TERMO DE REFERÊNCIA

Processo Administrativo n° 7743/2024

1 CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1 O presente termo de referência dispõe sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação pessoal para o “Curso prático: operacionalização no Sistema Xxxxxxx.xxx.xx – ETP, novo módulo de pesquisa de preços, gerenciamento de risco, TR, concorrência eletrônica, pregão eletrônico, dispensa eletrônica e contrato”, que será realizado nos dias 02 a 04 de setembro de 2024, de forma online e ao vivo, para os servidores lotados no Poder Legislativo.

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE INSCRIÇÕES

FORMATO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Curso prático: operacionalização no Sistema Xxxxxxx.xxx.xx, ETP, novo módulo de pesquisa de preços, gerenciamento de risco, TR, concorrência eletrônica, pregão

eletrônico, dispensa eletrônica e contratos.

ONLINE

R$ 2.490,00

R$ 9.960,00

1.2 Trata-se de serviço (não continuado) técnico-profissional especializado de natureza predominantemente intelectual, caracterizado pelo art. 6º, XVIII, “f”, da Lei nº 14.133/21.

1.3 A capacitação será ministrada nos dias 02 e 03 de setembro, das 08h30min às 17h30min e dia 04 de setembro, das 08h30min às 12h30min, com carga horária de 20 horas/aula.

2 FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Os servidores que atuam na área de Compras Públicas - Planejamento, Licitações e Contratos necessitam de capacitação e atualização periódica, seja através de cursos, palestras, oficinas ou treinamentos práticos para atuar de maneira mais eficiente e segura acerca dos mandamentos legais que regem esses procedimentos no âmbito da Administração Pública Federal.

As regulamentações da NLLC promovidas pela Resolução n. 2069/2023, juntamente com o Ato da Presidência n. 055/2023, trazem como obrigatória a utilização do formato eletrônico para as licitações e compras diretas, desde o seu planejamento (ETP e TR digitais) até a publicação do resultado final e do instrumento contratual.

Considerando o posicionamento dos órgãos fiscalizadores e de controle externo no sentido deque os jurisdicionados utilizem “sistema (plataformas) eletrônico de licitações públicas em que, na forma da legislação, somente cobre taxas autorizadas (art. 32 da Lei 8.666/93; art. 5º, III da Lei 10.520/02; e art. 176 da Lei 14.133/21) ou que sejam gratuitos” (Decisão Monocrática 01243/2023-6) e que a plataforma disponibilizada pelo Governo Federal (Xxxxxxx.xxx.xx) é gratuita tanto para os órgãos quanto para os fornecedores que a utilizam, esta Casa de Leis tem adotado a utilização dessa plataforma para compras públicas.

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O Xxxxxxx.xxx.xx é o primeiro sistema apto a fazer um processo de compra pela nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC, por meio da dispensa eletrônica. Esse sistema é composto por diversos módulos, entre os quais, SICAF, PGC, ETP Digital, Matriz de risco, Catálogo, Divulgação de compras, Sala de disputa, Contratos, entre outros, e que está disponível para órgãos e entidades públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal de todos os Poderes.

Para operacionalização das funcionalidades que este Sistema oferece, se faz necessária uma capacitação em nível avançado abordando as bases teóricas e normativas para uso do Xxxxxxx.xxx.xx, mas também com atividades práticas para a utilização eficiente desta ferramenta das licitações e contratações publicas.

Neste cenário, dominar o Sistema Xxxxxxx.xxx.xx é simplesmente vital para agentes públicos e privados que atuam com contratações públicas. A compreensão de todas as funcionalidades que este Sistema oferece é uma tarefa desafiadora e requer tanto a construção de um repertorio teórico de conhecimento do Sistema como a familiarização de forma prática com sua efetiva operacionalização.

Considerando a complexidade do Sistema Xxxxxxx.xxx.xx, bem como sua essencialidade para a implementação eficiente e segura da Lei nº 14.133/2021, faz-se necessária uma capacitação especifica com cunho teórico e também prático abrangendo os principais módulos do Sistema.

Sendo assim, o “Curso prático: operacionalização no Sistema Xxxxxxx.xxx.xx, ETP, novo módulo de pesquisa de preços, gerenciamento de risco, TR, concorrência eletrônica, pregão eletrônico, dispensa eletrônica e contratos", na modalidade online ao vivo, tem como foco fornecer os conhecimentos teóricos necessários para operacionalizar o Sistema Xxxxxxx.xxx.xx em todos os seus módulos e proporcionar ao participante exercitar os conhecimentos adquiridos de forma prática e assistida. Ademais, o curso ficará gravado com possibilidade de rever o conteúdo posteriormente, sanando possíveis dúvidas. A capacitação será oferecida pela INOVE CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA, contemplando 20 (vinte) horas de curso, sendo uma excelente oportunidade de capacitar os servidores da Câmara Municipal de Vitória e prepará-los para o desempenho de atividades que envolvam licitações e contratos dentro da referida plataforma eletrônica.

Sendo assim, torna-se indispensável a participação no CURSO PRÁTICO: OPERACIONALIZAÇÃO NO SISTEMA XXXXXXX.XXX.XX, tendo em vista que os servidores necessitam conhecer o sistema para a sua operacionalização, exercendo suas atribuições de forma segura e eficiente, de modo a maximizar os resultados nas ações que envolvam licitações e contratações públicas no âmbito da CMV/ES.

3 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

3.1 A solução mais adequada para capacitação dos agentes públicos efetivos da Câmara Municipal de Vitória é a contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para ministrar o curso prático de operacionalização no Sistema Xxxxxxx.xxx.xx: ETP, novo módulo de pesquisa de preços, gerenciamento de risco, termo de referência, concorrência eletrônica, pregão eletrônico, dispensa eletrônica e contratos.

3.2 Considerando o que foi exposto no Estudo Técnico Preliminar, a contratação do objeto será efetuada por meio de inexigibilidade de licitação:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

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III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

[...]

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; [...]

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

3.3 Tal entendimento ampara-se no fato de que neste tipo de contratação (inexigibilidade), o dever constitucional de licitar é afastado diante da caracterização, no caso concreto, da chamada inviabilidade de competição, uma vez que em situações desta natureza, a instauração de certame licitatório seria materialmente impossível e, por vezes, destituída de utilidade.

3.4 Primeiro, porque havendo apenas uma proposta, não se prestará a sua finalidade principal, qual seja, eleger a melhor entre várias, assegurando-se o tratamento isonômico (art. 11, inc. II, da Lei n° 14.133/21).

3.5 Segundo, porque as características peculiares do objeto impedem um julgamento objetivo, o que estaria em descompasso com a determinação do art. 5° da Lei nº 14.133/21(julgamento objetivo). Nesse passo, complementarmente, é oportuno ressaltar que as contratações por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inc. III do art. 74 da Lei 14.133/2021, não exigem inviabilidade de competição objetiva, ou seja, não tem como requisito a existência de apenas um particular no mercado apto a prestar o serviço.

3.6 Terceiro, porque, conforme doutrina de Marçal Justen Filho1, a notória especialização decorre do reconhecimento da qualificação por parte da comunidade profissional, sendo traduzida por elementos formais, tais como a conclusão de cursos e a titulação no âmbito de pós-graduação, a atuação e a experiência profissional naquelas atividades especializadas, o desenvolvimento produtivo e exitoso de serviços similares em outras oportunidades, a autoria de obras técnicas e/ou acadêmicas, a obtenção de láureas, a organização de equipe técnica e assim por diante.

3.7 Ainda nesse sentido, conforme leciona o professor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx 2 , o reconhecimento da notoriedade só precisa alcançar os profissionais que se dedicam a determinada atividade, sendo absolutamente dispensável ou impertinente a fama comum, que a imprensa não especializada incentiva.

3.8 Desse modo, entende-se que a contratação direta sob fundamento do Art. 74, inciso III, alínea f, da NLLC poderá ocorrer ainda que exista mais de um profissional ou empresa, notoriamente especializados no objeto de interesse da Administração. Isto porque, seu pressuposto, em verdade, não é a existência de

1 XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 17. ed. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2016. p. 588.

2 XXXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Contratação Direta Sem Licitação. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 631-633.

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apenas um prestador de serviços no mercado; mas sim, a impossibilidade de estabelecer critérios objetivos de julgamento que viabilizem a escolha de um ou de outro, diante do atributo da notória especialização.

3.9 Superados os argumentos legais e da doutrina quanto aos fundamentos e a possibilidade de contratação, faz-se necessário apresentar os motivos pelos quais a capacitação (CURSO PRÁTICO: OPERACIONALIZAÇÃO NO SISTEMA XXXXXXX.XXX.XX, ETP, NOVO MÓDULO DE PESQUISA DE PREÇOS, GERENCIAMENTO DE RISCO, TR, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA E CONTRATOS) está sendo escolhida pela Administração.

3.10 A participação em uma capacitação cuja abordagem é totalmente focada nas dificuldades práticas enfrentadas por agentes públicos durante o rito licitatório, no que se refere à utilização do Sistema XXXXXXX.XXX, é essencial para aumentar conhecimentos teóricos e práticos para o uso correto, seguro e eficiente do referido Sistema nos processos de contratação pública.

3.11 Outro ponto que merece destaque é a possibilidade para sanear dúvidas ao final da aula com profissionais que, além de possuírem conhecimento teórico, são detentores da experiência prática, ou seja, trabalham no dia a dia das contratações públicas e lidam com problemas tão complexos quantos os nossos.

3.12 Especificamente sobre os palestrantes, o curso será ministrado pelo Professor Xxxxx Xxxxxxx, conceituado professor e palestrante no cenário das contratações públicas e pela Professora Xxxx Xxxxxxx, que além de professora e palestrante é Diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e detém larga experiência na atuação dentro da Administração Pública Federal. Os currículos dos palestrantes estão apensados ao ETP.

3.13 Em relação à empresa organizadora do evento, cabe destacar que a INOVE é uma empresa com atuação em âmbito nacional, alicerçada pela vasta experiência de seus sócios e colaboradores que atuam há mais de 10 anos, nas áreas de Cursos de Capacitação, Aperfeiçoamento e Consultoria para a administração pública. A empresa desenvolveu, com grande sucesso, projetos de capacitação e aperfeiçoamento, desde a comercialização, até a realização de grandes cursos, seminários, encontros e congressos. Em números foram 40.129 alunos capacitados, 712 cursos ministrados e 1.487 instituições atendidas.

3.14 A INOVE concentra seus esforços na seleção e exposição de professores/palestrantes conceituados pelo setor, com metodologia e material de apoio exclusivo, bem como utilização de recursos tecnológicos que auxiliam e favorecem a melhor assimilação dos conteúdos, apresentados em ambientes apropriados, tendo por principais objetivos a especialização e a constante elevação dos níveis de conhecimento de seus clientes.

3.15 Adicionalmente a estas colocações e considerando a dicção do §3º do Art. 74 da Lei 14.133/2021, destaca-se que a caracterização de notória especialização da empresa organizadora (INOVE) decorre de desempenhos anteriores atestados por entidades do setor público, conforme Atestados de Capacidade Técnica anexados ao ETP.

3.16 No que tange à justificativa de preço inerente às contratações por inexigibilidade de licitação, conforme entendimentos da Advocacia Geral da União (Orientação Normativa 17/09) e do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2.993/18), verifica-se adequação entre os valores constantes na proposta comercial com os valores já praticados pela contratada em capacitações similares anteriores realizadas, como demonstrado no tópico levantamento de mercado do ETP.

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4 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1 A capacitação objeto deste estudo deverá contemplar os seguintes assuntos, entre outros:

- Ambientação no Portal de XXXXXXX.XXX.XX

- Área de Trabalho

- Estudo Técnico Preliminar Digital

- Descrição da necessidade da contratação

- Descrição dos requisitos da contratação

- Levantamento de mercado

- Descrição da solução como um todo

- Estimativa das quantidades a serem contratadas

- Estimativa do valor da contratação

- Justificativa para o parcelamento ou não da solução

- Contratações correlatas e/ou interdependentes

- Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico

- Plano Anual de Contratações

- Resultados pretendidos

- Providências de adequação do órgão ou entidade

- Impactos ambientais e medidas de tratamento

- Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação

- Responsáveis

- Conclusão e Assinatura do ETP Digital

- Exclusão do ETP

- Sistema de Pesquisa de Preços

- Sistema de Pesquisa de Preços do Governo Federal (XXXXXXX.XXX.XX)

- Novas funcionalidades

- Processo de integração da pesquisa com os demais artefatos de planejamento

- Sistema de Gestão de Risco

- Acesso ao Sistema GR Digital

- Conhecendo a Guia Inicial do Sistema

- Criação do Matriz de Risco

- Preenchendo a MR Digital

- Avaliação dos riscos

- Matriz de Riscos

- Identificação dos riscos

- Causa do risco

- Probabilidade de ocorrência

- Impacto

- Ações preventivas

- Ações de contingência e responsáveis

- Termo de Referência Eletrônico

- Acesso ao Sistema TR Digital

- Conhecendo a Guia Inicial do Sistema

- Criação do Termo de Referência

- Preenchendo o TR Digital

- Definição do Objeto

- Fundamentação da Contratação

- Descrição da Solução

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- Requisitos da Contratação

- Modelo de Execução do Objeto

- Modelo de Gestão do Contrato

- Critérios Medição e Pagamento

- Critérios de Seleção do Fornecedor

- Estimativas do Valor da Contratação

- Adequação Orçamentária

- Responsáveis

- Anexos

- Conclusão e Assinatura do TR Digital

- Exclusão do Termo de Referência

- Intenção de Registro de Preços - IRP

- Divulgação de Compras (Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Dispensa Eletrônica)

- Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Dispensa Eletrônica da abertura a Homologação no sistema

- Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

- Configuração da Sessão Pública do Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica

- Vinculação do Pregoeiro (a), Agente de Contratação, Comissão de Contratação e equipe de apoio do pregão, registro dos esclarecimentos e impugnações ao edital

- Analise preliminar das propostas cadastradas

- Operacionalização da fase de lances (modo de disputa aberto, fechado/aberto e aberto/fechado)

- Negociação da proposta final

- Julgamento da proposta

- Habilitação do licitante

- Possibilidade de convocação de documentos complementares

- Intenção de recurso

- Fase recursal (recurso, contrarrazão e decisão hierárquica)

- Adjudicação e homologação

4.2 Justificativa no caso de licitação não exclusiva

4.2.1 Como alhures exposto, a contração não se dará por meio de licitação, mas por contratação direta (inexigibilidade), portanto não haverá disputa entre concorrentes. Mesmo assim, faz-se necessário mencionar que a empresa INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA está enquadrada como empresa de pequeno porte.

4.3 Justificativa para vedação ou não de consórcios

4.3.1 Denota-se uníssona a jurisprudência no sentido de que, embora aprioristicamente o Administrador disponha de grande margem decisória sobre a participação de consórcios de empresas, a permissão é obrigatória nas licitações em que a vultuosidade, a heterogeneidade e a complexidade técnica do objeto licitado tornem o universo de possíveis licitantes demasiadamente restrito, o que não se aplica ao caso.

4.4 A subcontratação não será permitida.

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5 MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1 O curso visa fornecer conhecimentos teóricos necessários para operacionalizar o Sistema XXXXXXX.XXX.XX em todos os seus módulos e proporcionar ao participante exercitar os conhecimentos adquiridos de forma prática e assistida.

5.2 A capacitação deverá contemplar, ao final de cada dia de evento, momento “tira dúvidas/debate” entre participantes e palestrantes.

5.3 A capacitação deverá viabilizar tanto quanto possível networking entre todos os participantes.

5.4 A contratada para realizar a capacitação deverá fornecer material de apoio aos participantes, em formato digital.

5.5 A capacitação será ministrada por profissionais com notório conhecimento e expertise na área de licitações e contratações públicas. Palestrantes: Xxxxx Xxxxxxx, Pregoeiro do CRA-RO e especialista em Licitações e Contratos, e Xxxx Xxxxxxx, Diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

5.6 A contratada fornecerá os certificados de conclusão de curso para os oito inscritos da Secretaria de Compras no prazo de cinco dias úteis após o término da capacitação.

5.7 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

5.8 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.

5.9 Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

5.10 O fornecimento do objeto será em parcela única.

6 MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1 O serviço deverá ser executado fielmente pela contratada, de acordo com as cláusulas avençadas neste instrumento e as normas da Lei nº 14.133/2021, sendo a mesma responsabilizada pelas consequências de sua inexecução total ou parcial (Lei nº 14.133/2021, art. 115, caput).

6.2 A execução do serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput).

6.3 A designação do Fiscal e do Gestor da contratação se dará em instrumento próprio.

6.4 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §1º).

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6.5 O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §2º).

6.6 O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução (Lei nº 14.133/2021, art. 119).

6.7 O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante (Lei nº 14.133/2021, art. 120).

6.8 Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, caput).

6.9 A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, §1º).

6.10 Em hipótese alguma, será admitido que a própria contratada materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

6.11 As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, a utilização do Protocolo Eletrônico da Câmara Municipal de Vitória, disponibilizado em seu Portal da Transparência.

6.12 Para fins de pagamento da nota fiscal ou da fatura, serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

7 CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO

7.1 AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO

7.1.1 O serviço deverá ser executado conforme as características constantes na especificação/descrição deste Termo de Referência e demais anexos.

7.1.2 Todo o serviço deverá ser executado com boa técnica e por profissionais devidamente capacitados/habilitados.

7.2 RECEBIMENTO DO OBJETO

7.2.1 O serviço deverá ser executado de forma integral, de acordo com as demandas e necessidades da Contratante.

7.2.2 O serviço será recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme estabelecido para a contratação.

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7.2.3 O serviço será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, que comprove o atendimento das exigências contratuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme as regras estabelecidas para a contratação.

7.2.4 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil da empresa contratada pela solidez e pela segurança do serviço, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução da contratação, nos limites estabelecidos pela lei.

7.3 FORMA DE PAGAMENTO

7.3.1 O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela empresa contratada.

7.3.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando a Administração atestar a execução do objeto da contratação.

7.3.3 Junto da nota fiscal ou fatura deverá ser encaminhada a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, que será confirmada por meio de consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais.

7.3.4 Da mesma forma, deverá ser encaminhada acompanhando a nota fiscal ou fatura a documentação específica relacionada com a contratação, conforme as exigências contratuais.

7.3.5 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, decorrente de penalidade imposta ou inadimplemento de obrigações, o pagamento ficará sobrestado até que a empresa contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Administração.

7.3.6 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.3.7 Constatando-se, junto aos sítios eletrônicos oficiais, a situação de irregularidade fiscal ou trabalhista da empresa contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.

7.3.8 Não havendo regularização por parte da empresa contratada, a Administração suspenderá os trâmites de pagamento até que os impedimentos sejam solucionados.

7.3.9 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária/previdenciária prevista na legislação aplicável.

7.3.10 Persistindo a irregularidade fiscal ou trabalhista da empresa contratada, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à empresa contratada a ampla defesa.

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8 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

8.1 O fornecedor será selecionado por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.

8.2 Previamente à celebração da contratação, a Administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como:

a) SICAF;

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx); e

c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx).

8.3 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

8.4 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

8.5 Serão aceitos registros de CNPJ de fornecedor matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

8.6 Por tratar-se de contratação que não envolve maior complexidade, torna-se desproporcional o cumprimento de requisitos muito elaborados. Portanto, na presente contratação as exigências limitam-se à comprovação tão somente à regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e apresentação de Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, nos termos do art. 70, inciso III Lei nº 14.133/2021.

9 ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1 O valor estimado da contratação é de R$ R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais).

10 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos da Câmara Municipal de Vitória.

10.2 A contratação será realizada conforme previsto no Plano Anual de Contratação onde há previsão de disponibilidade de orçamentária no Exercício de 2024 na Ação 2158 – Promover a qualificação técnica dos servidores da Câmara Municipal de Vitória - e natureza de despesa 3.3.90.39.40 - para “Treinamentos e qualificação profissional”.

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Vitória, 13 de agosto de 2024.

Responsável pela elaboração:

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Subdiretora-Geral

XXXXXXX XXXXXXXXX FAVORELLI

Agente de Contratação

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Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0.000 - Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxx/ES – CEP: 29.050-940.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 30/2023

Atestamos, para os devidos fins, que a empresa INOVE SOLUCOES EM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.650/0001-74, estabelecida Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 xx Xxxxxxxx-XX, XXX. 82.810-060, forneceu ao Conselho Regional de Medicina Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 31.027.527/0001-33, estabelecido à Praia de Botafogo, 228, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, aquisição do serviço abaixo descrito, referentes ao Processo nº 96/2023.

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
Aquisição de serviço técnico especializado para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de “Curso Prático: Operacionalização no sistema xxxxxxx.xxx.xx”	1 inscrição

Atestamos ainda que, a referida empresa cumpriu corretamente os requisitos de prazo com excelência e qualidade, inexistindo qualquer reclamação ou fato que desabone sua idoneidade e capacidade técnica até a presente data.

Com base em nossas análises, assinalamos o nível de atendimento atrelado ao desempenho deste fornecedor:

(X) EXCELENTE – nível de atendimento entre 95% e 100% ( ) MUITO BOM – nível de atendimento entre 85% e 94% ( ) BOM – nível de atendimento entre 70% e 84%

( ) RAZOÁVEL – nível de atendimento entre 60% e 69%

( ) INSATISFATÓRIO – nível de atendimento inferior à 59%

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

XXXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX

XXXXXXX:00960980822 VENTURA:00960980822

Dados: 2023.11.28 17:04:28 -03'00'

Rennyer Lohran Pontes de Queiroz Gerente de Recursos Humanosl

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Presidente

Classificação da informação contida no documento ( X ) Público ( ) Sigiloso ( ) Restrito | Qual restrição?

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com o identificador 3300330031003000390038003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrut1ura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxx 000 - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxxx - XX - XXX 00.000-000

E-mail: xxxxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx - Fone: (00) 0000-0000

Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxx 000/000 Xxxxxx - Xxxxxxxx - XX - XXX 00.000-000

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx - Fone: (00) 0000-0000 xxx.xxx00.xxx.xx

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO – CRT04

PR/SC, estabelecida à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx – Xxxxxxxxxxxxx/XX atesta para os devidos fins que a empresa INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ: 27.883.894/0001-61, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 xx Xxxxxxxx-XX, XXX. 82.810-060 prestou serviço para nossa Empresa, realizando o curso “Curso Prático: Operacionalização no Sistema XXXXXXX.XXX.XX ETP, novo módulo de Pesquisa de Preço, Gerenciamento de Risco, TR, Concorrência Eletrônica, Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica e Contratos” com os professores Jamil Manasfi e Xxxx Xxxxxxx, realizado nos dias 25, 26 e 27 de Setembro de 2023, no formato online, com carga horária de 20 horas, atendendo às nossas expectativas com presteza, qualidade, e metodologia de ensino eficaz, ficando assim, demonstrada a sua devida Capacidade Técnica e Notória Especialização na execução deste programa.

Até a presente data, nada consta em nossos arquivos que desabone a sua capacidade técnica.

WALDIR APARECIDO

Assinado de forma digital por WALDIR APARECIDO ROSA:33104387915

ROSA:33104387915 Dados: 2023.11.13

08:53:14 -03'00'

Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

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com o identificador 3300330031003000390038003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme 1

MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

CRF/ES 28.167.666/0001-58	Nota de empenho 245	Exercício 2024
Número: 245 Tipo: Estimativo	Processo: Modalidade Contratada: Outros	Em	issão:	01/07/2024
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.011 - Serviço de Seleção, Treinamento e Orientação Profissional
Favorecido Nome: INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA Endereço: Bairro: Cidade/UF: CEP: Telefone: Inscrição Municipal: RG/Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF 42.004.082/0001-92		Banco: Agência:	Dados Bancários Conta:
Valor: 2.890,00 Dois Mil e Oitocentos e Noventa Reais
Histórico: Valor empenhado a INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA, pelos serviços prestados de curso prático : Operacionalização do sistema Xxxxxxx.xxx.xx, processo 080/2024.
Centros de Custos			Valor	Saldo
02.01.07.001 - ATIVIDADE - Manter as Atividades de Manutenção e			2.890,00	2.890,00
Funcionamento
		Total	2.890,00

Saldo Anterior

17.814,80

Valor do Empenho

2.890,00

Saldo Atual da Conta

14.924,80

Vitória-ES, 01 de julho de 2024

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Passos Presidente do CRF/ES CRF/ES 1731

000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx do CRF/ES

CRF/ES 3225

000.000.000-00

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Aires Técnico de Nível Superior I - Contabilidade

CRC/ES 02133

000.000.000-00

Impresso pelo usuário Pryscilla em 09/08/2024 às 15:36

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com o identificador 3300330031003000390038003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

UG Emitente Código 70015

CNPJ

Nome

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Endereço

03.910.634/0001-70

Município

VITORIA

XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX, 000 XXXXX XX XXX.

Moeda REAL - (R$) CEP

00000-000

UF

Telefone

(00) 0000-0000

Ano Tipo Número

Célula Orçamentária

Esfera

PTRES

228445

Fonte de Recurso Natureza da Despesa UGR

1000000000

339039

Plano Interno

ES CAPEJE

2024 NE 212

Data de Emissão Tipo Processo Taxa de Câmbio Valor

Favorecido

Código Nome

27.883.894/0001-61 INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS

Endereço

DELEGADO XXXXXXXX XXXXX 2783 APT 01 CAPAO DA IMBUIA

CEP

82810-060

Município UF Telefone

CURITIBA PR (00)0000-0000

21/03/2024 Ordinário 0001377942024608800 - 11.560,00

Amparo Legal

Código Modalidade de Licitação

174 INEXIGIBILIDADE

Ato Normativo Artigo

Lei 14.133/2021 74

Parágrafo

Incíso

III

Alínea

Descrição

Participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria de Administração e Orçamento no CURSO PRÁTICO: OPERACIONALIZAÇÃO NO SISTEMA XXXXXXX.XXX.XX - ETP, NOVO MÓDULO DE PESQUISA DE PREÇOS, GERENCIAMENTO DE RISCO, TR, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA E CONTRATOS, na modalidade EAD. Processo 0001377-94.2024.6.08.8000.

Local da Entrega

Informação Complementar

Sistema de Origem

SIAFI-STN

Versão

Data/Hora

OperaçãoAutenticar

003

22/0c3om/20o 2id4en1ti1fic:4ad0o:0r 31300

MP n° 2.200-

3A3l0te03ra10ç0ã3o0003900380

2/2001, que institui a In

documento em /autenticidade

1 de 2

00X00000000000000, Documento assinado digitalmente conforme fra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Lista de Itens Natureza de Despesa

Total da Lista

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC 11.560,00

Subelemento 48 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO

Seq. Descrição Valor do Item

001 Participação de servidor da Secretaria de Administração e Orçamento no 11.560,00 "Curso Prático: Operacionalização no sistema xxxxxxx.xxx.xx - ETP,

Assinaturas

Responsável pela Nota de Empenho

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

***.719.177-** 21/03/2024 15:43:06

Gestor Financeiro

XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

***.757.647-** 21/03/2024 15:46:28

Ordenador de Despesa

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

***.280.887-** 22/03/2024 11:40:01

novo módulo de pesquisa de preços, gerenciamento de risco, TR, concorrência eletrônica, pregão eletrônico, dispensa eletrônica e contratos", na modalidade EAD, síncrona, por vídeo, com carga horária de 20 horas - Horário: 25 e 26/03 das 8:30 às 17:30 e 27/03 das 8:30 às 12:30 (horário de Brasília), previsto para o período de 25/03/2024 a 27/03/2024. Palestrantes e valores conforme Proposta Comercial (1111667). Apresentação, objetivo, público-alvo, destaques do conteúdo, metodologia, conteúdo programático, e outras informações sobre o curso conforme "Anexo Programação curso" (1111663). Incluso: material didático da aula para download, acesso 100% virtual e com interação junto ao professor, certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Online, gravação por 30 dias.

Data Operação	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
21/03/2024 Inclusão	4,00000	2.890,0000	11.560,00

Versão

Data/Hora

OperaçãoAutenticar

003

22/0c3om/20o 2id4en1ti1fic:4ad0o:0r 31300

MP n° 2.200-

3A3l0te03ra10ç0ã3o0003900380

2/2001, que institui a In

documento em /autenticidade

2 de 2

00X00000000000000, Documento assinado digitalmente conforme fra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Jamil Manasfi da Cruz

Endereço para acessar este CV: xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000 ID Lattes: 1392751229125832

Última atualização do currículo em 04/07/2023

Pregoeiro do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO), Servidor da Prefeitura Municipal de Porto Velho afastado para interesses particulares, Ex-Diretor do Departamento de Gestão dos Núcleos Administrativos da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Presidente do Conselho deliberativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Velho Rondônia (APAC), Professor e Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário São Lucas - UniSL (MBA em Licitações e Contratos), Professor do MBA em Licitações e Contratos da GranCursos online e da Faculdade Polis Civitas (MBA em Licitações e Contratos), Professor convidado da Escola Militar dos Agulhas Negras - AMAN e da Escola Corporativa da Fundação Xxxxxxx Xxxx (Fiocruz), Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Instituto de Pesquisa de Rondônia IPRO, Ex- Superintendente de Apoio Empresarial, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras CPLMO da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Bacharel em Direito pela Faculdade de Rondônia FARO, Bacharel em Administração Pública pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL, Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL, MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL e MBA em Licitações e Contratos pelas Faculdades Integradas Xxxxxxxx Xxxxxxxx -FIMCA. Atua a mais de 16 anos na Administração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia - PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza - Plano FutuRO, Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secretaria de Estado de Assistência Social; Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais - CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE), desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Cotado, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação da Educação na Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração. Vencedor do Prêmio 19 de Março, categoria melhor artigo cientifico 2014: Perfil, Habilidade e Atribuições do Pregoeiro e 3 lugar no Concurso de Palestrantes do Grupo Negócios Públicos em 2018. (Texto informado pelo autor)

Identificação

Nome Jamil Manasfi da Cruz

Nome em citações bibliográficas CRUZ, Xxxxx Xxxxxxx da

Lattes iD xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000

Endereço

Endereço Profissional Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e

Serviços Básicos.

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx 0000, XX XX

76804022 - Porto Velho, RO - Brasil Telefone: (000) 00000000

URL da Homepage: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

Formação acadêmica/titulação

2013 - 2015 Especialização em MBA em Licitações e Contratos Administrativos. (Carga Horária: 360h).

Faculdades Integradas Xxxxxxxx Xxxxxxxx, FIMCA, Brasil.

Título: Considerações sobre as licitações em face das alterações do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) provenientes da Lei Complementar nº 147/2014.

Orientador: Claice.

2008 - 2009 Especialização em MBA - GESTÃO PÚBLICA. (Carga Horária: 360h).

Centro Universitário São Lucas, UniSL, Brasil.

Título: Economicidade e Eficiência do Pregão Eletrônico ? Um Estudo de Caso na Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Orientador: Profª. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx..

Bolsista do(a): Prefeitura Municipal de Porto Velho, PMPV, Brasil.

2007 - 2008 Especialização em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR. (Carga Horária: 360h).

Centro Universitário São Lucas, UniSL, Brasil.

Título: A Competência Professoral e a Interdisciplinariedade para a Prática Docente..

Orientador: Esp. Neire Abreu Mota..

2015 - 2018 Graduação em Direito.

Faculdade de Rondônia, FARO/IJN, Brasil.

Título: OS IMPACTOS DO DECRETO Nº 9.412/2018 ALÉM DA DEFINIÇÃO DOS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTAS NA LEI Nº 8.666/93. Orientador: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX.

2002 - 2006 Graduação em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Centro Universitário São Lucas, UniSL, Brasil.

Título: Aspectos Positivos e Negativos da Concessão de Suprimentos de Fundos na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA..

Orientador: Esp. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

Formação Complementar

2020 - 2020 Formação e Atualização de Pregoeiros-COMPRASNET- Decreto 10.024/19. (Carga horária: 18h).

Exceller Capacitação Profissional, EXCELLER, Brasil.

2020 - 2020 Fiscalização e Gestão de Obras e Serviços de Engenharia (online e ao vivo). (Carga horária: 8h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Formação de Pregoeiro - Teoria (Turma JUN/2020). (Carga horária: 20h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020 Contratação Direta e Dispensa Eletrônica. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Contratos de Facilities - Uma Nova Opção na Manutenção Predial. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Formação de Preços nas Contratações Públicas. (Carga horária: 8h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Curso Básico de Licitações - Enfrentando (e Vencendo) Tabus. (Carga horária: 60h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020 Gestão e Fiscalização de Contratos (Online e Ao Vivo). (Carga horária: 12h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em Licitação. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Governança,Compliance e Integridade nas Contratações da Adm. Púb e Estatais. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Temos que dar aula remota... E agora?. (Carga horária: 10h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020 Liderança Pública em Tempos de Crise (Turma Jun/2020). (Carga horária: 10h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020 Contratação de TI na Administração Pública (online e ao vivo). (Carga horária: 12h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Planejamento Estratégico de Compras Públicas - EP+GR+TR+PB+Editais. (Carga horária: 12h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Estudos Preliminares. (Carga horária: 4h).

Associação de Assistência e Proteção a Vítima de Queimaduras, NPQ, Brasil.

2020 - 2020 Contratação Pública em Tempos de COVID-19 (Online e Ao Vivo). (Carga horária: 10h).

ICOGESP, ICOGESP, Brasil.

2020 - 2020 Licitação e Contratos nas Empresas Estatais de Acordo com a Lei nº13.303/16. (Carga horária: 12h).

Nova Licitab Treinamentos, NLT, Brasil.

2020 - 2020 Elaboração de Planilhas de Custo e Formação de Preços de Serviços. (Carga horária: 12h).

Associação de Assistência e Proteção a Vítima de Queimaduras, NPQ, Brasil.

2020 - 2020 Contratação de Obras Rodoviárias Utilizando o RDC.. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Mentoria 15. Congresso Brasileiro de Pregoeiros - 24/08/20 a 30/09/20. (Carga horária: 30h).

Instituto Negócios Públicos, NP, Brasil.

2020 - 2020 Gestão Competente dos Contratos Administrativos e combate às Fraudes -IN05. (Carga horária: 14h).

Exceller Capacitação Profissional, EXCELLER, Brasil.

2019 - 2019 I Encontro Norte/Nordeste sobre o Novo Regime de Contratações das Estatais. (Carga horária: 24h).

TREIDE- TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO, TREIDE, Brasil.

2019 - 2019 Controle Interno na Prestação de Contas Anual. (Carga horária: 16h).

ICOGESP, ICOGESP, Brasil.

2019 - 2019 PROGRAMA MAESTRIA - Grupo de Líderes Públicos. (Carga horária: 24h).

Instituto Negócios Públicos do Brasil, NP, Brasil.

2019 - 2019 FRAUDE EM LICITAÇÕES. (Carga horária: 12h).

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - TCE/PR, EGP-TCEPR, Brasil.

2019 - 2019 Logística de Suprimentos - Lei nº 8.666/93, Pregão e Registro de Preços. (Carga horária: 30h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2019 - 2019 Licitações Sustentáveis. (Carga horária: 28h). INSTITUTO XXXXXXXXXX XXXXXX, ISC, Brasil.

2019 - 2019 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

(Carga horária: 30h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2019 - 2019 Legislação Básica em Licitações, Pregão e Registro de Preços.. (Carga horária: 30h).

INSTITUTO XXXXXXXXXX XXXXXX, ISC, Brasil.

2019 - 2019 Formação de Pregoeiro. (Carga horária: 20h).

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENAP, Brasil.

2018 - 2018 ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA. (Carga horária: 4h).

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - TCE/PR, EGP-TCEPR, Brasil.

2018 - 2018 Logística Governamental: Ferramentas para eficiência e economicidade. (Carga horária: 3h).

Escola de Governo de Rondônia, EGR, Brasil.

2018 - 2018 Orçamento Público: Conceito, Princípios e Instrumentos Orçamentários. (Carga horária: 8h).

Escola de Governo de Rondônia, EGR, Brasil.

2018 - 2018 Pesquisa de Preços Eficiente nas Licitações e Contratos. (Carga horária: 4h).

Escola de Governo de Rondônia, EGR, Brasil.

2018 - 2018 LICITAÇÕES: QUESTÕES PRÁTICAS E CASOS CONCRETOS. (Carga horária: 6h).

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - TCE/PR, EGP-TCEPR, Brasil.

2017 - 2017 Extensão universitária em NCPC - PROVAS E RECURSOS. (Carga horária: 45h).

Instituto Prominas Serviços Educacionais, PROMINAS, Brasil.

2017 - 2017 Extensão universitária em CONTRATOS E LICITAÇÕES. (Carga horária: 45h).

Instituto Prominas Serviços Educacionais, PROMINAS, Brasil.

2017 - 2017 Extensão universitária em DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. (Carga horária: 45h).

Instituto Prominas Serviços Educacionais, PROMINAS, Brasil.

2017 - 2017 Extensão universitária em ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS E O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO. (Carga horária: 45h).

Instituto Prominas Serviços Educacionais, PROMINAS, Brasil.

2017 - 2017 Extensão universitária em DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO. (Carga horária: 45h).

Instituto Prominas Serviços Educacionais, PROMINAS, Brasil.

2017 - 2017 Extensão universitária em FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL. (Carga horária: 45h).

Instituto Prominas Serviços Educacionais, PROMINAS, Brasil.

2017 - 2017 Contratos Administrativos. (Carga horária: 4h). Instituto Negócios Públicos do Brasil, NP, Brasil.

2017 - 2017 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos do Brasil, NP, Brasil.

2017 - 2017 Primeiras Aplicações do Novo CPC. (Carga horária: 8h).

ESCOLA DA AGU, EAGU, Brasil.

2017 - 2017 Licitações e Contratos nas Estatais. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos do Brasil, NP, Brasil.

2017 - 2017 Seminário em Governança Inovadora - Como construir equipes vencedoras. (Carga horária: 4h).

Escola de Governo de Rondônia, EGR, Brasil.

2016 - 2016 Formação de Pregoeiro. (Carga horária: 30h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2016 - 2016 V CURSO DE LEGISLAÇÃO APLICADA Á LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - LEI

8.666/93. (Carga horária: 60h).

DGP - ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA, DGP, Brasil.

2015 - 2015 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. (Carga horária: 26h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2015 - 2015 Formação de Pregoeiro. (Carga horária: 30h).

SIASG, SIASG, Brasil.

2015 - 2015 9º Pregão Week - Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão. (Carga horária: 34h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2014 - 2014 Formação e Atualização de Pregoeiros. (Carga horária: 12h).

Governo do Estado de Rondônia, GRO, Brasil.

2014 - 2014 Elaboração de Edital, TR e Anteprojeto no RDC. (Carga horária: 4h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2014 - 2014 Sistema de Registro de Preços. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos do Brasil, NP, Brasil.

2014 - 2014 Elaboração de Editais. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos do Brasil, NP, Brasil.

2014 - 2014 Divulgação de Compras. (Carga horária: 30h).

SIASG, SIASG, Brasil.

2014 - 2014 Regime Diferenciado de Contratações - RDC. (Carga horária: 4h).

Instituto Negócios Públicos do Brasil, NP, Brasil.

2014 - 2014 Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo. (Carga horária: 30h).

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENAP, Brasil.

2014 - 2014 A Prática do RDC no COMPRASNET. (Carga horária: 4h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2014 - 2014 Trein@ BNDES ? Treinamento Operacional a Distância. (Carga horária: 13h).

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, Brasil.

2013 - 2013 Modalidade, Tipos e Fases da Licitação. (Carga horária: 40h).

Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.

2013 - 2013 Atitude - Vencedores e Perdedores. (Carga horária: 9h).

SEM MAIS DESCULPAS TREINAMENTOS, SMD, Brasil.

2013 - 2013 Capacitação e Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 8h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2013 - 2013 Obras e Serviços de Engenharia. (Carga horária: 8h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2013 - 2013 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. (Carga horária: 36h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2013 - 2013 Regime Diferenciado de Contratações - RDC. (Carga horária: 8h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2012 - 2012 Termo de Referências. (Carga horária: 4h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2012 - 2012 Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico. (Carga horária: 16h).

Governo do Estado de Rondônia, GER, Brasil.

2012 - 2012 Contratação Direta sem Licitação - Uma Nova Visão. (Carga horária: 16h).

ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos, ELO, Brasil.

2012 - 2012 Elaboração de Planilhas. (Carga horária: 8h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2012 - 2012 Alinhamento Estratégico. (Carga horária: 16h).

R&A Treinamento e Consultoria Empresarial, R&A, Brasil.

2012 - 2012 7º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. (Carga horária: 26h).

NP Eventos e Serviços Ltda, NP EVENTOS, Brasil.

2011 - 2011 GESTÃO DE ESTRATÉGIA - BSC. (Carga horária: 33h).

FUNDAÇÃO BRADESCO, BRADESCO, Brasil.

2010 - 2010 Ética e Serviço Público. (Carga horária: 10h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010 e-Mag Modelo Acessibilidade de Governo Eletrônico. (Carga horária: 10h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010 Gestão de Convênios e de Contratos de Repasse. (Carga horária: 40h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010 Excelência no Atendimento. (Carga horária: 20h).

Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.

2010 - 2010 Gestão Estratégica de Pessoas e Plano de Carreira. (Carga horária: 20h).

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010 Licitações e Contratos Administrativos (LCA). (Carga horária: 30h).

Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

2010 - 2010 Excelência na Gestão Pública Municipal. (Carga horária: 12h).

FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, FUNESCOLA, Brasil.

2010 - 2010 Prestação de Contas de Convênios: dever do gestor. (Carga horária: 30h).

Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

2010 - 2010 Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Carga horária: 30h).

Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

2010 - 2010 SICONV - Sistema de Convênio da União. (Carga horária: 30h).

Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM, Brasil.

2010 - 2010 Licitação Avançada. (Carga horária: 20h).

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.

2009 - 2009 Licitações & Contratos Administrativos. (Carga horária: 40h).

Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

2009 - 2009 Educação a Distância. (Carga horária: 20h).

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, MPOG, Brasil.

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2009 - 2009	Formação de Pregoeiro. (Carga horária: 30h).
	Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, MPOG, Brasil.
2009 - 2009	Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas. (Carga horária: 20h).
	Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2009 - 2009	Organização de Processos Teoria e Prática. (Carga horária: 16h).
	ADM COnsultoria & Treinamento, ADM, Brasil.
2009 - 2009	Balanced Scorecard. (Carga horária: 5h).
	Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, FGV, Brasil.
2009 - 2009	Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos. (Carga horária: 26h).
	Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2008 - 2008	Atendimento ao Cidadão. (Carga horária: 20h).
	Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2008 - 2008	Pregão Presencial e Eletrônico e Lei 123/2006. (Carga horária: 15h).
	ADM COnsultoria & Treinamento, ADM, Brasil.
2006 - 2006	SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. (Carga horária: 16h).
	TREIDE- TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO, TREIDE, Brasil.

Atuação Profissional

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, CAERD, Brasil.

Vínculo institucional

2014 - 2018 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PREGOEIRO, LEILOEIRO E PRESIDENTE DA CPLMO, Carga horária: 40

Instituto de Pesquisa de Rondônia, IPRO, Brasil.

Vínculo institucional

2014 - Atual Vínculo: Instrutor, Enquadramento Funcional: Palestrante e Colaborador

Governo do Estado de Rondônia - RO, GRO, Brasil.

Vínculo institucional

2013 - 2015 Vínculo: , Enquadramento Funcional: Pregoeiro e Membro da CEL/PIDISE, Carga horária: 44

Vínculo institucional

2012 - 2013 Vínculo: , Enquadramento Funcional: Secretário Executivo Regional de Porto Velho, Carga horária: 8

Governo do Estado de Rondônia, GRO, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - 2011 Vínculo: Cargo de Direção Superior, Enquadramento Funcional: Assessor da Governadoria, Carga horária: 8

Outras informações Elaboração de Termos de Referências, Projetos Básicos e acompanhamento de

Licitações.

Centro Universitário São Lucas, UniSL, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Prof. de Pós Graduação e Orientador de TCC, Carga horária: 2

Prefeitura Municipal de Porto Velho, PMPV, Brasil.

Vínculo institucional

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2006 - Atual Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assistente Administrativo, Carga horária: 40

Outras informações Lotado na Secretaria Municcipal de Saúde - SEMUSA.

Vínculo institucional

2007 - 2011 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pregoeiro e Membro da CPL- Educação, Carga horária: 40

Outras informações Lotado na Coordenadoria Municipal de Licitações (CML) da Secretaria Municipal de

Administração (SEMAD)

Vínculo institucional

2004 - 2006 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente Comunitário de Saúde, Carga horária: 40

Outras informações Lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

VIGHER Serviços de Segurança LTDA, VIGHER, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - 2007 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente Administrativo, Carga horária: 40

FEDERAÇÃO RONDONIENSE DE MULHERES, FEROM, Brasil.

Vínculo institucional

2010 - 2010 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pregão, Carga horária: 2

MANEGEMENT CONSULTORIA E SERVIÇOS, MCS, Brasil.

Vínculo institucional

2010 - 2011 Vínculo: CONSULTORIA EMPRESARIAL, Enquadramento Funcional: CONSULTOR, Carga horária: 2

Conselho Regional de Administração de Rondônia, CRA-RO, Brasil.

Vínculo institucional

2016 - Atual Vínculo: Indicação, Enquadramento Funcional: Coordenador de Licitações e Pregoeiro, Carga horária: 2

Academia Militar das Agulhas Negras, AMAN, Brasil.

Vínculo institucional

2020 - Atual Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 32

Outras informações Eletiva - Governança, Compliance e Gestão de Riscos na Administração Pública.

Vínculo institucional

2018 - 2018 Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 16

Outras informações Professor da Eletiva de Boas Práticas em Licitações e Contratos.

Fundação Xxxxxxx Xxxx, FIOCRUZ, Brasil.

Vínculo institucional

2019 - Atual Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 16

Outras informações Professor convidado para ministrar curso de formação e atualização de Pregoeiro,

Gestão e Fiscalização de Contratos na Fiocruz Paraná e Bahia.

Membro de corpo editorial

2015 - Atual Periódico: LICICON - Revista de Licitações e Contratos

2015 - Atual Periódico: O Pregoeiro

2014 - Atual Periódico: Xxx Xxxxxxxxx

2014 - Atual Periódico: Administradores - O Portal da Administração.

Áreas de atuação

1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração.

2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Licitações & Contratos.

Idiomas

Inglês Compreende Razoavelmente, Xxxx Xxxxx, Xx Xxxxx, Escreve Razoavelmente.

Espanhol Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Xx Xxxxx, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos

2018 3º Lugar no 1º Concurso de Palestrantes em Administração Pública do Brasil, Instituto Negócios Públicos.

2015 Prêmio 19 de Março, Grupo Negócios Públicos - 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

Produções

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

Ordenar por

Ordem Cronológica

1. XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx ; XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da ; XXXXXXX, L. O. ; XXXXX, P. J. R. . Termo de referência ou projeto básico simplificado para enfrentamento do Covid-19, conforme Lei nº 13.979/2020. SLC - Solução em Licitações e Contratos, v. 3, p. 39-46, 2020.

2. XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx ; XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da ; XXXXXXX, L. O. ; XXXXX, P. J. R. . Termo de referência ou projeto básico simplificado para enfrentamento do covid-19, conforme Lei 13.979/2020. Jus Navigandi (Online), v. 25, p. 6139, 2020.

3. XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx ; XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da . Aplicação Restritiva do Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Visando a Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social no Âmbito Municipal e Regional. SLC - Solução em Licitações e Contratos, v. 14, p. 55-64, 2019.

4. XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx ; XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da . A Alienação Prevista da Lei nº 8.666/93 e Alterações Trazidas com o Decreto nº 9.412/2018. Negócios Públicos, v. XIV, p. 35-36, 2018.

5. XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx ; XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da . Impactos do Decreto 9.412/2018 Além da Definição da Modalidade de Licitação (Parte 1). Negócios Públicos, v. XIV, p. 37-47, 2018.

6. XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx ; XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da . Impactos do Decreto 9.412/2018 Além da Definição da Modalidade de Licitação (Parte 2). Negócios Públicos, v. XIV, p. 36-47, 2018.

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7. XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da; Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx . Análise acerca da possibilidade do acionamento do cadastro reserva por órgão não participante da Ata de Registro de Preços. Negócios Públicos, v. XIII, p. 41-48, 2017.

8. XXXX, Jamil Manasfi da; XXXXXXXXX, S. . Perfil, Habilidades e Atribuições do Pregoeiro. O Pregoeiro, v. XI, p. 11-15, 2015.

9. XXXX, Jamil Manasfi da; XXXXXXXXX, S. . Perfil, Habilidades e Atribuições do Pregoeiro. LICICON Revista de Licitações e Contratos, v. 85, p. 11-18, 2015.

10. XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da; XXXXXXXXXXX, M. V. C. ; XXXXXXXXX, S. ; XXXXXXX XXXXXX, R. A. . Uma análise dos crimes de licitação e de suas penas, conforme seção III da Lei nº 8.666/93. Jus Navigandi (Online), v. I, p. 1-12, 2015.

11. XXXX, Jamil Manasfi da; XXXXXXXXX, S. . Perfil, Habilidades e Atribuições do Pregoeiro. Jus Navigandi, v. 1, p. 1-7, 2014.

Citações: 1

12. XXXX, Jamil Manasfi da; XXXXXXXXX, S. . Considerações sobre as licitações em face das alterações do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) provenientes da Lei Complementar nº 147/2014. Jus Navigandi, v. 1, p. 1-8, 2014.

Citações: 1

Livros publicados/organizados ou edições

1. XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da; XXXXXXX, H. ; XXXXX, J. A. P. M. . Regulamentação Municipal da Lei nº 14.133/21. 1º. ed. Guarulhos - SP: Forseti Soluções em Licitação, 2022.

2. XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da; XXXXX, A. O. ; XXXXX, A. C. . Todas as respostas sobre a nova lei de licitações e contratos (livro eletrônico): coletânea de entrevistas com os maiores especialistas. 1º. ed. São José dos Pinhais, PR: Negócios Públicos Editora, 2021.

Apresentações de Trabalho

1. CRUZ, Jamil Manasfi da. 1˚ CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA ?S. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Produção técnica

Redes sociais, websites e blogs

1. XXXX, Jamil Manasfi da; XXXXXXXXX, S. . Considerações sobre as licitações em face das alterações do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) provenientes da Lei Complementar nº 147/2014. 2014; Tema: Considerações sobre as licitações em face das alterações do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) provenientes da Lei Complementar nº 147/2014. (Site).

Demais tipos de produção técnica

1. CRUZ, Jamil Manasfi da. Workshop Planejamento das Contratações - Estudos Preliminares e Termo de Referência. 2020. .

2. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros com Base no Decreto nº 10.024/2019 e Lei nº 13.303/2016. 2020. .

3. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO PRÁTICO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMPRAS PÚBLICAS - ESTUDO PRELIMINAR/GESTÃO DE RISCO/TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO E EDITAIS. 2020. .

4. CRUZ, Jamil Manasfi da. CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?). 2020. .

5. CRUZ, Jamil Manasfi da. CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?. 2020. .

6. CRUZ, Jamil Manasfi da. COMPRASNET 4.0 ? PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. 2020. .

7. CRUZ, Jamil Manasfi da. CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?). 2020. .

8. CRUZ, Jamil Manasfi da. COMPRASNET 4.0 ? PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. 2020. .

9. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO ONLINE E AO VIVO COMPRASNET 4.0: PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE

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APOIO - 18 DE JUNHO DE 2020. 2020. .

10. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?). 2020. .

11. CRUZ, Jamil Manasfi da. COMPRASNET 4.0 - PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. 2020. .

12. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Operacionalização do módulo IRP no sistema Comprasnet. 2020. .

13. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?),. 2020. .

14. CRUZ, Jamil Manasfi da. urso Ao Vivo e Online de Comprasnet 4.0 ? Para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

15. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio,. 2020. .

16. CRUZ, Jamil Manasfi da. Oficina de 'Capacitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio' no 15 º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.. 2020. .

17. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?). 2020. .

18. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

19. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?). 2020. .

20. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?),. 2020. .

21. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

22. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

23. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO ONLINE E AO VIVO DE COMPRASNET 4.0 E ETP DIGITAL. 2020. .

24. CRUZ, Jamil Manasfi da. Workshop - Estudos Técnicos Preliminares nas Contratações Públicas - IN 40/2020 - Gestão e sanções. 2020. .

25. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Capacitação e Atualização de Pregoeiros, Estudo Técnico Preliminar, Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação, Fiscalização e Gestão de Contratos, Lei 13.979/2020. 2020. .

26. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?). 2020. .

27. CRUZ, Jamil Manasfi da. Oficina V: 'BOAS PRÁTICAS NA CONDUÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: COMO POTENCIALIZAR O USO DAS PLATAFORMAS OPERACIONAIS,' ministrada no 14º Pregão Week, dia 25 de novembro de 2020, 4h aula - online.. 2020. .

28. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO ONLINE E AO VIVO DE COMPRASNET 4.0 E ETP DIGITAL. 2020. .

29. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS: ESTUDO PRELIMINAR, GESTÃO DE RISCO, TERMO DE REFERÊNCIA, PLANEJAMENTO BÁSICO E EDITAIS. 2020. .

30. CRUZ, Jamil Manasfi da. Sistema de Registro de Preços Permanente. 2019. .

31. CRUZ, Jamil Manasfi da. Gestão e Fiscalização de Contratos. 2019. .

32. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Operacionalização no sistema COMPRASNET 4.0, de acordo como Novo Decreto 10.024/19 - Planejamento da Contratação. 2019. .

33. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso para Formação e Atualização de Pregoeiros e Equipe de Apoio, incluindo Sistema de Registro de Preços, Aplicação da LC nº123/06, Elaboração de Estudos Preliminares e de Termo de Referência. 2019. .

34. CRUZ, Jamil Manasfi da. Termo de referência e Contratos & Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.. 2019. .

35. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso sobre Licitações e Contratos. 2019. .

36. CRUZ, Jamil Manasfi da. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. 2019. .

37. CRUZ, Jamil Manasfi da. Planejamento da Contratação - Termo de Referência e Projeto Básico. 2019. .

38. CRUZ, Jamil Manasfi da. Planejamento da Contratação - Estudo Técnico Preliminar e Gestão de Riscos. 2019. .

39. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Inovações do Pregão Eletrônico: as 27 Inovações do Decreto Federal nº 10.024/2019. 2019. .

40. CRUZ, Jamil Manasfi da. Encontro regional de Licitações e Contratos Públicos. 2019. .

41. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros. 2018. .

42. CRUZ, Jamil Manasfi da. 1º Seminário Rondoniense em Licitações e Contratos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

43. XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da; XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx . Boas Práticas em Licitações e Contratos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

44. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Elaboração de Termo de Referência e Planejamento da Contratação, conforme Instrução Normativa nº05, de 26 de maio de 2017.. 2018. .

45. CRUZ, Jamil Manasfi da. Workshop - MPE em Licitações Públicas. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

46. CRUZ, Jamil Manasfi da. Instrumentos de Planejamento nas Licitações da Gestão Pública. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

47. CRUZ, Jamil Manasfi da. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, com ênfase na IN nº 05/2017.

xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx.xx?xxx…hFbuGCtLtd7COqer-o1fSYL_xpxFiU3bmACHO3VkoevQoyCj_pL5WDxEtJcw Página 10 de 14

2018. .

48. CRUZ, Jamil Manasfi da. Oficina: 'De Pregoeiro para Pregoeiros, situações controversas.'. 2018. .

49. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e atualização de Pregoeiros com Sistema de Registro de Preços. 2015. .

50. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e atualização de Pregoeiros com Sistema de Registro de

Preços. 2014. .

51. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e atualização de Pregoeiros com Sistema de Registro de Preços. 2014. .

52. CRUZ, Jamil Manasfi da. Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico. 2014. .

Bancas

Participação em bancas de trabalhos de conclusão

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

1. CRUZ, Jamil Manasfi da. Participação em banca de GEYLSON AZEVEDO DE FREITAS. "Plano de Negócios - GAFRISA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS". 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - FINANÇAS, CONTROLADORIA E AUDITORIA) - Centro Universitário São Lucas.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Livre docência

1. CRUZ, Jamil Manasfi da. A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS. 2011. Centro Universitário São Lucas.

Eventos

Participação em eventos, congressos, exposições e feiras

1. 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Boas práticas na operacionalização da Dispensa Eletrônica. 2023. (Congresso).

2. PREGOEIROS SUMMIT 2022 - PS2023. Contratação Direta conforme a NLLCA nº14.133/21. 2023. (Congresso).

3. 15º Pregão Week - Semana Nacional de Estudos sobre Pregão. Boas práticas na condução de pregão eletrônico: como potencializar o uso do Comprasnet.. 2022. (Congresso).

4. 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Capacitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio. 2022. (Congresso).

5. 5º encontro de Grandes Nomes em Compras Públicas.Boas Práticas na Elaboração de Estudo Técnico Preliminar. 2022. (Encontro).

6. 6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. Operacionalização de Dispensa Eletrônica e Pregão Eletrônico. 2022. (Congresso).

7. Seminário Nacional das Contratações dos Conselhos Profissionais - INOVE.Operacionalização da Dispensa Eletrônica. 2022. (Seminário).

8. Seminário Nacional de Compras Publicas - SENACOP2022.Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros. 2022. (Seminário).

9. 16º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Capacitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio. 2021. (Congresso).

10. 5º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. Oficina de Dispensa Eletrônica conforme a NLLCA nº14.133/21. 2021. (Congresso).

11. 14ª Pregão Week.Boas práticas na condução de pregão eletrônico: como potencializar o uso das plataformas

xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx.xx?xxxX…hFbuGCtLtd7COqer-o1fSYL_xpxFiU3bmACHO3VkoevQoyCj_pL5WDxEtJcw Página 11 de 14

operacionais. 2020. (Oficina).

12. 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Curso de Formação de Pregoeiros. 2020. (Congresso).

13. 4ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais.workshop - Estudos técnicos preliminares nas contratações públicas: gestão e sanções.. 2020. (Outra).

14. Fórum Virtual de Licitações.Lei 13.979/20: As Principais Mudanças no Mercado em Tempos de Pandemia. 2020. (Outra).

15. SUMMIT GOV 2020 - Compras Públicas. As Mudanças do Decreto 10.024/19 no COMPRASNET - Operacionalização.. 2020. (Congresso).

16. 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. 2017. (Congresso).

17. I Seminário Interdisciplinar em Judicialização dos Conflitos Sociais.NOVA HIPOTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTINADA A SEGURANÇA PUBLICA E DESTINAÇÃO DE COTA PARA MÃO-DE-OBRA ORIUNDA OU EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2017. (Seminário).

18. I SIMPÓSIO MUNICIPAL INTERDISCIPLINAR.SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP e o procedimento de adesão.. 2017. (Simpósio).

19. Fórum Amazônico de Direito Processual. 2016. (Outra).

20. I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas: O Direito em Tempos de Crises. 2016. (Congresso).

21. III AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MÉTODO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC. 2016. (Outra).

22. 1˚ CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA ?S PROJETO EXECUTIVO DE EVENTO NACIONAL. Elaboração de Editais de Licitação. 2015. (Congresso).

23. 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. 2015. (Congresso).

24. I Congresso Brasileiro Socioambiental Impactos Sociais e Ambiente Contemporâneos na Amazônia. 2015. (Congresso).

25. I SEMINÁRIO DE ESTUDOS SOBRE O MÉTODO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. 2015. (Seminário).

26. JORNADA ACADÊMICA DE DIREITO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO O CIVIL. 2015. (Outra).

27. V Simpósio Debate em Ação: Discussão Científica. 2015. (Simpósio).

28. 2º Congresso Brasileiro de RDC. 2014. (Congresso).

29. 9º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. 2014. (Congresso).

30. 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. 2013. (Congresso).

31. 7º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. 2012. (Congresso).

32. Liderança - O fator Resultado - Ministrado por Xxx Xxxxxxxx Xx. 2010. (Outra).

33. VII Encontro Municipal de Atualização Administrativa. 2010. (Encontro).

34. VI Encontro Municipal de Atualização Administrativa e Equilíbrio das Contas Públicas. 2009. (Encontro).

Orientações

Orientações e supervisões em andamento

Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx & Xxxxxx Xxxxx. A MIGRAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NA CIDADE DE PORTO VELHO/RO. Início: 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - FINANÇAS, CONTROLADORIA E AUDITORIA) - Centro Universitário São Lucas. (Orientador).

Orientações e supervisões concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1. Valdiza de Lima Xxxxxxxx & Gyselle dos Santos Aleixo. ÉTICA NO TRABALHO: UMA REFLEXÃO SOBRE A FUNÇÃO DA ÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - Gestão de Pessoas) - Centro Universitário São Lucas. Orientador: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx.

2. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Junior & Cleber é Xxxxxx Xxxxxx. OS PRINCIPAIS FATORES DE CAUSA DA MORTALIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO -

RO.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - FINANÇAS, CONTROLADORIA E AUDITORIA) - Centro Universitário São Lucas. Orientador: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx.

Educação e Popularização de C & T

Artigos

Artigos completos publicados em periódicos

1. XXXX, Xxxxx Xxxxxxx da; Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx . Análise acerca da possibilidade do acionamento do cadastro reserva por órgão não participante da Ata de Registro de Preços. Negócios Públicos, v. XIII, p. 41-48, 2017.

Cursos de curta duração ministrados

1. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e atualização de Pregoeiros com Sistema de Registro de Preços. 2014. .

2. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e atualização de Pregoeiros com Sistema de Registro de Preços. 2014. .

3. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros. 2018. .

4. CRUZ, Jamil Manasfi da. 1º Seminário Rondoniense em Licitações e Contratos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO PRÁTICO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMPRAS PÚBLICAS - ESTUDO PRELIMINAR/GESTÃO DE RISCO/TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO E EDITAIS. 2020. .

6. CRUZ, Jamil Manasfi da. CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?). 2020. .

7. CRUZ, Jamil Manasfi da. CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?. 2020. .

8. CRUZ, Jamil Manasfi da. COMPRASNET 4.0 ? PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. 2020. .

9. CRUZ, Jamil Manasfi da. CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?). 2020. .

10. CRUZ, Jamil Manasfi da. COMPRASNET 4.0 ? PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. 2020. .

11. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO ONLINE E AO VIVO COMPRASNET 4.0: PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO - 18 DE JUNHO DE 2020. 2020. .

12. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ENFOQUE NO DECRETO FEDERAL 10.024/19 (INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA LEI 13.979/20 E O ?PREGÃO EXPRESS?). 2020. .

13. CRUZ, Jamil Manasfi da. COMPRASNET 4.0 - PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. 2020. .

14. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Operacionalização do módulo IRP no sistema Comprasnet. 2020. .

15. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?),. 2020. .

16. CRUZ, Jamil Manasfi da. urso Ao Vivo e Online de Comprasnet 4.0 ? Para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

17. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio,. 2020. .

18. CRUZ, Jamil Manasfi da. Oficina de 'Capacitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio' no 15 º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.. 2020. .

20. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

21. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?). 2020. .

22. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?),. 2020. .

23. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

24. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Online Ao Vivo COMPRASNET 4.0 para pregoeiros e equipe de apoio. 2020. .

25. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO ONLINE E AO VIVO DE COMPRASNET 4.0 E ETP DIGITAL. 2020. .

26. CRUZ, Jamil Manasfi da. Workshop - Estudos Técnicos Preliminares nas Contratações Públicas - IN 40/2020 - Gestão e sanções. 2020. .

27. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso de Capacitação e Atualização de Pregoeiros, Estudo Técnico Preliminar,

Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação, Fiscalização e Gestão de Contratos, Lei 13.979/2020. 2020. .

28. CRUZ, Jamil Manasfi da. Curso Ao Vivo e Online de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com Enfoque no Decreto Federal 10.024/19 (incluindo as inovações da Lei 13.979/20 e o ?Pregão Express?). 2020. .

29. CRUZ, Jamil Manasfi da. Oficina V: 'BOAS PRÁTICAS NA CONDUÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: COMO POTENCIALIZAR O USO DAS PLATAFORMAS OPERACIONAIS,' ministrada no 14º Pregão Week, dia 25 de novembro de 2020, 4h aula - online.. 2020. .

30. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO ONLINE E AO VIVO DE COMPRASNET 4.0 E ETP DIGITAL. 2020. .

31. CRUZ, Jamil Manasfi da. CURSO PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS: ESTUDO PRELIMINAR, GESTÃO DE RISCO, TERMO DE REFERÊNCIA, PLANEJAMENTO BÁSICO E EDITAIS. 2020. .

Redes sociais, websites e blogs

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