UMÁRIO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 002-2023

S

UMÁRIO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 002-2023

I – FOMENTADOR – MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, pessoa jurídica de

Executivo 01

Resoluções 01

Editais de Notificação 01

Outros Atos 01

Decretos 02

Legislativo 08

Executivo

RESOLUÇÕES

Portarias 08

direito público interno, com inscrição junto ao CNPJ sob nº. 76.205.962/0001-49, com endereço sito a Xxx Xxxxxxxx, 0000, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, através de seu representante legal, em pleno exercício e mandato, o Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXX XX XXX, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG sob n. 7.206.141- 1 e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxxxx, 000, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, XXX 00.000-000.

II – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS

RESOLUÇÃO 01/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUEDAS DO IGUAÇU-PARANÁ

Dispõe sobre prestação de contas e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro dos Serviços, Programas e Projetos Exercício de 2021. Recursos oriundos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS-WEB. Co financiamento pactuado do Governo Federal. O Conselho Municipal de Assistência Social de Quedas do Iguaçu, Paraná em plenária extraordinária no dia 23 de fevereiro, ata nº01/2013, no uso de atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.303./2020. RESOLVE:

Art. 1º–Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro dos Serviços, Programas e Projetos do Exercício de 2021 do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Quedas do Iguaçu, que aprovou a aplicabilidade dos recursos disponibilizados, considerando casos justificados pelo órgão Gestor da assistência social de saldos referentes à alguns pisos que não foram gastos em tempo hábil, sendo os mesmos reprogramados.

Constatou que a documentação apresentada foi clara e objetiva e que todo o investimento promoveu melhorias na atenção aos usuários do SUAS e nas prestações de serviços bem como aos trabalhadores da política da assistência social do Município. Considerando que tais recursos são de repasse via fundo a fundo do Governo Federal para as Proteções dos Serviços do SUAS para o Município de Quedas do Iguaçu-Paraná: Serviços Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade e Proteção Social Alta Complexidade; -Considerando aprovado repasse Recursos IGD SUAS e uso dos recursos no SUASWEB, pactuados entre o Governo Federal. -Considerando repasse e uso dos Recursos IGD PBF no SUASWEB, pactuados entre o Governo Federal.

Art.2º Aprovar o demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do IGD- SUAS 2021 e IGDE PBF 2021, o qual é o instrumento de prestação de contas do Cofinancia-mento federal dos serviços continuados de Assistência social, no SUASWEB, pactuados entre o Governo Federal e o Governo Municipal.

Art. 3º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Quedas do Iguaçu,23 de fevereiro de 2023.

Xxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxxxx - Presidente Conselho Municipal de Assistência.

Cod407995

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL Nº. 004/2023

Data: 23/02/2023 - O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º–CONVOCAR o candidato suplente para membro do Conselho Tutelar, conforme Edital nº 003/2019 CMDA-QI e de acordo com a Lei Municipal 12/91, à comparecer junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, para ser nomeado ao cargo abaixo descrito: SUPLENTE: CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR

10º XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Art. 2º–O não comparecimento do candidato no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, implicará na perda do direito a vaga e consequente não nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de Fevereiro de 2023. XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal

Cod408025

OUTROS ATOS

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023

I – FOMENTADOR – MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, pessoa jurídica de

II – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS

DOS EXCEPCIONAIS DE QUEDAS DO IGUAÇU – APAE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com inscrição junto ao CNPJ sob n. 78.122.603/0001-53, com endereço a Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 – Esquina com a Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, através de seu representante legal, o Presidente Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG sob n. 4.006.526-09/SSP-PR e do CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, XXX 00.000-000.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto transferência de recursos do FOMENTADOR à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL visando a oferta da escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, estritamente de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado, o qual faz parte integrante deste termo, independentemente de qualquer transcrição.

DOTAÇÃO: Órgão 06 – Secretaria de Educação;

Unidade Orçamentária: 001 – Departamento de Educação;

Classificação Funcional Programática: 12.367.1201.2-071 – Apoio a Atividades da APAE;

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres);

VALOR TOTAL: R$ 188.908.66 (Cento e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos);

ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023.

Presidente Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG sob n. 4.066.526-5/SSP-PR e do CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, XXX 00.000-000.

DOTAÇÃO: Órgão 06 – Secretaria de Educação;

Unidade Orçamentária: 001 – Departamento de Educação;

Classificação Funcional Programática: 12.367.1201.2-071 – Apoio a Atividades da APAE;

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais;

Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres) e Recurso 941 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;

VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 003/2023

I – FOMENTADOR – MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, pessoa jurídica de

II – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS

DOS SURDOS DE QUEDAS DO IGUAÇU – ASQ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com inscrição junto ao CNPJ sob n. 05.833.433/0001-41, com endereço a Xxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, através de seu representante legal, o Presidente Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada, portador da cédula de identidade civil RG sob n. 10.174.991-6/SSP-PR e do CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx xxx Xxxxxxxxx, 000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, XXX 00.000-000.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto transferência de recursos do FOMENTADOR à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL visando a oferta da escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência auditiva, estritamente de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado, o qual faz parte integrante deste termo, independentemente de qualquer transcrição.

DOTAÇÃO: Órgão 06 – Secretaria de Educação;

Unidade Orçamentária: 001 – Departamento de Educação;

Classificação Funcional Programática: 12.367.1201.2-072 – Atividades de Atendimento ao Surdo/Mudo;

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários Livres.

VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); ASSINATURA: 26 de janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2023.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 0004/2023

I – FOMENTADOR – MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, pessoa jurídica de

direito público interno, com inscrição junto ao CNPJ sob nº. 76.205.962/0001-49, com endereço sito a Xxx Xxxxxxxx, 0000, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, através de seu representante legal, em pleno exercício e mandato, o Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXX XX XXX, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG sob n. 7.206.141- 1/SSP-PR e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxxxx, 000, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, XXX 00.000-000.

II – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO RESGATE DE

QUEDAS DO IGUAÇU – ARQI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com inscrição junto ao CNPJ sob nº. 22.717.360/0001-41, com endereço a Xxxxxxx Xxxx Xxxxx 00, Xxxxx 00, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, através de seu representante legal, o Presidente Sr. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG sob nº. 5.021.775-2/SSP-PR e do CPF sob nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos do FOMENTADOR à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL visando o atendimento a pessoas com dependência de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas, com acolhimento em média de 20 a 30 indivíduos, para desenvolver e promover a interação social, fortalecimento de vínculos familiares, melhoria da autoestima, desenvolvimento da espiritualidade, capacitação e reinserção social, redescoberta do sentido da vida e desenvolver o sentido de cidadania, estritamente de acordo com o Plano de Xxxxxxxx previamente aprovado, o qual faz parte integrante deste termo, independentemente de qualquer transcrição.

DOTAÇÃO: Órgão 12 – Secretaria de Assistência Social;

Unidade Orçamentária: 001 – Departamento de Assistência Social;

Classificação Funcional Programática: 08.244.0803.2-253 – Convênio com a Associação Resgate de Quedas do Iguaçu – ARQI;

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres).

VALOR TOTAL: R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais); ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023.

Cod408048

Cod408049

Cod408047

Cod408050

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 005/2023

I – FOMENTADOR – MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, pessoa jurídica de

II – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E SUSTENTABILIDADE DE QUEDAS DO IGUAÇU-ACCSQI pessoa

jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com inscrição junto ao CNPJ sob n. 12.302.684/0001-65, com endereço a Xxxxxxx Xxxxxxxxxx,0000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, através de seu representante legal, o Presidente Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG sob n. 8.860.204-8/SSP-PR e do CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxx, 0000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, XXX 00.000-000.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto transferência de recursos do FOMENTADOR à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL visando a oferta da escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência auditiva, estritamente de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado, o qual faz parte integrante deste termo, independentemente de qualquer transcrição.

DOTAÇÃO: Órgão 12 – Secretaria Assistência Social;

Unidade Orçamentária: 001 – Departamento de Assistência Social;

Classificação Funcional Programática: 08.244.083.2-226 – Auxilio a Associações. Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais;

Fonte de Recurso: 900 – Recursos Ordinários 900 VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis mil reais); ASSINATURA: 10 de janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023

I – FOMENTADOR – MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, pessoa jurídica de

direito público interno, com inscrição junto ao CNPJ sob nº. 76.205.962/0001-49, com endereço sito a Xxx Xxxxxxxx, 0000, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, através de seu representante legal, em pleno exercício e mandato, o Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXX XX XXX, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG sob n. 7.206.141- 1/SSP-PR e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxxxx, 000, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/Xx, XXX 00.000-000.

II – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – PROJETO GENTE DE QUEDAS DO

IGUAÇU, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com inscrição junto ao CNPJ sob nº. 02.208.857/0001-27, com endereço a Xxx Xxxxxxxxx, xx. 622, Bairro Centro, em Quedas do Iguaçu/PR, através de seu representante legal, o Presidente Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG sob nº. 4.705.632-2/SSP-PR e do CPF sob nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxx, 0000, Xxxx. 00, xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos do FOMENTADOR à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL visando o atendimento a Crianças e Adolescentes com idade entre 07 (sete) à 16 (dezesseis) anos, que encontram-se em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou negligência familiar, que serão atendidos em Sistema de Contra Turno Escolar, participando de Oficinas Profissionalizantes, de Arte, Cultura, Inclusão Digital e Esportes, estritamente de acordo com o Plano de Trabalho previamente aprovado, o qual faz parte integrante deste termo, independentemente de qualquer transcrição.

DOTAÇÃO: Órgão 12 – Secretaria de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 003 – Fundo para a Infância e Juventude;

Classificação Funcional Programática: 08.243.0802.6-252 – Convênio com o Projeto Gente;

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres).

VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e Oitenta mil reais); ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 202.

DECRETOS

DECRETO Nº 384/2023

Cod408052

Cod408053

DATA: 23/02/2023 - SUMULA: Concede Licença sem vencimentos a servidora.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o artigo 96 da Lei MunicipaI nº 217/2003, e Lei Municipal nº 724/2011, bem como, requerimento da servidora, DECRETA:

Art. 1º–Fica concedida, licença sem vencimentos, a servidora 3162-1 XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, para trato de assuntos particulares, para gozo de 02 (dois) anos, no período de 14/02/2023 a 13/02/2025.

Art. 2°–Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de Fevereiro de 2023.

XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal

Cod408056

DECRETO Nº 1002/2023 – S.F. DATA: 12/01/2023

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento, de Dotações no Orçamento do Município de Quedas do Iguaçu – Pr., para o Exercício Financeiro de 2022.

O Prefeito Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º. 1.442/2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Quedas do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023, um crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Vinculado na importância de R$ 1.275.192,81 (Um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), de conformidade com o Relatório de Alterações Orçamentárias anexo, e que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto de conformidade com o artigo anterior será o Superávit Financeiro Vinculado de conformidade com o Relatório de Alterações Orçamentárias anexas e que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quedas do Iguaçu - Pr., 12

de janeiro de 2023.

XXXXX XXXXX XX XXX

Prefeito Municipal

Municipio de Quedas do Iguaçu - 2023

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

Equiplano

Página:1

Lei/Ato nº 2713 - Decreto nº 1002/2023 de 12/01/2023

Escopo

Nº Ano

Autorização: 2710 Lei ordinária Lei Orçamentária Anual - LOA 1442 2022

Crédito adicional Recurso do crédito adicional Previsto Realizado

Suplementar Suplementar

Superáv it Financeiro Superáv it Financeiro

1.275.192,81

0,00

1.275.192,81

Despesa

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

00.000.0000.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1541 00917 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - EMENDA PARLAMENTAR VERMELHO - REC. 917

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

218.192,86

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

07 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

07.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA

00.000.0000.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4141 00504 Outros Roy alties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Prev idenciárias

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

17.550,00

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

07 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

07.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA

00.000.0000.0000 REALIZAÇÃO DA FESTA NATAL DE LUZ

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4271 00504 Outros Roy alties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Prev idenciárias

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

99.245,89

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

09 SECRETARIA DE XXXXX

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00.000.0000.0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA SAUDE PÚBLICA

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

5401 00901 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEANDRE DAL PONTE - 901

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

22.124,45

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

09 SECRETARIA DE XXXXX

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00.000.0000.0000 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA MÉDICA E SANITARIA

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5741 00382 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

5.669,00

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

10 SECRETARIA DE TRANSPORTES

10.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

00.000.0000.0000 RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

7561 00909 CONVÊNIO SEAB - 084/2022 - ESTRADA DA INTEGRAÇÃO - REFORMÁ AGRÁRIA

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

261.267,19

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

00.000.0000.0000 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9451 00947 IGD - AUXILIO BRASIL

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

7.302,45

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

00.000.0000.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS A PESSOAS CARENTES

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

9621 00504 Outros Roy alties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Prev idenciárias

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

613.659,20

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

00.000.0000.0000 ATIVIDADES DE APOIO A PESSOA IDOSA

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9841 00900 Fundo do Idoso, Inclusiv e Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

3.800,00

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.003 FUNDO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE

00.000.0000.0000 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

10271 00861 FIA - INCENTIVO SCFV 2021 - REC. 861

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

4.954,29

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

Emitido por: XXXXXX XXXXXXXX, na versão: 5531 l 23/02/2023 11:29:00

Municipio de Quedas do Iguaçu - 2023

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

Equiplano

Página:2

12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.003 FUNDO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE

00.000.0000.0000 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

10290 00880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov er. ECA/FMDCA

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

5.343,04

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.003 FUNDO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE

00.000.0000.0000 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10321 00880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov er. ECA/FMDCA

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

2.839,99

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.003 FUNDO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE

00.000.0000.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA ABRIGO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10401 00812 FEAS PPA IV

Acréscimo Abertura

Superáv it Financeiro Vinculado

13.244,45

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Superáv it Financeiro

Resumo acumulado Recurso do crédito adicional Tipo de alteração Previsto Realizado

Suplementar Suplementar

Superáv it Financeiro Superáv it Financeiro

Acréscimo Acréscimo

1.275.192,81

0,00

0,00 #

1.275.192,81 #

Cod407996

DECRETO Nº 1040/2022 – S.F. DATA: 30/12/2022

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Vinculado e Livre de Dotações no Orçamento do Município de Quedas do Iguaçu – Pr., para o Exercício Financeiro de 2022.

O Prefeito Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º. 1.374/2021, Artigos 7, 8, 13, 14 e 18º.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Quedas do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Vinculado e Livre na importância de R$ 2.213.387,90 (Dois milhões, duzentos e treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), de conformidade com o Relatório de Alterações Orçamentárias anexo, e que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto de conformidade com o artigo anterior será o Excesso de Arrecadação vinculado e livre de Dotações de conformidade com o Relatório de Alterações Orçamentárias anexas e que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quedas do Iguaçu - Pr., 30

de dezembro de 2022.

XXXXX XXXXX XX XXX

Prefeito Municipal

Diário Oficial Eletrônico do Município de

[@cd_dtext]Sexta-Feira, 24 de Fevereiro de 2023[.@cd_dtext] Lei nº 844/2012 de 28 de Fevereiro de 2012 [@cd_nmredi]Ano XII – Edição Nº 2762[.@cd_nmredi] [@cd_nmrpag]Página 7 / 008[.@cd_nmrpag]

Quedas do Iguaçu

Municipio de Quedas do Iguaçu - 2022

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

Equiplano

Página:1

Lei/Ato nº 2715 - Decreto nº 1040/2022 de 30/12/2022

Escopo

Nº Ano

Autorização: 2531 Lei ordinária Lei Orçamentária Xxxxx - XXX 1374 2021

Crédito adicional Recurso do crédito adicional Previsto Realizado

Suplementar Suplementar Suplementar

Excesso de Arrecadação Excesso de Arrecadação Excesso de Arrecadação

2.213.387,90

0,00

251.387,90

1.962.000,00

Despesa

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

00.000.0000.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1940 00000 Recursos Ordinários (Liv res)

Acréscimo Abertura

Excesso de Arrecadação - Real - Liv re

251.387,90

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Excesso de Arrecadação

09 SECRETARIA DE XXXXX

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00.000.0000.0000 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA MÉDICA E SANITARIA

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5714 00382 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -

Acréscimo Abertura

Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado

1.962.000,00

Crédito adicional:

Suplementar

Recurso do crédito adicional: Excesso de Arrecadação

Resumo acumulado	Recurso do crédito adicional	Tipo de alteração	Previsto	Realizado
Suplementar	Excesso de Arrecadação	Acréscimo	2.213.387,90	0,00	#
Suplementar	Excesso de Arrecadação	Acréscimo	0,00	251.387,90	#
Suplementar	Excesso de Arrecadação	Acréscimo	0,00	1.962.000,00	#
						Cod407999

[@cd_dtext]Sexta-Feira, 24 de Fevereiro de 2023[.@cd_dtext] Lei nº 844/2012 de 28 de Fevereiro de 2012 [@cd_nmredi]Ano XII – Edição Nº 2762[.@cd_nmredi] [@cd_nmrpag]Página 8 / 008[.@cd_nmrpag]

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