinte redação: "2.1 - O Contrato de CCU torna- se definitivo, com prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 19 de agosto de/2020, data da comunicação da homologação do Pregão Eletrônico nº 34/2020". Data da assinatura: 15/04/2021.

Contagem, 18 de maio de 2021.

XXXXXX XXXX .

Gestor do Departamento Jurídico.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 11/2021, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 10/2021. Partes: CEASAMINAS e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Objeto: Constitui objeto deste contrato o curso de "Aprimoramento em Governança para Administradores e Conselheiros Fiscais de Estatais" segundo a Lei 13.303/16, em cumprimento do estatuto da Ceasaminas quanto a treinamento e capacitação de diretores e conselheiros. Será oferecido, também, aos funcionários do Conselho de Auditoria e Conselho Fiscal. Prazo: Possui vigência de 30 dias a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. A Contratada possui prazo de até 04 (quatro) dias para execução do objeto do contrato. Valor: Total de R$12.400,20. Data da assinatura: 19/03/2021.

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de rescisão ao Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/JF/003-06. Partes: CEASAMINAS e Markfrut Comércio de Frutas Ltda. Objeto: Considerando o reiterado descumprimento contratual por parte da empresa contratada, a CEASAMINAS, com fundamento nos termos da Lei Federal 13.303, de 30 de junho de 2016 e artigo 98 do Regulamento de Licitação da XXXXXXXXXX, resolve rescindir o CCU nº LIC/JF/003-06, oriundo da Concorrência 19/2006. Data da assinatura: 22/03/2021.

Ministério da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE

E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 120154 até 30/06/2021

SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxx - Coordenador Técnico da Representação do IICA no Brasil e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (CPF: 000.000.000-00)

COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ESPORTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 182/2021

O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 84/2020/SE/SEGFT/DTEDS/CGPC, referente ao Termo do Convênio n° 358/2007, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Fundação ULBRA - FULBRA, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.

. Responsáveis	CPF/CNPJ	Processo	Ofício Citatório
. Xxxxx Xxxxx	024.785.440-	58701.000438/	OFÍCIO Nº
Becker	91	2007-55	1030/2020/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/
			CAPC/MC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas, registro na Conta Diversos Responsáveis e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC

Número do Contrato: 34/2019.

Nº Processo: 71000.004651/2019-35.

Inexigibilidade. Nº 11/2019. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA. Contratado: 01.701.673/0001-31 - CLIAMA CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO A CRIANCAS ES.

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 34/2019, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/06/2021 a 06/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.686,44. Data de Assinatura: 12/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC

Número do Contrato: 32/2019.

Nº Processo: 71000.033270/2018-82.

Pregão. Nº 4/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 15.333.845/0001-

76 - XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 32/2019, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/05/2021 a 22/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.788,32. Data de Assinatura: 10/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC

Número do Contrato: 16/2020.

Nº Processo: 71000.032087/2019-41.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA. Contratado: 08.290.111/0001- 91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 16/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/06/2021 a 03/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 485.879,45. Data de Assinatura: 12/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2021).

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº. 876178/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR

SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ: 32.011.876/0018-78. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a utilização dos rendimentos de aplicação por parte do CONVENENTE do Termo de Fomento nº. 876178/2018, no valor de R$ 4.727,11 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais e onze centavos). Alterando o valor global do convênio para R$ 504.727,11 (quinhentos e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e onze centavos). Data de Assinatura: 12/05/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 08129.004386/2018-21.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº. 901584/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA. CNPJ:

48.555.775/0001-50. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo da contrapartida por parte do CONVENENTE do Termo de Fomento nº. 901584/2020, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Alterando o valor de contrapartida para R$ 10.833,00 (dez mil oitocentos e trinta e três reais) e o valor global do convênio para R$ 260.833,00 (duzentos e sessenta mil oitocentos e trinta e três reais). Data de Assinatura: 06/05/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXX XX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.015794/2020-14.

SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo ao Convênio nº 897719/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ/PR - CNPJ: 76.235.761/0001-94. Objeto: Termo Aditivo

tem por finalidade a prorrogação de vigência do Convênio nº 897719/2020. Vigência: 28/05/2020 a 31/12/2021. Data de Assinatura: 11/05/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXX, CPF: 624.150.779- 68. Processo: 71000.022477/2020-46.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021051900010

10

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.