CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024
PONTO DO AUTOR – 27ª FEIRA DO LIVROS E DAS MULTIVOZES
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO - SECULT, criada pela Lei Nº 4.589, de 18
de novembro de 1975, com a alteração da Lei Nº 5.397, de13 deoutubro de 1987, e inscrita no CNPJ sobo Nº 05.252.176/0001-54, aqui denominada SECULT-PA, torna pública o Regulamento do Ponto do Autor, para conhecimento dos interessados, que receberá inscrições no período de 28 de junho a 31 de julho de 2024, para fins de credenciamento de escritores paraenses, com o objetivo de recebimento de propostas de lançamento ou relançamento de Livros, no espaço denominado “Ponto do Autor”, na 27ª Feira do Livro Panamazônica do Livro e das Multivozes, que ocorrerá no período de 17 a 25 de agosto de 2024, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém do Pará.
1. DO OBJETO.
1.1. Credenciamento de número ilimitado de escritores paraenses, ou radicados no Pará há mais de 2 anos, para realização de lançamento ou relançamento de livros editados nos anos 2022 e 2023, que ainda não tenha sido lançado na Feira, no espaço denominado “Ponto do Autor”, na 27ª Feira Panamazônica do Livro e das Multivozes, de acordo com os termos deste Edital.
1.2. Não serão credenciadas obras que desrespeitarem leis ambientais, mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, afrodescendentes, povos indígenas, povos ciganos ou a outros povos de comunidades tradicionais, população de baixa renda, pessoas com deficiência, diversidades de orientação sexual ou que expresse qualquer outra forma de preconceito, racismo ou discriminação, ou de incentivo ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
2. DAS INSCRIÇÕES.
2.1. Para efeito de inscrição, todos os proponentes deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Pará, no seguinte endereço: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
2.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 28 de junho a 31 de julho de 2024, exclusivamente pelo endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/0000
2.3. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas.
2.4.Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na sede da SECULT ou materiais postados via Correios.
2.5. A inscrição poderá ser realizada pelo autor, co-autor ou responsável legal pela obra, desde que atenda ao regramento deste chamamento.
2.5 O ato de inscrição pressupõe plena concordância dos termos, cláusulas, e condições deste chamamento e de seus anexos, que passarão a integrar as obrigações, bem como a observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo.
2.6 Os anexos que compõem este chamamento deverão ser preenchidos, assinados, digitalizados e enviados no ato da inscrição, no formato PDF.
2.7 Os autores credenciados poderão vender a quantidade que desejar de suas obras no dia do lançamento e/ou deixar disponível para comercialização pela Secult, sob assinatura de termo de consignação, até 10 (dez) unidades de sua obra, em espaço definido pela mesma.
2.8 A quantidade poderá ser reposta à medida que for se esgotando.
2.9 O valor arrecadado com a venda de livros será entregue integralmente ao autor/autora.
3. DO LANÇAMENTO E ENTREGA DAS OBRAS
3.1. Os lançamentos ocorrerão no “Ponto do Autor” (Secult), e poderão ser realizados com até 03 (três) escritores(as) simultaneamente, sendo disponibilizado o período de 1h (UMA)hora para cada autor, sendo somente 01 (um) dia de lançamento para cada autor.
3.2. Cabe à SECULT a organização e definição dos dias e horários dos eventos.
3.3. No evento de lançamento o autor terá a sua disposição: 01 mesa, duas cadeiras e 01 expositor para os livros. Totlizando 03 espaços para lançamento e autógrafos das obras.
3.4 O autor deverá entregar os livros, para comercialização, no período de 16/08/2024, no horário de 09h as 18h no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belémdo Pará.
3.5 O autor deverá fazer a retirada das obras não comercializadas e receber o valor arrecadado no no período de 27/08/2024 a 28/08/ 2024, no horário de 9h as 15h na Secretaria de Estado deCultura, Av. Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000.
3.6 É vedado ao autor a cessão ou transferência do espaço destinado ao lançamento de sua obra para terceiros.
4. DO CRONOGRAMA
Etapa | Data Inicial | Data Final |
Inscrições | 28/06/ 2024 | 31/07/2024, |
Divulgação – site secult | 01/08/2024 | |
Assinatura de Termo de Consignação Parceria (anexo) | 02/08/2024 | 13/08/2024 |
Entrega de livros no local da Feira | 16/08/2024 | 16/08/2024 |
Eventos de lançamento | 17/08/2024 | 25/08/2024 |
Retirada dos livros não comercializados | 27/08/2024 | 28/08/2024 |
5. DISPOSIÇÕES FINAIS.
5.1 O presente Regulamento ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da SECULT (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx).
5.2 Para informações sobre o chamamento e inscrição, a SECULT disponibiliza atendimento aos proponentes em dias úteis, das 09h às 15 h, durante o período de inscrição, através do telefone nº (00) 00000000 – Deretoria de Cultura -DC
5.3 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
6 ANEXOS:
ANEXO I- FICHA TÉCNICA DA OBRA
ANEXO II- TERMO DE CONSIGNAÇÃO E PARCERIA ANEXO III- TERMO DE USO E IMAGEM
ANEXO I
FICHA TÉCNICA DA OBRA
1. DADOS DO AUTOR:
1.1. Nome Completo:
1.2. Nome artístico:
1.3. Email:
1.4. Nº Celular:
1.5. RG:
1.6. CPF:
1.7. Comprovante de Residência
2. DADOS DO LIVRO PARA LANÇAMENTO:
2.1. Título:
2.2. Editora:
2.3. ISBN:
2.4. Gênero:
2.5. Segmento: ( ) Literatura ( ) Religioso / espiritualista / holístico ( )Infanto
/ juvenil ( ) acadêmico / científico ( ) Outros
2.6. Público alvo:
2.7. Contém acessibilidade ? Qual?
2.8. Breve sinopse (mínimo de 5 linhas):
Belém, ...../...../.....
Assinatura do Autor
ANEXO II
TERMO DE CONSIGNAÇÃO E PARCERIA
1. INFORMAÇÕES GERAIS
• Realizador: Secretaria de Estado de Cultura do Pará.
• Local:Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém do Pará
• Data: 17 a 25 de agosto de 2024.
• Horário: Diariamente de 09:00h às 21:00h.
• Entrada do material: 9:00h às 18:00h, do dia 16 de agosto de 2024, no Hangar.
• Retirada do material: 9:00h às 15:00h, de 27 a 28 de agosto de 2024, na sede da Secult (Av. Magalhães Barata – Parque da Residência. São Brás)
2. Das obrigações das partes:
• DA SECULT:
• Organizar e definir os dias e horários dos eventos de lançamento e seção de autografos, que poderão ser realizados com até 3 (três) escritores simultaneamente.
• Disponibilizar local o estande denominado “Ponto do Autor”, sem ônus para o escritor,ambientado para a realização da programação e venda das obras.
• Viabilizar estrutura com mesa, duas cadeiras e expositor para os livros.
2.5 . Promover e divulgar os eventos.
2.6. DO ESCRITOR.
2.6.1. Fica vedada a cessão ou transferência do horário ou dia do lançamento da obra para outro autor.
2.6.2. Deverá está presente no local do evento 30 minutos antes do início de sua atividade.
2.6.3. Entregar e retirar o material no local e dia informado pela Secult.
2.6.4. Responsabilizar-se pela logística (transporte e carregamento) de entregae retirada dos seus livros.
2.6.5. O valor arrecadado com a venda de livros será entregue integralmente ao autor/autora credenciado.
2.6.6. Entregar as obras que ficarão para a venda, mediante assinatura do termo d e deconsignação.
2.6.7. O fechamento das vendas, com devolução dos livros não vendidos, será feito no período de 27 a 28 de agosto de 2024, de 09:00h as 15:00h, na SECULT.
3. Termo de Consignação
3.1 Em caso de ter consignação, declare a mesma marcando o campo abaixo:
□ Declaro para os devidos fins que (NOME COMPLETO DO AUTOR OU AUTORA)fez a entrega de 10 (dez) unidades da obra (Título completo da obra) para comercialização, sob consignação, durante a 27ª Feira Panamazônica do Livro e das Multivozes.
A apresentação deste termo é imprescindível para o pagamento das obras comercializados e a retirada das obras restantes após o término da Feira.
Belém,...../ /2024
Credenciado SECULT
Obs. Este Termo de consignação e parceria, assinado e digitalizado, poderá serenviado através do email xxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx
]
ANEXO III
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
AUTORIZANTE:
Nome:
Nacionalidade: Estado Civil:
Portador do RGn.º CPF/MF n.º:
Residente:
Bairro: CEP.: Cidade: UF.:
AUTORIZADA:
O ESTADO DO PARÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
criada pela Lei Nº 4.589, de 18 de novembro de 1975, e inscrita no CNPJ sob o Nº 05. 252.176/0001-54, localizada na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxx Xxxx, XXX.: 66.060-281, na cidade de Belém, Estado do Pará.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente TERMO tem como objeto a autorização douso de imagem do(a) AUTORIZANTE, que se declara desde já, ciente do inteiroteor do presente termo e concorda integralmente com suas disposições, não tendo nada a reclamar posteriormente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O AUTORIZANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem, cuja autorização de uso, é objeto do presente TERMO.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A autorização concedida neste TERMO abrange so mente o uso especificado na cláusula seguinte.
CLÁUSULA SEGUNDA: A presente autorização é concedida a título gratuito e não oneroso, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo territórionacional e no exterior, das seguintes formas:
I- outdoor;
II- busdoor;
III- folhetos em geral, encartes, mala direta, catálogo etc;
IV- folder de apresentação;
V- anúncios em revistas e jornais em geral;
VI- home page;
VII- cartazes;
VIII- back-light;
IX- Mídia eletrônica, transmissão de palestra por web TV, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica autorizada, por meio do presente termo, a divulgação, menção, publicidade, de todo e qualquer produto de obra intelectualde propriedade do AUTORIZANTE, ligada a sua imagem, nos termos do art. 29da Lei 9.610/1998, de forma gratuita e sem ônus.
CLÁUSULA TERCEIRA: O AUTORIZADO poderá utilizar-se, ou ceder o uso aos Patrocinadores, da imagem do AUTORIZANTE de forma livre e desembaraçada, podendo agregá-la às campanhas publicitárias relativas exclusivamente ao evento: Chamamento de Credenciamento – Ponto do Autor
CLÁUSULA QUARTA: Salvo se for exposto ao ridículo, nos termos do art. 17 do Código Civil Brasileiro, não terá o AUTORIZANTE direito a nenhum tipo de compensação, indenização, remuneração ou recompensa pela divulgação de sua imagem.
CLÁUSULA QUINTA: Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que AUTORIZO o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título dedireitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, tendo o presente termo força perante meus herdeiros e sucessores em geral.
CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o foro de Belém para dirimir as dúvidas que venham aocorrer, oriundas da execução do presente instrumento.
Belém, xxx,xxx de 2024
Nome | RG | CPF | Assinatura |