CONTRATO DE SUBVENÇÃO

CONTRATO DE SUBVENÇÃO

- AÇÕES EXTERNAS DA UNIÃO EUROPEIA -

<0001>

(o «contrato»)

O Instituto Marquês de Valle Flôr - IMVF, com sede na Xxx xx Xxx Xxxxxxx, xx 000, 0000-000, Xxxxxx, número de pessoa coletiva 501066055, e delegação na República da Guiné-Bissau, sita na Xx. xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx. 40 A, com o nº fiscal 610002821, representado por Xxxxxx Xxxxxx, com passaporte nº PAE843623 na qualidade de Coordenador do Projeto Xxxxx Xxxxx! Djuntu, a seguir designado por «administração contratante»

por um lado,

e

O Coletivo de Cidadãos Organizados com nome [XXXXXX], com sede na Guiné- Bissau, [XXXXXX], representado por [XXXXXX]com Bilhete de Identidade nº [XXXXXX], na qualidade de representante da [XXXXXX], a seguir designado por

«beneficiário»

(conjuntamente designados por «as Partes» acordaram no seguinte:

Condições Especiais

Artigo 1.º - Objeto

1.1 O presente contrato tem por objeto a concessão de uma subvenção pela Administração Contratante tendo em vista o apoio para a execução da ação designada: [XXXXXX] (a «ação»), descrita no Anexo I.

1.2 A subvenção é atribuída aos Beneficiários nas condições estipuladas no presente contrato.

1.3 Os Beneficiários aceitam a subvenção e responsabilizam-se pela execução da ação.

Artigo 2.º – Período de implementação da ação

2.1 O presente contrato, entra em vigor na data da sua assinatura, pela última das duas Partes, tendo a ação início no dia seguinte à assinatura deste contrato;

2.2 O período de implementação da ação é de [XXXXXX];

2.3 A vigência deste contrato termina após aprovação do relatório final (Anexo V) pela Administração Contratante.

Artigo 3.º - Financiamento da ação

3.1 O custo total elegível estimado em Fcfa é de [XXXXXX], tal como previsto no Anexo I, sendo financiado na sua totalidade pela Administração Contratante.

Artigo 4.º - Apresentação de relatórios e modalidades de pagamento

4.1 O valor atribuído pelo presente contrato será entregue após a assinatura do mesmo, mediante recibo assinado pelo representante do(s) CCO beneficiário(s);

4.2 Após o período de execução das atividades, o beneficiário da ação deverá apresentar o relatório da ação, que comporta as dimensões técnica e financeira segundo o Anexo V, num período máximo de 10 dias úteis.

Artigo 5.º - Endereço para correspondência

5.1 Qualquer comunicação no âmbito do presente contrato, deve ser efetuada por escrito, com a indicação do número e da designação da ação e enviada para os seguintes endereços eletrónicos:

Para a Administração Contratante:

xxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xx.xxxx.xxx

Para o beneficiário:

[XXXXXX]

Artigo 6.º - Anexos

6.1 Em anexo às presentes Condições Especiais, figuram os seguintes documentos, que fazem parte integrante do contrato:

Anexo I: Formulário de solicitação do apoio

Anexo II: Ata da Sessão de Operacionalização do Apoio Xxxxx XXX: Ficha de seguimento técnico e financeiro Anexo V: Modelo do relatório narrativo e financeiro

Anexo VI: Modelo para transferência de propriedade dos ativos

Redigido em português em dois originais: um original para a Administração Contratante e um original para os Beneficiários.

Pelo Beneficiário	Pela Administração Contratante
Nome	Nome
Designação	Designação
Assinatura	Assinatura
Data	Data