MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO Nº 71000.034414/2018-18
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA .
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, representada pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, a Senhora CRISTIANE DOS SANTOS XXXX XX XXXXXXXX, nomeada pela Portaria da Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nº 24, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2013, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da Carteira de Identidade nº 981.497- SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.434/0001-36 estabelecida na Avenida Ville, nº 1361, Xxxxxx 00, Xxxx 00 – Residencial Center Ville, Goiânia/GO, CEP 74.369- 023, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX ESPINDOLA, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2019 - UG 550005, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 01016/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.034414/2018-18, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.063, de 26 de dezembro de 2001, Orientação Normativa nº 3/2013, da Secretaria de Gestão Pública do MPOG, conforme condições, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da Contratação:
Item do TR | Distância por Km | Cubagem (m³) | Valor por m³ (R$) | Valor Total por m³ (R$) |
1 | 994 | 6m³ | R$ 170,00 | R$ 1.020,00 |
TOTAL | R$ 1.020,00 | |||
2. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2019, somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001
Fonte: 0151
Programa de Trabalho: 093348 Elemento de Despesa: 33.90.39 PI: 02000405028
SB: 74
4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2019NE800538.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG nº 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – INEXISTÊNCIA DE REAJUSTE
6.1. O preço é fixo e irreajustável.
7. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO
10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
10.4.3. Indenizações e multas.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES
11.1. É vedado à CONTRATADA:
11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
11.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ALTERAÇÕES
12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MPDG nº 5/2017.
12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS
13.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei no 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei no 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO
14.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
15.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em uma via digital, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Multi Prime Transportes e Serviços Ltda
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 21/08/2019, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 21/08/2019, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 21/08/2019, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 21/08/2019, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Referência: Processo nº 71000.034414/2018-18 SEI nº 4962871
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2019
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 883625/2019, Nº Processo 71000.014219/2019-52, Concedente Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE/SP CNPJ: 46.211.686/0001-60 - Objeto: "Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Salto Grande/SP". Valor Total R$ 201.697,41, Valor de Contrapartida: R$ 1.697,41 Nº Empenho: 2019NE800030, PTRES: 162374, Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41, Vigência 22/08/2019 a 22/02/2020, Data da Assinatura 22/08/2019. Signatários: Concedente: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 883780/2019, Nº Processo 71000.015309/2019-61, Concedente Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO QUINTANA/SP CNPJ: 44.569.051/0001-04- Objeto: "Realização do Festival Esportivo, no Município de Quintana/SP". Valor Total R$ 103.949,98, Valor de Contrapartida: R$ 3.949,98 Nº Empenho: 2019NE800038, PTRES: 162374, Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41, Vigência 22/08/2019 a 22/11/2020, Data da Assinatura 22/08/2019. Signatários: Concedente: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 793893/2013. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE - PE, inscrita no CNPJ/MF nº
32.671.312/0001-13. Objeto: a sub-rogação do Convênio nº. 793893/2013, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco para a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas do Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 23/08/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: CLOVES XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 08129.017898/2013-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Convênio nº 877190/2018. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Convênio nº 877190/2018. Vigência: 22/08/2018 a 03/12/2019. Data de Assinatura: 19/08/2019. Signatários: Washington Stecanela Cerqueira, Secretário Nacional do Esporte, Lazer e Inclusão Social e Maria do Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Prefeita Municipal de Rio Branco/AC. Processo: 58000.002700/2018-56.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo Acordo de Cooperação de Doação de Bens Móveis nº 12/2019-SNEAR. Doador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CNPJ: 02.961.362/0001-74 Donatária: ABP ESPORTE,
EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ: 05.308.096/0001-73. Objeto: O presente termo visa a doação de bens móveis (tochas dos Jogos Pan-americanos/Parapan-americanos Rio 2007) da DOADORA, para o exclusivo fim de uso de interesse social pela entidade DONATÁRIA, com a finalidade de preservação e a disseminação da memória dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007. Data de Assinatura: 22/08/2019. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento e Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Representante da ABP Esporte, Educação e Cultura. Processo: 58000.004369/2019-90.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo Acordo de Cooperação de Doação de Bens Móveis nº 17/2019-SNEAR. Doador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CNPJ: 02.961.362/0001-74 Donatária: RECREIO DA
JUVENTUDE, CNPJ: 88.649.660/0001-49. Objeto: O presente termo visa a doação de bens móveis (tochas dos Jogos Pan-americanos/Parapan-americanos Rio 2007) da DOADORA, para o exclusivo fim de uso de interesse social pela entidade DONATÁRIA, com a finalidade de preservação e a disseminação da memória dos Jogos Pan-americanos e Parapan- americanos Rio 2007. Data de Assinatura: 22/08/2019. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento e Xxxxxxx Xxxxxxx, Representante da RECREIO DA JUVENTUDE. Processo: 58000.004325/2019-60.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000034412201818.
PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09454434000136. Contratado : MULTI PRIME
TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08/11/2001, conforme condições, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 21/08/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$1.020,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800538.
Data de Assinatura: 21/08/2019.
(SICON - 23/08/2019) 550005-00001-2019NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2019
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 23/08/2019) 550005-00001-2019NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2019
Nº do Contrato: 50/2019. Nº do Processo: 01400.014238/2018-18. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário (móveis e poltronas), para atender às necessidades da Biblioteca Demonstrativa Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 19-B/GAP- GRUPO II, oriunda do Pregão Eletrônico nº 26/GAP-BR/2018 do Ministério da Defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição. VALOR: R$ 244.211,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e onze reais). Data da Assinatura: 22/08/2019. VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020. Fundamento legal: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2019
Nº do Contrato: 51/2019. Nº do Processo: 01400.014238/2018-18. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário (móveis e poltronas), para atender às necessidades da Biblioteca Demonstrativa Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 19-B/GAP-GRUPO I e III, oriunda do Pregão Eletrônico nº 26/GAP-BR/2018 do Ministério da Defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VALOR: R$ 498.682,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e oitenta e dois reais). Data da Assinatura: 22/08/2019. VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020. Fundamento legal: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 7/2019, ao Convênio Nº 749221/2010. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 420014, Gestão: 00001. Convenente: PORTO DO RECIFE S/A, CNPJ nº 04417870000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 16.000.000,00, Valor de Contrapartida: 3.200.000,00, Vigência: 06/10/2010 a 23/08/2020. Data de Assinatura: 22/08/2019. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / XXXXX XXXXXXXXX TERRA - Ministro de Estado
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
ASSESSORIA INTERNACIONAL COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS DE
COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR ADESÃO Nº219-E/2019. Processo
nº01416.008955/2019-12. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de média-metragem "Volta Seca" no Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem Brief Encounters (Inglaterra), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxxxx Xxxxxxxxx da Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 22/08/2019.
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR ADESÃO Nº 217-E/2019. Processo nº 01416.008657/2019-14. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de longa-metragem "Greta" no Queer Lisboa - Festival Internacional de Cinema Queer (Portugal), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 16/08/2019.
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR XXXXXX
Nº 216-E/2019. Processo nº 01416.008656/2019-70. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência
Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de média-metragem "NEGRUM3" no Queer Lisboa
- Festival Internacional de Cinema Queer (Portugal), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxx Xxxxxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 20/08/2019.
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR XXXXXX
Nº209-E/2019. Processo nº01416.008401/2019-15. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência
Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto:Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de longa-metragem "Babenco: Alguém tem que ouvir o coração e dizer: Parou" no Mostra Internacional de Arte Cinematográfica de Veneza (Itália), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxxxx Xxxxxx Xxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 16/08/2019.
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR XXXXXX
Nº218-E/2019. Processo nº01416.008881/2019-14. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência
Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de curta-metragem "Luto" no Festival Internacional de Cinema de Viña del Mar (Chile), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 20/08/2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 343020
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 01440000084201801.
PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - -IBRAM. CNPJ
Contratado: 18623185000156. Contratado : SHINE RIO SERVICOS EIRELI -.Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo-recepção de portaria. Fundamento Legal: 8666/93 . Vigência: 23/08/2019 a 23/08/2020. Valor Total: R$80.203,20. Fonte: 100000000 - 2019NE800019. Data de Assinatura: 22/08/2019.
(SICON - 23/08/2019) 423002-42207-2019NE800008
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