Termo de Rescisão Contratual em Comum Acordo
Termo de Rescisão Contratual em Comum Acordo
Contratante: Município de Humaitá/RS
Contratada: DARI SCHUH Licitação nº: 01/2022 Chamada Pública nº: 01/2022
Contrato Administrativo nº: 009/2022
Objeto: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.139/0001-99, com sede administrativa localizada na Xx. Xxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx, XXX xx. 98670-000, nesta cidade de Humaitá/RS, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, vem, através do presente, RESCINDIR EM COMUM ACORDO O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 009/2022,
Licitação nº 01/2022 – Chamada Pública nº 01/2022, firmado com o Sr. Dari Schuh, residente e domiciliado na Linha Schuh, na cidade de Humaitá/RS portador do CPF nº 000.000.000-00, pelos motivos a seguir expostos:
Considerando a situação de estiagem que assolou o Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a justificativa entregue juntamente com as fotos que comprovam a situação, assinada pela ASCAR/EMATER, entidade que acompanha a produção agrícola do município;
RESOLVE:
Art. 1°. Rescindir em comum acordo o Contrato Administrativo nº 09/2022, Licitação nº 01/2022 – Chamada Pública nº 01/2022, Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar, descritos no Termo de Referência do referido edital, firmado com o Sr. DARI SCHUH, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Linha Schuh, Interior, cidade de Humaitá/RS, em razão da incapacidade de cumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão.
Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, incisos I c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93 e no artigo 476, do Código Civil Brasileiro, bem como as cláusulas vigésima e vigésima primeira, Contrato Administrativo nº 09/2022, Licitação nº 01/2022 – Chamada
Pública nº 01/2022
O Presente Termo de Rescisão será publicado oficialmente, na forma de Extrato.
Humaitá, 30 de maio de 2022.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX