TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – Objeto, quantitativo e prazo do contrato:
Contratação de serviços se seguro contra terceiros – RCF, relativo aos veículos: caminhão Iveco Tector, placa RXY-1J98 e retroescavadeira JCB 3CX, com numeração 2WS4WD, veículos pertencentes a frota das secretarias de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e secretaria de Infraestrutura respectivamente. O quantitativo é estimado para contratação de seguro, com prazo e vigência de 12 (doze) meses para cada veículo.
Item | Und | Quant | Descrição | Valor unit. | Valor total |
01 | Srv | 1 | Seguro RCF - Responsabilidade Civil Facultativa (terceiros), para veículo Iveco Tector 27-320, ano e modelo 2024, uso comercial, chassi 00XX00XXXX0000000, placa RYX-1J98, pertencente a frota da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, com as seguintes coberturas: RCF Danos Materiais: R$250.000,00; RCF Danos Corporais: R$400.000,00; RCF Danos Morais:R$80.000,00 Assistência 24 horas básico. | 1.500,00 | 1.500,00 |
02 | srv | 1 | Seguro RCF - Responsabilidade Civil Facultativa (terceiros) para equipamento retroescavadeira JCB 3CX 2W54WD, ano e modelo 2024, uso comercial, chassi S0R3CXTTHR334934, pertencente a frota da Secretaria de Infraestrutura, com as seguintes coberturas: RCF Danos Materiais: R$250.000,00 RCF Danos Corporais: R$400.000,00 RCF Danos Morais: R$80.000,00 Assistência 24 horas básico. | 1.000,000 | 1.000,00 |
TOTAL | R$2.500,00 |
2 – Fundamentação da contratação:
A contratação de seguro para a retroescavadeira e para o caminhão das Secretarias de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, deste Município de Catanduvas – SC, referem-se especialmente para cobertura de danos contra terceiros, sendo crucial para proteger a administração municipal de possíveis responsabilidades financeiras em casos de acidentes envolvendo estes veículos. Com a contratação deste seguro, a prefeitura se resguarda de custos imprevistos relacionados a danos materiais ou pessoais causados a terceiros durante o uso dos equipamentos em atividades de manutenção, construção ou transporte, garantindo uma gestão mais responsável e segura dos recursos públicos. Devido a singularidade do objeto, não acompanha ETP, com base no Decreto Municipal nº 3.029/2023.
3 – Descrição da solução:
A solução proposta envolve a contratação de um seguro específico para a retroescavadeira e o caminhão das secretarias já citadas neste presente termo de referência, com cobertura exclusiva para danos contra terceiros. Esse seguro visa proteger a administração municipal de possíveis responsabilidades financeiras em caso de acidentes envolvendo os veículos durante suas operações. Em resumo, o seguro garantirá que a prefeitura não arque com os custos relacionados a danos materiais ou pessoais causados a terceiros durante o uso dos equipamentos, proporcionando uma gestão mais segura e responsável dos recursos públicos.
4 – Requisitos para contratação:
Segue lista dos documentos necessários para as contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação:
a) Documento de Formalização de Demanda;
b) Termo de Referência;
c) ETP (quando for o caso);
d) Comprovação de Habilitação;
e) Justificativa de Preço;
f) Estimativa de Despesa;
g) Justificativa de Dispensa e ou Inexigibilidade;
5 – Modelo de execução:
O contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados da homologação conforme art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Quando ocorrer sinistro, será aberto um chamado para a empresa vencedora do certame, esta deverá disponibilizar assistência 24 horas.
6 – Modelo de gestão de contrato:
O futuro contrato será gerido e avaliado por Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Fiscal de Contrato, que acompanhará todas as etapas do processo, fazendo as anotações de possíveis intercorrências em documento próprio que será apensado ao processo principal.
7 – Critérios de medição e pagamentos:
A apólice emitida e paga, após a assinatura do contrato. Caso haja sinistro, após a liberação do seguro por parte da seguradora, será feito relatório e apensado ao processo principal assinado pelo Fiscal de Contrato, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx.
8 – Forma e critérios de seleção do fornecedor:
Dispensa de Licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 75. É dispensável a licitação: I - ...
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”:
9 – Estimativas de valor da contratação: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
10 – Adequação orçamentária:
Infraestrutura: Despesa 57 - 1500
Agricultura: Despesa 109 – 1501
Catanduvas – SC, 11 de março de 2024.
Aymara Terezinha Atz Auxiliar Administrativo